Embora nos últimos anos o Brasil tenha registrado uma queda nas taxas de homicídio, o problema ainda persiste, vitimando quase 40 mil pessoas ao ano, a grande maioria delas por meio de armas de mão (revólveres e pistolas) fabricadas no Brasil. Também são altas as taxas de lesões provocadas por armas de fogo, que ocorrem muitas vezes por acidente ou em virtude de conflitos banais.
Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o Brasil tem uma das mais completas legislações de controle de armas do mundo. Mas como tantas outras leis em nosso país, faltam ainda os mecanismos institucionais e a vontade política para dar efetividade às suas previsões.
As medidas que agora se anunciam para reforçar a entrega voluntária de armas contribuem para dar efetividade ao Estatuto. A entrega voluntária da arma não irá ocorrer se não for garantido o anonimato daquele que o faz, assim como o pagamento do valor prometido pelo Estado de forma ágil, estimulando a ação voluntária. Além de viabilizar a retirada de armas de circulação, uma campanha como essa é importante por trabalhar a dimensão da conscientização e da rejeição da sociedade às armas de fogo.
Ter uma arma de fogo não traz mais segurança. Ao contrário, aumenta o risco de vitimização. Além disso, armas em circulação geram acidentes, mortes banais, brigas passionais com desfechos fatais e até massacres como o de Realengo. Cabe a nós, cidadãos, contribuir para retirar armas de circulação, e ao Estado incentivar a entrega voluntária e a destruição deste armamento, e atuar no combate ao comércio ilegal e no controle efetivo de armas no Brasil.
RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO - Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUCRS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - ZERO HORA 05/05/2011
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