O DIREITO DE INFORMAÇÃO É DA SOCIEDADE

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 09/11/2011


A sociedade brasileira sabe muito bem dos relevantes serviços que a imprensa brasileira tem prestado ao país no acompanhamento das políticas oficiais e da aplicação dos recursos do Erário. Nesse contexto, não poucas vezes tem se defrontado com tentativas de tolher sua atuação. Entretanto, por seus compromissos com a verdade, não tem recuado na sua tarefa diária de levar à opinião pública fatos relevantes do nosso cotidiano. Nem sempre a notícia agrada aos que governam, mas a realidade não pode ser ocultada embaixo do tapete.

Um exemplo dessas inúmeros tentativas de opor embaraços a um trabalho independente está nas propostas de criação de conselhos de comunicação social subordinados aos governantes. Isso nada mais é do que uma tentativa disfarçada de controlar a informação que é prestada de forma independente pelos veículos de comunicação. Como é sabido e consabido, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento histórico, ao afastar a aplicação da Lei de Imprensa, deixou claro que todos os limites à liberdade de informar já estão preestabelecidos no texto constitucional, sendo descabido qualquer outro tipo de censura, como ora se está tentando fazer no Rio Grande do Sul e em outras unidades da Federação. Se algum cidadão ou instituição se sentir atingido por qualquer informação divulgada na mídia, ele poderá reivindicar ser ouvido e até se valer dos meios judiciais para exigir pronta reparação, material e moral. Além disso, a prática de ouvir os dois lados é da própria essência do jornalismo.

Também é importante frisar que os veículos, cada um no seu âmbito de atuação, estão cingidos a seguir regras rígidas de conduta como forma preventiva para não incidir em prejuízos individuais ou coletivos. Descumpridos esses preceitos, há toda uma série de sanções em códigos próprios, o que bem demonstra que o setor age de forma responsável e ética para preservar garantias dos cidadãos.

Diante do papel firme cumprido pela imprensa brasileira na denúncia de desmandos dos governantes, indaga-se se, por trás de alegada boa intenção, não está o fim de calar a sociedade. O direito de informação é dela e não pode estar à mercê de interesses escusos. Numa democracia, a Constituição é o arcabouço legal para um controle legítimo.