PACIFICAÇÃO - OCUPAÇÃO DO COMPLEXO SÃO CARLOS

Polícia ocupa Complexo de São Carlos para instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)- O GLOBO, 06/02/2011 às 08h42m, Ana Cláudia Costa, Athos Moura e Rogério Daflon


RIO - Uma hora e meia após o início da operação, a Polícia ocupou os nove morros do Complexo de São Carlos para instalação de Unidades de Polícia Pacificadora. Para sinalizar a ocupação, policias do Batalhão de Choque soltaram, simultaneamente, fogos que liberam uma fumaça azul nos morros do Escondidinho, Falet e Fogueteiro. Os agentes também hastearam a bandeira da corporação, em frente à quadra de esportes do Morro dos Prazeres.

A operação começou às 6h deste domingo e repetiu o modelo bem-sucedido na ocupação do Complexo do Alemão com o apoio de blindados da Marinha. Ao todo, 17 blindados da Marinha, entre eles os chamados M113 e quatro anfíbios do modelo Clanf, são usados na operação. No total, 846 homens participam da ação.

A polícia não enfrentou reação dos traficantes. O clima é bastante tranquilo nos acessos ao morro de São Carlos no Estácio. O comércio do local está aberto nas ruas Haddock Lobo, Frei Caneca e no Largo do Estácio. Nas comunidades, porém, as ruas estão mais vazias do que de costume nos domingos.

O comandante do estado-maior da PM, coronel Álvaro Garcia, disse que a missão da polícia agora é vascular todas as casas e cantos das favelas. A polícia, segundo ele, ficará no local por tempo indeterminado e que a expectativa é que as três UPPs sejam inauguradas até meados do ano.

Os policiais batem de porta em porta com uma prancheta, fazendo revista e anotações. Alguns agentes carregam enxadas. Os moradores não oferecem resistência à entrada dos policiais em suas casas.

As forças policiais, com apoio de blindados da Marinha, se concentraram nas Ruas Itapiru (Fallet), Salvador de Sá (São Carlos), Campos da Paz (Zinco e Querosene) e próximo ao cemitério do Caju (Mineira).

Na hora da ocupação, não foram vistas motos circulando, e moradores disseram que há uma semana que não são vistos traficantes ostentando armas nos morros ocupados. A operação acontece em nove comunidades: São Carlos, Zinco, Querosene, Mineira, Coroa, Fallet, Fogueteiro, Escondidinho e Prazeres, atendendo diretamente 26 mil moradores.

O chefe do estado-maior da Polícia Militar, coronel Álvaro Garcia, disse que o objeivo da polícia não é confrontar com bandidos, mas sim tomar o território que era controlado por traficantes. Por este motivo, a ocupação foi anunciada e foi feito um cerco nas comunidades.

- O nosso objetivo é prender bandidos e não entrar em confronto para que pessoas inocentes sejam feridas -- afirmou.

Paralelamente à ocupação da PM, a Polícia Civil monitora, por meio de imagens de satélte, as favelas controladas pela mesma facção criminosa dos morros ocupados. Segundo o delegado Ronaldo de Oliveira, 250 policiais civis estão de prontidão para agir imediatamente caso os bandidos resolvam reagir em outras comunidades.

Moradores de um prédio da Rua Almirante Alexandrino, na esquina dos Prazeres, disseram que há anos não usam a piscina do imóvel com medo de serem atingidos por balas perdidas. Eles esperam voltar a usar a piscina depois da ocupação.

O Complexo do São Carlos vai receber três UPPs ao longo do primeiro semestre de 2011. São Carlos, Fallet/Fogueteiro e Prazeres/Escondidinho serão, respectivamente, a 15ª, a 16ª e a 17ª UPP do projeto de pacificação.

DIVERGÊNCIA - PF X MP ATRASA DENÚNCIA DO MENSALÃO DO DEM

Disputa entre PF e Ministério Público atrasa denúncia do ‘mensalão do DEM’. Inquérito policial foi concluído em abril do ano passado, mas procuradores veem pontos vagos e consideram investigação insatisfatória; sem processo aberto, não há réus do escândalo e os envolvidos, como Arruda, já foram vistos em praia e no exterior - 05 de fevereiro de 2011 - Leandro Colon e Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O escândalo do "mensalão do DEM" no Distrito Federal, um dos maiores casos de corrupção da política brasileira, espera, há pelo menos seis meses, pela iniciativa do Ministério Público Federal de denunciar os envolvidos à Justiça. Neste período, abriu-se uma crise provocada por divergências entre os integrantes do MPF e da Polícia Federal - que na teoria são parceiros -, cabendo ao primeiro preparar uma eventual ação judicial contra os acusados. O inquérito ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Polícia Federal encerrou as investigações em abril, sete meses após a abertura do inquérito, e entregou em agosto seu relatório final no qual aponta o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) como o chefe de uma "organização criminosa" para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas por seu governo. Não pode ser aberto processo se não for apresentada a denúncia. Isso significa que, na prática, até agora, não existe nenhum réu do caso.

O "mensalão do DEM" ganhou repercussão nacional em novembro de 2009 por causa dos vídeos em que políticos, entre eles Arruda, recebiam dinheiro vivo oriundo de recursos públicos. De lá para cá, os investigados começaram a retomar suas atividades, alguns, inclusive, no atual governo de Agnelo Queiroz (PT). Desde então, Arruda, cassado e preso durante o inquérito, foi visto em Nova York e numa praia da Bahia.

O Estado conversou com pessoas ligadas à investigação. A Procuradoria-Geral da República, representante do Ministério Público no inquérito, considerou insatisfatório o relatório da PF. Para os procuradores, o documento tem pontos vagos e pouco avançou em relação à megaoperação policial realizada com base nos depoimentos de Durval Barbosa, delator do esquema.

Integrantes da Procuradoria reclamam, por exemplo, dos métodos da PF e da sua demora em realizar a perícia no material apreendido. Esses elementos, avaliam os procuradores, contribuíram para a demora em elaborar uma denúncia consistente à Justiça. A missão na PGR é preparar algo ainda neste semestre.

A equipe do delegado Alfredo Junqueira, responsável pelo caso na polícia, considera que cumpriu sua missão e que a "Caixa de Pandora", nome dado à operação, é um caso encerrado na PF. Segundo um agente policial, a PF "fez sua parte". Os policiais não têm acesso à investigação desde abril, quando devolveram os autos à Justiça. No dia 9 de agosto, o relatório assinado pelo delegado foi enviado ao STJ.

Ânimos. A procuradora Raquel Dodge, que chefia o inquérito na PGR, mantém um contato distante e protocolar em relação ao delegado Junqueira. Desde abril de 2009 os dois não mais se falaram. Integrantes da polícia mencionam uma postura "executiva" de Dodge frente às investigações ao ter evitado acompanhar depoimentos, entre outras diligências. Ela delegou a tarefa à PF e aos promotores locais. Aliados de Dodge lembram que é prerrogativa de um procurador seguir ou não de perto essa etapa da apuração e criticam a postura do delegado Junqueira no episódio.

Já o ministro do STJ Arnaldo Esteves, que comanda o inquérito, relata a amigos que se mantém longe do processo. Ele assumiu o caso após o colega Fernando Gonçalves, seu antecessor nos autos, aposentar-se em abril. Esteves acredita que a investigação poderá sair do STJ caso o Tribunal de Contas do DF conclua a apuração do envolvimento do conselheiro Domingos Lamoglia no escândalo. Aliado de Arruda, ele foi afastado do cargo e responde a processo disciplinar. A investigação só está no STJ porque Lamoglia tem foro privilegiado. Caso ele seja cassado, o inquérito passa a tramitar na primeira instância.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato é mais uma prova de que não existe sistema de ordem pública no Brasil. É uma desordem generalizada ocasionada por divergências institucionais, interesses corporativos, instrumento arcaico, prazos legais não observados, desarmonia e relações burocratas. Ninguém se entende e quem aplaude tudo isto é a bandidagem livre, leve, solta e impune.

POLÍTICOS NÃO CONHECEM AS CAUSAS DA DELINQUÊNCIA. SERÁ?

Políticos não conhecem as causas da delinquência - Por Luiz Flávio Gomes, blogdolfg.com.br - recebido do Cel Mamedes em 04/02/2011.

"A violência implica uma autopurificação completa, tanto quanto seja humanamente possível, do homem para o homem." (Gandhi)

Está cada vez mais evidente, especialmente na América Latina e no Brasil, que a resposta dada pelos políticos (legisladores e gestores públicos) ao fato da delinquência, sobretudo a urbana, não está dirigida a ele, mas, sim, à projeção midiática construída a partir dele. Atua-se em torno da realidade projetada, não diretamente sobre ela. E essa realidade projetada está submetida, com frequência, à subinformação (informação cortada) ou à desinformação (informação falsa).[1]

Os políticos e a mídia não questionam as causas profundas da criminalidade, não apresentam (nem discutem) planos voltados para a sua prevenção, as variáveis prováveis de cada tipo de delito, a insegurança objetiva e subjetiva etc. Claro que, na atualidade, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro constituem uma exceção. Mas são ainda uma experiência muito recente para que delas possamos extrair conclusões definitivas.

Os políticos (legisladores e gestores públicos), como bem enfatiza Zaffaroni,[2] “pressionados pela projeção midiática, respondem discursivamente e condicionam a ela (projeção) a resposta ao próprio fato, a ponto de omitir-se em relação a ele (fato).

Não existem observatórios, estatísticas sérias e orientadas para a prevenção, ninguém se ocupa em investigar com visão preventiva o fato da delinquência urbana em si mesmo, enquanto os comunicadores sociais e os políticos se concentram na projeção midiática do fato e operam com algumas estatísticas pouco confiáveis e bastante inúteis para efeitos preventivos. Enfrenta-se a construção da realidade, e não a realidade, da qual, ao que parece, ninguém procura se aproximar”.

A prova mais evidente de que tais políticos (legisladores e gestores públicos) não estão muito preocupados com o fato e, sim, com a projeção do fato, consiste na penúria dos orçamentos públicos para o estudo das causas do delito (frequência, dinâmica, modalidades de atuação, programas de prevenção vitimaria, situações de risco, grupos de risco, programas educativos dirigidos a esses grupos de risco etc.).

A mídia, a opinião pública e os políticos sabem reagir emotivamente ao fato da delinquência, mas não o conhece. Aliás, nem conhecem nem procuram conhecer. Se para prevenir o delito é fundamental conhecê-lo, quem não o conhece não tem a mínima condição de estabelecer qualquer tipo de política preventiva. Tudo o que a mídia e os políticos podem oferecer, destarte, é um placebo (um calmante sem efetividade para as iras e clamores da opinião pública). Se nada sabem sobre as causas do problema, não podem nunca solucionar o problema. Quem não conhece as causas de uma doença não pode nunca curá-la. O legislador brasileiro tem produzido muita legislação placebenta. Por quê?

Porque as causas do delito continuam sendo ignoradas. Delas quem cuida é o cientista criminal (o criminólogo), que bem sabe, no entanto, das limitações do poder político para solucionar o problema, que não é só dos réus, das vítimas e do Estado, senão também (e, sobretudo) da sociedade, que sabe reagir passionalmente ao delito, clamar por mais rigor penal, mas ainda não descobriu o seu verdadeiro papel na prevenção dele.

É preciso reconhecer duas coisas: (a) a perda de poder dos Estados nacionais na era da globalização e (b) o mau gerenciamento do dinheiro público, que muitas vezes é desviado das finalidades mais nobres da república.

Os políticos, mesmo os que conseguem fugir do leito de Procusto[3] imposto pela mídia e pela opinião pública (populista), sabem dos seus limites para implantar políticas públicas que implicam reformas estruturais que resolvam os problemas sociais mais graves (muito ligados à violência urbana). Diante dessa impossibilidade (real ou aparente) acabam optando por medidas puramente ou quase que totalmente simbólicas (ou seja: placebentas, porque de efetividade bastante duvidosa).

Uma dessas medidas ilusionistas consiste, para atender o clamor midiático e popular, no persistente endurecimento do rigor penal, como se isso fosse solução para o problema criminal. Endurecem a lei penal e, ao mesmo tempo, 86 mil inquéritos policiais, instaurados até 2007, para apuração de homicídios, acham-se praticamente parados, sem descobrir a autoria e as circunstâncias dessas mortes violentas.


[1] Cf. SARTORI, Giovanni, Homo Videns – La sociedad teledirigida, Madrid: Santillana, 2008, p. 84.
[2] Cf. ZAFFARONI, Eugénio Raul, Delinqüência urbana e vitimização das vítimas, em Depois do grande encarceramento, organizadores Pedro Abramovay e Vera Batista, Rio de Janeiro: Revan, 2010, p. 39.
[3] Procusto, conta a lenda, dizia para todos aqueles que pediam para dormir em sua cama o seguinte: se seus pés forem maiores que minha cama vou cortá-los; se forem menores, vou espichá-los. O visitante tinha que se encaixar no seu leito sem faltar nem sobrar.

MEGATRAFICANTES GAÚCHOS - RISCOS E ANTÍDOTOS

Megatraficante gaúcho é extraditado pela Justiça paraguaia. Erineu Soligo, o Pingo, levado à cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul - ZERO HORA ONLINE 04/02/2011

O traficante gaúcho Erineu Soligo, o Pingo, foi extraditado nesta sexta-feira pela Justiça do Paraguai. Ele foi levado à cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, depois de permanecer detido por sete meses na prisão de Tabumbú, de Assunção, para onde se dirigiu depois de sua detenção no fim de julho no norte do Paraguai. Soligo tinha se escondido em território paraguaio depois de ser processado e condenado pela Justiça do Mato Grosso do Sul a 50 anos de prisão. Depois de sua detenção no Paraguai, a Justiça brasileira solicitou a extradição concretizada nesta sexta-feira.

Erineu Soligo era um dos traficantes mais procurados do Brasil. Ele tem duas condenações pela Justiça Federal de Ponta Porã, que somam 26 anos, e uma pela Justiça de Passo Fundo, de 15 anos. O narcotraficante gaúcho estava sendo procurado há 14 anos e mantinha ligações com o traficante Nei Machado e Fernandinho Beira-Mar.


Veja o perfil dos grandes traficantes do RS:

PINGO - Procurado havia 14 anos pela polícia, Erineu Soligo era chefe de uma quadrilha própria, que produzia e distribuía drogas no Brasil. Foi identificado como responsável pelo envio aéreo de 500 quilos de maconha e 30 de cocaína do Paraguai para o Uruguai, em abril de 2005. Numa operação contra o tráfico de drogas, a PF interceptou, em Santana do Livramento, o avião. Gaúcho, ficou conhecido nacionalmente durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o narcotráfico, em 1999. Teve a prisão preventiva decretada com base no depoimento de traficantes. Teria sido sócio de Fernandinho Beira-Mar.

NEI MACHADO - O ex-patrão de CTG Nei Machado deixou Passo Fundo para virar patrão do tráfico. Era o braço direito de Fernandinho Beira-Mar, controlando as operações de fornecimento de droga do criminoso no sul do Brasil. Residiu no Estado até 1996, quando teve a prisão decretada e fugiu para o Paraguai. Conhecido como Pitoco, foi preso em 19 de fevereiro de 2001 na região de Barranco de Minas, na Colômbia, durante a Operação Gato Negro, do Exército do país. Ele estaria sob proteção das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Em 2005, foi extraditado para o Brasil.

PAULO SECO - Depois da prisão de Nei Machado, seu número 2, José Paulo Vieira de Mello, 41 anos, assumiu o comando da quadrilha, que fornecia droga para o Estado. Foi preso pela polícia uruguaia em San José de Carrasco, um balneário na região metropolitana de Montevidéu, no dia 5 de junho deste ano. Foragido havia pelo menos oito anos, Paulo Seco manteria relações com o Comando Vermelho, facção criminosa do Rio de Janeiro. É apontado como um dos principais traficantes, responsável por grandes carregamentos de drogas para o Sul do país. Durante os anos de fuga, escondeu-se no Paraguai e na Bolívia.

PAULÃO - Paulo Ricardo Santos da Silva, 51 anos, era um barão local, receptando a droga e revendendo-a no varejo de Porto Alegre. Chefiava o tráfico na Vila Maria da Conceição, bairro Partenon, em Porto Alegre. Até a sua prisão, em 11 de março, estava foragido havia 18 meses por crimes de tráfico e homicídio. Foi preso pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde morava havia um ano. Na capital fluminense, se fazia passar por empresário do meio artístico. O site de relacionamentos Orkut ajudou a identificar a localização do fugitivo.

JURA - Como Paulão, Juraci Oliveira da Silva, 35 anos, era um varejista. Chefiava o tráfico no Campo da Tuca, em Porto Alegre. Foi capturado no dia 12 de maio deste ano no Paraguai, em Bella Vista, na fronteira com Mato Grosso do Sul. A lista de crimes de Jura inclui tráfico internacional de drogas e homicídio, com suposta participação no assassinato do médico Marco Antônio Becker, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, em 2008. Fotos fornecidas por agentes da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre, que estiveram em março na fronteira Brasil-Paraguai, ajudaram a polícia paraguaia a identificar o criminoso.

Estratégias contra o crime

A polícia derrubou os líderes do tráfico, mas ainda há riscos. Saiba o que é preciso para evitar a reorganização dos criminosos:

RISCO 1 - Comando a partir das prisões – Ter capturado os principais barões da droga não é suficiente para mantê-los fora de atividade. Eles podem coordenar ações de dentro dos presídios e usar os bens acumulados para financiar novas operações. O antídoto – Os chefes apanhados pela polícia devem ser mantidos em prisões de segurança máxima. No caso de Pingo, é importante pedir sua extradição para o Brasil. Outra medida é tomar os bens dos criminosos capturados, como forma de deixá-los sem recursos para agir. A legislação paraguaia prevê o leilão desses bens em um curto período, com os recursos sendo depositados em uma conta judicial até que a Justiça se pronuncie em definitivo.

RISCO 2 - Reorganização das quadrilhas pelos subalternos – Como a demanda pela droga persiste e promete lucro, a tendência é de que o segundo e o terceiro escalões das redes desarticuladas se mobilizem para tomar o lugar dos chefes. Eles só precisam retomar o contato com os fornecedores e os vendedores no varejo e reativar as rotas. O antídoto – As polícias não podem se desmobilizar. Elas sabem quem são os subalternos do tráfico e devem acompanhá-los de perto. O confisco dos bens dos chefes é fundamental, para que eles não sejam transferidos para aqueles que continuam nas estruturas criminosas. Punir os barões da droga com rigor mostra a potenciais traficantes que o caminho não é promissor.

RISCO 3 - Ascensão de novos grupos – O desmonte de uma quadrilha cria oportunidade para que grupos criminosos de menor expressão ocupem o espaço deixado vago, cresçam e assumam o controle. O antídoto – Para brecar a aparição de novas quadrilhas poderosas, é importante que as polícias federais dos países sul-americanos trabalhem em conjunto e que estejam articuladas também com as polícias locais. Na medida em que novas apreensões ocorram nos pontos de venda ou nas rotas de abastecimento, a troca de informações entre as corporações policiais é importante para que se refaça o caminho da droga e se identifiquem os novos grupos que estão se formando, antes que eles ganhem força.

PACIFICAÇÃO - DIFICULTAR MOBILIDADE DO TRÁFICO

Polícia faz operações para impedir fuga de traficantes do Rio para comunidades de São Gonçalo e Niterói - o globo, 03/02/2011 às 07h57m. Paulo Roberto Araújo, Athos Moura e Waleska Borges


RIO - Cerca de 50 policiais do 12º BPM (Niterói) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) fazem desde o início da manhã desta quinta-feira uma operação nos morros Juca Branco, Boavista e Serrão, em Niterói. A ação seria para impedir que bandidos do Complexo do São Carlos, que vai receber uma Unidade de Polícia Pacificadora, fujam para Niterói. Ainda não há informações sobre apreensões ou tiroteiros.

Durante a madrugada, um homem foi preso numa operação da Polícia Rodoviária Federal na Ponte Rio-Niterói. A ação tinha o objetivo de evitar a fuga de traficantes dos morros do Estácio, Santa Teresa e Catumbi e Rio Comprido, onde o governo anunciou a instalação de uma unidade da Polícia Pacificadora (UPP), para comunidades de São Gonçalo, na Região Metropolitana. De acordo com a polícia, os bandidos teriam aproveitado a grande movimentação de torcedores do Flamengo na Ponte Rio-Niterói, devido ao jogo de estreia de Ronaldinho Gaúcho, para tentarem se estabelecer na região.

Pelo menos dez policiais rodoviários federais fizeram uma blitz na pista sentido Rio da Ponte Rio-Niterói. De acordo com a PRF, um homem que tinha recebido o benefício do regime semiaberto e não havia retornado para a prisão foi preso, duas motos e um carro roubados foram recuperados e seus condutores conduzidos para delegacia. Além disso, dois veículos foram apreendidos por estarem com documentação irregular. Os casos foram encaminhados para a 74ª DP (Alcântara) e 78ª DP (Fonseca).

Em São Gonçalo, policiais militares do 7º Batalhão reforçaram o patrulhamento das principais vias da cidade com 15 viaturas. As blitzes terminaram por volta das 2h da madrugada desta quinta-feira. Segundo o batalhão, 35 veículos em situação irregular foram apreendidos. A PM, contudo, não pode atuar na Rodovia Niterói-Manilha (BR-101), principal via de acesso ao município, por se tratar de uma rodovia federal, onde o policiamento está a cargo da PRF.

Há anos que traficantes dos morros da Mineira e de São Carlos, no Rio, se escondem na comunidade do Salgueiro, na periferia de São Gonçalo e às margens da BR-101. O local tem mais de três mil casas, a maior parte ocupada por moradores de favelas erradicadas em Niterói. Há também um conjunto de mil casas ocupadas por civis e militares do Ministério da Marinha. O local é procurado pelos traficantes porque possui um único acesso, o que dificulta operações policiais.

A invasão dos traficantes do Rio preocupa o Conselho Comunitário de Segurança porque São Gonçalo perdeu um batalhão da PM (o 11º, transferido para Friburgo) e o 7º BPM tem pouco mais de 300 homens, divididos em turnos, para policiar os 228 quilômetros da cidade, que tem mais de um milhão de habitantes (é o segundo município mais populoso do estado, perdendo apenas para a capital). São Gonçalo é a cidade fluminense que tem o menor percentual de policiais por habitantes.

PACTO COM INDEPENDÊNCIA

Parlamentares, governadores e prefeitos estão desde ontem sob o desafio proposto pela presidente Dilma Rousseff em favor de um pacto pelo avanço social no Brasil. A primeira mensagem da chefe da nação ao Congresso foi marcada pela clareza na apresentação de uma agenda em que a erradicação da miséria extrema aparece como prioridade urgente do governo. Ressaltou a presidente que as oportunidades proporcionadas pela estabilidade e pelo crescimento devem ser compartilhadas por todos. Foi a reafirmação de um compromisso assumido quando da posse, no início de janeiro, mas agora apresentado como uma conclamação categórica a todos os ocupantes de cargos executivos e aos legisladores, com apoio do Judiciário.

Dirigindo-se ao parlamento, a senhora Dilma Rousseff ressaltou, ao enumerar ponto a ponto e com objetividade os projetos básicos do Planalto, que governo e Congresso devem buscar a convergência na defesa do interesse público, sempre preservando a autonomia dos poderes. Certamente não irão aflorar divergências, por maiores que sejam as diferenças ideológicas na diversidade de representações de Câmara e Senado, para o que a presidente definiu como parceria em favor do Brasil. Todas as questões apresentadas, a começar pela ampliação da rede de proteção social, devem de fato ser acolhidas como prioritárias. As demais são a reforma tributária, pela primeira vez citada com essa definição pela presidente desde que assumiu o governo, a reforma política, que fortaleça o sentido programático dos partidos, e os projetos específicos para saúde, educação e segurança. Há consenso igualmente no que se refere à estabilidade econômica como um valor inegociável.

Todas as ações convergentes dependerão, como enfatizou a presidente, da relação harmoniosa entre o governo e o Congresso, que deve ser defendida e aperfeiçoada no momento em que o país vive seu mais longo período de normalidade democrática. Harmonia não pode ser confundida, no entanto, com subserviência dos congressistas ao Executivo e tampouco com a total dependência do governo aos humores do Legislativo. A nova legislatura tem, além do pacto com projetos inadiáveis, compromisso com a revisão de hábitos que há muito vêm comprometendo a imagem do Congresso, entre os quais as barganhas que envolvem apoio político em troca de emendas ao Orçamento.

O parlamento somente manterá sua independência, numa democracia que preserve o poder tripartite, se não continuar transformando, como faz muitas vezes dissimuladamente, as emendas em objeto de troca da ampla base de apoio do governo na Câmara e no Senado. O aperfeiçoamento das atividades do Congresso passa também pela redefinição dos critérios para fixação dos reajustes dos vencimentos dos parlamentares, pela transparência de gastos com custeio das duas casas e, enfim, pelo rigor ético de todos os seus atos. Só assim o parlamento terá relações harmoniosas com o Executivo, com o Judiciário e principalmente com os cidadãos, que têm o direito de ser bem representados.

"A harmonia entre os poderes não pode ser confundida com a subserviência dos congressistas ao Executivo e tampouco com a total dependência do governo com os humores do Legislativo."

EDITORIAL ZERO HORA 03/02/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

A frase de conclusão está incompleta, faltou o Poder Judiciário. Deveria ser...

"A harmonia entre os poderes não pode ser confundida com a subserviência dos congressistas ao Executivo e" com a condescendência dos magistrados aos políticos. "Tampouco com a total dependência do governo com os humores do Legislativo" e com as divergências e morosidade do judiciário."

STF PROPÕE PACTO ENTRE PODERES

"O Judiciário não abre mão desse predicado (independência) e da convivência harmônica dos Poderes. Independência que não pode significar oposição sistemática". Cezar Peluso, Presidente do STF.


Peluso propõe pacto entre poderes. Presidente do STF destacou que as metas são “ambiciosas” e que a modernização irá além da digitalização de processos - ZERO HORA, 02/02/1011

Ao abrir os trabalhos do ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, defendeu um novo pacto republicano entre os poderes. A ideia é dar continuidade à modernização do Judiciário. O primeiro pacto foi assinado em 2004, e o segundo, em 2009.

Na presença da presidente Dilma Rousseff, Peluso destacou a independência da Justiça brasileira.

– O Judiciário não abre mão desse predicado (independência) e da convivência harmônica dos Poderes. Independência que não pode significar oposição sistemática.

Sem fazer referência à vaga em aberto na Corte desde 2010 e que depende da indicação de Dilma (leia reportagem abaixo), Peluso disse que é preciso manter uma relação de compreensão e diálogo em nome dos interesses do país.

O presidente da Corte argumentou que as metas para esse ano são “ambiciosas” e que a modernização da Justiça não passa apenas pela digitalização dos processos.

Uma das propostas de Peluso exige uma mudança na Constituição. Ele quer que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais.

Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas, enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida.

Dilma e Peluso também conversaram reservadamente. Ao contrário do que estava previsto, a presidente não discursou.

Desafios do STF

- A Corte dará a palavra final sobre o futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Irá analisar se a decisão de Lula de negar a extradição está de acordo com o tratado firmado pelos dois países.

- A validade da Lei da Ficha Limpa em 2010 também voltará a ser discutida. Uma norma regimental foi usada para desempatar a votação e negar o registro de Jader Barbalho (PMDB-PA), mas o assunto ainda está em aberto.

- O julgamento do caso do mensalão também pode ocorrer neste ano.

- Demarcação de terras quilombolas, política de cotas para ingresso no ensino superior, decisões judiciais que envolvem o Sistema Único de Saúde, papel do Ministério Público nas investigações policiais e antecipação do parto de anencéfalos também devem entrar na pauta.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como um Estado poderá garantir justiça, liberdade e paz social se seus poderes não interagem, pregam a desarmonia e utilizam a independência para separar e isolar suas funções como se uma não fosse continuidade da outra?

Os três Poderes da República - Judiciário, Executivo e Legislativo- não devem abrir mão da independência e da convivência harmônica dos Poderes, mas também não podem se opor ao atendimento das necessidades da nação por justiça, liberdade e paz social.

Para tanto, os poderes precisam reformular conceitos, procedimentos e estruturas. As funções precípuas de cada um devem interagir e harmonizar e dar continuidade uma as outras, aproximando-se das questões, responsabilizando as ilicitudes, se opondo às imoralidades e improbidades, respeitando as leis vigentes, zelando os recursos públicos e tratando suas mazelas com providências sérias e voltadas aos interesses coletivos da nação em primeiro lugar.

A nação brasileira exige parlamentos probos, responsáveis, vigilantes e atuantes nas funções a eles atribuídos pelo mandato; necessita de uma justiça coativa, célere e aproximada do cidadão e dos delitos que prejudicam a paz social; e de poderes executivos que realmente transformem as leis em ato concreto e individual, invistam no desenvolvimento social e nas instituições de prestação de serviços públicos e tratem a coisa pública como coisa pública, ônus de impostos e sacrifício do povo.

Ou este pacto será igual aquele pretendido no RS que acabou no momento em que apareceram os interesses e privilégios de cada poder?


Este logo do site Bengochea.com.br significa o pacto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas questões de ordem pública. Cada espada representa um poder forte e unido em prol da República Democrática do Brasil