O CIDADÃO DESRESPEITADO

ZERO HORA 20 de fevereiro de 2013 | N° 17349

EDITORIAIS

Numa evidente burla à legislação, que exige comunicação prévia de paralisações em serviços essenciais, além da manutenção de trabalhadores suficientes para o atendimento de necessidades inadiáveis da população, um grupo de rodoviários causou enorme transtorno aos porto-alegrenses ontem, por conta de uma disputa sindical mal resolvida. Em protesto à decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros de Porto Alegre, que aceitou um reajuste salarial contestado por parte da categoria, motoristas de ônibus realizaram uma operação tartaruga, conduzindo os veículos a menos de 30 km/h e provocando engarrafamentos em várias artérias da cidade. Em consequência, milhares de pessoas atrasaram-se para seus compromissos e o trânsito da Capital virou um caos. Surpreendidos, os agentes de trânsito demoraram a interferir e, quando o fizeram, já estava instaurado um verdadeiro nó cego, impossível de ser desatado em pouco tempo.

Sob qualquer ângulo que se olhe para esse episódio, é inaceitável que os usuários do transporte coletivo sejam os maiores prejudicados, pois já pagam uma das tarifas mais caras do país, que inclusive está sendo investigada pelo Ministério Público de Contas. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPCT) anuncia que, depois de analisar as câmeras de segurança, vai multar as empresas responsáveis pelos ônibus que descumpriram a tabela horária e perturbaram o trânsito. É uma providência tardia e insuficiente.

O que se espera do poder público, em momentos de perturbação da ordem pública, é que aja com celeridade e garanta a normalidade. Ontem, alguns passageiros revoltados com a situação chegaram a quebrar janelas de um dos veículos – o que também não se justifica. Mas a pior consequência é a sensação de que a população corre o risco de ficar refém de manifestações ilegais enquanto as autoridades, com representação para defendê-la, reagem com lentidão de tartaruga, para ficarmos com o bicho símbolo do movimento – ou melhor, da inércia.

PEQUENA LIÇÃO DE LIBERDADE

ZERO HORA 19 de fevereiro de 2013 | N° 17348

EDITORIAIS


Foi emblemática a reação da blogueira e dissidente política Yoani Sánchez ao desembarcar no Brasil e ser recebida por manifestantes favoráveis ao regime cubano, que gritaram palavras hostis e lançaram dólares falsos na sua direção. Com a mesma serenidade com que recebeu a permissão para sair de Cuba depois de 20 tentativas frustradas, ela comentou: “Gostaria que as pessoas em meu país pudessem fazer o mesmo e tivessem essa mesma liberdade para se manifestar”. Goste-se ou não do que ela faz e representa, é inquestionável que seu comentário contém uma pequena lição de liberdade, além de ser um tapa de luvas no autoritarismo de quem se julga detentor da verdade única.

O direito de livre manifestação e o direito de ir e vir são princípios basilares da democracia. Ao negar essas prerrogativas a seus cidadãos durante tantos anos, o socialismo cubano comprometeu até mesmo avanços sociais inegáveis, como a oferta de educação e de um sistema qualificado de saúde a todos os cidadãos do país. Crítica implacável do regime de Fidel Castro e de seu sucessor Raúl Castro, a jornalista Yoani Sánchez conquistou prêmios internacionais por suas publicações no blog Generación Y, que mantém desde abril de 2007. A tecnologia e o acesso à rede mundial de computadores deram amplitude à sua luta por abertura política. Embora o regime tenha imposto um filtro que impede o acesso do blog por cidadãos cubanos, os textos de Yoani já são traduzidos para 15 países e representam um contraponto para a imprensa oficial.

A pressão externa teve efeito sobre o governo cubano, que começou a afrouxar as restrições para seus cidadãos saírem da Ilha. Desde janeiro último, como parte da chamada reforma migratória, os cubanos não precisam mais de uma carta-convite de parentes ou amigos residentes no Exterior para justificar suas viagens. Neste novo cenário, Yoani conseguiu o visto de saída e começou esta semana um roteiro que inclui, além do Brasil, Argentina, Chile, México e vários países europeus. Ao chegar a Recife, ela enfrentou a primeira manifestação por parte de um grupo de socialistas que leram uma carta aberta, acusando-a de pregar a desinformação e de fazer campanha anti-Cuba em seu blog. Em Salvador, cerca de duas dezenas de pessoas ligadas a ONGs de esquerda também a hostilizaram. Sua resposta elegante repete a frase célebre de um dos maiores poetas da terra que visita, o inesquecível Vinicius de Moraes: “O destino do homem é a liberdade”.

A viagem de Yoani Sánchez tem este significado para ela e para Cuba. Não representa apenas um questionamento do regime, mas também, e principalmente, a possibilidade de uma abertura irreversível que beneficiará todos os cubanos e facilitará as relações do país com as demais nações. É uma viagem para a liberdade e, como disse Albert Camus, liberdade é sempre a possibilidade de ser melhor.


ZERO HORA 19 de fevereiro de 2013 | N° 17348

DIRETO DE CUBA

No Brasil, Yoani Sánchez é recebida com protestos. Reação da cubana foi dizer que viu a manifestação como “um banho de democracia e pluralidade”


A blogueira e ativista cubana Yoani Sánchez foi recebida com protesto por um grupo de cerca de 20 pessoas no aeroporto internacional de Recife, na madrugada de ontem, enquanto outras pessoas, acompanhando o documentarista Dado Galvão, deram-lhe as boas vindas. Yoani desembarcou no portão norte do aeroporto e foi seguida pelos manifestantes. Eles leram uma carta na qual diziam que o blog dela desinforma e faz campanha anti-Cuba. Também jogaram dólares falsos na sua direção.

Oprotesto aparentemente não aborreceu a blogueira. Ela disse que gostaria que em seu país as pessoas pudessem fazer o mesmo.

– Foi um banho de democracia e pluralidade, estou muito feliz e queria que em meu país pudéssemos expressar opiniões e propostas diferentes com essa liberdade – disse.

À noite, em Feira de Santana (BA), as hostilidades recrudesceram. Um documentário dirigido por Galvão, Conexão Cuba-Honduras, em que Yoani é entrevistada, não pôde ser exibido devido aos protestos. Em vez da projeção do filme, houve um debate com os militantes. Vaiada, a cubana falou por 15 minutos.

Servidor federal recebeu um CD sobre a blogueira

A visita é a primeira de uma série de viagens que começa pelo Brasil e levará Yoani também a Espanha, México, Estados Unidos, Alemanha e Peru, entre outros. Nos últimos cinco anos, Yoani recebera mais de 20 recusas para viajar ao Exterior.

– É uma vitória limitada, porque a reforma migratória de Cuba ainda não contempla a possibilidade de entrar e sair da ilha como um direito – disse a blogueira.

Quanto ao suposto envolvimento de um servidor da Secretaria-Geral da Presidência em dossiê contra Yoani, nota da secretaria diz que o servidor recebeu, na embaixada de Cuba no Brasil, um CD com informações. Diz, contudo, que ele não usou os dados. Reportagem da revista Veja afirma que integrantes do governo articularam plano de espionagem e pedido de divulgação do dossiê contra Yoani. Os dados teriam sido distribuídos a militantes de esquerda. Entre eles, estaria Ricardo Poppi Martins, funcionário da secretaria.

ALTO LÁ! TORTURA NUNCA MAIS!

ZERO HORA 15 de fevereiro de 2013 | N° 17344 ARTIGOS

Alceu Medeiros*


O silêncio dos soldados está sendo interpretado equivocadamente como avalista dos escândalos, da corrupção, das distorções de conduta, dos subornos, da falsidade e da falta de compostura política e de tudo que faz sentir os primeiros “perfumes” da gradativa putrefação de uma sociedade doente, emudecida, segundo o pensamento do senhor Guilherme Socias Vilella (ZH, do dia 5/2).

O referido articulista louva a atuação das nossas Forças Armadas por ocasião da independência brasileira, na Guerra do Prata, na Guerra do Paraguai, na II Guerra Mundial, bem como em programas de saúde e educação e, ainda, na construção de obras de infraestrutura do país, especialmente rodovias, pontes e ferrovias.

Ninguém discute o valor das nossas Forças Armadas e o que elas representam para o Brasil, como força dissuasória e em questões internas relevantes, como aconteceu há pouco tempo na ocupação de favelas no Rio de Janeiro. As Forças Armadas sempre estiveram presentes nos grandes imbróglios da política nacional, em momentos decisivos nunca faltaram à nação brasileira proativamente.

Também não se discute a formação intelectual e o devotamento à pátria dos integrantes das nossas Forças Armadas, apesar de mal equipadas e mal pagos, o que torna a carreira militar pouco atrativa para os nossos jovens, como ascensão profissional.

As nossas Forças Armadas não diferem de outras instituições nacionais porque são formadas do mesmo povo que elege deputados, presidentes, senadores, prefeitos e vereadores pelo país afora.

O silêncio dos soldados não significa que compac-tuam com os deslizes, desvios de verbas públicas, falta de ética de alguns políticos apontados pela imprensa nacional.

Para combater o malfeito, existem instituições confiáveis, como os Tribunais de Contas da União e dos Estados, o Ministério Público Federal e dos Estados, as polícias federal e estaduais, civil ou militar.

Pergunto: convocar os soldados para quê? Para derrubar o atual sistema político não pode ser, pois todos os representantes do povo foram eleitos democraticamente nas urnas.

Convocar os soldados para mudar a ordem vigente é saudosismo de um tempo que não volta mais, pois seria instalar novamente uma ditadura militar, que ninguém deseja.

O articulista talvez esteja saudoso das torturas praticadas por alguns civis e militares contra indefesos civis pós-golpe de 64, quando a Justiça não tinha vez. Ou será que está saudoso da imprensa amordaçada, dos atos institucionais que cassavam os direitos políticos sem direito de defesa?

O silêncio do articulista nos anos de chumbo fala mais alto do que o silêncio dos soldados.

Os patronos das nossas Forças Armadas, por suas condutas exemplares, não aceitariam ser convocados para derrubar um regime democrático no qual vivemos pela “melhor” ditadura do mundo. Nem mesmo para satisfazer alguns saudosistas.

*ADVOGADO


NOTA: Jose Aparecida de Castro Macedo

Ao senhor diretor de redação de Zero Hora

“Está se tornando cada vez mais óbvio que não é a fome, nem os micróbios, nem o câncer, mas o próprio homem o maior perigo da humanidade, porque ele não dispõe de proteção adequada contra epidemias psíquicas infinitamente mais devastadoras em seus efeitos”. Carl G. Jung - Sobre o artigo "ALTO LÁ! TORTURA NUNCA MAIS! do advogado Alceu Medeiros, página 15, de 15 de fevereiro p.p. Concordo: Tortura é crime! O país atravessa um tempo nebuloso, negro, onde os valores morais, éticos, cristãos são descartados, pela falência da Segurança Pública, ausência da autoridade em que o cidadão/contribuinte/eleitor vive atormentado, angustiado pela violência e criminalidade. O país vive uma "EPIDEMIA PSÍQUICA", uma Tortura Mental, que lhe corroe as entranhas democráticas.

O povo vive na incerteza do dia seguinte, onde a "pena de morte" vige pelas quadrilhas que impõe o terror homicida ao cidadão. Vive-se o caos diario! Vou repetir sempre o que disse um comunista convicto e não um pretenso socialista tupiniquim (sic): "É lógico que nenhuma sociedade, que tem respeito, pode permitir a anarquia, uma liberdade para todos, ou o caos. Nem nós. A democracia também implica a lei e a ordem e a mais rígida observância das leis pelas autoridades e organizações, assim como por todos os cidadãos", do livro Perestroika, páginas 82 e 83, de Mikhail Gorbachev. Qual tortura é mais devastadora? A física ou a mental? Ambas são desvastadoras! O pensamento político de Antônio Gramsci está vivo na política brasileira pelos seguidores de suas cartilhas: DENEGRIR, DESCONSTRUIR, DESCONSTITUIR, DESQUALIFICAR o sistema político brasileiro! E ao que parece tem conseguido impor esta linha de pensamento. Deus salve o Brasil, Amém! Saudações.

PUNIÇÃO EM EXCESSO

ZERO HORA 16 de fevereiro de 2013 | N° 17345. ARTIGOS

Anderson de Mello Machado*


É da tradição brasileira a edição de leis penais sob pressão popular e midiática, quase nunca racional, após episódios cruéis ou simplesmente de grande repercussão e certa carga de reprovabilidade. O Congresso Nacional não tem o dom de legislar de maneira rápida e eficiente, acompanhando as mudanças sociais, civilizadas ou não. É regra a edição de leis desatua-lizadas ou, de tão apressadas, desproporcionais e inaplicáveis.

Não há dúvida de que todos temos, de maneira mais ou menos humana e republicana, um sentimento de justiça, que traz as linhas gerais do homem médio e se amolda aos caracteres pessoais, baseado em crenças, desejos e necessidades. Daí porque leis que trazem punições pífias ou exageradas tendem a “não pegar”, ainda que o ato normativo ingresse no mundo jurídico para ser cumprido. Para isso o contrato social, e os amplos poderes e deveres conferidos ao Estado.

O Direito Penal tem a missão de coibir as amea-ças e agressões de maior gravidade aos bens jurídicos que nos são mais caros. A prerrogativa de privar o cidadão de sua liberdade deve ser o último recurso do Estado. Ser eficaz, fazer-se respeitar. Criar em todos fundado temor e sensação de recompensa por saber que aqueles desgarrados da lei serão punidos. Além disso, a certeza de que esta não é adequada porque editada e aplicada pelos poderes constituídos, mas porque atende aos altos anseios de justiça. Não tem maior ou menor severidade apenas por se voltar contra o Zé de lá ou daqui.

O uso excessivo e extravagante da legislação criminal para regrar a convivência em sociedade não tem ofertado os frutos desejados pelos idealizadores, senão aqueles de índole exclusivamente pessoal. A vulgarização do Direito Penal no Brasil é um fato. Criminalizamos, por descompasso com a evolução ou reiterada hipocrisia, desde condutas socialmente irrelevantes até as mais cruéis praticadas por sujeitos com traços humanos. Penas duras são abstratamente previstas, mas não aplicadas. E assim o descrédito de todo o sistema penal e, em consequência, do Estado. Quem efetivamente teme a punição se não o motorista pela Lei Seca?

Talvez algum dia nosso legislador compreenda a antiga lição de que mais vale a possibilidade concreta e imediata de uma sanção moderada do que uma distante e improvável punição severa. E,se cominamos penas a pequenos delitos, que sejam proporcionais e aplicáveis. Que os cidadãos saibam que são regidos por leis justas, compreensíveis e universais, e que a punição é real, adequada e humana.

Até lá, seguiremos condenando alguns a uma pena tão rápida e intensa quanto indigna e ineficaz. Manteremos nosso incontável leque de condutas criminalizadas e por vezes excessivamente punidas somente em folhas de papel. Mas os verdadeiros penalizados seguirão sendo todos aqueles que desejam e às vezes buscam uma sociedade mais justa, evoluída e civilizada.

*PROCURADOR FEDERAL

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar o autor do artigo ser mais especialista em leis do que eu, não posso concordar que leis mais duras sejam prejudiciais aos cidadãos  que desejam e "buscam uma sociedade mais justa, evoluída e civilizada." São as leis duras devidamente aplicadas por uma justiça coativa que impõem a ordem num país democrático e fomentam uma cultura de respeito, de supremacia do interesse público e de paz social. Só que estas leis precisam ser cumpridas, executadas e aplicadas, para que não se transformem em texto de papel inútil. E é justamente este déficit que transforma as leis do Brasil em peças inúteis para construir uma sociedade livre, justa e solidária. Com isto segue o poder político fazendo leis benevolentes com o compadrio de uma justiça morosa, assistente e alternativa.

COMPROMISSO ATÉ O FIM

ZERO HORA 10 de fevereiro de 2013 | N° 17339

CARTA DA EDITORA | Marta Gleich - Diretora de Redação



Uma missão foi dada à Redação de Zero Hora na manhã daquele sinistro domingo, 27 de janeiro de 2013: investigar, até o fim, as causas e as responsabilidades pela tragédia que vitimou 238 jovens em Santa Maria. O assunto domina reuniões de editores, conversas de repórteres, encontros que definem a capa do jornal. Enquanto não forem identificados os causadores diretos e indiretos das mortes, o assunto não sai da pauta.

Investigação é uma das missões mais básicas – e, ao mesmo tempo, nobres – de um jornal. Ainda mais em uma publicação regional como Zero Hora. Se os jornalistas daqui não fizerem isso, quem vai fazer? Não somos a polícia, nem o Ministério Público ou o Judiciário. Cada um no seu papel. Mas, sim, à imprensa cabe descobrir o porquê das coisas, perseguir trilhas de papel, localizar personagens-chave de uma história. Zero Hora tem uma tradição nisso, e não seria diferente na maior tragédia da história do Rio Grande do Sul.

Trabalhamos em dois níveis: o primeiro tem foco em Santa Maria. A responsabilidade dos donos da boate, dos músicos, das autoridades municipais e estaduais que levou à tragédia. O segundo é um convite à sociedade gaúcha para uma discussão mais ampla: o que as mortes nos deixam de tema de casa individual e coletivo? O que é preciso mudar na legislação, no comportamento, na fiscalização, para que outros jovens não percam a vida de forma tão absurda?

Carlos Etchichury, coordenador do Grupo de Investigação de Zero Hora e editor de Polícia, desde o início liderou as equipes do jornal que investigam o caso de Santa Maria:

– Nossa preocupação foi desembaralhar o cenário e apresentar aos leitores, de forma ordenada e responsável, elementos que pudessem auxiliar nas investigações. Já na edição de terça-feira, dia 29, após ouvir especialistas e mergulhar na legislação, apontamos cinco falhas banais que transformaram a boate Kiss numa gigantesca arapuca. Durante a apuração, percebemos que um documento ajudaria a compreender a origem dos malfeitos que permitiram o funcionamento da boate. O que dizia e quem assinara o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) feito pelos donos da Kiss e aprovado pelo Corpo de Bombeiros? O documento se fazia necessário porque, desde o domingo, enquanto as famílias choravam suas perdas, os comandos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros asseguravam que o local funcionava de acordo com a legislação – mas negavam-se a fornecer o PPCI. Zero Hora descobriu que o plano de prevenção, na verdade, nunca existiu. E que o alvará de prevenção, chancelado pelos Bombeiros, fora concedido, possivelmente, de forma irregular. ZH revelou também que pelo menos uma empresa, cujo proprietário é um bombeiro da ativa, especializou-se em fazer alterações de medidas de segurança propostas, justamente, pelo Corpo de Bombeiros. Uma outra linha de apuração se dedica a investigar por que a prefeitura permitia o funcionamento da danceteria com alvará vencido. A apuração de ZH está deixando claro que a cadeia de responsabilidades não se limita aos músicos e aos sócios da boate que já estão presos.

Na edição deste domingo, das páginas 23 a 28, você confere mais um capítulo do trabalho, desta vez sobre a rede de falhas, burocracias e omissões que contribuíram para a tragédia. Leia também uma reportagem que mostra a fragilidade da liberação de funcionamento dos locais públicos no Estado todo. Nossa missão não se encerrará enquanto o assunto não for esgotado, e as responsabilidades, apuradas. É nosso compromisso.

A DOR MORAL TEM PREÇO, O DISCURSO MORALISTA TAMBÉM

VIA FACE - AUTORIZADO. 04 de fevereiro de 2013 20:14

Airton Franco 

É cediço que, no cotidiano desta Vida, todo integrante de um Órgão de Controle de feição cível, administrativa ou penal, passa, circunstancialmente, sobretudo no início de sua atuação, pela inevitável fase da imaturidade moralista que é seguida, depois - com o tempo de experiência, que conta muito - pela fase de mais crença e de menos credulidade; de mais cautela e de menos arrobo; de menos ingenuidade audaciosa e de mais ceticismo...

Uma coisa é o direito de todos de expor pontos de vistas plurais sobre o que quiser e como quiser sem qualquer censura, respondendo, obviamente, pelos excessos ofensivos à dor moral que, agora, depois de 1988, tem preço. Antes, não!.

Outra coisa é a interpretação jurídica de fatos que possam redundar, ou não, em responsabilidades civis, administrativas ou penais...

Para tanto, não se pode adivinhar as entrelinhas, ignorando as linhas. A liberdade de interpretar um texto, por exemplo, não pode chegar ao ponto de entender sobre o que não foi escrito, sequer de modo intencional. 

Como interpretar a intenção de alguém? Eis o perigo da hermenêutica de “grampo” desprovida de indícios da verdade real e provida dos humores e dos excessos de subjetividades... 

Para determinadas questões, os governos militares - QUE TIVERAM MUITOS ACERTOS, ISSO É INCONTRASTÁVEL - só admitiam um ponto de vista, o seu. Pensar de modo contrário, lecionar de modo contrário, expor ideias contrárias, ler um livro sobre ideias contrárias, compor músicas com ideias contrárias. Nada disso podia. E não se fale em radicalismos! Se isso é certo, por que não deu certo? Afinal, não foi exatamente por isso que o comunismo vergou-se perante a História...

Jesus Cristo foi inegavelmente um revolucionário e foi, nesse sentido, conforme o ponto de vista da elite então dominante, um subversivo da ordem. Daí, Ele foi crucificado em que pese não restar provado seu desrespeito ao regime político vigente que, na ânsia de condená-lo, interpretou, por um ponto de vista equivocado, sua célebre Oração: “Dai a Cesar o que é de Cesar, e a Deus o que é de Deus”. 

Ora, se a Democracia tem defeitos, tem também virtudes. Se o capitalismo tem defeitos, tem também virtudes. E tais regimes só estão dando certo, até hoje - malgrado os avanços e os contra avanços - porque a criatura humana é, em sua mais pura essência, libertária e capitalista. 

Na Democracia, o ponto de vista vencedor é o que se dá por versões públicas circunstanciais que se sopesam em valores sociais, jurídicos, econômicos e, sobretudo, políticos.

É claro que, no ponto de vista de múltiplas pessoas, essas versões públicas podem não ser as melhores. Mas, todos têm o direito de livremente expor pontos de vistas próprios! 

Tal como ocorre na ordem jurídica em que a decisão judicial muito mais do que racional tem de ser motivada, na ordem política a decisão que afeta o destino e a Vida de todos muito mais do que moral e não moralista tem de ser justa, livre e solidária, embora, na prática, não raras vezes, o que prevaleça, infelizmente, é a lei de “Matheus, primeiro os meus” que é imensamente mais danosa à Sociedade do que a “Lei de Gerson”.

Na Democracia, diferente da Ditadura, tudo passa por um inescapável intuito de persuasão, ou então, como no meu caso neste brevíssimo ensaio, de presunção.

Ou, enfim, um grito de eloquente indignação!

E quando o povo quer, o povo grita. Foi assim com o “Fora Collor”. Será que será assim com o “Renan”? Será?

Uma coisa é certa: “Onde o povo não é tudo, o povo não é nada”, conforme profetizou Tobias Barreto.

Airton Franco, “liberdade não significa impunidade”.

LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NÃO SÃO CONCORRENTES

REVISTA ISTO É N° Edição:  2255 2.Fev.13 - 15:13

ENTREVISTA: Henrique eduardo alves - "legislativo e judiciário não são concorrentes"

Candidato favorito à presidência da Câmara descarta disputa com o STF, mas diz que deputados saberão a hora de punir mensaleiros

por Josie Jeronimo


ALVO NA RETA FINAL
Henrique Alves diz que denúncias contra ele, “próprias
do momento eleitoral”, foram devidamente esclarecidas

Os peemedebistas mais próximos fazem galhofa: o deputado Henrique Eduardo Alves vai ser presidente da Câmara pelo critério de antiguidade. O deputado potiguar – com 42 anos de vida pública, 11 mandatos e vaidade de garotão – não gosta, mas aceita a brincadeira. Não faz parte de seu temperamento político comprar briga, muito menos às vésperas da eleição, que ocorre na segunda-feira 4. Henrique Alves passou o mês de janeiro a bordo de um jatinho emprestado, percorrendo dezenas de cidades atrás de votos dos colegas deputados. No meio do caminho, tropeçou em uma série de denúncias e passou pelo constrangimento de exonerar um assessor de confiança. Foi acusado de beneficiar a empresa do funcionário com verbas públicas. Experiente, ele faz pouco da tempestade. “Entenda-se mês eleitoral. Não considero acusações, e sim questionamento natural desse processo.” O deputado garante que as denúncias não abalaram seus eleitores e confia que os colegas não repetirão o episódio Severino Cavalcanti, protesto do baixo clero que acabou elegendo um azarão para a presidência da Casa em 2005. Pisando em ovos, fala da missão do novo comandante da Câmara de analisar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato dos deputados condenados por participar do esquema do mensalão. Henrique Alves confirma que acatará a decisão do Supremo, mas deixa claro que caberá à Câmara elaborar sua própria agenda para a retirada dos mandatos. Ou seja, para ele a cassação não será uma resposta imediata à publicação do acórdão com os votos dos ministros do STF.


"A sentença do ministro Luiz Fux serviu de alerta.
Não podemos ter um veto parado há 12 anos"


“O acordo entre PT e PMDB foi inaugurado por
Chinaglia. É uma dobradinha que deu certo"

Fotos: Gabo Morales/Folhapress; Ruy Baron/Valor/Folhapress; ALEXANDRE GUZANSHE/O TEMPO/Futura Press



ISTOÉ -



Logo depois de iniciar a campanha para presidente da Câmara, o sr. teve que afastar um assessor acusado de favorecimento. A denúncia o prejudicou?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


Minha campanha iniciou em novembro passado, após as eleições municipais. Foi quando comecei a conversar com todas as bancadas da Casa, consolidando minha candidatura com o apoio de 12 partidos e um bloco. Esse apoio foi fruto das discussões com os deputados. Sobre os fatos ocorridos em janeiro, entenda-se mês eleitoral. Não considero acusações, e sim um questionamento natural desse processo que, de forma democrática e transparente, esclareci. E, a cada dia, pelos contatos e conversas, me sinto mais confiante.

ISTOÉ -



Uma questão urgente é a determinação do Supremo Tribunal Federal, que prevê a perda de mandato para os deputados condenados no julgamento do mensalão. Como o sr. vê isso?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


Legislativo e Judiciário não são concorrentes. Isso não deve passar pela cabeça de ninguém. Nós (o Legislativo) fizemos a Constituinte, sabemos o que foi escrito na Constituição. Esse caso ainda está em tramitação, terá seus embargos, transitará em julgado. Quando chegar a hora própria eu não terei a menor dúvida do que fazer. O poder que fez a Constituição sabe exatamente suas prerrogativas, seus limites e seus deveres. E nós chegaremos ao entendimento, cada um no seu pedaço. Cada um cumprindo sua tarefa estritamente institucional.

ISTOÉ -



O Congresso deveria cassar os parlamentares?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


É imprescindível a última palavra do Legislativo. O Legislativo é que tem que declarar a vacância do cargo, a convocação do suplente, examinar as formalidades do processo, verificar se o direito de defesa foi plenamente exercido, analisar o processo construído pelo Poder Judiciário. As coisas se complementam, não se chocam. A palavra colocada pode gerar um clima de animosidade. Não passa pela minha cabeça, se eu chegar a presidir a Casa, que os dois poderes terão qualquer instante de conflito. Vamos chegar, sim, a um procedimento que vai honrar o Judiciário pelo trabalho que fez e vai honrar a Câmara pela missão que tem e que fará.
ISTOÉ -



O sr. está dizendo que depois da publicação do acórdão do STF a Câmara pode fazer uma nova análise da perda de mandato?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


A Câmara tem que cumprir o papel institucional. Terminado esse processo todo, quando tiver transitado em julgado é que a Câmara vai chegar e observar, mas eu asseguro que a Casa em nenhum instante terá confronto com o Poder Judiciário. A democracia não perdoará nem a um nem a outro. Nós, colocados aqui por voto popular, temos essa responsabilidade. O Legislativo é um poder mediador de crise, não criador de crise. Tem que dirimir conflito, não gerar conflito. Agora, sabemos muito bem dos nossos direitos e deveres constitucionais e com certeza, na hora certa, eles serão esclarecidos e respeitados pela população brasileira.
ISTOÉ -



O fim da subserviência do Legislativo é uma bandeira da candidatura de Henrique Eduardo Alves?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


No episódio dos royalties não foi subserviência, foi leniência. A coragem maior do homem público não é a bravata, é a coragem de recuar. Neste momento a sociedade brasileira está exigindo isso, do Executivo, do Judiciário e do seu maior representante que é o Poder Legislativo. No Legislativo não tem ninguém nomeado, ninguém sabatinado. Lá todo mundo entra com o voto popular.
ISTOÉ -



Quais são suas principais propostas como candidato à presidência da Câmara?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


Estou preparando uma proposta com olhar de parlamentar e menos de candidato a presidente da Câmara. É preciso rever os procedimentos envolvendo emendas individuais. O atual sistema é constrangedor para o governo e para o parlamentar. Há também o quesito das relatorias, que se circunscrevem aos dois principais partidos. A gente pode reestudar essa questão. Quero também rediscutir a federação, o pacto federativo se esgotou. Tínhamos o primo pobre que era o município, agora ele é o primo paupérrimo. A reforma política também. Foi um erro nosso não ter votado a reforma política. Outra questão que precisa ser revista é a pauta das comissões. Quando chega um projeto é arbítrio do presidente da comissão decidir se vai pautá-lo ou não. Se o presidente não quiser, ele passa dois anos, um ano com o projeto adormecido. Tem que ter uma forma mais célere de fazer essa apreciação. Que vá para o plenário, que vote sim, que vote não. Não votar burocratiza de maneira negativa o Parlamento.
ISTOÉ -



E a questão dos vetos presidenciais adormecidos no Congresso?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


É preciso admitir que há uma omissão nossa e reconhecê-la não nos diminui em nada. Ao contrário, ressalta a necessidade de corrigir um problema. Os vetos passaram a ser a última palavra do processo legislativo, o que é uma distorção. Nesse sentido, a sentença do ministro Luiz Fux serviu de alerta. Não podemos ter um veto parado há 12 anos. Esse método precisa ser revisto, com a fixação de um tempo responsável e razoável para a apreciação.
ISTOÉ -



O cumprimento do acordo para a presidência da Casa sela a repetição da aliança do PT com o PMDB em 2014?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


Trata-se de um respeito à palavra. Se você não respeitar a palavra como compromisso, fere a vida pública. Falando não como candidato, mas como político do PMDB, está firme o casamento entre PT e PMDB. É uma dobradinha que deu certo. É um governo equilibrado em gestão fiscal e em respeito à democracia.

ISTOÉ -



Quem forma a sua base de apoio?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


A bancada do PMDB me elegeu líder por seis vezes por aclamação, então eu devo muito a essa bancada. Já garanti com muita honra o apoio do PMDB e do PT, que exemplarmente cumpre o acordo inaugurado pelo presidente Arlindo Chinaglia, quando comandava a Casa. Antes, a maior bancada presidia a Casa, agora as duas maiores bancadas fazem o revezamento. Chinaglia inaugurou o compromisso e ajudou a eleger o Michel Temer. Mantemos o compromisso e o PT foi exemplar. Com o apoio importante da presidenta Dilma, o compromisso com o PMDB foi consolidado. Já procurei todos os partidos da Casa, fiz questão de conversar com todas as legendas. Tenho o apoio do PP, do bloco do PR, do PSD, das siglas da oposição como DEM, PSDB, PPS, além do PCdoB, PRB, PDT, PSC. Também já tive conversas com o PTB e o PV.

ISTOÉ -



Quem faltou convencer?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


O único partido que eu não procurei foi o PSB, para não criar constrangimento, pois eles têm um candidato, o Júlio Delgado. O pai do Júlio foi líder do PMDB. Fui liderado pelo Tarcísio Delgado. Eu tenho uma relação respeitosa, faço elogio público ao Júlio Delgado. Até hoje, não procurei a bancada, mas, se der brecha, quem sabe até lá possa conversar com o deputado Júlio. Mas respeitarei, pois não posso ter a pretensão nem a presunção de ser candidato único. Nunca houve naquela Casa um candidato único. Eu não posso ter essa pretensão.
ISTOÉ -



Há o risco de o deputado Júlio Delgado conquistar o apoio da bancada do PMDB de Minas Gerais, que há muito tempo pleiteia um ministério no governo Dilma Rousseff?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


Se há um voto que eu assino embaixo é o da bancada de Minas. A bancada de Minas Gerais teve ministro, o Saraiva Felipe, na Saúde. Nas atribuições legislativas, a bancada mineira é uma bancada muito respeitada, comanda a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante comissão da Casa. Tenho certeza que terei todos os votos da bancada de Minas. É uma bancada exemplar na sua conduta. Compreendo a postura do deputado Júlio, que é de Minas. E é natural que os candidatos falem sobre o tema, nada contra.
ISTOÉ -



A deputada Rose de Freitas, candidata avulsa do seu partido, se escora na bandeira da ampliação do poder feminino para pedir votos aos colegas. Esse argumento pode funcionar?


HENRIQUE EDUARDO ALVES -


Não acredito e sinto exatamente o contrário. Porque sempre defendi a ampliação do poder da bancada feminina e provo. Na eleição passada para a Mesa da Câmara, reafirmei meu compromisso com as mulheres quando dei meu apoio firme e decisivo para a deputada Rose se eleger 1ª vice-presidente da Casa.