RETIRADAS CENSURAS JUDICIAIS CONTRA A IMPRENSA

ZERO HORA 05 de setembro de 2013 | N° 17544

IMPRENSA. Retiradas ações judiciais contra quatro veículos

Decisões da Justiça impediam a divulgação de informações em Pernambuco e no Paraná


Dois casos recentes apontados pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) como episódios de censura à imprensa – após decisões judiciais barrarem meios de comunicação – tiveram reviravolta ontem. Enquanto no Paraná o presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, retirou ação contra a Gazeta do Povo, em Pernambuco o presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), fez o mesmo em processo contra três veículos.

Em discurso no plenário da Casa, o pedetista afirmou que seus advogados entraram com a ação sem sua autorização. Também observou que não quis ofender os órgãos de imprensa ou censurá-los. No Estado, o Jornal do Commercio, o Diario de Pernambuco e a TV Clube foram impedidos de citar o nome de Uchoa em reportagens sobre tráfico de influência em um caso de adoção de uma criança, do qual sua filha teria participado, desde decisão judicial de 31 de agosto.

Já no Paraná, a Gazeta do Povo foi proibida em 26 de agosto de publicar informações sobre investigações contra o presidente do Tribunal de Justiça. O desembargador Clayton Camargo é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por suspeita de venda de sentença e por suposta influência para favorecer a candidatura do filho a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ontem, Camargo anunciou ter desistido da ação. Em nota, o desembargador afirmou que “jamais” teve a intenção atacar a liberdade de imprensa, do qual se diz um “ardoroso defensor”. Ele reiterou que sempre atuou em “defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão”.

Também revelou ter sido “compelido” a mover a ação em razão da “interminável prática de factoides” contra si. Informou que, pelo cargo que ocupa, iria impor sacrificar desejos pessoais e desistir do processo. Apesar disso, o jornal informou que dará prosseguimento à ação, por entender que houve “grave afronta ao estado democrático de Direito”.

Além desses casos, a ANJ apontou que, desde março, outras cinco decisões judiciais barram meios de comunicação. Para a entidade, o maior prejudicado nessas situações é o cidadão, que é tolhido de ter a informação que lhe interessa. A associação ressalta que a censura prévia é vetada pela Constituição, já que eventuais delitos contra a honra praticados pela imprensa só são passíveis de sanção judicial a posteriori, comprovado o dano moral pelos devidos meios judiciais.



BOCA CALADA - Confira outros cinco casos de censura judicial, desde março, listados pela Associação Nacional de Jornais

12 DE MARÇO - O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), obteve liminar proibindo a estudante de jornalismo Lenia Santana, 22 anos, de citar o seu nome em matérias do Diário de Goiás e em um blog. O caso começou no ano passado, quando a jovem divulgou uma foto de protesto contra o governador, envolvido com Carlinhos Cachoeira.

10 DE ABRIL - O jornal O Fato Novo, de Taquari (RS), foi proibido de publicar entrevista da ex-secretária municipal da Saúde Marione Nonnenmacker. A ordem partiu da juíza Andrea Caselgrandi Silla. Marione é testemunha em denúncia de suposta compra de votos e uso da máquina pública na eleição de 2012.

11 DE ABRIL - A TV Anhanguera, de Gurupi (TO), foi proibida de divulgar imagens da audiência de instrução de um crime cometido por policiais em setembro de 2012. A emissora recebeu notificação da juíza Joana Augusta Elias da Silva, sob pena de crime de desobediência.

15 DE MAIO - O senador José Sarney obteve, por decisão da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, o bloqueio das contas bancárias da blogueira Alcineia Cavalcante. Ela foi processada após postar sugestão para que leitores fizessem um adesivo com a frase “O carro que mais combina comigo é um camburão da polícia” e colassem no veículo de um político.

22 DE MAIO - A juíza Camila Opdebeeck, de Indaiatuba (SP), determinou que seja suspensa a veiculação eletrônica de uma coluna do jornalista José Simão, da Folha de S.Paulo. O pedido partiu da ex-candidata a vereadora Alzira Cetra Bassani (PPS). No texto, Simão fez uma sátira com o nome adotado por ela.

LIXO NO CHÃO, PESO NO BOLSO

ZERO HORA 04 de setembro de 2013 | N° 17543

JAQUELINE SORDI E KAMILA ALMEIDA

Projeto de lei enviado pela prefeitura da Capital à Câmara de Vereadores permite que fiscais municipais multem quem jogar lixo no chão. Especialistas debatem: é preciso uma lei para regular um aspecto tão simples do convívio nas cidades?

Dentro de alguns meses, o peso de jogar lixo nas ruas de Porto Alegre não será sentido só na consciência – também poderá recair sobre o bolso. Se for aprovado, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana permitirá a agentes públicos multar em até R$ 4 mil quem descartar resíduos de forma incorreta.

Na prática, jogar um papel de bala no chão pode render multa de R$ 263,82. Quem não pagar fica impedido de tirar certidões municipais ou de participar de concursos.

A medida é semelhante ao programa carioca Lixo Zero, que, no final de agosto, passou a espalhar fiscais em 75 ruas do centro da Cidade Maravilhosa abordando e multando quem lançasse lixo no chão. Conforme a prefeitura do Rio, somente na primeira semana a ação reduziu em 34% a quantidade de sujeira.

De acordo com André Carús, diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre, a ideia do projeto é aumentar a conscientização sobre a importância do descarte correto. A lei prevê que 20% do montante arrecadado seja destinado para ações socioambientais:

– É um projeto para conciliar punição com educação e conscientização das pessoas – defende Carús.

A proposta deve ser votada pela Câmara até o final do ano. Se for aprovada, projetos de educação para o assunto serão ofertados à população, prevê o diretor-geral.

Para Ivaldo Gehlen, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), medidas como esta são importantes para padronizar comportamentos necessários ao bom convívio social.

– Nem para todos a educação é suficiente para que regras sejam respeitadas – afirma.

O especialista explica que o Brasil vive um momento em que a população não tem referências claras de comportamentos coletivos. Isso gera conflitos sociais:

– Estamos numa fase de transição, os limites do respeito ao espaço do outro ainda não são bem definidos.

Lei e punição contribuem para induzir um comportamento diferente entre os que não incorporaram ainda bons hábitos, o que melhoraria o convívio coletivo, pondera Gehlen.

A visão não é unânime. Punir os cidadãos por jogar lixo nas ruas é, para o urbanista Eber Pires Marzulo, professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Faculdade de Arquitetura da UFRGS e coordenador do Grupo de Pesquisa Identidade e Território, uma medida paliativa. Para ele, isso pode mascarar questões mais importantes sobre a poluição da capital gaúcha.

– Temos um conjunto de problemas associados à questão da limpeza urbana que dependem de políticas públicas adequadas – opina Marzulo.

Para o especialista, a falta do recolhimento adequado de resíduos e uma “distribuição irracional” das lixeiras e contêineres na Capital são alguns desses problemas que precisam de solução urgente. Somente depois de resolvidos, seria adequado penalizar quem joga lixo na rua.

– Me parece que jogar isso sob responsabilidade do indivíduo é um equívoco. Ele é punido por jogar o lixo no chão, mas às vezes precisa caminhar quilômetros para encontrar uma lixeira na rua – afirma.

A multa é, para Marzulo, uma ação que poderá causar um impacto visual nas regiões centrais da cidade. As ruas pareceriam mais limpas, mas o grande problema do descarte incorreto de resíduos não seria resolvido: o risco de alagamentos derivado do lixo urbano, que é bem maior nos bairros mais longe do Centro.

No Centro, bons...

Não fosse uma bagana tocar o chão a cada dois minutos nas duas horas em que a equipe de Zero Hora percorreu as ruas do Centro de Porto Alegre, poderia se dizer que o povo anda bem educado. Na manhã de ontem, as principais calçadas da região estavam limpas. Mais de 15 pessoas foram observadas com papéis nas mãos. Todas remanchavam com a folha entre os dedos, algumas dobravam, outras amassavam e, pasme, guardavam no bolso. Até os objetos mais óbvios de infração, como embalagens de chocolate, eram acomodados em sacolas, bolsas e latas de lixo.

Mas ainda são as crianças que dão os melhores exemplos. Na Rua Voluntários da Pátria, uma mulher segurava um panfleto e, com a mesma mão, conduzia uma criança de quatro anos. Como quem não quer nada, a mulher deixou o papel escapar rumo à calçada. No impulso, o menino agarrou o objeto. Eles não se falaram, nem se olharam. Seguiram rumo à Praça XV. E, se muitos fumantes não se preocupam com suas baganas, alguns trazem bons exemplos. Passava do meio-dia quando um senhor de paletó levantou do banco da praça onde pitava, apagou o cigarro no chão e o depositou na lixeira.

...e maus exemplos

É claro, nem tudo é positivo: em duas horas percorrendo o Centro, ZH flagrou 60 baganas de cigarro, uma latinha de refrigerante e uma carteira de cigarro lançadas ao chão. Na Voluntários da Pátria, apressada, uma mulher conversava com uma amiga ao sair de uma loja, quando pegou o último cigarro e descartou a carteira sem qualquer pudor, a sete passos de uma lixeira. O ato foi corrigido dois minutos depois, quando uma senhora de 60 anos se agachou, com dificuldades, e recolheu o objeto. Logo adiante, outra ação que, se aprovado o projeto, será contravenção. Reunidos numa praça, um grupo de jovens dava gargalhadas. Passada a euforia, se despediram e um deles largou discretamente uma lata de refrigerante rente a uma árvore – bem ao estilo do sujão da foto acima, que larga junto ao poste.

O DMLU calcula que haja 5,2 mil lixeiras espalhadas pela cidade. Na região central, não dá para reclamar de falta delas. É ao circular nos bairros que se nota o maior déficit. Na Rua Voltaire Pires, no bairro Santo Antônio, são apenas duas lixeiras em um quilômetro. No bairro Santana, os 800 metros da Rua Jacinto Gomes não dispõem de uma sequer.

MULTA PARA OS SUJISMUNDOS

ZERO HORA 03 de setembro de 2013 | N° 17542

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Depois do Rio de Janeiro, que já está multando quem joga lixo nas ruas, Porto Alegre tenta fechar o cerco aos sujismundos. Às 11h de hoje, a prefeitura protocola na Câmara o projeto de lei complementar que institui o novo Código Municipal de Limpeza Urbana. Entre os destaques da proposta, que deve se transformar na polêmica da primavera, está o endurecimento da punição para o descarte irregular de lixo, seja uma bituca de cigarro, uma garrafa pet, um sofá ou uma caçamba de caliça.

O diretor-geral do DMLU, André Carús, adianta que as multas serão pesadas. O projeto divide as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Para a infração leve, como jogar uma embalagem pela janela do carro ou atirar um toco de cigarro na calçada, a multa será de 90 UFMs (unidade fiscal municipal, reajustada anualmente), o que equivale hoje a R$ 263,82. Na segunda categoria, a infração média, a multa sobe para R$ 527,65. Quem cometer uma infração grave pagará R$ 2.110,60. Por fim, a infração gravíssima sujeitará o infrator ao pagamento de R$ 4.221,21.

Hoje, segundo Carús, a prefeitura gasta cerca de R$ 1,2 milhão por mês para limpar mais de 450 focos de lixo, produto do descarte irregular. Em duas ações de limpeza do Arroio Dilúvio, foram removidas 251 toneladas de resíduos.

– Mesmo depois de 23 anos de implantação da coleta seletiva, somente 9% dos resíduos são separados corretamente. Precisamos incentivar as boas ações e coibir as más – diz Carús.

De acordo com a proposta, 20% da receita arrecadada com multas será destinada a ações de educação socioambiental.


ALIÁS

Já que as campanhas não funcionam, a multa vai forçar os porto-alegrenses e os visitantes a manterem a cidade limpa. Não jogar lixo na rua será a melhor forma de impedir que a “indústria da multa” prospere.

MIRA DA ÁGUIA IRRITA DILMA

ZERO HORA 03 de setembro de 2013 | N° 17542

LÉO GERCHMANN*

VEIAS ABERTAS

As revelações de que o governo americano espionou a presidente Dilma Rousseff e o presidente do México, Enrique Peña Nieto, abrem crise diplomática e expõem a vulnerabilidade brasileira diante da voracidade dos programas de monitoramento dos EUA revelados pelo ex-analista Edward Snowden


Informações subterrâneas vieram à tona e criaram, na superfície do protocolo diplomático, o que está sendo considerado um grave e histórico abalo nas relações entre Brasil e Estados Unidos. As revelações segundo as quais a presidente Dilma Rousseff foi alvo da espionagem americana repercutiram com força no Palácio do Planalto. O governo brasileiro usou termos como “inadmissível”, “inaceitável”, “indignação” e “inconformismo”, e Dilma, após pedir esclarecimentos ao governo americano, pôs em dúvida sua visita a Washington, marcada para outubro.

– Queremos explicações. Manifestamos nosso inconformismo – disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixando claro que o país sentiu ferida sua soberania.

A imprensa internacional chamava a atenção, como fez a CNN, que, pela primeira vez, tornava-se pública a espionagem de líderes de governos amigos. Para Obama, em meio à crise síria, trata-se de mais um tempero forte na salada indigesta de problemas.

Analistas dizem que o motivo da crise é a espionagem ter sido exposta.

– O problema é que se torna público algo de que já se tinha ideia. O Brasil já sabia da probabilidade de ser espionado. A crise é histórica – diz André Luís Woloszyn, analista de assuntos estratégicos e autor do livro Guerra nas Sombras (Editora Contexto, 2013).

Woloszyn diz ser justificável a espionagem comercial, porque “saber os passos dos concorrentes é um passo para o sucesso”. Em termos “políticos”, porém, define o caso como “absurdo”.

Cobranças ao embaixador

Tão grave e tão absurdo, que ainda ontem, mesmo que fosse feriado nos EUA, Shannon se comprometeu perante o governo brasileiro a entrar em contato com a Casa Branca.

O chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, cobrara explicação do americano na primeira hora do dia e vociferara, nitidamente indignado:

– Isso representa uma violação inadmissível e inaceitável da soberania brasileira. Esse tipo de prática é incompatível com a confiança necessária à parceria estratégica entre os países.

Professor da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Jorge Ramalho definiu o caso como “grave”, apesar de não surpreendente, e “constrangedor”:

– Os EUA costumam definir o Brasil como parceiro prioritário na região. Quem olha a correspondência do outro, porém, na verdade não confia nele.

A espionagem se tornou conhecida em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida na noite de domingo. A matéria mostrava a presidente como alvo de escutas da Agência de Segurança Nacional (NSA), dos EUA. Documentos “ultrassecretos” foram obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald com o ex-técnico da NSA Edward Snowden. Também Enrique Peña Nieto, presidente mexicano (então candidato), teria sido espionado. O embaixador americano no México também foi chamado a se explicar.

O Brasil já havia pedido explicações aos EUA e indicado que poderia levar o caso a organismos internacionais, depois que o jornal O Globo divulgou, em julho, que milhões de telefonemas e e-mails foram monitorados no país. O tema foi discutido na visita do secretário de Estado americano, John Kerry, em agosto. Na ocasião, o Brasil considerou as explicações insatisfatórias.

*Com agências

A SÍNDROME DA CENSURA

O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2013 | 2h 14


Carlos Alberto Di Franco 


O mais recente caso de proibição judicial ao trabalho jornalístico - o de que o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Cleyton Camargo - reacende a síndrome da censura prévia no Brasil. Vamos aos fatos que serviram de gancho para o rebrotar da censura.

Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de ação que ele julgou quando atuava como magistrado na área de Família o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a Corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no Correio do Povo foi concedida há um mês. No pedido o desembargador sustenta que "os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira". Pediu, ainda, que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proíbe-se a sociedade de ter acesso à informação de indiscutível interesse público.

Sem prejuízo do meu sincero respeito pelas decisões do Judiciário, a censura prévia é uma bofetada na democracia. O controle ao jornal é mais um precedente gravíssimo. É importante que a sociedade reaja. Caso contrário, a violência judicial pode se transformar em rotina. E a democracia será apenas uma fachada. O Direito Constitucional aceita que o Judiciário possa punir quem se exceda na manifestação do pensamento, mas não permite que jornais sejam proibidos de publicar notícia, informação ou crítica.

Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), de abril, aponta a preocupação com "a recorrência de decisões judiciais proibindo previamente a divulgação de informações pelos meios de comunicação". A SIP cita especificamente o caso do jornal O Estado de S. Paulo, que continua proibido de divulgar informações sobre processo contra um dos filhos do senador José Sarney.

"Entendo que liberdade de imprensa é, antes de tudo, liberdade de informação. Assim, tudo o que for veículo de informação deveria estar a salvo de qualquer censura", ponderou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto. O decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, também um sensível defensor dos valores democráticos, foi igualmente direto e certeiro: "Nada mais nocivo que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há de ser livre, essencialmente livre. Liberdade de imprensa concerne a todos e a cada cidadão. Esta garantia básica, que resulta da liberdade de expressão do pensamento, representa um dos pilares em que repousa a ordem democrática".

O que está em jogo, para além da garantia constitucional da liberdade de imprensa, é o direito que tem a sociedade de ser informada. É difícil imaginar que o Brasil possa superar a gravíssima crise ética que transformou amplos setores do serviço público num exercício de cinismo e arrogância sem ampla e plena liberdade de imprensa e de expressão. Por isso manifestações de representantes da mais alta Corte judicial são uma lufada de ar fresco na cidadania. O Brasil pode contar com a seriedade e o espírito democrático daqueles que têm por ofício interpretar o espírito e a letra da Constituição. A censura prévia foi enterrada com a ditadura. Felizmente. E um outro Brasil, aberto, plural e essencialmente democrático, aflorou dos cacos da repressão e do autoritarismo.

Além de inconstitucional, a liminar que censura o trabalho da Gazeta do Povo caminha na contramão do anseio de transparência no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade brasileira. A experiência demonstra que a escassez de informação tem sido uma aliada da perpetuação da impunidade. É claro que os veículos podem e devem ser responsabilizados judicialmente por eventuais abusos cometidos na sua atividade noticiosa. Mas isso nada tem que ver com a permissão para a prática da censura prévia.

Não são, todavia, somente decisões judiciais equivocadas, mesmo por pouco tempo, que ameaçam a liberdade de expressão e de imprensa. Preocupa também, e muito, o controle da mídia por grupos com projetos de poder e perfil marcadamente radical e antidemocrático. A democracia cresce quando os meios de comunicação têm trajetória transparente. A defesa do Estado de Direito passa, necessariamente, por um compromisso claro e histórico com plataformas de informação. Pode-se concordar ou discordar da linha editorial das empresas de comunicação, mas há um valor inegociável: a transparência do negócio e o compromisso com valores éticos básicos. Jornalismo não é, e não deve ser, propaganda ideológica ou passaporte para ações pouco claras.

A confiança da população na qualidade ética da sua imprensa tem sido um inestimável apoio para o desenvolvimento de um autêntico jornalismo de qualidade. O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da vida pública só tem sido possível graças à força do binômio da democracia: jornalismo livre e opinião pública informada. A censura, aberta ou disfarçada, é sempre um tiro na democracia.


*Carlos Alberto Di Franco é doutor em comunicação pela Universidade de Navarra, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IISC). E-mail: difranco@iics.org.br

VIVENDO MAIS E MELHOR

O Estado de S.Paulo 02 de setembro de 2013 | 2h 11


OPINIÃO


Embora tenha duplicado em 40 anos, até alcançar 201 milhões de habitantes em 2013, a população brasileira cresce a um ritmo cada vez menor e, daqui a 30 anos, começará a diminuir. Essas notáveis transformações demográficas pelas quais o Brasil vem passando há alguns anos refletem mudanças nas condições de vida e nos hábitos da população. O aumento proporcional do número de idosos e a redução da taxa de mortalidade infantil, também destacados nas projeções da população brasileira até 2060 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são outros componentes do perfil de uma população que vive mais e melhor.

A abertura do mercado de trabalho para as mulheres, o aumento da escolaridade, sobretudo da população feminina, o uso de métodos contraceptivos, a melhoria das condições de saneamento básico são fatores que, combinados, reduziram de maneira expressiva a mortalidade infantil e vêm fazendo cair o número médio de filhos por mulher, isto é, a taxa de fecundidade.

A redução da taxa de fecundidade, observada desde meados da década de 1960, se acentuou nos últimos anos e vem reduzindo o ritmo de crescimento populacional. Em 2007, essa taxa chegou ao nível mínimo de reposição da população, de 2,1 filhos por mulher, e, de acordo com o estudo do IBGE, continuará a cair. Daí sua projeção de que, depois de alcançar o máximo de 218,96 milhões de pessoas em 2041, a população brasileira começará a diminuir. Países de renda alta já vivem essa situação demográfica.

O avanço, ainda que lento, da rede de saneamento básico (esgotamento sanitário, água encanada e coleta de lixo), o aumento da escolaridade feminina e o acesso aos serviços de saúde melhoraram a condições de vida das famílias em todo o País e contribuíram de maneira decisiva para a queda da mortalidade infantil, de 46,9 óbitos de menores de 1 ano para cada mil nascidos vivos em 1990, para cerca de 15 mortes por mil nascidos vivos neste ano. Mesmo assim, o Brasil continua distante do índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde, de 10 óbitos por mil nascidos vivos, que só deverá ser alcançado em 2030.

Além disso, o IBGE destaca, como importante fator demográfico, as mortes prematuras de jovens em decorrência de causas externas (acidentes de qualquer natureza e violência). É tal o efeito demográfico negativo desse fator que, descontadas as mortes de jovens em razão do aumento da violência, a esperança de vida no Brasil poderia ser 2 ou 3 anos maior.

Mesmo assim, essa esperança vem crescendo continuamente. De 45,5 anos de idade em 1940, passou para 72,77 anos em 2008 e deverá alcançar 81,3 anos em 2050. É um dado muito positivo, pois indica que as pessoas vivem mais graças à melhoria de suas condições de vida. Mas é importante observar que o nível esperado para 2050 já foi alcançado por países como Japão (82,6 anos) e Islândia (81,8 anos).

O Brasil ainda se beneficia de uma condição demográfica favorável para o crescimento. Trata-se do fato de a população economicamente ativa ser bem maior do que a população considerada dependente (jovens que não alcançaram a idade de trabalhar e idosos), e continua a crescer depressa. É o que os demógrafos chamam de bônus demográfico. Em 2000, para cada pessoa com 65 anos ou mais, havia 12 em idade ativa (entre 15 e 64 anos). Mas a chamada janela de oportunidades aberta pela evolução demográfica começará a se fechar em 2023. Em 2050, para cada idoso, haverá apenas 3 pessoas em idade ativa.

Ao mesmo tempo que indicam melhoras notáveis nas condições de vida da população, as mudanças no padrão demográfico mostram os desafios que o País terá de enfrentar. O aumento da população idosa implicará mais gastos com saúde. E exigirá uma produção mais eficiente, pois haverá menos gente trabalhando para sustentar um número maior de dependentes - o que requer o aumento da produtividade do trabalho, por meio de educação e treinamento de mão de obra. Isso sem contar o aumento dos custos do sistema previdenciário.

INIMIGOS DA DEMOCRACIA

REVISTA ÉPOCA, 16/08/2013

Manifestantes violentos tentam sequestrar as passeatas e mostram seu lado autoritário. A PM suspeita que alguns deles façam isso por dinheiro

ALBERTO BOMBIG E MARCOS CORONATO, COM RAFAEL CISCATI


BRASIL, 2013
O black bloc, ou bloco negro, que entra nas passeatas para promover violência e vandalismo
ITÁLIA, 1922
Os “camisas negras”, paramilitares fascistas, apoiam a ascensão ao poder do ditador Benito Mussolini
(Fotos: Lost Art e Afp)

"Quem não é fascista sai do chão!” O grito de guerra costuma prenunciar a entrada em ação, nas ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras, de um grupo autoritário e violento, cujas táticas incluem o anonimato e a destruição de patrimônio privado e público. Há data certa para que eles tentem aterrorizar as cidades brasileiras: 7 de setembro, sábado, o Dia da Independência. Nesse dia, o tal grupo, felizmente minoritário, tentará mais uma vez impor sua vontade ao brasileiro – ao cidadão disposto a sair às ruas para protestar semviolência, e também ao cidadão com vontade de aproveitar em paz o fim de semana e a festa cívica. Nas mentes intolerantes do grupo, o sucesso é recriar em escala nacional as cenas tristes vistas recentemente no Rio de Janeiro e em São Paulo em manifestações que descambaram para a violência.


Na quinta-feira (8), o grupo invadiu as Câmaras Municipais do Rio e de Campinas, interior de São Paulo, e a Assembleia Legislativa do Rio. No dia 17 de julho, no Rio, um protesto organizado na rua onde mora o governador Sérgio Cabral, no Leblon, começou de forma pacífica. Manifestantes desencadearam, então, um confronto com a polícia. Barricadas de lixo incendiado tomaram as ruas, agências bancárias, bancas de jornal e lojas foram destruí­das. Houve feridos dos dois lados, incluindo quatro policiais. Em São Paulo, o roteiro foi similar. A passeata era de protesto contra o governador Geraldo Alckmin e em apoio aos manifestantes fluminenses. A marcha começou pacífica, até que um grupo atacou agências bancárias e lojas de carro. No embate com a polícia, ao menos um manifestante saiu ferido. Nos dois casos, poucas dezenas de indivíduos conseguiram sequestrar o rumo da manifestação.

Não se trata apenas de formas diferentes de protestar. O grupo, sempre com a mesma tática, ignora as causas e as vontades da maioria que deseja se manifestar pacificamente – e, desde junho, brada nas ruas por seus direitos, conquistando atenção dos governantes e dos partidos, alvos das críticas. Ao partir para a depredação e a provocação da Polícia Militar, o grupo minoritário não apenas destrói patrimônio público e alheio. Ele também acaba com a manifestação e com a disposição dos cidadãos e das famílias de ir às manifestações seguintes. Pior: esse grupo tem um plano.

A pequena minoria que enfraqueceu a manifestação no Rio e que tentará estragar o 7 de Setembro é formada por uma vertente bem específica do movimento anarquista – os manifestantes violentos, com uma tática chamada black bloc. Curiosa e infelizmente, os seguidores do método parecem não perceber quanto sua forma de agir os aproxima daqueles que eles consideram seus piores inimigos – os fascistas. As duas linhas de pensamento se propõem a defender o cidadão comum, o trabalhador, o assalariado. Ambas supõem saber o que é melhor para esse cidadão, mais do que ele mesmo. Ambas colocam em risco a segurança alheia a fim de atingir seus objetivos. Ambas negam, aos que delas discordam, direitos básicos – à segurança, à propriedade, à manifestação pacífica. Ambas incentivam o indivíduo, escondido pelo grupo, a agir com uma brutalidade que ele não mostraria se estivesse sozinho. Ambas admitem reduzir outros indivíduos a símbolos do mal – podem ser o estrangeiro e o diferente, no caso do fascista, ou o empresário e o policial, no caso do anarquista violento. Não sem motivo, o ditador fascista Benito Mussolini, que levou a Itália a entrar na Segunda Guerra Mundial ao lado dos nazistas, dizia-se simpatizante de ideias anarquistas.

Como outras tribos autoritárias que veem beleza no uso da força contra a democracia, tanto o fascista como o anarquista violento pecam pela ignorância e pela soberba. São incapazes de observar com humildade a história e outras sociedades, a fim de aprender o que deu certo e o que deu errado. “Ao observar os black blocs, vejo um grupo uniformizado, com um método de violência sistemática, que considera a intolerância um método legítimo de manifestação – algo bem distante do conceito original de anarquia”, diz o cientista político Humberto Dantas, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e conselheiro do Movimento Voto Consciente. “Alguns grupos ainda têm uma percepção romântica da violência, como se fosse possível você recorrer a ela uma última vez, só porque acha necessário. O comunismo e o nazismo defendiam isso”, afirma o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A tática black bloc de protestos de rua foi criada na Alemanha, em 1980. Naquele momento, os manifestantes se levantavam contra a desocupação forçada de certas áreas e prédios em Berlim. Entre os ocupantes dessas áreas havia anarquistas pacíficos, defensores de comunidades alternativas, ambientalistas e ativistas contra a energia nuclear. Numa sexta-feira, uma passeata com 15 mil pessoas dirigiu-se a uma área comercial da cidade. Um grupo se propôs a atuar como “tropa de choque” da passeata e adotou roupas pretas, rosto coberto, capacetes e máscaras contra gás. Esse bloco de negro teve papel fundamental em tornar a passeata violenta, depredar o comércio local e iniciar uma batalha contra a polícia. O grupo recebeu o apelido de Black bloc, e o padrão foi imitado e adaptado em muitas manifestações mundo afora. Em Gênova, Paris, Toronto, Londres, Istambul, Santiago – e, mais recentemente, Rio e São Paulo. Além de recorrer à violência e ao terror contra cidadãos que deixam de trabalhar ou transitar por medo dos protestos, os Black blocs distorcem o uso do anonimato. Cobrir o rosto é compreensível em manifestantes que se opõem a regimes opressores, que podem perseguir o cidadão por suas convicções políticas. Mesmo nesses casos, o ato de impacto contra a opressão pode ser mostrar o rosto. Na Passeata dos Cem Mil, no Rio, em 1968, não se teve notícia de algum manifestante de rosto coberto – num momento em que o Brasil vivia o auge da ditadura militar. Não há sentido em cobrir o rosto no Brasil de hoje, a não ser para cometer crimes. O artigo quinto da Constituição garante o direito à livre manifestação de pensamento, mas não sob o manto do anonimato.

Cobrir o rosto é marca registrada do Black bloc. Alguns deles consideram razoável “apenas” destruir bens. Vandalizam o que é dos outros, como agências bancárias, pontos comerciais e automóveis, e também o que é de todos, como pontos de ônibus e sinais de trânsito. Outros defendem a busca do confronto violento com a polícia. Essa é a linha de conduta empregada em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Black blocs se recusaram por duas vezes a conversar com jornalistas de ÉPOCA na rua, durante manifestações em São Paulo. Pela internet, é possível encontrar muitos simpatizantes da tática – há 37 mil seguidores de uma página nacional, quase 20 mil da página do Rio e 9 mil da página de São Paulo. Essa popularidade dificulta saber quem realmente entra em ação e pode falar por experiência própria e quem apenas incentiva virtualmente e se passa por manifestante, por farra ou ignorância. Nos protestos, percebe-se um padrão. Ao ouvir o grito de guerra contra os “fascistas”, o grupo sabe que chegou a hora de hostilizar os policiais. A maioria se restringe a pular, gritar e ofender. Entra em ação uma equipe menor, que cobre o rosto com capuzes e camisetas. Lançam contra os policiais pedras, paus, placas e pedaços de mobiliário urbano, patrimônio público depredado. Se os policiais recuam, o grupo inicia a destruição do que estiver na frente.

ENGAJADO?
Manifestante ataca a polícia em São Paulo, no sábado (3). A PM suspeita que alguns participantes são contratados para promover baderna (Foto: Nacho Doce/Reuters)

ÉPOCA conversou com integrantes da cúpula da PM sobre investigações a respeito. A Polícia Militar paulista acredita que 50 a 80 pessoas participam das ações em São Paulo. “Eles sempre começam com a provocação, em busca de um revide dos policiais que justifique a depredação. Como a PM não entra mais nessa, eles mesmos iniciam o quebraquebra”, diz um coronel. Segundo ele, os policiais já tentaram dialogar com o grupo, mas eles se recusaram a conversar. A violência é vista com tolerância por outras entidades que ganharam visibilidade durante os protestos. Bruno Torturra, participante do Mídia Ninja – um grupo que se propõe a reportar protestos e movimentos sociais pelo lado dos manifestantes –, se recusou a condenar o vandalismo, em entrevista na semana passada ao programa Roda viva, da TV Cultura de São Paulo. “Eles são jovens que sofrem violência há muito tempo. A maioria deles não confia no Estado”, disse Torturra. “Eles falam que vândalo é o Estado. Consigo entender de onde esse pensamento vem.” Um raciocínio tortuoso e similar é feito por integrantes do Fora do Eixo, o movimento social que se anuncia como incentivador da arte e deu origem ao Mídia Ninja. “Quando o Black bloc vai para a rua quebrar agências bancárias, está dando uma resposta à violência que sofre diariamente por parte do Estado”, diz Pablo Capilé, um representante do Fora do Eixo. “O guri que está na periferia, vendo a polícia bater e um banco lucrando bilhões – o que é vandalismo para ele? Vandalismo é o pai dele apanhando e o banco lucrando.”

Os problemas com os Black blocs talvez ultrapassem a ideologia distorcida. A maior parte deles pode estar sendo enganada e induzida a seguir baderneiros que se vendem por uma pequena quantia. De acordo com a investigação da PM paulista, há evidências de que manifestantes da tática black bloc recebam remuneração e apoio que vai além da simples orientação tática para os protestos. Desde a madrugada do sábado (3), cerca de 20 deles estão acampados em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Todos os dias, no final da tarde, um veículo abastece o acampamento com cerveja, carne, biscoitos e salgadinhos. A PM afirma ter testemunhado o pagamento de uma diária de R$ 70 aos integrantes do grupo. Na madrugada daquele dia, eles picharam os muros do palácio. Os policiais limparam tudo e avisaram que novas pichações não seriam toleradas. Um manifestante desafiou a ordem e foi preso. Ao verificar os documentos dele, os policiais descobriram que o rapaz era de Rondônia. Suspeitam que ele tenha vindo apenas para a ocupação, como outros, provenientes de Minas Gerais e do Paraná. A suspeita é que eles sejam manifestantes profissionais. As apurações não identificaram, até o momento, quem financia o movimento. A PM afirma haver sinais de que esses manifestantes recebam apoio de grupos de esquerda ou ligados ao transporte clandestino.

O Black bloc representa apenas a versão mais recente e violenta dos movimentos anarquistas, que têm rejeitado toda forma de poder nos últimos 170 anos. Surgiram vertentes como anarcocomunismo, anarcocoletivismo, anarcossindicalismo e anarcofeminismo. Há também o anarquismo pacifista, o verde e o individualista. A história fornece exemplos abundantes de anarquistas que recorreram à violência, sim, mas para lutar contra governos totalitários, como na Guerra Civil Espanhola, em 1936. Os primeiros anarquistas não adotaram esse nome – o rótulo foi colado a eles, como um xingamento. Receberam a pecha de anarquistas os primeiros parlamentaristas que ousavam questionar a monarquia absolutista na Inglaterra do século XVII. Eles foram à guerra, a Inglaterra se tornou parlamentarista e deu um grande passo rumo ao aprimoramento da democracia.

O primeiro homem a colar a si próprio a etiqueta de anarquista foi o filósofo francês Pierre-Joseph Proudhon. Em 1840, comparava a propriedade privada a roubo. Entre seus muitos arroubos e erros, o próprio Proudhon produziu um dos mais belos elogios que se pode fazer à diversidade de pensamento e à capacidade do indivíduo de decidir por conta própria. Ele afirmou que, abrigados no anonimato e na multidão, os homens dariam apenas respostas “estúpidas, incoerentes e violentas”. Na multidão, eles não hesitariam em apoiar a ditadura da maioria sobre a minoria.

No fundo, aquilo que os atuais anarquistas brasileiros imaginam ser “democracia” é essa ditadura. A democracia de verdade não aceita violência nem anonimato. É verdade que se trata de um sistema político lento, cheio de falhas – e que, nos últimos anos, tem gerado no brasileiro frustração e expectativas difíceis de realizar. Mas é o melhor sistema que a humanidade já inventou para regular seus interesses e conflitos.