PLANO DE DEFESA CONTRA ETs

Sociedade científica reabre debate sobre vida fora da Terra - O DIA, TERRA, 22/01/2011

São Paulo - A comunidade científica foi surpreendida este mês pela reivindicação da inglesa Royal Society de que a Organização das Nações Unidas (ONU) elabore um plano de defesa contra extraterrestres.

Publicado na revista Philosophical Transactions, o artigo da sociedade científica britânica afirma que a humanidade deveria se precaver contra um encontro que poderia ser violento, e dividiu opiniões na comunidade científica brasileira.

Para os ufólogos - os pesquisadores de discos voadores - foi uma vitória. "Foi uma coisa sem precedentes. (A Royal Society) é uma das instituições cientificas mais sérias do planeta terra. Eles estão se abrindo, lentamente", diz Ademar Gevaerd, pesquisador e editor da revista UFO. O professor e pesquisador em Astronomia e Astrofísica Kepler de Souza Oliveira Filho pondera que a possibilidade de que uma vida externa seja agressiva sempre existe, mas o astrônomo não acredita em contatos agressivos entre civilizações, "simplesmente porque as distâncias entre as estrelas são tão grandes que não há possibilidade de viagens entre elas".

Crenças e evidências à parte, o diretor do Observatório Astronômico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Basílio Santiago, vê utilidade na reflexão sobre a natureza dos ETs. "É útil na medida em que nos faz refletir sobre a civilização na Terra. Ao avaliarmos os riscos de civilizações extraterrestres, reforçamos em nós todos a noção de uma civilização humana. Isso é fundamental para os desafios de governabilidade mundial", explica.

"A comunidade científica, que por muito tempo ficou completamente fora dessa discussão por puro preconceito e ignorância, hoje começa a se abrir", comemora Gevaerd. No entanto, o ufólogo acredita que o estágio da discussão pública ainda é "primitivo". "Estão falando em micróbios e processos biológicos que podem levar uma vida. Mas reservadamente, a informação de que nós estamos sendo visitados por outras espécies cósmicas já é seriamente considerada pelas diretorias de muitas instituições", aposta.

Basílio Santiago não acredita que a reivindicação da Royal Society indique uma total mudança de posição da instituição. "Não há ainda evidência de contatos com extraterrestres. O que há são relatos isolados que carecem de confirmação e validação", observa.

Conceito de vida extraterrestre não é consenso

Oliveira Filho lembra que a procura de vida fora da Terra é muito difícil. "Primeiro, porque é preciso definir o que é vida, e não há consenso sobre a definição. Segundo, porque quando fazemos uma procura na Lua ou em Marte, ou em outros planetas e satélites aonde conseguimos enviar sondas, precisamos ter certeza de que não estamos contaminando o meio pesquisado. Terceiro, sabemos que, nestes planetas e satélites perto de nós, não há condições físicas de haver vida desenvolvida, só microorganismos, por falta de água e calor. E os planetas fora do Sistema Solar estão tão distantes, que não temos condição de enviar sondas". Resta, segundo o professor, estudar os sinais de rádio emitidos em outros sistemas e procurar por vida inteligente através de um sinal com informação.

São grandes radiotelescópios, como o de Arecibo, em Porto Rico, que buscam estes sinais de inteligência extraterrestre. "Mas há também a busca por planetas nas zonas de habitabilidade em torno de estrelas. Futuramente, será possível identificar as chamadas bioassinaturas nesses planetas, ou seja, substâncias associadas à vida", projeta Basílio Santiago.

"Conseqüências devastadoras"

Em abril de 2010, o astrofísico Stephen Hawking declarou em entrevista ao Discovery Channel que os humanos deveriam "evitar qualquer contato com ETs", porque as conseqüências poderiam ser "devastadoras".

Em setembro do mesmo ano, uma reunião de militares da reserva americana aconteceu em Washington e contou com a presença de representantes da força aérea, exército e marinha. A conferência, transmitida ao vivo pela rede CNN, teve a presença de Robert Salas, oficial de lançamentos de mísseis entre 1964 a 1971, que relatou diversos incidentes onde radares teriam detectado objetos voadores não identificados. Segundo seus relatos, os discos voadores teriam sobrevoado as ogivas em baixas altitudes, fazendo os mísseis pararem de funcionar, encerrando a comunicação deles com os instrumentos de lançamento. Também foi declarado que, durante testes militares de lançamento de foguetes com ogivas desarmadas, mísseis foram destruídos em pleno ar por discos voadores.

Pesquisa no Brasil

O Brasil teve as primeiras comissões de pesquisa sobre o tema no mundo, contando inclusive com centros de pesquisas ufológicas dentro da força aérea brasileira. Fundado em 1969 e hoje extinto, o Sistema de Investigação de Objetos Aéreos não Identificados (Sioani) era um órgão oficial da aeronáutica dentro do 4º Comando Aéreo Regional, em São Paulo.

Desde 2007, o governo brasileiro já liberou cerca de 5 mil páginas de documentos classificados como "confidenciais" envolvendo incidentes com discos voadores em todo o território nacional, inclusive relatando perseguições de jatos da força aérea. Os documentos estão disponíveis para pesquisa pública no Arquivo Nacional, em Brasília.

Uma portaria assinada pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, também determina que todas as ocorrências com possíveis ovnis no País, especialmente as relatadas por pilotos, devem não somente ser transferidas para o Arquivo Nacional, mas também relatadas à autoridade competente, no caso ao Comando de Operações Aéreas (Comgar), o braço armado da Força Aérea Brasileira.

TERRORISTAS

Terroristas - Almir Pazzianotto Pinto - O Estado de S.Paulo, 22/01/2011

Os brasileiros jamais aderiram ao terrorismo. Bakunin, para quem "o impulso de destruir é também um impulso criativo", não fez escola entre nós. Influenciou um ou outro pervertido. Chacinar autoridades ou pessoas comuns, detonar bombas na multidão, explodir instalações públicas, como sucede rotineiramente em países conhecidos pela irracionalidade de minorias políticas e religiosas, não integram os nossos costumes. O povo mais de uma vez manifestou repugnância a facínoras insensíveis que, em nome de ideologia extremista, ou por mera propensão homicida, não vacilam em sacrificar homens, mulheres e crianças, em sangrentos atentados a tiros ou à bomba.

Marcelino Bispo de Melo, o soldado que, em 5 de novembro de 1897, ao atacar o presidente Prudente de Morais no cais do Rio de Janeiro, feriu de morte o ministro da Guerra, marechal Machado Bittencourt, e o coronel Mendes de Morais, ou Manso de Paiva, desempregado que, em 8 de setembro de 1915, apunhalou pelas costas o senador Pinheiro Machado, integram o diminuto número de terroristas assumidos da nossa História.

A Primeira República (1889-1930) ficou marcada por episódios de rara violência: a Revolta da Armada (1893-1894); a Campanha de Canudos (1896-1897); a Guerra do Contestado (1912-1916); fuzilamentos e a degola, praticada no Sul como forma de eliminação de adversários políticos e soldados inimigos (a vítima indefesa era posta de joelhos, com a cabeça entre as pernas do carrasco, que com golpe de adaga lhe abria o pescoço). Atos terroristas, todavia, foram poucos e isolados.

Jacob Gorender, autor de Combate nas Trevas - A Esquerda Brasileira: das ilusões perdidas à luta armada, descreve o surgimento do terror após 1964, utilizado como instrumento de reação ao regime militar. Em dois capítulos trata da violência dos oprimidos e da resposta sangrenta dos opressores.

A Lei da Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo presidente João Figueiredo, concedeu perdão aos responsáveis por crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Tanto os autores do atentado contra o general Costa e Silva, no Aeroporto de Guararapes, em 25 de julho de 1966, quando morreram o almirante Nelson Gomes Fernandes e Edson Regis de Carvalho, chefe do Gabinete Civil do governador de Pernambuco, Paulo Guerra, como os que explodiram carga de dinamite na entrada do quartel-general do II Exército, em São Paulo, em 26 de junho de 1968, provocando a morte do recruta Mário Kozel Filho, ou os assassinos do tenente da Polícia Militar Alberto Mendes Júnior, no Vale do Ribeira, em 10 de maio de 1970, e os militares do Exército que planejaram explodir o Riocentro, em 30 de abril de 1981, foram alguns dos beneficiados pela Lei n.º 6.683. Muitos ganharam a oportunidade de retornar à política, às atividades acadêmicas, ao jornalismo, aos negócios, quase sempre obtendo sucesso.

A legislação, de caráter excepcionalíssimo, justificava-se naquele momento como prova inequívoca do compromisso assumido pelo governo militar com a abertura e o restabelecimento do Estado de Direito democrático. Estava informada pelo objetivo de pacificar a Nação, dividida e traumatizada desde 1964. Em tal circunstância, procurou-se passar a borracha no passado, isentando de culpa, e do cumprimento de pena, réus civis e militares, subversivos e torturadores.

Essa rápida, fragmentada e inconclusa digressão histórica se justifica diante do caso Cesare Battisti. Trata-se de indivíduo sanguinário e premeditado que, a pretexto de pertencer a organização anarquista, matou e mutilou inocentes, não em legítima defesa, mas de forma impiedosa, alimentada por instinto inumano. Era de esperar que, ao ser ouvido no Brasil, o celerado se dissesse inocente, jurasse nunca haver matado, como relatou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que, em mais uma das extravagantes atitudes que o popularizaram, foi emprestar-lhe solidariedade na Penitenciária da Papuda.

Quem tem certa experiência no trato com o assunto crime sabe que nos presídios raramente são encontrados criminosos. Dos encarcerados sempre se ouvirão protestos de inocência, frases chorosas de que não passam de vítimas de erros judiciais. Se se indagar a Fernandinho Beira-Mar os motivos de se encontrar confinado em penitenciária de segurança máxima, não será de estranhar que revele ignorância e afirme que as perversidades que lhe atribuem não são verdadeiras. O criminoso invariavelmente considera-se vítima das desigualdades e despeja sobre a sociedade a culpa por estar condenado à reclusão.

Inocentar Cesare Battisti, como o fez o ex-presidente Lula - cuja incapacidade de entender a grandeza e as responsabilidades do cargo se fez conhecida aqui e lá fora - tem o caráter de anistia individual, extemporânea, em benefício de um criminoso comum condenado à prisão perpétua. O gesto insólito viola tratado celebrado com a Itália, agride o Direito Internacional Público e revela que, em detrimento do Direito italiano, fruto de milenar construção de consagrados juristas, o ex-presidente optou pela Camorra.

O caso Battisti não se presta à construção de filigranas jurídicas. Os fatos são conhecidos: trata-se de criminoso foragido. Fugiu da Itália e também da França, quando o governo deste país determinou que fosse recambiado para Roma, para o cumprimento da pena. Ingressou no Brasil com documentos de identidade falsos. O que mais se faz preciso para que se lhe recuse o privilégio do abrigo?

Liberá-lo significa assumir o encargo de lhe proporcionar, como refugiado político, meios de sobrevivência, mediante recursos do contribuinte. Talvez já se cogite de aproveitá-lo na assessoria do gabinete do senador paulista, em função comissionada de algum órgão público federal ou no Rio Grande do Sul, ao lado do governador Tarso Genro.

ALMIR PAZZIANOTTO PINTO É ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

FALTA DE CIVILIDADE OU DE ORDEM?

Falta de civilidade atrapalha autoridades e prejudica o patrimônio público. Em Porto Alegre, deverá ser lançada nas próximas semanas uma campanha destinada a combater a má-educação urbana. Marcelo Gonzatto, ZERO HORA, Geral | 18/01/2011 | 03h49min

Em um ano, a Brigada Militar recebe mais de 300 mil trotes no Estado. Todos os meses, 6,6 mil orelhões são danificados. Diariamente, mais de 400 motoristas são multados por estacionar o carro em local proibido.

Os números escancaram como a falta de civilidade conturba a vida de gaúchos e brasileiros, desafiando sociedade e autoridades a encontrar soluções. Em Porto Alegre, deverá ser lançada nas próximas semanas uma campanha destinada a combater a má-educação urbana.

Na semana passada, a pichação da chaminé da Usina do Gasômetro – um dos cartões-postais da Capital – se transformou em mais uma evidência da falta de cuidado da população com o patrimônio público. No mesmo dia, nove toneladas de lixo foram retiradas do Delta do Jacuí, e ladrões furtaram parafusos da canalização do Conduto Álvaro Chaves. Consultas a órgãos públicos e empresas privadas, porém, mostram que o impacto das más ações é bem mais amplo.

Embora não exista uma contabilidade global dos prejuízos financeiros e morais provocados pela incivilidade, é fácil perceber o custo social gerado pelo registro de 37 trotes a cada hora para o telefone de emergência da Brigada Militar – que muitas vezes resulta na mobilização inútil de homens e viaturas, além de ocupar linhas telefônicas prioritárias. Para a historiadora e cientista política da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) Ana Simão, a origem de comportamentos como esse está na relação do cidadão comum com o Estado.

— A sociedade não percebe o que é público como seu. O resultado disso é a necessidade de que o Estado esteja presente em tudo o tempo inteiro — avalia, lembrando que o perfil patrimonialista do Estado brasileiro reforça esse sentimento.

Educação ajuda a mudar quadro

Ana aponta que podem ser detectados avanços pontuais, como em relação à conscientização ambiental, mas ainda insuficientes para mudar o retrato desolador da vida em comunidade. O sociólogo e doutor em Planejamento Urbano Eber Marzulo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aposta no avanço da escolarização para estimular o apreço pelos bens comuns:

– Um maior tempo de escolaridade leva a um maior controle do significado simbólico de respeito ao patrimônio público, histórico e cultural.

Marzulo também cobra uma maior capacidade de informação e fiscalização por parte do poder público. A prefeitura da Capital anunciou, para o final de fevereiro, o lançamento de uma campanha destinada a educar a população para uma melhor convivência citadina – ainda marcada por pichações de prédios públicos e privados, desrespeito ao trânsito, conflitos pessoais e outras chagas do mundo urbano.

O professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp Roberto Romano é cético em relação à capacidade de qualquer ação de curto prazo modificar hábitos nocivos cultivados desde a explosão das áreas urbanas, na década de 50.

– Estamos em um processo civilizatório que deverá levar algum tempo – acredita o especialista (leia entrevista na página ao lado).

Eber Marzulo, porém, acredita que há uma disposição favorável em boa parte da sociedade gaúcha e brasileira a se adaptar a normas de convívio.

– Na Europa, sabem que se não seguirem as regras serão punidos. Aqui, onde a perspectiva de punição é muito menor, quem cumpre faz isso por solidariedade.

As razões - Confira algumas das hipóteses de especialistas para explicar as origens da falta de educação social dos brasileiros:

- Até os anos 50, preponderava no país a cultura interiorana nascida da tradição rural. As relações baseadas no conhecimento interpessoal e no respeito a autoridades, porém, entraram em colapso com a rápida urbanização – e ainda não foram substituídas por outro código de comportamento.

- Os brasileiros têm dificuldade de perceber os bens de uso público como seus, o que favorece o descuido e a depredação. Isso pode ser explicado pelo caráter patrimonialista do Estado, que enfraquece o controle social, e pela tendência da população de esperar soluções sempre dos governantes.

- No Brasil, uma frase comum é “você sabe com quem está falando?”, denotando prepotência associada a poder econômico ou político. Em países desenvolvidos, é mais comum a frase “quem você pensa que é para falar assim?”, indicando maior consciência sobre deveres e direitos iguais.

A MÁ EDUCAÇÃO URBANA. “Nossa sociedade não respeita o que é público” - Roberto Romano, professor da Unicamp, professor de Filosofia e Ética Política na Unicamp, Roberto Romano acredita que o povo brasileiro ainda está aprendendo a viver em grandes sociedades urbanas. Enquanto isso não ocorre, segundo ele, persiste a falta de respeito com o patrimônio público e os demais cidadãos. Confira a entrevista concedida ontem, desde São Paulo, por telefone:

Zero Hora – Falta civilidade ao brasileiro?
Roberto Romano – Como em todas as relações sociais, há um movimento de imitação. Quando você tem um sistema político onde o recurso público é usado para fins privados, você tem uma sociedade onde o que é público não merece respeito. Pode estragar, quebrar. Nossa sociedade não tem o costume de respeitar o que é público e elege governantes que também não respeitam. É um espelhamento.

ZH – O cidadão não se sente responsável pelo espaço que é público?
Romano – Exatamente, é algo que não é assunto dele. É território de caça, de aventura. Não existe norma pública que seja respeitada, e o maior exemplo disso é o trânsito. Na faculdade de Sociologia, no primeiro ano aprendemos que existe uma coisa chamada expectativa de reciprocidade de comportamento. Se você entra numa rua, você espera que o outro venha pela mão dele. Mas isso não é visto em sua plenitude aqui no Brasil.

ZH – Essa falta de civilidade vem aumentando ou está diminuindo?
Romano – O fato é que ainda vivemos o rescaldo da urbanização no brasil. Nós tínhamos a cultura rural, ou de pequenas cidades, onde todos se conheciam e as relações eram mais pessoais. Havia relação de autoridade com os fazendeiros, com o padre, o juiz. Desde os anos 50, o Brasil entrou em uma onda rapidíssima de urbanização.

ZH – O senhor quer dizer que ainda não aprendemos a viver em cidades?
Romano – Exatamente. Saímos do sertão e não nos adaptamos ainda ao ritmo das grandes urbes. Somos manadas de pessoas que não têm padrões de comportamento coletivo. Na Europa, as cidades têm 2 mil anos. Os EUA também tiveram uma urbanização rápida, mas a nossa foi mais tardia. Tem pessoas que ocupam determinados status sociais, mas não sabem o que fazer com ele. Temos uma classe média violenta, que só conhece o poder do dinheiro ou da força física. Se tem um salário razoável, um carro importado, o resto não existe.

ZH – O senhor acredita ser possível um avanço em curto prazo?
Romano – Não. É um processo civilizatório, e ainda estamos vivendo as dores do parto de uma sociedade urbana. Vamos sentir essas dores enquanto não conseguirmos criar padrões de comportamento de massa civilizados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A educação apenas complementa o hábito da civilidade, mas são as leis e instrumentos de ordem pública que impõem as regras de conduta. Se cultura e educação fossem suficientes, as nações não necessitariam de leis que, no Brasil, elas são frouxas e de aplicação morosa, divergente e alternativa.

As afirmativas do professor Roberto Romano de que convivemos com um "sistema político onde o recurso público é usado para fins privados", "não existe norma pública que seja respeitada" e foi perdida a "relação de autoridade", provam a falta de imposição dos deveres de justiça e ordem pública para complementar a consciência educacional do povo brasileiro.

A LEI E A ORDEM

A LEI E A ORDEM - João Mellão Neto - O Estado de S.Paulo, 14 de janeiro de 2011

Meu filho do meio se formou em Direito no ano passado. Ele gosta de discutir comigo desde criança. Hoje em dia, eu debato com ele também por uma razão funcional. Para que venha a se tornar um bom advogado ele tem de dominar a arte de argumentar. E faço questão de levantar temas polêmicos. Assim ele já vai treinando e eu também.

Esta semana, quando soube que eu iria escrever sobre "lei e ordem", ele me questionou se, ao fazê-lo, não estaria sendo reacionário demais. O fato de já ter mais de meio século de vida, depõe contra mim. Afinal, todas as pessoas, com a idade, tendem a ser mais conservadoras. Senti-me como se fosse um dinossauro. Mas, mesmo assim, não me fiz de rogado. Uma evidência de que a velhice está chegando é que a gente passa a ter menos ilusões e se aferrar mais a nossas experiências.

"Lei e ordem, meu filho, não é um tema "de direita" nem sequer é reacionário. Você sabe o que é "anomia"?"

"Sei. É um estado de coisas em que não existem ordem, leis ou normas de conduta para as pessoas."

"Pois é. Eu me recordo de ter lido, muitos anos atrás, o surpreendente testemunho de um pensador alemão sobre um breve período de anomia que ele viveu em Berlim nos últimos dias da 2.ª Guerra Mundial. Era abril de 1945. Ninguém na cidade sabia dizer se Hitler ainda estava vivo ou não. Os nazistas já tinham ido embora e a ocupação soviética ainda não havia ocorrido. Nesse breve intervalo entre uma autoridade e outra, passaram-se alguns dias. Eram momentos de anomia. E de agonia. Como ninguém mandava em ninguém, tudo era permitido a todos."

"Pai, tenho amigos que defendem a ideia de que livrando os homens do fardo da sociedade e de suas sufocantes regras eles vão se mostrar puros e solidários uns com os outros."

"Essa é a ideia, filho, que se tentou pôr em prática na Revolução Francesa, no período do Terror. Bastava eliminar todos os vestígios da antiga ordem - nobreza, religião, leis e até mesmo o calendário - para que os homens voltassem ao seu estado natural. Com isso, viveriam todos em perfeita harmonia e paz..."

"Mas isso não deu certo."

"É obvio que não. Tanto que os próprios revolucionários que armaram essa confusão acabaram, eles mesmos, na guilhotina. Bem-feito!"

"Não existe, então, "selvagem feliz"? Conheço várias pessoas que pensam diferente..."

"Sorte dos nossos índios. Sempre aparecem gringos por aqui para afagar sua cabeça, comprar artesanato e lhes dar amendoim. O que os "civilizados" desconhecem é que eles não são tão puros e solidários assim. Mesmo antes da chegada dos brancos eles já costumavam guerrear entre si. E não eram menos cruéis e despóticos do que nós. Mas voltemos ao nosso tema inicial, a lei e a ordem. O tal pensador alemão - Dahrendorf - que vivenciou momentos de "anomia" testemunhou que o comportamento das pessoas ficou totalmente imprevisível. Gente ordeira começou a participar de saques. Um soldado russo recém-chegado tanto podia oferecer seu cavalo a uma senhora como também matá-la a tiros. Um oficial alemão que morava nas redondezas decidiu suicidar-se, mas tratou antes de fuzilar a própria esposa. E, no mais, era uma luta de todos contra todos. Ao final todo mundo suspirou aliviado quando a nova ordem se instalou... Mesmo sabendo que ela seria tão opressiva como fora a anterior."

"Pai, você quer dizer, então, que na prática o homem é mesmo o lobo do homem? Então, no seu entendimento, as pessoas que sempre afirmaram isso estavam com a razão! Você também acredita que a única maneira de as pessoas viverem em paz é pela entrega de todo o poder a um tirano?"

"Não, filho. Mas a gente tem de entender que é própria da condição humana a necessidade de ordenamento e previsibilidade do comportamento alheio. Você ficaria tranquilo se não pudesse saber se ao cumprimentar seu vizinho ele te responderá com um beijo ou uma facada? A ordem é necessária em qualquer tipo de sociedade. Isso vale no capitalismo, no socialismo e também no islamismo. Ninguém ousa governar sem ela. Os poucos que tentaram duraram pouco. Acabaram derrubados: toda a sociedade tratou de apoiar seus inimigos. Agora, de que adiantou ao povo chileno, por exemplo, substituir um Allende por um Pinochet?

"Mas o Allende tinha respaldo popular, enquanto o Pinochet, não!" - protestou o meu jovem causídico.

"Eu bem que gostaria de acreditar nisso, filho. Mas, infelizmente, não foi assim que os fatos se deram. Eu também gostaria de acreditar que o povo brasileiro nunca apoiou o regime militar e, também, que figuras como Hitler e Mussolini surgiram apenas porque ludibriaram seus povos. Mas não é verdade. Quando a ordem se esfacela, todos buscam, desesperadamente, recuperá-la. Tornam-se presa fácil de qualquer demagogo autoritário que prometa resgatá-la."

"Mas, pai, até aqui você só falou em "ordem". E onde é que entra a outra parte, a "lei"?"

"A existência das leis e seu fiel cumprimento é que garantem os direitos de todos os cidadãos. Ainda na Idade Média os barões ingleses forçaram o rei a assinar a Magna Carta. Era uma declaração pela qual ele abria mão de seus pretensos direitos de livremente dispor da vida de seus súditos. E garantia, também, que a partir de então ninguém mais poderia ser privado de sua liberdade ou de suas propriedades sem o "devido processo legal". E isso se revelou, na prática, uma das maiores conquistas de nossa civilização. Assim sendo, no meu entender, o império da lei e a garantia da ordem são elementos indissociáveis na longa jornada da humanidade aqui, na Terra. São como os dois trilhos sobre os quais os trens se assentam. Há quem diga que as linhas paralelas se cruzam no infinito. Nesse caso, é provável que sim."

JOÃO MELLÃO NETO - JORNALISTA, DEPUTADO ESTADUAL, FOI DEPUTADO FEDERAL, SECRETÁRIO E MINISTRO DE ESTADO - E-MAIL: J.MELLAO@UOL.COM.BR - BLOG: WWW.BLOGDOMELLAO.COM.BR

"CONSELHÃO" SEM POLICIAIS E BOMBEIROS

A VOZ DOS GAÚCHOS. Tarso anuncia os 80 conselheiros do Piratini. Grupo discutirá temas de interesse do Estado e servirá de anteparo ao governo em temas espinhosos - ZERO HORA 15/01/2011

Da ginasta Daiane dos Santos ao empresário André Bier Gerdau Johannpeter, do médico e escritor Fernando Lucchese ao ator Werner Schünemann. Os 80 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, anunciados ontem, ajudarão o governador Tarso Genro no debate de temas cruciais para o Estado.

– Este é um momento histórico. Um novo espaço de diálogo, trabalhando no sentido de retomar o desenvolvimento do Estado – afirmou o titular da secretaria executiva do conselho, Marcelo Danéris.

Apelidado de Conselhão, o novo conselho se espelha em órgão semelhante criado por Tarso no governo Lula e também funcionará como uma espécie de anteparo a Tarso em discussões mais espinhosas.

Questões controversas passarão pelos integrantes do conselho, que buscarão gerar consenso interno antes de encaminhar sugestões à mesa do governador. A ideia é obter unanimidade, mas poderá haver casos em que o apoio da maioria represente sinal verde para uma determinada proposta.

As reuniões preparatórias da nova estrutura estão programadas para começar em fevereiro. Enquanto o conselho não é oficialmente instalado (a previsão é para março), a coordenação do órgão vai elaborar as regras de funcionamento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu sempre defendi esta ideía de Conselhos. Está lá no meu livro "Ordem e Liberdade". É uma forma democrática e estratégica de debater os problemas e encontrar a soluções. Porém, o Governo do RS esqueceu daqueles que arriscam a vida pelo povo gaúcho. Na composição do Conselhão estão, entre outras profissões:
- 18 empresários
- 13 professores
- 8 sindicalistas
- 1 promotor público
- 2 magistrados
- 3 profissionais de artes
- 3 advogados
- 4 religosos
- 3 médicos
- 4 pecuaristas
- 5 agricultores
- 4 cooperativistas

As perguntas que não querem calar - Por que não foram convidados policiais militares do policiamento e dos bombeiros, policiais civis, peritos do IGP e agentes penitenciários, todos com responsabilidade na preservação da ordem pública e defesa civil do RS? Estes não contribuem? Estes nada significam para o Estado? Por que foram alijados?

PACIFICAÇÃO - EXÉRCITO FRAQUEJA NO ALEMÃO

PAZ EM XEQUE. Exército aponta tráfico no Alemão. Dois meses depois, fraqueja a ofensiva das forças de segurança na zona norte do Rio. Zero Hora, 12/01/2011

Relatórios do Exército mostram que o tráfico voltou em várias localidades do conjunto de favelas que envolve Vila Cruzeiro e Complexo do Alemão, mesmo após a ocupação da Força de Pacificação, composta por paraquedistas do Exército e policiais militares.

Documentos confidenciais do Centro de Inteligência do Exército (CIE) apontam que a atuação dos traficantes mudou. Para evitar prisões, o tráfico conta com alguns mototaxistas, que trabalham como olheiros para manter o comércio.

Uma preocupação do Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista é com o ânimo da tropa. Alguns soldados estão trabalhando há 40 dias na ocupação do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro.

As instalações para as tropas estão precárias. Na melhor delas, em uma sala da estação do teleférico no Morro do Adeus, a base se resume a vários colchões espalhados no chão e cópias de fotos de traficantes do Complexo do Alemão procurados coladas na parede. Não há local próprio para refeições e apenas garrafas de água estão à disposição dos militares.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - EU PREVI ESTE EFEITO. QUANTO MAIS TEMPO AS FORÇAS ARMADAS PERMANECEREM EM ATIVIDADE DE POLÍCIA, MAIS INFLUÊNCIA PARTIDÁRIA SOFRERÃO, INCLUSIVE DE ABANDONO. AS ELEIÇÕES JÁ PASSARAM E OS INTERESSADOS CONQUISTARAM SEUS OBJETIVOS. OS POLICIAIS É QUE SABEM MUITO BEM DISTO.

A INSEGURANÇA JURÍDICA

No Brasil, vigora uma insegurança jurídica que fomenta o caos e a desordens em várias áreas do direito e da vida das pessoas.

Esta matéria a baixo foi tirada do site http://www.newton.freitas.nom.br/artigos.asp?cod=405. Vale a pena comparar com a realidade que enxergamos.

"INSEGURANÇA JURÍDICA - Joaquim Falcão.

Há pelo menos cinco tipos de insegurança jurídica:

1. A insegurança administrativa (a mais grave) decorre da incapacidade de a parte prever quando obterá a decisão definitiva. Torna impossível o cálculo preciso do custo da demanda. Tem duas causas principais: a) a cultura do recurso; e b) o atraso gerencial (os juízes precisam de se modernizarem gerencialmente).

2. A inefetividade da decisão judicial, ou seja, a falta de cumprimento das decisões dos juízes, tem dois exemplos paradigmáticos: os precatórios (o governo não paga a dívida) e a execução criminal (o criminoso provavelmente não ficará preso, mesmo julgado e condenado).

3. A imprevisibilidade interpretativa relaciona-se com a impossibilidade de previsão da decisão do juiz. Uma imprevisibilidade judicial básica existe em qualquer país. Nos EUA, só existe uma certeza: a Suprema Corte pode mudar de opinião.

4. A ilegalidade potencial se situa fora do Judiciário e decorre da inflação normativa, em virtude da qual uma empresa ou um cidadão estão impossibilitados de cumprir todas as normas estatais destinadas a regulamentar sua vida. A proliferação normativa torna todos inseguros. Para combater a ilegalidade potencial, deveríamos seguir Bauhaus: menos é mais. Menos leis é mais legalidade e mais segurança.

5. A insegurança contratual vincula-se com a tendência dos contratos de serem incompletos em vários aspectos. Os contratos não são um acordo unívoco. Cláusulas potencialmente contraditórias convivem durante sua execução.

A segurança jurídica é parte da ambição humana de pretender moldar o futuro ou de prever e evitar o amanhã incerto."

Joaquim Falcão (mestre em Direito pela Universidade Harvard, EUA, doutor em educação pela Universidade de Genebra, Suíça, professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e membro do Conselho Nacional de Justiça) in ‘Insegurança jurídica’ (Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 abr. 2007, p. A3).