JORNALISTAS ASSASSINADOS: BRASIL É 4º DO MUNDO

 
O ESTADO DE SÃO PAULO 02.outubro.2012 12:01:27

Jornalistas Assassinados: Brasil é o quarto do mundo em 2012

Num ano que está batendo todos os recordes de décadas em relaçao ao número de jornalistas assassinados, o Brasil aparece na quarta posiçao como lugar mais perigoso do mundo para trabalhar como reporter em 2012. A situaçao se contrastra com a iniciativa diplomática do Itamaraty de ter apoiado há apenas uma semana uma resoluçao no Conselho de Direitos Humanos da ONU defendendo uma maior proteçao a jornalistas e a liberdade de imprensa.

Os números divulgados hoje sao da ong suíça “Campanha por um Emblema de Imprensa” (PEC), entidade que defende nos fóruns da ONU uma maior proteçao a jornalistas em locais de guerra e em situaçoes de violência. A entidade realiza um levantamento sobre os casos de assassinatos, ameaças e prisoes de jornalistas pelo mundo, justamente para alertar governos sobre a situaçao vivida pelos meios de comunicaçao.

Com sete mortes acumuladas em 2012, o Brasil aparece como um dos quatro países com maior índice de mortalidade de jornalistas. Contando apenas países que nao estao em guerra e que vivem regimes de democracia, o Brasil seria o segundo mais violento do planeta.

A primeira posiçao é da Síria, com 32 jornalistas assassinados em 2012 num conflito que já fez mais de 1 milhao de pessoas deixarem suas casas e mais de 30 mil mortos. O segundo lugar é ocupada pela Somália, país em que o governo central praticamente só controla a capital. Nesse país africano, foram 16 mortes nos nove primeiros meses do ano.

O México é a primeira democracia consolidada na lista dos países mais perigosos do mundo, com dez assassinatos de jornalistas no ano.

O Brasil vem logo atras, com sete mortes e empatado com o Paquistao, país que vive as consequências tanto da guerra contra o terrorismo no Afeganistao quanto a disputa por regioes ao norte com a Índia.

Em 2012, apenas de nao estar em guerra, um número maior de jornalistas morreu no Brasil que no Iraque e Afeganistao juntos. Para a entidade, o que surpreende no caso brasileiro é o fato de que o País é uma democracia consolidada e nao está em guerra.

Na ONU, o Itamaraty também vem adotando uma postura de apoio à defesa aos jornalistas. Mas a entidade alerta que isso nao tem se traduzido em açao concreta no País.

No total, 110 jornalistas já perderam a vida em 2012, num dos anos mais sangrentos para os meios de comunicaçao em pelo menos 30 anos. Em apenas nove meses, já há mais mortos que todo o ano de 2011, quando 107 jornalistas perderam suas vidas trabalhando.

“Esse é um dos anos mais violentos de que se tem notícia para a imprensa”, constatou o secretário-geral da entidade, Blaise Lempen. Contando apenas os nove primeiros meses do ano, o incremento é de 36%.

Num total, 25 países registraram assassinatos de jornalistas neste ano, entre eles Honduras, Filipinas e Nigéria. O Oriente Médio foi a regiao mais perigosa do mundo, com 36 mortes. Em segundo lugar veio a América Latina, com 29 mortes e superando a África. Em 2012, nenhum jornalista morreu na Europa.

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

 
O ESTADO DE SÃO PAULO, 03 de outubro de 2012 | 3h 08



Rogério Medeiros Garcia de Lima


No Estado Democrático de Direito "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" (Constituição brasileira de 1988, artigo 1.º, parágrafo único).

A Revolução Francesa (1789) fortaleceu o denominado "sistema representativo", o qual substituiu o direito divino dos reis pela soberania popular. Entre a impossibilidade da democracia direta e o horror ao absolutismo monárquico, os revolucionários pretenderam criar um governo livre e natural (Darcy Azambuja, Introdução à Ciência Política, 4.ª edição, páginas 242-243).

No Brasil atual, presidente da República, governadores e prefeitos são eleitos para governar. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores são eleitos para legislar. Magistrados prestam concurso ou são nomeados para julgar conflitos de interesses, à luz da Constituição federal e dos demais textos legais. Simples assim, parece. Mas não é.

O Poder Judiciário, no desempenho da jurisdição, exerce uma parcela do poder político. Conforme o magistrado francês Antoine Garapon, o controle crescente da Justiça sobre a vida coletiva é um dos maiores fatos políticos contemporâneos. Os juízes são chamados a se manifestar em número cada vez mais extenso de setores da vida social (O Juiz e a Democracia: o Guardião das Promessas, tradução brasileira, 1999, página 24).

O fenômeno "judicialização", pois, consiste na decisão pelo Judiciário de questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral. "Trata-se, como intuitivo, de uma transferência de poder das instâncias tradicionais, que são o Executivo e o Legislativo, para juízes e tribunais" (Luís Roberto Barroso, Direito e Política: a Tênue Fronteira, 2012).

Em nosso país, a "judicialização" da vida social foi incrementada em ritmo assustador após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988. Tornamo-nos incapazes de solucionar, sem recorrer ao Poder Judiciário, conflitos de toda natureza, públicos ou privados.

Nesse contexto, as eleições somente são resolvidas depois do chamado "terceiro turno" perante a Justiça Eleitoral. Raro é o pleito que não seja impugnado, muitas vezes sem nenhum fundamento. Espetáculo deplorável.

Pior: tudo definido e empossados os políticos, personagens não eleitas intentam governar os destinos da coletividade. Arvoram-se em "guardiães da ética" para impor aos políticos legitimamente sufragados modos de agir e governar.

Utilizam amplamente meios de comunicação no intuito de propagar unilateralmente seu discurso "ético" e arregimentar hostes de desinformados insatisfeitos. Ajuízam uma miríade de ações coletivas em defesa da decantada "moralidade administrativa". Parte da imprensa e cidadãos passam a interpelar magistrados, em busca de opiniões sobre a política "judicializada". Um aberrante desconforto, não verificado em nações desenvolvidas, como os Estados Unidos e potências europeias.

Em nome do princípio democrático do acesso à Justiça, busca-se impor a governantes, legisladores, empresários e cidadãos, de modo unilateral e autoritário, obrigações de fazer ou não fazer. Muitas vezes sem sopesar os ônus decorrentes para os cofres públicos e privados.

É sempre oportuno assinalar que o Direito Administrativo contemporâneo consagra a relação dialógica entre administração pública e administrados. Em outras palavras, almeja-se a parceria entre público e privado, para substituir a administração pública dos atos unilaterais, autoritária, verticalizada e hierarquizada (Maria Sylvia Di Pietro, Parcerias na Administração Pública, 1997, páginas 11-12).

Algumas práticas não dialógicas de imposição de políticas públicas por agentes não eleitos são os chamados Termos de Ajustamento de Conduta, previstos pelo parágrafo 6.º do artigo 5.º da Lei n.º 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública): "Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial".

Trata-se de um mecanismo de solução extrajudicial de conflitos promovida por órgãos públicos - inclusive pelo Ministério Público - para ajustar determinadas condutas de agentes, públicos ou privados, que lesem o patrimônio público, o meio ambiente, as relações de consumo, os direitos sociais, etc. No entanto, muitos Termos de Ajustamento de Conduta têm sido arbitrariamente impostos a governos ou entes privados para lhes impingir obrigações onerosas e, não raro, despropositadas.

É importante assinalar que o Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a adesão aos Termos de Ajustamento de Conduta não pode ser imposta unilateralmente aos agentes públicos ou privados: "(...) O compromisso de ajustamento de conduta é um acordo semelhante ao instituto da conciliação e, como tal, depende da convergência de vontades entre as partes" (Recurso Especial n.º 596.764-MG, ministro Antonio Carlos Ferreira, Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 23/5/2012).

Nesse contexto, exige-se do magistrado extrema cautela no exame das questões relacionadas à "judicialização da política". O povo elege o governante e o governante governa. Se governa mal, o povo, em eleições democráticas periódicas, removerá (ou não) o governante que lhe desagrade.

Aos magistrados apenas se reserva, quando provocados, o papel de fazer cumprir a Constituição e as leis, respeitando os postulados da governança democrática, e, se for o caso, aplicar sanções aos que violarem os princípios da boa administração pública. O Poder Judiciário não pode servir de trampolim para o exercício arbitrário e ilegítimo do poder político por quem não foi eleito.


* DOUTOR PELA UFMG, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, É DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

BRASIL É O 4º PAÍS MAIS PERIGOSO PARA JORNALISTAS

JORNAL DO COMÉRCIO, 02/10/2012 - 14h05min

Brasil é o quarto país mais perigoso para jornalistas

Agência Estado

O Brasil é o quarto lugar mais perigoso do mundo para trabalhar como jornalista em 2012. O alerta é da Ong suíça "Campanha por um Emblema de Imprensa" (PEC), entidade que defende nos fóruns da ONU uma maior proteção a jornalistas em locais de guerra e em situações de violência. 

Com sete mortes acumuladas em 2012, o Brasil perde apenas para a Síria, com 32 jornalistas assassinados, Somália, com 16 mortes, e México, com dez assassinatos.

O Brasil está empatado com o Paquistão no quarto lugar e acima de países como Afeganistão e Iraque. A lista é seguida por Honduras, Filipinas e Nigéria.

No total, 110 jornalistas já perderam a vida em 2012, um dos anos mais sangrentos para os meios de comunicação. Em apenas nove meses, já há mais mortos que todo o ano de 2011, com um incremento de 36%

ÁREAS INDÍGENAS: IMPASSE EM DEMARCAÇÃO

ZERO HORA 03 de outubro de 2012 | N° 17211

ÁREA INDÍGENA

Demarcação gera impasse agrário. Os 60 mil hectares reivindicados pelos índios podem significar R$ 2 bilhões em indenizações de terras

FERNANDA DA COSTA E MARIELISE FERREIRA

Lojas de portas fechadas e rodovia bloqueada foram marcas do protesto realizado por produtores rurais e comerciantes ontem, no Norte, contra demarcações de terras indígenas. A situação regional é só uma parte do problema que causa tensão e incerteza em cidades e no campo.

No Estado, estima a Procuradoria-Geral, 60 mil hectares são reivindicados por indígenas, o que provocaria impacto econômico e territorial nos municípios e exigiria dos cofres R$ 2 bilhões para indenizações.

A rodovia Getúlio Vargas-Passo Fundo (ERS-135) foi bloqueada pela manhã no km 63. O congestionamento foi intenso, e a estrada só foi liberada no fim da tarde. Em Getúlio Vargas, comerciantes fecharam as portas por uma hora para apoiar a reivindicação dos agricultores.

A revolta dos 1,2 mil produtores rurais da região é resultado do risco de perder suas terras, especialmente após a publicação de uma portaria pelo Ministério da Justiça delimitando a área indígena Mato Preto, que abrange áreas em Erechim, Getúlio Vargas e Erebango, no Norte.

O procurador do Estado Rodinei Candeia, que atua no caso, contesta a decisão do ministério e diz que ingressará com medidas judiciais para anular o processo e a portaria, já que ela foi publicada antes que o Estado pudesse encaminhar defesa.

Procuradoria do Estado tenta anular o processo

Conforme Candeia, o processo ingressado pelo Ministério Público Federal para executar a sentença deveria ter incluído o Estado como parte e não o fez, o que é passível de anulação. Para o procurador, os laudos que embasaram a demarcação da área são uma fraude:

– O laudo antropológico foi feito por uma pessoa ligada direta e intimamente aos interesses indígenas.

O procurador salienta que existem hoje no Estado 41 reivindicações de áreas feitas por indígenas. Destas, 12 já estão em estudo pela Funai e outras cinco, que são regularizadas, têm pedidos de aumento de área. Os 60 mil hectares pedidos pelos índios equivalem a cerca de 72 mil campos de futebol. Ao preço médio de R$ 30 mil o hectare, estima Candeia, o valor pode significar R$ 2 bilhões em indenizações de terras.

O total não inclui benfeitorias, cuja responsabilidade caberia à União. Nesse caso, o custo seria mais alto.

Uma reforma “às avessas”

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) classifica as demarcações como uma reforma agrária às avessas. Muitas famílias que terão que deixar as terras vivem e produzem nestas áreas há mais de três gerações.

– Não somos contra os direitos dos índios, mas não podemos tirar o agricultor da terra onde ele está trabalhando há anos – afirma o vice-presidente da Fetag Carlos Joel Silva.

A maior preocupação da federação é a transparência dos laudos antropológicos. Um sociólogo foi contratado para ajudar a entidade a revisá-los.

O diretor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Nestor Hein, salienta que as demarcações atingem principalmente produtores com menos de 10 hectares e que este processo instalou a insegurança entre agricultores do Estado, nas áreas reivindicadas.

Funai quer liberação da área

Se depender da Fundação Nacional do Índio (Funai), em sete meses os agricultores que moram nos 4,2 mil hectares da área delimitada como Mato Preto devem deixar as terras, para que 14 famílias de guaranis tomem posse das propriedades.

Com a publicação da portaria e sentença judicial, a Funai agora terá 90 dias de prazo para demarcar fisicamente a área e mais 120 dias para que União e Estado indenizem os agricultores. Ao final de tudo, faltaria apenas o decreto de homologação da Presidente da República.

Conforme a assessoria da Funai em Brasília, a partir da publicação da portaria, os 1,2 mil agricultores que vivem na área precisam se retirar, pois sua permanência já seria considerada ilegal. A assessoria do Incra informou que o instituto e o Governo do Estado constituirão um grupo de trabalho para realizar o levantamento dos não indígenas interessados no reassentamento. Com base nesse trabalho, será elaborado um cronograma de realocação dos agricultores.

Alguns locais

- Terra Mato Preto – Abrangendo um perímetro de 30 quilômetros de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim, passa para os indígenas 4.230 hectares de terras.

- Terra Rio dos Índios – Em Vicente Dutra, a área já declarada como indígena abrange 711,7 hectares, onde funciona um balneário turístico com águas termais que recebe 15 mil visitantes por ano. Os indígenas da área residem em dois hectares dos 711 declarados.

- Terra Mato Castelhano – A área reivindicada é de 22,5 mil hectares abrangendo terras dos municípios de Mato Castelhano, Ciríaco, Gentil e Marau. Além de milhares de hectares de terras agricultáveis de 1,3 mil propriedades rurais e parte do perímetro urbano dos municípios, a área deve tomar os 1.327 hectares da Reserva Ambiental Instituto Chico Mendes, de preservação permanente.

MARCO CIVIL PARA ASSEGURAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA REDE

FOLHA.COM 30/09/2012 - 06h00
 
Análise: Marco Civil funciona como Constituição da internet


RONALDO LEMOS
COLUNISTA DA FOLHA

O Marco Civil não é apenas mais um projeto lei. Ele foi redigido por um inédito, amplo e aberto processo de consulta pública conduzida por mais de dois anos pelo Ministério da Justiça.

Foi então enviado ao Congresso com a subscrição de três outros Ministérios: Ciência e Tecnologia, Comunicações e Planejamento.

Na Câmara, o projeto suscitou nova rodada de consultas conduzidas pelo relator, Alessandro Molon (PT/RJ). Foram feitas audiências públicas em várias cidades, de João Pessoa a Porto Alegre.

Cabe agora o Congresso votar o texto final.

Nesse momento em que o Judiciário tem tomado decisões que mitigam a liberdade de expressão no Brasil, o Marco Civil está fazendo falta. Não por acaso ele é chamado de "a Constituição da internet". O objetivo é traduzir preceitos constitucionais para a rede, protegendo usuários e fomentando a inovação.

Exemplo: há três semanas o governo anunciou o programa "TI Maior", que vai investir R$ 500 milhões em apoio ao ecossistema de empresas de tecnologia nacionais.

A iniciativa é louvável, mas sem o Marco Civil essas empresas encontrarão um cenário de insegurança jurídica. Como ficou claro, sem uma boa lei as decisões judiciais sobre internet no Brasil são contraditórias.

Casos esdrúxulos acontecem, como os das últimas semanas: mandou-se tirar do ar de vídeos de campanha ao filme ofensivo a Maomé. A situação culmina agora com a prisão do diretor do Google no Brasil, com grande repercussão internacional. Com o Marco Civil, passa a haver parâmetros e previsibilidade.

Outro ponto é que o Marco Civil assegura a "neutralidade da rede". O termo é um dos pilares da internet: não pode haver discriminação de usuários ou conteúdos.

Caso contrário, fornecedoras de acesso podem decidir quais conteúdos podem trafegar na rede, abrindo espaço para censura privada.

Por exemplo, podem bloquear o uso do Skype, evitando competição com a telefonia. Podem ainda exigir "pedágio" dos usuários que consomem mais tráfego.

Em outras palavras, extraem mais receita de poucos, em vez de expandir a rede para muitos. Isso prejudica a ampliação do acesso à rede. E é tóxico para a inovação e a liberdade de expressão.

Por isso, países como os EUA já tem regras sobre a neutralidade. Na América Latina, o Chile foi o pioneiro.

Vale lembrar que o texto atual do Marco Civil foi mencionado positivamente na ONU, no Parlamento Europeu e em inúmeros fóruns internacionais. O Brasil está chegando tarde à regulação. Chega, no entanto, com a vantagem de poder aprovar uma das mais avançadas leis.

Sem o Marco Civil, a Constituição é posta em xeque cada vez que um juiz olha para a internet e decide contra a liberdade de expressão.

ORGANIZAÇÃO MILIONÁRIA PARA REPRESENTAR SINDICATOS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2238 | 29.Set.12 - 10:49

A organização milionária da mulher de Delúbio. Mônica Valente comanda o escritório brasileiro de associação que recebe R$ 7 mi por ano para representar sindicatos 

Josie Jeronimo


DONA DO COFRE
O ex-tesoureiro do PT (á esq.), Delúbio Soares, diz que depende da mulher,... Mônica Valente,
para honrar suas despesas. Ela cobra um euro por filiado à associação que dirige

Exonerado do cargo de professor da rede pública de Goiás e vivendo oficialmente da renda de uma imobiliária virtual, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares costuma dizer que depende da mulher para honrar suas despesas. Mas não deve ser com os rendimentos do ofício de psicóloga que Mônica Valente tem conseguido ajudar o marido. Desde a militância à frente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na década de 90, Mônica aprofundou sua atuação profissional no mundo dos sindicatos de servidores. Membro do diretório nacional do PT, a mulher de Delúbio comanda o escritório brasileiro da Internacional do Serviço Público (ISP), entidade que desempenha o papel de intermediário entre os sindicatos de funcionários públicos e organismos globais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A adesão das confederações à ISP custa um euro por filiado. Em conjunto, as 26 confederações filiadas à associação comandada por Mônica Valente repassam para ela R$ 7 milhões por ano das receitas obtidas com o imposto sindical. As informações foram confirmadas à ISTOÉ por dirigentes de entidades ligadas a esse braço brasileiro da organização internacional.

O destino desse dinheiro todo, porém, é um mistério até mesmo para as entidades que pagam pela filiação. A ISP recebe recursos das confederações que representam os servidores públicos e não presta contas. Por isso, a filiação à ISP gera polêmica na base das confederações. Sindicalistas contrários ao repasse de dinheiro à associação alegam não entender para que serve o dinheiro aplicado na entidade para a representação internacional. Argumentam que os resultados da atuação da organização comandada pela mulher de Delúbio deixam a desejar. Em dez anos de existência, por exemplo, apenas uma denúncia contra cerceamento dos direitos trabalhistas teria sido aceita pela OIT. “Ela não tem participação nas principais causas, não tem programa. É mais uma entidade em que os dirigentes se apegam à estrutura para ter benefícios. Recebe arrecadação das entidades e não tem transparência”, critica Sandro Pimentel, um dos coordenadores da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). Servidores do Judiciário tentaram impedir na Justiça o desconto nos salários para bancar entidades, que segundo Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud, nem deveriam existir. “É um absurdo descontar um dia do salário do trabalhador para sustentar sindicatos de fachada. Os dirigentes se lambuzam no dinheiro suado do servidor. No dia a dia, a ISP é fictícia. A atuação internacional de um sindicato é algo pontual, não de filiação em tempo integral. Gastamos dinheiro para bancar uma entidade fajuta”, acusa Rodrigues.



A denominação “internacional” que a associação comandada por Mônica carrega também não combina com a estrutura que o ISP tem no Brasil. Como uma espécie de “franquia” do órgão internacional, a associação registrou CNPJ em São Paulo em 2001, antes da entrada da mulher de Delúbio. Embora tenha mais de dez anos de existência e opere uma verba milionária, a associação que embolsa recursos das confederações sindicais se resume a uma sala no centro da capital paulista e é tocada hoje por apenas duas pessoas. Além de Mônica, a entidade também é representada por Jocélio Drummond. Durante a semana, a reportagem de ISTOÉ procurou a mulher de Delúbio e outros representantes da ISP, mas a secretária da organização insistiu que a entidade não contava com nenhum outro responsável além de Mônica e Jocélio, ambos fora do País, em viagem à Argentina. No papel de representantes dos servidores públicos brasileiros no plano internacional, os dois se revezam realizando palestras, recrutando integrantes das confederações para formar grupos de trabalhos – com o objetivo de discutir temas do funcionalismo – e participando de congressos dos sindicatos filiados. Em eventos da sede da Internacional, eles se apresentam como representantes do escritório brasileiro. Durante a greve dos servidores federais, este ano, a ISP também prestou consultoria às confederações analisando os pleitos dos servidores que seriam apresentados ao governo. “O principal trabalho na ISP é orientar nas demandas do funcionalismo e discutir o direito de greve”, diz João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade que reúne 2,5 milhões de funcionários de órgãos municipais, estaduais e federais.

Mônica Valente não é novata no meio sindical. Antes de assumir a defesa de causas do serviço público, ela militou na ONG Instituto Observatório Social (IOS), ligada à CUT. O IOS atua hoje como parceiro da associação da mulher de Delúbio. Em 2011, o instituto recebeu R$ 200 mil da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e o mesmo valor da Petrobras para ação de comunicação institucional. Agora, no entanto, Mônica manipula um orçamento bem mais polpudo. A maior parte dos recursos milionários que bancam a entidade vem de descontos do contracheque de servidores públicos federais para as confederações.



­A obri­gação de dar um dia trabalhado por ano aos movimentos sindicais está prevista na Constituição. Mas um processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a legalidade da transferência de dinheiro para as confederações de representação do serviço público, cujos funcionários não são regidos pela CLT. Servidores também entram na Justiça para questionar o desconto. Mesmo assim, entidades como a administrada por Mônica Valente recebem mais de R$100 milhões todos os anos.

CENSURA EM REDE

 
FOLHA.COM 28/09/2012 - 03h30

Editorial


A maior ameaça à liberdade de expressão no Brasil, hoje, parte do Judiciário. Se alguém alimentava dúvida sobre essa situação espantosa, a detenção do diretor de um serviço de publicação de vídeos na rede mundial de computadores, por determinação da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, se encarregou de desfazê-la.

O juiz eleitoral Flávio Saad Peron determinara a prisão porque não havia sido retirada do ar uma peça com ataques a um candidato a prefeito, exigência que se repete em dezenas de ações similares em 21 Estados. Como toda decisão judicial, era obrigatório cumpri-la, ainda que fosse imediatamente seguida de recurso à própria Justiça contra seu caráter abusivo.

No Amapá, a Justiça Eleitoral obrigou a empresa que edita o jornal "O Estado de S. Paulo" a suprimir comentário de blogueiro sobre um candidato local. Detalhe: sua nota informava que o postulante responde a várias ações penais.

E não é só na esfera eleitoral que o vezo censório se manifesta. Um juiz de São Paulo determinou que a mesma organização retire da rede em todo o Brasil o filmete que satiriza Maomé e provocou reações violentas em países muçulmanos.

Há outros episódios semelhantes, além de vetos quase sistemáticos à divulgação de pesquisas eleitorais que contrariem os interesses de algum candidato. E, já que se fala de Judiciário e censura, é oportuno lembrar que, devido a recorrentes proibições, biografias se tornaram um gênero literário ameaçado de extinção no país.

Admita-se: nem sempre é simples sopesar princípios constitucionais em choque e chegar a conclusões sobre casos concretos, missão mesma do Poder Judiciário. A julgar por uma série de decisões recentes, porém, muitos juízes parecem esquecidos de que a regra geral é a liberdade, e não o contrário.

É verdade que o problema não está só na Justiça, que adere a um movimento maior de intolerância e moralismo. Num lance quase humorístico, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) queria elevar para 18 anos a classificação de um filme porque um urso de pelúcia aparece nele fumando maconha.

Até a Academia Brasileira de Letras, que deveria ser um bastião da liberdade de opinião, censurou há pouco a transmissão de uma palestra sobre história da arte e sexo.

É claro que a ABL, instituição privada, é livre para escolher o que vai exibir e parlamentares, para fazer de tudo a fim de aparecer --mas seria mais útil se usassem sua liberdade e seu poder para aprovar o Marco Civil da Internet, de maneira a clarificar de vez a questão da responsabilidade de veiculadores e autores nesse meio de difusão.

Quanto à Justiça, não pode haver dúvida: é imprescindível que magistrados, como guardiões da Constituição, adotem uma interpretação consistente das garantias da Carta para as liberdades de pensamento, expressão e imprensa e se abstenham definitivamente de qualquer forma de censura.