FREIOS E CONTRAPESOS, UM CONCEITO EM XEQUE

ZERO HORA 30 de dezembro de 2012 | N° 17298

DEBATE PARA 2013. Países latino-americanos vivem momento de embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário

LÉO GERCHMANN

O ideal democrático de freios e contrapesos entre um poder que legisla, outro que julga e aquele que executa se tornou motivo de preocupação para uns e júbilo para outros tantos na América Latina em 2012. Episódios ocorridos em países como Brasil, Argentina, Paraguai e Venezuela projetam para 2013 crises ou boas perspectivas para a tripartição de poderes, instituto tido como basilar dos sistemas democráticos. Tudo depende da interpretação que se faça.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso mantiveram disputa definida pelo cientista político Alcides Vaz como “semiembate”: por diferença estreita, o STF se viu na prerrogativa de cassar deputados por ele condenados – sob protestos das cúpulas legislativas. Na Argentina, a Corte Suprema impediu que a presidente Cristina Kirchner colocasse em pleno vigor a Lei da Mídia, que, em tese, democratiza a informação. Na Venezuela, uma juíza foi presa por decidir contra o governo. No Paraguai, o Judiciário aceitou missão de monitoramento da União das Nações Sul-americanas (Unasul) para acompanhar as eleições presidenciais em 21 de abril sem consentimento do Executivo.

Também no Paraguai, o então presidente Fernando Lugo foi deposto pelo Legislativo, em um processo de impeachment criticado por entidades internacionais e países como o Brasil e demais integrantes do Mercosul. Principal crítica: Lugo não teria contado com prazo suficiente para a defesa contra a acusação de “mau desempenho das funções”.

“Democracias em movimento”

– Sem entrar nas especificidades de cada país, a tensão entre os poderes é real, mas não acho que seja problemática. Se olharmos a década passada, veremos que houve uma refundação do Estado na região. Temos democracias em movimento, em uma região com passado de rupturas institucionais – diz Vaz, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Lembrando a história de regimes autoritários polvilhados pela região, Vaz brinda a virada de 2012 para 2013 como “outro momento”, auspicioso, segundo ele.

– Temos democracias em formação e em movimento. Veja bem que esses enfrentamentos mostram um lado de independência entre os poderes. Há parlamentos e Judiciários com proatividade, e isso faz parte dos sistemas democráticos ainda imperfeitos, mas em formação, o que é positivo – disse.

Na Argentina, Cristina x juízes

Somente na semana passada, o Judiciário argentino decidiu duas vezes contra os interesses do Executivo, o que levou a presidente a se queixar. Acusou os juízes do seu país de estarem em descompasso com as aspirações sociais e “divorciados” do povo.

Quais foram esses casos? Primeiro, a ex-ministra da Economia Felisa Miceli recebeu uma condenação de quatro anos de prisão em um rumoroso caso de corrupção – uma brigada antiexplosivos encontrou US$ 100 mil escondidos em seu banheiro. Depois, o Grupo Clarín, na noite da mesma quinta-feira, teve acatado o recurso que interpôs para não se ver obrigado a se desfazer de emissoras de TV e outras concessões estatais, alegando direito adquirido.

O cientista político argentino Gabriel Vitullo identifica a mesma fricção entre poderes identificada pelo colega brasileiro Alcides Vaz. Só que interpreta o mesmo fato de maneira negativa.

– Em primeiro lugar, é importante desfazer a ideia de que o instituto dos pesos e contrapesos é intocável. Na verdade, são freios nos avanços populares. Em diversas ocasiões, o Judiciário desempenha o papel moderador. Deve ser questionada a tese da divisão de poderes, porque o Judiciário não tem origem democrática. No caso do Clarín e da Lei da Mídia, isso fica claro. Mesmo com os defeitos, é uma legislação importante, e o Judiciário está segurando sua vigência – disse.

Zero Hora, então, pergunta: qual seria a alternativa?

– Devemos deixar de ter juízes vitalícios, e esses juízes precisam ser controlados pela população.

Enfim, 2012 deixa um debate fervilhando para 2013.

Juíza diz que foi violentada na prisão

Um episódio envolvendo conflito entre Judiciário e Executivo deixa de lado as teorias políticas e entra em cheio na crônica policial. A juíza venezuelana María de Lourdes Afiuni, presa em dezembro de 2009 por decidir em desacordo com o governo de Hugo Chávez, lançou um livro em novembro último contando que foi estuprada na prisão.

Atualmente vivendo sob prisão domiciliar, María de Lourdes atendeu a telefonema de Zero Hora, mas se desculpou antes de dizer que não poderia se manifestar. Pela decisão que a permite ficar em casa, fica estabelecido que ela não pode dar entrevistas “para a imprensa nacional e internacional”, relatou, em conversa com ZH.

No livro, a juíza revela que foi estuprada na prisão, além de ter sofrido outros tipos de sevícias, há cerca de dois anos.

– Faz mais de dois anos que temos conhecimentos dessa violência contra a doutora Afiuni, e o presidente da república Hugo Chávez também sabe disso. Os psicólogos recomendaram que ela não tornasse a história pública no passado, e ela também não queria falar, como costuma ocorrer com as mulheres nessas circunstâncias. Agora, ela tornou pública sua história – diz o advogado da juíza, José Graterol.

ZH fez contato também com o autor do livro, o escritor Francisco Olivares. Ele, porém, alegou estar em viagem de férias com a família e não quis comentar o trabalho feito para a juíza.

María de Lourdes foi acusada de corrupção, abuso de poder e de facilitar a fuga do banqueiro Eligio Cedeño, detido em 2007 sob a acusação de fraude – o suspeito conseguiu fugir após ganhar a liberdade condicional. Organizações de defesa dos direitos humanos têm pedido a libertação de Afiuni por considerar que o julgamento foi arbitrário.

Entidades de direitos humanos dizem que há um clima de intimidação promovido pelo governo venezuelano em relação aos juízes.

OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO

ZERO HORA 29 de dezembro de 2012 | N° 17297

OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO 4

O país precisa criar as condições para apostar mais nos ganhos do trabalho e menos em ajudas oficiais como alternativa para a redução de desigualdades, defende o quarto e último editorial sobre Os Desafios do Crescimento.

Os últimos anos confirmam que, assim como a China está para o crescimento econômico, o Brasil está para o desenvolvimento social, como sintetizou o presidente do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri. Ainda assim, nem as radicais transformações socioeconômicas registradas desde o início da estabilidade, há quase duas décadas, foram suficientes para aproximar os dois Brasis que outro economista, Edmar Bacha, definiu há algum tempo como Belíndia – o lado Bélgica, rico, e o Índia, pobre. Uma aproximação consistente entre esses dois polos, com a redução dos abismos sociais, exige que o país tenha capacidade de levar sua população a depender menos das políticas de transferência de renda e mais dos ganhos do trabalho, reforçados pela maior rentabilidade em consequência de uma educação de mais qualidade.

De todas as transformações registradas no país depois da estabilização econômica, nenhuma alcançou tanta repercussão quanto a notável ascensão social dos brasileiros e, em consequência, o salto do país na direção de padrões semelhantes aos de nações adiantadas. Favorecidas pelas políticas de inclusão social, mais de 30 milhões de pessoas – o equivalente a toda a população da Venezuela – ascenderam para as classes A, B e C. Desse contingente, 20 milhões, quase duas Bolívias, saíram da pobreza. Em consequência, 53% da população brasileira, agora, é de classe média e desfruta de um país mais democrático, mais justo, menos desigual, mais alfabetizado, mas também mais velho. O crescimento no número de idosos impôs desafios novos tanto no âmbito educacional quanto no da Previdência, para os quais será preciso buscar soluções urgentes. Os problemas, porém, não se resumem a esses dois aspectos, estendendo-se a uma série de outros pontos igualmente preocupantes.

Nos últimos anos, o poder público tem dado prioridade a bolsas de auxílio financeiro e a socorros eventuais que ajudam a melhorar o poder aquisitivo das faixas de menor renda, mas pouco contribuem para suprir falhas no atendimento a demandas básicas. A mais gritante das carências é a que persiste na área de saúde pública – tema apontado sistematicamente como a maior preocupação dos brasileiros em pesquisas de opinião pública. A chaga, em total desacordo com o Brasil emergente, resulta do descaso contumaz do poder público a essa área, contaminada por gestões ineficientes e por práticas de corrupção.

O mesmo país que avança economicamente e, apesar da frustração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, amplia renda e reduz desigualdades não se dispôs a enfrentar questões relacionadas à saúde e ao bem-estar da população. Ainda hoje, quase 40% das residências brasileiras não têm qualquer tipo de sanea-mento básico. Nos Estados Unidos, por exemplo, apenas 0,6% das casas não contavam com água encanada e vaso sanitário com descarga nos dados do último Censo. O comparativo dá uma ideia de quanto o Brasil ainda precisa avançar para atender pontos elementares numa área que tem tudo a ver com a saúde da população.

Uma simples elevação na média de anos de estudo é suficiente para tornar os cidadãos mais bem informados e, portanto, mais exigentes em relação a seus direitos, entre os quais se incluem ações para assegurar maior qualidade de vida. O poder público, por sua vez, deve se comprometer em fazer a sua parte em relação a esses e outros aspectos essenciais para suprir carências da população, com ênfase sobretudo em educação de qualidade. O país precisa criar as condições para apostar mais nos ganhos do trabalho, com ênfase na educação, e menos em ajudas oficiais como alternativa para a redução de desigualdades.

INQUÉRITO ACERCA DA JUSTIÇA POLÍTICA

JORNAL DO COMERCIO 28/12/2012

Nei Rafael Filho


William Godwin (1756/1836) jornalista e filósofo político inglês é considerado um dos expoentes do utilitarismo, talvez o proponente moderno da doutrina do anarquismo. É conhecido por dois livros: o Inquérito acerca da justiça política, onde ataca as instituições políticas, e As coisas como elas são ou As Aventuras de Caleb Williams, cuja personagem principal é o privilégio da aristocracia. A Teoria da Literatura o consagra como inventor do romance de mistério. Sua arte inspirou sua filha e também escritora Mary Godwin, cujo casamento com o poeta Percy Bysshe Shelley a tornaria Mary Shelley, autora de Frankenstein.

Utilizando o pseudônimo de Edward Baldwin, Godwin escreveu livros didáticos para crianças. É possante sua influência na literatura britânica e europeia.

O texto do Inquérito acerca da justiça política (1793) contém armadilhas. De frases baças, a construção do capítulo é uma teia. Prende o leitor e sufoca-o ao arrepio, no crescente horror dos equívocos cometidos no poder instituído à segurança jurídica. Argumentava que o governo é uma força corruptora na sociedade. Perpetua-se através da dependência e ignorância às camadas sociais. A força do poder, modernamente consagrada pelas democracias, tornar-se-á desnecessária à medida da inovação e difusão do conhecimento à sociedade. Não pugnou à consciência, mas do saber da população de papel e função sociais, cujo viço é a cooperação e o entendimento, vetando mecânicas de competição. Isto permitiu antever o anarquismo bruto, sugerindo inclusive o abolicionismo penal. Suas ideias trouxeram à luz a perspectiva filosófica de governos guindados à anomia, quer dizer, diretriz política fundada sob ausência de ordem, coerção e poder. Enquanto utopia, convém estudá-lo, para entender a história recente do Brasil destes últimos meses.

Advogado

NOTA DO BENGOCHEA - Inquérito acerca da justiça política é um livro de William Godwin publicado em 1793 em que o autor argumentava que o governo é uma força corruptora na sociedade perpetuando a dependência e a ignorância mas que seria cada vez mais desnecessário e gradualmente despossuído do poder pela difusão do conhecimento. Com esta obra, Godwin ficou conhecido como o precursor do pensamento anarquista e das teorias de abolicionismo penal defendidas pelos adeptos deste pensamento.(WIKIPÉDIA)

FALTA DE CAPITAL FÍSICO E HUMANO FREIA O BRASIL

JORNAL DO COMERCIO, 26/12/2012

CONJUNTURA

Expressão ‘armadilha’ ganhou força entre analistas após a divulgação de alta de 0,6% do PIB no terceiro trimestre


Crescimento de longo prazo depende basicamente de três fatores: estoque de capital humano, inovação e capital físico. São nestas três áreas, portanto, que o Brasil deveria investir para sair da situação atual - batizada pelo economista e sócio da MB Associados, José Roberto Mendonça de Barros, de “armadilha de baixo crescimento”, segundo analistas e economistas. A expressão ganhou apoio entre analistas, especialmente após a divulgação da expansão de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre ante ao segundo - taxa que equivale à metade da mediana das expectativas do mercado, que era de 1,2%.

No governo da presidente Dilma Rousseff, o crescimento médio da economia é de 2,4%, quase idêntico à média do governo Fernando Henrique Cardoso, de 2,3%, apesar das diversas medidas de estímulo econômico e também de desonerações. Só neste ano, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo federal abriu mão de uma arrecadação de R$ 45 bilhões por conta das isenções fiscais a vários setores da economia, com a redução de impostos e desoneração da folha de pagamento.

Mendonça de Barros, consultado em novembro, disse estar convencido de que o Brasil está preso em uma “armadilha de baixo crescimento”, porque a demanda tende a ser mais lenta que a registrada no passado recente. Isso porque o grosso da inclusão de novos consumidores no mercado já ocorreu e porque as finanças públicas não suportam mais reajustes de salários acima da variação da inflação.

“O Brasil tem uma taxa pífia de investimento em capital humano e em capital físico. Então, o crescimento vai ser baixo no longo prazo. Conjunturalmente, pode se ter um crescimento mais alto no curto prazo, mas no longo prazo, vai ter constrangimento. Ou se investe em capital humano e físico, o que implica ter menos consumo no presente, ou não cresce”, afirmou o sócio da Opus Investimentos, José Márcio Camargo. Para ele, ou o Brasil opta por uma poupança no presente ou vai crescer pouco. “A meu ver, a armadilha do Brasil é fundamentalmente essa, o que significa que o Brasil é um país muito pouco competitivo”, emendou o economista.

Armadilha, discorda Camargo, é quando se cai em uma situação inesperada. “Acho que este crescimento já era esperado porque um país que investe 18% do PIB e cuja parte substancial da sua força de trabalho é analfabeta funcional tem dificuldade para competir e crescer. Não vejo uma armadilha. É esperado”, disse Camargo. Para ele, ou o governo investe em capital humano e físico, para deslanchar o crescimento, ou ficará em busca de soluções pontuais, como “dar câmbio para gerar crescimento”. Na Coreia, exemplifica Camargo, a moeda (won) está valorizada, assim como ocorre com o peso chileno. Mas a economia de ambos os países cresce. “Temos de olhar aqui dentro e ver por que estamos com um desempenho tão ruim em relação aos nossos pares”.

O economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central, Ilan Goldfajn, acredita que, se um país não investe, não pode crescer. “Não sei se é uma armadilha, mas se um país não investe, não cuida da educação e das instituições, não cresce”, disse, ponderando que armadilha dá uma ideia de que se está preso e não consegue sair. “Não gosto desta expressão, mas está claro que os investimentos em educação na Ásia estão tendo efeito. O sucesso da Coreia tem a ver com educação que, no limite, foi uma obsessão. A China está parecida.”

Contágio internacional é limitado, ponderam especialistas

Os economistas ponderam também que não se deve atribuir ao cenário econômico internacional toda a culpa pelo baixo crescimento brasileiro. O ex-presidente do Banco Central e atual sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, concorda que o ambiente externo desfavorável não é dos mais propícios. A despeito da crise internacional, ele comenta que outros países têm se “virado melhor” que o Brasil e continuam recebendo investimentos e crescendo. Citou, por exemplo, Chile, Peru e Colômbia, cujas economias têm registrado avanços mais significativos do que o Brasil. “Como é que a gente pode culpar somente uma situação internacional na medida em que outros países estão se virando melhor?”, questionou.

O ex-diretor do BC e atual economista da Fecomércio-RJ, Carlos Thadeu de Freitas, considera o termo “armadilha de baixo crescimento” um pouco forte, mas avalia que, para sair da situação atual, o Brasil terá de retomar investimentos e depender menos da variável consumo, que tende a se desacelerar naturalmente. “O grande ponto é este. Estamos vendo um momento único, que o mercado de trabalho está muito aquecido, e a massa real de salários tem crescido. Mas isso tem limites. Acho que vamos ter que furar um pouco esta bolha do mercado de trabalho de ganhos reais que sustentou o consumo até recentemente.”

Goldfajn, do Itaú Unibanco, também acredita que as finanças públicas não têm mais condições de arcar com reajustes salariais acima da inflação. Para ele, esta situação já foi em parte resolvida pela presidente Dilma. Ela concedeu 15% de reajuste para o funcionalismo público e, de agora em diante, deverá conceder apenas a variação da inflação. “A presidente Dilma tem alinhado os salários às outras variáveis”, elogiou.

O economista-chefe da Votorantim Corretora, Roberto Padovani, compartilha dessa avaliação, mas cita outros motivos para o baixo crescimento do Brasil. Segundo ele, além do impacto da crise sobre a economia, o País tem alta carga tributária, elevado custo da mão de obra e gargalos em infraestrutura. Além disso, segundo ele, o investimento, que é o componente mais volátil do PIB, teve uma oscilação muito brusca, o que ajuda a justificar a baixa expansão da economia.

BRASILEIRO CONFIA MAIS NO SUPREMO DO QUE NO CONGRESSO

Brasileiro confia mais no Supremo do que no Congresso, diz pesquisa Ibope

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, DANIEL BRAMATTI - O Estado de S.Paulo, 24/12/2012


Envolvido em um conflito com o Poder Legislativo em torno do mensalão, o Supremo Tribunal Federal leva vantagem na batalha pela opinião pública. Pesquisa Ibope mostra que o STF tem um índice de confiança entre a população maior do que o do Congresso Nacional: 54 a 35, numa escala que vai a 100.

Marco Maia e Joaquim Barbosa, presidentes da Câmara dos Deputados e do STF, respectivamente, estão em campos opostos desde que o plenário do tribunal decidiu cassar os mandatos dos deputados federais condenados no processo do mensalão. Maia reagiu à sentença e, na semana passada, afirmou que só o Legislativo tem a prerrogativa de cassar seus próprios integrantes, o que gerou o impasse.

Comparando-se aos 83 pontos do Corpo de Bombeiros - sempre a instituição mais bem avaliada pela população -, nem o Supremo nem o Parlamento estão especialmente bem aos olhos do público. Mas os 19 pontos de vantagem dos ministros de toga em relação aos congressistas estão além de qualquer margem de erro.

Evolução. É a primeira vez que o Ibope mede o índice de confiança no STF e não há como saber se ele cresceu ou diminuiu durante os 136 dias do julgamento do mensalão, nos quais o tribunal esteve em evidência nos meios de comunicação. Mas uma pista é dada pela evolução da confiança no Judiciário. Entre junho e dezembro, o índice oscilou de 53 para 47 pontos. Os brasileiros estão mais confiantes no Supremo (54) do que na Justiça (47) de modo geral.

Há diferenças, porém, do grau de confiança no STF entre os brasileiros. Os mais confiantes são os mais ricos (60 pontos entre quem tem renda familiar superior a 10 salários mínimos), os moradores das regiões Norte e Centro-Oeste (60 pontos) e os com 50 anos ou mais de idade (56 pontos).

Impopular. Das sete instituições pesquisadas pelo Ibope em dezembro, o Congresso foi a que inspirou menos confiança na população. Seu índice de 35 pontos é inferior aos 40 da polícia, aos 54 do sistema eleitoral e aos 60 dos meios de comunicação, por exemplo.

Em junho, o Ibope pesquisou um número maior de instituições, e o Congresso ficou em penúltimo lugar, à frente apenas dos partidos políticos: bateu 36 pontos contra 29. Se serve de consolo, nesses seis meses a desconfiança da população em relação aos parlamentares manteve-se estável.

Se o Supremo bate o Congresso aos olhos do público, ambos perdem para o chefe do Executivo federal. Em junho, a Presidência da República chegou a 63 pontos de confiança, enquanto o governo ficou 10 pontos abaixo.

O Ibope não avaliou a Presidência nem o governo federal na mesma pesquisa que analisou o STF e o Congresso em dezembro. Mas outra sondagem feita no mesmo período também pelo Ibope mostra que a confiança da população em Dilma Rousseff é maior do que nos outros dois Poderes: 73% dizem que confiam na presidente, mesma taxa obtida em setembro.

OS GUERREIROS DA MALDADE

23 de dezembro de 2012 | 2h 08


Gaudêncio Torquato* - O Estado de S.Paulo


Ao visitar a sagrada montanha de Taishan, Confúcio, o sábio chinês, deparou-se com uma mulher cujos parentes haviam sido devorados por tigres. Indagou: "Por que não se muda daqui?". Ouviu como resposta o lamento: "Porque os governantes são mais ferozes que os tigres". A historinha é um libelo contra os políticos. A desilusão com os governos tem atravessado ciclos históricos, ganhando referências e pontuações que marcam o caráter predador de mandatários que se valem da política como escada para a ascensão pessoal. Saint-Just, um dos jacobinos da Revolução Francesa, executado após a queda de Robespierre, costumava dizer: "Todas as artes produziram maravilhas, exceto a arte de governar, que só produziu monstros".

Nessa mesma linha, registra-se uma lapidar frase de John Adams, o segundo presidente dos Estados Unidos: "Todas as ciências progrediram, menos a de governar, que não avançou, sendo hoje exercida apenas um pouquinho melhor do que há 4 mil anos". Concorde-se ou não com a moldura expressiva, o fato é que, aqui e alhures, multiplicam-se exemplos da devastação que governantes e políticos provocam nas mais diferentes roças da res publica. Apesar dos avanços da democracia nos palcos contemporâneos, os atores políticos extrapolam seus papéis.

Fixemos os olhos ao nosso redor. A par da bateria de denúncias que atingem os costados da administração federal, feitos de governantes municipais derrotados no último pleito têm chamado a atenção. Inconformados por não terem sido reeleitos ou pela derrota de seu candidato, os guerreiros da maldade espalhados pela Federação abrem um vasto arsenal de armas para atirar contra a população. A vingança se dá por meio de um leque de atos pérfidos: suspensão de serviços básicos (saúde, transporte, limpeza pública, por exemplo), demissões irregulares de funcionários, calote na folha de pagamentos, nomeações de última hora, realização improvisada de concursos públicos, desprezo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, etc.

Em algumas localidades, a situação caótica ganhou intensidade com o fechamento de postos médicos, suspensão do transporte escolar e até dos serviços de abastecimento de água. Apesar da iniciativa saneadora do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, prefeitos conseguem driblar medidas impostas como Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ações cautelares e preparatórias de ações civis públicas. Quem não se lembra do folclórico ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti, hoje prefeito de João Alfredo, em Pernambuco? Foi obrigado a se submeter a um TAC para regularizar o pagamento de servidores e restabelecer serviços públicos. E a prefeita de Fortaleza, hein? Luizianne Lins suspendeu o "Réveillon da Paz" por não se sentir "legitimada para conduzir uma festa que transcorrerá em meio a uma mudança de gestão". Que cara de pau.

O que explica a vingança contra o eleitorado? Reação ao exercício do voto consciente. Avançamos em matéria de cidadania ativa. Como se recorda, John Stuart Mill, em suas Considerações sobre o Governo Representativo, divide os cidadãos em ativos e passivos, arrematando que os primeiros fazem bem à democracia, enquanto os segundos são os preferidos dos governantes. O eleitorado racional se expande, e é este um dos fatores a explicar o estreitamento de currais eleitorais. Alarga-se a participação do eleitor no processo político, cujos efeitos se fazem ver na renovação dos quadros municipais. Essa nova realidade explica a ação vingativa de prefeitos que receberam o cartão vermelho nas urnas. O jus sperneandi dos derrotados é uma tentativa de puxar para a atualidade traços do ciclo coronelista que Victor Nunes Leal tão bem descreveu em Coronelismo, Enxada e Voto, cujo lema era: "Para os amigos, pão; para os inimigos, pau". Negar pão e água ao adversário e favorecer os amigos, máximas da República Velha, ainda inspiram a banda jurássica de nossa política.

O fato é que os avanços do presente, por mais que se multipliquem, não apagaram as marcas do passado. Nos mais diversos campos, da política aos costumes, o Brasil dual se faz ver por meio de uma banda asséptica ao lado de uma banda suja. De um lado, o cabo de guerra é puxado pelas forças da moral e da ética, sob a bandeira de valores republicanos como o compromisso, a prevalência da coletividade sobre a individualidade, a transparência, a verdade e a justiça. De outro, as forças do atraso se esforçam para ganhar a peleja, usando, para tanto, as armas da emboscada e as curvas dos desvios e ilícitos. Mas há motivos para comemorar.

O Supremo Tribunal Federal chega ao final de um julgamento que, há cinco meses, parecia algo inalcançável. Enxergamos as instituições, malgrado vaidades e querelas entre grupos, funcionarem a contento. Num território afamado por impor barreiras quase intransponíveis ao acesso à justiça e onde se edificou gigantesco apartheid social, verificar que os poderosos também podem ingressar no xilindró constitui agradável sensação de que águas cristalinas voltam a banhar o corpo pátrio. Todos são iguais perante a lei. Essa é a luz que joga claridade sobre instituições e pessoas, pobres e ricos.

Não podemos perder de vista os enclaves do atraso, as teias de maracutaias, as máfias que se incrustam nas malhas da administração nas instâncias federativas. Urge eliminar os focos de corrupção que conectam a burocracia à esfera dos negócios privados. Holofotes devem ser abertos sobre quadros venais, alguns habitando os mais altos tribunais, que agem sob suspeita camada de interesses escusos. É bem verdade que os mecanismos de investigação aguçam a percepção e aperfeiçoam as ferramentas de controle. Mas os donos do poder invisível multiplicam garras e escudos de proteção com inimaginável sofisticação. São trânsfugas morais. Sabem expressar o discurso da honestidade para confundir os incautos. Fazem da hipocrisia a arte de amordaçar a dignidade. Que o Natal ilumine a consciência de todos!

* Jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para conhecimento: "a China possui cinco montes sagrados: a montanha oriental Taishan (a da Supremacia), a montanha ocidental Huashan (a do Esplendor), e a montanha meridional Hengshan (a do Equilíbrio), e a montanha setentrional Heengshan (a da Constância) e a montanha central Songshan (a da Eminência)" (CRJ Online).

SÓ NÃO VALE TIRO DE VERDADE

ZERO HORA 23 de dezembro de 2012 | N° 17292. ARTIGOS

 Luiz Antônio Araujo*

JORNALISTA

Em que pesem os ingredientes e o modo de preparar, a recente feijoada de poderes servida pelo Supremo Tribunal Federal e pela Câmara dos Deputados a propósito da prisão dos réus do mensalão não é uma exclusividade da culinária política brasileira. Nossos vizinhos, que cumprem uma temporada democrática tão longa quanto a nossa para padrões latino-americanos, têm vivido duelos tão ou mais tensos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner, em meio a uma baixa de popularidade, enfrentou dura resistência de setores da magistratura antes de fazer valer a Lei da Mídia, com a qual pretende atingir o grupo de comunicação Clarín, hoje na oposição. No Paraguai, foi o Legislativo de maioria oposicionista que tomou a iniciativa de derrubar o presidente Fernando Lugo. Em Honduras, que viveu uma situação parecida à do Paraguai há três anos, o Congresso acaba de destituir quatro dos cinco membros da Corte Suprema de Justiça. Mesmo na Venezuela, onde o chavismo predomina sem rivais desde o golpe fracassado de 2002, a enfermidade do chefe máximo já deixa antever uma rivalidade entre o vice, Nicolás Maduro, e o presidente da Assembleia, Diosdado Cabello.

Alguns traços comuns a todos esses países são dignos de nota. Em primeiro lugar, é notável que as forças armadas, depois de desempenhar um papel crucial no continente desde as guerras de independência, no início do século 19, estejam virtualmente ausentes dessas crises. Em segundo, apesar das sucessivas quedas de braço, a ordem jurídico-institucional mais ou menos democrática em todo o continente não parece estar sob ameaça.

É sabido que a democracia formal é uma novidade relativamente recente na América Latina. Para a maioria dos latino-americanos, ela certamente significa, em primeiro lugar, liberdade no sentido mais amplo e geral, a começar pela de escolher os governantes. Esse é o mesmo sentido historicamente atribuído à democracia nas nações em que floresceu pela primeira vez, como Estados Unidos, Grã-Bretanha e França. A trajetória política desses países sugere que, longe de ser uma receita fácil, o processo democrático se assemelha a um aprendizado longo e, por vezes, penoso. Aqueles que se comprazem em louvar as virtudes democráticas e civilizatórias dos Estados Unidos como se tivessem caído dos céus deveriam ler O Futuro da América, do historiador britânico Simon Schama, publicado no Brasil pela Companhia das Letras.

Para proteger liberdades como a de escolher os governantes, os primeiros pensadores da democracia arquitetaram um sistema de pulverização dos poderes antes concentrados de forma exclusiva nas mãos do soberano. O filósofo francês Montesquieu chegou a uma fórmula quase banal para limitar o arbítrio: “Só o poder freia o poder”. Montesquieu propôs um sistema chamado de “freios e contrapesos”, que nada mais é do que a separação de poderes consagrada na Constituição americana e, em seguida, em todas as cartas nela inspiradas. A Constituição brasileira, de 1988, faz eco a essa tradição ao afirmar, logo no Artigo 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Há muito de independência e pouco de harmonia na recente trombada entre Judiciário, Legislativo e Ministério Público Federal – que, afortunadamente, terminou com uma decisão ponderada do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. É uma realidade conhecida de qualquer professor de Ensino Fundamental, que dificilmente espera de seus alunos adesão imediata a regras exóticas como esperar a vez para falar. Qualquer aprendizado, incluindo o democrático, requer um grau de proatividade e até mesmo de barulho. Podem surgir até mesmo situações mais complicadas, como quando um aluno decide brincar de Batman, e outro, de Forte Apache em plena sala de aula. Só não vale tiro de verdade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O princípio da independência dos Poderes é praticado no Brasil como se houvesse uma divisão absoluta de poderes, ou seja SEPARAÇÃO DOS PODERES, e é esta visão que tem prejudicado a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes. O Governo é resultante de uma interação dos Poderes. O jurista Hely Lopes Meirelles em seu livro Direito Administrativo Brasileiro (Malheiros Edits, 25º edição, 2000, pg.56) coloca muito bem este "equívoco".