O PLANETA DOS HOMENS

ZERO HORA 02 de novembro de 2013 | N° 17602

CLÁUDIA LAITANO | HOJE EM ZERO HORA



O Planeta dos Macacos, o livro de Pierre Boulle, completa 50 anos em 2013. O Planeta dos Macacos, o filme original, 45. A distopia sobre um mundo dominado por seres peludos em figurinos de época propunha uma espécie de paródia social da humanidade, refletindo e problematizando algumas das principais questões dos anos 60 – embora boa parte dos espectadores que assistiram ao filme comendo pipoca ou tomando Nescau no sofá da sala provavelmente não tenha se dado conta.

Para começar, os macacos eram separados socialmente conforme a raça. Gorilas eram soldados e tiravam partido da força física para impor respeito, orangotangos pertenciam à elite que queria deixar tudo como está, enquanto chimpanzés eram curiosos, inquietos e defensores da ciência e das mudanças.

Como acontecia com os humanos de forma especialmente intensa no começo dos anos 60, a convivência com a diferença não era pacífica entre as raças, e havia preconceitos de todos os lados. O tratamento dispensado aos homens, presos em jaulas e usados como cobaias pelos cientistas símios, porém, não parecia descabido nem mesmo para os avançados chimpanzés.

O medo de que a guerra fria e a cabeça quente da humanidade acabassem dando cabo do planeta é destacado no final apoteótico do filme: Charlton Heston avistando sobre as areias de uma praia deserta um pedaço da Estátua da Liberdade – e chegando à dolorosa conclusão de que a Terra que ele havia conhecido não existia mais. Já no livro de Pierre Boulle o destino trágico da raça humana aparece associado a uma questão que antecipava uma angústia contemporânea. O autor sugere que a derrocada da humanidade não foi causada pelas armas nucleares ou pelas disputas geopolíticas, mas por algo bem mais prosaico e aparentemente inofensivo: a preguiça. “O que está acontecendo poderia ter sido previsto. A preguiça mental tomou conta de nós. Acabaram-se os livros. Até mesmo histórias de detetive parecem exigir esforço demais de nós.”

À luz da sensibilidade contemporânea, a forma como os humanos eram tratados pelos macacos no livro e no filme pode ser entendida como uma crítica aos experimentos com animais, embora o tema só tenha ganhado uma dimensão de discussão filosófica em 1975, com a publicação de Libertação Animal, de Peter Singer. De qualquer forma, já aparecia ali a semente do questionamento ético: temos ou não o direito de nos colocarmos acima das outras espécies? Em que circunstâncias? Sob que argumentos?

Na segunda década do século 21, a questão ainda está longe de parecer resolvida. Nos últimos 50 anos, o que consideramos aceitável em termos de sofrimento humano – e também em relação ao que temos o direito ou não de impingir a outras espécies – mudou bastante. A filosofia, que nos faz pensar em julgamentos morais e nas consequências dos nossos atos, e a ciência, que nos propõe avanços que podem ser úteis para toda a humanidade, nem sempre caminham de mãos dadas – e o caso das pesquisas com animais é um exemplo em que as escolhas, ou os “trade offs”, nem sempre são simples ou evidentes a um olhar apressado ou apaixonado demais.

Virar cobaia de chimpanzés vestidos de doutor pode não ser um risco muito sério para a humanidade, mas os poderes destruidores da preguiça mental, como lembra Pierre Boulle, nunca podem ser subestimados.

A CRÍTICA SUFOCADA

ZERO HORA 31 de outubro de 2013 | N° 17600

EDITORIAIS


O governo argentino desferiu um golpe mortal na liberdade de expressão ao enquadrar o Grupo Clarín na chamada Lei de Meios, chancelada esta semana pela Suprema Corte do país. Sob o rótulo de democratização dos meios de comunicação, a legislação desestrutura e fragiliza a independência do principal grupo do país num momento em que o governo da presidente Cristina Kirchner, em queda de popularidade, direciona investimentos publicitários para as empresas alinhadas com sua administração. A referida lei, promulgada em 2009, teve claramente um objetivo bem menos nobre do que a alegada tentativa de pulverizar o controle dos veículos e evitar monopólios. O que o governo pretendeu foi atingir especificamente o Clarín, que atua de forma independente e não se alinha aos interesses da Casa Rosada.

O constrangimento criado tem exemplos na vizinhança e segue a lógica de regimes incapazes de conviver com o questionamento da imprensa e das mais variadas formas da liberdade de expressão. Por isso a situação argentina não pode ser desvinculada de um contexto de democracias autoritárias da América Latina, como Venezuela e Equador, que também tentam sufocar seus críticos, estando ou não nos meios de comunicação. O argumento do kirchnerismo, de que a lei evita monopólios, não se sustenta. Há, sim, concorrência no setor na Argentina, e essa tem sido potencializada, ali e em todo o mundo civilizado, pelas novas mídias virtuais, que desafiam modelos consagrados, constrangem regimes antidemocratas e facilitam a produção e a transmissão de informação e entretenimento.

É evidente que o incômodo do qual o governo tenta se livrar é o da imparcialidade e da diversidade, ao mesmo tempo em que, como alertam organismos internacionais ligados ao jornalismo, contempla com fartas verbas da propaganda oficial e outros afagos os setores alinhados às suas ambições. A lei que atingiu o Clarín é a expressão do poder discricionário do Estado contra uma empresa punida por sua independência.

A decisão da Suprema Corte deve ser acatada, como todas as deliberações da Justiça, o que não significa obediência sem questionamentos. O grupo estuda a possibilidade de recorrer a cortes internacionais, como último recurso para a preservação não só de sua estrutura e da sua história, mas do direito de continuar atuando com autonomia e imparcialidade. A tentativa de silenciar parte da imprensa, antes de provocar prejuí-zos econômicos a um determinado grupo empresarial, significa uma afronta a todos os que buscam informações, em quaisquer veículos, como exercício permanente da liberdade de expressão.

REGRAS NA REDE

ZERO HORA 28 de outubro de 2013 | N° 17597

GUILHERME MAZUI E ITAMAR MELO

“Constituição” da web volta à pauta


Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que outros temas entrem em debate na Câmara se não for votado a partir de hoje, devido a pedido de urgência feito pela presidente Dilma. Entenda por que a proposta é motivo de embates entre o governo e as empresas de telecomunicações

Espécie de “Constituição” da rede, que busca regulamentar o uso da web no Brasil, o Marco Civil da Internet tramita há dois anos na Câmara dos Deputados. Engavetado pelas divergências entre governo, empresas de telecomunicações e gigantes do mundo virtual, o projeto ressurgiu com a denúncia de espionagem baseada em documentos vazados pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, em inglês) Edward Snowden. O cenário conturbado torna imprevisível o desfecho da votação.

Com o pedido de urgência da presidente Dilma Rousseff, provável vítima da vigilância americana e, a partir de hoje o projeto do marco (PL 2126/2011) tranca a pauta da Câmara. O que não significa que será votado amanhã, na retomada das sessões. Antes de levar o texto a plenário, é preciso costurar o acordo entre os partidos, negociação que dará maior relevância à discussão da segurança dos dados dos milhões de internautas brasileiros.

Na tentativa de reforçar a segurança, Dilma defende o armazenamento no país dos dados dos brasileiros. A proposta desagrada gigantes como Google e Facebook, que teriam de investir em novos data centers. Apesar da preferência da presidente, a obrigatoriedade dos bancos de dados só será confirmada no projeto nos próximos dias, revela o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do marco civil. Para ele, a regra não terminará com a espionagem, mas permitirá a punição dos bisbilhoteiros.

– Atualmente, quem viola a privacidade não é punido porque os dados ficam em outros países, o que tira o efeito das leis brasileiras – explica.

Outro tema que terá debates acalorados é o conceito de neutralidade da rede, sem discriminação de acesso na internet. O modelo é defendido pelo governo e por provedores de conteúdo, mas sofre resistências das empresas de telecomunicações. As teles pretendem comercializar pacotes especializados por conteúdos (e-mails, redes sociais, vídeos), na contramão da neutralidade.

– As teles reclamam que o projeto limita o modelo de negócio, mas é papel do Congresso defender o internauta. O modelo de negócio se adapta ao bem do usuário – defende Molon.

Já o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ) apontado como “patrono” dos interesses das teles, negocia para derrubar a neutralidade do texto:

– Não vejo problema em pacotes diferenciados. Quem só usa e-mail, por exemplo, paga menos. Por que comprar uma Ferrari quando um Fusca resolve?

Para ministro, lei traz estabilidade jurídica

Ministro das Comunicações e um dos articuladores do Marco Civil da Internet, Paulo Bernardo confia na aprovação do projeto:

– Claro, com debates acalorados e algumas votações sem consenso prévio. Com sua aprovação, teremos uma lei moderna e abrangente, se comparada com qualquer país do mundo. Também nos trará estabilidade jurídica, diminuindo os contenciosos em torno da web.

Na quinta-feira, o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcel Leonardi, afirmou durante o evento Futurecom, no Rio de Janeiro, que exigir de empresas que operam no Brasil a instalação de data centers em solo nacional atrasaria ou impediria o lançamento de produtos da companhia no país.

– A dificuldade é grande para identificar o que é dado brasileiro. É quem se declara brasileiro? É quem passa por aqui em viagem? É um IP brasileiro? Na oferta de novos serviços e funcionalidades, o Brasil entraria no fim da lista – afirmou.


TIRE SUAS DÚVIDAS

O que é a neutralidade da rede? - É uma garantia de que os pacotes de dados serão tratados sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. A ideia é impedir que o provedor de conexão (empresa que vende acesso à internet) escolha o que o cliente pode acessar e diferencie velocidades de acesso para alguns sites, em detrimento de outros.

Os provedores de conexão de internet poderão vender pacotes de velocidade diferenciados? - Sim. A neutralidade da rede estabelece que, se o pacote adquirido for de 10 megabytes, tudo o que o usuário acessar deverá ser tratado com a mesma velocidade de 10 megabytes.

Como a privacidade dos internautas será protegida? - O provedor de conexão poderá guardar os dados de acesso – como IP, data e hora – por um ano. Ele não poderá guardar dados de aplicação (como o que a pessoa procurou ou escreveu na internet). Os chamados provedores de aplicativos, como Facebook e Google, poderão guardar apenas os dados de aplicação – ou seja, o que foi feito dentro dos seus sites, onde o usuário é identificado apenas pelo número do IP.

As comunicações dos usuários poderão ser violadas? - O marco civil determina o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, assegurado direito à indenização pelo dano material ou moral em caso de violação. Também assegura direito à inviolabilidade das comunicações, salvo se houver ordem judicial em contrário. Um dos artigos proíbe ainda “bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados”.

Os dados pessoais do internauta serão protegidos? - Quando um usuário encerrar seu perfil em rede social, ele terá o direito de pedir a exclusão definitiva de seus dados, que não poderão ficar arquivados contra sua vontade.

O que o marco civil determina em relação à liberdade de expressão na internet? - Hoje, quando alguém se sente atingido por uma postagem, procura o provedor onde o conteúdo está hospedado e pede a retirada. Segundo os autores do projeto, o provedor em geral retira o conteúdo, por temor de ser condenado a uma indenização. Com o marco civil, o provedor só poderá ser responsabilizado civilmente por dano gerado por usuários se, após ordem judicial, não tomar as providências para retirar o conteúdo do ar. O objetivo é assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura.

Fonte: Fonte: gabinete do deputado federal Alessandro Molon, relator do projeto

QUASE CEM JORNALISTAS FORAM ALVO DE AGRESSÃO EM PROTESTOS DESDE JUNHO

FOLHA.COM 23/10/2013 - 03h33

DE SÃO PAULO


Profissionais de imprensa voltaram a ser alvo nos últimos dias de agressões, cometidas por manifestantes ou por forças de segurança, durante a cobertura de protestos em São Paulo e no Rio.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contabilizou 96 casos de junho até anteontem --12 deles neste mês.

O número de ocorrências chega a 98 porque o relatório da entidade não inclui as agressões aos fotógrafos Marlene Bergamo, da Folha, e Nelson Antoine. Eles foram alvo da Polícia Militar em um ato contra o leilão do pré-sal, em São Paulo, anteontem.

Marcelo Brammer - 21.out.2013/Brazil Photo Press/Folhapress

Fotógrafo Adriano Lima, ferido durante confronto em SP


No mesmo dia, no Rio, quatro jornalistas foram agredidos --dois deles por manifestantes, e dois, pela Força Nacional- no protesto contra o leilão do campo de Libra.

No sábado passado, a repórter Tatiana Farah, de "O Globo", foi ferida por dois tiros de bala de borracha disparados pela PM em manifestação contra o Instituto Royal, em São Roque (SP).

Relatório sobre a liberdade de expressão aprovado pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) condenou os ataques a profissionais da imprensa.

O documento, ratificado pela assembleia da entidade encerrada ontem em Denver (EUA), conta 70 casos de agressão --21 no Sete de Setembro.

23/10/2013 - 03h45

Entidade condena ataques à imprensa em protestos de rua

JOELMIR TAVARES
EM DENVER (EUA)

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa, na sigla em espanhol) aprovou ontem relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil que condena os ataques a profissionais da imprensa durante as manifestações no país.

O documento foi ratificado pela assembleia anual da entidade, encerrada ontem em Denver, nos Estados Unidos.

O texto brasileiro, apresentado no domingo e elaborado pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), aponta 70 casos de agressão, 21 deles no Sete de Setembro.

A maioria das ações violentas nesse dia (85%) partiu da polícia, principalmente pelo "uso ostensivo de spray de pimenta", conforme o boletim.

O texto cita problemas ocorridos com três profissionais da Folha, entre eles o repórter-fotográfico Fábio Braga, que foi atacado por cães da Polícia Militar em Brasília, e Leandro Machado, detido enquanto acompanhava a prisão de um manifestante em São Paulo.

Homicídios de jornalistas em decorrência de seu trabalho também foram classificados como ameaças à liberdade de imprensa no Brasil.

De acordo com a ANJ, houve duas mortes neste ano -uma em Coronel Fabriciano (MG), em abril, e outra em Ipatinga (MG), em março.

Na América Latina, 14 profissionais foram mortos no último semestre, o maior número em 20 anos. "A demora nas investigações e no julgamento dos autores é preocupante", disse Mário Gusmão, vice-presidente da ANJ.

O documento relata ainda nove casos de ameaça a jornalistas, outros nove de censura judicial, além de ataques a prédios e carros de empresas de comunicação.


+ CANAIS

MANIFESTANTES SÃO REALISTAS E PEDEM O IMPOSSÍVEL

JORNAL DO COMÉRCIO, 23/10/2013

EDITORIAL


Virou passatempo ser do contra, promover passeatas e destruir o patrimônio público e privado. Se alguém diz que a causa é “politicamente correta”, frase da moda, pronto, a invasão, o enfrentamento, até o saque estão liberados em nome da contestação. A questão é que muitos não estão protestando, mas apenas regurgitando raivas, fazendo catarse e até expondo distúrbios psíquicos contra aqueles que julgam viver na opulência. Quando há tantas desigualdades e há um culto à beleza estereotipada, à riqueza, ao não fazer nada e criado um ambiente de consumismo exacerbado, só pode dar no que está dando no Brasil desde junho e que, a rigor, começou em Porto Alegre bem antes. Claro, diz-se que “não é por causa dos 20 centavos nas tarifas de ônibus”. Então, qual é mesmo o motivo para se questionar a tudo e a todos? Na Barra da Tijuca, pessoas aplaudiam a turba das janelas dos seus luxuosos apartamentos no enfrentamento com os agentes da ordem. Por quê? Achavam que era passeata contra o governo? A classe média alta não aceita o atual modelo político-partidário vigente?

Não se pode esquecer que os governos são tais e quais os povos fazem-nos, toleram-nos ou merecem-nos. Ocorreu, bem antes, a revolução dos estudantes nas ruas de Paris, em 1968. Um dos líderes do movimento, agora com os cabelos glaciais em vez de ruivos e com 68 anos, Daniel Cohn-Bendit, o franco-alemão que empunhou, em pleno maio de 1968, a bandeira do “sejamos realistas, peçamos o impossível”, esteve no Brasil para um debate sobre ambientalismo. Mas não basta apenas estar vivo, é preciso ter qualidade de vida.

Cohn-Bendit, qualificado como “o provocador Verde”, mira as transformações que se espraiam a partir da emergência da economia brasileira na América Latina. Para ele, é no Brasil que está o foco do futuro e o comportamento da sociedade. Mantendo o viés político de 1968, Cohn-Bendit afirma que a regulação do capitalismo é urgente e passa pelo ecológico e pelo social, do que ninguém discorda.

O País está tendo um novo protagonismo na cultura, nos esportes, na área social e na área política. Então, os políticos têm que dar soluções para os problemas financeiros e econômicos do mundo. Abrir emprego aos jovens e fornecer comida aos milhões de famintos da África. Agora que as ditaduras do Norte da África e do Oriente Médio se esfarelaram, após décadas de “bons serviços” prestados ao Ocidente, é fundamental fazer um enfoque humanista ao progresso e refundar alguns postulados da economia de mercado, mas sem jamais abandoná-la. Eis que não há outro caminho plausível.

Parte da frustração demonstrada pelos manifestantes no Brasil e em países como Espanha e Inglaterra tem relação com a falta de respostas da política convencional às demandas dos jovens. Por isso a velha frase, tão decantada há 45 anos, ou seja, “sejamos realistas, peçamos o impossível” ainda é atual. Deve ser perseguida pelos jovens e pelos que se preocupam em dar rumos éticos ao que estamos vivendo, especialmente no combate à corrupção no Brasil. A confusão é sobre, exatamente, o que se deseja no Brasil. Assim, perde-se tempo para encontrar as soluções.

O DIREITO, O SENTIMENTO E A JUSTIÇA

ZERO HORA 23 de outubro de 2013 | N° 17592

ARTIGOS

Cauê Vieira*


A notícia em pauta nos meios de comunicação desde a última sexta-feira, qual seja, o resgate dos beagles do interior de um campo de testes no interior de São Paulo, avança diuturnamente com a manifestação das mais variadas opiniões, muitas antagônicas, mas algumas complementares às outras.

Ontem, neste mesmo espaço, um ilustre professor de Direito resumiu a notícia sob o viés sentimental, empático, concluindo que manifestações como aquela havida na cidade de São Roque seriam nada mais do que projeções de um desejo, confundidos, sob o ponto de vista jurídico, com direitos até então inexistentes.

Permito-me, contudo, divergir do colega articulista, não sem buscar complementar sob o ponto de vista racional o inegável caráter sentimental existente por detrás de qualquer batalha.

O Direito, por ser uma ciência social, não pode ignorar a salutar mutabilidade de conceitos da população. Se até tempos atrás era socialmente aceitável a experimentação animal, com práticas abomináveis como a vivissecção, dentre outras, a ponto de a legislação tratar do tema sob o viés permissivo, as demonstrações populares diárias nos levam à conclusão de que o senso comum mudou.

Basta conectar-se com qualquer rede social para verificar a cada vez mais crescente demanda pelo reconhecimento dos direitos animais, seja pela ação proativa dos militantes da causa, seja pela produção científica sobre o tema ou ainda mais pelo reconhecimento de tais direitos por parte do poder público, como se verifica na exitosa experiência da Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre, pioneira no país, e referência internacional da causa animal.

Por tudo, dissociar a ação pura e simples de resgate dos animais (sem com isso deixar de abominar qualquer ato de vandalismo) da mudança de paradigma quanto aos direitos animais é, no mínimo, equivocado. O que ocorreu no Estado de São Paulo foi somente mais um capítulo da história recente de mutabilidade de conceitos sociais em que, felizmente, a velha máxima jurídica da pena de Eduardo Couture prevaleceu: “Luta. Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça”.

*ADVOGADO

O PREÇO DA OMISSÃO

ZERO HORA 21 de outubro de 2013 | N° 17590

ARTIGOS

Paulo Brossard*



Tenho sob os olhos a notícia de dois fatos que, a despeito de sua diversidade, ambos me parecem de suma relevância. O primeiro diz respeito ao PCC, Primeiro Comando da Capital. Faz 20 anos que ele atua dentro e fora dos presídios. Deve-se o relato ora divulgado ao Ministério Público Estadual de São Paulo, cujo trabalho se estendeu por três anos e meio, a partir de escutas telefônicas e pesquisas sobre apreensões de drogas; o centro da devassa, obviamente, era São Paulo, mas se irradiou por 22 Estados e também ao Paraguai e Bolívia. O PCC atua em 90% dos presídios paulistas; o faturamento da original e bem-sucedida empresa é estimado em R$ 120 milhões anuais, o que a coloca entre as 1.150 maiores empresas do país em volume de vendas; 6 mil de seus integrantes são presos, e 1,8 mil encontram-se em liberdade; a administração cabe aos apenados, a entidade ordena assassínios, resgate de presos, atentado a autoridades e ainda dispõe de tribunais para julgar e executar a quem se torne infiel à comunidade; tudo isso se processa dentro de bens públicos como as penitenciárias.

A referência a esses dados visam apenas mostrar que, se o PCC funciona faz 20 anos, para chegar às atuais dimensões imperiais é porque durante esse longo período houve inépcia ou conivência de quem tinha o encargo de zelar pela exação dos serviços públicos, e também não falo para recriminar o passado, que não se recupera, senão para apontar os malefícios acumulados e o que a omissão pode causar em matéria de danos. O resto é de hoje e fala por si. Se a administração alude à transferência de detentos perigosos para penitenciárias de alta segurança é o bastante para o PCC opor o seu veto (!) à iniciativa oficial e, mostrando as unhas ao governo, divulga que a morte do governador do Estado de São Paulo será a sanção a ser-lhe aplicada. Em outras palavras é um “Estado” a arrostar outro Estado. De um lado, a demora nas providências públicas a revelar praticamente a impotência do Estado com toda sua imensa armadura, de outro lado o poder na sombra e na calada que sua natureza delituosa lhe permite exercer e ainda consolidar, pareceria anedota, mas a ameaça vale como a radiografia de uma realidade social e estatal.

Em tudo diferente é o fato das passeatas ditas pacíficas que terminam em vandalismo. Há quem pense que as duas fases, a educada e a selvagem, atendem a um plano; que a versão é plausível ninguém negará, mas o caso vai além. Não me parece seja casual que essas manifestações no Rio tenham como centro a Cinelândia, a alguns metros do Teatro Municipal, do Museu de Belas Artes, da Biblioteca Nacional, da Justiça Federal; quem quebra por quebrar ou quebra deliberadamente pouco faz destruir um bar ou incendiar uma biblioteca, quem queima um ônibus igualmente queima um museu, indiferente ao que vai destruir. Não faltará quem diga que isto seria impossível ou improvável, ora, neste mundo nada é impossível e por que seria improvável se atos de crescente violência se repetem cronometricamente desde o domingo da vaia! Se por idiotia, paixão, preconceito, perturbação mental ou ferocidade ideológica ou pelo que for, pode acontecer e o mundo está cheio desses desastres. De resto, quem sabe o que se passa na cabeça de um mascarado que vai às ruas para destruir e queimar bens úteis, quando não necessários? Os fatos estão aos olhos de todos, as máscaras também. Os Black Blocs têm limite conhecido? É por isso e por muito mais que é grande a minha preocupação.

Nos dois casos, um diagnóstico comum. Omissão e tolerância do Estado. É alto o preço que a sociedade paga pela covardia.

*JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando o governo é condescendente como as ilicitudes, quando a justiça é permissiva e quando os representantes do povo se lixam para o povo, não há regime que sobreviva ou nação que fique em paz.