ZERO HORA 14 de junho de 2015 | N° 18193
DITADURA MILITAR. O CUSTO DA REPRESSÃO
HUMBERTO TREZZI
DÉCADAS DEPOIS, ESTADO DIGITALIZA E TORNA PÚBLICOS NOMES DE QUEM FOI TORTURADO, PRESO OU PERSEGUIDO DURANTE A DITADURA MILITAR NO RIO GRANDE DO SUL. ALGUNS RECEBERAM INDENIZAÇÃO, OUTROS NÃO TIVERAM NENHUM REPARO DO PIRATINI
Quem pediu indenização por ter sido torturado durante o regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985? Quantos? Quanto tempo cada um deles ficou preso? Que sequelas restam daquela guerra sem lei? Tudo isso e mais um pouco pode ser conferido, agora, mediante um clique na internet. Basta acessar o catálogo virtual Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil, um tesouro em informações disponibilizado pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul neste ano.
Depois de uma análise de todos os 1.704 processos pôde-se constatar que desses pedidos, 1.169 foram aceitos e 535 foram indeferidos (31%). Ou seja, quase um em cada três pedidos de indenização foi recusado. Isso evidencia que é um mito a versão, muito divulgada, de que basta alegar perseguição pela ditadura para receber alguma compensação financeira. Entre 1998 e 2002, a comissão estadual analisou os quase 2 mil pedidos de reparações financeiras pelos danos alegados. Os pagamentos aconteceram até 2005.
O link (zhora.co/indenizacoesditadura) mostra, em fichas, um resumo de todas as solicitações de reparação: dados pessoais, ligações partidárias da vítima, locais onde ficou presa e os fatos que levaram ao pedido. Para consultar fisicamente todos os processos, o Arquivo Público fica na Rua Riachuelo, 1.031, na Capital. Ali se encontram relatos de tortura (com os nomes dos torturadores), peças de inquérito policial, prontuário policial, fotos, recortes de jornais, entre outros documentos.
O catálogo é um resumo dos processos julgados pela Comissão Especial de Indenização, criada pelo Estado ao assumir a responsabilidade pelos danos físicos e psicológicos em presos políticos durante os anos de 1961 a 1979 e que definiu reparações às vítimas. A comissão era composta por representantes do Executivo, da Assembleia, do MP, da OAB, do Conselho Regional de Medicina e do Movimento de Ex-presos e Perseguidos Políticos.
As indenizações só foram concedidas a pessoas que comprovaram ter sofrido maus-tratos infligidos por funcionários do governo do Rio Grande do Sul (policiais, no caso). Não foram concedidas reparações a prisões efetuadas por órgãos federais – até porque existe outra comissão, maior e com mais verbas, para reparar delitos cometidos por órgãos como Forças Armadas e Polícia Federal.
Um dos que tentaram indenização é um comerciante de Frederico Westphalen, que alega ter sido preso em flagrante em Iraí em 1970 e levado a várias delegacias de Passo Fundo. A comissão investigou os fatos e negou a reparação, por algumas inconsistências no pedido: não existiam várias delegacias passo-fundenses naquela época e o auto do flagrante não foi encontrado, assim como outros documentos que comprovassem o fato.
– Muita gente não conseguiu comprovar o período de prisão ou confirmar as torturas, com testemunhos. Outros cometeram o equívoco de pedir indenização no Estado para prisões feitas por agentes federais – explica a historiadora Nôva Brando, ligada ao Arquivo Público.
Uma polêmica ocorreu, por exemplo, pelo fato de muitos marinheiros e militares do Exército expurgados pelo golpe de 64 (por discordarem dele) não terem recebido a indenização estadual. Acontece que eles foram presos e perseguidos pelo governo federal, e a Comissão Especial de Indenização-RS só reparou danos causados por agentes estaduais.
GUERRILHA TEVE MAIS INDENIZADOS
A análise dos arquivos revela alguns padrões. O principal: foram priorizadas vítimas que sofreram tortura ou longos períodos de prisão. Até por isso, a maioria dos indenizados é de organizações políticas que atuavam de forma clandestina na ditadura, como grupos de luta armada e partidos comunistas. Na tentativa de aniquilá-los, as polícias e Forças Armadas prenderam e torturaram a grande parte dos seus militantes – tudo indica que em intensidade maior do que as organizações não clandestinas.
Dos 1.704 pedidos de indenização ao Estado, a maioria partiu de brizolistas, principalmente dos ligados aos Grupos dos Onze (milícia nacionalista), que não chegaram a fazer luta armada. Foram 330 solicitações, sendo 200 aceitas, o que representa 60%.
Integrantes de organizações comunistas, sobretudo as armadas, tiveram índices bem maiores de reparação financeira: algumas com 85% de pedidos aceitos, outros 90% e alguns até 100% (leia sobre quais grupos conseguiram indenização na página 16).
– É que a maioria dos brizolistas, apesar de perseguidos politicamente, não sofreu tortura sistemática. Já os comunistas, sobretudo da guerrilha, foram dizimados. E o critério maior para indenizações foi ter sido supliciado – comenta João Carlos Bona Garcia, ex-guerrilheiro e também integrante da Comissão de Indenização-RS.
Alguns dos indenizados são hoje políticos notórios. O petista Fernando Pimentel, atual governador de Minas Gerais, é um exemplo. Ele foi preso e torturado em 1970 por envolvimento no sequestro do cônsul norte-americano em Porto Alegre. Parceiro dele na Var-Palmares, o ex-deputado Carlos Araújo (ex-marido da presidente Dilma Rousseff) ganhou reparação por torturas e também por três temporadas preso, inclusive na Ilha das Pedras Brancas (que funcionou como presídio no meio do Guaíba).
Raul Carrion, do PCdoB, já era militante da agremiação em 1971, quando foi preso e torturado pelo Dops (Departamento de Ordem e Política Social, a polícia política). Na sua ficha policial consta “fanático militante do partido”. Os três receberam indenização de R$ 30 mil cada.
É curioso que alguns célebres militantes de esquerda e que sofreram perseguição dos militares não tentaram reparação. É o caso do ex-governador Tarso Genro (PT), filho de um político cassado e ele próprio auto exilado no Uruguai durante um período, por fazer oposição à ditadura. Consultado sobre o fato de não ter pedido indenização, Tarso justificou:
– Agi por ideologia e, como não fui cassado ou impedido de exercer minha atividade profissional, considerei que não era o caso de pedir o reparo – argumentou.
Torturado e sem reparos
É sem mágoas que o jornalista gaúcho Ademar Vargas de Freitas analisa a indenização que não levou, por perseguições da ditadura militar. O tempo cicatrizou as feridas emocionais.
Ele lembra que estava no início de uma promissora carreira nacional, convidado a atuar no Rio de Janeiro, quando foi pego na pensão onde residia por um grupo de soldados do Exército. Era no ano de 1968 que o general presidente Emílio Garrastazu Médici inaugurava o período mais duro do regime militar no Brasil.
Ademar nunca havia militado em partido nem imaginava que seria preso. Foi levado aos bofetões para um quartel no Andaraí (RJ), onde foi espancado e ameaçado de morte. Ficou duas semanas encarcerado e acabou solto. A carreira nacional acabou ali. Ao voltar para a revista onde trabalhava, foi aconselhado a pedir demissão. Os patrões não queriam confusão com os militares.
– Acho que fui preso porque falava mal da ditadura, em encontros da categoria e nos bares – cogita o jornalista.
Apesar das dificuldades em conseguir trabalho e das sevícias, Ademar não foi indenizado. A Comissão de Indenização diz que ele não apresentou testemunhas e nem documentos comprovando os fatos.
Além disso, a prisão foi por militares federais, como ele admite.
– A prisão foi ilegal, não registrada. Entrei com o pedido e esperei. Não concederam. Nem tinha planos para o dinheiro. Só acho que seria legal que os que pregam a ditadura me oferecessem uma satisfação – desabafa Freitas.
ESPANCADO E RESSARCIDO
Foi numa das 12 vezes em que esteve preso pela ditadura militar que o radialista e músico Adair Batista Antunes perdeu a audição do ouvido direito.
– Me afogaram algumas vezes, na tortura, e deram tanto “telefone” (tapa no ouvido) que o tímpano rompeu e nunca mais ouvi direito – descreve.
A sequela é grave, porque músico precisa de ouvido, resume.
Brizolista nos anos 60 e comunista nos 70, Adair sempre foi ligado ao Sindicato dos Músicos e, como a maioria dos sindicalistas, atuante na contestação ao regime militar. Era também gráfico e imprimia panfletos contrários aos militares. As primeiras prisões foram no início da década de 60. Era um sujeito fácil de identificar nas passeatas por ser baixo e eloquente.
– Quanto mais a gráfica imprimia, mais eu entrava em cana.
Mesmo sem nunca usar arma nem atuar na guerrilha, virou alvo constante da repressão. Um dia um policial disse que iria bater pouco nele para não se sujar, “porque tinha aniversário de 15 anos da filha para ir”.
Adair recebeu R$ 30 mil – máximo valor de reparação – da Comissão de Indenização-RS. Ingressou também na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça com pedido de reparo pelos danos infligidos pela ditadura e ganhou mais 90 salários mínimos. A reparação não impede que lembre em detalhes as humilhações sofridas.
– Ninguém se sente suficientemente reparado – afirma.
VIDA E PROFISSÃO DESTRUÍDAS
Pai do ex-governador Tarso Genro, o professor e ex-vereador filiado ao PTB, Adelmo Simas Genro teve a vida profissional e política destruída nos primeiros dias da ditadura, em 1964. Ele era vice-prefeito de Santa Maria quando militares do Exército o prenderam, em março. Ficou dois meses presos num quartel da cidade.
Uma auditoria militar conseguiu a cassação de seus direitos políticos por 10 anos e, para piorar, Adelmo Genro perdeu o direito de lecionar. Em maio de 1964, o Estado baixou portaria proibindo o vice-prefeito cassado de dar aulas. A alegação: exercia “influências subversivas” sobre os alunos. Começaram os problemas financeiros e a depressão. Nem empréstimos podia fazer.
Mais tarde, passou a advogar, inclusive para presos políticos. Com o fim da ditadura, ingressou na Justiça Estadual e conseguiu, em 1987, recuperar seus vencimentos como professor. Tudo indicava que seria compensado com reparação financeira, pedida à comissão do RS em 2001. O pedido foi indeferido. É que Adelmo foi preso por militares federais e ficou num quartel federal. Antes que pudesse fazer novo pedido, desta vez à União, Adelmo faleceu, em 2003.
SUPOSTO DELATOR NÃO LEVOU
Um dos mais polêmicos casos a aterrissar sobre a mesa de julgamentos da Comissão de Indenização foi o de Alberi Vieira dos Santos, ex-sargento da Brigada Militar. Brizolista histórico, ele era ligado aos Grupos dos Onze e, ainda de farda, em 1965, participou da tentativa de criar uma guerrilha contra o regime militar e em apoio a Leonel Brizola (então exilado no Uruguai).
Alberi e outros PMs foram presos, torturados, condenados e ficaram na prisão até 1973. Após ser solto, o ex-sargento entrou em contato com guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), no Chile e na Argentina. Foi pelas mãos dele que um grupo de seis militantes dessa guerrilha comunista ingressou no país, em Foz do Iguaçu, em 1974 – foram todos mortos numa emboscada do Exército. Conforme militares que dizem ter participado da ação, a arapuca foi montada por Alberi, que teria se transformado em informante do governo. Ele foi assassinado em 1979, em circunstâncias não esclarecidas. Com base nesses fatos, familiares ingressaram com pedido de indenização.
A comissão negou o pedido, por unanimidade, após entender que Alberi seria um delator.
– A lei foi feita para indenizar as vítimas da ditadura, não seus algozes – definiu a relatora do caso, Suzana Lisboa, ao negar o pedido de reparação.
BILHÕES NA UNIÃO, MILHÕES NO ESTADO
Qual o custo das indenizações aos perseguidos? Entre 2001 e 2015, a Comissão de Anistia – criada pela União para analisar crimes da ditadura militar – aprovou R$ 3,4 bilhões em compensações para vítimas da repressão. Os indenizáveis tiveram de comprovar que foram perseguidos pelo governo federal.
Foram recebidos 74.750 pedidos de reparações financeiras. Dos já julgados, 39.438 (52,8%) foram aprovados e 19.329 (25,9%) foram indeferidos. Do restante, 14.224 (19%) ainda tramitam e uma pequena parte foi substituída ou arquivada por morte ou desistência dos peticionários.
As primeiras indenizações eram milionárias. Após muitas críticas, o modelo foi alterado. Hoje o beneficiado pode receber indenização em prestação única de R$ 100 mil, pagamentos mensais ou retroativos e escalonados. Os coordenadores da comissão, ligados ao Ministério da Justiça, asseguram que não há mais reparações milionárias. Os Estados criaram suas próprias comissões de reparação. O RS, por exemplo, investiu de 1998 a 2005, R$ 11,2 milhões em indenizações, repartidos entre 1.169 vítimas.
Suzana Lisboa (viúva de Luiz Eurico Libosa, morto pela ditadura) representou o Legislativo na comissão estadual de indenização do RS e se arrepende de ter dado votos contrários à reparação financeira, especialmente no casos que negou ressarcimento a presos por órgãos federais.
– Repressão era uma rede que atuava conjunta.
Ela se orgulha do rigor na concessão das indenizações, que exigiam provas, e com relação aos valores pagos para familiares de mortos e desaparecidos, e não ao trabalho ou à classe social.
– Em muitos casos da Comissão de Anistia aconteceu um “Show do Milhão”. Faltaram prioridades ou elas foram invertidas – critica.
Somadas, as indenizações solicitadas à União e aos Estados englobam centenas de milhares de pedidos. E, em breve, o país poderá conhecê-los, informa Jaime Antunes, responsável pelo acervo da Comissão da Verdade. Ele é um dos responsáveis por reunir e digitalizar, de forma integrada, todos os documentos do regime militar no Brasil, no projeto Memórias Reveladas (do Ministério da Justiça, orçado em R$ 7 milhões). A ideia é disponibilizar, online, milhões de páginas de documentos federais e estaduais. Um passo decisivo para iluminar a história dos Anos de Chumbo.
COMPENSAÇÃO CERCADA DE POLÊMICA
INDENIZAÇÕES QUE PASSAM DE R$ 1 MILHÃO E EXCLUSÃO DE DEFENSORES DO REGIME DIVIDE OPINIÕES SOBRE OS CRITÉRIOS PARA OS RESSARCIMENTOS
Se no Rio Grande do Sul ninguém ganhou muito dinheiro com indenizações, em nível nacional as compensações aos ex-presos políticos são motivo de discórdia. A maior polêmica envolve valores, considerados exagerados em alguns casos. O escritor Carlos Heitor Cony foi criticado por ter recebido R$ 1,5 milhão do governo federal a título de reparação por prisão política, mesmo sem ter sido torturado.
Por considerar que alguns benefícios às vítimas da ditadura foram exagerados, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Marinus Marsico chegou a pedir a revisão de 9,3 mil processos, que custaram ao governo cerca de R$ 4 bilhões. Na mira dele, estavam Ziraldo e Jaguar, fundadores do jornal satírico Pasquim, cada um deles beneficiado com pouco mais de R$ 1 milhão e uma indenização mensal de R$ 4.375. Pressionado por ex-presos políticos, o TCU decidiu que não fará a revisão.
Outro tipo de crítica é quanto às restrições ideológicas das indenizações: direitistas reclamam que são ignorados nas reparações.
Alguns militares e delatores a serviço da ditadura requisitaram compensação por traumas sofridos durante a “guerra suja” dos Anos de Chumbo. Eles alegaram que, assim como os esquerdistas, participaram de uma luta armada e sofreram sequelas. As comissões de indenização costumam negar reparações deste tipo. Até por isso o Clube Militar, entidade formada por membros reformados das Forças Armadas, mira as reparações.
– Quanto aos angelicais terroristas, merecem toda a proteção e indenizações criadas ou a criar – ironizou o general Gilberto Rodrigues Pimentel, presidente do clube, quando a Comissão Nacional da Verdade divulgou em 2014 relatório sobre crimes da ditadura.
O general Gilberto Figueiredo, do Rio Grande do Sul, que presidiu o Clube Militar por anos, defende que “os dois lados” fossem contemplados com as indenizações.
– Que as comissões olhassem também os fatos obscuros e crimes relacionados aos guerrilheiros de esquerda. As bombas que mataram inocentes, por exemplo – argumentou.
Algumas pessoas acreditam que as indenizações podem macular a intenção dos opositores da ditadura.
Um dos que recusara reparação financeira é o ex-guerrilheiro Fernando Gabeira, torturado e banido do país durante o regime militar. Gabeira só pediu para que os anos de exílio contassem na sua aposentadoria, porém se postou contrário à indenização.
– Minha atividade naquele período foi consciente. O risco estava bastante nítido para mim .
O humorista Millôr Fernandes, também preso durante a ditadura, foi mais ácido.
– Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento? – questionou, ao saber que colegas do Pasquim receberam indenizações milionárias.
Algumas vítimas resolveram a polêmica de forma simples. É o caso da presidente Dilma Rousseff. Torturada na ditadura, ela resolveu doar em 2012 ao grupo Tortura Nunca Mais (fundado por ex-presos políticos) R$ 20 mil recebidos no Rio como reparação.
Para evitar distorções, a Comissão Especial de Indenização para crimes cometidos no RS já se instalou estabelecendo critérios. Via de regra, as maiores indenizações seriam para vítimas de tortura (R$ 30 mil), prisão por até seis meses (R$ 20 mil), por até dois meses (R$ 15 mil) ou menos de dois meses (R$ 5 mil).
Mesmo isso gerou debates: vítimas alegavam que sofrimento não pode ser medido, outros que prisão não deve ser quantificada. Alguns dos que se insurgiram contra esses critérios são ex-marinheiros e militares das Forças Armadas expurgados por serem contra o golpe de 1964. Mesmo quando não torturados, eles acreditam que deveriam ter sido compensados por todas as perdas – tanto que moveram ações fora do âmbito das comissões de indenização.
por CLÁUDIO F. ACCURSO*