Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

SERVIÇAL DE SENHORES FEUDAIS

Vivemos num país nada sério. E ser patriota é reconhecer isto. Veja bem:

Os Poderes de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) aos quais delegamos a governança não são confiáveis e estão desacreditados.

O Congresso Nacional tem se omitido das questões nacionais, com os parlamentares se ausentando do plenário, desprezando o clamor popular, arquivando bons projetos, promovendo atos secretos, aumentando o número de funcionários em gabinetes, faltando com a ética, acobertando as improbidades, esquecendo as promessas, desprezando a opinião pública, reajustando de forma rápida e extravagante os próprios salários e desprezando a confiança do povo.

O Judiciário, cometendo os mesmos desatinos do Legislativo, vêm agregando salários extravagantes reajustados anualmente, privilégios, morosidade, divergências, tolerâncias e função terapêutica. Em contrapartida, poucos juizes e funcionários são obrigados a conviver com uma estrutura arcaica, sobrecarga burocrática, morosidade processual, formalismo demasiado, enfraquecimento de decisões, desrespeito, descrédito e intolerância para com a justiça.

O outro dos três Poderes, o Executivo, justamente aquele que converte a lei em ato individual e concreto, entregando a maior parte dos serviços garantidos à população, negligencia suas funções e deveres sucateando seus órgãos, desvalorizando seus agentes e entregando educação deficiente, saúde precária e segurança pública caótica, dividida e inoperante.

Temos uma constituição "mal-redigida, assistemática e detalhista; a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios de texto constitucional"(1). Está toda remendada e com artigos originais mudados na sua finalidade, algo impensável para uma carta magna sem um assembléia constituinte.

A cada dois anos, velhos e novos políticos aparecem com as mesmas promessas. Educação, saúde, segurança, transporte, moradia, bolsa e melhores salários recebem um tratamento especial nos programas com recursos vastos, estrutura de qualidade e dinheiro farto. Mas ficam só na promessa, pois nada disto é prioridade assim que assumem o mandato. A preocupação maior é com cargos, favores, emendas, farras, privilégios e salários cada vez mais extravagantes e fora da realidade brasileira.

Nas questões de ordem pública, a imagem do Rio denunciada com ênfase pela mídia desde 1982 retratava uma cidade em guerra e tomada pelas fações do tráfico e milícias portando arsenal de guerra. Politicas de enfrentamento foram a tônica, até que surgiu a ideia das UPPs, ainda em estágios inicial. Em São Paulo, uma facção promove ações terroristas diante do rigor prisional aplicado pelo governo. No restante do país, execuções em assaltos, crimes encomendados e queimas-de-arquivo fazem parte da rotina da população.

A corrupção é figura carimbada no noticioso, e, apesar das várias prisões efetuadas pelas forças policiais, a cada dia surge uma nova quadrilha, um novo fraude e uma nova forma de desviar dinheiro público, criando laranjas, apontando autoridades e enriquecendo os oportunistas, acobertados pela falta de controle, descaso governamental, benevolência e brechas das leis, morosidade dos processos, penas brandas e decisões ingênuas e alternativas da Justiça.

Os impostos abusivos e ocultos marcam recordes em arrecadação, concorrendo com o volume de recursos que é desviado, desperdiçado e destinado ao custo das máquinas públicas mais caras do planeta. Em troca, o povo recebe serviços públicos de péssima qualidade, normas divergentes, desarmonia nos Poderes, divisão do Estado, má-gestão administrativa, benefícios para os bandidos e corruptos, justiça alternativa, inclusões falaciosas, educação precária, insegurança e saúde deficiente e distante.

A sociedade organizada não pode viver em paz diante de um cenário adverso como este, empregando quatro meses de seu trabalho para custear uma corte desprovida de ética, pátria e bem comum, dependendo da insegurança jurídica, do desmando dos políticos e do domínio de uma bandidagem cada vez mais ousada, cruel e bem armada. Se continuar adormecida, tolerante, submissa e rendida, ela nada mais será do que serviçal de senhores feudais que, protegidos pelo corporativismo e apaixonados pelo dinheiro público, só são amigos do povo em épocas de eleições.

1. Meirelles, Hely Lopes. Dir Adm Brasileiro, 25 ed. Malheiros Edit.2000)

Nenhum comentário: