FEDERAÇÃO

ZERO HORA 08 de junho de 2015 | N° 18187



NELSON JOBIM



A federação brasileira é de 1891. Os republicanos necessitavam ser federalistas e presidencialistas. A República nasceu no bojo da crise militar com o Gabinete do Visconde de Ouro Preto. Deodoro não desejava a queda do Império, mas a substituição de Ouro Preto pelo conselheiro Saraiva.

Intrigas no dia 15 de novembro que terminaram com a do coronel Benjamim Constant Botelho de Magalhães: o imperador indicaria o senador Gaspar da Silveira Martins para a chefia do Gabinete, que era desafeto de Deodoro. Caiu o Império e nasceu a República.

A República foi produto da elite. O povo assistira “bestializado ao desfile na praça da aclamação” (Aristides Lobo). O imperador tinha prestígio.

Era necessário desaparecer a memória do Império. As instituições da República não podiam lembrar o Império.

A República teria que ser uma federação, pois o Império era um Estado unitário.

A República teria que ser presidencialista, pois o Império fora um regime de gabinete. A federação nasceu como negação ao Império, embora o federalismo estivesse no manifesto da ala radical dos liberais (1870).

O Império, com seu modelo unitário, logrou manter o território brasileiro íntegro. A América hispânica produziu várias soberanias, e a América portuguesa permaneceu unida. O objetivo de 1891 foi o enfraquecimento do poder central (Rio de Janeiro): proibiu-se que o Congresso Nacional mobilizasse a polícia estadual em caso de guerra; assegurou competência dos Estados no sistema de tributos; os Estados ficaram com a propriedade das minas e das terras devolutas etc.

A vitória das antigas províncias definiu e moldou a Câmara dos Deputados. Produziu partidos regionais sem políticas globalizantes. Foi a vitória dos “patriotas dos Estados do Brasil”.

O mundo do início do século 21 redefine os Estados nacionais do século 19. A soberania nacional absoluta cede lugar a problemas transnacionais que conduzem a soluções de compromissos mundiais.

Se não há espaço eficaz para nacionalismos radicais, o que se dizer de um modelo que dificulta pensar-se a nação?

Devemos discutir o federalismo fiscal. O desafio é grande.



Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal