LIMPEZA URBANA

ZERO HORA 08 de abril de 2014 | N° 17757

LETÍCIA COSTA E ROSSANA SILVA

Começa caça a Sujões



No primeiro dia de fiscalização do novo código de limpeza urbana de Porto Alegre, 33 fiscais circularam pelo Centro para orientar a população e autuar pedestres e estabelecimentos por descarte irregular de lixo

O número de autuações não foi tão expressivo, e talvez nem seja daqui para frente. No primeiro dia de fiscalização do novo Código Municipal de Limpeza Urbana, que prevê punições para quem joga resíduos no chão, os agentes da prefeitura de Porto Alegre multaram três estabelecimentos comerciais por depositar lixo em local inadequado. No total, 37 pedestres foram abordados pelos agentes, mas ninguém foi multado. Na rua, o clima entre os fiscais que circularam pelo Centro era de parcimônia no canetaço.

– Nossa intenção não é arrecadatória, mas sim de conscientizar e privilegiar sempre a orientação. Só nos casos extremos, em que há uma desobediência total da lei, a multa é aplicada – explica o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús.

Os autos de infração foram emitidos para um banco, um clube e um restaurante, que misturaram resíduos inapropriados nos contêineres destinados ao lixo orgânico domiciliar. A orientação do DMLU é para que as empresas usem os contêineres para descartar resíduos, como o lixo do banheiro, e que contratem uma empresa terceirizada para a coleta de resíduos especiais, como restos de alimentos. O material reciclável deve ser disposto para o recolhimento da coleta seletiva.

A passo rápido e distraído, exalando para o alto a fumaça tragada do cigarro e descartando a bituca no calçamento de pedra portuguesa da Rua da Praia, os fumantes foram o principal alvo dos fiscais na Praça da Alfândega, no centro da Capital. Ao se aproximarem do infrator, os agentes informavam o valor da multa. A autuação só seria aplicada se a pessoa se negasse a recolher o lixo.

– Olhei em volta e vi que tinha tocos de cigarro. Estava fumando e larguei (o cigarro) no chão. Eles (fiscais) vieram e me fizeram juntá-lo para colocá-lo na lixeira. Mas, se vale pra mim, tem que valer para todo mundo – diz Maria Aparecida Marques Branco.

Redução de 60% do lixo no chão no Rio

Para o engenheiro químico e ambientalista Flavio Lewgoy, a tolerância precisa ser zero para que o efeito educativo da lei realmente ocorra.

– Esse negócio de falar, a pessoa ouve, entra por um ouvido e sai pelo outro. Uma multa dói numa parte sensível, que é o bolso – afirma Lewgoy.

Um dos empecilhos da lei, é que, segundo o diretor-geral do DMLU, os fiscais não podem obrigar o infrator a se identificar, pois não têm poder de polícia. A vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Marília Longo do Nascimento, aponta duas medidas para contornar essa limitação:

– O próprio Código de Limpeza Urbana prevê que é possível firmar convênio com a Brigada Militar, para que os policiais acompanhem a fiscalização. Aí sim, perante autoridade policial, a pessoa não pode se negar. Outra possibilidade é de os fiscais usarem câmeras para filmar e fotografar quem não quer se identificar. Caso isso não ocorra, essa lei não vai ser efetiva, e as pessoas não vão cumprir.

No Rio de Janeiro, o Programa Lixo Zero, implementado em agosto, se vale de uma lei municipal para conferir autoridade aos fiscais. Segundo o presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Vinícius Roriz, PMs apoiaram as ações no começo e agora a fiscalização é feita em dupla, por um membro da Comlurb e um guarda municipal.

Só no primeiro dia de fiscalização, a prefeitura do Rio puniu 121 pessoas, flagradas jogando lixo no chão. Após mais de sete meses, já são mais de 45 mil multas e uma redução do lixo no chão estimada em quase 60% nos bairros onde o programa foi implantado de forma permanente. Em apenas 15 casos, a resistência do infrator o levou à delegacia.

– O maior efeito é na cabeça das pessoas. Elas precisam se sentir fiscalizadas – defende Vinícius Roriz.



TIRA-DÚVIDAS

O diretor-geral do DMLU, André Carús, esclarece como será a ação para coibir o descarte irregular de lixo na Capital

1. Quem faz e onde serão realizadas as ações de fiscalização?
A equipe do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) é composta por 33 fiscais, que irão para as ruas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30min. Nos primeiros 30 dias, os fiscais irão concentrar as abordagens no Centro Histórico. Fiscais de outros órgãos municipais também estão aptos a aplicar as multas, como agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e guardas municipais. Carús não sabe informar quantos são os fiscais dos outros órgãos.

2.Como o infrator será multado e qual o prazo para o pagamento?
Na abordagem feita pelo fiscal são solicitados documentos para que o infrator seja notificado. A multa é aplicada no local e também poderá ser enviada por e-mail. Toda multa tem um prazo de defesa. Quanto mais grave for a infração, menor o período. Por exemplo, a infração leve tem prazo de 30 dias para defesa, já a gravíssima tem cinco dias. Uma comissão avalia o recurso e, se negado, passa a valer a cobrança. Não há previsão na lei sobre o prazo para o pagamento, mas Carús diz que será no máximo sete dias.

3. Que documentos são necessários?
São solicitados documentos que tenham o RG e o CPF do infrator. Além da carteira de identidade, são aceitas as de motorista e de trabalho.

4. E se o infrator se negar a se identificar, o que pode acontecer?
Como os fiscais não exercem poder de polícia, eles não têm autoridade para obrigar a identificação. Mas a lei prevê que os agentes possam solicitar o apoio da Brigada Militar nas ações de fiscalização.

5. Em que outros casos os fiscais podem chamar os policiais militares?
Quando houver desacato ao fiscal, por exemplo, com agressões verbais.

6. O que acontece com o infrator que não pagar a multa?
A multa é transformada em dívida ativa, e a pessoa fica impedida de retirar qualquer documento na prefeitura, como certidões negativas, exigidas na compra de um imóvel, por exemplo. O contribuinte também fica proibido de assumir cargos públicos.

7. Para onde vai o dinheiro das multas?
Pela lei, 20% deve ser destinado para projetos de educação socioambiental, outros 20% para qualificação das unidades de triagem de reciclagem e 60% para qualificar os serviços de competência do DMLU.

8. Como é aplicada a multa para estrangeiros?
A lei ainda não prevê a aplicação das multas para turistas de outros países. Se houver algum caso, a Polícia Federal deverá ser acionada para tentar impedir a saída do país sem o pagamento da multa.

9. A multa também vale para fezes de animais de estimação? Qual o valor previsto para essa infração?
Sim. O dono que não recolhe os dejetos comete uma infração leve, no valor de R$ 263,82.

10. Como uma denúncia de descarte irregular gera uma multa? Como os fiscais vão encontrar os infratores?
Por meio de um acompanhamento periódico do endereço ou, se for um veículo, pela placa.


NOVA ROTINA NA CAPITAL
- A pedido dos agentes de fiscalização, Maria Aparecida Marques Branco recolheu a bituca de cigarro que recém havia jogado no chão, ontem pela manhã. Ela acredita que, se não há como punir todos os infratores, nenhum deve ser multado.

- Ao inspecionar contêineres para lixo orgânico domiciliar no Centro, os agentes encontraram material impróprio proveniente de estabelecimentos comerciais.

- Uma das poucas opções para depositar resíduos na Praça da Alfândega, a lixeira em frente ao Rua da Praia Shopping tinha ontem o fundo completamente aberto. A lixeira está danificada há pelo menos um mês, segundo ambulantes que trabalham na região. Papéis e bitucas descartados ali iam diretamente para o chão.


AS MULTAS

INFRAÇÃO LEVE - Multa: R$ 263,82 - Depositar, lançar ou atirar nos passeios públicos papéis, embalagens ou assemelhados, fazer triagem ou catação de lixo em logradouros públicos, usar sacos plásticos para acondicionar resíduos orgânicos com capacidade superior a cem litros, vender alimentos de consumo imediato em veículos sem recipientes separados de resíduos orgânicos e recicláveis, com capacidade menor que 40 litros.

INFRAÇÃO MÉDIA -Multa: R$ 527,65 -  Não acondicionar o lixo em sacolas plásticas antes da coleta, não separar os resíduos em orgânico e reciclável, inexistência de recipientes para separação do lixo disponíveis para os clientes em estabelecimentos comerciais.

INFRAÇÃO GRAVE - Multa: R$ 2.110,60 - Desrespeitar os dias e turnos estabelecidos pelo DMLU para a coleta dos lixos orgânico e reciclável. Depositar resíduos sólidos recicláveis no interior dos contêineres destinados exclusivamente à coleta automatizada de lixo orgânico. Jogar em qualquer área pública ou terreno resíduos sólidos de qualquer natureza (até cem litros). Varrer a sujeira de dentro do prédio,de terrenos ou calçadas para a rua.

INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA - Multa: R$ 4.221,21 - Descartar resíduos sólidos em locais não licenciados, não embalar materiais cortantes ou pontiagudos, depositar resíduos especiais para os serviços de coleta domiciliar regular, coleta seletiva e em locais não licenciados para este fim, descartar em logradouros públicos resíduos decorrentes de decapagens, desmatamentos ou obras, depositar, lançar ou atirar lixo em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou às suas margens, danificar equipamentos de coleta automatizada.

PRESTE ATENÇÃO - As denúncias sobre descarte irregular de resíduos podem ser feitas diretamente pelo Fala Porto Alegre, no fone 156, ou via formulário no site do DMLU (www1.portoalegre.rs.gov.br/falaportoalegre/SolicitaCidadao.aspx?codigo=73083), em que podem ser anexadas fotos de ações irregulares e que auxiliem na identificação de infratores.

BRASIL ESTÁ EM 46º EM NOVO ÍNDICE SOCIAL

REDAÇÃO ÉPOCA
04/04/2014 21h25

Ranking, divulgado nesta sexta, contabiliza indicadores sociais para qualificar países. Brasil está na 46ª posição

“Se nós temos as métricas erradas, vamos lutar por causas erradas", é o que afirmam os vencedores do Nobel de economia Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi no livro Medindo mal nossas vidas. Com o intuito de mudar isso, um novo ranking mundial foi lançado na madrugada de sexta-feira (4).

O Índice de Progresso Social (IPS) avalia mais de 50 parâmetros que agregam qualidade de vida como saúde, moradia, segurança pessoal, acesso à informação e à educação, saneamento básico, sustentabilidade e tolerância. Na lista, o Brasil ocupa a 46ª posição, entre 132 países.

Elaborado pela Social Progress Imperative, a partir de métricas desenvolvidas por uma equipe liderada pela Harvard Business School, o índice pretende mostrar como o desenvolvimento econômico nem sempre traz desenvolvimento social na mesma proporção.

"Até agora, a suposição foi de que há uma relação direta entre o crescimento econômico e bem-estar. No entanto, o IPS descobre que todo o crescimento econômico não é igual. Enquanto maior PIB per capita está correlacionado com o progresso social, a conexão está longe de ser automática. Para níveis similares de renda, vemos que alguns países alcançam níveis mais elevados de progresso social do que outros", afirma o professor Michael Porter, da Harvard Business School.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por exemplo, leva em conta renda, educação e saúde. Lançado anualmente desde 1990, ele é considerado como o principal indicador de desenvolvimento.

Descobertas

O Brasil está à frente dos demais países Brics: Rússia (80ª), Índia (102ª), China (90ª) e África do Sul (69ª). No entanto, a Costa Rica é que se destaca entre os países em desenvolvimento, na 25ª colocação, impulsionada pela expectativa de vida alta (79,5 anos).

No topo do ranking estão Nova Zelândia, Suíça, Islândia, Países Baixos e Noruega. Na América do Sul, se destacam o Uruguai (26º) e o Chile (30º), com destaque na categoria de direitos pessoais.

O Paraguai foi o primeiro país do mundo a adotar oficialmente o Índice de Progresso Social como métrica de desempenho nacional, usando o dado como fonte de informação para pautar políticas públicas.

O diretor executivo do Social Progress Imperative, Michael Green, espera que o índice ganhe mais importância para os países com o passar do tempo. “Levou muitos anos para o PIB a ser adotado em todo o mundo como a medida de prosperidade econômica. Então, vai levar tempo para o Índice de Progresso Social obter o reconhecimento como o que eu espero que seja a medida mundialmente reconhecido de progresso social.”

NUNCA MAIS!

REVISTA ISTO É N° Edição: 2315 | 04.Abr.14

As fotos que ilustram esta página mostram um momento da história que o Brasil não deve esquecer para nunca mais repetir. O Golpe de 64 foi iniciado por uma mentira – a de que se pretendia defender a democracia ameaçada pelo comunismo – para terminar numa tragédia de 21 anos, que trouxe a tortura, a censura e a perseguição aos adversários políticos. Ao retirar do povo o direito de escolher seus governantes, o regime militar tentou se apossar do destino de uma nação alegre, diversificada e tolerante. Produzido por forças políticas que foram buscar, nos quartéis e até em países estrangeiros, um apoio que não eram capazes de obter nas urnas, o regime militar encerrou-se em ambiente de merecido repúdio nacional. Em duas décadas, não resolveu nenhum problema antigo e deixou uma herança de problemas novos que os brasileiros, sob o mais prolongado regime de liberdade de sua história, têm toda capacidade de resolver.


A cena das libélulas sobre duas baionetas deixou Costa e Silva
tão enfurecido que ele prendeu o fotógrafo por 24 horas no Palácio do Catete


Na virada do dia 1º para o dia 2 de abril de 1964, o fotógrafo
Evandro Teixeira foi o único civil a entrar no Forte de Copacabana.
Aquela era a primeira noite que o País vivia sob o regime militar


A histórica passeata dos 100 mil, em 26 de junho de 1968, reuniu
estudantes, intelectuais, artistas e civis na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro,
numa das maiores manifestações populares organizadas contra a ditadura militar.
A imagem tornou-se um símbolo do movimento popular que lutou por mais liberdade

Fotos Evandro Teixeira

A voz das vítimas

Como foi a vida no exílio daqueles que foram beneficiados, em 1979, com a Lei da Anistia, e o que eles pensam sobre a revisão da norma

Josie Jeronimo (josie@istoe.com.br)


O Congresso viveu dias intensos no mês de agosto de 1979. Parlamentares do MDB tentavam reagir aos termos do projeto do governo que estabelecia anistia a crimes políticos cometidos durante o regime militar. A lei precisava de aperfeiçoamentos, mas a oposição chegou à conclusão de que o mais importante seria aprovar uma “anistia possível” para acabar logo com a agonia de mais de quatro mil brasileiros que tiveram a vida interrompida por uma década, fugindo da perseguição do regime. “Capenga”, como resumiram deputados do MDB, a Lei da Anistia preservava os algozes de cidadãos torturados e de famílias que tiveram a vida destruída pela repressão. Mesmo assim, foi amplamente comemorada por aqueles que passaram longos anos buscando refúgio em países desconhecidos, usando documentos falsos e controlando crises de pânico a cada vez que eram abordados por policiais estrangeiros.

O ex-ministro Franklin Martins narra essa sensação de insegurança que tomava conta dos exilados. Ele conta que em 1976 elaborou detalhado plano de cruzar três continentes para chegar o mais próximo do Brasil e se encontrar com companheiros de militância. A lei de 1979 resgatou vidas espalhadas pelo mundo, mas, para Franklin, passado o momento da “anistia possível”, o Brasil precisa avançar. “Não é possível achar que a Anistia representou um acordo da nação, porque uma das partes não podia negociar, estava silenciada na prisão, no exílio.”

No fim da década de 1960, Franklin e Vladimir Palmeira eram as duas principais lideranças estudantis do País. Mas Palmeira tem visão diferente da de Franklin, em relação à revisão da Lei da Anistia. Ele afirma que mais importante do que punir os torturadores do passado é promover uma aproximação das Forças Armadas com a sociedade. “A cultura da tortura ainda está embutida, é preciso inibir isso.” O jornalista Fernando Gabeira, preso e exilado por participar do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, também é contrário a revisões. “Punir gente com 80 anos pode dar a eles uma aura de vítima, que eles não precisam ter.” Ainda na militância da esquerda, Cid Benjamin e Milton Temer afirmam que o texto da lei ainda dá margens para dúvidas, quando o assunto é a anistia a torturadores.





Fotos: Leo Martins/Agência O Globo; Roberto Castro/Agência Istoé

Por que o Brasil deve rever a Lei da Anistia

Em meio às manifestações pelos 50 anos do Golpe de 64, cresce no País um movimento para que agentes de Estado, civis ou militares que cometeram crimes durante a ditadura possam ser punidos. Saiba por que a revisão da norma de 1979 é necessária

No dia 1º de abril, parlamentares ergueram cartazes na Câmara com
fotos de desaparecidos políticos e militantes perseguidos, torturados
e mortos durante a ditadura. No mesmo dia, a presidenta
Dilma se emocionou ao relembrar a volta dos exilados

Na terça-feira 1º, a presidenta Dilma Rousseff convocou investidores e ministros para a cerimônia de assinatura de contrato da concessão do Aeroporto do Galeão à iniciativa privada. Mas aquele momento de rotina para qualquer governo produziu uma emoção que os brasileiros não devem esquecer tão cedo. “Minha alma canta, vejo o Rio de Janeiro... dentro de mais um minuto estaremos no Galeão”, disse a presidenta, cantarolando o “Samba do Avião,” para acrescentar, em seguida, com voz embargada e olhos marejados: “É uma síntese perfeita do que é a saudade do Brasil, a lembrança do Brasil e, melhor de tudo, voltar ao Brasil chegando ao Galeão.” Obra-prima de Antônio Carlos Jobim, composta em 1962, o “Samba do Avião” transformou-se, nos anos seguintes, na avaliação de Dilma, na esperança íntima de milhares de exilados do regime militar que só puderam retornar ao País depois que, em 1979, o Congresso aprovou a Lei da Anistia. Dilma costuma sentir emoções fortes em situações que lembram os 21 anos da ditadura, o que é particularmente compreensível para quem ingressou numa organização armada e, mais tarde, enfrentou a prisão e a tortura em dependências militares, “recebendo choques elétricos em tudo quanto é lugar.”


Registrada dois dias antes da cerimônia no Galeão, a passagem de 50 anos do golpe de 64 foi marcada por uma situação nova, porém. Num movimento capilar, um contingente numeroso de brasileiros tem se mobilizado pela vontade de conhecer a fundo os segredos da ditadura, em particular aquele crime que se tornou sua marca repugnante e vergonhosa – a tortura. Opondo-se à determinação da lei de 1979, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, que tem impedido o julgamento de oficiais e delegados acusados de tortura e execução de adversários políticos, cidadãos e cidadãs querem levar os torturadores e demais responsáveis ao banco dos réus. Na última semana, a discussão sobre a revisão da lei, de 1979, esquentou nos meios políticos e acadêmicos. A organização da sociedade civil Anistia Internacional Brasil lançou na terça-feira 1º, mesmo dia do emocionado depoimento de Dilma, uma campanha para que agentes de Estado, civis ou militares que cometeram crimes durante a ditadura militar possam ser punidos. A iniciativa ganhou o apoio da OAB (leia entrevista ao lado). A população também se mostra a favor. Segundo o DataFolha, hoje 48% dos brasileiros são favoráveis ao julgamento de torturadores e 37% são contra. Em 2010, a situação era invertida: 45% eram contra o julgamento de torturadores e 40% eram a favor.


Na semana passada, enquanto os candidatos melhores colocados nas pesquisas eleitorais se mantiveram em silêncio sobre o que fazer com a Lei da Anistia, Dilma Rousseff disse que reverenciava “os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado”, mas também afirmou: “Reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização.” Pelo menos uma parte do PT não concorda mais com isso. Na mesma semana, o senador Humberto Costa (PT-PE), que é líder do partido, fez um discurso a favor da revisão. Nos próximos dias, quando um projeto de revisão apresentado pelo senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues, candidato a presidente pelo PSOL, entrar em debate na Comissão de Direitos Humanos, outros integrantes da base do governo irão se colocar a favor. A petista Ana Rita (PT-ES), que é presidente da Comissão, também já disse que é favorável. Em 2011, quando Luiza Erundina (PSB-SP) apresentou um projeto semelhante na Câmara dos Deputados, a proposta foi enterrada na Comissão de Constituição e Justiça e não saiu do lugar. Hoje, o ambiente político é outro.


ESCRACHOS
Um grupo fez na tarde do dia 31, em Brasília, uma manifestação em frente à casa
do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, condenado por envolvimento em
crimes de tortura durante a ditadura. No dia seguinte, um outro escracho
expôs o ex-militar e delegado acusado de homicídios Aparecido Calandra

Em 1979, um combativo parlamentar de oposição, Alencar Furtado, do Paraná, foi à tribuna dizer que o projeto aprovado “anistia com antecedência os torturadores e marginaliza os torturados.” O que se modificou, em 25 anos, foi a visão sobre o que se fez naquele tempo. Se antes a Lei da Anistia era vista como uma ponte para a transição da ditadura à democracia, duas décadas e meia depois é enxergada como um obstáculo para a consolidação de um regime de direitos e liberdades fundamentais, num país onde a Constituição afirma que a tortura é um crime “imprescritível”. Por trás dessa mudança, encontra-se a Comissão Nacional da Verdade, criada por decreto presidencial em 2012. Organismo de caráter oficial, com acesso assegurado a todo documento público e poder de convocar toda autoridade que possa lhe prestar esclarecimentos, em menos de dois anos realizou 450 audiências pelo País. Abriu um debate que ajudou muitos brasileiros a tomar contato com uma realidade que desconheciam – e outros tinham pavor de encarar. A atividade da Comissão Nacional fermentou o nascimento, sem que ninguém tivesse planejado, de outros 75 comitês, em 21 Estados, dando origem a uma estrutura descentralizada pelo funcionamento, mas unida pela ideia de que é preciso saber mais sobre o passado político do Brasil.




Algumas revelações obtidas pelo Comitê da Verdade têm caráter particularmente chocante, contribuindo para que o País de fato se pergunte como deve reagir a elas. Um exemplo: divulgado pela tevê e pela internet, o depoimento de Paulo Malhães, coronel da reserva do Exército que na década de 1970 participou de sessões tortura e de macabras operações para o ocultamento de cadáveres, causou choque e indignação. “Quebrava os dentes. As mãos (eu cortava) daqui para a cima,” disse, entre risos de escárnio. Quando lhe perguntaram quantas mortes havia ocorrido no período, o coronel respondeu: “Tantas quanto foram necessárias.” Se a Lei da Anistia for revista, torturadores conhecidos como Malhães e até militantes de esquerda alvos de processo ainda em vigor poderão ser punidos.



Autor do projeto que, em 2001, criou reparações em dinheiro para os perseguidos pela ditadura e suas famílias, Fernando Henrique Cardoso declarou-se, na última semana, assustado com o “cinismo” e cobrou uma mudança de postura por parte das Forças Armadas. “E não vejo agora por que não as próprias Forças Armadas dizerem: ‘Erramos. Mas foi uma minoria.’ Por que essa maioria de hoje não diz: ‘Não temos nada com isso?”’ Nos últimos dias, vieram sinais positivos dos três comandantes militares, sempre uma interrogação nesta história. Atendendo a uma solicitação da Comissão da Verdade, eles concordaram em iniciar uma investigação em sete locais, em quatro Estados brasileiros, onde ficou registrado um maior número de casos de tortura e morte. O pedido envolve o DOI-Codi paulista, onde o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura, e também a 1ª Companhia da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, onde o empresário Rubens Paiva foi visto pela última vez. O objetivo é esclarecer como era a rotina e o funcionamento desses locais. Para Pedro Dallari, advogado da Comissão, o fato de o próprio Estado já ter pago indenização a vítimas de tortura que ficaram detidas nesses locais não permite dúvidas sobre que se passava ali. “O que precisamos agora é apurar o desvio de função, o delito administrativo.” E que uma revisão da Lei da Anistia possa punir quem os cometeu.

“TORTURA NÃO SE ANISTIA”

Michel Alecrim

Presidida pelo advogado Wadih Damous, da OAB-RJ, a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro obteve a confissão do coronel Paulo Malhães, da reserva, de participação na tortura, morte e ocultação de cadáveres durante a ditadura. Damous acredita que as revelações podem levar a uma mobilização pela revisão da Lei da Anistia.



ISTOÉ – Pesquisa recente mostra que a maior parte dos brasileiros apoia a punição dos crimes da ditadura militar. A que o sr. atribui essa mudança?

Wadih Damous – A pesquisa captou uma mudança no sentimento da população. Atribuo isso ao trabalho das comissões da verdade. Além disso, este ano, como se completam 50 anos do golpe, as pessoas estão se informando melhor e ficam indignadas com o fato de esse pessoal estar solto.

ISTOÉ – Muita gente só está tomando conhecimento das atrocidades agora?

Damous – Muitos jovens começam a se identificar com os rapazes e moças torturados e mortos. Veem que foi uma violência desmedida e inaceitável.

ISTOÉ – O sr. defende a revisão da Lei da Anistia ou acredita ser possível encontrar uma interpretação do texto que possa levar à punição desses criminosos?

Damous – Acredito que a Lei da Anistia, como foi redigida, não anistia os torturadores. Foi um malabarismo de interpretação o que o Supremo Tribunal Federal fez em 2009. O ministro Eros Grau dizer que movimentos sociais foram às ruas clamar por anistia ampla, geral e irrestrita para beneficiar todo mundo foi uma distorção. Mas pode haver um novo julgamento e há um dado promissor que é o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecipar seu entendimento coincidente com o nosso, de que a lei não beneficia torturador.

ISTOÉ – Mas, em sua opinião, o que seria melhor, uma nova interpretação do Supremo ou a alteração do texto da lei?

Damous – O Congresso pode fazer isso antes. Há um ano, não via qualquer possibilidade de o projeto da (Luiza) Erundina (PSB-SP) passar. Ele exclui da anistia agentes públicos civis e militares. Hoje, sou um otimista moderado. Penso que tem de deixar a lei mais clara e não desafiar novas interpretações. Toda anistia tem o conceito de perdoar crimes políticos. Agora, tortura, estupro, desaparecimento forçado, não dá para dizer que isso é crime político. O que esses agentes fizeram são crimes contra os direitos humanos, imprescritíveis. Tortura não se anistia. É crime de lesa-humanidade.

DEMOCRACIA OU COMUNISMO

ZERO HORA 05 de abril de 2014 | N° 17754

ARTIGOS

por Deoclécio Galimberti*



Desde meados do mês de março que o assunto dominante na mídia é o 31 de março, principalmente denegrindo os militares e todos quantos dirigiram o país no período em que perdurou a denominada Revolução Redentora.

Surgiram, e continuam aparecendo cada vez mais, vítimas da contenção dos movimentos revolucionários clandestinos. Eram cidadãos que lutavam pela substituição da democracia pelo comunismo, sem se darem conta de que tal regime não dera certo em nenhuma parte do mundo, porque tolhe a liberdade do povo, levando-o à escravidão. Os exemplos mais recentes são Cuba e Venezuela.

À época, havia os chamados subversivos, que, partindo para a delinquência, cometiam assaltos a bancos, assassinatos, sequestros de autoridades, roubos à mão armada, inclusive guerrilhas treinadas em Cuba, comportamentos que mantiveram a população em sobressalto por duas décadas.

Com a redemocratização, foi editada a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 – nove anos depois endossada pela Carta Magna de 1988 –, que concedia anistia “a tantos quantos (...) cometeram crimes eleitorais ou conexos com estes”. Todos os seus destinatários abeberaram-se dos benefícios, uns retornaram às funções públicas ou se aposentaram, outros passaram a usufruir das delícias de polpudas pensões isentas do Imposto de Renda.

A anistia é o olvido, o esquecimento total. Rui Barbosa, há mais de cem anos, já dizia: “Ela varre os danos de uma repressão que se desnorteou e se não sustenta. É o bálsamo do amor aos nossos semelhantes, vertido sobre as violências de um processo, de onde se banira a Justiça” (Tribuna Parlamentar – tomo III, p. 74/5).

Há pouco tempo, o governo resolveu remexer a questão, criando a comissão denominada Memória e Verdade, totalmente incoerente com os princípios da anistia, porque hoje, 50 anos depois, do cadáver do Movimento de 31 de Março de 1964 só restam cinzas, que nos ajudam a expurgar a raiz amarga de todos os ódios, discórdias e ressentimentos.

Longe de venerar qualquer movimento, sedicioso ou não, mas os ilustrados membros da Memória e Verdade prestariam um grande serviço à nação se conseguissem demonstrar ao povo brasileiro a diferença que existe na administração do dinheiro público, arrecadado dos contribuintes através de pesados impostos, no período em que durou a Revolução de 1964 e depois dela até agora.

Certamente, seriam obrigados a registrar que, naquele tempo, a crítica e a mídia se preocupavam com os gastos pessoais dos ministros, a ponto de até contarem as garrafas vazias de uísque existentes na lixeira do ministro Delfim Netto e criticarem o consumo de alimentos na casa do ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto. Agora, dita comissão ficaria obrigada a demonstrar os amazônicos prejuízos causados pela má gestão pública, com roubos e enriquecimento ilícito de alguns administradores, com vários deles já na cadeia. Por mais que se queira omitir e encobrir, a todo instante surgem fatos novos que estão levando nosso país a uma vergonhosa colocação no concerto das nações. O exemplo mais recente é a negociata da Petrobras, até então orgulho nacional, cujas ações estão completamente desvalorizadas.

*Advogado, professor e doutor em Direito

DIREITO À DIFERENÇA

ZERO HORA 04 de abril de 2014 | N° 17753

ARTIGOS

por Diego Fanton Onzi*



Quem utiliza redes sociais possivelmente constatou um vídeo que vem circulando pela internet sobre um professor de Direito da USP que estava comentando um livro que, possivelmente, tratava dos fracassos do regime comunista pelo mundo, com episódios de corrupção e outros aspectos negativos. Quando o professor começou a falar sobre a ditadura de 1964 no Brasil, talvez para elogiar o regime, vários alunos entraram na sala de aula, desrespeitando-o, com cantorias contra o regime ditatorial, vestindo capuzes pretos, impedindo que o mestre se pronunciasse acerca do tema. Ora, isso é tudo menos a democracia que todos vangloriam e que era perquirida no regime militar.

É notório que a ditadura militar de 1964 trouxe grandes prejuízos ao país, principalmente no que diz respeito às liberdades e garantias individuais, impedindo quase que plenamente a liberdade de expressão. Ocorre que o que aconteceu com esse professor foi a restrição na sua liberdade de pensar e se posicionar acerca do tema, próprio dos regimes ditatoriais que aqueles alunos tanto contestam. Os alunos não estariam se contradizendo ao atacar ideais da ditadura e, ao mesmo tempo, limitando a liberdade de expressão?

Tenho certeza de que poucos são favoráveis ao regime militar, mas o grande problema é que atualmente lembra-se da ditadura militar para acautelar e amenizar os problemas do governo atual, tão ou até mais deficiente do que aquele. Estamos aceitando apenas um posicionamento; se for de acordo com a “democracia” atual, é permitido; se for o conceito de um Estado mais forte que proteja os interesses e a segurança individual das pessoas com mais afinco, fazendo com que os cidadãos também possuam deveres e não apenas direitos, nesse último caso já não há muitos aliados.

Que tipo de democracia é essa que não permite posicionamentos diversos, por piores que possam parecer? Queremos continuar com um Estado que não propicie os investimentos necessários ao nosso país e que os utilize com fins desconhecidos ao povo? Se quisermos mudar alguma coisa, devemos permitir o pensamento diverso. Se forem contrários ao regime militar, como demonstraram ser os alunos dessa turma de Direito, que debatam democraticamente com o professor e deixe-o demonstrar suas razões.

Por mais que a ditadura seja um pensamento retrógrado, o que aconteceu nessa faculdade não é o ideal de democracia que todo mundo prega. Democracia é liberdade e liberdade é o direito à diferença; direito de pensar diferente. Deve-se demonstrar insatisfação com um tema através de um debate construtivo, potencializando novas ideias que beneficiem nossa sociedade e não silenciando agressivamente uma pessoa. Se não pudermos pensar de forma diversa, continuaremos beneficiando os poucos que injustamente ainda lucram neste país.

*ADVOGADO

VANDALISMO E PRISÕES EM PROTESTO NA CAPITAL GAÚCHA

Do G1 RS 03/04/2014 10h24

Após manifestação, quatro presos em Porto Alegre são liberados. Prefeitura faz levantamento de prejuízo e registrará ocorrência na polícia. Pelo menos 20 vidraças foram quebradas e portas e paredes pichadas.


Manifestantes picharam o prédio da Prefeitura de Porto Alegre (Foto: Cristine Rochol/PMPA)

Das quatro pessoas detidas na noite de quarta-feira (2), entre elas dois adolescentes, durante o protesto contra o possível aumento das tarifas de ônibus em Porto Alegre, todas foram liberadas durante a madrugada desta quinta-feira (3). As marcas de destruição deixadas pelas depredações, no entanto, são contabilizadas pela prefeitura. Cerca de 350 pessoas participaram da manifestação.

As marcas estavam na vidraça da Caixa Econômica Federal, na Avenida Julio de Castilhos. Durante o protesto, um grupo de manifestantes apedrejou a agência. Na prefeitura, as pedras arremessadas por alguns manifestantes continuavam em frente ao prédio. Janelas foram quebradas e portas e paredes pichadas. A previsão é que a tarifa aumente de R$ 2,80 para R$ 2,95 na capital gaúcha.

Segundo Ceic de Porto Alegre, 20 vidraças da
prefeitura foram quebradas durante o protesto
(Foto: Cristine Rochol/PMPA)

O ato começou pacífico, mas a Brigada Militar entrou em confronto com manifestantes após atos de vandalismo. A depredação ocorreu depois que um grupo que usava máscaras começou a queimar lixo na frente do Paço, e tentou romper o cordão de isolamento. Pedras do calçamento foram atiradas contra a Guarda Municipal, que fazia a proteção do prédio. Para afastar os manifestantes, os agentes utilizaram jatos de água.

Segundo a prefeitura, o grupo quebrou cerca de 20 vidraças do prédio no Paço Municipal. As laterais das ruas Borges de Medeiros e Siqueira Campos foram pichadas, assim como a frente do edifício do Executivo. Na calçada da Praça Montevidéu foi jogada tinta vermelha. A exposição "Caras de Pedra", em comemoração aos 242 anos da capital, que estava exposta na Fonte Talaveira foi danificada, com cerca de metade das peças destruídas. Uma placa de trânsito também foi arrancada.

Prefeito se manifesta sobre vandalismo em protesto
pelo Twitter (Foto: Reprodução/Twitter)

Pelo Twitter, o prefeito José Fortunati lamentou os estragos nesta manhã. "Infelizmente hoje começamos o dia com o prédio da Prefeitura depredado: 21 vidros quebrados, pichação nas paredes, portas históricas com tinta vermelha, etc. Atos de vandalismos inaceitáveis em manifestações populares", escreveu.

A prefeitura vai registrar a ocorrência de danos na 17ª Delegacia de Polícia. O Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic) monitorou o protesto pelo sistema de videomonitoramento da cidade, e as imagens serão entregues à polícia, para auxiliar na investigação.

Convocado pelas redes sociais, o protesto organizado pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público foi contra o possível aumento da passagem na capital gaúcha. Em sessão pela manhã, o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) aprovou a proposta de aumento da tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,95, encaminhada pela Empresa Pública de Transporte Público (EPTC). A decisão sobre o aumento da passagem, no entanto, caberá ao prefeito.

FERIDA ABERTA

ZERO HORA 02 de abril de 2014 | N° 17751

EDITORIAIS

A Anistia Internacional Brasil lançou ontem uma campanha pedindo a punição de agentes de Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar no país. O principal propósito do movimento é colher assinaturas favoráveis à revisão da Lei da Anistia, de 1979, que possibilitou a transição entre o regime de exceção e a democracia sem a responsabilização de quem praticou violência. Sob o efeito emocional da passagem dos 50 anos do golpe de 64, também alguns parlamentares começaram a se mobilizar no Congresso Nacional para desengavetar projetos de revogação do perdão coletivo. Na contramão dessas iniciativas, a presidente Dilma Rousseff, que também foi vítima do regime autoritário, fez um pronunciamento apaziguador, repudiando a tortura mas defendendo a manutenção dos acordos: Assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer estes lutadores e estas lutadoras, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização afirmou a presidente.

Embora contaminada pelo contexto eleitoral, não deixa de ser oportuna a manifestação presidencial neste momento de acentuado emocionalismo, caracterizado pelo recrudescimento do debate entre defensores dos direitos humanos e setores que apoiaram a ditadura. A tortura é um crime hediondo, inafiançável e imprescritível. Torturadores não merecem condescendência. Mas, para reconquistar a democracia, os brasileiros optaram pelo sacrifício de deixar impunes até mesmo aqueles que se utilizaram do aparato estatal para cometer brutalidades e sevícias contra pessoas indefesas. Ainda que seja doloroso aceitar isso, foi um preço que o país aceitou pagar.

Até se pode admitir que a anistia foi imposta pelo arbítrio num primeiro momento, mas o país teve a oportunidade de alterar a lei na Constituição de 1988 e preferiu mantê-la, justamente com o propósito de garantir a paz social. Pesquisa realizada nesta semana pelo instituto Datafolha mostra que 46% dos brasileiros já admitem a revisão, enquanto 37% se opõem à proposta. Considerando-se os indecisos e os que não querem opinar a respeito, percebe-se que o país está dividido e que o debate precisa ser aprofundado antes da adoção de qualquer das medidas cogitadas pelas organizações sociais e pelo próprio parlamento.

É inquestionável que esta ferida permanece aberta no coração da democracia brasileira. Porém, como não há mal que sempre dure, talvez o mais sensato seja mesmo deixar que o tempo se encarregue de fazer a justiça que os homens e as instituições deste país não conseguiram fazer para virar definitivamente esta página triste da História.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar da anistia tentar selar a paz entre lados em conflito, a revogação desta lei vai abrir feridas, mas pode levantar e punir crimes hediondos produzidos nos dois lados por bandidos que atuaram encobertos pela posição ideológica e pelo cenário de guerra civil.