Nosso pacto federativo – sistema que define a divisão de poder e recursos públicos – lembra um jogo de cabo de guerra em que um dos lados está em evidente desvantagem. Por essa analogia, numa extremidade estão forças concentradas de maneira desmedida em instâncias superiores, especialmente na União. Noutra ponta estão as comunidades, prejudicadas com repasses desproporcionais às suas atribuições.
Não bastasse a situação já consolidada, há sinais de que essa deformidade reste ainda mais gritante. Isso ocorrerá em função do corte, recentemente anunciado pelo governo federal, de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Embora possa ter justificativas conjunturais, a decisão respinga direto – e novamente – no lado mais fraco da equação: os municípios. E, por consequência, gera reflexos perniciosos à própria população. Afinal, é ali que se dá a vida das pessoas.
Um dos programas mais afetados com a medida será o Minha Casa, Minha Vida, que perderá R$ 5 bilhões dos R$ 12,7 bilhões previstos para 2011. Com isso, a Caixa Econômica Federal tende a burocratizar ainda mais o andamento de projetos de infraestrutura em loteamentos – os quais, a propósito, sempre sofreram de morosidade na liberação de verbas. As exigências feitas à municipalidade ficarão mais excessivas do que hoje.
Ainda há outro aspecto essencial do corte que vai afetar diretamente as comunidades. Refiro-me à poda de R$ 18 bilhões nos investimentos previstos em emendas parlamentares. Por óbvio, essa ferramenta do Congresso não é – e nem pode ser – a solução para todos os problemas da nação. Mas faz a diferença para muitos municípios, sobretudo os menores. E é preciso lembrar que os orçamentos municipais foram elaborados com base nessa previsão. Então, um contingenciamento de recursos de tal monta desorganiza completamente as finanças locais.
Esse contexto reforça a constatação de que a federação brasileira organiza-se de cima para baixo, do maior para o menor, do mais complexo para o mais simples. Ou seja: as instâncias comunitárias não desempenham um papel compatível com a importância que possuem na vida social. O país precisa cristalizar a consciência de que o município é o ente mais próximo do cidadão – e que, justamente por isso, deve receber instrumentos para protagonizar os esforços em favor do desenvolvimento. A disputa nesse cabo de guerra precisa acabar. E logo.
VILMAR PERIN ZANCHIN, PRESIDENTE DA FAMURS E PREFEITO DE MARAU - ZERO HORA 31/03/2011
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