SEM INTEGRAÇÃO, CRIMINALIDADE NÃO SERÁ RESOLVIDA

União pela segurança. "Sem integração, criminalidade não será resolvida" - Por Gabriela Rocha - Consultor Jurídico, 24/03/2011

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sentenciou: sem integração entre polícias, poderes e entes federados a criminalidade no país não será resolvida. Segundo o ministro, são necessárias ações tanto repreensivas quanto preventivas e "o Estado brasileiro precisa enfrentar pra valer o tráfico e parar de fazer pactos tácitos com o crime organizado". Cardozo participou, nesta quinta-feira (24/3), do "I Seminário sobre Segurança Pública: uma visão de futuro", na Faap, em São Paulo, onde listou as principais causas da criminalidade: exclusão e desigualdade social, sentimento de impunidade, cultura da violência, consumo de drogas (lícitas e ilícitas) e inadequação dos sistemas penal e penitenciário.

Quanto à integração, Cardozo disse que o Brasil deve acabar com "essa mania de que segurança pública se resolve com heróis", porque, para ele, na verdade, ela se resolve com "homens e mulheres com maturidade de conviver e agir de forma integrada". Para a solução de um problema com tantas causas, ele propõe que, primeiramente, as dogmatização e o passionalismo das opiniões sejam deixados de lado, porque é preciso estar aberto para ouvir.

O ministro ressaltou que a falta de informação é um sério entrave a políticas nacionais eficazes de segurança pública, porque impede que sejam desenvolvidas ações para a distribuição de verbas focadas nas regiões de maior necessidade. Citou que o próprio Mapa da Violência do Ministério da Justiça é baseado em dados de 2008, que são da área da saúde. “Para ter gestão precisamos de informação.”

Sobre as medidas práticas já feitas pelo Ministério no sentido de integrar os entes, poderes e polícias, o ministro explicou que já percorreu a maior parte dos estados e que “estamos no primeiro passo de entendimento cujo objetivo é chega num verdadeiro pacto nacional de combate a violência”. Especificou que no Paraná têm pensando na criação de um gabinete integrado de fronteiras, e que os governos têm sido muito receptivos.

Causas da violência

Durante a palestra, José Eduardo Cardozo fez uma crítica à sociedade de consumo em que vivemos, que ensina “a imaginar que ser é ter” e, com isso, faz com quem não tem o que gostaria de ter se sinta frustrado e parta para a criminalidade. “Em uma sociedade em que são negados direitos e pessoas são excluídas, a reação violenta e criminosa prospera com facilidade.”

O ministro da Justiça também falou sobre uma cultura da violência que existe no país. “Vivemos momentos em que ela é difundida entre nós de tal forma que o ato de violência se banaliza”, disse e defendeu novas discussões sobre o desarmamento. Ao comentar sobre o consumo de drogas lícitas ou ilícitas, considerou ser o álcool “sem sombra de dúvidas” um dos grandes fatores da violência e o crack, que é de fácil produção, tem baixo custo e grande dimensão de comprometimento da saúde. Os efeitos desse consumo para a segurança pública, de acordo com o ministro, tem relação com o crime organizado, “que por si só gera violência”, e também com os usuários, que “praticam atos ilícitos na perspectiva de atender a seu uso”.

Sobre o crime, disse que o Estado deve parar de fazer um “pacto tácito” com o crime organizado no sentido de que deve reconhecer sua existência e deixar de fingir que ele não existe. “Muitas vezes, quando nós temos um problema, fechamos os olhos e sonhamos que as coisas não são como são. Isso obviamente não muda em nada a realidade. É preciso olhar a realidade como ela é e enfrentá-la.”

Para esse combate, esclareceu que os órgãos que cuidam da atividade fazendária também devem participar dele porque é onde se “estrangula o crime”. Da mesma forma, países vizinhos também o devem fazer, não como inimigos, mas como companheiros, já que as cidades que fazem fronteira com o Brasil são envolvidas no crime por falta de opção econômica e “temos que discutir com esses governos políticas sociais”.

Outra causa da criminalidade considerada pelo ministro foi a inadequação do sistema penal e penitenciário. Cardozo disse que “temos escolas de criminosos” e que a reinserção social não é uma característica do nosso sistema penitenciário.

Com relação ao sentimento social de impunidade, o ministro explicou que ele pode ser causado tanto pela ausência de leis quanto pela morosidade no cumprimento de decisões e sanções. Para exemplificar essa tese, citou o estado do Alagoas, o qual visitou recentemente, e em que existe o maior índice de homicídio e seis mil inquéritos de homicídio parado há muitos anos. O Ministério da Justiça enviou 30 delegados federais para enfrentá-los. E sobre a morosidade do Judiciário, deixou claro que ela não é causada pelos juízes, mas é uma característica do próprio sistema.

A ConJur perguntou ao ministro se a aprovação da PEC dos Recursos, apresentada pelo ministro Cezar Peluso, seria uma forma de tentar reduzir a sensação de impunidade no país, Cardozo classificou a relação como polêmica e disse que “o propósito do presidente do STF está de acordo com que desejamos: uma prestação jurisdicional mais rápida”. A Proposta de Emenda à Constituição pretende permitir que as ações sejam finalizadas já em segunda instância. Cezar Peluso vai participar deste encontro na Faap nesta sexta-feira (25/3), das 9h às 10h.

Integrar é a solução

Considerando todas essas causas, disse que elas são essenciais e se comunicam, criando um contexto difícil de enfrentamento que só pode ser enfrentado com a integração dos entes federativos, poderes, e polícias. O ministro declarou que, embora a Constituição Federal determine que a competência sobre segurança pública é dos Estados membros, “a política de segurança pública passa por políticas repressivas e preventivas que acabam caindo na competência das três entidades da federação. Nós não podemos mais jogar a bola pra outro e tentar nos livrar do problema, ou seja, União, estados e municípios têm o dever constitucional de atuar na área de segurança pública em sentido amplo, no sentido estrito, claro, o aparato policial é o Estado”.

Para Cardozo, “é patético e absurdo afirmar que políticas de segurança pública podem ser eficazes sem integração entre os entes”. Nesse sentido, admitiu que isso não é simples, já que temos uma estrutura federalista complexa no qual disputas políticas prejudicam atuações em conjunto. Para isso, defende que a pobreza de espírito público, em que “se deseja a desgraça de quem governar para se ter sucesso” deve ser combatida com rigor, já que é contrária à ideia de República.

Para fundamentar sua tese de que, além da integração entre os entes federativos, e as polícias, o único meio de resolver o problema da violência é a integração entre os três poderes, o ministro citou o estado de Pernambuco, em que isso foi aplicado no “pacto pela vida” e a taxa de homicídios caiu mais do que na época da política de “tolerância zero” em Nova York.

Cardozo também falou sobre o papel de quem atua no Judiciário: juízes, promotores, delegados. Para ele, é inaceitável que discutam privilégios funcionais em detrimento de suas funções maiores.

O ministro finalizou sua fala dizendo que vivemos um momento em que a economia e a autoestima dos brasileiros vão bem, mas que a segurança pública precisa ser melhorada, e que “ou enfrentamos o problema abrindo mão de disputa com dogmas, ou não seremos capazes de mostrar a nossos descendentes que estamos à altura do desafio que a história nos impõe”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Agora sim, falamos a mesma linguagem. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixando de se queixar da falta de integração entre as polícias, passa a dizer que "sem integração entre polícias, poderes e entes federados a criminalidade no país não será resolvida", demonstra que está ampliando sua visão para focar exatamente a raiz do problema da insegurança e da desordem pública e jurídica no Brasil.

No meu site "Ordem e Liberdade" - http://www.bengochea.com.br - venho defendendo tanto esta integração que até no logo do portal consta esta simbologia - A união dos Poderes de Estado em favor da segurança jurídica, da ordem pública e do respeito às leis e à autoridade constituida. Muita coisa poderia mudar, entre elas a atual desarmonia, as divergências, o corporativismo nocivo, a corrupção, o compadrio, as desigualdades, a ingerência política, o centralismo jurídico, a morosidade judiciária, o desprezo à opinião pública, o sucateamento de direitos essenciais, as violações de direitos humanos nos presídos, a elaboração de leis protetoras e benevolentes de crimes, entre outras.