CRIME DE TERRORISMO NÃO ESTÁ PREVISTO EM LEI

OUTRAS PRIORIDADES. Realengo: crime de terrorismo não está previsto em lei - O GLOBO, 13/04/2011 às 23h36m - Carolina Brígido

BRASÍLIA - O ataque à escola de Realengo e a suspeita de que Wellington Menezes de Oliveira integrava grupos extremistas trouxeram à tona uma polêmica: por que o Congresso nunca aprovou uma lei tipificando o crime de terrorismo? Sem lei específica, não há como punir alguém pela prática.

Em 2007, o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix, informou que o governo havia desistido de conceituar e tipificar o terrorismo como crime. Havia o temor de que isso prejudicasse a ação de organizações sociais como o MST. Hoje, o governo diz que não vai debater o tema porque ele não seria prioridade no país.

O terrorismo não é um problema central do Brasil. No Oriente Médio é. No nosso país, temos outros problemas, como crianças fora da escola, muitas pessoas abaixo da linha da pobreza e o investimento em infraestrutura. Essa tragédia no Rio foi de um louco
- O terrorismo não é um problema central do Brasil. No Oriente Médio é. No nosso país, temos outros problemas, como crianças fora da escola, muitas pessoas abaixo da linha da pobreza e o investimento em infraestrutura. Essa tragédia no Rio foi de um louco. Temos que ter condições de coibir essas situações, mas não foi terrorismo - disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No ano passado, em documentos divulgados pelo site WikiLeaks, a diplomacia americana considerou o Brasil leniente no combate ao terror. A pressão do governo dos EUA para que o Brasil tipifique o crime é antiga.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não há necessidade de se criar no Brasil uma lei contra o terrorismo. Seu colega Marco Aurélio Mello concorda.

Existem na Câmara dois projetos de lei em tramitação para tipificar o crime de terrorismo. Um deles foi apresentado em 2003 pelo deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) e o outro, no ano passado, pelo deputado Nelson Goetten (PR-SC).

O site G1 localizou na quarta-feira um brasileiro que se correspondia por MSN com Wellington. O chef Ednaldo Rigaud, de 34 anos, que mora há oito anos na Bélgica, disse ter falado com Wellington três ou quatro vezes. Rigaud lembra que Wellington falou certa vez sobre sua dieta de ovos. Na última conversa, no réveillon, Wellington disse ao chef que estava chorando porque estava se sentindo muito sozinho. Segundo Rigaud, o atirador dizia que era uma alma perdida. Wellington também perguntou a Rigaud se ele conhecia os EUA e as Torres Gêmeas.

Um vídeo recuperado no HD do computador da casa de Wellington Menezes de Oliveira, e divulgado na tarde desta quarta-feira pela Polícia Civil, mostra que o assassino de 12 crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira já planejava uma ação violenta contra uma escola desde julho de 2010. Nas imagens, gravadas por uma webcam, Wellington afirma que se vingará em nome "daqueles que são humilhados, agredidos e desrespeitados, principalmente em escolas e colégios, pelo fato de serem diferentes", como ele acreditava ser.

- Eles descobrirão da maneira mais radical quem eu sou - afirmou o assassino, na gravação.

Na terça-feira, imagens de um outro vídeo gravado por Wellington foram mostradas pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Elas foram filmadas dois dias antes do massacre na escola.