Planalto determina fim de documentos sigilosos - ZERO HORA 15/04/2011
Por ordem de Dilma Rousseff, o Planalto vai trabalhar para acabar com o sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos. A presidente determinou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto que prevê direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara.
A ideia do Planalto é sancionar o texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, data celebrada anualmente em 3 de maio pela ONU. Todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo que deve ser mantido sobre seu conteúdo.
Atualmente, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. A política de renovação do caráter sigiloso dos papéis foi adotada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Nenhum comentário:
Postar um comentário