MODELO 'ÚNICO'. Quem protege as testemunhas no Brasil?. Atualmente cerca de 1.400 pessoas em todo país estão no programa de proteção a testemunhas. O Estado delega o trabalho a ONGs. Por Hugo Souza - OPINIÃO E NOTÍCIA, 29/12/2010
Um homem do povo, um comerciante, denuncia um grande esquema de grilagem de terras no nordeste brasileiro, entra para o programa de proteção a testemunhas, é extorquido, denuncia aqueles que deveriam garantir-lhe a vida e as condições mínimas para tocá-la com dignidade, e… e agora? A quem resta recorrer?
Esta é a situação de Francisco Pedro dos Reis Leal. No último dia 10 de dezembro, a revista IstoÉ chegou às bancas do país com o relato dramático deste homem, que foi incluído no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) por apontar o dedo a responsáveis pela formação ilegal de latifúndios na cidade de Barreirinhas, no Maranhão, e sete meses depois, quando vivia com a família e os ratos em uma favela de Manaus, pediu seu desligamento, acusando: “Todo mês eu tenho que assinar recibos de mais de R$ 2 mil, mas me entregam R$ 840”.
É um caso exemplar de como o Estado burocrático dá margem a arbitrariedades mil contra os cidadãos, mesmo -– ou melhor, sobretudo –- contra aqueles que se dispõem a colaborar com o esclarecimento dos velhos crimes cometidos pelas velhas oligarquias do velho Estado brasileiro.
Dados do Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh) e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), ong pioneira da proteção a testemunhas no Brasil, mostram que de 1997 a 2009 o Provita recebeu cerca de R$ 120 milhões em verbas – R$ 90 milhões em recursos federais e mais R$ 30 milhões em aporte dos estados – cujo destino final são as ongs alegadamente de direitos humanos, as responsáveis pelo cotidiano do programa, selecionadas pelos governos estaduais.
Mas o caso de Francisco Pedro dos Reis Leal, por exemplo, foi deixado a cargo da Fundação Desembargador Paulo Feitoza, um centro de produção de software do Amazonas sem qualquer histórico na área de direitos humanos.
‘Prefiro ser assassinado em Barreirinhas’
De 1998 a 2005, ao todo, 2.089 pessoas foram protegidas pelo programa, sendo que a maioria foi de familiares de testemunhas: 1.284. O tempo médio de permanência no Provita é de dois anos, e o custo anual para o Estado de cada protegido é de aproximadamente R$ 28 mil.
Atualmente, são cerca de 1.400 pessoas em todo o país integradas ao programa brasileiro de proteção a testemunhas, distribuídas pelos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Geais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.
A Secretaria de Direitos Humanos, que supervisiona o funcionamento do Provita nos estados, orgulha-se do fato de que até hoje não há registro de pessoas protegidas que tenham sido localizadas ou assassinadas pelos denunciados, ou a mando deles. Trata-se de uma suposta eficiência que não combina com a realidade de que a mudança de nome oficial da testemunha, por exemplo, só é feita em casos excepcionais, o que torna um simples atendimento em um hospital público algo que pode comprometer o sigilo necessário.
Por outro lado, é significativo que haja testemunhas preferindo oferecer o pescoço aos denunciados do que continuar se submetendo a tanta precariedade e humilhação.
Sem dinheiro para comprar remédios para os próprios filhos pequenos e vendo a água da fossa invadir o barraco onde vive à primeira chuva forte que cai, o homem que ganhou esta vida como prêmio por denunciar a grilagem desabafa: “Estou cansado de ser tratado como um animal. Prefiro ser assassinado em Barreirinhas a morrer aqui nessa agonia”.
A Sedh costuma ressaltar que o modelo brasileiro de proteção a testemunhas, que acaba de completar 15 anos de existência, é “único no mundo”, devido à parceria com a sociedade civil (leia-se: ongs). Resta saber se isso vem sendo bom, ou se isso vem sendo ruim.
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