O OVO DA SERPENTE

- OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 12/04/2011


Um Estado democrático de direito é aquele em que, sob o império da lei, as liberdades fundamentais são respeitadas por todos, inclusive e principalmente pelos governantes, que são as pessoas a quem a sociedade delega os poderes necessários para o cumprimento de sua missão. Uma dessas liberdades fundamentais que sustentam o regime democrático é a liberdade de imprensa, decorrência natural do direito à informação, um dos direitos humanos. Assim, uma democracia que não respeite plenamente a liberdade de imprensa corre o risco de estar gestando em seu próprio seio a serpente que um dia poderá envenená-la irremediavelmente. É o que está acontecendo no Brasil. Comprova-o, entre outras evidências, a censura a que este jornal está submetido há quase 20 meses, impedido de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica, pela qual a Polícia Federal investiga a atuação do empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, presidente do Senado Federal, notório mandachuva de praticamente todos os governos que se sucederam no País no último meio século, incluindo os militares.

Em sua reunião semestral realizada em San Diego, na Califórnia (EUA), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) dedicou grande parte de sua atenção à situação da liberdade de imprensa no Brasil, tratando no documento Impunidade - Brasil, tanto da censura ao Estado quanto dos casos de 20 jornalistas brasileiros assassinados nos últimos anos sem que até o momento os autores desses crimes tenham sido punidos. No que se refere à censura a este jornal, a SIP aprovou resolução em que anuncia a decisão de "solicitar ao Conselho Nacional de Justiça providências imediatas para restabelecer a plena liberdade de imprensa, violentada por decisão do Poder Judiciário que impede o jornal O Estado de S. Paulo" de divulgar notícias sobre a Operação Boi Barrica. Em outra resolução, a SIP protesta contra o que considera a violação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e da Declaração de Chapultepec, representada pelas "propostas de emendas constitucionais, em tramitação no Congresso brasileiro, que tornam obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão".

No que diz respeito à impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas no País, a SIP pede à Justiça brasileira que tome providências para fazer andar os processos criminais sobre assassinatos de jornalistas que tramitam em vários Estados.

A tomada de posição da SIP em relação aos problemas enfrentados pela imprensa no Brasil, se por um lado destaca uma nódoa indesejável na imagem de um país que luta para se ombrear com as grandes potências democráticas, por outro lado pode servir como importante sinal de alerta para a correção de rumos indispensável à colocação do País na rota do desenvolvimento pautado pelos valores fundamentais da democracia. Esse trabalho, que já começou a ser feito pelo governo da presidente Dilma Rousseff ao reposicionar a diplomacia brasileira numa cautelosa distância dos abusos contra os direitos humanos praticados por regimes autoritários com os quais o governo anterior flertava, precisa prosseguir com a atenção voltada para dentro do próprio País, onde persistem aberrações como as apontadas pelo relatório da SIP.

São absolutamente pertinentes, a propósito, as observações feitas pelo professor Denis Lerrer Rosenfield em artigo publicado ontem neste jornal sob o título Democracia e liberdade de imprensa: "A América Latina apresenta uma situação bastante curiosa, pois há uma tendência crescente a dissociar a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral da democracia. É como se o fato de realizar periodicamente eleições (...) fosse suficiente para um país ser, sem mais, qualificado como uma democracia". De fato, não é suficiente que o cidadão tenha o direito de votar para eleger os governantes de sua preferência. É necessário também que saiba exatamente em quem está votando. E os meios para isso só uma imprensa plenamente livre proporciona.