Proposta demagógica. Não passa de populismo a ideia de fazer uma nova consulta popular para proibir o comércio de armas - Francisco Alves Filho - REVISTA ISTO É, 20/04/2011
A tragédia de Realengo abriu espaço para que um debate já superado no Brasil voltasse à tona. De maneira oportunista, políticos sugeriram reabrir a discussão em torno da comercialização de armas de fogo, algo que o País debateu exaustivamente em 2005. Naquele ano, houve um referendo e os eleitores decidiram, por 64% a 36%, manter o status quo. Mas, diante dos holofotes, deputados e senadores parecem esquecer o que o povo decidiu de forma legítima há apenas seis anos e pedem a realização de um plebiscito este ano, a um custo de R$ 300 milhões. “Verificamos que esse tipo de comércio torna o cidadão mais vulnerável, pois cada um que tem arma passa a ser alvo dos bandidos”, diz o senador José Sarney (PMDB-AP), autor da proposta.
O Brasil já tem leis bastante restritivas. Segundo o Estatuto do Desarmamento, de 2004, há uma série de pré-requisitos a ser observados por quem quer comprar uma arma, como exames psicológicos e médicos, e curso de tiro. Mas, por omissão das autoridades, parte do estatuto se enquadra na tradicional categoria das leis que não pegaram. “É preciso fazer o estatuto valer na prática”, pede o sociólogo Antonio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio, um dos idealizadores do texto. Na última campanha pelo desarmamento, em 2003, a análise das armas apreendidas mostrou que a maior parte delas (60%) é de fabricação nacional. Diante dessa constatação, o monitoramento e a fiscalização das armas produzidas no Brasil passaram a ser prioridade. Por isso, o texto do estatuto dedicou um generoso espaço a esse objetivo, mas, na prática, é letra morta.
7,5 milhões de armas clandestinas circulam no Brasil, segundo a ONG Viva Rio
De acordo com a lei, os armamentos produzidos por empresas nacionais deveriam ser fiscalizados pelo Exército a partir do momento que saem da indústria até a loja – e isso não acontece. “Os responsáveis pela tarefa dizem que o Exército não tem meios”, diz Bandeira. A instituição foi procurada por ISTOÉ para responder à crítica, mas nenhum representante respondeu. Também no trajeto que vai da fábrica à loja, o monitoramento da Polícia Rodoviária está longe de ser rigoroso. A Polícia Federal não checa como as armas saem dos estoques do comércio legalizado e vão parar na mão de bandidos e não há fiscalização eficaz sobre as armas desviadas das empresas de segurança privada. Por fim, o controle nas fronteiras brasileiras é extremamente frágil.
Alertado para o não cumprimento do estatuto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve realizar uma reunião nos próximos dias para tratar do assunto. Enquanto isso, prepara uma campanha de desarmamento, antecipada para o dia 6 de maio. “Vamos procurar ampliar o alcance, envolver a sociedade civil”, diz ele. A questão é que circulam no País pelo menos 7,5 milhões de armas clandestinas, segundo a ONG Viva Rio. E, nessas campanhas, não são os bandidos que entregam armamento para o Estado.
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