Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Da Defesa do Estado, das Instituições e da Cidadania



A ordem pública, sendo um estado de legalidade, moralidade, tranqüilidade, normalidade, paz social, estabilidade e segurança, não teve uma boa estrutura na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, visto não ter estabelecido “o conjunto de normas e instituições cujo objetivo em manter um país o bom funcionamento dos serviços públicos, a segurança e a moralidade das relações entre os particulares”, e nem discriminado no texto as competências e as responsabilidades de “todos” os instrumentos de coação e justiça que o Estado dispõe para garantir este importante direito ao povo brasileiro.

A imposição de direitos em detrimento de deveres e determinadas condições autoritárias e repressivas foram determinantes para colocar toda a incumbência nas forças policiais, contrariando princípios democráticos, de civismo e de cidadania. Transformou o Brasil num estado policial, próprio dos Estados facistas e totalitários.

No Título V, o capítulo I foi denominado "Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”. Não prevê a defesa do povo ou da cidadania. O título estabeleceu apenas deveres ao Presidente da República em situações de exceção como o estado de defesa e o estado de sítio. Foram designados direitos às Forças Armadas e o exercício da segurança pública aos policiais federais e estaduais para a preservação da ordem pública.

O povo foi excluído deste capítulo e a ordem pública que garante a convivência pública e a paz social foi entregue às forças policiais. Ora, as polícias nada mais são que instrumentos auxiliares da justiça, que só serão eficazes se apoiadas por uma ordem jurídica perfeita e transparente que expressa deveres, direitos sociais e garantias constitucionais a todos sem distinção, sejam eles brasileiros ou estrangeiros residentes no País.

Dentro do Estado existem instituições para garantir a ordem pública e possibilitar o convívio em sociedade obedecendo os limites dos direitos e da liberdade. Só assim a população terá uma democracia. Ordem sem liberdade é totalitarismo. Liberdade sem ordem é anarquia.

Estamos perante duas questões: a relação entre ordem e liberdade, e a relação entre sistemas econômicos e justiça social. Durante todo o período republicano vivemos sob um movimento pendular que ora prioriza a ordem em detrimento da liberdade, ora prioriza a liberdade com sacrifício da ordem. É como se estivéssemos condenados a escolher entre dois valores reciprocamente excludentes e em permanente conflito. Quando a liberdade põe em risco a ordem, impõe-se a ordem a se restringe a liberdade. Quando a liberdade começa a gemer, soltam-se os freios para o festejado atropelo da ordem.” (Percival Puggina – 25/05/200 – Revista Digital)

A denominação correta e mais abrangente para o título “V” da Constituição Brasileira deveria ser - “Da Defesa do Estado, das Instituições e da Cidadania”, inserindo o povo por ser ele o foco mais importante e razão ser do Estado, provedor da máquina estatal e seu principal cliente. Além da alteração do título, o texto poderia ser revisado, alterando os capítulos para ser melhor compreendido e aplicado.

O seu primeiro capítulo conceituaria a ordem pública como um conjunto de valores, de princípios e de normas que devem ser observados em convivência social, assecuratório da liberdade de cada um, e resultante da disposição harmônica das instituições e do povo que devem velar a democracia, a paz social, os direitos e as garantias fundamentais previstas na norma jurídica.

O segundo capítulo manteria os dois instrumentos de exceção – o estado de direito e estado de sítio – com suas disposições gerais, acrescendo um artigo que determinasse a formação de uma corte especial para supervisionar a aplicação das medidas coercitivas, processar imediatamente e julgar os infratores e criminosos presos durante o período determinado e vigente da lei temporária.

O terceiro capítulo determinaria funções administrativas e operacionais às Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia da lei e da ordem, na garantia dos poderes constitucionais, no apoio aos órgãos da segurança pública e da defesa civil e na prestação de serviços alternativos nas áreas sociais, de saúde e da educação em apoio ao executivo municipal.

O quarto organizaria o sistema brasileiro de segurança pública com uma estrutura envolvendo segmentos pertencentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário, para em conjunto com as organizações comunitárias, com responsabilidades comuns na ordem jurídica, na ordem pública e na segurança pública. Dispositivos constitucionais estabeleceriam os níveis de competências e a ligação entre as instituições públicas, policiais, judiciárias, penitenciárias e ministério público de modo a capacitar e agilizar as medidas inerentes a cada atividade, agilizar e reduzir processos e harmonizar os relacionamentos entre elas, além de promover a participação ativa dos políticos, governantes e das pessoas de uma comunidade, alinhando políticas coercitivas com políticas preventivas, sociais e terapêuticas.

A composição de novos dispositivos para o título V da constituição federal reconheceria o sistema de segurança dando-lhe amparo legal para eliminar os entraves burocráticos, os óbices corporativos e as limitações que prejudicam a integração entre as instituições, determinar co-responsabilidade aos governantes, legisladores e às pessoas da comunidade, sedimentar a ordem pública, valorizar a atividade e os agentes da segurança pública e proporcionar um fortalecimento nas ações contra o crime e contra a violência que assola o país.

Texto retirado e adaptado do Livro "Ordem e Liberdade" de Jorge Bengochea

sexta-feira, 2 de novembro de 2007

"Ordem e Liberdade" na Feira do Livro


O Livro "Ordem e Liberdade"
está na 53ª Feira do Livro de Porto Alegre, na Praça da Alfândega, na banca 44.
Fale com o Gilberto da PNC.

O preço estipulado para a Feira é de apenas R$-40,00 (quarenta reais). Se conversar bem, ainda tem mais um pequeno desconto autorizado pelo autor.

De 26 de outubro a 11 de novembro de 2007, participam da Feira do Livro de Porto Alegre as mais tradicionais bancas de livros e uma programação completa que envolve eventos para escolas, sessões de autógrafos, palestras, oficinas e apresentações artísticas.

A maior feira de livros a céu aberto da América Latina vai ocupar espaços como Praça da Alfândega, Memorial do Rio Grande do Sul, Casa de Cultura Mario Quintana, Santander Cultural, Centro Cultural CEEE Erico Verissimo e Cais do Porto. A Área Infantil e Juvenil funciona com horário diferenciado, das 9h às 21h. No Cais do Porto, ela ocupa os armazéns A e B, o Pórtico Central e a faixa existente entre esses espaços e o Guaíba. O restante da Feira do Livro funciona diariamente no horário tradicional, das 13h às 21h. A Feira deste ano tem 171 expositores livreiros inscritos: 118 na Área Geral, 33 na Área Infantil e Juvenil e 20 na Área Internacional.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Decifrando a insegurança no Brasil


O livro Ordem e Liberdade é o primeiro que expõe os motivos da falência do sistema de segurança pública no Brasil. Coloca em xeque os instrumentos estatais de coação e justiça, sugere uma nova estrutura de segurança e estimula o cidadão brasileiro a adotar uma postura ativa de mobilização para garantir de seus direitos fundamentais.

Alerta máximo. Um poder paralelo já domina várias favelas do Rio e um outro controla as prisões de São Paulo. Em seguida, passará a mandar em territórios, executar e amedrontar comunidades nas periferias das grandes cidades de outras unidades federativas. Tubarões já se exibem aliciando autoridades, corrompendo e nadando nas ondas da impunidade. Os abusos e desvios do dinheiro público estão levando a gestão pública à falência. Não há tempo a perder!

Valor: 50 reais, incluindo as taxas de correio.
Telefone: (51) 30619136 ou
(51) 92563889

terça-feira, 23 de outubro de 2007

Livro - Ordem e Liberdade


ORDEM (JUSTIÇA) E LIBERDADE

A Revolução da Cidadania


COMENTÁRIO


Esta obra desvenda os motivos da inoperância e da ineficácia do Estado Federativo do Brasil em deter a violência e o avanço da criminalidade. É dividida em três capítulos. No primeiro, você encontrará os fatores que estimulam o desrespeito às leis e a desordem pública que vivemos, as conseqüências da tolerância e da morosidade intrínsecas no comportamento e no ordenamento jurídico, e as mais variadas formas de influências que impedem a integração e a harmonia dos Poderes na solução destas questões. No segundo capítulo, o autor se posiciona e dá uma idéia de sistema adequado de ordem pública e no terceiro, ele conduz o cidadão à ações de cidadania e civismo que podem exigir ação dos mandatários para restabelecer a paz, a solidariedade e a liberdade no Brasil.


APRESENTAÇÃO


Este livro foi produzido com pesquisas em jornais, revistas, artigos, depoimentos, debates, simpósios e relacionamentos pela internet, devidamente alicerçadas por trinta anos de experiência policial e militar, com o propósito de retratar o cenário da segurança pública brasileira que ate hoje vivenciamos de forma impotente e resignada. Um cenário que se apresenta como um mosaico onde a constituição é corporativista, as leis não são cumpridas, as instituições ficam fragilizadas, as políticas são promessas eleitoreiras, as intenções meramente ideológicas, as sentenças conflitantes e os planos isolados, corporativos e sem continuidade, que violam e desafiam constantemente a ordem jurídica, desequilibram as relações entre os Poderes de Estado, diferenciam os agentes públicos, desconfiam da autoridade e impedem o pleno exercício das atividades de Segurança Pública. Uma situação assim que só poderá evoluir para um estado de calamidade e de caos social, com graves conseqüências para a liberdade do povo brasileiro e para a soberania do Brasil.

O livro estabelece relações entre os fatos do cotidiano e os artigos publicados na mídia mostrando os riscos da desordem, o sentimento de impotência e resignação do povo, o despreparo das autoridades, as promessas e os programas que não saem da retórica e do papel ou que são abortados pelo corte de verbas e desvalorização de seus agentes, e medidas paliativas, isoladas e sem continuidade que só aumentam a corrupção, a violência e a impunidade. Tudo isto vem sendo, insistentemente, denunciado e alardeado sem que ações saneadoras ou uma vontade política sejam adotadas para solucionar o problema de criminalidade no Brasil.

O que se propõe é uma leitura capaz de estimular o leitor, como cidadão e membro de um Poder de Estado ou de uma organização pública ou privada, para o exercício da cidadania nas manifestações, nas mobilizações de sua classe, nas ações de seus representantes do legislativo e na decisão de suas lideranças políticas em defesa das leis e da justiça, na gestão diligente e zelosa dos recursos públicos e na preservação da ordem pública como garantia da liberdade e dos direitos constitucionais.


ÍNDICE


A Desordem e a Insegurança


A Desconfiança Anunciada

O Jogo do Empurra

A Constituição Corporativa

A Desordem Pública

A Divisão da Polícia

A Depreciação da Instituição Militar Estadual

A Falência do Sistema Penitenciário

A Renúncia dos Instrumentos de Defesa

A Morosidade do Poder Judiciário

A Desestrutura do Ministério Público

A Fragilidade da Defensoria Pública

O Descompasso Político

A Intro-Omissão Governamental

A Submissão Municipal

O Desamparo da Cidadania

A Impotência da Mídia


A Construção do Sistema de Segurança Pública


Situação de Ordem Pública

Sistema de Segurança Pública

Políticas de Ordem Pública

Ministério da Segurança Pública e Defesa Civil

Conselho da Ordem Pública e Defesa Civil

Forças Armadas na Segurança Pública

Juizados de Instrução

Guarda Nacional

Departamento de Polícia Federal

Departamento de Polícia Fiscal

Sistema Prisional

Conselho Estadual de Segurança

Policia Estadual Fiscal

Polícia Estadual

Polícia Municipal

Conselho Municipal de Segurança

Instituto Nacional de Policiamento Comunitário


O Levante da Cidadania


Aprender e Exercer a Cidadania

Exigir a Preservação da Ordem Pública

Cobrar Atitude, Honestidade e Ética nos Poderes Públicos

Reivindicar um Sistema de Segurança Eficaz

Reclamar por Investimentos na Segurança Pública

Apoiar a Criação de Institutos de Ciências Policiais

Valorizar as Organizações Não Governamentais

Reivindicar o Judiciário no Exercício da Segurança Pública

Instaurar Juizados de Instrução para agilizar a Justiça

Atualizar a Lesgislação Penal

Requerer a Reformulação do Sistema Prisional

Defender o Dinheiro Público

Pleitear Políticas de Saúde Pública e Comunitária

Efetivar Tratamento e Ações contras as Drogas

Exigir Ensino Técnico, Artístico e Desportivo

Proteger as Universidades e as Pesquisas Públicas

Reclamar da Impunidade e da Corrupção

Apoiar ações contra o Porte e o Uso de Armas Ilegais

Reivindicar dignidade e trabalho

Exigir a Continuidade da Presença Policial

Fortalecer e Valorizar o Agente Policial

Cumprir e Defender com Veemência as Leis

Acionar o Ministério Público

Defender e Estimular a Vigilância da Mídia

Criar Redes de Vigilância Comunitária

Defender os Princípios Federativos

Vencer a Guerra do Rio

Reformular a Constituição Brasileira

Mobilizar a Família, as Comunidades e as Instituições.


ANEXOS


“A” - PEC do Sistema de Ordem Pública proposto - altera o art. 144, da Const Fed 1988

“B” - PLM - cria as Frentes Comunitárias

“C” - PLM - cria a Rede de Vigilância Comunitária

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Megaoperações Policiais


Diz uma citação de mestres chineses que "as operações militares dos verdadeiros líderes são estudas filosoficamente, planejadas com estratégias e apoiadas na justiça. Eles não visam destruir o que existe, mas preservar o que está em perigo". Tanto as operação da PM como da PC no Rio são de contenção ou retaliativas, em nada objetivando o controle das favelas, a preservação da ordem pública e o restabelecimento da paz social. Heróis e bandidos entram em conflito deixando no meio o terror e vítimas inocentes. Armas de guerra de alta tecnologia e poder de fogo tocam um som mortal diante da cegueira e da lerdeza dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os chefões continuam, impunes, mandando das prisões superlotadas, os gerentes substituídos a cada baixa e crianças são recrutadas. E, o poder paralelo se mantém, imponente e audacioso, diante de uma nação amedrontada. (A foto é do Estadão de SP)

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Poderes em Conflito

No Rio Grande do Sul, após firmado um pacto de colaboração para a sobrevivência da Unidade Federativa, corroído logo em seguida por interesses corporativistas, ocorre um grave conflito entre os Poderes Executivo e Judiciário. Não nos cabe dizer quem está com a razão e muitos são os fatores de disputa.

Apesar da nossa Constituição pregar a harmonia e a igualdade entre os Poderes de Estado, para que possa haver governo de Estado, o que se vê são o fomento de privilégios, desigualdades e ganâncias tributária e orçamentária destruindo pilares, leis e princípios democráticos.

O Direito Administrativo Brasileiro prevê que os Poderes , apesar de independentes, não são separados ou divididos do Estado. Os Poderes são imanentes e estruturais do Estado e o poder estatal é uno e indivisível. As funções precípuas de cada poder devem interagir e se complementar. Um poder limita o outro. Há a necessidade de um equilíbrio entre os Poderes com “freios e contrapesos”.

O princípio da igualdade já, a muito tempo, foi esquecido nas relações entre os Poderes e a harmonia, mesmo prevista em lei, vem sendo desrespeitada e asfixiada por privilégios e ideologias. Começam nas diferenças salariais e passam pelas questões corporativistas e partidárias.

Infelizmente, é tanta a distorção que o povo não mais confiança a autoridade e nem respeita mais as leis. As funções precípuas de cada poder, ao invés de interagirem, se distanciam e trocam de responsável num jogo de empurra sem soluções. O Executivo mais legisla do que faz a conversão da lei em ato individual e concreto que é de sua competência; O Legislativo, ao invés de elaborar as leis, promove debates partidários, estimula aumento de privilégios, desconfianças e desordens, criando um emaranhado jurídico obscuro e vulnerável; e o Judiciário, que deveria se limitar à aplicação coativa a lei aos litigantes, diverge entre si, questiona as leis, é moroso e burocrático, com índole tolerante e idéias terapêuticas.

Reza o Direito que “o Governo é a resultante da interação dos três Poderes de estado – Legislativo, Executivo e Judiciário – como a Administração o é de todos os órgãos desses Poderes” ( Meirelles). Entretanto, se não houver tal interação, o povo fica sem governo, sem lei, sem justiça, ordem ou liberdade.

Assim, ficamos todos assistindo nossos governantes se degladiarem, inertes e amordaçados, deixando de lado as preocupações maiores nas áreas da segurança, da saúde, da educação e de outras necessidades e direitos.

É o Brasil.

sexta-feira, 12 de outubro de 2007

SENASP - Visão Míope

A Senasp pode estar sendo considerada uma mola propulsora na opinião de autoridades e especialistas. Para mim, entretanto, apesar de algumas inovações, ela peca na visão míope e arcaica da questão 'ordem pública'. Jamais o Brasil conseguirá preservar a ordem utilizando apenas os instrumentos do Executivo ou apelando para a sociedade. A resolução parte de um sistema bem mais amplo, envolvendo e comprometendo o Poder Judiciário e o MP e alterando leis, processos e privilégios.

Já está comprovado que falta ao brasil um sistema de ordem pública envolvendo todos os subistemas de segurança pública - policial, judicial, MP e prisional - apoiados por um ordenamento jurídico ágil e rigoroso e complementado pelas Defensorias e Corpos de Assistênciais. As defensorias para atuar de pronto assim que alguém for preso e não tiver as condições de pagar advogado e os corpos assistências para promover a recuperação de todo apenado.

Nunca teremos resultados, enquanto o Judiciário e o MP estiverem distantes das questões de ordem pública. A instalação de juizados de instrução, ou juízes de garantia como nos EUA, assumindo um papel direto e tendo as polícias como suas forças auxiliares, extinguiria o arcaico inquérito policial que é considerada em juízo uma peça meramente acessória. As Promotorias criminais poderiam trabalhar junto aos departamentos e quartéis policiais.

O ordenamento jurídico aplicado no Brasil, estimula ainda mais a criminalidade, a violência, a corrpupção e a impunidade, pois é burocrático, moroso e repleto de privilégios.

SENASP - vamos abrir a visão. Competências o órgão têm. Falta vontade!

quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Segurança pede ajuda


Esta charge publicada e de autor que não consegui identificar, mostra exatamente a situação da segurança diante do crime. Desamparada e sem apoio pede ajuda à Justiça. A justiça brasileira é morosa, burocrática, divergente, questionadora, tolerante e que não valoriza as decisões dos juízes de primeira instância. Fundamenta-se numa insegurança jurídica de mais de 15 mil leis e uma constituição corporativista com muitos direitos e poucos deveres. É um poder que está distante das questões de ordem pública e é dependente da polícia.

A Àrvore Solitária

A Árvore Solitária

Jorge Bengochea

Estamos vivenciando um período crítico no nosso país em termos de ordenamento jurídico e ordem pública. Muitos profetas e especialistas se apresentam com visões divergentes e soluções diferentes para esta crise.

Alguns acham que promovendo mudanças na polícia a situação se resolve. Outros acreditam que o problema está na venda e uso de armas. Muitos acham que faltam políticas sociais e tem gente que acredita estar na pobreza a causa principal, como se não existissem criminosos nas classes altas da sociedade e do poder.

A população, por sua vez, mobiliza sua enrgia em mobilizações inócuas mas que refletem a insatisfação com o Executivo, como se este poder, sozinho, pudesse garantir as políticas públicas na governança do Brasil e das Unidades Federativas. As pessoas de maior poder aquisitivo buscam serviços e tecnologia de segurança privados para se blindarem contra o crime, como se este comportamento individual e nada solidário fosse a prova de violência.

O Estado como um todo, uno e indivisível, com Poderes harmônicos e comprometidos, parece existir apenas no corpo do Executivo com suas forças policiais de contenção, divididas e desamparadas, e demais servidores públicos desmobilizados e desmotivados pela falta de pessoal, investimentos e condições de trabalho.

A desconfiança popular nos Legislativos desnuda uma malha legislativa confusa e dispersiva que dá oportunidade aos mais ardilosos para não cumprir, violar ou ‘deixar moroso’. Leis e decretos pipocam sem nenhum efeito prático, diante de um Poder Judicário divergente e questionador da lei, que é dependente da polícia e que não valoriza as decisões dos juizes de primeira instância. Criminosos saem livres e soltos beneficiados pelos furos e benevolências das leis e pelo descomprometimento da justiça com a ordem pública. Enquanto uns ficam presos de julgamento pela falta de defesa, outros são privilegiados pela morosidade, por amplos prazos, diversos recursos e várias instâncias para recorrer. O ordenamento jurídico vigente acumulando volumes e volumes na mesa de delegados, promotores e juízes. Estimuladas pela inércia, a impunidade e a corrupção se espraiam pelo solo pátrio atingindo gravemente personalidades, instituições governamentais e as próprias forças sociais e policiais.

Facções dominam territórios e estabelecimentos prisionais, estabelecendo poderes paralelos que tornam reféns comunidades inteiras das periferias, alicia crianças e corrompe políticos, juízes e policiais. Ao apenado ou dependente de substância entorpecente, o Estado não oferece qualquer estrutura ou programa de tratamento e reinclusão.

Há uma rotina de confrontos diários, armas de guerra como granadas e fuzis automáticos, ações violentas e audaciosas e execuções nas ruas espalhando corpos carbonizados ou com vários tiros. Junto, cresce uma sensação de impotência e medo.

sexta-feira, 20 de julho de 2007

Ordem e Liberdade

Estamos no Brasil convivendo numa insegurança jurídica e desordem pública ameaçadora . Nossos Poderes de Estado entraram num estado de latência e desconfiança. Os mandatários só pensam nos privilégios e se omitem de suas obrigaçõesconstitucionais, criando oportunidades para mafiosos, corruptores e criminosos, e deixando o povo a mercê da violencia e da criminalidade. Não há respeito às leis porque elas não são defendidas e nem aplicadas pelos instrumentos estatais de coação. Os recursos destinados às políticas públicas são desviados sem que seus responsáveis sejam punidos ou devolvam o que roubaram. Os serviços estatais sofrem com a burocracia, a falta de pessoal, as desigualdades entre os poderes e com a sonegação e com o desperdício de recursos. O Poder Judiciário sofre influência partidária, é moroso, divergente, contraditório, corporativista, burocrático e questionados da leis sancionadas. O Poder Legislativo tem criado uma casta de nobres nababos que só se preocupam em aumentar salários, vantagens, indenizações e privilégios realizando gastos fora da realidade para um país pobre como o Brasil. O Executivo tem sido o poder legislador e o que mais desrespeita as leis e que deprecia seus funcionários, diferentemente dos demais poderes. Não existe a harmonia e a igualdade entre os Poderes conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Temos uma Constituição com mais de 52 emendas estabelecendo só direitos ao invés de deveres e obirgações, e mais de 15 mil leis, muitas nem foram regulamentadas. A responsabilidade pela preservação da ordem pública foi atribuída somente às forças policiais, deixando fora a justiça, o MP, o setor prisional e as defensorias públicas, como se o Brasil fosse um país totalitário e sem justiça. Precisamos reagir.