Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

A TROPA, A ELITE E O SISTEMA


A tropa, a elite e o sistema - ANTONIO ENGELKE, O GLOBO, 19/10/2010 às 18h42m


Numa frase que deve virar bordão, o policial que se tornaria chefe de milícia no filme "Tropa de Elite 2" diz o seguinte: "Cada cachorro que lamba a sua caceta." Trata-se da atualização do ditado "farinha pouca meu pirão primeiro". Mas com uma diferença: o "farinha pouca..." não faz mais do que aludir ao egoísmo que se instala em contextos de escassez. Já o "cada cachorro..." dá um passo além: refere-se não ao ato quase instintivo de garantir para si o pouco alimento disponível, mas sim à busca da satisfação do próprio prazer. E não é um ser humano quem empreende essa busca. É um cão.

"Cada cachorro que lamba a sua caceta" é a imagem perfeita da sociabilidade no Rio de hoje. Traduz o individualismo predatório que esgarça o tecido social da cidade. É desse esgarçamento que trata "Tropa 2", mas a partir de uma perspectiva que vai aos poucos se tornando mais tragicamente realista, e por isso mesmo mais generosa. O capitão Nascimento que inicia o filme zombando dos "esquerdistas defensores dos direitos humanos" só se transforma em herói por haver reconhecido que o personagem Diogo Fraga era a única voz lúcida em meio ao mar de corrupção e violência que os cercava. Fraga enxergou, antes de todos, as entranhas do "sistema". É por causa dele que Nascimento enfim perde a inocência - e nos arrasta junto.

Talvez esteja aí o mérito do filme. O primeiro "Tropa" veio saciar os anseios de uma população amedrontada, sedenta por vingança. Em 2007, capitão Nascimento vingou as classes média e alta carioca, fazendo o que elas gostariam de fazer, se pudessem: matar bandidos. O público respondeu com aplausos entusiasmados, e se identificou com o oficial do Bope. Tal identificação é retomada logo no início do "Tropa 2", quando Nascimento ridiculariza Fraga. Mas o personagem interpretado por Wagner Moura sofre uma transformação, sai de sua trajetória natural de "Caveira". Se o público chegar ao final do filme ainda se identificando com Nascimento - alguém que denuncia a ineficiência da política de segurança pública baseada no confronto, que diz com todas as letras que a sociedade é coautora dos crimes cometidos por policiais e bandidos -, então " Tropa 2" terá servido a um propósito maior do que o mero entretenimento. É preciso ser muito, mas muito fascista, para sair do filme e continuar ridicularizando a perspectiva e o trabalho de pessoas como Fraga (Marcelo Freixo na vida real, deputado federal pelo PSOL).

Justamente por isto a pior cena do filme é aquela em que Nascimento vinga o público uma vez mais, espancando o político corrupto. A (desnecessária) cena da surra realiza o desejo dos espectadores, produz catarse, e contribui ainda mais para solidificar o status de herói. Mas se há algo que "Tropa 2" nos mostra é que a reivindicação popular por vingança - a demanda pelo sangue dos bandidos -, e não por justiça, foi uma das molas da engrenagem que gerou as milícias e a perversa lógica política a elas associada. O "sistema" capitalizou em cima desta demanda, não para resolver os problemas da sociedade, mas sim para resolver os problemas do próprio "sistema". É o cálculo eleitoral que tem a pólvora por unidade básica de medida: os governantes derramam sangue de bandido em quantidades suficientes para dar uma falsa sensação de segurança, e os eleitores os recompensam nas urnas, garantindo-lhes a continuidade no poder. O "sistema" segue intacto. O problema da violência também.

"Tropa de Elite 2" poderá deixar outro legado importante, uma mudança na maneira de entender a criminalidade. Se o crime fosse só um desvio individual, então bastaria mais polícia, enfrentamento e cadeia para resolver o problema. Mas "Tropa 2" confirma aquilo que os esquerdistas defensores dos direitos humanos vêm falando há muito tempo: que o ato de praticar um crime não é apenas uma decisão equivocada de um indivíduo tomado isoladamente, mas sobretudo o resultado de uma série de fatores políticos, econômicos e culturais. Ao insistir no desvelamento do "sistema", o filme de José Padilha expõe alguns destes fatores. Contribui assim para mostrar que uma política de segurança pública não pode se fundar numa lógica belicista, militarizada. "Caveiras" não vão derrotar o "sistema". Já a ação política tem alguma chance.

ANTONIO ENGELKE é doutorando em Ciências Sociais.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

ARMAS DE GUERRA - O ARSENAL DO CRIME ORGANIZADO

Crime organizado tem mais que o dobro das armas da polícia no Brasil. 57% são ilegais ou usadas sem porte; apesar de campanhas, armamentos em circulação crescem ano a ano e controle do governo é 'pobre' - 19 de outubro de 2010 - Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo

O crime organizado teria mais do que o dobro de armas que a polícia no Brasil. Um mapeamento completo sobre armamentos leves indica que existem cerca de 17 milhões de itens em circulação no País, quase um para cada dez habitantes. Mas o maior problema é que 57% são armas ilegais ou usadas sem o porte. Grupos criminosos ainda mantêm um arsenal impressionante de mais de 5,2 milhões de peças. A polícia tem apenas 2,1 milhões.

O alerta foi publicado ontem pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra e pela organização não governamental (ONG) Viva Rio e destaca ainda que, apesar das leis limitando a venda de armas, a explosão na fabricação desses produtos tem dado lucros milionários às indústrias nacionais (mais informações abaixo). O Brasil, nos últimos anos, também se transformou no segundo maior produtor de armas leves do Ocidente, atrás dos Estados Unidos.

Em comparação com estudo semelhante feito pela Viva Rio em 2002, em parceria com o Instituto de Estudo das Religiões (Iser), houve um aumento de mais de 10% no número de armas no País - estimado na época em 15 milhões -, apesar das campanhas de desarmamento. Naquela época, metade das armas não estava regularizada.

As constatações do levantamento são consideradas "assustadoras" por especialistas. Há 9,4 milhões de armas ilegais e sem porte em circulação, mais da metade com criminosos ou com indivíduos do mercado informal. Já as forças policiais - Polícias Militar, Estaduais e Federal - contariam com apenas 2,1 milhões de armas. Oficialmente, as empresas de segurança privada teriam outras 301 mil armas em mãos - de forma legal.

As estimativas foram obtidas por meio de registros oficiais e de produção. Mais da metade das armas também estaria em mãos civis no Brasil. Em Brasília há a maior incidência de armas por habitante, entre 19 e 28 para cada 100 habitantes. São Paulo teria uma taxa entre 9,5 e 19 para cada 100 pessoas.

Sem controle. A entidade também acusou as autoridades de ter "registro pobre e inadequado das armas leves". Uma das formas reveladas pelo levantamento para introduzir armamentos é a suposta exportação desses produtos para o Paraguai - que depois voltariam ao mercado nacional, mas sem registros.

Campanha reduz mortes

Depois de recolher cerca de 500 mil peças e destruir 2 milhões, nas campanhas de 2003 e 2009, há 20 dias o governo federal anunciou um convênio que estabelece campanha de desarmamento permanente, a partir de 2011. O governo afirma que as campanhas reduziram em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo.
As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Essa deve ser preenchida e entregue com a arma à PF ou a instituições parceiras. As indenizações, que variam por arma, continuarão a ser pagas.

PERGUNTAS - Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz por VITOR HUGO BRANDALISE.

1. Por que há um número tão alto de armas ilegais existentes no Brasil?


Criminosos, no Brasil, não compram armas legalmente, em lojas convencionais. Eles conseguem roubando, principalmente de civis. É preciso aumentar o controle na compra, fiscalizar para que pessoas despreparadas não tenham armas e conscientizar o cidadão de que não é arma que trará segurança a ele. Senão, esse arsenal não diminuirá. Armas têm "efeito cumulativo". Quando um revólver é vendido, não sai de circulação se não for apreendido ou recolhido. Sem esforços para isso, continuará nas ruas por décadas.

2. O levantamento reflete problemas na execução do Estatuto do Desarmamento?

O número de armas no Brasil cinco anos atrás ficava perto do atual. Houve avanços, já que o número não subiu tanto, mas é necessário recolocar o tema como prioridade. Entre 2004, quando foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, e 2005, 460 mil armas foram recolhidas. De 2005 para cá, o número não passou de 100 mil.

3. O que pode ser feito para mudar essa situação?

Campanhas de desarmamento são hoje quase inexistentes e devem ser retomadas. Se a maioria das armas está com civis, então é problema da sociedade e é ela que tem de entender sua gravidade. Um trunfo que o governo aproveita pouco é que as empresas que produzem a maior parte das armas são nacionais. O governo poderia e deveria aumentar as exigências, como melhoria na marcação das armas, para as empresas serem também responsabilizadas. Hoje, o Brasil marca armas com laser, a tecnologia mais fácil de ser adulterada, que facilita para os bandidos. Nanotecnologia já permite marcar até as balas que saem das armas, um bom exemplo da exigência que deveria ser feita.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A gravidade deste problema está na falta de controle das armas legais, na impunidade de quem porta arma ilegal e na falta de policiamento ostensivo e discreto permanente nas fronteiras do Brasil para inibir o tráfico de armas, especialmente as de guerra. NÃO é problema da sociedade, mas de ESTADO que é bem pago para preservar a paz social entre seu POVO. E este ESTADO é o grande patrocinador de leis benevolentes e Poderes fracos, desarmônicos e desacreditados.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

PODERES APÁTRIDAS


PERIGO À VISTA - No Brasil, os Poderes de Estado preferem culpar a inércia do povo do que aceitar a sua própria incapacidade de governar

PODERES APÁTRIDAS

Na constituição, nosso país é um república contituída por Poderes harmônicos e independentes, e regida por princípios democráticos e iluministas da liberdade, da igualdade e da humanidade.

Porém a prática nos mostra outra coisa. Nossos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes separados que violam e não aplicam princípios e dispositivos constitucionais. Pelo contrário, seus atos e decisões estimulam a DESIGUALDADE entre os Poderes, toleram o DOMÍNIO do poder paralelo, criminoso e financeiro, e fomentam a DESUMANIDADE, ao serem coniventes com as violação de direitos humanos dentros dos presídios e aceitarem o terror, o aliciamento, a violência, as leis próprias e a pena de morte que o poder paralelo impõe à comunidades inteiras dentro do território Brasileiro.

A ousadia é cada vez maior. A bandidagem assalta, mata, leva o patrimônio, entra dentro dos quartéis, trafica drogas e armas de guerra, age como guerrilha em confronto contra as forças policiais, corrompe, alicia crianças e executa sem só ou piedade. Tudo aos olhos e ouvidos das cegas e surdas autoridades brasileiras.

Quem fica de "otário" (pagador de impostos), "isca" (insegurança) e "bobo da corte" (vítima dos bandidos e dos Poderes inoperantes) é a população e o papel de "marisco" incumbe aos policiais que se esforçam e arriscam a vida para prender um criminoso que é beneficiado por decisões judiciais irracionais e contrários à ordem pública.

Este é o Brasil de todos nós, onde os Poderes de Estado preferem jogar a culpa na inércia do povo do que aceitar a suas próprias incapacidades de governar.

PERIGO À VISTA - Infelizmente, estamos rumando para um socialismo, uma ditadura. Veja bem, o povo não confiança nesta burocrata, divergente, tolerante e morosa justiça brasileira . O Legislativo está desacreditado devido às mazelas como improbidade, improdutividade, corrupção e abusos com dinheiro público. Parece que só o Executivo é quem governa o Brasil e ainda focado no assistencialismo e centralização de impostos. Os outros poderes preferem ficar jogando a culpa um nos nos outros e só se mobilizam na preservação de suas vantagens corporativistas como altos salários e privilégios. Há um sucateamento em áreas como educação, saúde e segurança, e uma insegurança jurídica apoiada pela morosidade e divergências judiciárias. Bastaria um plebiscito para o povo, por certo, proclamar a extinção das casas legislativas e amarrar o judiciário aos interesses do Executivo. O povo brasileiro não está aguentando os altos tributos, as desordens institucionais, o desrespeito às leis, a impunidade, o desprezo dos direitos fundamentais e as ameaças à paz social.

Observação: Este artigo foi publicado e postado no Blog da Insegurança em 27/05/2009. Nesta postagem, o último parágrafo (Perigo à vista) recebeu alguns ajustes.

domingo, 17 de outubro de 2010

REFLEXÃO - Máfia de 1920, Democracia de 2010 e a Origem do ódio entre petistas e tucanos

Entre o debate eleitoral e os filmes de gângsteres. Sobre a máfia de 1920, a democracia de 2010, e a origem do ódio entre petistas e tucanos - PETER MOON - 17/10/2010 - Revista Época. No mundo da Lua, um espaço onde dá vazão ao seu fascínio por aventura, cultura, ciência e tecnologia. petermoon@edglobo.com.br

Estou dividido. Assisti na semana passada ao primeiro debate do segundo turno entre Serra e Dilma, e adorei. Não quero perder o segundo debate, hoje às 21h10, patrocinado por Folha/RedeTV. Mas também assisti a sessão para jornalistas do primeiro episódio de Boardwalk empire - O império do contrabando, a nova série do canal a cabo HBO que estreia hoje às 22hs. E adorei (leia minha resenha aqui). Estou doido para rever o primeiro episódio de novo neste domingo, além do segundo episódio, que não vi, e que também será exibido.

Já planejei tudo, às 21hs vou tirar o moleque da frente da TV e do Discovery Kids. Ele vai chorar, reclamar, paciência. Às 21h10 começo a ver o debate. Aí, às 22hs mudo de canal para a HBO e ligo o Mac. Boardwalk empire na TV, Serra e Dilma no Mac. Gângsteres na Atlantic City de 1920 na telinha, candidatos presidenciais da social-democracia tucana e da esquerda de todas as matizes, as mesmas que se digladiam por causa de purismos ideológicos e manobras do comissariado desde 1917.

Interessante... Brasil, 2010... Estados Unidos, 1920... União Soviética, 1917... Me perdoem a digressão, mas a ela sou levado em virtude da minha formação como historiador. “Quem desconhece o passado está condenado a repetí-lo”, disse certa vez o filósofo espanhol George Santayana (1863-1952). Vejamos por quê?

Em 1920, o mundo estava basicamente dividido entre monarquias e ditaduras de direita. Havia um punhado de democracias liberais, é verdade, como o Reino Unido, a França, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos. Mas em nenhuma o sufrágio era universal. No Brasil, as mulheres só garantiriam o direito ao voto em 1932 - e as argentinas, apenas em 1947. Os negros americanos teriam que esperar até 1965. E os analfabetos brasileiros, até a Constituição de 1988.

Era consenso quase geral em 1920 que as monarquias eram coisa do passado. As trincheiras da Primeira Guerra haviam enterrado quatro impérios: o alemão, o austro-húngaro, o russo e o turco-otomano.

Todo o resto era dissenso. As democracias capitalistas ocidentais enfrentavam protestos liderados por comunistas, anarquistas e socialistas, em luta por maior participação política e um mínimo de direitos aos trabalhadores, numa época que o capitalismo ainda era selvagem.

A recém-instalada democracia alemã da República de Weimar enfrentava a hiperinflação e o espectro da luta sangrenta entre a extrema esquerda e a extrema direita, o futuro partido nazista.

A jovem União Soviética, mergulhada numa guerra civil, era o farol de esperança da esquerda internacional, um espectro generoso que englobava desde a social-democracia mais ao centro (que na Rússia eram os chamados mencheviques), passando pelos socialistas e pelos comunistas seguidores de Trotski, até chegar nos bolcheviques, os jacobinos da extrema esquerda, liderados por Lênin e Stalin.

Raízes do ódio

Bolcheviques e mencheviques surgiram como facções dentro do Partido Operário Social-Democrata Russo, que liderou a fracassada Revolução de 1905. É ela que serve de pano de fundo ao clássico O encouraçado Potenkin (1925), de Sergei Eisenstein, quando tropas czaristas fuzilam centenas de pessoas nas escadarias de Odessa, na Ucrânia.
Do fracasso revolucionário de 1905, seguido por prisões, assassinatos e exílios, até a vitória em 1917, as diferenças entre os bolcheviques de Lênin (os membros do Partido Comunista) e os mencheviques da centro-esquerda (ou social-democracia, se preferirem) só aumentaram.

Aprende-se nos livros de história que a Revolução Russa se deu em outubro de 1917, mas não é verdade. A Primeira Revolução Russa aconteceu em fevereiro de 1917, em Petrogrado (depois Leningrado, a atual São Petersburgo) com a abdicação do Czar Nicolau II e a instalação de um governo provisório, que acabaria liderado por Alexander Kerensky (1881-1970), o líder dos mencheviques.

A Segunda Revolução Russa foi a de outubro, quando Lênin, Stalin e seus bolcheviques dão um golpe e tomam o poder. Imediatamente começam a implantar a ditadura do proletariado - a mesma que os comunistas de hoje chamam de forma eufemística de “democracia do povo”, em contraposição à democracia “liberal” que eles tanto criticam, baseada no pluripartidarismo e no sufrágio universal. Ao mesmo tempo, os bolcheviques extinguiram o direito à propriedade e a iniciaram a expropriação e estatização maciça das fábricas e da terra.

1918, 1919 e 1920 foram anos de guerra civil, quando os revolucionários se concentraram em combater e vencer o exército branco, o dos russos contra-revolucionários, e tropas estrangeiras que invadiram a Rússia para acabar com a experiência revolucionária.

Em 1921, uma vez derrotado o inimigo comum, os mencheviques pediram a liquidação da ditadura do proletariado, a re-privatizacão de vários setores da indústria e a instituição do sufrágio universal, o que incluía dar direito de voto aos membros da antiga burguesia aristocrata.

Era tarde demais. Lênin já havia aparelhado o Estado. Os mencheviques (termo que deriva da palavra russa меньшинство ou minoria, enquanto que Bolchevique deriva de большинство ou maioria) foram presos, assassinados ou enviados aos gulags, os campos de trabalho forçado na Sibéria - uma prática dos tempos do czarismo. Aqueles com mais sorte conseguiram fugir para o exílio. Foi o caso de Kerensky.

Esta foi a ruptura histórica entre bolcheviques e mencheviques ou, em outras palavras, a ruptura histórica entre a extrema esquerda e a social-democracia. Nos 90 anos que se seguiram, a esquerda nunca deixou de nutrir um ódio consistente e constante contra a social-democracia. Talvez porquê a social-democracia triunfou onde os partidos comunistas nunca conseguiram, alcançando através do voto popular os governos da Europa ocidental após a Segunda Guerra Mundial.

Sobre tucanos e petistas

A União Soviética bolchevista e totalitária desmoronou em 1991. Mas a social-democracia herdeira dos mencheviques, sempre com um olho no social e o outro nas liberdades individuais e de imprensa, sobrevive. Os mencheviques estão na origem dos partidos modernos de centro-esquerda. No Brasil, este partido é o PSDB. Os tucanos são herdeiros diretos dos mencheviques trucidados pelos bolcheviques.

O ódio cego que petistas têm dos tucanos, um ódio que certas vezes beira a irracionalidade, remonta à Revolucão de Outubro de 1917. Esta é uma verdade histórica incômoda, que muitos gostariam de ver varrida para baixo do tapete, não obstante uma verdade.

É sob esta perspectiva que entendi a conclamação “alvissareira” feita no dia 13 pelo comitê central do Partido Comunista Brasileiro. Sob o título “Derrotar Serra nas urnas e depois Dilma nas ruas”, este povo arqueológico anunciou “a firme decisão de nos mantermos na oposição a qualquer governo que saia deste segundo turno”. Ao mesmo tempo, “o PCB orienta seus militantes e amigos ao voto contra Serra.” A nota termina com a seguinte afirmação: “Chega de ilusão: o Brasil só muda com revolução!”

Aí, eu me pergunto, em que mundo esses caras vivem?!? Não é o mundo das gangues de Atlantic City de 1920, nem o da vigorosa democracia brasileira, que levou as eleições presidenciais ao segundo turno de 2010. Continuam com a cabeça em 1917?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este artigo revela um cenário perigoso que é estimulado pela inoperância dos Poderes de Estado, pela insegurança jurídica e pela insegurança e judiciária que governam o Brasil de um povo adormecido e refém dos poderes político e criminosos. É para refletir junto.

http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2058:derrotar-serra-nas-urnas-e-depois-dilma-nas-ruas-&catid=25:notas-politicas-do-pcb.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

DESINTEGRADO - Juíza dispensa testemunho de delegados no caso Bruno

Juíza dispensa testemunho de delegados no caso Bruno. Na audiência desta sexta-feira estão previstas as oitivas de sete testemunhas de defesa do goleiro - 15 de outubro de 2010 | 9h 39- Solange Spigliatti - Central de Notícias

SÃO PAULO - A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri da comarca de Contagem, em Minas Gerais, dispensou ontem os depoimentos de quatro delegados de polícia que seriam ouvidos hoje durante audiência sobre o caso do desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes de Souza. A vítima - já dada como morta - tentava provar na Justiça que o ex-capitão do Flamengo é pai do filho dela. A audiência terá outras sete testemunhas de defesa.

Segundo o Tribunal de Justiça, a juíza aceitou o pedido formulado pelo promotor de Justiça Gustavo Fantini e dispensou os delegados de polícia Edson Moreira, Wagner Pinto, Alessandra Wilker e Ana Maria Santos da participação na audiência para oitiva de testemunhas de defesa. Em seu pedido, o promotor alegou que os delegados estão sendo acusados de terem praticados irregularidades durante o processo de investigação da denúncia do crime. Assim, se comprovadas, tais irregularidades anulariam os testemunhos deles.

COMENTÁRIO DO BENGPOCHEA - Assim funciona o sistema de ordem pública no Brasil. Qualquer suspeita de ação ilegal pode desacreditar a polícia junto à justiça. Não é dado o devido valor ao aparelho policial que fica submetido à vontade dos acusados. A justiça neste caso esta sendo parcial ao afastar a polícia do caso. Se houveram erros estes deveriam ser colocados em julgamento e não simplesmente afastar por suspeição.

sábado, 9 de outubro de 2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO E O GOVERNO

Ministério Público e governo, por José Túlio Barbosa, Procurador de Justiça - Zero Hora, 09/10/2010

A maturidade não deve eliminar a capacidade de admirarmos e a de nos indignarmos, como não nos deve afastar da prudência. Por isso contive a indignação com o que considero a mais grave ofensa perpetrada contra a independência do Ministério Público nos últimos quase 20 anos. Membro do Ministério Público há mais de duas décadas, prestes a aposentar-me, envolvido com a discussão interna e externa da instituição por 12 anos, não desejei que o necessário repúdio ao recente ataque do governo a atuação de promotor de Justiça e à própria instituição pudesse ser tido como proselitismo político para satisfazer interesses eleitorais.

O encerramento da eleição no Estado e as lições que desse processo devemos colher reclamam, porém, se proclame agora, a toda a comunidade gaúcha, que o Ministério Público não é subserviente ao governo, mas, unicamente, às regras do Estado de direito democrático. Ao governador compete, por determinação legal, unicamente escolher o procurador-geral de Justiça dentre os integrantes de lista tríplice formada por votação da classe. O chefe do Ministério Público não integra o secretariado ou o staff do governador, e, portanto não lhe deve obediência ou explicações, o que caracteriza a mera relação hierárquica.

Exercido o direito de escolha, não são admissíveis insinuações de ascendência sobre a instituição ministerial pela invocação da faculdade legal de nomeação do preferido, como aqui ocorreu. Tampouco se pode tolerar que integrantes do alto escalão do governo, ainda que tenham exercido com dignidade e admiração de seus colegas a chefia do Ministério Público, desmereçam suas atribuições e prerrogativas legais, na tentativa de blindagem da atuação administrativa, certa ou equivocada, do governo a que servem, como aqui também ocorreu. É nesse contexto que a convocação da procuradora-geral de Justiça para se reclamar com alarde da atuação de integrante do Ministério Público apequena a independência de seus agentes em relação à própria chefia da instituição e a desta em relação aos poderes do Estado, frente aos quais é a defensora dos amplos direitos da cidadania, nos termos da Constituição Federal. Tal procedimento é cabal ruptura do Estado de direito e inaceitável investida contra a democracia.

Se a semeadura de novas bases no terreno comum de dignificação da política neste alvorecer de um novo tempo restabelece a esperança na convivência das instituições, ao Ministério Público cabe a elas prestar o mesmo respeito que lhe é devido. É que a cada um de seus agentes estão atribuídos, como inquestionáveis autoridades do Estado, o zelo pelo cumprimento das leis, a defesa da democracia e a dignificação da vida pública e de seus agentes. Mesmo que obra de tal magnitude fique desmerecida por ocasionais desbordos procedimentais personalistas, não depende ela de aceitação de governantes, expressão que é da consciência política republicana informativa da legalidade.

O Ministério Público não é subserviente ao governo, mas, unicamente, às regras do Estado de direito

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou defensor e admirador do MInistério Público e acreditarei mais nesta instituição quando ela for fortalecida por leis coativas e seus membros adquirirem uma visão de preservação da ordem pública mais ampla, diligente, vigilante e integrada. A Constituição brasileira prevê apenas três Podertes de Estado. Portanto, o Ministério Público NÃO é um PODER DE ESTADO. Ele, apesar da autonomia e independência, mas integrante do PODER EXECUTIVO.

O Ministério Público tem se solidificado com certa autonomia e independência no Brasil, pois "não é subserviente ao governo, mas, unicamente, às regras do Estado de direito", como deveriam ser as forças policiais, a defensoria, o setor prisional e os demais instrumentos de coação, justiça e cidadania, justamente para não serem aliciados por interesses partidários, ideológicos e escusos. Porém, assim como o judiciário sofre com a insegurança jurídica, com a inoperância policial e com as mazelas do judiciário que prejudicam as denúncias e a continuidade dos esforços dos promotores públicos.