Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

A NECESSÁRIA REAÇÃO DA POLÍCIA

28 de junho de 2012 | 3h 11



OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 28/06/2012

Parece longe de ser simples coincidência o fato de que, mais uma vez em ano eleitoral, São Paulo enfrenta uma onda de violência, que, em duas semanas, já resultou na morte de seis policiais militares fora de seu horário de serviço, ataques contra bases e veículos da Polícia Militar e o incêndio criminoso de pelo menos nove ônibus.

O governo do Estado diz não saber se esses atentados são atos isolados ou se fazem parte de uma ação articulada por organizações criminosas, como ocorreu em 2006, quando boa parte da onda de violência que afetou a capital teve a clara coordenação do grupo Primeiro Comando da Capital (PCC). Na mais recente declaração sobre o problema, o governador Geraldo Alckmin disse que os crimes dos últimos dias teriam sido motivados por vingança ou por reação à ação policial. As autoridades policiais têm repetido essas explicações.

No entanto, o fato de seis ônibus terem sido incendiados em diferentes pontos da cidade num período de apenas 24 horas reforça as suspeitas crescentes de muitos policiais de que os atos dos últimos dias estão relacionados entre si e fazem parte de um plano executado por algum grupo ou por grupos criminosos.

O reforço do policiamento nas ruas, sobretudo na proteção adicional a bases fixas e móveis da Polícia Militar na capital, é providência necessária, mas não suficiente para conter com rapidez e eficiência a série de ataques contra unidades policiais e de atentados contra PMs. Se não forem contidos de maneira enérgica, com seu rápido esclarecimento e a prisão de seus responsáveis, esses atos inevitavelmente se estenderão para outras regiões, gerando mais insegurança na população e dificultando mais ainda a ação repressiva das autoridades policiais.

Embora possam causar transtornos à população, os cones, os cavaletes e bloqueios no trânsito nas proximidades das unidades da PM dificultam a execução de atentados. Também o efetivo deslocado de outros serviços para o policiamento das ruas inibe a ação criminosa. Adicionalmente, o comando da PM está instruindo as patrulhas a adotarem medidas de segurança especiais, como o atendimento de ocorrência em pares de viaturas e cautelas redobradas em operações como as de aproximação de veículos e de pessoas suspeitos.

Desde o dia 12 de junho foram registrados pelo menos nove ataques a policiais militares ou unidades e veículos da PM. Nos últimos dias foram atacadas a tiros duas bases da PM na zona leste da capital. Na madrugada de sábado, bandidos atearam fogo em um automóvel e tentaram lançá-lo contra uma base da PM em Diadema. A polícia conseguiu prender suspeitos de participação direta nos ataques a PMs ou de colaboração nesses crimes.

Merecem análise dos serviços de inteligência da polícia as suspeitas de que criminosos teriam recebido instruções de integrantes de quadrilhas que cumprem pena, o que configuraria uma ação articulada de facções criminosas a partir dos presídios. Um dos detidos nos últimos dias pela polícia cumpriu pena por roubo, tráfico e formação de quadrilha no presídio de Reginópolis, onde é forte a influência do PCC.

No início de junho, uma carta interceptada na penitenciária de Presidente Venceslau continha os nomes dos PMs envolvidos na morte de um criminoso que, com outros parceiros, também mortos, planejava o resgate de um preso no Centro de Detenção Provisória do Belenzinho. Além disso, conversas gravadas pela Polícia Civil sugerem ligação de criminosos do PCC com os crimes.

Em qualquer hipótese, sem um bom trabalho dos serviços de inteligência, a ação policial perde eficácia ou até mesmo o rumo. Se, como acreditam muitos policiais, as ações contra a PM dos últimos dias são articuladas, é urgente descobrir quem as organiza, prender seus responsáveis e impedir que continuem a enviar instruções a outros criminosos - desbaratar a organização, enfim.

O que não se pode é tolerar que, por falta de ação eficiente, a própria polícia, criada e mantida para combater a criminalidade, seja acuada pelos bandidos.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

OFENSIVA DO CRIME

ZERO HORA, 27 de junho de 2012 | N° 17113

Tensão aumenta em SP com novos ataques. Após morte de PMs nos últimos dias, bandidos atearam fogo a dois veículos


Uma nova ofensiva de criminosos voltou a desafiar a polícia de São Paulo, que está em alerta em razão de uma série de execuções de PMs e ataques a bases da corporação nas últimas duas semanas na capital paulista. Entre a noite de segunda-feira e a madrugada de ontem, dois ônibus foram incendiados na maior cidade do país. Desde o dia 13, seis veículo de transporte coletivo foram alvo de ataques em São Paulo.

Às 22h35min de segunda, em Sapopemba, na Zona Leste, um ônibus intermunicipal que saiu do Terminal Rodoviário do Tietê em direção a São Caetano, na Grande São Paulo, parou na Avenida Arquiteto Vilanova Artigas. Segundo o motorista, que estava sozinho, um adolescente de aproximadamente 14 anos, com uma garrafa de refrigerante na mão, deu o sinal de parada. Quando a porta se abriu, surgiram outros três garotos. Um deles disse estar armado e mandou o condutor descer. O veículo foi então incendiado, provavelmente com o líquido que estava na garrafa, segundo o motorista.

Polícia investiga retaliação de organização criminosa

Na Rua Professor João Semeraro, na zona sul da cidade, quatro homens atearam fogo a um ônibus na madrugada de ontem. O motorista contou que esperava o horário marcado para a próxima viagem. Ele e o cobrador foram surpreendidos pelos criminosos, que os mandaram descer. O motorista disse que um bandido usou um maçarico para atear fogo.

A polícia investiga se os casos têm ligação com as mortes de oito PMs de folga ocorridas nos últimos dias. Desde sexta-feira, os cerca de 100 mil PMs do Estado estão em alerta. Tanto os ônibus queimados quanto as mortes de policias são investigados como retaliação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O grupo criminoso estaria se vingando de uma ação da Rota (unidade de elite da PM paulista) em maio, que matou seis suspeitos na Zona Leste. Existe, ainda, uma suspeita de que a transferência de Roberto Soriano, um dos chefes do PCC, para o presídio de Presidente Bernardes tenha relação com os ataques.

Um foragido de 27 anos, integrante do PCC, foi recapturado pela PM na tarde de segunda, a cerca de 50 metros da base da 1ª Companhia do 15º Batalhão da PM, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo os policiais, ele seria um “olheiro”, auxiliando os comparsas nos planos de ataque a bases policiais.

terça-feira, 26 de junho de 2012

GUERRA CIBERNÉTICA E ROBÔS DE DEFESA

O ESTADO DE SÃO PAULO, 26 de junho de 2012 | 3h 07



RUBENS BARBOSA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP


Os avanços tecnológicos vêm colocando enormes desafios para a paz e a segurança internacional. Quando Clausewitz, há quase 200 anos, fez a observação de que a guerra é a continuação da política por outros meios, não poderia imaginar que ela seria hoje tão atual. Estamos vivendo um período em que a guerra começa a operar por outros meios, não o convencional, como entendido até aqui, mas por instrumentos eletrônicos cada dia mais sofisticados.

A guerra cibernética com objetivos militares ofensivos, com vírus nos computadores iranianos e a utilização de veículos aéreos não tripulados (Vants ou "drones") na eliminação de líderes da Al-Qaeda, desafia as normas internacionais vigentes e coloca questões morais e políticas que deverão ser enfrentadas pela comunidade internacional.

Os EUA e Israel, por meios cada vez mais sofisticados, atacaram os sistemas de computadores que administram as instalações iranianas de enriquecimento de urânio, ampliando significativamente o primeiro uso contínuo de armas cibernéticas. No contexto de uma operação denominada Jogos Olímpicos, um vírus, Stuxnet, desenvolvido nos EUA e em Israel, atacou as instalações em Natanz e depois desativou temporariamente quase mil das 5 mil centrífugas usadas pelo Irã para a purificação do urânio. Outra arma cibernética, o vírus Flame, teria atacado computadores de funcionários do governo iraniano, subtraindo informações estratégicas.

Pouco mencionadas são as ações cibernéticas da China contra os EUA, e vice-versa. Os serviços de inteligência norte-americanos identificaram 20 grupos associados ao Exército e às universidades chinesas responsáveis pelos ataques ao Google, à RSA e a outros alvos americanos. Além dessa espionagem industrial, foram registradas invasões na rede de geração e transmissão de energia e em outras áreas de infraestrutura. Os EUA foram os primeiros a criar um Comando para a cibernética, o que, segundo os chineses, contribuiu para a militarização do sistema. A Agência de Segurança Nacional americana transfere informação reservada para mais de 20 empresas de defesa, para que sejam desenvolvidas formas ofensivas e defensivas para o resguardo dos interesses nacionais de Washington.

EUA e China, no contexto do Diálogo Estratégico e Econômico e de contatos militares regulares, começaram em 2011 a discutir formas para impedir a escalada dos ataques cibernéticos e meios para a rápida comunicação entre suas capitais. EUA e Rússia mantêm esses contatos há algum tempo e estabeleceram uma linha vermelha para evitar incidentes graves, o que talvez possa se repetir com a China. Contatos regulares com Israel e com os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) estão se intensificando.

A utilização de arma cibernética tenderá a se acentuar, podendo causar enormes problemas para a população civil, caso energia, transporte e comunicações venham a ser afetados pela ação antagônica entre governos.

Os robôs militares operam, atualmente, no mar, na terra e no ar. Os países que desenvolvem robôs para fins de defesa estão se equipando com todo tipo de forças de combate e serviços de inteligência cuja capacidade operacional está aumentando continuamente.

As regras de conduta militar no teatro de operações determinam que a decisão do disparo de uma arma deve ser humana. Essa restrição começa a ser questionada com a multiplicação do uso militar dos robôs, porque já existe a possibilidade de os Vants de inteligência artificial aperfeiçoada, por exemplo, tomarem decisões letais de combate autônomas, baseadas nas informações de que dispõem.

À medida que a tecnologia se desenvolve e permite maior autonomia dos robôs, a ideia de máquinas controladas a distância por computadores tomando decisões que põem o mundo diante questões morais é cada vez mais real e representa um grande desafio para a comunidade internacional.

Essa questão desperta o debate sobre o que foi chamado pela revista The Economist de "a moral e a máquina". A capacidade dos robôs de decidir entre o certo e o errado coloca dilemas como, por exemplo, o de aceitar ou não que um Vant deva disparar um míssil para eliminar um militante terrorista escondido em local onde se encontram também civis.

Além do problema moral, o uso regular dos robôs está também desafiando as regras internacionais estabelecidas pelas Nações Unidas e o princípio da soberania dos Estados. Uma alta funcionária da ONU, recentemente, levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade dos Vants perante a lei internacional e a violação dos direitos humanos, em vista dos assassinatos e ferimentos infringidos a civis indiscriminadamente.

O secretário de Defesa dos EUA, em visita recente à Índia e ao Afeganistão, não se cansou de repetir que, apesar das reclamações do Paquistão pela violação do seu espaço aéreo, as operações com os Vants vão continuar a eliminar suspeitos de terrorismo em nome da defesa dos interesses dos EUA. A guerra ao terrorismo, iniciada por George W. Bush e continuada por Barack Obama, está, na prática, restrita hoje aos ataques dos Vants, que, segundo os últimos números, eliminaram 269 militantes no Paquistão e 38 no Iêmen, todos alegadamente da alta hierarquia da Al-Qaeda, com danos colaterais - um eufemismo para mortes não desprezíveis na população civil. E consta que Obama toma pessoalmente para si a última decisão sobre os membros da Al-Qaeda que devem ser eliminados.

A comunidade internacional vai ter de responder ao desafio dessas questões morais, políticas e de soberania introduzidas pela utilização dos robôs e das armas cibernéticas de defesa ou de ataque.

O Brasil não deveria ficar ausente do debate. Cabe participar das iniciativas que já surgiram para enfrentar o problema, como o Comitê Internacional para o Controle de Armas Robóticas, criado nos EUA. *

BARBAS E CÍLIOS DE MOLHO


BEATRIZ FAGUNDES, O SUL

Porto Alegre, Segunda-feira, 25 de Junho de 2012.




O analista político hondurenho Eugenio Sosa afirmou que, com a queda do presidente Zelaya, a direita latina aprendeu que não é necessário atuar, como nas décadas passadas, que os golpes militares com derramamento de sangue já não servem.

As presidentas e os presidentes dos países da América Latina já devem estar com suas barbas e cílios de molho, pois a todo o andar das carruagens uma onda de golpes está em vésperas de se tornar realidade na região. Como bem lembra o jornalista Mauro Santayana (JB); "Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner enfrenta uma greve de caminhoneiros, em tudo por tudo semelhante à que, em 1973, iniciou o processo que levaria o presidente Salvador Allende à morte e ao regime nauseabundo de Augusto Pinochet. Hoje, todos nós sabemos de onde partiu o movimento. Não partiu das estradas chilenas, mas das maquinações do Pentágono e da CIA (a agência de inteligência dos EUA). Uma greve de caminhoneiros paralisa o país, leva à escassez de alimentos e de combustíveis, enfim, ao caos e à anarquia. A História demonstra que as grandes tragédias políticas e militares nascem da ação de provocadores".

O presidente boliviano Evo Morales está por essas horas enfrentando um motim nas forças de segurança policiais e, segundo sua ministra da Comunicação, Amanda Dávila, informou ontem que um possível golpe de Estado pode estar em andamento, incentivado por grupos políticos. Em 2010, Rafael Correa, presidente do Equador, esteve prestes a ser assassinado em meio a uma tentativa de golpe.

No dia 2 deste mês, Correa denunciou que a oposição a seu governo está se reunindo com o ex-chefe de governo da Colômbia Álvaro Uribe e a direita internacional, para traçar estratégias visando às eleições de fevereiro de 2013 no Equador. "Há grupos de oposição, há alguns traidores da pátria, outros, foragidos da Justiça, oposição de direita que está se reunindo com o ex-presidente Uribe na Colômbia, com a direita internacional financiada por grupos internacionais", denunciou o governante. "A direita internacional vem estudando novas modalidades para dar golpes de estado técnicos, com cara democrática e institucional, para poder frear a luta social do povo e os avanços dos governos progressistas na América Latina", manifestou a educadora Betty Matamoros, em entrevista para ao Opera Mundi.

O analista político hondurenho Eugenio Sosa afirmou que, com a queda do presidente Zelaya, a direita latina aprendeu que não é necessário atuar, como nas décadas passadas, que os golpes militares com derramamento de sangue já não servem. O acadêmico acredita também que é muito menos grave, para essa direita, apostar em novas fórmulas com aparência constitucional, já que também são mais aceitas pelos olhos do mundo. Parece que as tradicionais quarteladas do passado, comprovadamente produzidas pelo Tio Sam saíram de moda. Ainda de acordo com Santayana; "No caso, [Lugo] foram o latifúndio paraguaio e, os interesses norte-americanos. Com o golpe, os ianques pretendem puxar o Paraguai para a costa do Pacífico, incluí-lo no arco que se fecha, de Washington [EUA] a Santiago [Chile], sobre o Brasil. Repete-se, no Paraguai, o que já conhecemos, com a aliança dos interesses externos com o que de pior há no interior dos países que buscam a igualdade social. Isso ocorreu em 1954, contra Vargas, e, dez anos depois, com o golpe militar."

Justamente ao final de 2009, um ano após a vitória de Lugo, teve início as primeiras articulações por parte do Congresso, no qual ele não tinha aliados a fim de derrubá-lo através de um julgamento político. O lamentável é ler e ouvir pessoas que defendem ferrenhamente a democracia e o Estado pleno de Direito defender, sem rubor, um julgamento sumário sem direito pleno de defesa do réu. Como sempre, os mesmos usam um peso e duas medidas em suas avaliações. Dilma, Cristina e todos os presidentes devem viver momentos de angústia. O circo está armado!

FOI GOLPE. NÃO FOI GOLPE

ZERO HORA, 26 de junho de 2012 | N° 17112. ARTIGOS

Foi golpe, por Antonio Roberto Vigne*


Conhecido por sua fronteira alfandegária e por preços de produtos que fazem por vezes uma competição desleal aos comerciantes brasileiros, por conta de baixos impostos ali pagos, o que acaba por tornar os produtos altamente competitivos e promover muitas excursões dos chamados sacoleiros ao país, o Paraguai pode começar a ser conhecido por um outro termo daqui para diante, “democracia paraguaia”, o que explicaria e justificaria a conduta falsa, tal qual muitos de seus produtos comercializados ali na fronteira, oriundos em muitos casos da China, conhecida por desenvolver cópias de produtos famosos no mundo.

O comércio desses produtos chineses, por vezes, é atravessado para o Brasil via Paraguai, uma forma de corrupção não só aceita por muitos, pois sonega impostos, como estimulada por tantos outros, que compram os produtos, mesmo sem garantia alguma. É o barato que sai caro, pois no momento em que eles possuem vida útil baixa e baixo padrão de qualidade, logo ficam sem o produto e sem o dinheiro. Mas, com isto, alimentam a corrupção, a sonegação fiscal, a pirataria e até o tráfico, só combatido pelos setores corretos da Polícia Federal e Ministérios Públicos, sim, porque até eles foram afetados nesta situação, infelizmente.

Agora, a “democracia paraguaia” surge-nos, não como preconceito xenofóbico de uma nação ou povo sobre outro, como alguns de seus políticos podem querer passar ao seu povo, mas como um golpe de Estado e um atentado contra a democracia de fato e de direito e que em momento algum pode ser reconhecido como autêntico e legítimo, visto que é pífia a alegação que depôs um presidente eleito, até mesmo ideológica, é um golpe danoso para toda a América Latina, que cada vez mais se consolida, não como um continente democrático, mas um continente de republiquetas ditatoriais golpistas.

Doravante, tamanha é a vergonha que isto causará à comunidade política internacional, que os famosos produtos paraguaios deixarão de ser a temática principal desse país. Agora, será conhecido pela famosa “democracia paraguaia”, que sacrifica o direito de todos, conquistado pelo voto, para privilegiar o direito dos interesses de um grupo ou de alguns grupos ideológicos. Quem perde com isto é toda a América Latina, é o Mercosul.

A frase “pensar globalmente e agir localmente” não foi aí empregada, pois a disputa de poder interna do país não se importou com o que os outros pensam ou deixam de pensar. De fato, isto até lembra um pouco o caso do presidente brasileiro João Goulart (Jango), que em uma viagem para a China foi deposto de seu cargo no Brasil em um golpe político. Lá no Paraguai, foi a Rio+20 para o Fernando Lugo que abriu as condições de bastidores para essa ação, no apagar das luzes. Legal e moral? Sim, pode ser! Legítimo, ético e democrático, não, com certeza não!

*Cientista político

ZERO HORA, 26 de junho de 2012 | N° 17112. ARTIGOS

Não foi golpe, por Fábio Ostermann*


Expressões como “golpe branco” ou “golpe institucional” têm sido utilizadas para descrever os acontecimentos da última sexta-feira no Paraguai. Mas referir-se à atuação do parlamento paraguaio como golpista é ignorar os fatos e as instituições democráticas paraguaias.

Dado o histórico de golpes e ditaduras, o legislador constituinte paraguaio buscou, por meio da Constituição de 1992, frear a tendência à hipertrofia do Poder Executivo dando ao Legislativo a possibilidade de julgar politicamente e destituir o presidente em caso de atos contrários à lei ou à conveniência nacional. Assim, com base no Art. 225 da Constituição, o processo de impeachment de Fernando Lugo foi instaurado e julgado por margens esmagadoras (76 a 1 e 39 a 4) de votos dos representantes legítimos do povo paraguaio, atuando conforme os ritos legais.

Sendo o Paraguai uma república constitucional baseada em um regime de democracia representativa, não cabe questionar a legitimidade da atua-ção do Congresso no caso. Os senadores e deputados foram eleitos pelo povo e atuaram conforme a Constituição. Por questões históricas, a carta política do Paraguai estabelece um freio maior aos poderes presidenciais. Nada que Lugo não soubesse quando, motivado por um misto de arrogância e ingenuidade, optou por governar autonomamente sem ligar para o Poder Legislativo.

Se Lugo sofreu golpe, como têm afirmado alguns defensores casuístas de uma suposta “legalidade supraconstitucional”, precisamos rever também um capítulo importante da história brasileira. Afinal, o processo de impeachment que derrubou Collor ocorreu sem que houvesse qualquer sentença judicial transitada em julgado. Apesar de sentença absolutória posterior, o impeachment de Collor se manteve, condenando-o à perda de direitos políticos por oito anos. E ninguém em sã consciência defende hoje a tese de que o “caçador de marajás” tenha sofrido um golpe.

Tal tese serve apenas aos interesses dos legalistas de ocasião, que – monumentos à incoerência! – não perdem uma oportunidade de defender como legítimas medidas que levem à destruição da democracia por meios (supostamente) democráticos, como vem sendo o caso de Chávez, Morales e Correa. A crise institucional pela qual passa o Paraguai representa um risco, mas pode servir como uma oportunidade para o fortalecimento da democracia, da separação dos poderes e do Estado de direito, afastando-o do populismo bolivariano promovido por Fernando Lugo.

*Consultor, associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

O ESTADO CAPITULOU

ZERO HORA, 26 de junho de 2012 | N° 17112. ARTIGOS

Aderbal Torres de Amorim, Advogado, professor da Escola Superior da Magistratura/Ajuris


Entorpecida pela indiferença e pela apatia, a sociedade brasileira já não se surpreende com as gangues de traficantes que dominam as grandes cidades, expulsam de suas casas famílias inteiras e as transformam em vassalos de seus intocáveis reinados. Vive-se a banalização do crime. Já não se reage quando o complacente Estado se acovarda ante a criminalidade de colarinho branco, nem se estranha que parlamentares, réus de processos criminais, integrem comissões de ética; tudo isso parece normal. E tão anestesiados estamos, que sequer percebemos a mais grave agressão que acaba de sofrer nosso denominado Estado de direito. Algo talvez pior do que um golpe de Estado, o recente fato materializa a vitória final do crime organizado contra as instituições oficiais.

Atemorizado pelas ameaças dirigidas a ele e a seus familiares, o juiz federal Paulo Augusto Ferreira Lima requereu sua substituição do processo criminal que apura os crimes da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, desvendados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Deferindo o pedido e ferido de morte, o Estado ajoelhou-se ante o atrevimento da criminalidade. Venceu mais uma vez a bandidagem, como antes se vitoriara na eliminação da juíza Patrícia Accioli, assassinada com 21 tiros na porta de casa. Ela combatia o crime organizado da Baixada Fluminense.

Esses revoltantes episódios submetem a Justiça e materializam a completa falência do Estado. Rompem-se as instituições quando um juiz acossado renuncia a seus deveres, entra em férias e viaja para o Exterior para fugir à sanha da delinquência. Pior ainda – se pudesse haver algo pior –, o Tribunal competente defere o invulgar pedido de afastamento, reconhecendo, enfim, o superior poder dos fora da lei que agora submetem o último bastião da segurança em qualquer nação civilizada: a Justiça.

Ora, em nenhuma hipótese pode um juiz afastar-se ou ser afastado da direção de um processo a pretexto de ameaças de quem quer que seja, notadamente de réus que a ele compete processar e julgar. Pena de naufragar a própria cidadania, o Estado não pode reconhecer o poder do crime, aceitando ser atingido na mais sensível de suas funções: a de mandar para a cadeia os inimigos da sociedade. Não pode um juiz deixar a jurisdição por esse motivo. É dever do Estado prover sua segurança e de seus familiares, ou esse mesmo Estado não passará de um fantoche governado pela delinquência, já agora institucionalizada e também instalada nas altas cúpulas do poder. Se é verdade que o Estado não se torna insolvente por questões financeiras, verdade menor não é que ele deixa de existir quando se submete aos fora da lei. A força sem o direito é a tirania, mas o direito sem a força é a anarquia.

Vivemos um desgoverno. O Estado capitulou.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E QUEM É O ESTADO? São Poderes da República Federativa do Brasil, independentes e harmônicos, o Legislativo (normativo, elaborador das leis), o Executivo (administrativo, converte as lei em ato individual e concreto) e o Judiciário (judicial, aplicação coativa das leis).   O conjunto destes Poderes de Estado forma o Governo que, juntamente com o povo e o território constituem o Estado. Governar o Estado não é apenas incumbência do Poder Executivo, mas dos três Poderes constituídos na clássica tripartição dos poderes de Monstequieu, seguida pela constituição brasileira. Estes Poderes são imanentes e estruturais do Estado. Agora, se os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciãrio são "complascentes", "se acorvardam ante a criminalidade de colarinho branco", "ajoelham-se ante o atrevimento da criminalidade", reconhecem o poder superior da bandidagem, demonstram incapacidade em assegurar a incolumidade do seu povo e de seus agentes públicos, e agem com descaso e inoperância no trato das questões de ordem pública, é porque uma grave e letal anomia já contaminou o Governo entorpecendo o povo. Neste caos, a bandidagem agradece.


segunda-feira, 25 de junho de 2012

PARTIDOS BRASILEIROS NÃO SÃO ESSENCIAIS À DEMOCRACIA

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2012
Marília Scriboni, repórter da revista Consultor Jurídico. 



É em ano de eleição que a atuação dos partidos políticos se faz mais marcante. Mas, para o advogado Fernando Gustavo Knoerr, a democracia brasileira não precisa dos partidos políticos hoje existentes. Ele, que é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, defendeu a ideia durante o III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que começou nesta quinta-feira (17/5) e vai até sábado (19/5), em Curitiba.

A tese principal de Knoerr é que, no Brasil, os partidos políticos não são essenciais para a democracia por uma simples razão: eles estão alheios às grandes discussões e preocupações dos cidadãos. Para ilustrar, cita dois casos. Um deles é a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade de interrupção de gravidez do feto anencéfalo e não contou com as discussões de partidos políticos. “Também estive na audiência pública sobre a Lei Seca que aconteceu no Supremo. Não tinha um partido sequer lá”, acrescenta.

“Como não tivemos Idade Média ou Absolutismo, nós ainda não criamos a noção da importância da democracia. Nossos partidos são herança de uma construção européia e não sabemos porque eles existem ou o que fazem”. A finalidade dessas associações de direito privado é, antes de mais nada, eleger seus filiados. “Não há nenhum problema nisso, mas sabemos que eles concentram todo o poder na cúpula. Fica então uma dúvida: De que modo essas instituições, que são tendencialmente oligárquicas, se moldam ao regime democrático?”, indaga.

Para Knoerr, Brasília está ocupada hoje com um único assunto: a CPI do Cachoeira. “Será que essa é, de fato, a preocupação do país hoje? Os partidos estão realmente ligados aos interesses e preocupações do brasileiro? Os partidos brasileiros são totalmente omissos em relação a esses temas”, diz.

A falta de propósito da instituição partidária, diz o advogado, pode ser identificada na forma como foi instituída a perda da fidelidade partidária. Segundo ele, o instituto “retrata o temor dos partidos políticos em se esvaziarem e não tem nada a ver com ideologia partidária ou desrespeito ao programa de governo”. “Não fossem os partidos políticos degraus para a eleição, uma imposição constitucional, grande parte dos candidatos se lançaria sem partido”, acredita.

domingo, 24 de junho de 2012

SEGURANÇA E LIBERDADE

CORREIO DO POVO, 24/06/2012

Crédito: ARTE JOÃO LUIS XAVIER

JUREMIR MACHADO DA SILVA

A vida é mesmo assim, um eterno vaivém, a luta entre o desejo e o medo, a aposta e o recuo, a emoção e a tranquilidade. Tem quem defenda a utopia reacionária, paraíso estático sem ideologia nem subjetividade, a paz dos cemitérios como antídoto contra a morte que espreita nas esquinas. Tem quem queira algo trepidante, mudança permanente, caos, desordem criativa, ebulição, efervescência, a existência como um esporte radical. O pensador polonês radicado na Inglaterra Zygmunt Bauman acredita, citando Freud, que civilização é troca. Troca-se parte da liberdade por mais segurança. A questão é: quanto de segurança, quanto de liberdade? Cada época gera essa medida segundo as suas necessidades e os seus anseios.

Antes de 1968 e da rebelião dos estudantes contra o autoritarismo de país, professores e governantes - que se transformou numa guerra contra o autoritarismo de homens, brancos, maridos e outros donos do poder cotidiano - a segurança primava sobre a liberdade. Os filhos deviam chamar os pais de "senhor e senhora". Era tolerado que os homens tivessem amantes. Se as mulheres fizessem o mesmo, os homens que as matavam tinham atenuantes nos julgamentos. Os patrões eram quase senhores de escravos. Os alunos deviam levantar quando o professor entrava na sala de aula e jamais deviam contestar o saber do mestre, mesmo que o mestre estivesse falando besteira. Muita gente tem saudade desses tempos de ordem e "progresso".

Depois de 1968, em boa parte do mundo ocidental, a liberdade arrancou grandes nacos do reinado da segurança. A família mudou. As relações entre as pessoas sofreram uma mutação sem precedentes. Bauman acredita que estamos num momento de nova virada em direção a mais segurança. A Aids, por exemplo, desfechou um petardo mortal contra a liberdade sexual. Será? O mais recente atentado contra o poder excludente é a Internet. Cada um agora é dono do seu meio de comunicação. O poder absoluto do emissor, o veículo de comunicação centralizado, foi pelo ralo. Todo mundo pode se exprimir mesmo que nada tenha a dizer. Antes, mesmo quando alguém tinha muito a dizer, podia ser impedido para não contestar o saber dominante e os interesses predominantes. Estamos mais livres em informação e em comunicação. Demos grande saltos em liberação expressiva. Acabamos com o vozeirão do dono.

Está faltando segurança. Porem não se conseguirá mais segurança retrocedendo ao autoritarismo ou tentando anular certas liberdades. Há quem não se conforme com isso. Quando circula a notícia de que um aluno agrediu um professor, o que infelizmente ocorre com frequência, alguns ficam alucinados. Veem nesse tipo de acontecimento um sinal, a marca da perda de um tempo perfeito, o tempo em que o professor podia agredir o aluno. Estamos na complexidade. Precisamos evitar a agressão do aluno sem que o professor possa dominá-lo pela agressão. O desafio é produzir autoridade sem autoritarismo. A isso se chama convencimento. A questão é: como ter mais segurança sem perder nossas liberdades?

segunda-feira, 18 de junho de 2012

O STF E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO




OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 18/06/2012


O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, ainda este ano, um recurso extraordinário que é decisivo para a liberdade de imprensa no País. Trata-se de uma ação de reparação de danos causados, envolvendo o exercício da liberdade de informação, seja por meio de jornais e revistas, seja por meio de sites e blogs da internet.

O litígio começou há cinco anos, quando a mãe de uma aluna de um colégio particular da capital classificou como preconceituosa uma apostila distribuída em classe pelos professores. Além de ter retirado a filha da escola, a mãe divulgou um artigo na internet, criticando as apostilas de história e geografia adotadas pelo estabelecimento. Segundo ela, os textos conteriam erros de português, equívocos de informação, falsificação de dados históricos e "panfletagem grosseira".

As apostilas foram elaboradas por um grupo educacional de Ribeirão Preto especializado na produção de material didático e pertencente a uma das maiores multinacionais do setor. Assim que as críticas às apostilas foram colocadas na internet, a empresa pediu o direito de resposta. Ela alegou que os trechos das apostilas criticados haviam sido extraídos de questões formuladas nos processos seletivos da UFMG. Também reconheceu que a qualidade da redação das apostilas poderia ser melhorada, mas refutou erros de informação histórica.

Dias depois, os advogados da multinacional impetraram, no Fórum de Ribeirão Preto, uma ação de indenização por danos morais contra a mãe da aluna e contra o site que publicou seu artigo. Assim que o processo começou a tramitar, o juiz responsável pelo caso acolheu pedido de tutela antecipada, determinando que o site retirasse imediatamente os nomes do grupo educacional do texto do artigo. E fixou multa de R$ 3 mil para cada vez que esse site ou qualquer outro veículo de comunicação mencionasse o nome da empresa ao noticiar o litígio.

A partir daí, o eixo do litígio judicial mudou e os advogados das duas partes passaram a discutir uma questão processual, acerca do foro competente para o julgamento da ação. Os advogados da multinacional insistiram em que a ação deveria tramitar na comarca onde a empresa tem sua sede - ou seja, Ribeirão Preto. Os réus alegaram que o caso deveria ser julgado em São Paulo, onde moram.

Com base no artigo 100 do Código de Processo Civil (CPC), quem se considera ofendido tem o direito de ajuizar a ação no foro de seu domicílio. Por isso, quem se manifesta por jornais ou pela internet corre o risco de ser processado em qualquer lugar do País. Se várias pessoas se sentirem ofendidas pela mesma matéria e cada uma morar numa cidade diferente, o autor de um artigo terá de se defender em cada comarca - arcando com os custos dos advogados. Foi o que ocorreu em 2008, quando a Igreja Universal do Reino de Deus estimulou seguidores a processar a Folha de S.Paulo, por causa de uma reportagem. O jornal teve de se defender em mais de 90 cidades. A mesma estratégia foi usada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) contra O Globo. O jornal foi acionado em 20 Estados, por causa de uma reportagem sobre a Força Sindical, da qual o parlamentar é presidente. "Vou dar um trabalho desgraçado. Vou fazer de mil a 2 mil ações contra eles no Brasil inteiro. A Universal vai ser fichinha", disse ele na época.

Como essa chicana jurídica colide com o artigo 5.º da Constituição, que assegura o direito de opinião e determina que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação", o caso foi levado para o STF, com base no princípio da "repercussão geral". Caberá ao Supremo decidir se o artigo 100 do CPC - no qual se baseiam as tentativas de intimidar jornais e blogs - é um obstáculo à liberdade de informação jornalística e se pode ser aplicado às ações de reparação de danos morais causados no exercício da liberdade de expressão. O relator do processo é o ministro Luiz Fux e o caso interessa a todo o setor de comunicação.

domingo, 17 de junho de 2012

O GOLPE DA TOGA NO EGITO

 
"EXEMPLO MUNDIAL, ALERTA PARA O BRASIL". Jorge Bengochea


OPINIÃO Estado de S.Paulo 17/06/2012


Foi uma operação anunciada. Na quarta-feira, a junta militar que governa o Egito desde a deposição do ditador Hosni Mubarak, em fevereiro do ano passado, autorizou a polícia e o exército a prender, sem acusação formal, civis suspeitos de "atividades criminais". O decreto reinstituiu o estado de emergência imposto em 1981 depois do atentado que matou o então presidente Anwar Sadat e extinto há apenas duas semanas. Durante esses 31 anos, mais de 10 mil egípcios foram detidos arbitrariamente. Muitos foram mantidos sem julgamento por longos períodos, antes de serem condenados a penas draconianas - ou simplesmente se tornaram "desaparecidos".

No dia seguinte ao restabelecimento da lei marcial, ficou claro por que o Conselho Supremo das Forças Armadas acionou a marcha à ré. Nessa quinta-feira, a Corte Constitucional, o mais alto tribunal do país, todo ele nomeado por Mubarak e de comprovada lealdade à ditadura, ordenou a dissolução do Parlamento eleito na virada do ano, delegou os seus poderes à junta e invalidou a decisão do Legislativo de banir da política os egressos do velho regime. A lei foi anulada para beneficiar o ex-comandante da Aeronáutica marechal Ahmed Shafiq, o último primeiro-ministro da ordem política que as multidões da Praça Tahrir imaginavam ter derrubado.

Graças a uma liminar, ele conseguiu participar do turno inicial das eleições presidenciais de fins de maio, a primeira disputa de fato competitiva na história egípcia. O candidato do enganadoramente intitulado Partido Independente obteve 24% dos votos, cerca de 1 ponto porcentual a menos do que o vencedor Mohamed Mursi, apoiado pela Irmandade Muçulmana. A exclusão de Shafiq da segunda rodada do pleito, que se encerra hoje, era exigida pelos ativistas que voltaram ao centro do Cairo depois que um tribunal absolveu Mubarak e seus filhos das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, além de seis oficiais da polícia política responsabilizados pela repressão que deixou dezenas de mortos às vésperas da queda do ditador.

Tendo se precavido contra a irrupção de novos protestos, ao exumar o estado de emergência, os militares deixaram o Supremo à vontade para fechar o Parlamento e convalidar a candidatura de Shafiq. O pretexto formal para o golpe foi o alegado descumprimento da sinuosa legislação sob a qual se realizaram as eleições parlamentares. Segundo ela, 2/3 das 508 cadeiras seriam preenchidos pelo sistema proporcional, a partir de listas partidárias fechadas. O terço restante dependeria dos resultados de disputas entre candidatos individuais, pelo sistema majoritário. Mas as autoridades eleitorais liberaram os partidos para apresentar candidatos nas duas modalidades.

Graças a isso, das 235 cadeiras ganhas pelo Partido Liberdade e Justiça, o principal braço político da irmandade islâmica, uma centena foi ocupada por supostos independentes abrigados na legenda. Para os juízes, isso foi uma burla. Só que, em vez de retirar da bancada as cadeiras indevidas, refazendo a composição da Casa, os golpistas de toga trancaram o Parlamento, levaram as chaves e não se deram ao trabalho de avisar quando as devolverão. Tampouco esclareceram o que será da Assembleia Constituinte recentemente organizada pelo Legislativo, que inclui membros da sociedade civil e do estamento militar. Agora só falta fabricar nas urnas a vitória de Shafiq, dele fazendo um presidente sem Congresso nem Constituição a estorvá-lo.

As Forças Armadas formam com a vasta burocracia e o aparato de segurança o Estado profundo no Egito. Elas não só se recusam a dividir o poder com setores alheios ao sistema, como têm aversão à ideia de uma hegemonia islâmica. Entre moderados e radicais, os islamitas detinham perto de 70% das cadeiras do Legislativo. Para os militantes da Praça Tahrir, é o fim da ilusão de que, sem Mubarak, o regime ruiria. "A gente imaginava que o sistema era uma máquina guarnecida por uma capa de plástico", diz um desacorçoado ativista. "Bastaria remover a proteção e as peças se desmanchariam." Agora ele já sabe.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

1930 x 1964

<br /><b>Crédito: </b> ARTE JOÃO LUIS XAVIER
Crédito: ARTE JOÃO LUIS XAVIER  

JUREMIR MACHADO DA SILVA - CORREIO DO POVO, 15/06/2012

Tenho dedicado alguns anos da minha vida à história contemporânea do Brasil. Para não morrer de tédio, publiquei "Getúlio", um romance (para não mentir como fazem certos biógrafos sobre cenas como a do seu suicídio e o que ele teria pensado antes de puxar o gatilho), e "1930: Águas da Revolução", um romance sem ficção, pois a história é um romance muito mais interessante que grande parte da ficção umbilical produzida no Brasil. Recebo boas provocações que me instigam a comparar o golpe de 1964 com a Revolução de 1930. Na boa, vou de clichê mesmo, é como comparar água com vinho. O furo da bala chama-se legitimidade. O movimento de 1930 foi comandado por civis, com o apoio de militares, contra um regime baseado na fraude eleitoral. O golpe de 1964 foi deflagrado por militares, com o apoio de civis e estrangeiros, contra um governo legitimamente constituído. A origem dos movimentos sela seus destinos.

Getúlio Vargas passou no teste das eleições várias vezes. Foi deputado estadual e federal. Elegeu-se presidente do Rio Grande do Sul. Em 1930, ganhou a eleição, mas não levou por causa da fraude. Em 1950, Getúlio foi a campo novamente e deu uma lavada no candidato dos militares, o brigadeiro lacerdista Eduardo Gomes. Nenhum dos generais ditadores de 1964 foi ungido por voto popular. Seria mais adequado comparar 1937 e 1964. Em 1937, Getúlio deu um golpe de Estado e implantou uma ditadura. A partir daí, como aconteceu com 1964, todas as resistências ao seu governo tornaram-se legítimas. O Estado Novo foi um regime autoritário, violento e condenável. Torturou, matou e censurou. Getúlio, o ditador, merece e recebe as mesmas críticas que os generais de 1964. Acontece, porém, que há o Getúlio de 1930, o de 1937 e o de 1950. O de 1930 é revolucionário, o de 1937, ditador, o de 1950, um democrata. O de 1930 é um conservador modernizante, o de 1937, um conservador autoritário, o de 1950, um líder de centro-esquerda. Os generais de 1964 ficam esquálidos.

Há também a possível comparação dos legados. O de Getúlio, para usar uma linguagem esportiva, dá um chocolate no dos militares de 1964. Ninguém fez mais pela modernização do Brasil do que ele. O Getúlio do Estado Novo pode ser comparado ao Médici de 1970. Historiadores honestos não poupam críticas ao ditador Getúlio. Também não silenciam sobre seus outros períodos. Tornar 1930 e 1964 equivalentes significaria falsificar a história, considerar igualmente legítimos acontecimentos que nascem em situações diametralmente opostas. A questão é de princípio: a Revolução de 1930 tem a marca da revolta contra o arbítrio. O golpe de 1964 tem a marca do arbítrio. Há mais um aspecto interessante: 1964 foi feito contra 1930. Um golpe contra o legado getulista que estava sendo ampliado por Jango pela reforma agrária e pela legislação trabalhista estendida para o campo.

Nas ruas, praças e cidades com o nome de Getúlio Vargas, homenageia-se o revolucionário de 1930 ou o democrata perseguido de 1954, criador da Petrobras, não o ditador do Estado Novo. Getúlio conseguiu superar a sua imagem nefasta de ditador. A marca negativa desse período, porém, nunca será apagada e tampouco será defensável. A vida é assim, complexa e multifacetada.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

O DISCURSO QUE MUDOU A HISTÓRIA



  
ZERO HORA, ARTIGOS - 13/06/2012

TÚLIO MARTINS, DESEMBARGADOR

“Eu diria à casa como disse àqueles que se juntaram a este governo: nada tenho a oferecer senão sangue, trabalho, lágrimas e suor. Temos diante de nós um desafio dos mais graves. Temos diante de nós muitos, muitos e longos meses de luta e sofrimento. Os senhores perguntam: qual é nosso plano de ação? Posso dizer: é travar guerra, por mar, terra e ar, com todo o nosso poder e com toda a força que Deus possa nos dar; travar guerra contra uma monstruosa tirania jamais suplantada no sombrio e lamentável catálogo dos crimes humanos. Este é o nosso plano de ação.” (Churchill e o discurso que mudou a História, de John Lukács).

Tal é o trecho mais famoso do discurso proferido por Winston Churchill perante o parlamento da Grã-Bretanha ao assumir o posto de primeiro-ministro, em 13 de maio de 1940. Meses antes, havia se iniciado a II Grande Guerra e Hitler já havia conquistado a Europa Central, a Bélgica, a Holanda e a França; o exército nazista avançava em grande velocidade, revelando-se uma poderosa máquina bélica. A queda do porto de Dunquerque e a humilhante retirada britânica de solo francês se mostravam inevitáveis. Por isto, ao falar no parlamento, o líder britânico não fez qualquer promessa, mas apenas preparou o povo para os difíceis anos de sofrimentos e incertezas que se prenunciavam. Churchill compreendeu perfeitamente o que significava a tirania nazista, bem como avaliou com admirável lucidez os valores políticos, econômicos, culturais e históricos que estavam em jogo naquela guerra mundial.

Contudo, a maior prova de sua liderança, inteligência e capacidade política foi jamais furtar-se à rea- lidade dos fatos ao comunicar-se com os ingleses. A duríssima sinceridade do primeiro-ministro foi com certeza um dos motivos decisivos para a vitória ao final do conflito.

A ciência política mostra que ao falar a verdade (por pior que esta seja), o líder estabelece um insuperável vínculo de confiança com seus liderados. Dizer o que deve ser dito é muito mais difícil do que se limitar a falar aquilo que os demais desejam ouvir. Contudo, é a única conduta que jamais custará caro para um homem público, que até poderá ser incompreendido, receber críticas, ser contestado e deixar o poder, mas não perderá seu lugar na História. Assim foi com Winston Churchill que mais de 70 anos depois de seu lendário discurso de posse, ainda é lembrado pela vitoriosa força que soube mobilizar liderando homens livres e bem informados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Artigo bem colocado diante das oratórias dos políticos e mandatários brasileiros.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

A EXTINÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Léo L. Vieira - JORNAL DO COMÉRCIO, 11/06/2012

Causa-nos apreensão e medo quando as notícias de suprimir a liberdade de informação no Brasil encontram adeptos diabólicos que alimentam o desejo de desvirtuar os fatos para encobrir interesses não somente deles próprios, mas de grandiosas organizações que utilizam métodos condenáveis de informação falsa na sociedade. Induzem, na consciência do povo, uma mensagem falsa para apoiá-los em seus projetos de ganância e de poder na sociedade.

Observem a internet: ela aceita tudo, contrariando e contaminando a boa informação. A chantagem tornou-se norma na rede, havendo grupos organizados em dar informações falsas sobre economia de mercado, causando estragos ao País. Indivíduos desocupados, vadios, inovam e, através da fraude, induzem os internautas na crença de que tudo é normal, nada de mal pode ser descoberto.

Escondem a identidade deles para não serem descobertos. Esta será certamente uma informação narrada e causada por esta grande inovação tecnológica, engendrada para desvirtuar a verdade de fatos que estariam ocorrendo no Brasil e no mundo.

Quem não se assusta com tantas informações falsas? A temível internet tem sido responsável por mostrar o lado negativo da informação aos brasileiros ao criar mensagens mentirosas que acabam atingindo pessoas inocentes.

Neste grande número de pessoas criativas e de juramento falso, tudo pode acontecer na comunicação, inclusive mapear e incutir no povo fatos e acontecimentos inverídicos e infundados. Os detratores da imprensa livre gostam de trair e enganar, de passar notícias mentirosas que acabam induzindo a população como se a verdade fosse uma mentira.

A ideia dos radicais seria de utilizar palavras de conveniência e de proveito em defesa de seus interesses, embora sejam a maior parte deles mentirosos como os que agora estão sendo acusados e apontados no julgamento do mensalão. Na verdade, o mal caminha a passos largos e o direito está sendo distorcido aos olhos do povo, tudo pela contradição a contestação de indivíduos que admiram e buscam o poder a qualquer custo.

Jornalista, Bagé/RS

domingo, 10 de junho de 2012

A NOVA ORDEM


Oscar Bessi Filho


CORREIO DO POVO, 10/06/2012

O rato pulou a máquina de lavar, rolou pelo azulejo, rastejou sob o fogão e, zás!, voou num salto mortal sobre a mesa. Agarrou o queijo e se mandou. Esperou o tradicional derrubar de vasos, vidro quebrando, porta caindo e gritos de "pega!, pega!". Nada. Silêncio. Desconfiado, espiou pela fresta e viu Miminho, o gato xerife da casa, no sofá. Nem aí. Sem abalar o seu sono em berço esplêndido. Opa, tem algo errado, pensou, e decidiu tirar satisfação. Feriado felino, por acaso? O queijo estava envenenado? Qual a lógica?

- Lógica da impunidade - resmungomiou o gato, com desdém. Fica fréu, tu tá liberado.

- Liberado?

- Roube o queijo que quiser e quando quiser, não dá nada. Os donos que se danem. É a Nova Ordem. Da desordem.

O rato ia argumentar, por que não avisaram antes? Tinha perdido um tempão brigando na escola, ameaçando professor e repetindo de ano (não pegou essa de passar goela abaixo). Soubesse, tinha entrado no crime mais cedo. E sem dividir o butim. Ia reclamar, mas foi interrompido por um grupo de mosquitos da dengue que chegaram zunindo, furiosos.

- Ei, gato! Essa zoeira não tá legal!

- Não tá? Ainda - miou outra vez Miminho, cabisbaixo, observando os insetos do alto dos seus mais de vinte anos de Polícia. Mas já vai estar. Os juristas do Senado estão providenciando. Droga liberada de vez, tráfico sem dar flagrante, e por aí vai.

- Quê? Ah, tá! Nós investimos em armas, gastamos horrores corrompendo meio mundo e ainda picamos mentes sem cessar, só pra manter em alta a febre do consumismo. Tudo redondinho para ganhar um dinheiro fácil honestamente. Pô! Agora, até as moscas vão entrar no nosso negócio. Vão vender crack no sinal em vez de rapadura? Como ficam as nossas aplicações no Fundo Bandalheira? Que injustiça!

- Não é injustiça. É Justiça brasileira, conceito um pouco diferente. O crime sai da lei, melhora a estatística e deu. É o novo combate, que desiste da luta e se entrega de vez - miou Miminho, magoado. E dormiu. Que ele, o gato xerife, não tinha mais o que fazer por ali, com a Nova Ordem.

Os mosquitos da dengue voaram, debatendo-se. Agora, para negociar certos contágios, teriam que pagar licença, imposto, alvará, etc. Seria mais barato que corromper? Melhor botar na ponta do ferrão, quer dizer, do lápis. O rato levou o queijo, mas ficou se perguntando como ficaria aquela cantiga de roda, "Estava o rato no seu lugar, veio o gato lhe fazer mal". Quem faria mal pra quem, na Nova Ordem? E se assaltassem a pobre da velha a fiar? Polícia na velha? Que confusão! Tinha pena da criançada de hoje, estava perdendo a graça.

Deu de ombros e foi comer o seu queijo, legitimamente roubado, no sol. Sem medo de ser feliz e debochado. Era a Nova Ordem, ué. Quem iria se meter?





ANOMIA AVASSALADORA !!

Marcos Coimbra -  Conselheiro diretor do Cebres, titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e autor do livro Brasil Soberano.


Fonte: www.reservaer.com.br


Anomia significa ausência de leis, de normas, regras de organização, falta de consenso moral e de controles normativos na Sociedade, resultante do colapso da autoridade tradicional. Émile Durkhein analisou o fato nas Ciências Sociais, observando a desintegração dos controles sociais da Sociedade que passava por grandes transições. Em seu estudo clássico Suicídio (1857) afirma que esta desintegração do Contrato Social leva à insegurança, à alienação, e, em condições extremas, ao suicídio.


Poucas vezes na história de um país tivemos, como agora no Brasil, um predomínio tão avassalador da mediocridade e da corrupção generalizada, ocasionando um processo flagrante de anomia. E o fenômeno espalha-se por todos os setores da sociedade brasileira. E não existe uma reação à altura das forças vivas da Nação.


Não há setor invulnerável. Todos são atingidos, em menor ou maior proporção, pela epidemia avassaladora. A premissa básica de um regime democrático consiste justamente no respeito à harmonia, autonomia e independência dos três poderes da República, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. E é exatamente o que inexiste no Brasil hodierno.


Como admitir um Executivo que interfere ostensivamente nos demais poderes? E, pior. Quando um ex-presidente interfere absurdamente não apenas nas escolhas de candidatos de seu partido, cassando quem não aprecia e impondo seus protegidos, como, por exemplo, em SP e no Recife, de uma forma ditatorial, como também procura intimidar integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, pressionando-os abusivamente, objetivando impor sua vontade, ao arrepio da lei.


O recente episódio da precoce propaganda eleitoral feita no programa de um popular apresentador de programas de TV, no SBT, pertencente, "por coincidência", é claro, a um ex-proprietário de um banco, salvo graças ao apoio decisivo da autoridade monetária, é revelador. O grupo Panamericano foi socorrido. O Banco Cruzeiro do Sul sofreu intervenção do Banco Central.


No Judiciário a intervenção é feita através da indicação dos membros das mais altas cortes do país. Na administração petista, foram nomeados, pelo antigo presidente, mais da metade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais de 2/3 dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a atual presidente nomeou mais dois. O Legislativo apenas aprova, sem tergiversar, as ordens recebidas.


Outro absurdo é flagrar a indecente disputa pela nomeação de cargos de todos os escalões do Executivo por parte de membros do Legislativo. É patética a briga entre os partidos da base aliada pelo botim. Não possuem sequer vergonha na cara.


Como pressupor a isenção dos comandos dos partidos políticos no cumprimento de suas respectivas funções constitucionais, se vivem a mendigar a nomeação de seus apadrinhados para cargos importantes, dotados do poder de nomear centenas de acólitos para cargos comissionados e com capacidade para decidir sobre dezenas de licitações de valores astronômicos. Caso não votem de acordo com as ordens emanadas do Planalto, seus indicados serão decapitados, com as consequências lógicas de ameaça à reeleição de nossos congressistas.


Em países mais democráticos, como os EUA, países europeus etc., é comum haver um presidente de um partido convivendo com uma maioria oposicionista em uma das casas do Congresso, ou até mesmo nas duas. Esta é a essência da Democracia. Cada decisão importante deverá ser negociada passo a passo, em função dos superiores interesses nacionais, e não por causa da nomeação do presidente de uma estatal.


O povo, inebriado pelo pão e circo, suporta tudo, sem protesto. Não há lideranças mais. As Instituições Nacionais vão sendo cooptadas uma a uma. Quase todos têm um preço. Passa a ser uma questão de atender ao que é imposto, seja na área financeira, ou em outra qualquer.


A omissão, a covardia, a cumplicidade, a leniência imperam. Inexiste oposição. Caso houvesse, com um mínimo de competência, o Brasil teria pelo menos o contraditório e a possibilidade de uma alternativa com propostas diferentes. O PT, caso fosse oposição neste momento, já teria levado não só esta administração como a anterior a nocaute. Por que ela não age? Afinal, a presidente atual foi eleita sem aprovação da maioria dos eleitores existentes, considerando-se as abstenções, votos brancos, nulos e no candidato derrotado no segundo turno.


A infra-estrutura econômico-social padece de graves carências, em especial nos importantes segmentos da saúde, da educação, da segurança e dos transportes. Como sonhar em ser a quinta economia do mundo (agora, com a alta do dólar, voltou a ser a sétima, teoricamente), com o baixo nível de qualidade da nossa força de trabalho, em todos os níveis? Com a falta de seriedade com a coisa pública? Com a inexistência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento?


E ainda com o grau de corrupção predominante em praticamente todos os setores da sociedade? Com o nó logístico? Com o péssimo exemplo transmitido pelas nossas "autoridades" e pelos meios de comunicação, interessados apenas em audiência e lucro, inteiramente descompromissados com os princípios morais e éticos de nossa civilização judaico-cristã? Com o revolver do passado, ignorando os "mal feitos" atuais?


Infelizmente, não temos a solução para esta problemática apresentada, mas julgamos ser nosso dever expor nossa opinião sobre esta anomia reinante, objetivando buscar a correção dos graves erros existentes, com o auxílio de todos aqueles insatisfeitos, como nós, com este estado de coisas e que ainda são possuidores de amor à Pátria, realmente comprometidos com os valores de nossos antepassados e com o bem estar de nossos descendentes.


Nosso Brasil não merece este triste e melancólico destino. Vamos combater o bom combate, enquanto ainda é tempo. Os tristes e graves exemplos provenientes do Oriente Médio são contundentes. A intervenção externa de potências estrangeiras em países soberanos, provocando a fragmentação deles, a desagregação social e o caos, com a irrupção de guerras civis, levando a "balcanização" de Estados antes autônomos, é preocupante para países como o Brasil, ricos em recursos naturais escassos no mundo e desprovidos de meios adequados de defesa.
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sexta-feira, 8 de junho de 2012

DEMOCRACIA DEGENERADA



Sérgio Alves de Oliveira


As recentes pesquisas de aprovação do Governo Federal em 77% (IBOPE) e 64% (DataFolha) mostram, com toda a clareza, a correção do vídeo amplamente divulgado na internet que trata dos 10 passos para se construir um país de idiotas. Talvez essa adjetivação seja um tanto forte e exagerada, mas que tem alguma procedência, não resta nenhuma dúvida.

A propalada “democracia” com que os contumazes delinquentes da política enchem o peito para justificar a ascensão ao poder, não é, nunca foi, e também nunca será uma verdadeira democracia. Trata-se ela de uma democracia deturpada, degenerada . Deixa, portanto de ser democracia. Hoje a democracia brasileira é uma nova versão da democracia originalmente imaginada por Aristóteles na “Política”. O grande filósofo classificava as formas de governo em PURAS e IMPURAS. As primeiras, as“puras”, seriam a MONARQUIA (governo de um só), a ARISTOCRACIA (governo dos melhores) e a DEMOCRACIA (governo do povo) ; as segundas, as“impuras”, seriam a TIRANIA, a OLIGARQUIA e a DEMAGOGIA, as quais seriam, segundo o pensador, a corrupção das formas puras antes enunciadas.

Mas Aristóteles somente abriu caminho para outros pensadores de primeira linha prosseguirem a trajetória dessa discussão. E foi Políbio (203 a.C—120 a.C), grande geógrafo e historiador da Grécia Antiga, quem falou pela primeira vez na democracia deturpada, que ele chamou de OCLOCRACIA. Mesmo adotando a classificação aristotélica das formas de governo, ele preferiu usar o termo “oclocracia” em lugar da “demagogia” imaginada por Aristóteles, ambas as expressões tendo em comum a degeneração da democracia,uma das formas puras de governo. Assim a oclocracia seria uma democracia meramente “formal”, desprovida de “substância”, sem essência, praticando-a a massa carente de consciência política, ignorante, alienada e portanto presa fácil de trapaceiros convincentes. Tanto que hoje nosso mundo particular é mais movido pela língua e pelos ouvidos do que pelo cérebro. Nem mesmo importa que eles, a língua e os ouvidos, estejam sempre à frente do cérebro. E isso ocorre nos negócios, na política , nas religiões e em muitas outras organizações humanas. Trocando em miúdos: o povo é dominado pela língua de uns poucos, que mais transmitem mentiras que verdades.

Assim é fácil explicar o domínio da política e de muitas “igrejas” que andam por aí, cujos pregadores enganam o povo para dele receber legitimidade, sempre prometendo em troca riquezas e ganhos sem trabalho, e assim mantendo a massa cativa. As promessas governamentais sobre os benefícios do pré-sal à sociedade, que nem começaram e nem se sabe ao certo se seriam “tanto”quanto dizem, são típicos exemplos. “Todo mundo ficará rico com o trabalho de meramente ficar olhando as riquezas caindo do céu”. O “papo”, sem dúvida, é de charlatão.

Falar mal dessa“democracia” é algo quase inconcebível, um pecado mortal no Sistema que nos domina. Nenhum político beneficiado por ela vai gostar. As “urnas”, segundo eles, legitimariam tal processo. E a democracia, por essa versão viciada, seria a vontade da maioria.

Se porventura aplicássemos a essa chamada democracia os princípios que norteiam os vícios de consentimento capazes de anular os atos jurídicos, certamente muitos dos resultados apontados pelas urnas da “justiça eleitoral” poderiam ser anulados. Típico exemplo é a própria Constituição de 88, feita por elementos eleitos sob o “prestígio” de uma farsa: a do Plano Cruzado. Farsa esta que se evidenciou tão logo passada a eleição do poder constituinte originário, quando tiveram que soltar os freios puxados até as eleições e o citado plano foi por água abaixo. Mas teria a justiça “peito” para enfrentar tais questões, já que ela também é parte desse processo? Teriam coragem para decretar a nulidade da Constituição, por vício de consentimento ? E mais: alguma instituição oficial paga pelo Estado e que teria essa atribuição tomou alguma providência no devido tempo? Como simples cidadão sul-brasileiro lhes garanto que não tomei nenhuma providência desse tipo porque a lei não me autoriza. Não teria legitimidade postulatória para ingressar em juízo. E quem tem não o faz.

Para comprovar o desastre da democ racia tupiniquim não é preciso apontar as falcatruas e corrupção em todos os níveis dos Tres Poderes e, portanto, as ilegalidades. Basta apontar as coisas “legais”. As “legalidades”. Recentemente saiu um estudo da organização “Transparência Brasil”, divulgado na internet e “surpreendentemente”, talvez por algum descuido, apresentado na Globo, no programa Bom Dia Brasil, dando conta que o custo brasileiro para sustentar o seu Congresso Nacional é infinitamente superior ao dos outros países, inclusive muito mais ricos e de primeiro mundo. Em alguns casos chega a 10 vezes mais. Os dados são encontrados em “vamosdivulgarsempena.wmv”. Vale a pena conferir.

O quadro do futuro próximo não é nada otimista. As coisas só tenderão a piorar. Quem produz riquezas recebe todo tipo de embaraços governamentais,principalmente de ordem tributária para sustentar uma máquina que manda e não produz absolutamente nada. Realmente é o fim quando os que produzem dependem dos que nada produzem e, como parasitas, sugam quase todas as riquezas produzidas na sociedade.

Só para lembrar: o governo tem base de apoio na própria oposição e paga muito bem por isso. E com a omissão dos que deveriam reagir, o país marcha célere para um regime absolutista muito semelhante ao nazi-fascismo que dominou a Europa com ajuda das suas “elites intelectuais”.

Claro que não basta criticar sem apresentar alternativas viáveis. Por isso toma corpo no SUL o sentimento da necessidade de emancipar-se do Brasil, criando país próprio. A convicção hoje reinante por aqui é que “o Brasil não deu certo”. O projeto “União Sul-Brasileira-USB”está em curso. E se pudermos ajudar nossos irmãos de outras regiões a tomarem caminhos semelhantes, contem com nosso apoio. Nossos problemas são iguais e têm o mesmo nome: “Unidade Brasil”.

Somente para prevenir argumentos em contrário, não seria válida a alegação que a democracia degenerada praticada no Brasil, ou seja, sua OCLOCRACIA, também estaria presente no SUL, como parte da pseudo-federação. Claro que isso é verdade. Ninguém nega. Entretanto esse resultado que a todos contamina resulta de uma “unidade” cujo comando está muito longe e comete suas falcatruas e safadezas “à distância”. Com o centro do poder mais perto, tanto em nível nacional, quanto relativos aos maiores poderes concedidos aos municípios, as coisas certamente mudariam. A “cara” dos safados estaria ao alcance da mão do eleitor .Cada um pensaria bem melhor na responsabilidade de escolha de representantes políticos encarregados de cuidarem do próprio chão sob controle direto. Seria o surgimento de uma verdadeira consciência política democrática. Portanto, a decapitação da oclocracia. Quem seriam, portanto, os verdadeiros patriotas ?

Sérgio Alves de Oliveira é sociólogo, advogado, membro fundador do GESUL — Grupo de Estudos Sul-Livre

DESMANCHE OU NOVO PACTO DA FEDERAÇÃO

SUL21 - Opinião Pública, 21/03/12 | 10:22

Sérgio Alves de Oliveira *


Correndo ao lado da propalada reforma tributária, a chamada revisão do pacto federativo é a que mais está na boca dos políticos em todos os níveis, principalmente estaduais e municipais. Não é nada difícil concluir que uma coisa está ligada à outra.

Sabe-se que do “bolo” tributário arrecadado, bem mais de metade fica com a União Federal, sendo as sobras divididas entre estados e municípios. O Brasil é federação somente no papel. Na prática é um estado unitário. Basta conferir essa verdade na própria Constituição.

Na verdade é utopia imaginar pudesse a União sustentar o enorme aparato administrativo e competências que hoje lhes são próprias, abrindo mão das suas receitas a favor dos estados e municípios. Significa dizer, portanto, que uma eventual redivisão de receitas, principalmente tributárias, jamais aumentaria o tamanho do bolo tributário. Isso diminuiria a receita da União e compensatoriamente aumentaria as dos estados e municípios.

Como, assim, a União poderia continuar honrando as suas obrigações financeiras e sustentando a sua máquina administrativa tão cara e de tamanho descomunal? Parece que nada resolveria passar para essas entidades político-administrativas inferiores as “obrigações” da União correspondentes aos recursos repassados. Assim os estados e municípios continuariam na “eme”. Talvez até piorasse suas situações.

Herdariam eles, por exemplo, folhas de pagamento milionárias que nem os países de primeiro mundo têm. Já que só por isso a receita do bolo tributário total certamente não aumentaria, restaria à União “incrementar” sua arrecadação tributária, para “compensar”as perdas havidas com as reformas, piorando muito uma situação já insustentável pela sociedade civil: o terrorismo tributário a que está sujeita.
Não há nenhuma viabilidade de reforma tributária nem de revisão do pacto federativo sem que ocorram medidas totalmente fora das cogitadas e das que se têm conhecimento. Talvez por algum “milagre”, sim. Mas estes são difíceis.

Esse papo de revisão do pacto federativo vem de tão longe que já encheu o saco. Em 1999 o então governador do RS, Olivio Dutra, batia muito nessa tecla. Eu era Assessor Jurídico da capacitada Secretária de Energia, Minas e Comunicações, Sra. Dilma Rousseff. Lá pelas “tantas” não me contive e mandei-lhe um documento formal dando “força” a meu governador por essa constante reclamação. Mas fui um pouquinho mais longe, propondo o simples rompimento com a federação e a fundação de um país próprio. É claro que a resposta espero-a até hoje.

Todos devem ter acompanhado pelos jornais mais sérios de outros Estados (exceto os do RS) os resultados das pesquisas feitas nas três capitais do Sul sobre a questão da separação dessa região. Venceu o SIM, para surpresa dos próprios separatistas, uma vez que nas capitais a receptividade da proposta é bem menos intensa que no interior.

Para que nunca se alegue que a proposta secessionista do Sul estaria contrariando a previsão constitucional brasileira de não poder ser abolida, através de emendas constitucionais, a FORMA FEDERATIVA DE ESTADO, lembro que em princípio o projeto da UNIÃO SUL-BRASILEIRA prevê a forma federativa de estado. Mas seria uma FEDERAÇÃO DE MUNICÍPIOS, não de Estados-Membros-Vassalos, atribuindo-se-lhes muito mais competências e recursos que as dos estados e municípios de hoje SOMADOS. Seria, assim, a inversão da lógica administrativa, bem salientada pelo Presidente do Movimento o Sul é o Meu País, Celso Deucher, em reportagem da Gazeta do Povo (PR) de 19.2.2012.

É verdade que na sua quase totalidade os políticos e todos os outros que mamam nas tetas dessa federação não querem, nem admitem discussão sobre essa alternativa. Mas também é verdade que apesar de alguns óbices previstos nas leis escritas em Brasília, inclusive a Constituição vigente, preceitua que TODO O PODER EMANA DO POVO. Significa dizer, o Povo tem inclusive soberania constituinte. Tem soberania para deliberar sobre a criação de um país próprio. São recursos que estão ocorrendo em várias partes do mundo. Não importa que os políticos e a própria Justiça sejam contra.

Chegou a hora, meu Povo Sul-Brasileiro…

* Sérgio Alves de Oliveira sociólogo, advogado e membro fundador do GESUL (Grupo de Estudos Sul Livre)

quinta-feira, 7 de junho de 2012

A VERDADEIRA FACE DA IDEOLOGIA

 
ZERO HORA, 07 de junho de 2012. ARTIGOS

José Hermilio Ribeiro Serpa, advogado, professor e ensaísta político


O jornal Zero Hora de 20 de maio publicou em página nobre um artigo assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que evoca o centenário do nascimento do militante e guerrilheiro comunista Apolônio Carvalho, enaltecendo sua biografia e elevando-o à condição de herói. Bem, cada um tem o herói de sua preferência: o religioso elegeria um mártir, o político um grande pensador ou estadista de feitos grandiosos; um tendente à atividade desviante teria como paradigma um ousado marginal, um celerado, capaz de feitos espetaculares em favor do crime.

Mas no caso do presidente Lula é surpreendente a exaltação da vida do personagem rememorado, com o patético título: “Vale a pena sonhar, Apolônio!”.

Ocorre que o presidente Lula sempre se disse católico e crente em Deus, chegando à indignação quando interpelado por Fernando Collor sobre se acreditava em Deus, no famoso debate que travaram na Rede Globo, na antevéspera do segundo turno da eleição de 1990. Lula respondeu: “Deus sabe que acredito nele”. Pois bem, entre os feitos de homenageado pelo ex-presidente articulista, está o fato de Apolônio Carvalho ter sido herói combatente da famosa Revolução Espanhola iniciada por uma Aliança Anarco-Comunista naquele país contra a monarquia e a Igreja Católica.

Houve, como se sabe, atrocidades, banditismo dos dois lados, mas os comunistas proibiram as atividades dos jesuítas quando estiveram no poder, incendiaram igrejas católicas, destruíram 20 mil templos, 6.861 religiosos católicos foram fuzilados, entre eles 12 bispos, 4.189 padres, 300 freiras, 2.363 monges. Ao lado dos comunistas, praticando esses atos de vindita e desumanidade contra seus desafetos cristãos, estava o elogiado brasileiro Apolônio Carvalho.

Esse mesmo “herói”, que era militar de carreira no Brasil, participou da famosa Intentona Comunista de 1935, que ceifou a vida de vários camaradas de farda na calada do noite em alguns quartéis do Norte. E, em 1962, discordando do líder comunista Luiz Carlos Prestes por considerá-lo “revisionista e social-democrata”, ajuda a criar o PC do B, partido de inspiração estalinista, passando a ser membro ativo dessa corrente comunista divergente da Internacional Marxista. Em 1979, assina ficha no PT, partido esse que se criou com a fusão de várias correntes marxistas, inclusive de sedizentes católicos da ex-AP – Ação Popular, que fazia uma simbiose do cristianismo com o marxismo.

Ser cristão-marxista é em si uma posição de difícil conciliação interna de consciência. Agora, exaltar quem ajudou a matar e dizimar católicos é incoerência inexplicável a quem se proclama cristão.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

QUEM SÃO OS ANIMAIS?

 
ZERO HORA 06 de junho de 2012 | N° 17092. ARTIGOS
 
Gilberto Jasper, jornalista


Li estarrecido em ZH sobre o projeto que tramita na Câmara Federal para definir o destino de animais de estimação em caso de divórcio, inclusive prevendo a presença de um juiz. A princípio julguei a iniciativa meritória. A cada passeio com meu cachorro maltês, constato o vertiginoso aumento do contingente de mascotes de todas as raças e tamanhos. A partir de uma reflexão mais acurada, no entanto, fui assaltado por uma constatação: a incapacidade crescente que temos de resolver nossos conflitos de forma amigável.

Esta tendência se acentua mais intensamente em nosso Estado. Basta uma visita a qualquer fórum, inclusive das mais pacatas comarcas. Tramitam cerca de 4,5 milhões de processos apenas na Justiça estadual. As propostas de estímulo à conciliação são criativas, modernas, mas insuficientes para fazer frente ao belicismo do nosso povo.

O Brasil padece do excesso de leis. A Constituição já está superada com seus milhares de artigos, muitos deles jamais regulamentados. Já se fala até na convocação de uma nova Constituinte para refazer nossa lei maior. Um político de vários mandatos na Capital costuma dizer que “se dependesse de leis, o Brasil seria igual à Suíça”, no que está coberto de razão.

Na questão dos mascotes, a dificuldade para o diálogo ganha um complicador: a afetividade, qualidade decantada em prosa e verso como característica positiva do nosso povo. Justamente o apego aos sentimentos nobres e o caráter cordato deveriam imperar na hora de decidir sobre o destino de cães, gatos, tartarugas, hamsters, papagaios, peixinhos dourados e outros animais.

Magistrados e servidores se desdobram para agilizar as decisões. Pequenos delitos ou desvios de comportamento impedem a celeridade do julgamento de questões fundamentais para o país. Somos todos importantes e por isso deveríamos respeitar nossos semelhantes e transigir com maior facilidade. O espírito coletivo deveria permear nossas atitudes, inclusive em conflitos.

Temos processos demais por termos sensibilidade de menos!

segunda-feira, 4 de junho de 2012

DIREITO DE DEFESA AGONIZA, MAS NÃO MORRE

FÁBIO TOFIC SIMANTOB, ADVOGADO CRIMINALISTA,  O Estado de S.Paulo, 04/06/2012
 
A história da advocacia criminal é a história da perseguição aos advogados e das tentativas de acovardar a profissão. É célebre a frase com que Nicolas Berryer costumava iniciar suas defesas no tribunal do terror revolucionário: "Trago à convenção a verdade e a minha cabeça; poderão dispor da segunda, mas só depois de ouvir a primeira".

Malfalado, achincalhado e colocado na mesma vala comum de seus clientes, vítima de agressões em razão do mero ofício, o advogado foi dos poucos que, ao longo da História, saíram em defesa dos oprimidos e perseguidos, não importando a classe social a que pertencessem.

Quando a opinião pública se voltou contra os judeus na França, foi um advogado - sem falar em Émile Zola com o J'accuse - que saiu em defesa de Alfred Dreyfus para provar que o borderô usado contra ele era falso. Graças à atuação de advogados, muitas vezes sem ganhar nem um tostão, milhares de presos políticos escaparam das masmorras brasileiras durante a ditadura militar, mesmo correndo o risco de serem confundidos com a militância política de seus clientes.

Quando as ideologias tomavam conta do mundo, Rui Barbosa respondeu a uma consulta formulada pelo amigo Evaristo de Moraes. Numa carta intitulada O dever do advogado aconselhou o famoso rábula, seu correligionário, a aceitar a defesa criminal de Mendes Tavares, então antagonista do civilismo liderado por Rui, por considerar que o múnus do advogado criminal está acima das disputas políticas.

Nessa famosa missiva, o mestre Rui Barbosa assim dizia ao amigo Evaristo de Moraes: "Recuar ante a objeção de que o acusado é 'indigno de defesa' era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas".
Partidário da mesma opinião, após o levante comunista de 1935, Sobral Pinto, conhecido por suas convicções católicas e anticomunistas, aceitou defender Luiz Carlos Prestes, inimigo número um de Getúlio Vargas.

Bem pagos ou não, os advogados nunca arredaram pé de seu mister de sair na defesa intransigente dos direitos do réu. Basta, porém, a acusação contra determinado réu acender uma pequena fagulha de ódio na opinião pública para que imediatamente os inimigos das liberdades voltem a incendiar a imagem do advogado criminal.

A isso se prestou, na semana passada, Manoel Pestana, procurador da República em Porto Alegre, que, num ato de populismo que lembra o caudilhismo dos pampas, buscou torpedear seus adversários de tribuna, os advogados, e especificamente o advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, demonstrando todo o rancor e o ressentimento que ainda persiste na alma de alguns figadais inimigos do Estado Democrático de Direito. A proposta concreta do procurador Pestana é a seguinte: quando o advogado cobra honorários de alguém acusado de enriquecer ilicitamente, os valores recebidos são ilícitos e, portanto, configuram receptação culposa. Receptação culposa é a conduta, prevista no artigo 180 do Código Penal, de "adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso".
Equiparar os honorários do advogado ao crime de receptação culposa é o mesmo que igualar espelho de tomada de luz a focinho de porco. Somente a olhos tacanhos, míopes e estrábicos, ambos poderão ser colocados na mesma vala. Como técnico do Direito, Pestana sabe ou deveria saber disso; mas como instrumento de sedição, a estratégia funciona bem.

A proposta é tão demagógica e sediciosa que, se o procurador quisesse mesmo levá-la a ferro e fogo, deveria mandar incinerar todo o dinheiro que o grupo de Cachoeira transferiu para os cofres públicos nos últimos anos, por meio do pagamento de taxas, impostos, etc., valores usados para pagar quiçá o próprio salário do procurador ou de seus colegas de Ministério Público.

Bazófia! A proposta esconde objetivo claro: acovardar e desmoralizar a advocacia e fulminar, assim, o sacrossanto direito de defesa dos acusados! Se Cachoeira, pivô do motim que o procurador insufla contra os advogados, de fato cometeu os crimes pelos quais responde na Justiça, uma coisa é certa: a culpa disso não é do advogado dele! Por trás da panfletária ode à criminalização da advocacia escondem-se o vetusto desrespeito à ordem jurídica estabelecida, a antipatia pelo direito de defesa, o espírito punitivista totalitário e avesso aos direitos e garantias individuais do homem.

Se quisermos falar de honorários, teremos de voltar nossos olhos para outras mazelas da Justiça, como as condições degradantes da esmagadora maioria dos advogados humildes deste país, que se acotovelam nas apinhadas salas da OAB instaladas nos próprios Fóruns, causídicos que recebem salários de fome para defender seus clientes. Pior que isso, por uma razão que até hoje ninguém explica, os salários pagos a acusadores públicos são substancialmente maiores do que os pagos aos defensores públicos, um sintoma bastante evidente do desprezo pelo direito de defesa neste país.

Advogados e membros do Ministério Público não são inimigos, são apenas adversários processuais num caso concreto. Irmanam-se, no entanto, num mister mais nobre: o engrandecimento da Justiça. Ainda mais por esse motivo, a iniciativa de um procurador da República de atacar o advogado em razão apenas da causa que ele defende cria antagonismos indesejáveis entre as duas carreiras - a advocacia e o Ministério Público -, além de não servir a nenhum propósito útil de aperfeiçoamento das instituições democráticas.

sábado, 2 de junho de 2012

BRASIL ANO 2012: O MAIS VIOLENTO PARA JORNALISTAS

 

Em dez anos, 2012 já é o ano mais violento para jornalistas

Desde a execução de Tim Lopes, em 2002, 21 profissionais foram assassinados, 4 deles até maio


Gustavo Villas Boas, do estadão.com.br, 01/06/2012
 
SÃO PAULO - Em apenas cinco meses, 2012 já é o mais violento para jornalistas brasileiros desde o assassinato de Tim Lopes, cuja morte completa dez anos hoje. Conforme a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), quatro profissionais foram mortos no País em crimes relacionados ao exercício da atividade, mesmo número registrado em todo o ano de 2011.
As oito mortes neste último ano e meio totalizam quase 40% dos 21 assassinatos de jornalistas cometidos desde 2002, ano da execução, por traficantes, do jornalista da TV Globo no Complexo do Alemão, no Rio.

“É uma ameaça à liberdade de expressão. Quando se cala um jornalista quem sofre é a sociedade”, diz o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, organização criada no mesmo ano da morte de Tim Lopes.

Na quinta e na sexta-feira, a entidade esteve à frente de um seminário que debateu a cobertura em situações de risco. “A violência, no País, tem naturezas distintas: há traficantes de atacado na fronteira e tiroteios nas favelas do Rio.” Mas, ressalta, há uma ameaça menos visível: crimes políticos cometidos em pequenas cidades. “Os quatro jornalistas mortos neste ano foram vítimas de crimes desse tipo.”

Para Moreira, o debate avançou, mas precisa amadurecer. Diz que é imprescindível mandar repórteres para a guerra ou para observar a ocupação de uma favela, mas, além do planejamento da segurança, é preciso uma cultura de avaliação de riscos. “É uma visão deturpada achar que segurança é não fazer a matéria.”
Unesco. Moreira diz que o Brasil é um país violento para os profissionais de imprensa. Lembra que o Instituto Internacional de Segurança da Notícia (Insi, na sigla em inglês) coloca, em 2012, o Brasil como o terceiro pior país para jornalistas, à frente apenas de Nigéria e Síria. Por isso, critica a posição do governo brasileiro, que, no fim de março, derrubou, numa reunião da Unesco em Paris, o texto de um novo Plano de Ação da ONU sobre Segurança dos Jornalistas. À época, o Itamaraty afirmou que não é contra o plano, mas o rejeitava devido a procedimentos irregulares.

O veto levou entidades ligadas à imprensa a protestar. Em reunião com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, representantes de órgãos como a Associação Nacional de Jornais e a Abraji ouviram o compromisso de o governo criar um observatório de violência contra jornalistas. Tal ideia ressurgiu em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 28.

Além do observatório, a audiência debateu a proposta de federalização de crimes contra jornalistas, com apuração pela Polícia Federal, em locais onde houver pressão contrária à apuração.