Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

PRESIDENTE DA COLÔMBIA MILITARIZA BOGOTÁ POR CAUSA DE PROTESTOS

CORREIO DO POVO, 30/08/2013 14:25

Diante de protestos, Juan Manuel Santos Santos ordena militarização de Bogotá. Ao menos 50 mil soldados foram mobilizados pelo governo colombiano



Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos Santos, ordenou a militarização de Bogotá
Crédito: Eitan Abramovich / AFP / CP


O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, ordenou a militarização de Bogotá e mobilizou cerca de 50 mil soldados nas estradas do país para garantir a mobilidade, afetada por protestos de camponeses que acontecem há 12 dias, anunciou a presidência. "Ontem mesmo (quinta-feira), à noite, ordenei a militarização de Bogotá e assim o farei a partir de hoje em qualquer município ou zona onde seja necessária a presença de nossos soldados (...) e ordenei esta madrugada que sejam mobilizados 50 mil homens de nossas forças militares nas estradas do país para ajudar na mobilidade", afirmou Santos em um discurso por rádio e televisão transmitidos nesta sexta-feira.

O presidente informou que nos distúrbios de quinta-feira duas pessoas morreram. "A militarização de Bogotá significa que os soldados realizarão trabalhos de patrulhamento em coordenação com a polícia", explicou um porta-voz da prefeitura da cidade.

Apesar de na véspera o ministro da Defesa Juan Carlos Pinzón responsabilizar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) pelos distúrbios registrados em Bogotá, Santos se absteve nesta sexta-feira de mencionar a guerrilha, com a qual negocia um processo de paz.

Em compensação, o presidente acusou o movimento político Marcha Patriótica, da esquerda radical. "O movimento Marcha Patriótica visa nos levar a uma situação sem saída para nos impor sua própria agenda. Não se interessam pelos camponeses", declarou. "É inaceitável que as ações de alguns afetem de maneira grave a vida da maioria", enfatizou Santos, ao oferecer recompensas por informações que leve a prisao dos responsáveis pelos distúrbios.

Também pediu aos negociadores do governo que tratam com os camponeses na cidade andina de Tunja (150 km de Bogotá) que voltem para a capital e deixem as propostas oficiais sobre a mesa. "Mantemos toda a disposição para o diálogo com os verdadeiros camponeses", enfatizou.

Depois desse anúncio, os líderes camponeses iniciaram uma reunião de balanço para determinar futuras ações, segundo Eberto Díaz, porta-voz da Mesa de Interlocução Agrária (MIA), que organiza os protestos. Os camponeses realizam manifestações desde 19 de agosto com bloqueios nas principais estradas para exigir ajudas econômicas para a atividade agrícola, que alegam estar prejudicadas com a entrada em vigor de vários tratados de livre comércio, em particular com os Estados Unidos.

Protestos

Milhares de pessoas se manifestaram nessa quinta-feira nas principais cidades da Colômbia para apoiar os camponeses, em passeatas que terminaram com cenas de violência em Bogotá e Medellín. Em Bogotá, trabalhadores, estudantes e profissionais da saúde ocuparam a Praça Bolívar, no centro da capital, onde a polícia de choque reprimiu os manifestantes.

Segundo o ministro da Defesa, 37 policiais ficaram feridos nos protestos, em todo o país, incluindo três agentes baleados em Soacha, subúrbio de Bogotá. "Está claro que aqui não há inocentes: são vândalos, criminosos a serviço de interesses obscuros, certamente a serviço dos terroristas das Farc", disse Pinzón em referência à guerrilha colombiana.

O protesto, que começou pacífico na capital, degenerou no final da tarde, quando manifestantes e policiais se enfrentaram, o que destruiu as vidraças de várias agências bancárias e lojas. Grupos de encapuzados atacaram os policiais com vidros quebrados, paus e pedras. A polícia reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

O ministro do Interior, Fernando Carrillo, atribuiu os incidentes a "vândalos que não são camponeses". Em Medellín, segunda principal cidade da Colômbia, o protesto terminou em confronto entre policiais e manifestantes, e dois jornalistas foram agredidos pela polícia. No total, ocorreram 48 protestos, em todo o país.



Fonte:


A FALTA DE QUALIDADE NO BRASIL


ZERO HORA 30 de agosto de 2013 | N° 17538

ARTIGOS

Eduardo V. C. Guaragna*


Muito se tem dito que a qualidade é algo do passado. Que foi o impulso do Japão após a II Grande Guerra, mas que agora é uma commodity, ou seja, não é diferencial no mundo de hoje que demanda por maior sofisticação para competir no mercado etc. Uma forma bem simples de mostrar esse engano está no fato de que todo dia percebemos uma série de problemas, absurdos, e não os enxergamos sob a ótica da qualidade. Vamos a alguns exemplos nossos, aqui da nossa terra: nesta época do ano a neblina impede a decolagem e a aterrissagem no aeroporto Salgado Filho, ou provoca atrasos com consequências em uma série de atividades e na própria economia. O que isso tem a ver com qualidade? Tudo.

Aqui, a primeira falha está na não prevenção do problema. Qualidade começa na prevenção. O que fazer para prevenir? Investir em tecnologias que permitem minimizar ou até mesmo solucionar de vez o problema da neblina e, é claro, treinar as pessoas para o melhor uso do sistema. Simples mas importante. Há algum tempo, tivemos o problema da adulteração do leite. Foi por falta de prevenção? Não necessariamente, pois há normas, padrões etc. que definem os parâmetros aceitáveis no leite. Com certeza, houve falha na avaliação, no controle sobre o produto, na rastreabilidade da cadeia do leite. Então, a avaliação ou inspeção também é parte da qualidade. Isso poderia ter prevenido a má intenção dos infratores. O pior é que sempre há desdobramentos posteriores, ou seja, a falta de prevenção e avaliação tende a se refletir em perdas reais que podem ser internas à organização ou a seus clientes, sociedade e outras partes envolvidas.

Educação, tema complexo, mas fundamental. Quando uma escola ensina seus alunos, é esperado que os mesmos demonstrem ter aprendido. Durante todo um ano, recursos humanos, materiais e financeiros são colocados a serviço deste objetivo. Mas o que acontece quando há evasão ou a não aprendizagem? Há perdas que se costuma dizer por falha interna, ou seja, algo no processo de aprendizagem (nesse caso) não funcionou de acordo. Mais uma vez os desdobramentos de uma falha interna podem se traduzir em perdas para a sociedade. É tão importante isso, que a Toyota há mais de 40 anos definiu que qualquer operador de fábrica possa parar a linha de produção caso observe a existência de uma falha no processo produtivo do automóvel, no momento de sua fabricação. Isso visa impedir a propagação da falha.

Por fim, temos situações em que a prevenção, a avaliação e a falha interna não foram percebidas e o problema se manifesta diretamente na sociedade, no cliente, na comunidade. É a chamada falha externa. Exemplo típico são os recalls de automóveis. Imaginem o que custa um recall. Muitas vezes mais do que qualquer investimento na melhoria da prevenção. É a falta de qualidade por excelência. Bem, então, o que podemos fazer? Fala-se tanto no padrão Fifa, não é? Padrão, esta é a palavra-chave. Muitas vezes vista como uma forma de engessamento ou de burocracia. Não, padrões inteligentes possibilitam fazer mais com menos, repetir o bom desempenho, melhorar o desempenho para níveis superiores e, no nível de maior maturidade, alavancar a inovação pelo domínio do conhecimento adquirido com sua prática, criando outro padrão, se for o caso. Um bom padrão se preocupa com prevenção e avaliação nos pontos críticos de forma a minimizar as falhas, além de orientar a correta execução do que precisa ser feito. A qualidade está em tudo. Infelizmente, só a temos percebido quando da sua falta. Precisamos mais do que nunca de qualidade no Brasil. Mais do que imaginamos. Pense nisso.

*Engenheiro, mestre em Administração, diretor do PGQP, membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

A MATEMÁTICA DO ALTRUISMO

ZERO HORA 24 de agosto de 2013 | N° 17532

NÓS E OS OUTROS

Singer discute a consciência do dever moral de cada um para com o outro



Num congresso de bioética realizado há alguns anos em Brasília, em que depois levaram Peter Singer, vegetariano convicto (cujas ideias inspiraram o filme australiano Babe, o Porquinho Atrapalhado), a comer na churrascaria Porcão, vimos como ele aceitava de modo singelo ser fotografado junto a seus leitores de nosso continente. Minha filha bióloga, interessada em bioética, quis fotografar-nos também. Como pretexto, perguntei ao filósofo australiano se sua proposta, de que 10% do que possuímos deveria, por uma obrigação moral, ser doado a pessoas que estejam em condições econômicas mais precárias, seria mesmo de 10%, ao pé da letra. Pergunta simples e objetiva, que podia ser respondida no claro idioma alemão, que ali utilizamos. Como eu esperava, replicou que podia ser também nove ou onze por cento, pois o importante não era o número, mas o sentido de obrigação. Confirmei assim, de viva voz ou em primeira mão, uma tese tão simples quanto prenhe de consequências: se todos, ricos ou pobres, dedicassem a décima parte de suas posses aos mais necessitados, todo mundo viveria muito melhor, ninguém ficando realmente pior, pois todos manteriam seus 90%.

Acontece que nem todos compreendem esta matemática tão simples que nos levaria a ajudar os outros “without major sacrifices”, isto é, sem sacrifícios de monta. No livro Princípios de Ética Biomédica, de Beauchamp & Childress, bíblia dos Kennedianos de Georgetown, obra mestra do “principialismo”, os autores descobriram uma outra matemática, acreditando, por suas contas, que tal medida prejudicaria gravemente a alguns (os mais pobres – ou os mais ricos?), e o dizem, inclusive, após terem citado por extenso a bela parábola do Bom Samaritano! Tudo se passa como se os dois autores daquela universidade jesuíta tivessem copiado e colado a parábola sem lê-la. No livro deles, é dito com todas as letras que, se um ônibus parasse junto a um acidente de trânsito e os passageiros vissem um acidentado precisando de socorro, um médico que viajasse no coletivo não teria uma obrigação maior de ajudá-lo do que um advogado ou um estudante. À luz do contratualismo dos americanos, a obrigação médica só valeria depois de estabelecida uma relação de tipo profissional! Talvez por isso o Prof. Pellegrino, colega deles, mas com outra visão, propunha que se redefinisse o profissionalismo...

Por suas origens familiares (com três avós nos campos de concentração), Singer está vinculado a uma inspiração bíblica, e ele vê os seres humanos como iguais e companheiros de viagem. Sempre esteve menos preocupado com nossas diferenças frente aos animais não humanos, e mais com os aspectos que temos em comum, nós humanos, entre nós, e nós humanos com os não humanos, que fazem parte também de nosso mundo (ou da criação). Prefere defender a vida dos que estão a morrer de fome e querem viver, em vez de insistir numa obrigação de prolongar a vida de quem não quer mais viver, ou em vez de se por a condenar jovens que de alguma maneira são levadas, pelas misérias da vida, a abortar. Por isso tenta repensar a vida e a morte.

O que lhe interessa é a consciência de um dever moral: devemos sim, podendo, ajudar os outros. O modo e a motivação imediata não são as questões mais importantes para sua filosofia de tipo utilitarista: o resultado é o que mais interessa, um mundo melhor, com menos sofrimento. A diminuição real do sofrimento importa mais do que a pureza da intenção, ao menos numa condição de calamidade mundial como a nossa, se olhamos um pouco mais para longe. Até o papa Francisco fez um aceno nesta direção, em sua entrevista recente no Rio de Janeiro: se há crianças sem comida e sem escola, o que interessa, em primeiro lugar, é que tenham comida e tenham escola (se é dos católicos, dos evangélicos, dos judeus, isto interessa menos ao atual papa).

Mas algum leitor pode achar que um professor de Filosofia, de Ética ou de Bioética deveria manter maior distância em relação à Bíblia, ao Papa e à religião. Sem problemas: apelemos para um grande e inquestionável filósofo, apelemos para a moral kantiana! Como muitos sabem, a distância entre os utilitaristas, preocupados com o sofrimento, a felicidade e o resultado até quantitativo (“a maior felicidade possível para o maior número possível de pessoas”) e, por outro lado, o rigorismo da vontade boa de um Kant, é imensa. O que interessa, para Kant, é que cumpramos nosso dever, e se os resultados concretos e históricos de nossas ações bem intencionadas não dependem totalmente de nós, então não deveríamos nos preocupar com este aspecto. Kierkegaard, na mesma linha, mas radicalizando um dever de amar – que valeria para Kant só como um amor prático, não ligado a paixões –, diz até que se um ladrão roubasse do templo a esmolinha da pobre viúva, mesmo assim ela ainda teria sido a que deu mais, pois dera tudo o que tinha (talvez mais do que o dízimo defendido por Singer).

Kant, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, nos brinda com quatro exemplos do que seriam deveres a cumprir. E o quarto trata da ajuda aos demais. Em termos puramente racionais, ele supõe que o mundo não acabaria se ninguém ajudasse ninguém, se imperasse um egoísmo do cada um por si, mas um egoísmo franco e sem hipocrisia. Só que, diz então Kant, não é possível querermos ver proibida por lei a mão estendida ao outro, pois ninguém desejaria viver num mundo assim. Ele conclui então que devemos ajudar os necessitados, se o pudermos sem sacrifícios que criassem um mal maior no mundo. É bem por aí que vai a lógica da ética de Singer. Sacrifícios precisam ser feitos, mas há que ponderá-los: conforme um exemplo seu, se um professor se dirige à escola e vê uma criança se afogando num chafariz, pode e deve ajudar, mesmo que com isso venha a molhar um pouco as suas roupas. Deixar a criança sem o auxílio provocaria um mal muito maior. Vemos que a filosofia pode ser séria e profunda sem precisar ser complicada. É outra lição que Peter Singer nos dá.

ALVARO VALLS | PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA DA UNISINOS

PETER SINGER E A COMUNIDADE MORAL AMPLIADA


ZERO HORA 24 de agosto de 2013 | N° 17532

TEORIA E PRÁXIS

Filósofo australiano aborda questões controversas como aborto, eutanásia, desobediência civil e direitos dos animais



Certamente Peter Singer está entre os filósofos que, como Kwame Anthony Appiah, conseguiram muito atrair a atenção do público leigo, tanto de seus países como de muitos outros, onde suas obras tornaram-se conhecidas e traduzidas. Sua atuação foi importante tanto em termos acadêmicos como em termos sociais. Menciono em particular o seu papel na fundação da revista internacional Bioethics e o apoio para a criação da International Association of Bioethics (1992).

Singer nasceu em Melbourne (Austrália) em 1946. Filho de pais austríacos de origem judaica, imigrantes que chegaram ao novo país em 1938, fugindo da anexação nazista da Áustria. O pai, que vivia da comercialização de café, levou algum tempo para dar o sustento que queria para sua família, pois os australianos estavam habituados a tomar chá. Neste ínterim, sua mãe, formada pela escola médica de Viena, pôde trabalhar – após ser aprovada nos duros exames para obter a licença para exercer a profissão na Austrália – e, ao contrário de muitas mulheres de sua época, prover o sustento da família na “nova terra”.

A partir da autobiografia de Peter Singer se pode afirmar que sua verdadeira carreira filosófica começou em Oxford (Reino Unido), após ter concluído o seu curso superior em Arts/Law em Melbourne. Em Oxford, onde chegou em outubro de 1969, ele conheceu e estudou com importantes nomes da filosofia, como A. J. Ayer (1910 – 1989), Stuart Hampshire (1914 – 2004), P. F. Strawson (1919 – 2006), figuras dominantes na época no campo da lógica e da metafísica. Sua formação foi determinada também por outros professores de enorme influência na filosofia contemporânea, como R. M. Hare (1919 – 2002), H. L. Hart (1907 – 1992), Sir Isaiah Berlin (1909 – 1997), John Plamenatz (1912 – 1975), Antony Quinton (1925 – 2010), Gareth Evans (1946 – 1980), Derek Parfit e Jonathan Glover, que se dedicaram muito à filosofia moral e política.

Nos anos em que esteve em Oxford, o tratamento eticamente injustificado dado aos animais pelo homem e a fome no mundo tornaram-se temas da reflexão de Singer no nível filosófico. Posteriormente, ele abordou vários problemas morais tais como: o valor moral da vida e o morrer; o aborto; a eutanásia; a alimentação; o meio ambiente; a democracia e a desobediência civil; a discriminação, entre outros. Singer construiu seus argumentos com consistência lógica e clareza como uma filosofia prática ou “ética aplicada”.

Vejamos brevemente alguns elementos dela. Primeiro, Singer procura limpar o terreno. Para isso, diz que sua ética não é religiosa. Ele refuta, também, outros pontos de vista sobre a moralidade. Não concorda, por exemplo, com o ponto de vista relativista, que afirma que nossos valores são absolutamente relativos às nossas culturas. Rejeita igualmente o “subjetivismo”, que assevera que nossos pontos de vista morais são sempre tão pessoais que a discussão sobre o que é “bom” ou “certo” moralmente estaria restrita às nossas opiniões pessoais particulares. Neste caso, nossas ideias morais seriam como o “gosto” (estético): ficariam restritas puramente ao domínio individual, de modo que, quando duas pessoas dialogam sobre assuntos morais, elas de fato expressam seus pontos de vista, mas não pretendem jamais chegar seriamente a uma conclusão sobre o que justamente “deve” ser feito. Tudo se passa como se cada um “respeitasse” a opinião alheia a ponto dos temas nem poderem ser objetos de discussão. Seria como o diálogo de um gremista e um colorado.

Singer não aceita também o emotivismo, que advoga que as nossas atitudes morais de expressar louvor ou censura para os atos de agentes humanos (socialmente inseridos) são apenas formas emocionais de expressar a nossa aceitação ou discordância com as atitudes dos outros. Seria como bater palmas para o que é bom ou vaiar, para expressar o mal. Os emotivistas como Ayer, entretanto, não concordam com os subjetivistas.

Realizada esta tarefa, Singer identificou que em algumas das teorias morais há uma característica comum importante. Ela reside no fato de que para julgarmos moralmente os atos dos outros precisamos de um ponto de vista que transcenda o nosso olhar subjetivo, ou pessoal. Este olhar é o que nos permite nos imaginar em uma perspectiva universal, saindo-se do olhar parcial, pessoal, para o mais imparcial ou impessoal. Esse aspecto, nós sinalizamos aos outros, pela linguagem. Assim, dizemos: “Fulano(a), te coloca no lugar dele(a); quem não faria o mesmo [a mesma ação moral] no lugar dele”?

Singer desenvolveu, por fim, sua própria teoria moral. Ela parte de um princípio chave, o “princípio da igual consideração de interesses”. Devemos entender este princípio admitindo-se que todos agentes humanos e alguns não-humanos têm interesses. O interesse básico, para Singer, resgatando um aspecto da teoria moral de Bentham (1748 – 1832), seria o de aumentar o prazer e reduzir a dor e o sofrimento. Os seres que sentem dor possuem sistema nervoso central e, por isso, foram chamados de seres sencientes.

Ora, o princípio da igual consideração de interesses indica que devemos, se quisermos agir moralmente, considerar igualmente os interesses de todos os seres vivos (homens e animais) sencientes. O interesse inclui tudo aquilo que as pessoas desejam ou preferem. Tal princípio, então, nos leva a ter que ampliar o grupo de indivíduos que fazem parte do conjunto dos indivíduos moralmente relevantes. A este se dá o nome de comunidade moral. Aos indivíduos de uma comunidade moral se dá o nome de pessoas.

Assim, em uma decisão ética, os interesses de uns devem ser compatíveis com os dos outros. Em circunstâncias incomuns, por consequência, é preciso optar pela alternativa de ação cujos resultados maximizem os interesses (ou preferências) de todos os envolvidos.

O pensamento de Singer, evidentemente, foi sempre objeto de controvérsias. Uma delas diz respeito à ampliação da comunidade moral. Deixo ao leitor a dúvida. Será que animais não humanos sencientes realmente podem ser aceitos nesta comunidade, antes limitada apenas aos homens?

RICARDO BINS DI NAPOLI | PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA DA UFSM

NÃO ME IMPORTEI



26 de agosto de 2013 18:37


Intertexto – Bertold Brecht (1898-1956)


Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.


Mandado por Alberto Afonso Landa Camargo



APÓS UM ANO NA EMBAIXADA, SENADOR OPOSICIONISTA BOLIVIANO É TRAZIDO AO BRASIL

G1 MUNDO - 26/08/2013 13h14

Saída do senador Roger Pinto foi caso 'grave', diz chanceler da Bolívia. Choquehuanca disse que pediu explicações oficiais ao governo brasileiro. Oposicionista ao governo Evo Morales foi trazido ao Brasil sem autorização.

Do G1, em São Paulo



David Choquehuanca , chanceler da Bolívia, dá entrevista nesta segunda-feira (26) em La Paz (Foto: AFP)

O governo da Bolívia qualificou nesta segunda-feira (26) de "grave" a saída "subreptícia" do senador Roger Pinto Molina do território do país e pediu explicações oficiais ao governo brasileiro.



Segundo o governo boliviano, o incidente viola leis nacionais e internacionais.

Em entrevista, o ministro de Relações Exteriores, David Choquehuanca, disse que vai entregar uma nota à representação diplomática brasileira na Bolívia em que expressa sua "profunda preocupação pela transgressão do princípio de reciprocidade e cortesia internacional".

"Por nenhum motivo ele poderia sair sem salvo conduto", disse Choquehuanca, afirmando que isso está estabelecido em uma convenção da ONU.

Ele assegurou que foram violados os mecanismos de cooperação que existem entre os estados.

"Por isso, na nota, solicitamos formalmente às autoridades do Brasil explicações", disse. "Têm que explicar. Há várias versões, várias afirmações em vários meios de comunicação. Nós precisamos que expliquem formalmente, a comunidade boliviana e a comunidade internacional precisam sabem como sucederam os fatos e se foram violadas normais internacionais."



O chanceler boliviano qualificou o incidente de "grave" porque, no seu entendimento, não é possível que, sob o amparo da imunidade diplomática, sejam transgredidas normas nacionais e internacionais, "facilitando, nesse caso, a fuga, a saída irregular do senador Pinto".

Choquehuanca disse que a situação pode se tornar um precedente ruim porque, "amparados na imunidade diplomática", funcionários poderiam transportar drogas, armas ou pessoas.

O senador Roger Pinto chegou no domingo (25) a Brasília após deixar La Paz com um carro da Embaixada brasileira. O senador estava asilado na embaixada brasileira na Bolvia havia mais de um ano, alegando perseguição política do governo Evo Morales.

Roger Pinto saiu da Embaixada brasileira em La Paz às 15h da sexta-feira (23). Foram usados dois carros da representação brasileira. O da frente, com fuzileiros navais, fazia a segurança do outro veículo, que trazia o senador boliviano ao lado do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, encarregado de negócios da representação. Foram percorridos 1.600 km em direção a Corumbá (MS). A viagem até a fronteira durou 22 horas.

Na chegada ao Brasil, Roger Pinto disse que fez "boa viagem". "Devo agradecer a todo o Brasil e suas autoridades”.

Questionado se temia o fato de ter vindo ao Brasil sem a Bolívia conceder salvo-conduto, documento que garante o livre trânsito em determinado território, e se isso podia atrapalhar as negociações para asilo político, Pinto preferiu não responder e disse "esperar um momento oportuno" para falar, "uma vez que conheça a decisão das autoridades". "Espero que continue meu asilo, eu tenho asilo e espero que continue", afirmou.

Neste domingo, a ministra boliviana da Comunicação, Amanda Davila, disse que a ida do senador boliviano ao Brasil não afetará as relações com o país. "Este caso não afeta as relações com o Brasil. Relações entre a Bolívia e o Brasil são mantidas em uma situação de absoluta cordialidade e respeito", disse a ministra, numa conferência de imprensa no Palácio do Governo da Bolívia.

No sábado (24), Amanda havia dito que se Pinto não estivesse mais na Bolívia, ele deixaria de ter status de refugiado e passaria a ser considerado "foragido da Justiça, sujeito à extradição".

Pareceres contrários
Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Itamaraty se posicionaram contra a ajuda ao senador boliviano Roger Pinto, que queria deixar a Bolívia rumo ao Brasil. As informações prestadas pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, estão inclusas nos pareceres e balizaram posicionamentos da AGU e da PGR encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação apresentada pelo político boliviano.

No processo protocolado no dia 16 de maio no STF, a defesa do senador questionou a atuação do governo brasileiro na resolução de seu caso e pediu um carro para deixar a Bolívia. O advogado Tibúrcio Peña afirmou que o senador teve direito de circulação restrito e que não podia ter contatos externos por determinação do governo brasileiro. O documento cita ainda que o Itamaraty, órgão do governo que negocia a situação do senador, agia com "inércia", contrariando tratados internacionais.
saiba mais

Acionadas pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus pedido pela defesa de Pinto, a AGU e a PGR se manifestaram contra possibilidade de governo brasileiro conceder carro diplomático ao senador com base em informações do Itamaraty. Marco Aurélio informou ao G1 neste domingo (25) que vai arquivar o processo porque houve "perda de objeto".

"Com a vinda do senador para o Brasil, o objeto está prejudicado, já que o habeas corpus pedia a saída da Bolívia", disse.

O secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, informou à AGU que a vinda de Roger Pinto sem o salvo-conduto poderia “anular o efeito prático do asilo”.

“Uma decisão que determine a saída do senador Roger Pinto Molina da Embaixada sem a concessão de salvo-conduto e de garantias de segurança pelas autoridades bolivianas, por sua vez, impossibilitaria o Brasil de conceder qualquer forma de proteção jurídica ao senador, tornando sem qualquer efeito prático o asilo diplomático concedido, que desapareceria ipso facto”, diz no parecer da AGU.

Neste domingo, o Ministério das Relações Exteriores informou, por meio de nota, que abrirá inquérito para apurar as circunstâncias da transferência para o Brasil do senador senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado havia mais de um ano na embaixada brasileira em La Paz.

Segundo a AGU, o governo brasileiro não podia conceder carro diplomático, uma vez que há decisões da Justiça boliviana restringindo a possibilidade de o senador deixar o país.

"Os pedidos formulados pelo impetrante não são juridicamente possíveis, isto é, se o governo brasileiro propiciar ao paciente o veículo requerido para que possa sair da Bolívia, estaríamos violando a ordem internacional, descumprindo decisões judiciais de tribunais bolivianos, que já decidiram que o paciente não pode deixar o país."

Conforme a AGU, para que o senador deixe o país seria necessário um salvo-conduto por parte do governo boliviano, documento que o Brasil não pode obrigar a ser concedido por ser prerrogativa daquele país.

"O Brasil deu início a intensas negociações, com o objetivo de obter o salvo-conduto, sem o qual o paciente não consegue deixar a Bolívia", argumentou a AGU.

Para o então procurador-geral Roberto Gurgel, contrário ao habeas corpus, como Pinto Molina foi beneficiário do asilo diplomático, “não se pode concluir que houve violência ou coação em sua liberdade de locomoção”.

O ASILO POLÍTICO MAIS LONGO DA HISTÓRIA DO BRASIL

GQ GLOBO 26/08/2013 - 11h09 - Atualizado em 26/08/2013 - 12h45 

POR REDAÇÃO GQ COM VITOR HUGO BRANDALISE


Senador mantinha diário com relato de todos os dias de asilo

POR MEIO DE REGISTROS INÉDITOS, A GQ REVELA OS ÚLTIMOS DIAS DO ASILO POLÍTICO MAIS LONGO DA HISTÓRIA DO BRASIL



A LEITURA VIROU UM HÁBITO. NESSE TEMPO, PINTO LEU 50 LIVROS, ALGUNS SOBRE A PSICOLOGIA NO ASILO (FOTO: ACERVO )



A GQ teve acesso, com exclusividade, ao diário em que o senador Roger Pinto, de 53 anos, líder da oposição ao governo Evo Morales, registrou, desde o primeiro dia, as impressões sobre o mais longo asilo político da história do país.


O senador procurou asilo político na chancelaria brasileira em La Paz em 28 de maio de 2012. Acusado em 22 processos (a maioria por corrupção e desacato), alegava sofrer perseguição política. Onze dias depois, o governo Dilma Rousseff concedeu-lhe o asilo.


Durante 15 meses, o senador boliviano viveu preso em uma sala de 20 metros quadrados dentro da embaixada brasileira em la paz. Não pôde sair à rua, abrir a janela, pegar sol, conceder entrevistas, receber convidados ou visita íntima. Ele teme que o isolamento tenha deixado sequelas graves.


A matéria de Vitor Hugo Brandalise na edição de setembro da revista GQ vai mostrar também como a falta de convicção e a letargia do Itamaraty no trato com o governo Evo Morales - que apareceu com força no caso Roger Pinto - não só causa constrangimentos diplomáticos mas vem dificultando até o combate ao tráfico de drogas nos 3.600 km de fronteiras com a Bolívia.

Em dois cadernos com capa de couro preta, ele numerou cada dia vivido na embaixada. E denotava com um emoticon seu estado de espírito no dia. Confira trechos do diário de Roger Pinto:
DESDE O PRIMEIRO DIA, ROGER PINTO DESCREVEU A ROTINA NA EMBAIXADA – E COM EMOTICONS (FOTO: GQ)



04/06/2012 - Às 8h30, o embaixador Marcel Biato entra no quarto e avisa que o asilo foi concedido. Ele transcreveu o anúncio: “Sua solicitação de asilo foi aceita e será uma honra recebê-lo
no Brasil. Seja bemvindo, a presidente Dilma Rousseff me encarregou de lhe
transmitir”. Ele ainda adicionou: “Obrigado, Senhor”.


06/07/2012 - Naquela sexta-feira, o 41º dia confinado, ele descreve o que faz em cada hora do dia. Levanta às 7h45, se exercita entre 20h e 21h e vai dormir às 23h. Também recebeu visitas do embaixador e da neta, que chama “chanchita” (equivalente a “piggie”, ou “porquinha”, um
apelido carinhoso).


06/03/2013 - As visitas são limitadas a parentes e seu advogado. Ele não poderia mais receber amigos
políticos. Pinto se irrita e critica o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota: “A visita de Patriota complicou mais ainda o meu caso. Deixou-se convencer pelo governo”.


28/05/2013 - Ao completar um ano no asilo, ele se diz perdido: “Estou confuso, meu Deus. Tu conheces o futuro”. E cita problemas pessoais: “Muito difícil com a família”. Outro dia, relata problemas com a mulher, Blanca: “Chateada com tudo o que acontece”. Segundo a família, é provável que se divorciem.


02/08/2013 - No início do 15º mês isolado, escreve sobre o futuro e indica que deixará a Bolívia. “Me
parte a alma, é parte da minha vida e da dos meus filhos. Mas é a hora, nada me amarra a esta terra e a este país”. Dizia que, ao sair, pretendia viver em Brasília defendendo mais segurança na fronteira Brasil-Bolívia.

domingo, 25 de agosto de 2013

CUBANOS NÃO SÃO HUMANOS?

ZERO HORA 25 de agosto de 2013 | N° 17533


ARTIGOS


Percival Puggina*


Em 2001, em visita a Cuba, fui à embaixada brasileira. Ela se situa no quarto andar do prédio da Lonja de Comércio (Bolsa de Valores), uma bela edificação do século 19. Conversei com o secretário. Eu queria checar minhas observações sobre a realidade do país. Durante a entrevista, entrou na sala uma moça que lhe dirigiu algumas palavras em espanhol e se retirou deixando expedientes sobre a mesa. Quando ficamos novamente a sós, ele explicou que a servidora fora contratada junto a uma das duas agências oficiais através das quais o governo locava mão de obra para organizações estrangeiras no país. O contratante descrevia o perfil da pessoa que necessitava, a agência estabelecia o valor da remuneração e enviava pessoas para entrevistas. No caso, dos US$ 200 com que a embaixada remunerava a agência, a moça recebia o equivalente (em pesos!) a US$ 20. O restante ficava para seu generoso patrão, o Estado cubano.

Portanto, quando eu leio, em várias fontes, que deve ser nessas mesmas bases o negócio entre Brasil e Cuba (R$ 10 mil mensais por cabeça para o patrão) e uns 10% disso para os médicos, eu não tenho por que ficar surpreso. Ouvi esse relato de viva voz. Há muitos anos, sei que o patrão comunista é um velhaco cujos padrões morais causariam horror a um capitalista do século 18. Meu escândalo com seus abusos já é bem antigo. Que cidadãos daquele país aceitem morar nos rincões brasileiros por uma ajuda de custo miserável vale como certidão, passada em cartório, sobre o que seja viver em Cuba. Não obstante, o convênio firmado com o ministro da Saúde brasileiro ilustrava orgulhosamente a matéria de capa do site da OPAS na última sexta-feira. Não se trata, ali, de salários e valores, talvez por falsos pudores. E ninguém conseguirá arrancar dos profissionais que vierem informação alguma sobre quanto os Castro lhes estarão pagando para atuarem no Brasil.

O leitor deve estar se perguntando: “E as famílias deles? Eles não vêm com a família?”. É óbvio que não. Isto está fora de cogitação. Nestes casos, tratando-se de cidadãos cubanos no exterior, a família costuma ser refém do governo, proporcionando relativa garantia de que o infeliz retornará ao cativeiro. Aliás, estamos diante de um duplo cativeiro porque também no Exterior a situação desses profissionais seguirá disciplina própria, para cujo controle lhes costuma ser imposta fiscalização exercida por agentes do governo cubano. Normalmente, ao menos, as coisas se passam assim. E, mesmo que esses fiscais não venham, mesmo que não se apliquem ao convênio firmado pelo ministro Padilha as regras vigentes em outros países, já está para lá de configurada uma situação de servidão, de escravidão, de exploração indecente do trabalho humano. Ficou muito claro, também, que essa operação está sendo cozida há muito tempo, à socapa, abordada de modo evasivo pelo governo. Ninguém monta uma operação dessas em uma semana. Há objetivos eleitorais focados nas comunidades interioranas e há Foro de São Paulo nisso.

Basta o que se sabe para caracterizar nesse acordo abuso capaz de acionar até os mais ideologicamente focados alarmes dos órgãos de direitos humanos, quer sejam do governo, quer da sociedade. A pergunta que me ocorre nesta sexta-feira chuvosa em que escrevo é a seguinte: “Cubanos não são humanos?”. Que Cuba escravize seus cidadãos é uma coisa inaceitável. E o Brasil convalida isso?

puggina@puggina.org*ESCRITOR

O LIXO E AS LEIS

ZERO HORA 25 de agosto de 2013 | N° 17533

EDITORIAL INTERATIVO


A prefeitura do Rio de Janeiro começou a multar pessoas que jogam lixo na rua. As multas variam entre R$ 157, para quem descarta resíduos pequenos como bagana de cigarro ou palito de fósforo, até R$ 3 mil para objetos maiores. O cidadão flagrado em delito pelos fiscais é intimado a apresentar carteira de identidade e a informar o número do seu CPF, para confirmação imediata pelo computador portátil do guarda municipal. Se o infrator se negar a apresentar qualquer documento, poderá ser levado a uma delegacia para o devido registro da ocorrência. Se não pagar a multa no prazo estipulado, poderá ter seu nome inscrito no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito, com todos os ônus decorrentes de tais registros. É, portanto, para valer a Lei de Limpeza Urbana que começou a viger na última terça-feira na principal cidade turística do país.

A Operação Lixo Zero, deflagrada pela prefeitura carioca depois de uma extensa campanha educativa, autuou mais de cem pessoas apenas no primeiro dia, a maioria pelo lançamento de pontas de cigarros no chão. Mas também estão na mira dos fiscais inúmeros outros atos de relaxamento que são perpetrados diariamente em todas as grandes metrópoles brasileiras, tais como o lançamento de papéis e embalagens da janela dos veículos, o depósito de lixo doméstico na calçada, o abandono de fezes de animais de estimação em local público e até mesmo o hábito de cuspir resto de chiclete no chão.

Ainda que pareçam pouco significativas para algumas pessoas, essas demonstrações de falta de urbanidade compõem o retrato coletivo de uma população. E funcionam como a famosa teoria das janelas quebradas: lixo acumulado chama mais lixo, degrada o ambiente, atrai vândalos e criminosos, afasta o progresso e contamina toda a sociedade. Aparentemente inofensiva, uma bagana de cigarro pode provocar incêndios e ferir pessoas ou animais domésticos que inadvertidamente pisarem sobre ela, além de poluir o ambiente.

Considerando-se que tais problemas são comuns a outros centros urbanos do país, a solução encontrada pela administração do Rio de Janeiro deveria também ser aplicada por outras prefeituras. É lamentável que seja necessário punir para que os cidadãos adotem comportamentos minimamente civilizados, mas as leis também podem ser educativas. Foi assim, com penalizações focadas no bolso do consumidor, que o país aceitou o uso do cinto de segurança e conseguiu restringir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas.

*O editorial acima foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados entre as 2.714 manifestações recebidas até as 18h de sexta-feira. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda com a multa para quem lança lixo na rua?

O LEITOR CONCORDA

Concordo, mas só multa não é o suficiente. É necessária uma campanha de educação das pessoas através das escolas e na mídia em geral.

Ivanir Dupont – Porto Alegre (RS)

Isso já era para ter começado há muito tempo, começando pelos fumantes que largam os seus tocos de cigarro pela cidade inteira e todo tipo de lixo, é claro. Depois não sabem por que chove e alaga tudo...

Luciane Vanin Silva – Guaíba (RS)

Sim, eu, mesmo fumante, não suporto colegas de vício jogando baganas ao chão.

Sandro Raulino – Porto Alegre (RS)

Sou a favor. Infelizmente, só mexendo no bolso as pessoas param para pensar.

Clair Sá Veiga – Porto Alegre (RS)

Concordo. Infelizmente é a única maneira de termos as nossas cidades limpas e organizadas. O bom seria que apenas a conscientização bastasse.

Milton Eberhardt – São Leopoldo (RS)

Com certeza, jogar o lixo é no lixo. Eu tenho por hábito colocar meus lixos nos bolsos, na bolsa, mas nunca na rua. Acho que as pessoas deveriam ter consciência de onde se joga o lixo.

Helba Silva – Florianópolis (SC)

Concordo. Acho que todas as cidades brasileiras deveriam adotar o sistema de multas para quem jogar lixo nas ruas.

Vera Lúcia Pires Dutra – Novo Hamburgo (RS)

Além do lixo, deve-se incluir cocô dos cachorros das madames que não o recolhem.

Úrsula Marciniak

Totalmente! Deveria ter também multa pra quem não instalar lixeiras...

@sandrabporto

O LEITOR DISCORDA

Sou totalmente contra, isso é dinheiro que vai pra mão de corruptos. Palhaçada!

Juliano Kassel

Não concordo. Nossa cidade talvez fosse mais limpa se realmente tivesse mais lixeiras para colocar o lixo. Tem lugares em que ficamos muito tempo procurando um lixeira e não encontramos. Pagamos uma tonelada de impostos, inclusive de limpeza urbana. Esta multa está mais para caça-níquel do que para educar e conscientizar a população. Um motorista foi multado em R$ 157 por jogar um palito de fósforo. Isto a meu ver não é justiça, é roubo!

Vitoria Becker – Porto Alegre (RS)

Boa tarde, não concordo. Mais uma maneira de tirar dinheiro para os malandros. Até porque aqui somos educados de berço.

@Lili_LK

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

OS IMPASSES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

PORTAL DA AJURIS

Departamento de Comunicação
Imprensa/AJURIS


Seminário República

O Seminário República, realizado pela AJURIS, com parceria do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, debaterá Os Impasses da Democracia Brasileira. O objetivo é incentivar a discussão sobre aspectos fundamentais, não somente para o Judiciário, mas para a sociedade em geral. Estarão em pauta: a separação entre os poderes, o pacto federativo e a reforma política. O encontro será realizado no próximo dia 2 de setembro, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa (AL/RS).

Esses temas são, sistematicamente, alvos da atuação da AJURIS. Para a instituição, a troca de informações entre personalidades de reconhecido prestígio em cada uma das áreas forma o cenário ideal para o surgimento de propostas. "Acreditamos que são pontos centrais para discutirmos a nossa democracia, e penso que, como tantas vezes ocorre, o Rio Grande do Sul poderá contribuir de modo decisivo no enfrentamento dos impasses que envolvem esses temas", destaca o presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch.

Após a saudação inicial, que será dada pelos presidentes Pio Giovani Dresch (AJURIS), Pedro Westphalen (ALRS) e Marcelo Bandeira Pereira (TJ/RS), o governador do Estado, Tarso Genro, ministrará a palestra de abertura.

O primeiro debate, previsto para as 10h30, se dará no Painel Federação, com ênfase no pacto federativo, que terá mediação da deputada estadual (PSDB) Zilá Breintenbach. Os painelistas serão o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro, o jurista Jarbas Lima e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Eduardo Carrion.

O promotor de Justiça aposentado e jornalista Cláudio Brito comandará o Painel Poderes às 14h. O desembargador do TJRS Cláudio Baldino Maciel, o deputado federal Vieira da Cunha (PDT) e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS), Telmo Lemos Filho, integram a mesa.

O Painel Política é o último do evento, previsto para iniciar às 16h. O debate será comandado pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), Elaine Harzheim Macedo, e terá a reforma política como foco. O deputado federal Henrique Fontana (PT), o ex-deputado federal Celso Bernardi e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, participam da troca de ideias.

A entrada é franca e o credenciamento será feito no local a partir das 8h30min. A entrega dos certificados ocorrerá no encerramento da programação.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

DOMAR O LEVIATÃ


FOLHA.COM 20/08/2103

HÉLIO SCHWARTSMAN


SÃO PAULO - É evidente que nações como os EUA e o Reino Unido têm não apenas o direito como também o dever de combater o terrorismo. É igualmente certo que a inteligência é o melhor caminho para fazê-lo. Entre a CIA e a NSA agindo nas sombras e os marines marchando conspicuamente sobre Bagdá, fico com a primeira opção sem pestanejar.

Isto esclarecido, manifesto meu irrestrito apoio a Edward Snowden e, por extensão, a Glenn Greenwald e ao brasileiro David Miranda. A contradição entre o primeiro e o segundo parágrafos é apenas aparente.

O advento do Estado, com sua polícia, Poder Judiciário e agências de segurança, ao prevenir e disciplinar os zilhões de conflitos interpessoais que ocorrem todos os dias em qualquer área um pouco mais povoada, foi a invenção que mais contribuiu para domesticar a barbárie entre os homens. Mas a segunda invenção que mais ajudou a reduzir a violência foram os mecanismos de controle que visam a impedir que o Estado se volte contra os cidadãos.

Assim, mesmo sem aceder à crença ingênua de que leis internacionais, tratados de amizade e ações individuais como a de Snowden poderão um dia pôr fim à espionagem, devemos apoiar tudo aquilo que concorra para manter o Leviatã estatal sob rédeas tão curtas quanto possível. Divulgar seus excessos, como o fez o ex-agente da CIA é um bom começo. Idem para tentar provocar uma reação concertada da comunidade internacional, ainda que haja algo de irremediavelmente hipócrita em ver Rússia e Equador posando de paladinos da liberdade de imprensa.

A detenção de David Miranda por autoridades britânicas, num exercício explícito de "bullying" --e contra alguém que, em princípio, não tem nada a ver com a história--, prova quão necessário é impor freios e contrapesos à mão pesada do Estado.

Espera-se que o governo Dilma Rousseff reaja com um pouco mais de firmeza do que mostrou até aqui.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

O PAÍS BLOQUEADO

ZERO HORA 19 de agosto de 2013 | N° 17527


EDITORIAL


Aprender a respeitar a liberdade do outro é também parte integrante da educação para a democracia. O Brasil precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre essas prerrogativas.

A democracia é um sistema de direitos que se apoiam e se reforçam mutuamente, baseados na ideia de soberania e de governo do povo e pelo povo. Sempre que o exercício de um direito por parte de um ou mais agentes políticos ameaça a capacidade de outrem de usufruir, por sua vez, de seus próprios direitos, estará abalado o edifício democrático. Esse princípio aplica-se a todas as esferas da vida social, ainda que a lei estabeleça desde logo uma hierarquia entre capacidades no caso do Brasil, reconhecendo na própria Carta Magna a existência de direitos ou garantias fundamentais, sem os quais não se pode com efeito falar de Estado de direito. O simples reconhecimento dessa complexa estrutura é, por sua vez, o primeiro dever estabelecido pelo arcabouço democrático, decorrendo dele inúmeros outros, consideradas posição, ocupação, responsabilidade pública e demais aspectos definidores da condição social. Aqueles que, em determinados momentos, quiseram arruinar a construção democrática começaram por solapar uma ou mais dessas normas, criando situações a partir das quais tende a se impor a lei da selva ou do mais forte. É por evitar esse tipo de desdobramento que a democracia moderna, disseminada tardiamente entre as nações, tem sido capaz de sobreviver por tanto tempo. Não há antídoto mais poderoso ou eficaz contra as aspirações de autocratas de todos os matizes.

Neste momento, em nosso país, tem sido recorrente o conflito entre dois direitos: o de ir e vir e o de livre manifestação. Por muito tempo, o país não convivia com uma gama tão diversa de protestos de rua motivados pelas mais distintas razões e que, ao se realizar em metrópoles por si só engarrafadas e caóticas, acabam por obstruir vias públicas ou restringir a circulação e o trânsito. Desde que se iniciou a atual onda de protestos, em junho deste ano, as grandes cidades brasileiras, onde vive a maioria da população e que constituem os pulmões socioeconômicos do país, tornaram-se ainda menos amigáveis do que de costume. Por qualquer motivo, grupos muitas vezes reduzidos provocam a paralisação de vias ou regiões inteiras, como tem acontecido diariamente em São Paulo e no Rio. Não se pretende que, num momento tão sensível da vida nacional, quando uma nova geração abandona a hipnose virtual e se lança ao espaço público num multifacetado processo de tomada de consciência da cidadania, o Estado deva impor restrições abusivas a esse despertar. “A praça é do povo como o céu é do condor”, dizia um poeta baiano, e qualquer tentativa de negar esse aforismo equivalerá à mal disfarçada imposição de um toque de recolher. Devem as autoridades, porém, zelar igualmente pela imensa massa de cidadãos que não participa dos protestos, seja por ter outras obrigações, seja por diferença de ponto de vista. Aprender a respeitar a liberdade do outro é também parte integrante da educação para a democracia. O Brasil precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre essas prerrogativas.

sábado, 17 de agosto de 2013

TRÊS LUZES EM TEMPOS SOMBRIOS

ZERO HORA 17 de agosto de 2013 | N° 17525

Abrão Slavutzky*



O ano de 2014 não será só o ano da Copa do Mundo. Será também o ano em que se completará um século do início da I Guerra Mundial. Nesses cem anos, ocorreram duas guerras mundiais, a guerra fria, e até hoje as guerras regionais. Já os países que vivem em paz sofrem de uma crescente onda de violências e injustiças. O mundo evoluiu com a informática, a biotecnologia e a neurociência; entretanto, parece que o ser humano não consegue construir uma sociedade justa e pacífica. Estamos aprendendo com dor a idealizar menos a condição humana, e quem sabe ser mais humildes.

Hoje cresce a psicopatia na luta pelo lucro e a vitória a qualquer preço. A Justiça, por melhor que seja, chega sempre atrasada, quando chega. São tempos em que o mal está nos noticiários, um mal que nos ultrapassa. Ainda bem que temos alívios para essa dura realidade. Os alívios nascem, por exemplo, das luzes de uma entrevista como “O sorriso que o fogo não destruiu”. Publicada em 28 de julho, aqui em ZH, vale a pena recordar as palavras da jovem Kelen. Sobrevivente do incêndio da boate Kiss de Santa Maria, teve parte da perna direita amputada. Assim mesmo, pôde dizer: “Eu tinha dois caminhos: ficar na cama chorando a vida inteira ou recomeçar a minha vida. Estou tentando aprender com tudo o que estou passando. Quero recomeçar”. Muitas vezes, escutei que, se a gente torcesse um jornal, sairia sangue; mas também podem sair fachos de esperança.

A segunda luz vem de Hanna Arendt, cuja obra As Origens do Totalitarismo é um clássico do pensamento político. Já no livro Eichmann em Jerusalém, sobre o julgamento desse líder nazista, ela escreveu: “Eichmann nunca percebeu o que estava fazendo, era incapaz de julgar seus atos”. Ele era tão importante, que participou da conferência de Wannsee em 20 de janeiro de 1942. Era um dos 15 mais importantes dignatários nazistas que decidiram a “solução final” – o extermínio dos judeus. Hanna desconhecia o gozo humano da crueldade, um gozo onipotente e mortífero. Apesar disso, sua obra ilumina o pensamento até hoje.

A terceira luz nasceu na visita a uma exposição sobre a obra de L. F. Verissimo. Ocorreu na velha Rua da Praia, onde se encontra o Centro Cultural CEEE Erico Verissimo. Encontrei lá o Ed Mort com suas 17 baratas, o colega Analista de Bagé e a Família Brasil. Há também fotos como a do Verissimo e do nosso amigo Moacyr Scliar. Sou da legião de seus leitores que aprendem com sua graça. Gosta de chatear a direita, que parece já não se incomodar tanto. Ah, na exposição percebi que no dia 26 de setembro Verissimo fará 77 anos. Feliz aniversário desde já ao silencioso guru que segue o Talmud: se as palavras são prata, o silêncio é ouro. As palavras de Kelen, o pensamento de Hanna Arendt e o humor do Verissimo mantêm acesos nossos sonhos. São três luzes que podem ajudar no reencontro do nosso potencial adormecido, como as novidades absolutas que vivemos quando crianças.

*PSICANALISTA

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

ENDIVIDADA, NOVA CLASSE MÉDIA VOLTA AO ÔNIBUS

JORNAL DO COMERCIO 16/08/2013

EDITORIAL



Quem aproveitou aproveitou. Quem esperou muito ou teve problemas em compatibilizar férias com passeios pelo Brasil e exterior, agora amarga o dólar a R$ 2,30, menos voos e crise na aviação civil atingindo as duas maiores empresas do setor pelo custo do combustível e pelo valor do dólar. Contribuindo para a nebulosidade que impede mais decolagens e aterrissagens, a economia brasileira vê ser projetado para baixo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Então, se a economia não decola, as pessoas também não. O ritmo lento da atividade econômica é apontado por analistas como o grande fator para a queda no número de passageiros nos aeroportos no primeiro semestre. O desempenho cambaleante da economia levou as pessoas a voar menos, tanto a turismo como a negócios. O nível recorde de endividamento das famílias também comprometeu a renda destinada a produtos e serviços que não são considerados essenciais.

As pessoas estão em dúvida entre realizar uma visita utilizando o avião como meio de transporte ou comprar um novo eletrodoméstico. Não há mais renda para que as duas possibilidades sejam feitas enquanto não voltar o equilíbrio financeiro pessoal e a economia nacional retomar um crescimento não apenas maior como constante. A classe média emergente aproveitou a bonança e voou pela primeira vez. Entretanto, sentiu o baque do aumento dos reajustes dos preços das passagens.

No ano passado, o PIB expandiu quase 1%, e as companhias aéreas tiveram crescimento de 6%. Com o desempenho atual da economia, é de se esperar que o transporte aéreo não cresça quase nada. As empresas aéreas estão trabalhando para enxugar ao máximo - incluindo-se aí demissões - os custos e equalizar os choques. A margem de lucro ficou estreita depois da redução agressiva das passagens para atrair a classe média. Agora, as empresas não conseguem subir o preço das passagens da forma como gostariam. Para não perder mais clientes, tentam reduzir os custos operacionais, com uma adaptação exigida pelo momento, que ainda não impactou planos de longo prazo, como compra de novas aeronaves.

De Porto Alegre a Brasília, via ônibus, são 36 horas, em média. De avião, sem escalas, apenas 2h30min, uma diferença espetacular, além do conforto e de um quase não cansaço. Porém, uma ida e volta de Porto Alegre a Brasília de ônibus dá uma economia de algo como R$ 1.100,00, que pesa, positivamente, no bolso da nova classe média. Pela primeira vez nos últimos 10 anos, os embarques e desembarques em voos domésticos caíram no primeiro semestre na comparação com o mesmo período do ano anterior. De 2003 a 2012, a média de crescimento desses passageiros nos aeroportos brasileiros era de 12,6%. Neste ano, houve não só interrupção dessa expansão, que atingiu taxas superiores a 20%, como queda, de 0,12%. O fluxo de viajantes rodoviários aumentou no primeiro trimestre de 2013 em comparação com o mesmo período do ano passado, suspendendo uma tendência de queda de sete anos, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A redução das passagens de avião fisgou a classe média emergente e atingiu consideravelmente o setor rodoviário, pois a concorrência é de mais de 60% nos roteiros interestaduais. Mas a realidade chegou.

PAÍS PRECISA DE PUNIÇÃO E FISCALIZAÇÃO ADEQUADAS




ZERO HORA 6 de agosto de 2013 | N° 17524

ARTIGO DO LEITOR



Após a publicação, na edição da semana passada, de dois artigos de moradores reclamando da presença de cães em parques e praças, outros leitores enviaram mensagens ao ZH Bela Vista. Leia abaixo um dos artigos.

“Li a manifestação de Fernanda Zamo, moradora da Rua Barão de Ubá, no ZH Bela Vista que circulou na sexta-feira, dia 9, e, como ela, questiono a ditadura estabelecida pelos donos de cães, que fazem as consequências de sua opção recair sobre quem não os têm.

Parece que os donos de cães que vivem em apartamentos, hoje, a grande maioria, desconhece o que significa respeitar seu vizinho, que pode, por exemplo, não gostar do cheiro que é próprio dos cães (aliás, quem os têm em casa já não percebe mais seu mau cheiro, uma vez que acostumado a ele, exatamente como ocorre com os fumantes), não gostar de ter de escutar seus latidos e não gostar de ter de aceitar que os bichos façam suas necessidades nos passeios públicos. Só para citar alguns pontos.

A legislação existente vigora como a grande maioria de leis em nosso pobre país – como letra morta, cujo atropelo não traz qualquer punição, embora haja previsão para tanto. Já houve quem declarasse, sem questionar a impropriedade de sua afirmação, que a urina de cães era adubo para as plantas, quando, na realidade, contém vários componentes que as seca e mata, como se pode constatar nos lugares em que os pets liberam suas necessidades fisiológicas.

Os cães são animais e não têm culpa que a atitude de seus proprietários lembre a dos fumantes de tempos atrás, quando fumar não só era permitido como incentivado. Contudo, ficou provado que fumar é prejudicial à saúde e, assim, os mesmos tiveram de aprender a não fazê-lo, primeiramente em locais públicos. Logo após, a proibição se estendeu a locais fechados. As pessoas se deram conta da poluição resultante de seus elementos e da existência do fumante passivo, sem mencionar os danos às crianças. As restrições a quem fuma deveriam ser seguidas pelos donos de pets.

Quem deseja ter cães em casa deve ter liberdade para isso. Mas, igualmente, precisa se preocupar para que o cheiro dos animais não transpasse a porta de seu apartamento; que os animais façam suas necessidades dentro da casa e não em locais públicos; que não os levem em locais fechados, como os elevadores, se não for no colo, e, principalmente, que respeitem as áreas condominiais e os passeios públicos, que não lhes pertencem.

Essas pessoas impõem a todos a convivência com dejetos de cães, os quais têm comportamentos característicos de sua espécie. Latem, fedem, correm, babam e pulam em qualquer local. Cabe aos proprietários estabelecerem limites que atentem ao respeito pelo próximo.

Espero que não esteja longe a alteração de comportamento dos donos de pets como a que ocorreu com os fumantes, aos quais a sociedade quase baniu pelas consequências nefastas que advêm de seu hábito, o que deu liberdade para os não fumantes terem seus pulmões livres de toxinas.

As pessoas preferem andar pelas ruas sem ter de desviar de dejetos de cães, que sujam as calçadas; do mau cheiro constante de ambientes fechados e condominiais. O mau procedimento (dos donos de pets) demonstra falta de urbanidade e descaso escancarado, que faz das ruas próximas às suas moradias banheiros para os cães, não importando seus vizinhos, os demais cidadãos, o prejuízo a crianças e a idosos, que podem adquirir doenças.

Deveria ser proibido aos cães andarem pelas ruas sem focinheiras e guias; que utilizassem as ruas como se banheiros fossem; que fossem conduzidos sem ser no colo de seus condutores em locais públicos (como lojas e restaurantes) e particulares (como nos espaços condominiais, elevadores, playgrounds etc); para que houvesse um mínimo de consideração aos circundantes que moram, desafortunadamente, em locais próximos aos dos proprietários de cães, cujo comportamento impositivo atinge a todos, independentemente de suas vontades.

Outros países, que têm legislação e punibilidade eficazes, já resolveram essa questão. E nós, quando teremos uma solução concreta?


quinta-feira, 15 de agosto de 2013

AULA DE HONESTIDADE

ZERO HORA 15 de agosto de 2013 | N° 17523

JAQUELINE SORDI

BOM EXEMPLO

Eles dão aula de honestidade. Meninos encontram carteira com R$ 1,5 mil e devolvem a idosa na Capital


Em uma turma de alunos do primeiro ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Ana Íris do Amaral, no bairro Protásio Alves, a professora pergunta: – Se encontramos algo que não é nosso, o que fazemos? – Devolveeeeeemos – respondem em coro os 19 alunos. – E como se chama esse valor? – Honestidadeeeeeee – gritam as crianças, com idades entre seis e sete anos.

Na tarde de ontem, eles tinham a resposta na ponta da língua. Minutos antes, haviam recebido a visita dos personagens de uma história que emocionou a comunidade na última segunda-feira. O estudante Lucas Eduardo dos Santos Rosa, 12 anos, virou um exemplo ao devolver a uma idosa uma carteira com R$ 1,5 mil, que ela havia perdido horas antes. Apesar de ter virado celebridade, o menino tímido encara a situação com simplicidade surpreendente:

– Eu fiz porque era o certo. Imaginei que ela iria precisar do dinheiro para pagar as contas, ir aos médicos.

Lucas tinha razão. Evanir Azambuja Vieira, 74 anos, havia saído na manhã de segunda-feira para pegar o dinheiro que seria usado para pagar as contas do mês. Viúva há sete anos e aposentada há mais de duas décadas, vive sozinha, com renda bem apertada para o seu custo de vida. Por isso, ao chegar em casa e se dar conta de que o bolso do casaco estava rasgado – e que, por ele, o sustento mensal tinha deslizado –, Evanir se desesperou:

– Fiquei louca. Sem dinheiro, sem carteira. Como ia pagar as contas? E comprar remédios? – relembra.

Sorte dela que, minutos depois, o desespero foi substituído pela alegria. Evanir recebeu uma ligação da escola onde Lucas estuda, comunicando que o dinheiro estava lá. Em boas mãos. Lucas encontrou a carteira ainda no início da manhã, quando ia a pé, com o irmão, Oseias, e um amigo, para a escola. No caminho, tropeçou em algo que parecia uma pedra.

– Estava duro, porque estava cheio de moedas – conta o menino.

Ao ver que se tratava de uma carteira, ele a pegou e começou a analisar. Logo encontrou um número de telefone, a identidade e o valor. Mostrou para o irmão e o amigo, e começaram a pensar o que fazer. Apesar da tentação em ficar com o dinheiro – Oseias sonha com um Playstation –, a primeira ideia foi entregar para a polícia, mas o irmão de Lucas logo descartou.

Família vive com renda inferior a dois salários

Lucas queria ligar para Evanir, mas estava sem celular. Então decidiu levar a carteira até a escola e mostrar para a professora. Ela logo encaminhou o pertence para a secretaria, que ligou para a dona. Quando Evanir encontrou o menino pronto para entregá-la, emocionou-se:

– Tão pequeno e com toda essa honestidade. É muito bonito. Às vezes, pessoas da nossa própria família não devolvem o dinheiro.

Lucas, mais contido, conta que foi “legal” devolver o pertence.

– Ela ficou muito feliz, chorou de emoção. Fiquei muito emocionado também, mas não chorei. Não sou mais chorão – conta Lucas, com os olhos marejados.

O gesto chamou a atenção dos professores e da direção da escola, onde estudam alunos oriundos de famílias com dificuldades financeiras. Lucas e Oseias moram apenas com o pai Eneas, 37 anos, que trabalha com obras. Há sete anos, a mãe foi embora. No ano passado, a casa onde moravam, toda de madeira, foi consumida por cupins. Tiveram de construir uma nova com as próprias mãos. Durante esse período, Eneas não trabalhou. Desde então, vivem com renda mensal inferior a dois salários mínimos.

– É bem apertado, mas a gente consegue se virar. E são situações como essa que mostram que vale a pena – conta o pai

Desde segunda-feira, Lucas e Oseias têm passado pelas salas de aula da escola para contar a história aos demais alunos e ensiná-los, na prática, que boas ações podem ser feitas por qualquer um. Na tarde de ontem, os meninos foram ao colégio fora do horário de aula para, com Dona Evanir, passar em algumas turmas e mostrar a importância de um gesto como esse. Enquanto contavam a história, o pai os aguardava para o jantar e conversava por telefone com Zero Hora:

– Não ganhei nada no domingo, mas o que houve segunda foi o melhor presente de Dia dos Pais que poderia receber.