Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

MOMENTO DE EBULIÇÃO

JORNAL DO COMERCIO 31/01/2014


‘Vivemos momento de ebulição’, diz Aldo Arantes

Fernanda Nascimento


MARCO QUINTANA/JC

Ex-deputado do PCdoB, Aldo Arantes integrou a Ação Popular na resistência à ditadura

O ex-deputado federal e atual secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB, Aldo Arantes, esteve em Porto Alegre, na semana passada, participando de atividades do Fórum Social Temático (FST). Na passagem pela Capital, Arantes lançou o livro Alma de Fogo – Memórias de um militante político, no qual revela detalhes de sua militância na Ação Popular – criada, em 1962, por ativistas religiosos e que atuou na resistência à ditadura militar – e no PCdoB.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, Arantes comenta o momento político e econômico do Brasil e afirma que o País passa por um período em que precisa responder aos apelos da população com a melhoria nos serviços e não com repressão policial. Para o dirigente, as ações anarquistas que integram os processos correm o risco de dispersarem militantes sociais e inibir a busca por direitos.

Jornal do Comércio – Como avalia a crise capitalista e a democracia, um dos temas do Fórum Social Temático?

Aldo Arantes – O Brasil e os países em desenvolvimento conseguiram enfrentar essa crise em um primeiro momento, mas agora também estamos sentindo os reflexos. Temos o agravamento das condições de vida do povo, e essa questão tem tudo a ver com a democracia. Hoje o que se vê, na maior parte dos países do mundo, é o processo de redução da democracia. Não estou dizendo no Brasil. Mas muitos países tomaram medidas radicais, reduzindo os serviços, limitando a democracia, precisamos estimular a participação da população e dar respostas aos problemas que estão aparecendo.

JC – O Brasil também enfrentou uma onda de protestos por melhoria nos serviços públicos. As reivindicações têm sido atendidas?

Arantes – A sociedade é dinâmica, quando você resolve um problema, na esteira deste problema, outros são criados. O Brasil conseguiu criar uma vasta camada de classe média emergente, e ela está agora se manifestando. E se manifestando por melhores condições de vida, mais saúde, mais educação pública de qualidade, mais transporte. Há um ponto em comum nisto tudo. Quando se fala em mais educação, saúde e transporte, você fala em mais serviços públicos. E nisso está a questão de fundo, o modelo que a sociedade exige é um modelo em que o poder público tenha um papel mais ativo, em contraponto à política neoliberal, que fala em menos Estado. Na rua, o povo reclama por mais Estado e por um Estado eficiente.

JC – Como alguém que viveu o período de ditadura e militou na Ação Popular, qual é sua avaliação das críticas de que o governo está sendo autoritário com relação às manifestações populares?

Arantes – Estamos vivendo um momento de ebulição que o poder público precisa entender melhor. As ações repressivas que se desenvolveram e que, na verdade, colocaram lenha na fogueira, foram equivocadas. É claro que tem que se distinguir uma ação anarquista de um movimento social amplo e abrangente. A ação anarquista, que se inicia sem razão maior, porque não estamos vivendo numa ditadura, começa a desenvolver ações que não levam a nada. Essas ações distanciam e inibem os movimentos sociais. Penso que qualquer nível de ação pode ser realizado, desde que seja fruto de uma incorporação de amplos contingentes da sociedade. Um processo revolucionário é um processo de alto nível de radicalização, mas só tem possibilidade de acontecer se envolver a sociedade. Quando são praticados atos de radicalidade distantes da grande maioria, isso acaba prejudicando, porque inibe o movimento social. De toda a forma, penso que este movimento, em seu conjunto altamente positivo, não pode ser enfrentado na base da ação repressiva, pelo contrário, tem que ser na base do diálogo, e tem que ser respondido principalmente pelo governo.

JC – Como vê a criminalização da política? E como trazer a juventude e outros setores para o movimento partidário?

Arantes – Há uma política neoliberal de negação da democracia que é também a negação da própria política, dos partidos políticos e da ação política. Isso é algo que joga contra a própria democracia. Acredito que a mudança desta visão virá através de uma reforma política democrática. Sou membro da comissão de mobilização desta reforma e junto com mais de 71 entidades. Estamos desencadeando um processo de mobilização para a reforma política democrática, que enfrente o financiamento de campanha das grandes empresas.

JC - O senhor é contra?

Arantes - Além de inconstitucional, o financiamento degrada a ação política e é o caminho da corrupção eleitoral. Já houve a Lei da Ficha Limpa, que combateu as consequências da corrupção eleitoral, mas temos que combater as causas, que é o financiamento de campanha, porque abre espaço para que você constitua um poder para quem tem dinheiro e é o canal da corrupção eleitoral, através do caixa-2. A partir disso, podemos mudar essa visão de criminalização da política.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

UM SOLDADO EMBAIXO DA CAMA



ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688

ARTIGOS


por Franklin Cunha*


“Todo império tem que saber o que fazem os que estão sob seu domínio. O mais grave no império bélico-informático atual é que seu domínio não tem limites.” José Pablo Feinmann in Filosofia política del poder mediático, Editora Planeta, Buenos Aires.

Julian Assange, no seu exílio na embaixada equatoriana em Londres, escreveu um livro, Cypherpunks, do qual extraímos alguns trechos.

“Agora existe uma ocupação militar do ciberespaço. Quando nos comunicamos com a internet ou através de telefones celulares, agora estão entrelaçados com a rede mundial, nossas comunicações estão sendo interceptadas por organizações de espionagem militar. Estamos sob uma lei marcial no que respeita a nossas comunicações. Tanto que a internet, que originalmente estava inserida num espaço civil, se converteu em um espaço militarizado. Enfim, todos nós temos um soldado embaixo de nossas camas.”

Todo o mundo conversa com todo o mundo, pois no Brasil já existem mais telefones celulares do que habitantes. As pessoas já colocam o aparelho debaixo do travesseiro, senão não podem dormir. Seu sinal é imediatamente respondido e tudo o que sai dele é muito importante. Não nos damos conta de que essa importância não está na mensagem, mas no meio. Enfim, na verdade, o telefone móvel se apossou de seu usuário e seu eventual extravio põe o proprietário e a família inteira em estado de alerta e até de pânico. Inicialmente, ele era usado para mensagens importantes, de certa urgência e utilidade, hoje qualquer conversa de absoluta inutilidade pode demorar longos e caros minutos.

O mais grave é que Jules Assange em recente entrevista (agora confirmado por Edgar Snowden) denunciou uma nova situação mundial na qual a “Agência de Segurança Nacional dos EUA e o Google se associaram na tarefa de ciberseguridade por razões patrióticas de defesa nacional”.

Com estas notícias, ficamos pensando que o 1984 do Orwell pode hoje ser lido como uma historinha para crianças diante da abrangência totalizadora de todos os meios de comunicação.

E se Orwell escreveu sua história pensando no regime soviético, hoje o Grande Irmão surpreenderia o autor de 1984 ao situá-lo na outrora democracia, sede do capitalismo mundial. E, antes de Orwell, um russo, Euguenyi Zamiatin, na sua novela intitulada Nós de 1922, ao denunciar o regime soviético, profetizava o que aconteceria numa fantástica distopia baseada no controle e na uniformização do pensamento. Dizia Zamiatin: “O que permite este fato é a matematização do real, onde as tábuas dos mandamentos horários sincronizam as atividades produtivas e as lúdicas, permitindo a uniformização das pessoas a tal ponto que um dia se chegará à abolição do indivíduo”.

E quando se vê e se observa que em todas as salas de espera se encontram sistematicamente as mesmas revistas e jornais e quando, às 20h de todas as noites, todas as classes sociais assistem às mesmas novelas e às mesmas notícias, “a fantástica distopia” de Zamiatin e o Grande Irmão de Orwell já são uma poderosa realidade.

E já vivemos no Brave New World, de Huxley.

*MÉDICO

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

UM HOMEM DO SUL


Tupamaros desejavam construir o socialismo e ameaçavam: ‘Se não houver pátria para todos, não haverá para ninguém’

DANIEL AARÃO REIS
O GLOBO
Publicado:28/01/14 - 0h00



Caía a tarde chuvosa do dia 5 de setembro de 1971, em Montevidéu, quando Serrana Auliso, moradora de uma casa modesta na Rua Solano Garcia 2.535, foi atender a um vizinho que chamava. Entraram com ele dois jovens: eram do Movimento de Libertação Nacional — tupamaros — e disseram-lhe querer apenas ocupar os aposentos por alguns instantes.

Trancada no quarto dos fundos, Serrana foi testemunha involuntária da mais ousada fuga de presos políticos da América Latina. Por um túnel de cerca de quarenta metros, escavado do vizinho presídio de Punta Carretas, pelos esgotos que passavam por baixo das celas, e que iam dar exatamente em sua sala de estar, evadiram-se em menos de meia hora 116 presos, entre os quais as principais lideranças do movimento guerrilheiro.

Os “tupas”, como eram chamados, suscitavam esperanças e medos, pelas ações e manifestos onde luzia o símbolo de uma estrela de cinco pontas. Desejavam construir o socialismo, e ameaçavam: “Se não houver pátria para todos, não haverá pátria para ninguém.” Através da catástrofe revolucionária, um mundo livre da injustiça e da opressão. Era o socialismo do século XX, marcado por guerras e ditaduras, por meio das quais almejava-se mudar a sociedade através do Estado.

Enquanto duraram, os tupas infernizaram as elites uruguaias.

Entretanto, a luta armada foi derrotada, seja pelo contexto internacional desfavorável, seja pelo fato de que as maiorias, em nome das quais os guerrilheiros lutavam, não encontraram ânimo para acompanhá-los. Como melancólica expressão da derrota, quase todos os evadidos de Punta Carretas acabaram mortos, exilados ou recapturados.

Mas, se não apoiaram o socialismo, as maiorias também viraram as costas para as ditaduras. Em processos acidentados, restaurou-se a democracia nas terras da América do Sul. O Uruguai não ficou de fora, aprovando uma anistia em 1985 e restabelecendo o jogo político baseado em eleições livres.

Reemergiram aí os tupamaros. Mantinham as convicções socialistas, mas passaram a compreendê-las de outro modo. Tratava-se de persuadir as pessoas através do debate. A democracia como um valor permanente, fundada na organização autônoma das gentes. A solidariedade ativa, superior à miséria da luta do “cada um por si e Deus por ninguém”. A sobriedade como alternativa, melhor do que o consumismo insaciável. A luta pelo tempo livre das exigências do trabalho extenuante e inútil. Livre da dominação do Estado, do qual se deve desconfiar, mesmo quando aparece com promessas de “cuidar” das pessoas, roubando-lhe o bem mais precioso — a própria iniciativa. Livre das imposições do mercado, esta idolatria que “organiza a economia, a política, os hábitos e até nos financia em parcelas e cartões a aparência de felicidade”, mas só sabe ensinar a “comprar, comprar, comprar”. É urgente ganhar tempo para devotá-lo ao que interessa: à reflexão, à contemplação e à construção das relações afetivas, o amor, a amizade, a solidariedade, a família.

Seria preciso mudar as concepções e os sentimentos, mesmo dos mais pobres, pois o capitalismo está em toda a parte, envolvente, e só pode ser superado a partir de pessoas capazes de autogoverno em tudo que seja possível, o que implica não apenas trabalho coletivo, mas tempo, longo, intergeracional, porque “pelo caminho mais longo a viagem é mais curta”.

José Alberto Mujica Cordano, o Pepe Mujica, presidente do Uruguai, sustenta estas concepções. No passado, participou de várias ações dos tupas e estava entre os fugitivos de Punta Carretas. Recapturado, pegou uma cana de 14 anos, muitos em solitária, obrigado a conversar com formigas para passar o tempo. Recorda para nada esquecer, e sente como suas as derrotas do socialismo contemporâneo, porque elas ensinam como “não fazer”, mas não cultiva ódios pessoais, mesmo porque “el odio no construye un carajo”.

Pepe Mujica tenta levar à prática suas ideias. Largou de mão o palácio presidencial para viver numa chácara com a mulher, senadora da República. Doa quase todo o salário para programas populares, anda num fusquinha antiquado e faz o próprio vinho, que saboreia com gosto. Com sapatos grossos e empoeirados, calça e suéter surrados, boina na cabeça, acompanhado de Manuela, a cachorrinha manca, inspira a confiança de um avô sábio que qualquer um gostaria de ter.

Na última Assembleia Geral da ONU, realizada em setembro passado, ao compartilhar suas propostas com os líderes mundiais, apresentou-se apenas como um “homem do Sul”. Com palavras simples e persuasivas, defendeu a hipótese de uma outra vida neste mundo. Parecia estar pensando na construção de uma passagem, um outro túnel, universal, não para levar os presos de Punta Carretas para a casa de Serrana Auliso, mas para fazer as gentes escaparem da tirania do Estado, do mercado e do trabalho, e encontrarem a sonhada e necessária liberdade.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

A COPA DA MAIORIA

ZERO HORA 27 de janeiro de 2014 | N° 17686


EDITORIAIS


Ganha destaque no país um movimento de protestos organizado pelas redes sociais que usa como grito de guerra uma frase ameaçadora: Não vai ter Copa!. O coro, entoado por manifestantes que se reuniram em várias capitais no último sábado, muitos predispostos à violência, poderia ser encarado como uma simples bravata de ativistas inconsequentes. Mas não: está sendo levado a sério pelo governo, pelas autoridades de segurança e por todos os brasileiros conscientes do compromisso assumido pelo Brasil quando se candidatou à organização do Campeonato Mundial de Futebol da Fifa de 2014.

É legítimo que as pessoas cobrem rigor e transparência nos gastos com as obras da Copa, especialmente naqueles que envolvem recursos públicos. Da mesma maneira, devem ser consideradas perfeitamente democráticas as manifestações contrárias ao evento esportivo, muitas delas geradas por pessoas e organizações sociais que reclamam investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. O que não parece adequado nem patriótico é o uso do sentimento anti-Copa para o atingimento de interesses subalternos. Basta um olhar atento sobre as manifestações para se perceber a presença de militantes políticos extremistas, tanto à direita quanto à esquerda, querendo ver o circo pegar fogo. É nesse jogo que os manifestantes bem-intencionados não devem entrar.

A Copa já não é mais apenas um compromisso dos governantes que estão no poder, como reafirmou a presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, ao se encontrar em Zurique com o presidente da Fifa, Joseph Blatter. O Mundial passou a ser uma responsabilidade de todos os brasileiros. Não há mais como voltar atrás. E seria mesmo uma insensatez interromper tudo o que está sendo feito para o grande evento esportivo, incluindo-se aí obras de infraestrutura em diversas cidades.

Vai ter Copa, sim! O Brasil não pode passar por um vexame histórico diante da comunidade internacional, principalmente neste momento em que busca investimentos externos para retomar o desenvolvimento econômico. Vai ter Copa, também, porque o povo brasileiro ama futebol e apoia majoritariamente a realização do evento. Vai ter Copa porque suspender a competição agora, além de causar prejuízos irreparáveis ao país, seria uma rendição à atitude fascista de grupos que tentam impor suas visões com gritos e ameaças.

O Brasil vive uma democracia e todos devem ter liberdade para se manifestar. Mas o limite para tais manifestações é o respeito a quem pensa diferente – e uma maioria, até prova em contrário, quer, aceita ou pelo menos se mantém indiferente em realização ao Mundial.

sábado, 25 de janeiro de 2014

MOSTRANDO A CARA


ZERO HORA 25 de janeiro de 2014 | N° 17684

ARTIGOS

 por Aline Doral Stefani Fagundes*



Impressionante o efeito que o carro tem sobre as pessoas. Dentro dele, todas as regras de etiqueta se transmudam, dando lugar a uma terra de bárbaros, onde tudo se justifica em nome da loucura do trânsito. Para começar, não é o trânsito que está louco. O que é o trânsito, senão nós mesmos? Assim como o engarrafamento: não estamos nele, nós somos ele.

Enganada pelo ponto cego do retrovisor, saí de uma vaga junto ao meio-fio sem perceber uma Kombi avançando na minha direção. O motorista – mais atento do que eu – freou bruscamente ao mesmo tempo em que colou a mão na buzina. Nada que eu não merecesse. Ciente da minha falha, segui até parar ao seu lado na sinaleira e abri o vidro para pedir desculpas. Ao me ver abrindo o vidro, e antes que eu pronunciasse qualquer palavra, o motorista me olhou enfurecido e rosnou agressivo: “O que é que foi?”. Encolhida, agradeci pela atenção e baixa velocidade dele, sem as quais teríamos colidido. No mesmo momento, a face vermelha de cenho enrugado deu lugar a um largo e doce sorriso: “Capaz! Não foi nada! Acontece!”. A minha bandeira de paz permitiu que ele visse o óbvio: de fato, acontece. E ainda bem que não foi nada mesmo. O motorista se postou em posição de combate porque a regra geral no trânsito é revidar com violência, com ou sem razão. O curioso é que as mesmas pessoas em um contexto equivalente, porém a pé, não teriam, via de regra, uma reação semelhante.

A internet também é palco de reações parecidas. Nada como poder clicar no botão de fechar para simplesmente encerrar uma conversa. Também é uma mágica fascinante deletar uma postagem desagradável, como uma versão virtual de um “cala boca”. Comentários rudes, então, saem com a mesma facilidade de quem declama um poema, pois dá para fazer tudinho sem olho no olho, sem ver os olhos brilhando, o nó se formando na garganta e sem ter que encarar o espanto de reprovação diante de tamanha descortesia. E se a matéria for futebol, o festival de coices é de dar inveja no mais pirracento dos quadrúpedes. É bem verdade, por outro lado, que a internet é uma mão danada na hora da cantada. Todo mundo vira Dom Juan, porque, na pior das hipóteses, vai ter que administrar a dor de um bloqueio. Nada mal.

E eu que achava que só o papel – no meu caso, os processos – promovia essa distância. Petições iniciais e contestações cravejadas de xingamentos dão lugar, na sala de audiências (nem sempre, é claro), a um formal e suave data venia. Nada como ter que mostrar a cara, sem estar protegido pelo carro, pela internet ou pelo processo.

Neste ano, desejo dirigir como se estivesse a pé e escrever como se estivesse falando. E desejo sempre lembrar que “obrigado”, “por favor”, “desculpa” e “com licença” persistem depois que a porta do carro se fecha.


*JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA

UMA OUTRA CARA DO BRASIL



ZERO HORA 25 de janeiro de 2014 | N° 17684


IVANA BENTES



PAÍS DO PRESENTE. Rolezinhos põem em questão sistema em crise e o acesso real da periferia ao mercado de consumo


Durante décadas as novelas, o noticiário sobre o fabuloso Eike Batista e sua princesa de coleira, as revistas de celebridades – com seus ensaios fotográficos em castelos e ilhas, chamando filhos de “herdeiros” e namorados de “eleitos” – ensinaram o que é ser “de elite” no Brasil dos carrões, mansões e mil marcas e logos. Ensinaram como essa elite estava em um outro patamar e classe, inatingível. E que era melhor aos pobres “porem-se no seu devido lugar”.

Mas bastou algumas políticas (ainda que insuficientes) de redistribuição de renda e empoderamento dos pobres no Brasil (da Bolsa Família às cotas raciais e sociais nas universidades) para que a potência negra e periférica emergisse como algo “assustador” para os que viam na “nova classe média” apenas um novo “nicho” de consumo, uma bem comportada “classe C”, dócil e sem pretensões.

Fenômenos como a jornada de protestos de 2013, a ascensão da cultura da periferia e ações como a dos rolezinhos apontam para outro cenário muito mais complexo e para além do que previram os experts das agências de publicidade.

É que a classe C parece não se contentar apenas com o direito de consumir, e vem para “estressar” a nossa jovem democracia, arrombando suas portas e buscando ampliar seus direitos e reivindicações. Uma radicalização do processo democrático que não se intimida com espaços de poder, mentalidade segregacionista e o “mercado pros pobres” que previram para ela.

A emergência desse novo sujeito político no Brasil coloca todo um sistema de valores em crise. Pois os pobres e ex-pobres, resolveram “agregar valor ao camarote”, às suas existências, ao puxadinho, à laje, à favela, afirmando a sua própria cultura e modo de estar no mundo.

Funk, hip hop, moda, outro jeito de vestir, de falar, novas sociabilidades, encarnado pelas popozudas, funkeiros, Mcs, jovens ativistas, jovens vindos dos coletivos, pontos de cultura, rolezistas, motoboys, universitários saídos do Pro-Uni, esses grupos muitos diversos não cabem na fôrma pensada para eles.

O que parece intolerável para certa classe média e elite é ter essa periferia negra e jovem entrando, sem ser convidada em espaços de consumo, conhecimento e lazer. Frequentando os shoppings, as companhias aéreas, as universidades com as cotas, disputando a cultura urbana, desejando, se apropriando e ressignificando e inclusive “zoando” com o mundo de distinção das grifes, marcas, autores, músicas, etc.

Essa curtição em cima do imaginário dos “ricos” e da classe média incomoda profundamente, pois a ostentação dos jovens, dos pobres, das popozudas, dos funkeiros, explicita não apenas o desejo de entrar no mundo normatizado do consumo, mas o que é realmente imperdoável, explode o lugar mesmo de “distinção”, racista e classista, e o lugar que lhes estava destinado.

A periferia ostenta distintos modos de existência que não passam apenas pelo consumo de imitação e de inserção (que obviamente existe e ai está). Junto ao desejo de inclusão pelo consumo, a periferia está criando novas formas de prestígio e distinção, como vimos nas culturas afro-brasileiras e populares (que têm suas entidades, reis, rainhas, babalorixás, etc.) outros processos de empoderamento da juventude periférica brasileira para além do consumo das marcas.

Na questão dos rolezinhos impressiona o medo (baseado em preconceitos arraigados) desses virtuais consumidores. Ou seja, nossa “elite” não é nem suficientemente capitalista, como nos EUA, por exemplo, que reconhece a classe média negra consumidora há décadas.

Não chegamos, portanto, nem na inclusão mínima trazida pelo consumo, como mostrou Néstor García Canclini no seu livro Consumidores e Cidadãos, brilhante análise da questão da cidadania na América Latina, onde “perguntas dos cidadãos são respondidas mais pelo consumo privado de bens e dos meios de comunicação de massa do que pelas regras abstratas da democracia ou da participação coletiva em espaços públicos.”

Os jovens buscam como consumidores os direitos que lhes negaram como cidadãos, mesmo que isso não seja nem explicito nem intencional nos rolezinhos.

É óbvio que o aprofundamento da democracia não pode restringir os direitos a quem pode consumir, nem subsumir o cidadão ao consumidor ou teremos uma democracia de mercado simplesmente, com todas as suas distorções.

As manifestações de 2013 tiveram como pauta a reversão dessa lógica, em defesa da vida, em nome de uma biopolítica e potencialização da vida e construção de de espaços de partilha, posse da cidade, mobilidade urbana, direitos assegurados e ampliados, sejamos consumidores ou não, sejamos estudantes, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, jovens de qualquer grupo social. Jornadas que expressaram uma resistência diante da especulação do capital contra a vida.

Essa é uma nova cara do Brasil, onde não existe incompatibilidade entre criticar os megaeventos e a Copa da FIFA e torcer pelo futebol, não existe incompatibilidade entre querer frequentar o shopping e se ver como sujeito politico. A política está nos corpos autônomos e potencializados, na forma de experimentar e partilhar o tempo e o espaço das cidades.

A criminalização dos rolezinhos espanta porque funciona como uma senha que libera o racismo do Estado, de empresários, nas rede sociais, e todo tipo de preconceito e palavras de ordem que produzem assujeitamento e desqualificação de grupos sociais inteiros.

Os shoppings e seus administradores preferem amargar prejuízo de milhões, com portas fechadas, para impedir que seu espaço seja partilhado por “gente diferenciada”, não apenas os jovens das periferias, mas ativistas, jovens brancos e nem tão brancos, todos que se solidarizaram com os rolês.

O paradoxo do cidadão-consumidor faz pensar ainda nas formas e estratégias de politizar o consumo e seus espaços, como forma de ativismo. A cidade e sua partilha passa a ser problematizada no simples ato dos jovens da periferia se mobilizarem coletivamente para irem se divertir, paquerar, zoar, lanchar, comprar, não de forma individualista (quando já eram olhados com suspeição e sofriam pequenas humilhações) mas de forma coletiva e mobilizada, um modo de se protegerem e encararem os espaços que os veem como indesejáveis.

A reação desproporcional dos empresários, dos donos de shopping, da mídia, do Estado e da policia é duplamente constrangedora: medo de furtos e depredações, associando a juventude periférica ao crime (medo dos pobres e ex-pobres, da classe C, dos emergentes) e, supremo horror, medo da “politização” dos rolezinhos pelos ativistas.

Ora, a simples ida ao shopping dos jovens da periferia e a reação alarmada do empresariado já fazem dos rolezinhos um fato politico. O medo é justamente que se produza uma mistura explosiva: classe média branca, periferia, juventude negra, ativistas, compristas, juntos em um mesmo lugar de convivência (seja a rua, seja o shopping) e se entendendo como sujeitos políticos.

POR IVANA BENTES PROFESSORA E PESQUISADORA DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO DA ECO/UFRJ E COORDENADORA DO PONTÃO DE CULTURA DIGITAL DA UFRJ

CONEXÕES GLOBAIS - Porto Alegre. Ivana Bentes é convidada do evento, que discute cibercultura, política digital e ativismo online. O Conexões se encerra hoje, a partir das 13h, na Casa de Cultura Mario Quintana (Andradas, 736, Centro).
Informações no site: www. conexoesglobais.com.br.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

ROLEZINHO SEM MORAL

FOLHA.COM  24/01/2014 03h00

EDITORIAL


A desaprovação se dá sem ambiguidades: 82% dos paulistanos, segundo pesquisa Datafolha, condenam a realização de "rolezinhos" nos shoppings da cidade. A opinião se dissemina, com algumas variações, por todos os estratos de idade, escolaridade e renda.

O maior índice de tolerância aos encontros de jovens moradores da periferia em centros comerciais localiza-se, como é natural, na faixa dos 16 aos 24 anos. Mas, mesmo aí, é de 70% a rejeição ao fenômeno, cujos objetivos, para a vasta maioria dos entrevistados, resumem-se a provocar tumulto.

Por outro lado, é ampla a concordância dos paulistanos (73%) com a tese de que os shopping centers não têm o direito de escolher seus frequentadores.

Embora privados, os centros comerciais têm acesso público, e seria óbvio sintoma de preconceito se barrassem a entrada de adolescentes pelos sinais aparentes de pobreza ou pela cor da pele. Como os "rolezinhos" ocorrem, em geral, na própria periferia, a hipótese não se coloca com clareza.

Sendo assim, a maioria dos entrevistados parece manter visão antidiscriminatória e, por assim dizer, republicana quanto ao uso do espaço público. Ao mesmo tempo, aprova-se a reação dos shoppings no sentido de pedirem liminares à Justiça contra reuniões desse tipo.

Talvez se possa concluir que o paulistano se expressa conforme dois prismas associados, mas diferentes, de sua identidade.

Como consumidor, seu interesse é realizar compras e passeios num clima alheio ao tumulto, à pândega, à bambochata. Como cidadão, não ignora o direito de seus iguais –ou diferentes– de frequentar lugares públicos, sem discriminações.

Foi amplamente majoritário, como se sabe, o apoio da população às manifestações de junho –ainda que, com bons motivos, tenha sido reprovado o vandalismo que as acompanhou em certas ocasiões.

Na maioria dos casos, os "rolezinhos" não foram nem uma coisa nem outra; sua intenção política e seu potencial destrutivo parecem mais imaginários que reais.

Reprova-se, quem sabe, apenas o que são em si mesmos: sinais de vitalidade ou de bagunça, de exibicionismo festivo ou de desrespeito, a depender do grau de incômodo ou de insegurança que gerem. Nada mais grave que isso –a não ser que, por paranoia ou exaltação ideológica, se decida maximizar a dimensão de todo o rolo.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

A SERVIDÃO MODERNA

BLOG DO PAULO ESPÍNDOLA


PAULO ESPÍNDOLA


Este vídeo é fantástico; é único, isento de ideologias político-partidárias. Ele procura mostrar o que os indivíduos significam para o sistema mundial, abordando diversas situações nas quais os seres humanos são levados a adotarem atitudes extremas, a fim de que o sistema não sofra nenhuma ameaça. Entre os assuntos abordados, estão os seguintes:

1) Quando pensamos que somos livres pelo direito ao voto, na verdade delegamos aos nossos representantes que tomem decisões por nós; e, nem sempre essas decisões são as que gostaríamos. Lá onde eles estão não existe “direita”, “esquerda”, etc., todos estão servindo ao “deus dinheiro”, e as leis que aprovam são para manterem as coisas como estão.

2) Nosso tempo de lazer é conduzido pelo sistema; somos “distraídos” virtualmente, escravos das “telinhas”, com entretenimentos que envolvem êxitos e derrotas, as eliminações nos paredões dos realities shows, dos quais estamos privados de praticar na vida real, em função da necessidade permanente da produção.

3) A democracia liberal pode ser traduzida como um sistema mercantilista totalitário, onde não há espaço para o exercício da democracia direta, individual.

4) Quando uma pessoa der uma “opinião” contrária ao sistema, começa a ser vista como uma ameaça e passa a ser marginalizada pelo sistema.

O vídeo não incita a rebelião civil ou a troca do sistema por outro melhor, porém nos faz pensar e refletir que a solução possa estar no exercício da “palavra”, na retomada da linguagem viciada e dominante do Poder, por uma comunicação mais direta e afetiva entre as pessoas; para uma “mudança radical é necessária uma retomada radical da linguagem”. Este é o primeiro passo do retorno ao ser humano; do reconhecimento dos nossos fracassos para a consciência coletiva de que é necessário construir um novo modelo de organização; “o Poder não é para ser conquistado, ele deve ser destruído”.


http://www.youtube.com/watch?v=Ybp5s9ElmcY



http://pauloespindola.wordpress.com/2014/01/23/a-servidao-moderna/

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

O BRASIL NÃO SERÁ DEMOCRÁTICO SE NÃO DEMOCRATIZAR A TERRA

Roldão Arruda

30 ANOS DO MST


O ESTADO DE S.PAULO, 19.janeiro.2014 22:12:35

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, completa trinta anos neste mês de janeiro. Sua criação foi formalizada durante um encontro realizado em Cascavel, no Paraná, entre 20 e 23 de janeiro de 1984, com a presença de quase oitenta pessoas, de diversas partes do País. Entre elas encontrava-se João Pedro Stédile, que havia começado a participar de ações em defesa da reforma agrária por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Teologia da Libertação.
Na entrevista abaixo, Stédile, que faz parte da coordenação nacional do MST, analisa algumas das principais mudanças ocorridas em três décadas e as perspectivas do movimento. Ele afirma que defensores da reforma agrária são minoria no governo da presidente Dilma Rousseff, que estaria privilegiando cada vez mais o agronegócio. Na avaliação dele, é uma política errada, uma vez que o agronegócio promove a concentração de terras e “dá lucro para alguns, mas condena milhões à pobreza”.
O MST surgiu numa conjuntura muita diferente. O Brasil era mais rural, o agronegócio estava menos estruturado, a produção de alimentos era precária, os índices de pobreza rural e urbana eram mais altos. De lá para cá, o agronegócio se tornou altamente competitivo, a produção de alimentos cresceu e o Brasil é apontado como uma potência mundial. Faz sentido continuar insistindo na bandeira da reforma agrária?
A reforma agrária está na ordem do dia como necessidade para construirmos uma sociedade democrática e ter o desenvolvimento social. A terra é um bem da natureza e todos os brasileiros que quiserem trabalhar na terra tem esse direito. Não é justo nem democrático que a propriedade da terra esteja cada vez mais concentrada. Em torno de 1% dos proprietários controlam metade de todas as terras. E agora, pior, estão entregando a propriedade para empresas estrangeiras em detrimento das necessidades do povo. O Brasil nunca será democrático se não democratizar o acesso à terra, para que as pessoas tenham trabalho, renda e dignidade.
Na sua avaliação, o agronegócio não contribui para o desenvolvimento do País?
O agronegócio é uma falácia. É um modelo de produção que interessa aos grandes fazendeiros e às empresas transnacionais que controlam o comércio mundial. Nos último dez anos tivemos uma enorme concentração da propriedade da terra e da produção agrícola. Cerca de 80% das terras são utilizadas apenas para soja, milho, cana, pasto e eucalipto. Tudo para exportação. É um modelo que dá lucro para alguns, mas condena à pobreza milhões. Veja o caso do Mato Grosso, tido como modelo: mais de 80% dos alimentos consumidos pelo povo dali têm que vir de outros Estados. Nós temos 40 milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família para comer e 18 milhões de trabalhadores adultos que não sabem ler. Foram fechadas 20 mil escolas no meio rural e os índices de pobreza não diminuíram. Essa é a consequência do agronegócio.
A maioria da população tem uma imagem favorável do agronegócio.
Ela pode até apoiar, enganada pela propaganda permanente. As consequências perversas do agronegócio atingem a toda população, quando destrói o meio ambiente e altera o clima até nas cidades, quando só produz usando venenos. Esses venenos destroem a biodiversidade, contaminam as águas e os alimentos.
A capacidade do MST para mobilizar pessoas e organizar ocupações de terras diminuiu. O Programa Bolsa Família é apontado como uma das principais causa dessa mudança. Outra causa seria o mercado de trabalho, que se tornou mais favorável à mão de obra menos qualificada, especialmente no setor da construção civil. Concorda com essa avaliação?
A diminuição das ocupações se deve a uma conjugação de diversos fatores. Do lado do latifúndio, houve uma avalanche de capital que foi para agricultura atraído pelos preços das commodities – que dão elevados lucros, aumentam o preço das terras e, com isso, bloqueiam a reforma agrária. Do lado dos trabalhadores, os salários aumentaram nas cidades, o que reforçou o êxodo rural. Há um bloqueio da reforma também no Judiciário e no Congresso, que não consegue nem regulamentar a lei que proíbe trabalho escravo. E tem a inoperância do governo, que abandonou as desapropriações. Os trabalhadores, percebendo que as desapropriações estão paradas, acabam desanimando, pois vêem seus parentes ficarem durante cinco, oito anos debaixo da lona preta, esperando por terra, sem solução. Mas tudo isso é conjuntural.
Acha que essa situação é passageira?
Sim. O problema da pobreza do campo e do número de trabalhadores rurais sem terra não foi resolvido. A retomada da luta, com mais força, é apenas uma questão de tempo.
A presidente Dilma Rousseff deixou claro desde a campanha eleitoral que não está preocupada com a criação de novos assentamentos, como quer o MST. O objetivo dela é reduzir a pobreza, com a elevação dos índices de produção das famílias já assentadas. Como vê isso?
O governo Dilma é hegemonizado pelos interesses do agronegócio. Os setores do governo que ainda defendem a reforma agraria são minoritários. O Estado brasileiro, por meio do Judiciário, do Congresso, das leis e a mídia, é controlado pela burguesia, que usa esses instrumentos para impedir a reforma. Nesse governo, a incompetência e a má vontade política são impressionantes. Há dois anos, durante uma reunião do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a presidenta nos prometeu que iria priorizar assentamento de famílias sem terra nos projetos de irrigação do Nordeste, que é onde vivem os mais pobres. Pois bem, há 86 mil lotes vagos nos projetos há existentes, nos quais o governo poderia assentar 86 mil famílias. Mas ninguém toma providências.
Por que?
Porque, no botim dos partidos, o Ministério da Integração foi gerido a serviço das oligarquias nordestinas.
Como vê a situação dos assentamentos já existentes?
Enfrentam muitos problemas. Um deles é o da moradia. Temos um déficit de mais de 150 mil casas. Também é preciso ampliar os programas de compra direta de alimentos e da merenda escolar, uma conquista obtida durante o governo Lula. Ainda há falta de escolas no meio rural, porque o MEC continua incentivando as prefeituras a levarem as crianças para cidade, com o oferecimento de vans.
A presidente Dilma assinou um decreto determinando que os recursos destinados aos assentamentos sejam transferidos diretamente para as famílias beneficiadas, em vez de passarem antes por cooperativas, como acontecia. Isso não vai enfraquecer as cooperativas e a organização dos assentados? Acha que a medida está relacionada às afirmações de que o MST sobrevivia com o dinheiro repassado às cooperativas?
Isso é irrelevante. Os recursos de crédito nunca passaram por cooperativas e associações. O assentado precisa sempre fazer o contrato direto no banco. A não ser, em raros casos, de existência de cooperativa de crédito rural.
Ao mesmo tempo que se verifica o refluxo das ações na zona rural, aumentam as manifestações urbanas e surgem novas organizações. Como vê isso? O que achou das manifestações ocorridas em junho?
Toda mobilização social na política é muito positiva. E o lugar natural do povo participar ativamente da política é a rua. É o lugar para se manifestar, lutar e defender seus direitos e interesses. Vimos as mobilizações com bons olhos e, na maioria das cidades, nossa militância também participou. Elas deram um sinal de que precisamos de mudanças.
Que tipo de mudanças?
Nas áreas de moradia, transporte público, educação, saúde para todos, reforma agrária. Para fazer as mudanças, porém, precisamos de uma reforma política, que garanta a representatividade do povo na administração do Estado. A política foi sequestrada pelo financiamento privado das campanhas, que deixa todos os eleitos reféns de seus financiadores. Por isso, nós, dos movimentos sociais, estamos pautando a necessidade de lutarmos por uma reforma politica, que democratize a forma de eleger os representantes.
É possível fazer a reforma com esse Congresso?
Claro que não. Diante disso, estamos articulados numa grande plenária nacional de movimentos populares e entidades da sociedade para lutarmos por uma constituinte soberana e exclusiva, convocada para promover a reforma política. Durante todo esse ano vamos fazer um mutirão de debates e na semana do 7 de Setembro faremos um plebiscito popular, para que o povo vote e diga se quer ou não uma assembleia constituinte.

MST É AUTORITÁRIO E PROFUNDAMENTE ANTIDEMOCRÁTICO

Roldão Arruda

30 ANOS DO MST

ENTREVISTA RAUL JUNGMANN

O ESTADO DE S.PAULO, 21.janeiro.2014 12:24:34


Movimento dos Sem-Terra (MST), que acaba de chegar aos trinta anos, surgiu como um braço da Igreja Católica, vinculado à Teologia da Libertação, e estruturou-se como um partido leninista, profundamente autoritário. Quem faz essa análise é o ex-ministro Raul Jungmann. Para ele, uma prova do caráter antidemocrático do MST seria o fato de ter à sua frente, há quase trinta anos, os mesmos líderes, entre eles João Pedro Stédile. “O movimento segue o exemplo dos antigos partidos comunistas”, afirma.
Jungmann é filiado ao PPS. Foi o articulador e principal responsável por questões fundiárias no País durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Presidência da República. Entre 1996 e 2002 chefiou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Extraordinário de Política Fundiária e, depois, o recém-criado Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Foi durante sua gestão que o MST chegou ao auge de suas ações. Na mesma época também aconteceu o maior número de assentamentos da reforma agrária. Na entrevista abaixo, ele conta que Fernando Henrique não tinha intenção de realizar a quantidade de assentamentos que acabou acontecendo. A inflexão na política teria ocorrido com o Massacre de Eldorado de Carajás, em 1977, quando 19 sem-terra foram mortos em um trecho da rodovia que liga Marabá a Eldorado, no Pará.
Para o ex-ministro, o movimento vem perdendo força desde que o PT chegou ao poder.
O MST está completando trinta anos de existência. Como o senhor avalia esse movimento?
Para compreender o MST é preciso falar de três características que o acompanham desde que nasceu, na década de 1980, na Encruzilhada Natalino (RS). A primeira é que se trata de uma costela da Teologia da Libertação, com a sua leitura marxista da história.
Seria um braço da Igreja Católica?
Uma coisa fundamental para entender o MST – e da qual as pessoas não se dão conta – é o seguinte: a expansão capitalista no campo, com a mudança nas relações de produção, desestruturou a agricultura familiar, que abrigava o estoque da Igreja para a produção de padres e freiras. A única pesquisa já feita no Brasil sobre o local de origem dos padres mostra que o seu recrutamento é rural. Está concentrado na agricultura familiar e, sobretudo, na Região Sul, exatamente onde nasce o MST. O seu parto tem, portanto, de um lado a expansão da Teologia da Libertação; e, do outro, a expansão do hoje chamado agrobusiness, que desarticula a agricultura familiar e o estoque de recrutamento de padres.
Quais seriam as outras duas características às quais o senhor se referiu?
A segunda é que o MST surge ainda durante a ditadura militar, num momento de profunda desconfiança e rejeição das instituições. A institucionalidade política vigente na época era a da Arena e do MDB. O que o movimento apresenta, como contrapartida, é a ação direta, fora da instituições. A terceira característica é o afastamento de movimentos tradicionais do campo, como o sindicalismo, as cooperativas, associações. O MST nasce procurando um novo formato, o que resulta num movimento de esquerda camponês, quase um partido, com características da Igreja Católica. Enquanto anarquistas, comunistas, socialistas, socialdemocratas e outros sempre se autodenominaram laicos, o MST é um movimento de fundo confessional. Quem forma, informa e dá apoio logístico ao movimento, até hoje, é a Igreja.
E o Partido dos Trabalhadores?
Logo que surge, o PT passa a hegemonizar os movimentos sociais, entre eles o MST – que alcança seu apogeu com o crescimento do partido. Os dois crescem sobretudo no governo de José Sarney. Ainda sobre a organização interna do MST, é preciso dizer que ela ocorre em bases profundamente autoritárias. Até pouco tempo atrás, uma parte da direção do MST era mantida na clandestinidade. Segue o exemplo dos partidos comunistas, que, como forma de defesa, mantinham uma parte do comitê central na clandestinidade. No fundo, trata-se de uma organização profundamente antidemocrática.
Poderia explicar melhor?
O grupo que fundou o movimento, trinta anos atrás, permanece na direção até hoje. Ocorreram poucas variações. Você nunca viu, em jornal nenhum, qualquer notícia sobre congresso, votação, eleição, qualquer processo democrático interno do MST. Nunca viu e nunca vai ver, porque eles se organizam praticamente como um partido leninista e essa é uma de suas principais características. As centrais sindicais, como a CUT, quando fazem um congresso e trocam de diretoria fazem um carnaval, divulgam, mas nada disso ocorre com o MST. Permanecem fechados, autoritários e avessos a processos democráticos internos. Entendem, a exemplo dos antigos partidos comunistas, que estamos numa ditadura da burguesia e que não se pode fazer concessões em período de guerra.
Foi no governo de Fernando Henrique que as invasões de terra atingiram o seu auge. Como explica?
É o período também de ascenso do PT, quando se elege o governo de Fernando Henrique como principal adversário. É preciso lembrar também o simbolismo da tragédia, o martirológio alcançado com Eldorado dos Carajás, em 1997 – um episódio de violência extraordinária e, obviamente, inaceitável. Em seguida tudo foi emblematizado e glamourizado com aquela novela, O Rei do Gado, que tinha o Antonio Fagundes e a Patrícia Pilar entre os principais atores.
Nos movimentos populares é a época da bandeira contra o neoliberalismo, contra as privatizações.
É um momento de mudança, de inflexão no governo Fernando Henrique, com o enterro da grande ideologia nacional, o nacional-desenvolvimentismo, com as privatizações e tudo o mais. Tem um caldo, uma cultura fértil para o ascenso desses movimentos. A Igreja, os movimentos sociais, o PT passam por um período de ascenso ao confrontar o governo.
Para vários analistas o episódio mais decisivo foi Eldorado.
O episódio deu maior projeção nacional e internacional ao MST, que apareceu como a novidade no combate à desigualdades sociais. Depois que se resolveu o conflito distributivo da inflação no Brasil, o centro da arena política tem sido a questão da desigualdade social.
Concorda que o massacre deu força à bandeira da reforma agrária?
Fernando Henrique dizia que a reforma agrária não gera impasse – e que tudo aquilo que não gera impasse não é prioritário em termos de agenda. Mas o tema foi recolocado na agenda, com o MST tendo apoio logístico da Igreja.
O que muda com a chegada do PT ao poder?
Abre-se um período de crise na história do MST. Em primeiro lugar porque desaparece o grande inimigo, aquele que aglutina, que causa coesão, emblematiza todos os problemas, o grande Satã, até mesmo dentro de uma visão religiosa, demonológica, que era o governo neoliberal. E agora? O que o movimento vai fazer? Pressionar o seu próprio poder? O MST não sabe como enfrentar essa crise. O segundo problema que surge com a ascensão do PT é a expansão das bolsas, como as do Programa Bolsa Família.
Por que?
Ela representam uma alternativa à ação do MST e o esvaziamento dos seus estoques, de sua capacidade de arregimentação. Há um terceiro problema com a chegada do PT ao poder, que é o processo de cooptação que vai se dando, com dinheiro e o aparelhamento do movimento social. Isso amortece o MST. Ele perde o seu húmus e o sentido. O que se vê hoje é o seu esgotamento. Ele não pode atacar o PT, porque isso beneficiaria o outro lado, que ele detesta. Prefere ficar com o PT, que abre o Estado para ele, num grande processo de cooptação. Há que se notar também que a Igreja passou por um processo de redirecionamento, de diferenciação com o MST. Aquela simbiose com o movimento não desapareceu, mas diminuiu muito.
Acha que a questão da reforma agrária, que era uma das principais bandeiras sociais na década de 1960, faz sentido na atual conjuntura?
Na década de 1960 não se podia organizar um projeto para o Brasil sem passar pela reforma agrária, sem romper com o latifúndio e liberar mão de obra para reduzir o custo da mão de obra no processo da industrialização. Também era preciso reduzir o latifúndio para liberar terras para a produção de alimentos e baixar os seus preços. Não é a situação de agora. O Brasil se transformou numa potência mundial, não tem crise de alimentação, a industrialização está dada, o agrobusiness, com a revolução verde, está aí. A questão que fica é: para quê reforma agrária?
O MST enfatiza a questão da produção de alimentos e afirma que o agronegócio só se preocupa com a produção de grãos.
Todos sabemos que a agricultura familiar é fundamental para a produção de alimentos. Mas esse segmento passou a ser coadjutor em relação ao grande capital. Isso significa que vamos comer grãos? Não, idiota. A questão é que a produção de grãos representa a possibilidade de divisas para o País.

A EXPRESSÃO DA LIBERDADE

ZERO HORA 21 de janeiro de 2014 | N° 17680

ARTIGOS

 Luiz Paulo R. Germano*


A Constituição Federal prevê, em diferentes artigos que compõem o seu texto, a liberdade de expressão como direito fundamental. E, de todos, possivelmente é a liberdade de expressão um dogma que fundamenta os demais direitos estabelecidos não apenas na Carta Política, mas nos diversos tratados e acordos internacionais sobre direitos humanos.

Todos os estudos sobre esse direito fundamental o analisam como a pedra angular da democracia, no que se revelam adequados. Todavia, são perigosas as experiências que relativizam a liberdade de expressão, pois, para adequá-la ao bem comum, é necessário que se parta de fatos que justifiquem ou não a sua sempre excepcional contenção.

Vejamos o caso dos rolezinhos, o primeiro grande acontecimento de 2014 no Brasil. Impedir o ingresso de centenas de jovens, das mais diferentes classes sociais, em shoppings, significa cerceamento da liberdade e discriminação? Engana-se quem pensa que a liberdade de expressão está restrita a palavras ou discursos; esse direito é bem maior do que a livre manifestação do pensamento, o da liberdade de imprensa ou o do direito de opinião. A liberdade de expressão, tão ampla como deve ser, alcança condutas e os demais elementos indispensáveis ao viver.

Para que bem se compreenda a extensão e os limites desse direito, necessário que se inverta a ordem da locução, interpretando-a a partir do que venha a ser a “expressão da liberdade”. De que maneira podemos exercer democraticamente esse direito? Voltemos ao caso dos rolezinhos. O que os jovens pretendem com tais passeios? Diversão? Protesto? Nenhum dos dois? A resposta não importa, pois o que efetivamente interessa é se a expressão de cada um, o que resulta na manifestação da liberdade de todos, é adequada, considerando-se não apenas o interesse de uns, mas o direito de todos. Problemas graves existiriam se jovens de classe baixa fossem impedidos de ingressar em estabelecimentos de frequência pública, o que não é o caso, devendo isso ser compreendido pela sociedade. O que se questiona é se a expressão da liberdade de um grupo pode ser exercida em um ambiente fechado e restrito como o de um shopping center.

Tão importante quanto o direito à liberdade de expressão é compreender de que modo se pode realizar essa liberdade. Trata-se de um debate próprio de uma sociedade democrática. Feliz é o povo que assim possa discuti-lo.

*PÓS-DOUTOR EM DIREITO

ESSE TAL DE ROLEZINHO

ZERO HORA 21 de janeiro de 2014 | N° 17680

ARTIGOS

Patrícia Rech de Oliveira*



Há algum tempo, o Brasil vem sendo palco de manifestações sociais que têm dividido opiniões. No contexto atual em que vivemos, em plena era de desenvolvimento tecnológico, o fenômeno das redes sociais, de onde partem as mobilizações, nos leva à reflexão de uma necessidade de compreensão e, sobretudo, de fomentar o diálogo das diferenças.

Na linguagem coloquial, a gíria “rolê”, amiúde empregada por adolescentes para substituir o verbete passeio, ganhou novo significado, porém muito distante da inofensiva acepção. A gigantesca onda de concentração de massas tornou-se recorrente e a repercussão gerada advém do fato de que algo parece fugir ao controle. Há uma forte mensagem nada implícita que precisa ser analisada. As manifestações sociais, se forem entendidas como brados de liberdade ou clamores populares, parecem revelar uma atitude de pleno exercício de cidadania, de um povo que cansou de viver à margem da sociedade e de “desfrutar” de uma pseudodemocracia.

Protestos deveriam ser considerados atos legais, não contassem esses com a adesão de transgressores, que se infiltram em meio aos manifestantes pacíficos que tão somente querem chamar a atenção das autarquias e dos políticos que ajudaram a eleger para bem os representarem. A geração cara-pintada foi um exemplo de consciência política que levou milhares de jovens às ruas para demonstrarem sua indignação, contudo à época não representava iminente perigo à ordem social como o país pode testemunhar em contextos diferentes. O tempo passou. O comportamento dos jovens também. Vimos os direitos se sobreporem aos deveres.

Se entendermos que o gigante adormecido cansou de ficar em berço esplêndido e decidiu sair às ruas para ganhar visibilidade social e garantia de direitos, não há por que reprimir. O que gera desconforto e carece de medidas urgentes é o vandalismo que se infiltra aos movimentos, o medo da violência, a depredação do patrimônio público e privado. Isso, sim, é inadmissível e fator de segregação, porque, ao final das contas, quem paga a conta somos todos nós, culpados ou inocentes.

Quiçá nossos jovens decidam melhor aproveitar as tecnologias de informação e criar eventos pacíficos e dar rolezinhos em bibliotecas e espaços culturais. Se quiserem realmente chamar a atenção e se sentirem menos excluídos, esse é o melhor caminho, pois nas palavras de Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens e livros”.


*PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

VIGIAR E VIGILÂNCIA


FOLHA.COM, DE SÃO PAULO20/01/2014 03h03


EDITORIAL



Em seu pronunciamento sobre a atuação da Agência Nacional de Segurança (NSA), na sexta-feira, o presidente Barack Obama fez o que pôde para manter-se numa linha de equilíbrio entre reivindicações de mais controle sobre as ações de espionagem e a admissão realista de que se trata de atividade estratégica praticada por todos os países -e não apenas pelos EUA.

"Não vamos nos desculpar simplesmente porque nossos serviços de inteligência são mais efetivos", avisou o presidente americano.

O discurso ressaltou que o debate sobre o tema, suscitado por vazamentos de informações pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden, precisa levar em consideração uma série de nuances.
Cauteloso, Obama admitiu que a capacidade de atuação da agência se expandiu mais rapidamente do que os meios de controle do governo, mas creditou o fenômeno aos rápidos avanços tecnológicos no campo das comunicações.

Os principais motivos da indignação mundial e das pressões domésticas para conter os abusos foram as revelações de que o órgão espiona líderes de nações amigas e monitora uma descomunal base de dados telefônicos e de internet de cidadãos no país e no exterior.

Os dois aspectos foram contemplados por Obama. Sobre o primeiro, o presidente afirmou que, salvo "motivo convincente", os EUA não iriam vigiar governantes de nações amigas e aliadas.

A declaração é uma satisfação retórica à comunidade internacional, uma vez que não se sabe exatamente que países se enquadram na categoria mencionada, tampouco que razões seriam consideradas boas o bastante para permitir a espionagem. Nada foi dito, ademais, sobre o monitoramento de outras autoridades que não os "líderes".

De menos etéreo, em termos de reformas, Obama sugeriu um aperfeiçoamento da corte secreta encarregada de autorizar o monitoramento de dados e propôs que o Congresso retire da NSA a guarda dos arquivos privados de telefonia e internet que hoje ela mantém.

O presidente lembrou que, em outros países, o tema não é objeto de discursos presidenciais: "Ninguém espera que a China promova um debate aberto sobre os seus programas de vigilância ou a Rússia leve em conta preocupações com a privacidade dos cidadãos".

Enfim, com um olho nas pressões da comunidade de informações e outro na tradição de respeito aos direitos individuais que faz parte da cultura norte-americana, o discurso cumpriu seu papel de acenar com mudanças -de resto tópicas- e manter o essencial.

SHOPPINGS PEDEM AJUDA FEDERAL CONTRA ROLEZINHOS

FOLHA.COM, 20/01/2014


YURI GONZAGA E LEANDRO MACHADO
DE SÃO PAULO



A Alshop, associação que representa lojistas de shoppings de todo o país, vai pedir ajuda federal para que os "rolezinhos" sejam suspensos nos centros de compras.

Como os eventos deixaram as fronteiras de São Paulo, a associação teme o aumento dos prejuízos. Os centros de compras têm optado por fechar as portas para impedir a realização dos "rolezinhos".

Na avaliação da associação, os eventos também levam insegurança e perturbam os consumidores.

Editoria de Arte/Folhapress



Os jovens que promovem os eventos pelas redes sociais dizem que só querem se divertir, dançar, namorar e passear dentro das instalações.

"Vamos entrar em contato com a Presidência [da República] para tentar uma reunião. A Dilma [Rousseff], que chamou as lideranças das manifestações do ano passado, tem de chamar as lideranças desses eventos também", diz Nabil Sahyoun, presidente da Alshop.

Para ele, é preciso "proibir que façam esse tipo de convocação. Caso sejam menores, responsabilizar os pais".

O presidente da Alshop cobrou também mais policiamento e punição aos organizadores dos "rolezinhos".

"Se você tem uma casa e alguém a invade, vai fazer algo para não acontecer novamente. Vamos levar até as ultimas consequências a questão da inoperância. A lei está a nosso favor."

Rolê contra o racismo no JK Iguatemi 

Eduardo Knapp/FolhapressAnteriorPróxima
Estudantes, movimentos negros e outras entidades protestam em frente ao JK

PREJUÍZOS

No final de semana, o shopping JK Iguatemi, na zona oeste de São Paulo, fechou as portas quase dez horas antes do horário normal porque um grupo de cerca de cem pessoas queria entrar no local para fazer uma manifestação contra o racismo.

Lojistas do estabelecimento relataram prejuízos de até R$ 40 mil com o dia perdido.

Um funcionário da Ofner, que não quis se identificar, afirmou que a doçaria deixou de ganhar ao menos 90% do que costuma faturar em um sábado normal.

Já o restaurante Forneira San Paolo informou que deixou de ganhar cerca de R$ 10 mil com o fechamento.

No Rio, o Shopping Leblon não funcionou ontem com receio de um "rolezinho" combinado pelas redes sociais para o local às 16h30.

"No shopping tem mulheres grávidas, crianças, pessoas idosas que entram em pânico quando o local é invadido por 400 ou 500 jovens que saem correndo pelos corredores. Estamos revoltados. Os consumidores estão revoltados", diz Sahyoun.

Segundo a Alshop, os centros de compras geram 1,5 milhão de empregos no país.

Donos dos centros comercial têm procurado a Justiça para conseguir liminares que impeçam a realização dos atos. A medida deve continuar sendo tomada.

Rolezinho no Leblon 
Fabio Teixeira/UOL

Manifestantes a favor do rolezinho fazem churrasco em frente ao Shopping Leblon

"Entramos na Justiça para conseguir proteção, para evitar que bandos entrem no shopping, mas isso não foi suficiente. As autoridades não tomaram uma atitude no sentido de proteger esses empreendimentos."

POLÍCIA

Após ação policial em um "rolezinho" no shopping Metrô Itaquera, no começo do mês, com bombas de gás e balas de borracha, movimentos sociais como o dos sem-teto passaram a apoiar e a promoverem também eventos dentro de centros de compra.

Nesta semana, ao menos dez encontros estão marcados pelas redes sociais para acontecer em shoppings e parques de todo o país.

SOBRE OS ROLEZINHOS, PONTO E CONTRAPONTO

JORNAL DO COMÉRCIO DE 17/01/2014 E DE 20/01/2014


17/01/2014

Sobre os “rolezinhos”


Valter Nagelstein


Marxistas transformam tudo em luta de classe. A tese mais recente envolve os chamados “rolezinhos”. Tal tese, fruto de um raciocínio intelectualmente desonesto, diz que há criminalização de uma manifestação que é somente social. A tese é falsa por duas causas. Primeiro porque pobre, por sê-lo, não está proibido de ir a qualquer lugar, a qualquer shopping inclusive. Segundo porque os tais movimentos (as aglomerações) descambaram, invariavelmente, para a desordem, colocando em risco bens, fruto do trabalho de pessoas, e, mais importante, a segurança de pessoas que estão nesses espaços que são de domínio comum, os shoppings.

Eu que costumo afirmar que existem práticas comerciais que devem ser coibidas e abusos punidos (como os 20 minutos de tolerância nos estacionamentos), lembro que os shoppings centers não representam o mal do capitalismo na sua forma mais perversa, encarnado no consumismo, no luxo, na ostentação, como sustentam uns. O shopping é comércio, atividade tão antiga quanto o homem e a própria vida em sociedade. Nenhuma burocracia nem utopia criadas no século XX conseguiram oferecer alternativa melhor. Valores imateriais tais como a paz pública é que são importantes para que a sociedade viva exatamente em paz.

A visão revolucionária diz o contrário: que aqueles espaços constituem “monopólio” de uma “classe alta” ou “elite” e que por tal devem ser tomados, à força inclusive, para que os bens do capitalismo possam ser desfrutados por todos os “explorados”. Que bom se o Estado conseguisse dar ao cidadão parques e praças que fossem seguros, equipados e atrativos. Aí quem sabe, de forma espontânea, a sociedade tornaria os parques e as praças (e não os shoppings) os grandes espaços de convivência social.

Vereador/PMDB, ex-secretário da Smic


20/01/2014


Nagelstein e os “rolezinhos”


Fredo Tarasuk



Acho engraçado como os liberais sempre colocam a culpa no marxismo. Logo ele, que só existe por causa do capital. Vejamos. O artigo escrito pelo vereador Nagelstein, edição do dia 17/1/2014, do Jornal do Comércio, é um tanto curioso: ele afirma que o pobre pode ir a qualquer lugar, e que não há proibição alguma. Isso é inverídico. Vamos lá! Começo pelo preço da tarifa do transporte público em Porto Alegre, que não proporciona a possibilidade efetiva de locomoção. Exceto quando a tarifa é paga pelo empregador, o que é uma lei! Esse é um dos questionamentos levantados pelos membros do Bloco de Luta Pelo Transporte Público (os temidos marxistas): por que não isentar estudantes e desempregados? Por que só quem trabalha tem o direito a se locomover? E quem quer e precisa trabalhar, mas que não tem trabalho, como fica? Enfim, voltemos ao rolê, rolé, ou coisa que o valha.

O barramento de pessoas normais acontece, sim! Pessoas como eu, você e o Johnny do Morro da Conceição, vereador. Ele não é um ser humano igual a mim e a você? Imagina se o senhor fosse barrado no shopping (como o Johnny possivelmente foi, nos rolezinhos ocorridos na Capital), qual seria a reação? Quando um shopping center recorre à Justiça para emplacar uma liminar que impede a entrada das pessoas, o senhor não pode dizer que não há proibição. Sejamos adultos.

Sobre a visão de que o encontro foi marcado apenas para criar algazarra e desordem, acredito que o vereador deveria ser mais humano e refletir - logo ele, que é um político profissional, que deve pensar sempre na população em primeiro lugar - sobre as implicações socioculturais que os rolezinhos causam. Uma segregação étnica, seguida de mais segregação baseada em poder econômico e, para completar, uma distorção dos fatos. Os prejuízos materiais, que foram destacados, ocorreram apenas em casos isolados. É adequado procurar e ler as notas emitidas pelos centros comerciais, onde minimizam e especificam bem que os casos de roubo são pontuais. E, por favor, seja mais humano.

Analista de social media, libertário e estudante de Jornalismo

O QUE É ROLEZINHO?

REDE GLOBO FANTÁSTICO, Edição do dia 19/01/2014

19/01/2014 22h40 - Atualizado em 19/01/2014 22h41

'A gente está aqui para se conhecer, tirar fotos', diz menina sobre rolezinho

Juan, Yasmin e Renatinho são 'famosinhos' da internet e convidam seus fãs para encontros nos shoppings de São Paulo.





Neste domingo (19) eram esperados novos rolezinhos pelo país, mas eles não aconteceram.

Em Porto Alegre, cerca de 15 jovens circularam pelos corredores de um shopping cantando e dançando funk e depois foram embora.

No Rio de Janeiro, onde dois shoppings da Zona Sul ficaram fechados por causa de uma manifestação em apoio aos rolezinhos, houve um protesto também ao som de música funk.

Mas afinal o que é rolezinho? Como essa história começou?

Eles pegaram todo mundo de surpresa. E também não imaginavam que algo assim poderia acontecer. Era para ser só um encontro, mas ficou tão grande que gerou tumulto, medo, repressão e muita discussão.

Eles estão de férias. Juan faz a sobrancelha toda semana. Os passos de Yasmin são acompanhados todos os dias por 84 mil pessoas. Renatinho não sabe ainda se quer ser cientista ou MC. Você não conhece nenhum deles. Mas eles são famosos. Ou, como eles dizem, famosinhos.

Fantástico: Você tem quantos seguidores na internet?
Juan: 56 mil fãs agora.
Fantástico: Você ganha presentes das suas fãs?
Juan: Ganho.
Fantástico: Que tipo de presente?
Juan: Dão coração. Mais esse outro coração.

Juan começou a postar vídeos que fez dele mesmo dançando no quarto. E daí começou a ser seguido na internet por muita gente.

“Agora, eu quero começar como MC”, ele conta.

Yasmin não canta, tem vergonha de dançar. Mas seu perfil na internet é um sucesso.

“Eu tenho 84 mil seguidores, 4 mil e quinhentos e alguma coisa amigos. Vou adicionando porque é bom ter bastante amigos”, ela diz.

Ela não sabe explicar exatamente o motivo de ser tão conhecida. Mas pouco importa. “Nunca foi minha intenção ser famosa na internet e ser reconhecida na rua. Mas, aconteceu”.

Renatinho tem 16 mil "fãs". E recebe presentes de várias delas.

Muita gente os segue na internet. E cada um desses seguidores tem seus próprios seguidores. Eles formam uma rede de contatos.

Por isso, fazem de tudo para estar sempre bem na fita. “O importante é estar maquiada, o importante é estar com o cabelo bonito, o importante é estar com uma roupa legal”, diz Yasmin.

Renatinho: Eu gosto de comprar roupa, tênis, boné. Eu sempre procuro estar cortando o cabelo toda semana, sobrancelha.

Fantástico: Então, esse aí é teu armário?
Juan: Esse aqui é o meu.
Fantástico: É muita coisa, né?
Juan: Bastante coisa.

Há cerca de cinco anos, os pais de Juan abriram um negócio próprio, uma loja de material de construção.

Quando não está no colégio, ele trabalha lá como vendedor. Compra tudo com seu salário de cerca de R$ 1 mil.

“Ele não precisa ajudar em casa. Ele não precisa guardar dinheiro pra isso. Então, ele quer se vestir bem, ter as fãs dele, deixa ele gastar dinheiro com as coisas que ele quer”, diz Cintia Mesquita, mãe de Juan.

“Aparência é tudo hoje em dia”, defende o pai do menino.

De vez em quando Renatinho faz uns bicos de cobrador de lotação. Mas é o pai quem faz de tudo para ele ficar na moda.

Fantástico: Como você se sente quando compra uma roupa de marca para o seu filho?
Marlisson: Eu me sinto superorgulhoso de mim mesmo. Porque eu batalho para dar as coisas para ele. Batalho, tenho que suar para comprar. A única coisa que eu peço pra ele é o quê? Estudar, ser bem educado com o pessoal aqui em casa e na rua.

Essas famílias melhoraram de vida na última década. São pais que agora podem dar o melhor para os seus filhos. E dão.

“É uma forma de dizer assim. Nós conseguimos subir, nós conseguimos ascender, estamos conseguindo comprar um tênis de R$ 1 mil. Mas, estamos conseguindo ter 17 anos e já estar no colegial, ter um projeto de fazer faculdade, essas coisas vêm juntas”, diz a antropóloga Silvia Borelli,.

O consumo aumentou. O número de shoppings também. Em 2000, eram 280 no Brasil. Hoje são 495. A juventude que despertou para o consumo encontrou no shopping seu templo.

“A proposta do shoppings é venham para cá, fiquem aqui, ocupem esse espaço, nós oferecemos lazer, nós oferecemos consumo de qualidade, nós oferecemos espaço pra vocês estarem junto”, avalia a antropóloga.

Fantástico: O shopping é o lugar que você mais gosta de ir?
Renatinho: É, de sábado à tarde assim eu gosto bastante.

Eles sempre frequentaram o shopping. E, quando ficaram famosinhos, começaram a convidar suas fãs.

“A gente falou: ah, vamos fazer um encontro de fãs, porque muitas fãs moram longe e não tem a oportunidade de vir aqui e conhecer a gente, tirar foto. Aí a gente simplesmente postou: encontro de fãs no shopping Ibirapuera tal dia. Aí elas estavam lá quando a gente chegou. Umas cinquenta mais ou menos, no primeiro”, lembra Juan.

Juan e muitos outros famosos da internet faziam esses encontros. Todo mundo queria participar.

“Muita gente não gosta desses encontros de fãs. Falam que a gente não é famoso, que é isso, que não é aquilo. Aí lançaram o rolezinho”, explica.

O rolezinho era como uma festa - com convite aberto na internet. “Estava escrito lá na descrição pra fazer amizade novas, pra conhecer umas meninas, tirar foto. Aí todo mundo foi”, lembra Renatinho.

No dia 7 de dezembro, no Shopping Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, apareceram seis mil pessoas para o primeiro rolezinho. Funcionários e clientes, assustados, se trancaram nas lojas. Muita correria. Ninguém sabia direito o que estava acontecendo. O shopping fica bem ao lado da estação de metrô. A Polícia Militar entrou com motos para tentar conter o tumulto.

“E foi gente que ia só na intenção de roubar, tinha gente que foi na intenção de tirar foto, tinha gente de todo tipo lá. Foi o shopping mais lotado que eu fui, tinha muita gente”, diz Juan.

Depois desse dia, aconteceram vários outros rolezinhos na capital e Região Metropolitana de São Paulo.

No dia 14 de dezembro, no Shopping Internacional de Guarulhos, a confusão foi gravada com um telefone celular de dentro de uma loja. Dezenas de pessoas passam correndo diante das vitrines. Logo depois, vêm os seguranças tentando expulsar os jovens.

No dia 22 de dezembro, algumas lojas e o cinema do Shopping Interlagos fecharam. Uma foto mostra policiais com cassetetes no meio dos corredores.

O shopping Fiesta foi o primeiro a tomar providências para tentar conter os rolezinhos. No dia 30 de dezembro, não deixou entrar menores de 18 anos desacompanhados.

Depois disso, a Justiça concedeu uma liminar favorável ao shopping JK Iguatemi, que proibia o evento marcado para acontecer no dia 11 de janeiro sob pena de multa de R$ 10 mil por participante.

Essa liminar levantou o debate sobre discriminação. “Quais serão os critérios de seleção? A roupa que veste, a cor da pele, enfim, ter ou não ter uma aparência de funkeiro, ter ou não ter uma aparência de pagodeiro, é muito difícil”, avalia a antropóloga.

No dia 11 de janeiro, fim de semana passado, o rolezinho voltou a acontecer no Shopping Itaquera, onde tudo começou.

Imagens exclusivas obtidas pelo Fantástico mostram o corredor lotado. De repente, começa o tumulto. Os lojistas de um quiosque protegem a mercadoria. Na praça de alimentação, pais desesperados correm com seus filhos.

No meio da confusão a polícia reagiu com violência. Com um cassetete, um policial bateu em uma das pessoas na escada rolante. Usou armas de efeito moral.

O governador Geraldo Alckmin disse que só deve atuação da polícia, em casos de depredação.

“Nós entendemos que é um fenômeno cultural. Não é caso de policia. Caso de polícia é se houver depredação, aí é diferente, mas rolezinho, não”, declara o governador.

“O fato em si já se torna cultural e político, o impacto que esses meninos estão provocando, mesmo que a gente pergunte pra eles e eles respondam: ‘ah, eu quero zoar, eu quero dar uns beijos’, mas o que eles provocam é sem dúvida uma inserção cultural, uma questão no debate sobre a questão urbana”, destaca a antropóloga.

Depois desse dia, vários shoppings conseguiram liminares para proibir os rolezinhos. Todas preveem pena de multa.

O jurista André Ramos Tavares explica que os shoppings podem proibir a entrada, desde que haja um critério seja legítimo: “Então, por exemplo, só permitir o ingresso de menores de 18 anos acompanhados. Isso é uma medida legítima em um estabelecimento privado, desde que se aplique a todo mundo e seja uma regra prévia e conhecida. Se ela passar a ser aplicada só a determinadas pessoas, ela vai se tornar uma discriminação”.

Diante da repercussão, a Associação dos Shoppings resolveu que agora vai agir de forma preventiva cada vez que um rolezinho for marcado.

“Então, esse jovem não precisa ir pra comprar não. Se ele quiser passear no shopping, ele pode ir à vontade. Agora, se eu detectar que ele está lá fazendo alguma baderna eu tenho direito de tirar seja ele jovem, seja velho ou seja quem for. Não tem uma fórmula mágica. Tem um conjunto de ações, que a gente tem que ir trabalhando, inclusive, convencendo a esses garotos que ninguém tem nada contra eles não. A gente quer que eles venham para nós, desde que venham de forma organizada”, defende Luiz Fernando Veiga, presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers.

A discussão levantada pelos rolezinhos gerou protestos. Nos sábado (18), 200 manifestantes ficaram em frente ao shopping JK Iguatemi, em São Paulo. O shopping fechou as portas.

Em Niterói, no Rio, também houve protesto dentro do Plaza Shopping. Um grupo de 40 jovens percorreu os corredores acompanhados por seguranças. Muitos lojistas baixaram as portas.

Cerca de 20 adolescentes entraram juntos no shopping Metro Tatuapé, em São Paulo. Eles cantaram e bateram palma.

O shopping espalhou pela área externa comunicados informando que conseguiu uma liminar na Justiça proibindo os rolezinhos. Quem desrespeitasse a decisão da Justiça poderia pagar uma multa de R$ 10 mil.

No Parque Ibirapuera cerca de 50 jovens se reuniram para tirar fotos.

Nem Renato, nem Juan, nem Yasmin participaram dos últimos rolezinhos. Os pais não deixaram.

“Tem um ou outro que sempre aproveita pra fazer uma bagunça e acaba sobrando pra quem não tem nada a ver, entendeu”.

“A gente está aqui para conversar, para se conhecer, para tirar umas fotos. E não, tem uns que vem aqui pra se aproveitar disso. Eu acho isso ridículo, de verdade”, afirma a jovem.

Enquanto isso eles continuam de férias. Cheios de tempo livre pra inventar coisas novas.

TRUQUE AUTORITÁRIO

ZERO HORA 20 de janeiro de 2014 | N° 17679

EDITORIAIS



Os poderes extraordinários do governo venezuelano estão bem expressos na denominação da lei que assegura ao Executivo autonomia para controlar quase tudo na economia. A chamada Lei Habilitante, de iniciativa do presidente Nicolás Maduro, dá ao sucessor de Hugo Chávez direitos para deliberar sobre preços e margens de lucro das empresas. Nem mesmo o caudilho que morreu no ano passado dispunha de tanta liberdade para, conforme o seu arbítrio, arrochar quem produz. Pela lei que o transforma num controlador da iniciativa privada, Maduro pode determinar quanto os empresários merecem de margem de ganho. É tão absurdo, depois de tantas aventuras mundiais com experimentos de políticas econômicas, que se pode prever antecipadamente o fracasso das medidas.

Maduro já mantém relações tumultuadas com a oposição e afronta, como fazia Chávez, a imprensa livre com restrições às suas atividades. A Lei Habilitante é uma forma de agressão à livre iniciativa em meio a uma crise que combina inflação anual de mais de 50% com escassez de alimentos, baixos investimentos e a desconfiança de investidores nacionais e estrangeiros. As normas autoritárias estão em vigor desde o ano passado, mas foram reforçadas recentemente com a complementação de uma Lei de Custos e Preços Justos – o mecanismo que dá ao governo o direito de dizer o que, afinal, os consumidores devem pagar por mercadorias e serviços.

Os poderes econômicos assegurados a Maduro, com forte componente populista, contrariam o bom senso, sob o ponto de vista de qualquer ideologia. Os preços até poderão ser controlados por determinado período, mas o mercado se encarregará de desmontar o truque do tabelamento. O presidente também manipula o câmbio, mas sem êxito. Tanto que substituiu ministros que caíram em desgraça e recrutou seguidores absolutamente fiéis. A Venezuela transforma-se assim na vitrina de algumas das piores distorções e arbitrariedades que um governo pode adotar para atingir quem gera produção, emprego e renda.

domingo, 19 de janeiro de 2014

O FENÔMENO DOS ROLEZINHOS


A SEMANA > EDITORIAL
REVISTA ISTO 'R
| N° Edição: 2304
| 17.Jan.14 - 20:50
| Atualizado em 19.Jan.14 - 16:29



Carlos José Marques, diretor editorial


Tomou inicialmente os shoppings de São Paulo. Espalhou-se pelo Brasil. Ganhou tons de protesto, sem bandeira, sem liderança. Recebeu tratamento de movimento ilegal. Foi coibido com violência. Já vimos esse filme antes! Na última temporada (não faz nem um ano!) sem distinção de classes. Desta feita levado aos holofotes por jovens da periferia. 

A nova onda dos “rolezinhos” galvaniza as atenções da nação e até do mundo. A Anistia Internacional pediu explicações para o que considerou uma discriminação desnecessária e preconceituosa. Classificou de “racismo envergonhado” a resposta oficial, da Justiça e da polícia. Uma forma de apartheid. Em suma, empurrou o País para o clube dos que cultivam a segregação. Condição nada vangloriosa. 

O rastilho de pólvora foi aceso quando alguns shoppings resolveram pleitear nos tribunais a proibição dos “rolezinhos”, ferindo o direito de ir e vir de menores de idade, que, pelo estabelecido na liminar conquistada, não podiam circular livremente em suas dependências. Ato contínuo, a restrição descambou para a repressão violenta e seletiva por parte de soldados despreparados, reacendendo a mesma indignação que levou milhares às ruas no ano passado. 

Os governos federal, estaduais e municipais agora temem a adesão de facções mais violentas, do “black blocs” e do crime organizado. Ninguém consegue ainda identificar os anseios dessa turma, que oscilam entre a pura brincadeira e a vontade de experimentar privilégios e ambientes reservados aos mais abonados. O diagnóstico sobre tais mobilizações não é simples. Mas as consequências da radicalização de ambos os lados, sim. 

Na prática, o “rolezinho” não pode ser considerado crime. E, portanto, não é passível de tamanha repressão policial. A atuação dos agentes, nos limites da lei, deve ser exercida apenas em casos de ameaças concretas a pessoas e ao patrimônio. Proibir aglomerações e encontros originalmente combinados nas redes sociais – coqueluche da nova geração – é atentado à liberdade cidadã.

O lamentável disso tudo é que o fenômeno tinha no seu início pinta de que não passaria de mero modismo das férias. Os equívocos das autoridades, que mais uma vez demonstram não aprender com os erros, levaram ao transbordamento dos ânimos. E, ao que tudo indica, no inconsciente nacional há um ímpeto adormecido de insatisfação que só precisa de meras fagulhas para acordar.

ROLEZINHO: VIOLÊNCIA E PRECONCEITO

REVISTA ISTO É
COMPORTAMENTO
| N° Edição: 2304 | 17.Jan.14 - 20:50 | Atualizado em 19.Jan.14 - 16:12



Encontros de jovens que começaram nos shoppings da periferia de São Paulo se espalharam pelo País e ganharam tons de protesto por causa da reação desproporcional da polícia e da Justiça

Raul Montenegro



Confira o vídeo sobre os rolezinhos

No dia 13 de junho do ano passado, a reação exagerada da Polícia Militar a manifestações que pediam a redução das tarifas do transporte público em São Paulo serviu de estopim para que centenas de milhares de pessoas saíssem às ruas em todo o País. A atual truculência policial na repressão aos rolezinhos – encontros que jovens funkeiros promovem para se divertir em shoppings e que, algumas vezes, acabaram em tumulto e assaltos – pode levar a uma repetição desse cenário. Com a decisão liminar que alguns estabelecimentos conseguiram na Justiça para barrar esses eventos, multiplicaram-se na internet convocações para rolezinhos de protesto contrários à segregação e à discriminação contra os pobres em diversas capitais, entre elas Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. Essas convocatórias preocupam as autoridades, que temem que o movimento represente uma continuação da onda de passeatas de 2013. Na terça-feira 14, a presidente Dilma Rousseff fez uma reunião de emergência por temer que os blackblocs ou o crime organizado se apropriem dos rolezinhos para criar confusão. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad disse que quer dialogar com os organizadores para que os eventos sejam feitos em locais públicos em vez de shoppings.


TURMA
Jovens como Deivid (à frente, de azul) fizeram fama na internet e
foram precursores dos rolezinhos, como o que aconteceu na praça de
alimentação do Mauá Plaza Shopping, na Grande São Paulo, no dia 4 de janeiro



O caso mais emblemático de violência aconteceu no sábado 11, no Shopping Itaquera, zona leste de São Paulo, quando as lentes da imprensa captaram a PM usando cassetetes contra jovens em uma escada rolante. Apesar de alguns participantes terem sido presos por suspeita de roubo, a maioria deles afirma que estava no local apenas para se divertir. Mas esse não foi o primeiro episódio de confusão. Os rolezinhos começaram a ganhar maior notoriedade em dezembro, quando frequentadores de centros comerciais, como o próprio Itaquera e o Internacional de Guarulhos, se assustaram com grupos de adolescentes correndo, gritando e cantando músicas de funk ostentação, a trilha sonora da maioria dos encontros. Depois disso, estabelecimentos conseguiram decisões judiciais proibindo a entrada de menores desacompanhados.



Apesar de não mirar diretamente nos funkeiros, as liminares inviabilizaram os rolês e levantaram críticas sobre a garantia de ir e vir dos jovens. Além disso, carregam enorme dose de preconceito, pois, na prática, visam a impedir a entrada de adolescentes da periferia.“É provável que a decisão seja derrubada, porque, para limitar o direito de alguém, você tem que ter uma justificativa muito forte”, diz a professora de direito constitucional Tânia Rangel, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. Para ela, pode-se aumentar a segurança para evitar ameaças a pessoas e patrimônios, garantindo os direitos dos shoppings sem ferir garantias da juventude. Outro problema, segundo a professora, é a dificuldade em personalizar responsáveis, já que organizadores não têm de responder pelos atos de quem comparece, e o fato de a Justiça brasileira beneficiar, em muitos casos, os mais ricos. “Nos rolezinhos veio um pouco à tona essa questão preconceituosa. A liminar foi vista como uma decisão que mantém o racismo”, diz ela. O antropólogo Alexandre Barbosa Pereira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), considera que a reação foi exagerada e potencializou a repercussão do caso. “A repressão da polícia e o modo equivocado como os shoppings lidaram com a questão deram essa visibilidade aos rolês”, afirma. Até a Anistia Internacional pediu explicações para o que considerou uma discriminação desnecessária e preconceituosa e os rolezinhos ganharam destaque no Exterior.


Em meio aos encontros de centenas de jovens com música, diversão
e paquera, vândalos se infiltram para roubar e depredar


Os rolezinhos surgiram juntando características de bailes funk, que há anos acontecem nos bairros pobres da cidade, com encontros nos quais adolescentes conhecem ídolos das redes sociais. Esses “famosinhos” são jovens, também da periferia, que fazem sucesso com meninas na internet. Deivid Santana e Vinicius Andrade, de 18 e 17 anos, que juntos contam com 140 mil seguidores no Facebook, começaram a organizar encontros de fãs porque não conseguiam atender todas as garotas que pediam para conhecê-los. Quando as ruas do Capão Redondo, onde moram, ficaram pequenas para receber tantas admiradoras, mudaram o endereço do evento. “Passamos a chamar de rolezinho e organizamos no shopping Campo Limpo, onde todo mundo vai”, diz Deivid. Por que eles são famosos? “É a loucura dos vídeos que a gente faz. A maioria desses boyzinhos são quietões, caretas. Nós da favela já nascemos animados”, afirma Vinicius. Nos encontros, os dois ganham presentes como chocolates, ursos de pelúcia e roupas de marca. Antes deles, porém, bailes na rua ou em locais fechados chamados de fluxos ou pancadões de funk já mobilizavam milhares de jovens nos bairros pobres das capitais. Um deles, hoje chamado também de rolezinho, acontece quase todo fim de semana no Bairro dos Pimentas, em Guarulhos. Um dos frequentadores, Daniel, 17 anos, conta que longe das áreas nobres confusões com a polícia são regra, não exceção. “No último encontro, como sempre, os vizinhos chamaram a polícia por causa da música alta.” Ele e outros participantes disseram à ISTOÉ que a PM chegou ao local atirando bombas e disparando balas de borracha na multidão, mas a corporação afirmou que não existem registros de intervenção em que tenha sido necessário o uso desses equipamentos na região. “Essa tensão que a gente vê nos ­shoppings já acontecia nos pancadões. E como a periferia é heterogênea, dentro das próprias classes populares já existia um conflito com o funk ostentação”, diz o antropólogo Pereira, da Unifesp.



Apesar de terem semelhanças com fluxos, os rolezinhos nos shoppings passaram a ser vistos pelos mais novos como alternativa à confusão dos bailes. “A gente precisa ter mais lugar para ir. Pancadão tem de segunda a segunda, mas não um local para passar a tarde e sua mãe ficar de boa”, diz Beatriz, 13 anos. Jefferson Luis, organizador de um dos primeiros rolês que acabaram com a presença da polícia, em Guarulhos, também reclama da falta de espaços públicos e atividades. “Fora o shopping, aqui a única coisa que posso fazer é jogar bola, empinar pipa e ficar no Facebook. Todo mundo precisa se divertir. É fácil proibir e criticar o funk. Difícil é instruir e fazer um centro cultural para ensinar música para os jovens”, afirma. Esses frequentadores costumam rechaçar correrias que assustam outros clientes. Jefferson culpa aqueles que “puxam bonde” – correndo e berrando letras de funk nos corredores – pela confusão que marcou seu evento. “Não tenho nada a ver com quem foi para fazer baderna”, afirma. Ele foi detido mesmo sem registro de crimes. Os próprios participantes dos rolezinhos em São Paulo, porém, reconhecem que, às vezes, arrastões acontecem. “No Itaquera muita gente roubou. Eles querem tênis de mil reais. É uma minoria, mas quando quatro ou cinco assaltam outros querem fazer a mesma coisa e voltar com uma roupa nova pra casa”, diz Augusto Gondim, 16 anos, organizador de um rolezinho programado no shopping Tatuapé.


BARRADOS
Cartaz no shopping JK Iguatemi informa que Justiça
proibiu eventos de adolescentes no estabelecimento

Os rolezinhos não são um movimento organizado no sentido de fazer reivindicações. Os próprios jovens negam existir motivação política por trás dos encontros. “O objetivo principal dos rolezinhos é fazer novas amizades, curtir e se divertir. E a gente também pega bastante menina”, diz Augusto. Apesar disso, estão ganhando contornos políticos. Eventos que surgem com ares de protesto em todo o Brasil sugerem que os rolezinhos estão incendiando um debate que já existia no País. Em convites feitos pelas redes sociais, muitas vezes por pessoas da classe média, a descrição dos encontros fala que eles são organizados em apoio aos rolês paulistas e em protesto contra a discriminação e a segregação. “Sempre tem uma tendência de setores mais privilegiados para tentar interpretar, mas jovens não querem ser vistos como heróis, vítimas nem bandidos, eles querem ser protagonistas”, afirma o antropólogo Pereira.Os protestos convocados para os próximos dias, porém, podem não crescer como os do ano passado, porque muitos dos jovens da periferia devem faltar aos eventos por medo da repressão policial. “É melhor evitar ou fazer encontros com poucas pessoas”, afirma a adolescente Beatriz.


Jefferson Luis, organizador de um dos primeiros rolês
no shopping de Guarulhos: a polícia foi acionada

As aspirações dessa juventude aparecem nas letras de funk ostentação que embalam os rolezinhos. As canções – que falam de dinheiro, carros e mulheres – mostram um desejo de inserção dos jovens pobres no mercado de consumo. “Não é de hoje que eles estão usando marcas. Os jovens da classe C são maioria entre os frequentadores de shoppings. Nos rolezinhos, eles só foram nos estabelecimentos que estão acostumados a ir”, afirma Renato Meirelles, do Data Popular, instituto que pesquisa as classes baixas no País. Ele diz ainda que os produtos que os adolescentes querem ostentar muitas vezes foram comprados nos próprios locais que eles estão sendo proibidos de frequentar. “Os shoppings estão muito preocupados com o consumidor do passado e não estão vendo o do futuro. Eles vão perder muito dinheiro caso não enxerguem isso”, diz. Os jovens da classe C movimentam R$ 130 bilhões por ano, segundo o Data Popular. Jefferson, que vive numa casa de um único cômodo com o restante de sua família, diz que todo mundo quer ter um carro ou uma casa legal, mas que a maioria dos MCs não vive a ostentação. “É sonho, eles querem ter isso um dia”, diz. Uma de suas letras é reveladora nesse sentido: “Não é o certo dizer em letras que eu vivo ostentando/ que ando de Hornet, i30, Camaro branco/ e a minha favela cada dia piorando [...] Não tô dizendo que eu quero ostentar/ é que enquanto eu ostento, poucos têm casa pra morar.”

Fotos: João Castellano/ Ag. ISTOÉ; Renato Mendes/Futura Press, Joel Silva/Folhapress; SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO; Robson Ventura/Folhapress; João Castellano/ Ag. ISTOÉ