Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

EMPATIA

ZERO HORA 30 de janeiro de 2013 | N° 17328


MARTHA MEDEIROS



As pessoas se preocupam em ser simpáticas, mas pouco se esforçam para ser empáticas, e algumas talvez nem saibam direito o que o termo significa. Empatia é a capacidade de se colocar no lugar do outro, de compreendê-lo emocionalmente. Vai muito além da identificação. Podemos até não sintonizar com alguém, mas nada impede que entendamos as razões pelas quais ele se comporta de determinado jeito, o que o faz sofrer, os direitos que ele tem.

Nada impede?

Foi força de expressão. O narcisismo, por exemplo, impede a empatia. A pessoa é tão autofocada, que para ela só existem dois tipos de gente: os seus iguais e o resto, sendo que o resto não merece um segundo olhar. Narciso acha feio o que não é espelho. Ele se retroalimenta de aplausos, elogios e concordâncias, e assim vai erguendo uma parede que o blinda contra qualquer sentimento que não lhe diga respeito. Se pisam no seu pé, reclama e exige que os holofotes se voltem para essa agressão gravíssima. Se pisarem no pé do outro, é porque o outro fez por merecer.

Afora o narcisismo, existe outro impedimento para a empatia: a ignorância. Pessoas que não circulam, não possuem amigos, não se informam, não leem, enfim, pessoas que não abrem seus horizontes tornam-se preconceituosas e mantêm-se na estreiteza da sua existência. Qualquer estranho que possua hábitos diferentes será criticado em vez de respeitado. Os ignorantes têm medo do desconhecido.

E afora o narcisismo e a ignorância, há o mau-caratismo daqueles que, mesmo tendo o dever de pensar no bem público, colocam seus próprios interesses acima do de todos, e aí os exemplos se empilham: políticos corruptos, empresários que só visam ao lucro sem respeitar a legislação, pessoas que “compram” vagas de emprego e de estudo que deveriam ser conquistadas através dos trâmites usuais, sem falar em atitudes prosaicas como furar fila, estacionar em vaga para deficientes, terminar namoros pelo Facebook, faltar compromissos sem avisar antes, enfim, aquelas “coisinhas” que se faz no automático sem pensar que há alguém do outro lado do balcão que irá se sentir prejudicado ou magoado.

É um assunto recorrente: precisamos de mais gentileza etc. e tal. Para muitos, puxar uma cadeira para a moça sentar ou juntar um pacote que alguém deixou cair, basta. Sim, somos todos gentis, mas colocar-se no lugar do outro vai muito além da polidez e é o que realmente pode melhorar o mundo em que vivemos. A cada pequeno gesto diário, a cada decisão que tomamos, estamos interferindo na vida alheia. Logo, sejamos mais empáticos do que simpáticos. Ninguém espera que você e eu passemos a agir como heróis ou santos, apenas que tenhamos consciência de que só desenvolvendo a empatia é que se cria uma corrente de acertos e de responsabilidade – colocar-se no lugar do outro não é uma simples gentileza que se faz, é a solução para sairmos dessa barbárie disfarçada e sermos uma sociedade civilizada de fato.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

CENAS FRENÉTICAS OU OS "ABUTRES DO BEM

ZERO HORA 29 de janeiro de 2013 | N° 17327

RICARDO CHAVES



Não foi a primeira vez que um fotógrafo da Agência RBS fez a foto de primeira página do The New York Times, o mais influente jornal do planeta. Para que isso ocorra é preciso que um fato, acontecido em nossa principal área de atuação, tenha uma dimensão e interesse mundiais e que estejamos, como sempre, suficientemente alertas. Em agosto de 2001, uma imagem feita pelo Editor de Fotografia de Zero Hora, Júlio Cordeiro, e distribuída pela Agência Reuters, mostrava o balão do milionário americano Steve Fosset irremediavelmente no solo de Aceguá denunciando mais uma tentativa frustrada do aventureiro solitário que pretendia dar a volta ao mundo. A foto foi capa do NYT, ZH, e diversos outros jornais das mais diferentes nacionalidades. Ontem, a foto de Germano Rorato sobre a tragédia ocorrida em Santa Maria também ilustrou a capa do jornalão americano e de muitos outros, mundo afora.

A cena, publicada na contracapa de ZH na segunda-feira, diz muito do horror no momento em que ele está acontecendo, e também revela algo sobre a nossa condição de repórteres fotográficos. Caminhões de bombeiros, gente correndo e uma vítima sendo socorrida, carregada nos braços. Ela lembra outras ocasiões em que as pessoas fogem do pavor e o fotógrafo, na contramão do que seria o “bom senso”, corre na direção do fato. Era o que fazia Nick Ut naquela estrada do Vietnã quando encontrou a menina vindo, queimada por napalm. Nem sempre essa atitude de confronto com a realidade, fundamental para quem quer contar a história usando imagens, acaba bem ou é compreendida pelos outros. Pouco importa. Imagens não mudam nada. Nós, fotógrafos, acreditamos apenas que talvez, diante dos nossos eloquentes testemunhos, as pessoas venham a tomar as atitudes que esperamos. Agora que todos se tornaram fotógrafos, com seus celulares e suas pequenas câmeras digitais, pode ser que seja mais fácil entender o que estou tentando dizer.




Capa do The New York Times descreve tragédia em Santa Maria




Foto do balão de Steve Fosset, em Aceguá, em agosto de 2001




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sábado, 26 de janeiro de 2013

POLÍTICOS COM SANGUE NAS MÃOS

Roldão Arruda

FOLHA.COM, 25/01/2013

Coronel Telhada ataca políticos com “sangue nas mãos”

Felipe Frazão

“Ontem, 24 de janeiro, seria o aniversário de 65 anos de Alberto Mendes Junior, caso ele não tivesse sido assassinado por terroristas no dia 10 de maio de 1970″. Foi assim que o ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), o vereador paulistano Coronel Telhada (PSDB), iniciou o texto de uma mensagem divulgada nesta sexta-feira, 25, em sua página no Facebook.

Na frase seguinte ele definiu o seu objetivo: criticar políticos que estão no poder e que no passado pertenceram a grupos que pegaram em armas contra a ditadura militar. O texto continua: “(Foi)Assassinado por grupos terroristas de políticos que hoje estão no poder e ainda se apresentam como defensores dos direitos humanos… Políticos que têm na memória e nas mãos o sangue desse jovem que foi morto aos 23 anos, amarrado, com a cabeça esfacelada a golpes de coronhas de fuzil.”

A mensagem não diz quais são esses políticos. Sabe-se, no entanto, que o grupo que matou o tenente pertencia à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Era liderado pelo capitão Carlos Lamarca, que desertou do Exército para se unir à esquerda armada.



Em 1969, a VPR fundiu-se a outra organização de esquerda, Colina Mineira, da qual fazia parte a futura presidente Dilma Rousseff. Essa união, porém, durou pouco. No racha, Dilma desligou-se do grupo de Lamarca. Em maio de 1970, quando o tenente da PM foi morto, ela estava presa há cinco meses, no DOI-Codi, em São Paulo.

O vereador tucano está em seu primeiro mandato parlamentar. Foi o quinto candidato mais votado entre os 55 eleitos – mais de 89 mil votos. Entre 2009 e 2011, chefiou o 1.º batalhão de choque da Polícia Militar.

Ao explicar a divulgação da mensagem, disse: “Sempre faço isso aí como um grito de revolta, porque era um jovem de 23 anos que foi morto defendendo a constituição da época no País e é totalmente esquecido. Muitos dos que estão no poder hoje eram desses grupos armados, vide José Genoino, José Dirceu. São pessoas criminosas, que roubaram, mataram e foram anistiadas. Hoje estão condenados por outros crimes e novamente não acontece nada.”

O episódio ao qual se refere ocorreu no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo – a região escolhida por Lamarca para treinar guerrilheiros. Na época, tropas do Exército e da Polícia Militar foram deslocadas para a área.

O tenente Mendes, que pertencia ao 1.º Batalhão de Choque da PM, foi preso pelos guerrilheiros e ali mesmo, na mata, executado e enterrado. Promovido após sua morte, por bravura, ao posto de capitão, deixou para sua família a pensão relativa ao posto.

Dos cinco guerrilheiros envolvidos no episódio do assassinato do tenente, só um está vivo. Lamarca foi morto por tropas do Exército, em 1971, no interior da Bahia.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

OS RUMOS DA "REFORMA AGRÁRIA"

FOLHA.COM 17/01/2013 - 03h30

Gerson Teixeira

Na década de 1990, as organizações dos trabalhadores do campo combateram, com êxito, a implantação, no Brasil, das estratégias do Banco Mundial para as áreas rurais da América Latina, centradas na chamada reforma agrária de mercado. No auge do neoliberalismo, pretendia-se delegar ao mercado o poder regulatório sobre a questão agrária brasileira.

Restou que os instrumentos de compra e venda de terra ficaram nas franjas institucionais. Tanto que, de 1995 a 2002, a desapropriação de grandes propriedades alcançou 10,3 milhões de hectares contra 4,3 milhões nos oito anos seguintes.

Assim, em termos de "obtenção de terras privadas para a política de assentamentos" (grifei), "bons tempos" os anos de 1990! Afinal, por força das lutas sociais, as desapropriações, com as insuficiências e anomalias conhecidas, foram preservadas, e as restritas operações de compra e venda de terras continham uma réstia redistributiva, pois transferiam para os camponeses frações de grandes propriedades.

Hoje, percebemos sinais em sentido oposto. Terras da União sob o controle dos assentados poderão vir a ser transferidas para as grandes propriedades. É o desfecho esperado da proposta de emancipação dos assentamentos abandonados pelos poderes públicos.

Sugerida pela entidade máxima do agronegócio, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a emancipação traduziria a sensibilidade social da sua presidente pela "libertação dos assentados". O alvo real: a expectativa de apropriação, pelo agronegócio, de milhões de hectares dos assentados, a exemplo do que ambicionam com as suas lutas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas e das áreas protegidas em geral.

Entre as medidas do "pacote da CNA", supostamente acolhido pelo governo, constariam também a regularização "de ofício" dos imóveis localizados às margens das rodovias federais na Amazônia, o que equivaleria ao "carnaval do grilo". E, ainda, a facilitação da ratificação dos títulos das propriedades nas faixas de fronteiras indevidamente emitidos pelos Estados.
Carvall/Folhapress



Nos últimos dois anos, foram desapropriados apenas 130 mil hectares; desempenho tão pífio que, desde 1985, só rivaliza com o período Collor. Comenta-se que tal desempenho resultou da imposição, pela Casa Civil, do limite de R$ 100 mil por família nos projetos de assentamentos. O equívoco do limite deve-se à sua forma irrefletida. Até as cercas dos latifúndios sabem que a desapropriação gera enormes ganhos indevidos aos seus donos, graças à persistência de legislações lenientes e jurisprudências duvidosas.

Exemplo: enquanto a taxa Selic, na atualidade, é de 7,25% aa e a inflação, menor ainda, os juros compensatórios, indevidamente aplicados sobre os valores da desapropriação contestados em juízo, são de 12% aa. Então, em vez de se extinguir anomalias da espécie, opta-se por um corte arbitrário que inviabiliza de vez a desapropriação.

Mas, esse é apenas um detalhe de uma mudança essencial. Efetivadas as medidas anunciadas, a política agrária terá "evoluído" do seu tradicional perfil restrito de contenção de conflitos sociais em proteção ao latifúndio/agronegócio para um estágio de funcionalidade direta às necessidades da própria expansão do agronegócio. Transição equivalente ocorre com a política ambiental.

Em suma, a sedução e a rendição política aos quase US$ 100 bilhões gerados pelas exportações do agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um "abismo agrário-ambiental". A presidente Dilma Rousseff, que vem enfrentando com coragem interesses econômicos poderosos em defesa do povo brasileiro, haverá de rever esses rumos desastrosos das políticas agrária e ambiental.

GERSON TEIXEIRA, 60, engenheiro agrônomo, é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra)

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

LÍDERES E DEMAGOGOS

INTERPSIC 25/10/2000

O dramático e o trágico de nossos tempos

Marco A. F. Velloso


Nestes tempos de eleições, não há como evitar uma espécie de "stress" de demagogia.

Os candidatos se degladiam, utilizando argumentos que o bom senso não aceita.

Valem-se de ataques pessoais - a chamada baixaria - destinados a causar efeito e desviar a atenção para o irrelevante.

Desencadeiam uma guerra de desinformação que desrespeita o cidadão, colocando-o diante da impossibilidade de tomada de qualquer decisão lúcida e conseqüente. 

Trata-se de uma contradição em termos, trágica e destrutiva.

Este, aliás, é um risco grave para a democracia representativa em nosso tempo. Mais e mais o cidadão comum é posto no lugar de incompetência decisória. 

Assim, cada dia, as decisões vitais das comunidades e dos países estão sendo colocadas nas mãos de quem tem menos informação e competência para decidir sobre elas: os eleitores mal informados, chamados a manifestar sua vontade de um modo impulsivo, nada reflexivo.

Tudo bem, me dirá o leitor, mas o fato é que ainda não encontramos sistema melhor do que esse. Melhor uma democracia fajuta do que qualquer ditadura!

Concordo, mas continuo pensando que pode, e deve, ser bem melhor do que isso.

Em nosso país, ainda ocorre uma outra distorção absurda: o voto é obrigatório, de modo que o cidadão, queira ou não, goste ou não, é obrigado a entrar na dança.

A abstenção, em vez de direito legítimo do eleitor, é tida, entre nós, como algo equivalente à deserção do soldado em campo de batalha.

Resquício fascista do Estado Novo, que sobrevive até hoje, a serviço da legitimação forçada da corporação política, com seus currais eleitorais, privilégios pecuniários e balangandãs de pompa e circunstância que envaidecem seus integrantes, independente da cor de seus partidos.

Liderança e civilização

Não há grupo social organizado, não há vida social civilizada sem exercício competente de liderança.
Por isso, a função de liderança é vital nos grupos, nas comunidades, nos países, e na própria comunidade internacional.

Embora o desenrolar da história seja o resultado da resolução das contradições que envolvem a humanidade em razão dos conflitos de interesse econômicos e políticos, é inegável reconhecer, também, que o caráter dos líderes tem sua parcela de influência nesse processo.

Bons líderes fazem os grupos progredirem, conseguem avanços significativos no tratamento das questões relacionadas à equidade social, estimulam a criatividade, motivam positivamente os que os seguem.
Maus líderes subvertem os valores sociais, pervertem a distribuição da riqueza, semeiam a discórdia e arquitetam, por ação ou omissão, as catástrofes mais destrutivas que a humanidade pode conhecer, aí incluídas as guerras.

O fato é que a vida em sociedade, como já apontava Freud, é um fardo muito pesado para os seres humanos.

Embora necessitemos da vida social como espaço ecológico sem o qual não sobrevivemos, as relações com os outros seres humanos nos impõem renúncias que exigem tolerância e capacidade de sublimação.
É por isso que os líderes são especialmente necessários.

A eles cabe interpretar a demanda social e propor projetos capazes de atendê-la.

Mais do que isso, cabe a eles o apelo legítimo à renúncia à satisfação imediata dos desejos para canalizar as energias coletivas na direção da construção dos projetos comuns.

A barganha demagógica

O próprio Freud já apontava também para o fato de que os líderes, na dinâmica das relações com seus seguidores, se defrontam a todo momento com a demanda maciça de realização de desejos, o que os submete a confrontações delicadas em busca da manutenção do controle sobre as massas.

Líderes consistentes, em momentos críticos desse processo, são capazes de convencer seus seguidores a aceitar o inevitável, emulando neles as energias indispensáveis para um coordenado esforço coletivo que leve à superação dos infortúnios.

Um exemplo famoso é a frase de Winston Churchil ao assumir o cargo de primeiro ministro inglês num momento crítico, quando a Grã-Bretanha estava em desvantagem diante da Alemanha, durante a segunda guerra mundial: "Nada tenho a oferecer senão sangue, suor e lágrimas".

Do ponto de vista dos líderes, a armadilha nesta confrontação com seus seguidores está no enfrentamento de seu próprio narcisismo.

Ao proporem a renúncia à satisfação pulsional imediata, os líderes se expõem aos ataques de seus seguidores, e terminam por se verem diante de suas próprias feridas narcísicas.

Esta é uma característica fundamental do exercício de liderança, surpreendentemente muito pouco enfatizada. É o preço inevitável do exercício da liderança.

Por isso, todo aquele que, na história da humanidade, contribuiu para a superação de limites históricos, lutando pela introdução de inovações políticas e sociais ou pelo avanço do conhecimento, sofreu ataques virulentos de seus contemporâneos. Galileu Galilei que o diga, e seu resmungo ranzinza diante dos juizes da inquisição ecoa até hoje em nossos ouvidos: E pur si muove... Outros pagaram com a própria vida os desafios que propuseram.

É nesta dinâmica do narcisismo que a barganha demagógica se apresenta. Por não tolerarem a ferida narcísica, os demagogos passam a barganhar com seus seguidores, de modo a obter a amenização da virulência dos ataques contra eles mobilizados.

A psicodinâmica é a da evitação da dor narcísica através da mitigação da dor psíquica resultante da inevitabilidade da renúncia.

Há como que um acordo tácito, não falado, entre líderes e seguidores: "Não lhes peço qualquer renúncia, dizem os líderes, desde que vocês acariciem meu "ego", e não me ataquem." Ou, em outros termos, "deixemos livres nossos respectivos narcisismos: viva o prazer, abaixo qualquer renúncia!"

As três qualidades fundamentais dos líderes

É a partir da consideração dessa dinâmica do narcisismo na relação entre líderes e seguidores que considero fundamental a existência de três qualidades no exercício consistente da liderança: inteligência, indignação e generosidade.

Inteligência é uma qualidade fundamental dos líderes, já que a realidade concreta das contradições exige perspicácia para a sua apreensão.

Nem sempre compreendemos que os limites para a solução dos problemas, na maioria das vezes, já estão estabelecidos na forma de sua abordagem.

Solucionar um problema implica, quase sempre, na superação de um limite ou de um estereótipo, num salto na perspectiva de sua abordagem, de modo que se possa re-enfocá-lo a partir de um novo plano, o que resulta, na maioria das vezes, num modo mais simples de interpretá-lo.

Dos líderes se espera exatamente isso: a recolocação dos problemas de uma maneira nova, mais criativa, que, ao mesmo tempo que reorganiza suas causas e conseqüências, indica o caminho para o seu equacionamento e superação.

Já a indignação é essencial para que um líder tenha sensibilidade para os dramas humanos.

É necessário que não se conforme com o status quo, com o déjà vu.

É fundamental que se disponha à ousadia de construir o novo. É necessário que, em sua própria indignação, encontre os meios de motivar os outros para seguirem o caminho ousado dessa construção.

É nessa indignação que encontrará a energia para os embates que se interporão em seu caminho, e é ela que lhe permitirá ser duro quando necessário, sem perder jamais a ternura, como recomendava o Ché.

Sem generosidade, de outro lado, um líder jamais assumirá riscos.

É a generosidade que lhe permitirá a perseverança frente aos obstáculos, e, no limite, é ela que lhe dará forças para jogar a própria vida na luta por suas convicções.

Cada instante de nossas vidas é, ao mesmo tempo, um momento de morrer e renascer.

O fluir inexorável do tempo nos permite fazer algo de novo a cada instante, mas, também, leva com ele um pouco de nossa vida.

Assim, cada gesto que realizamos tem a possibilidade de transcender nossa própria morte, já que implica na dedicação de uma parte de nossa vida àquilo que nos propusemos realizar: "morrer" por alguma coisa que nos pareceu ter valor.

É por esta via que a armadilha do narcisismo dos líderes pode ser desmontada, se for transmutada em sublimação.

Na medida em que considerem que a dedicação e o esforço pela causa que defendem implique na conquista de uma transcendência - num drible da morte - pela conquista de um espaço na memória de seus seguidores, podem se reconciliar com o próprio narcisismo, resgatando-o de forma útil, incluindo os outros na realização dessa transcendência.

O dramático e o trágico de nosso tempo

Nossos tempos são particularmente difíceis.

Estamos vivendo uma transição civilizatória, caminhamos a passos firmes para o desconhecido.

Sentimo-nos, tantas vezes, e literalmente, com os pés solidamente plantados no ar.

É natural, dado o inusitado deste momento histórico, que nos defrontemos com muitas incertezas, que encontremos muitas dificuldades na elaboração de projetos conseqüentes para esta transição.

Nossos telescópios só nos permitem perscrutar o presente e o passado. Nem em astronomia é possível ver, com eles, o futuro.

Esse, portanto, é o nosso drama: em tempos como os nossos, o futuro só pode ser intuído, e com uma margem de erro muito grande.

O trágico advém do fato de que, em momentos como esses, os demagogos se esbaldam.

Para eles, não há necessidade de projetos, de propostas conseqüentes.

Basta que existam oportunidades imediatas, proveito a ser tirado a curto prazo.

Não importa o preço a ser pago, desde que seja pago por outros.

Por isso me repugnam tanto os demagogos.

Paciência, meu amigo. É assim que caminha a humanidade...

A cada esquina da história nos defrontamos com novos desafios, e o preço que ela nos cobra é imenso.

Mas vale a pena.

O mundo de nossos netos e de nossos bisnetos será muito melhor do que o nosso, assim como o nosso é, indiscutivelmente, muito melhor do que o de nossos predecessores.

MONTESQUIEU E A SEPARAÇÃO DOS PODERES

JORNAL DO COMERCIO 15/01/2013


Aldo B. Campagnola


Iluminista, Montesquieu, ao teorizar a democratização do poder absoluto dos reis, dividiu o Estado em 3 poderes, ou seja: o Executivo para fazer cumprir as leis executando-as; o Legislativo para fazer as leis; e o Judiciário, para interpretá-las e cuidar de sua execução; harmônicos e independentes. É bem verdade que a França estava sob o poder absoluto de seus reis, já o Reino Unido, sob sistema parlamentar, após a Revolução Gloriosa, já tinha democratizado o poder. Com a independência, em fins do século XVIII, sob a inspiração de um Estado moderno, os Estados Unidos aplicaram a tese de Montesquieu, e criaram uma república, com a separação dos três poderes, sem poder moderador, tendo o presidente como chefe do Poder Executivo e também cabendo a chefia de Estado, tornando este poder mais forte do que os demais. Num país anglo-saxão o sistema manteve-se equilibrado, inclusive pelo pequeno número de partidos políticos.

Nas Américas Central e do Sul, com a independência feita por caudilhos, e na forma republicana, as ditaduras se estabeleceram, salvo no Brasil, que se separou de Portugal como Reino Unido, com a Constituição Imperial de 1824, que dava ao soberano poderes “presidenciais” com o poder moderador e Executivo, tornando-se sistema parlamentar, através do Decreto 523 de 20/7/1847, criando a chefia de gabinete, responsável perante o Legislativo. No sistema presidencial dos restantes países das Américas, instalaram-se ditadores que, em alguns países, existiam e existem de forma disfarçada até hoje, intercalando-se ditaduras e regimes democráticos. O presidencialismo é uma democracia infantil perante o parlamentarismo, permitindo 2 ditaduras no Brasil, num total de 36 anos.

Conselheiro do IBEM/RS

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

UM VELHO TEXTO SOBRE CUBA

Correio do Povo
Postado por Juremir em 5 de novembro de 2012 - Política

Correio do Povo, Porto Alegre (RS), 4 de março de 2001

CUBA, O INFERNO NO PARAÍSO
Juremir Machado da Silva

Na crônica da semana passada, tentei, pela milésima vez, aderir ao comunismo. Usei todos os chavões que conhecia para justificar o projeto cubano. Não deu certo. Depois de 11 dias na ilha de Fidel Castro, entreguei de novos os pontos.

O problema do socialismo é sempre o real. Está certo que as utopias são virtuais, o não-lugar, mas tanto problema com a realidade inviabiliza qualquer adesão. Volto chocado: Cuba é uma favela no paraíso caribenho.

Não fiquei trancando no mundo cinco estrelas do hotel Habana Libre. Fui para a rua. Vi, ouvi e me estarreci. Em 42 anos, Fidel construiu o inferno ao alcance de todos. Em Cuba, até os médicos são miseráveis. Ninguém pode queixar-se de discriminação. É ainda pior. Os cubanos gostam de uma fórmula cristalina: ‘Cuba tem 11 milhões de habitantes e 5 milhões de policiais’. Um policial pode ganhar até quatro vezes mais do que um médico, cujo salário anda em torno de 15 dólares mensais. José, professor de História, e Marcela, sua companheira, moram num cortiço, no Centro de Havana, com mais dez pessoas (em outros chega a 30). Não há mais água encanada. Calorosos e necessitados de tudo, querem ser ouvidos. José tem o dom da síntese: ‘Cuba é uma prisão, um cárcere especial. Aqui já se nasce prisioneiro. E a pena é perpétua. Não podemos viajar e somos vigiados em permanência. Tenho uma vida tripla: nas aulas, minto para os alunos. Faço a apologia da revolução. Fora, sei que vivo um pesadelo. Alívio é arranjar dólares com turistas’. José e Marcela, Ariel e Julia, Paco e Adelaida, entre tantos com quem falamos,pedem tudo: sabão, roupas, livros, dinheiro, papel higiênico, absorventes. Como não podem entrar sozinhos nos hotéis de luxo que dominam Havana, quando convidados por turistas, não perdem tempo: enchem os bolsos de envelopes de açúcar. O sistema de livreta, pelo qual os cubanos recebem do governo uma espécie de cesta básica, garante comida para uma semana. Depois, cada um que se vire. Carne é um produto impensável.

José e Marcela, ainda assim, quiseram mostrar a casa e servir um almoço de domingo: arroz, feijão e alguns pedaços de fígado de boi. Uma festa. Culpa do embargo norte-americano? Resultado da queda do Leste Europeu? José não vacila: ‘Para quem tem dólares não há embargo. A crise do Leste trouxe um agravamento da situação econômica. Mas, se Cuba é uma ditadura, isso nada tem a ver com o bloqueio’. Cuba tem quatro classes sociais: os altos funcionários do Estado, confortavelmente instalados em Miramar; os militares e os policiais; os empregados de hotel (que recebem gorjetas em dólar); e o povo. ‘Para ter um emprego num hotel é preciso ser filho de papai, ser protegido de um grande, ter influência’, explica Ricardo, engenheiro que virou mecânico e gostaria de ser mensageiro nos hotéis luxuosos de redes internacionais.

Certa noite, numa roda de novos amigos, brinco que,quando visito um país problemático, o regime cai logo depois da minha saída. Respondem em uníssono:

Vamos te expulsar daqui agora mesmo’. Pergunto por que não se rebelam, não protestam, não matam Fidel? Explicam que foram educados para o medo, vivem num Estado totalitário, não têm um líder de oposição e não saberiam atacar com pedras, à moda palestina. Prometem, no embalo das piadas, substituir todas as fotos de Che Guevara espalhadas pela ilha por uma minha se eu assassinar Fidel para eles.

Quero explicações, definições, mais luz. Resumem: ‘Cuba é uma ditadura’. Peço demonstrações: ‘Aqui não existem eleições. A democracia participativa, direta, popular, é um fachada para a manipulação. Não temos campanhas eleitorais, só temos um partido, um jornal, dois canais de televisão, de propaganda, e, se fizéssemos um discurso em praça pública para criticar o governo, seríamos presos na hora’.

Ricardo Alarcón aparece na televisão para dizer que o sistema eleitoral de Cuba é o mais democrático do mundo. Os telespectadores riem: ‘É o braço direito da ditadura. O partido indica o candidato a delegado de um distrito; cabe aos moradores do lugar confirmá-lo; a partir daí, o povo não interfere em mais nada. Os delegados confirmam os deputados; estes, o Conselho de Estado; que consagra Fidel’.Mas e a educação e a saúde para todos? Ariel explica: ‘Temos alfabetização e profissionalização para todos, não educação. Somos formados para ler a versão oficial, não para a liberdade.

A educação só existe para a consciência crítica, à qual não temos direito. O sistema de saúde é bom e garante que vivamos mais tempo para a submissão’.José mostra-me as prostitutas, dá os preços e diz que ninguém as condena:’Estão ajudando as famílias a sobreviver’. Por uma de 15 anos, estudante e bonita, 80 dólares. Quatro velhas negras olham uma televisão em preto e branco, cuja imagem não se fixa. Tentam ver ‘Força de um Desejo’. Uma delas justifica: ‘Só temos a macumba (santería) e as novelas como alento. Fidel já nos tirou tudo.Tomara que nos deixe as novelas brasileiras’. Antes da partida,José exige que eu me comprometa a ter coragem de, ao chegar ao Brasil, contar a verdade que me ensinaram: em Cuba só há ‘rumvoltados’.

FONTE: http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=3418

NOTA: Texto indicado por Clóvis Mamedes

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

FAZ DE CONTA QUE RESOLVE

O Estado de S.Paulo 10 de janeiro de 2013 | 2h 06


CÍCERO ALVES, DA COSTA, ADVOGADO


Como ferramenta para minimizar conflitos de terras que compreendem índios, proprietários rurais e quilombolas, grande expectativa recaiu sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000. Essa PEC autoatribui ao Congresso Nacional o poder de aprovar, desaprovar ou ratificar demarcação de propriedade ou posse de terceiros consideradas indígenas ou quilombolas pela ocupação tradicional que os próprios agentes públicos - Fundação Nacional do Índio (Funai), ministro de Estado da Justiça e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - declaram.

Explicando melhor: entrando em vigor a PEC 215/2000, é o Legislativo federal que julgará se é procedente ou não a terra indígena ou quilombola criada a partir da ocupação tradicional declarada ou assim considerada pelos próprios agentes públicos. Nesse ponto, a motivação da proposta expõe que se trata de um equívoco sem precedentes a pretensão do Congresso Nacional.

Deveras, a condição de "juiz" por autoatribuição do próprio Congresso desvaloriza, desqualifica, ou seja, relativiza ainda mais os princípios do direito de propriedade, da inafastabilidade da prestação jurisdicional, do devido processo legal, da ampla defesa e da segurança jurídica, que são direitos pétreos na Carta Política. Na verdade, no tocante à demarcação indígena ou quilombola, nenhuma eficácia ou efeito prático produz a condição de "juiz" do Legislativo federal.

Ora, desde quando a Funai, o ministro de Estado da Justiça e o Incra podem considerar indígena ou quilombola a propriedade ou posse de terceiros, pela ocupação tradicional que eles próprios declaram? Onde está previsto no ordenamento jurídico regente que o Poder Executivo do País está dotado de legitimidade e de poder para transformar a propriedade ou a posse de terceiros em terras indígenas ou quilombolas pela mera declaração unilateral ou consideração que ele próprio proclama? Que lei é essa que dá esse superpoder ao Executivo brasileiro?

Não obstante a ausência de previsão legal para tal desiderato, na demarcação se faz necessário respeitar o pressuposto essencial que é identificado pela disposição de vontade do "proprietário". Em outras palavras, não há demarcação desacompanhada da vontade do proprietário do objeto demarcando!

Por isso a demarcação constitui direito exclusivo do proprietário, consoante preconiza o ordenamento processual civil. Também por isso a demarcação produz mero efeito declaratório, uma vez que sua finalidade visa a fixar limites ou aviventar os marcos já apagados. E por isso a demarcação não se presta para legitimar domínio.

Alguém se atreve a lançar dúvida sobre essas conclusões?

Acontece, porém, que a demarcação indígena ou quilombola é utilizada para legitimar domínio da União federal ou de comunidade quilombola.

Conclui-se, então, que a demarcação indígena ou quilombola, quando dirigida contra a propriedade ou a posse de terceiros, constitui ferramenta nula de pleno direito. E, em decorrência, a Funai e o Incra não podem demarcar a propriedade ou a posse de terceiros, em nenhuma hipótese.

Nessas circunstâncias, fica evidente a ilegalidade e a imoralidade da ocupação tradicional indígena ou quilombola que os agentes públicos declaram sobre a propriedade ou a posse de terceiros. Fica evidente, portanto, que a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 é absolutamente ineficaz e equivocada para o fim pretendido.

Analisando, contudo, a legitimidade da demarcação por outro ângulo, ter-se-á: considerando que as terras indígenas são bens da União, considerando que as terras quilombolas são devolutas e considerando ainda que a demarcação constitui direito exclusivo do proprietário, fácil se torna concluir que quem demarca essas terras é o Poder Executivo, que delas é o proprietário.

Nesse ponto, então, o Congresso Nacional não pode julgar demarcação indígena ou quilombola, porque o interesse e a legitimidade não lhe dizem respeito.

Portanto, seja pela ilegalidade e imoralidade da demarcação indígena ou quilombola contra a propriedade e a posse de terceiros, seja pelo impedimento de o Legislativo federal se imiscuir nos atos do Poder Executivo, fica evidente que a proposta de emenda constitucional "é só para inglês ver".

Mas o que fazer para resolver o problema?

Considerando que o Direito e as garantias constitucionais não merecem o respeito devido por parte dos agentes públicos, o Congresso Nacional deve legislar uma norma que os impeça de instruírem processo administrativo para demarcar a propriedade ou a posse de terceiros; que os impeça de declararem a ocupação tradicional indígena ou quilombola na propriedade e posse de terceiros, especialmente se a dita ocupação for declarada pela habitação ancestral, pretérita; que os impeça de serem os autores e os próprios juízes do processo demarcatório; que os impeça de usarem a demarcação como ferramenta que legitima o domínio da União ou de comunidade escrava sobre a propriedade ou a posse de terceiros.

Nesse ponto, o bom senso ensina que a norma tem de deixar explícito que a ocupação tradicional, indígena ou quilombola, na propriedade ou posse de terceiros, se for declarada por agentes públicos, e com base em habitação ancestral, pretérita, visando a legitimar domínio, essa "ocupação tradicional" é viciada por desvio de finalidade, cujo efeito ofende o direito de propriedade, o devido processo legal, a inafastabilidade da prestação jurisdicional, a ampla defesa e a segurança jurídica, sendo responsabilizado por improbidade aquele que tenha exarado a famigerada declaração.

Daí, sim, o Congresso Nacional terá dado grande reforço à segurança jurídica e o problema "demarcação" será mesmo resolvido de fato e de direito.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

DEFESA CIBERNÉTICA

ZERO HORA 09 de janeiro de 2013 | N° 17307

GUERRA VIRTUAL
País cria sistema de defesa cibernética. Órgão militar brasileiro irá prevenir ataques aos sistemas de informática

HUMBERTO TREZZI

Agora é oficial: no Brasil, internet virou tema de segurança nacional. O Ministério da Defesa publicou a portaria que cria o Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC). Como o nome indica, é um órgão militar para prevenir ataques aos sistemas de informática em todo o país e será coordenado pelo Estado-Maior das Forças Armadas.

Opaís se incorpora, ainda que tardiamente, ao modelo das grandes potências, em que a guerra virtual ganha cada vez mais importância. Vinculado ao Ministério da Defesa, o SMDC tem por objetivo cuidar apenas dos 60 mil computadores do Exército. Mas a meta futura é também atuar na prevenção de ataques a toda rede informática usada de forma estratégica no Brasil. É por isso que o sistema pautará reuniões com dirigentes de empresas de geração e distribuição de energia, a rede bancária e os transportes rodoviário, aéreo e ferroviário, por exemplo. Sem falar na área de segurança pública, uma das prioridades do novo sistema.

– O Brasil é a sexta economia do mundo, não pode se privar de meios de defesa modernos, inclusive com relação a possíveis ataques também modernos – explicou o ministro da Defesa, Celso Amorim, durante um seminário de defesa cibernética.

Preocupação com segurança durante a Copa e a Olimpíada

A ponta de lança do sistema é o Centro de Defesa Cibernética (CDC), comandado pelo Exército, em Brasília. Ele centralizará estratégias já usadas por empresas como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comitê Gestor da Internet (CGI), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e organizações militares em geral.

O ministro confirma que uma das preocupações do governo na defesa cibernética é sua aplicação durante eventos como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

– As pessoas não andam mais com dinheiro, é tudo no cartão de crédito. A ameaça cibernética pode parar o país. Na Rio+20, piratas cibernéticos tentaram invadir o sistema e foram repelidos. Por isso, a iniciativa do Ministério da Defesa é imprescindível e elogiável – analisa o gaúcho Nelson Düring, editor do site Defesanet.com.br, especializado em assuntos militares.

Düring ressalta que a ameaça pode partir não apenas de governos hostis ao Brasil ou de terroristas, mas também de criminosos comuns. O setor cibernético é um dos três eixos da Estratégia Nacional de Defesa, o plano de ação dos militares para as próximas décadas. A importância dada ao tema pode ser medida pela previsão orçamentária: nos próximos quatro anos, o governo planeja investir quase R$ 400 milhões no SMDC.

O subchefe de Comando e Controle do Ministério da Defesa, general Paulo Melo de Carvalho, afirma que o treinamento de tropas militares depende, cada vez mais, de redes de internet. A missão, agora, é estimular essa estratégia de defesa no mundo civil, que já atua com suas próprias vacinas, mas sem entrosamento com os militares.

Na mira de piratas da internet

O Brasil é um dos campeões mundiais em crimes cibernéticos. De acordo com a empresa norte-americana Norton, especializada em antivírus, em 2011 o Brasil ficou em quarto lugar no ranking de ataques a sistemas de computação, numa lista de 24 países, atrás apenas da China, África do Sul e México. A mesma investigação conclui que 80% dos brasileiros já foram vítimas desse tipo de crime, com prejuízos anuais de US$ 15 bilhões.

Um exemplo de como a pirataria cibernética é encarada como ameaça de Estado vem do Irã. Um oficial da Guarda Revolucionária, a mais importante organização militar iraniana, declarou, recentemente, que “guerra cibernética é mais perigosa que uma guerra física”. É que as centrais de enriquecimento de urânio do Irã foram inoculadas, em 2010, com o vírus de computador Stuxnet. A infecção virtual teria sido deflagrada pelos EUA, para retardar o programa atômico iraniano. Uma das ideias dos iranianos é elaborar uma rede de internet nacional, impermeável a vírus do Exterior.

A REFORMA DAS LEIS

O Estado de S.Paulo 09 de janeiro de 2013 | 2h 08

OPINIÃO

Além de promover a reforma simultânea do Código Penal, dos Códigos de Processo Penal e Civil, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Comercial e do Código Eleitoral, a Câmara e o Senado discutem as regras sobre partilhas de tributos entre a União, Estados e municípios e os critérios de distribuição dos lucros do pré-sal. Em outubro, o Congresso aprovou o Código Florestal.

Na história recente do País não há registro de tantas reformas do corpo de leis de uma só vez. Mas, apesar de necessárias, para adequar o arcabouço jurídico brasileiro a uma economia mais complexa e a uma sociedade mais dinâmica, algumas dessas reformas vêm sendo conduzidas de afogadilho. A pressa de reformar é tal que, apenas no campo criminal, a Câmara dos Deputados e o Senado vêm discutindo dois projetos distintos de reforma do Código Penal, editado em 1940 pela ditadura varguista e remendado várias vezes desde então.

Por isso, em vez de aumentar a segurança do direito no País, essas reformas estão provocando um efeito inverso. E o mais grave é que esse quadro de incerteza jurídica tende a se complicar em 2013 e 2014, porque muitos senadores e deputados do chamado baixo clero descobriram que a apresentação de projetos de lei destinados a modificar os principais códigos - especialmente o Código Penal - podem lhes render manchetes nos jornais.

Apenas em 2012, começaram a tramitar na Câmara 65 projetos de lei destinados a modificar pontos específicos do Código Penal. Ao todo, segundo levantamento do jornal O Globo, há 1.550 projetos desse tipo em tramitação na Câmara e no Senado.

De autoria de parlamentares pouco conhecidos do grande público, alguns projetos consagram os mais absurdos modismos jurídicos. Outros foram apresentados na esteira de algum fato de grande repercussão popular, especialmente em matéria de segurança pública. Se forem aprovados, esses projetos podem desequilibrar o sistema de punições previstas pela legislação penal em vigor.

Exemplo desse tipo de distorção é o projeto aprovado pelo Congresso num período em que a imprensa publicava denúncias de adulterações de remédios, que fixa a pena mínima para falsificação de cosméticos mais alta que a de homicídio. Quem falsificar um xampu pode ser condenado a dez anos de prisão. Já a pena mínima por homicídio simples é de seis anos.

Entre as propostas apresentadas este ano, uma considera como agravante o fato de a vítima ser funcionário público. Sob a justificativa de "coibir riscos à saúde", outra proposta estipula pena de prisão de um a dois anos, além de multa, para quem fizer tatuagem em adolescente. Há, também, um projeto que prevê pena de três meses de detenção e internação compulsória para quem "mendigar, por ociosidade ou manutenção de vício químico".

Os crimes sexuais, principalmente estupro, são os temas mais recorrentes desses projetos. Apresentados por parlamentares da chamada bancada evangélica, há projetos que ampliam a lista deste tipo de crime, introduzindo na legislação penal, por exemplo, a figura jurídica da internação compulsória para tratamento médico do estuprador contumaz. Há, ainda, projetos que propõem a castração química -"a critério do juizado de execuções e com a anuência do estuprador"- como pena alternativa à perda de liberdade.

Alguns penalistas classificam esses projetos de lei como "perfumaria jurídica que dá voto". Outros os classificam como "legislação da emoção ou do medo". Mas todos reconhecem que esses projetos, além de desequilibrar o sistema de penas, aumentariam de forma irracional os gastos públicos com o sistema penitenciário. "A lei penal envolve responsabilidade fiscal. Aumentar uma pena em dez anos significa gasto maior para manter o condenado na prisão", diz Evandro Piza, professor da Universidade de Brasília (UnB).

A reforma dos códigos é necessária para modernizar o arcabouço jurídico brasileiro. Mas ela não pode ser conduzida de forma demagógica e por meio de projetos irresponsáveis.

sábado, 5 de janeiro de 2013

RE-CONSTITUINTE, UMA SAÍDA


ZERO HORA 05 de janeiro de 2013 | N° 17303. ARTIGOS

Ibsen Pinheiro*



Primeiro me pareceu que a Constituinte tinha vindo tarde demais. Bandeira precoce dos anos 70, junto com anistia e a eleição direta, materializava-se 10 anos mais tarde. Pouco adiante, em pleno processo de elaboração, passei a achar o contrário, que a convocação tinha vindo muito cedo, antes que curássemos a ressaca democrática e deixássemos de pensar o futuro olhando para trás, espécie de espelho retrovisor que marcou quase todas as escolhas que devíamos fazer, como uma autocrítica dos 20 anos de autoritarismo.

Hoje, passados quase 25 anos do gesto histórico de Ulysses Guimarães erguendo-a como uma taça e promulgando a Constituição Cidadã, sei com absoluta convicção que a Constituinte aconteceu na hora certa, porque se tratava de muito mais do que escrever um texto, era construir o simbolismo do reencontro nacional, o fundamento moral e ético da relegitimação das instituições nacionais.

Pelo seu significado, a Constituição de 1988 tornou-se um marco na história nacional, mas, como texto, ficou longe do ideal, de um ponto de vista técnico ou formal. Extensa e negociada, não se situa entre as sintéticas ou as analíticas, mas ficou com o defeito principal de ambas as escolas: imprecisa pela generalidade dos acordos possíveis num ambiente de profundo corporativismo e detalhista à exaustão pela submissão às reivindicações setoriais amparadas por eficiente poder de pressão.

Para agravar, a revisão constitucional, boa ideia para corrigir os excessos ou deficiências, acabou comprometida pela proximidade de escassos três anos, quando deveríamos ter concedido pelo menos 10 anos à refundada democracia, para que pudesse repensar-se, em vez de só corroborar-se. Resultado: os avanços foram imensos no que engendraram a legitimidade e seu fundamento moral, mas foram escassos, para não dizer nulos, no aprimoramento do funcionamento das instituições públicas, especialmente da máquina administrativa, limitada a reproduzir o modelo da redemocratização implantado em 1946, também marcado pelo sentimento autocrítico do Estado Novo.

Os resultados estão visíveis. Na administração, com exceção do novo Ministério Público, tudo o mais é velho, recauchutado ou piorado, notadamente no funcionamento das três sedes dos poderes, Legislativo, Judiciá- rio e Executivo, especialmente os dois primeiros, pois o terceiro pega no tranco, goste ou não. Os outros dois disputam entre si um insólito protagonismo de segunda, produzindo, pela ordem, a judicialização da política, a politização da Justiça e a demonização de ambas, bem longe da sonhada harmonia e independência.

Chegou a hora de continuar o repensamento do Brasil, de uma forma coletiva e conjugada, como na Constituinte, com o limite da intangibilidade dos seus fundamentos morais, éticos, políticos e sociais, para que se corrijam os defeitos técnicos – ou antitécnicos – comprometedores da eficiência da máquina pública no que se refere à organização do Estado e à organização dos poderes. É o que se aplica, em vez das fracassadas reformas políticas (eu mesmo participei de pelo menos duas), uma Constituinte para 2014, soberana mas restrita a esses pontos, regulados pelos Títulos III e IV da Constituição Federal. É hora oportuna e legal, até outubro deste ano, para propor e tramitar a convocação, não se descartando o papel condutor que podem desempenhar as mais qualificadas testemunhas dos problemas de gestão do sistema de 1988, a presidenta e seu vice.

*JORNALISTA E CONSTITUINTE DE 1988

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com certeza. A atual Constituição com suas mais de 70 emendas já se mostrou anti-cidadã e anti-democrática, pois é mal redigida e cercada de garantias, direitos e privilégios, sendo desprovida de deveres, obrigações, sistema e dispositivos próprios de uma constituição voltada ao interesse público. O destacado jurista Hely Lopes Meirelles já a definia como mal redigida, confusa, assistemática e imprópria. Ela é a origem da desarmonia, da inoperância, dos conflitos, da submissão dos poderes ao poder político e da impunidade, fomentando a desarmonia, a separação dos Poderes para com o Estado governante, as divergências na aplicação da justiça e os óbices na preservação da ordem pública que inutilizam esforços dos instrumentos de prevenção e contenção.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

ASSASSINO DE GLAUCO SERÁ SOLTO APÓS MENOS DE 3 ANOS DO CRIME.




Assassino de cartunista será solto em março. Pai diz que o filho 'já faz planos para começar uma vida nova' e quer sair da clínica em que está, em Goiás, 'totalmente curado'

RUBENS SANTOS , ESPECIAL PARA O ESTADO , GOIÂNIA - O Estado de S.Paulo, 02/01/2013


Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, que matou o cartunista Glauco Villas Boas e o filho dele Raoni, ganhará a liberdade no dia 13 de março. É quando termina a medida de segurança de três anos, o máximo previsto pelo Código Penal a portadores de doenças mentais que praticam crimes. "Ele já faz planos para começar uma vida nova", diz o empresário Carlos Grechi Nunes, de 46 anos, pai de Cadu.

"Ele quer sair da clínica totalmente curado. O acompanhamento psiquiátrico é que vai definir se a periculosidade dele cessou", enfatizou o pai. "Mesmo assim, nós sabemos que o Eduardo está bem", anima-se. Durante conversa informal com o Estado, Carlos Nunes comenta que os próximos 75 dias serão de ansiedade para família.

O crime ocorreu no dia 12 de março de 2010 em Osasco, na Grande São Paulo (SP). Na época, sob efeito de maconha, haxixe e uma mistura de ervas do chamado Santo Daime, ele invadiu a Igreja Céu de Maria, matou o cartunista e o filho dele. De acordo com o Laudo Psiquiátrico e Psicológico de Sanidade Mental, os assassinatos ocorreram em um momento de surto, uma vez que foi diagnosticado que o rapaz é portador de esquizofrenia paranoide - o que o torna incapaz de perceber a gravidade dos seus atos. O surto seguiu, após o duplo homicídio, quando Carlos Eduardo tentou fugir para o Paraguai, armado e dirigindo um carro roubado, e foi preso na fronteira dos dois países.

Após quase três anos, um amigo da família, em Goiânia, garante que o passado recente ainda é, efetivamente, um drama e um pesadelo na vida do rapaz - a ser superado. "Tem dia que ele se abate, sente remorso pelas mortes; afinal eram amigos dele, pessoas de quem gostava e com as quais mantinha convivência", comentou. Isso, aliado à busca da cura, teria barrado os planos de passar o Natal e ano-novo longe do hospital.

"Ele (Cadu) não passou o Natal em sua casa, e não passará o ano-novo também", disse um medico ligado à família. "Tudo o que a família quer é sossego: "O Carlos me disse que eles querem dar sossego ao Cadu, e também é por isso que o pai não dá entrevista, acredita que muitos podem interpretá-lo como alguém querendo fama e mídia."

Momentos mais difíceis. Apesar da resistência, o empresário disse ao Estado que passou por três momentos muito complicados após a morte do cartunista e seu filho, em São Paulo. O primeiro foi no dia do crime. "Pensei que não teria o Cadu vivo. Foi tudo muito complicado", afirmou Grechi Nunes.

Depois, houve o dia do julgamento, no Paraná. "Está tudo lá, é inacreditável tudo aquilo, o que ouvi, as fotos, os documentos", lamenta. Por fim, surgiram as dificuldades pós-julgamento. "Passei a viajar, de Goiânia para o Paraná, todo fim de semana. Dormia em hotéis, ficava de avião pra lá e pra cá, comprava os remédios, viajava todo fim de semana. Assumi o meu filho, só queria vê-lo bem, recuperado, saudável. Deixei o trabalho em um plano secundário", afirmou.

CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES


O Estado de S.Paulo 02 de janeiro de 2013 | 2h 05

OPINIÃO


Os brasileiros confiam muito mais nas Forças Armadas, cuja atuação nada tem a ver com seu cotidiano, do que na polícia ou no Judiciário, que têm importância bem maior no seu dia a dia. O último Índice de Confiança na Justiça, o ICJBrasil, elaborado pela FGV, mostra que as instituições judiciárias e de segurança padecem de significativa descrença por parte dos cidadãos, que delas esperam eficiência e celeridade. Como diz a própria FGV, esse quadro afeta diretamente o próprio desenvolvimento do País, pois, se a população não enxerga o Judiciário como instância legítima e confiável para a resolução de conflitos, entra em xeque o Estado de Direito.

A pesquisa, realizada em sete Estados e no Distrito Federal, ouviu 3.300 pessoas no segundo e no terceiro trimestres de 2012. É um levantamento qualitativo que visa a medir o sentimento dos brasileiros em relação a suas instituições, ou seja, se os cidadãos comuns acreditam que elas sejam capazes de cumprir suas funções de modo satisfatório, se elas são importantes em sua vida e se seus benefícios justificam seus custos. Nessa pesquisa, as Forças Armadas, que no mesmo período de 2010 já apareciam como a instituição mais confiável, com 66% de aprovação, mantiveram a liderança, mas sua aprovação saltou para 75%. Em seguida, aparece a Igreja Católica, com 56%. Ela havia conquistado essa posição já em 2010, em meio à polêmica causada pela questão do aborto nas eleições presidenciais daquele ano. Até então, a Igreja aparecia em sétimo lugar na lista, com 34% de aprovação. Na sequência são citados o Ministério Público (53%), as grandes empresas (46%), a imprensa escrita (46%) e governo federal (41%). Só então aparecem a polícia e o Judiciário, ambos com 39% de menções positivas, seguidos pelas emissoras de TV (35%). Na lanterna permanecem o Congresso (19%) e os partidos políticos, com apenas 7% - índice que já foi de 21%.

A desconfiança em relação à polícia, mais ou menos generalizada, é particularmente notável à medida que caem a renda e a escolaridade, isto é, na faixa da população mais exposta à violência. Dos entrevistados com renda inferior a quatro salários mínimos, 63% disseram não confiar na polícia; entre os negros, pardos e indígenas, o índice alcança 65%; e entre os cidadãos de baixa escolaridade, chega a 63%. Já entre os brancos e amarelos, a desconfiança é de 57%, índice semelhante ao dos que ganham mais de 12 salários mínimos (60%) e ao dos que têm maior escolaridade (58%).

Em relação ao Judiciário, a situação não é melhor. A FGV salienta que a crise de credibilidade do Judiciário se acentuou a partir da década de 80 e o quadro segue alarmante, mesmo com a reforma de 2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005. Aparentemente, a população brasileira ainda não se convenceu de que o esforço para o saneamento do Judiciário, com a transparência requerida sobre suas atividades nos últimos tempos, é para valer. Um indício claro dessa percepção é que, para 90% dos entrevistados, a Justiça é considerada lenta demais, e para 82% é cara demais. Além disso, 64% declararam considerar o Judiciário pouco honesto, e 61% disseram que essa instituição não é independente. Um dado positivo da pesquisa é que os mais jovens parecem mais propensos a acreditar na Justiça e se dizem mais dispostos a recorrer ao Judiciário para resolver seus conflitos do que os de mais idade.

Os resultados do ICJBrasil revelam, enfim, uma situação paradoxal. Enquanto a maioria dos brasileiros parece satisfeita e até entusiasmada com a situação econômica e com as perspectivas para o futuro, ocorre acentuada desconfiança nas instituições que se destinam a garantir que a justiça seja feita, que haja paz social, que as leis sejam iguais para todos, que os contratos sejam cumpridos e que não haja impunidade. Graças à longa história de desigualdade no Brasil, o direito ainda é concebido como um instrumento dos ricos, apesar de todas as mudanças positivas pelas quais o País passou nos últimos anos. Cabe ao Judiciário e à polícia demonstrar que esse sentimento já não se justifica.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A pesquisa é fiel à realidade. As FFAA saíram de um período de ditadura mantendo a imagem proba e solidária. Por outro lado, o Congresso está contaminado por farras e omissões; o Judiciário peca pela morosidade e descompromisso com as questões de justiça e ordem pública; e o Executivo só enxerga os interesses partidários, esquecendo seus deveres na transformação das leis em direito concreto e individual. As arrecadações recordes em tributos são consumidos pela máquina pública dos Poderes, restando uma ínfima parcela para atender direitos como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, saneamento básico, etc..

COMENTÁRIOS

Alberto Afonso Landa Camargo , via facebook 2 de janeiro de 2013 14:25

DESACREDITADOS
A polícia é "desacreditada" (entre aspas porque quem diz é o jornal e não eu...) porque, no Brasil, a população espera que ela faça tudo, desde a sua tarefa constitucional até agir como médico, como babá e outras coisas. Instituições em geral fecham as portas depois dos expedientes e em domingos e feriados, recaindo as obrigações destas respectivas instituições sobre os ombros das polícias, mormente da ostensiva.
Como a polícia não consegue resolver tudo, apesar do empenho, acaba "desacreditada" (olha as aspas e a observação lá em cima...). Assim, a população não desacredita dos órgão da saúde que fecham as portas quando acaba o expediente e para descanso em domingos e feriados, mas na polícia que não resolve as necessidades de saúde da população. A população não desacredita nos órgãos de assistência social que deveriam cuidar do menor abandonado e também fecham as portas para descanso, mas na polícia que não retira os menores das ruas e não resolve a questão que não é dela. Da mesma forma, não desacredita na assistência social porque ela é incapaz de tirar o mendigo das ruas e debaixo das pontes, mas na polícia porque ela não recolhe os mendigos. A população não desacredita na administração municipal pública incapaz de resolver a questão da prostituição nas ruas, mas na polícia que não atende os reclamos de retirada de prostitutas e michês das ruas,jogando esta responsabilidade sobre a polícia.

O próprio crime não depende unicamente da polícia, mas também do judiciário e do MP, morosos e despreocupados com os problemas dos comuns mortais que não conseguem chegar à torre de marfim em que habitam os semideuses. Além do judiciário e MP que dormem tranquilamente depois do expediente e aos domingos e feriados, a criminalidade depende também dos legisladores, que insistem e fazer leis brandas que impedem a polícia de tirar o criminoso das ruas e agir com o rigor que a sociedade espera. Mas disto, tampouco, alguém lembra, preferindo dizer que só a polícia é a culpada e, por isto, "desacreditada" (olha as aspas...)

E como as polícias são incompetentes para esclarecer isto para a população, o mundo todo acaba achando que a culpa disto tudo é da polícia, única instituição sobre quem recai toda a responsabilidade. Enquanto isto, os órgãos cujos funcionários dormem descansados depois do expediente e e se esbaldam no lazer dos domingos e feriados, nunca são desacreditados.

Concluindo, o exército só não está "desacreditado" (mais uma vez as aspas...) porque ainda não foi para as ruas. Se for, é só uma questão de tempo para que caia no mesmo "descrédito" (não esqueçam as aspas...) que a polícia, pois tal como esta, não conseguirá resolver coisa nenhuma porque a solução depende, também, dos que dormem e descansam depois do expediente e nos domingos e feriados.
Mas que bom que resolvam mandar o super, o incomparável, o inquestionável, o infalível exército para as ruas... quem sabe assim esqueçam que a polícia dever ser a culpada de tudo...


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a sociedade brasileira é alienada nas questões de ordem pública e só enxerga a polícia. A sociedade esquece que a polícia vem prendendo muito e superlotando os presídios, mas não consegue enxergar que não é culpa da polícia quando estes bandidos voltam às ruas para matar, roubar, aterrorizar, explodir. Alguns "especialistas" gostam de atirar a culpa na polícia exigindo reformas, mas se amedrontam quando debatem as mazelas da justiça e toleram as omissões do Poder político. E as FFAA estão numa situação em que reconhecem que a atividade policial é nociva diante das circunstancias que envolvem, mas precisam dela para garantir maior visibilidade, maior orçamento e salários melhores.