Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 31 de março de 2011

CABO DE GUERRA FEDERATIVO



Nosso pacto federativo – sistema que define a divisão de poder e recursos públicos – lembra um jogo de cabo de guerra em que um dos lados está em evidente desvantagem. Por essa analogia, numa extremidade estão forças concentradas de maneira desmedida em instâncias superiores, especialmente na União. Noutra ponta estão as comunidades, prejudicadas com repasses desproporcionais às suas atribuições.

Não bastasse a situação já consolidada, há sinais de que essa deformidade reste ainda mais gritante. Isso ocorrerá em função do corte, recentemente anunciado pelo governo federal, de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Embora possa ter justificativas conjunturais, a decisão respinga direto – e novamente – no lado mais fraco da equação: os municípios. E, por consequência, gera reflexos perniciosos à própria população. Afinal, é ali que se dá a vida das pessoas.

Um dos programas mais afetados com a medida será o Minha Casa, Minha Vida, que perderá R$ 5 bilhões dos R$ 12,7 bilhões previstos para 2011. Com isso, a Caixa Econômica Federal tende a burocratizar ainda mais o andamento de projetos de infraestrutura em loteamentos – os quais, a propósito, sempre sofreram de morosidade na liberação de verbas. As exigências feitas à municipalidade ficarão mais excessivas do que hoje.

Ainda há outro aspecto essencial do corte que vai afetar diretamente as comunidades. Refiro-me à poda de R$ 18 bilhões nos investimentos previstos em emendas parlamentares. Por óbvio, essa ferramenta do Congresso não é – e nem pode ser – a solução para todos os problemas da nação. Mas faz a diferença para muitos municípios, sobretudo os menores. E é preciso lembrar que os orçamentos municipais foram elaborados com base nessa previsão. Então, um contingenciamento de recursos de tal monta desorganiza completamente as finanças locais.

Esse contexto reforça a constatação de que a federação brasileira organiza-se de cima para baixo, do maior para o menor, do mais complexo para o mais simples. Ou seja: as instâncias comunitárias não desempenham um papel compatível com a importância que possuem na vida social. O país precisa cristalizar a consciência de que o município é o ente mais próximo do cidadão – e que, justamente por isso, deve receber instrumentos para protagonizar os esforços em favor do desenvolvimento. A disputa nesse cabo de guerra precisa acabar. E logo.

VILMAR PERIN ZANCHIN, PRESIDENTE DA FAMURS E PREFEITO DE MARAU - ZERO HORA 31/03/2011

terça-feira, 29 de março de 2011

ILUSÃO DA TUTELA


NOSSA OPINIÃO, O GLOBO, 28/03/2011 às 16h49m


Pela formação da sociedade brasileira, em cujas fundações está o império português, é uma reação quase pavloniana as pessoas recorrerem ao Estado para resolver problemas. Muitos são mesmo da competência dele - educação, saúde, segurança, por exemplo -, mas há inúmeras questões que deveriam passar ao largo do poder público. Assim como se costuma dizer que a melhor forma de não se resolver um assunto é constituir uma comissão para analisá-lo, a iniciativa recorrente de se propor leis contra mazelas equivale, quase sempre, também a nada se fazer de concreto, com a vantagem da tranquilidade de consciência porque alguma iniciativa foi tomada. Será também inócuo, mas não importa, pois algo foi feito.

Há, ainda, iniciativas para acionar o Estado na direção errada. Foi o caso da proibição de venda de bebidas alcoólicas à beira de estradas, como se o motorista que queira beber não possa fazê-lo de alguma outra forma. Suprimir uma fonte de renda do comércio - com os efeitos negativos em termos de desemprego, menos dinheiro em circulação, e até menos impostos - não compensa, pois, como provado, não será isso que reduzirá o teor de álcool na veia de condutores.

A Lei Seca veio mostrar o caminho: punição, acompanhada de educação - esta ainda falta. Como demonstra a experiência de vários países, é o fim da impunidade que contém o infrator em potencial. Milhares de vidas têm sido salvas em cidades que levam a sério esta legislação. Mas ela dá trabalho, pois é preciso constituir os grupos de vigilância, realizar as blitzes, prender pessoas, processá-las, rebocar veículos, lavrar multas. É mais fácil mandar fechar parte do comércio.

A questão da publicidade é idêntica. Se há produtos nocivos à saúde, determine-se, de cima para baixo, a regulação de sua propaganda, numa reação típica de quem considera o Estado o grande tutor da sociedade. Aciona-se o Estado contra anunciantes e meios de comunicação - que dependem das verbas privadas de publicidade para manter a independência -, quando, por meio de órgãos públicos específicos, deveriam ser acertadas com os fabricantes novas composições dos produtos que se quer regular. Mas depois será preciso fiscalizar -, e isto dá trabalho.

Outro caso de tutela é intervir no layout de farmácias, para impedir a população de se "automedicar". Ora, não será escondendo medicamento que se acabará com a automedicação. Como acontece em muitas outras áreas, basta cumprir o que já está escrito. Se há a determinação da venda de remédios mediante receita, que se fiscalize o cumprimento da norma.

É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, e normas, em constante adaptação, são estabelecidas no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para ordenar a propaganda em geral, a partir de denúncias de cidadãos e do sistema de vigilância da própria entidade.

Mas os "Estado-dependentes" acham pouco. Se depender dos mais radicais, qualquer propaganda de bebidas será proibida. Resultado? Como demonstrado, reduz-se ao mínimo a concorrência no setor, mas não cai a ingestão de bebida alcoólica. Caso o poder do Estado fosse decisivo neste setor, não haveria alcoolismo na velha União Soviética, onde o poder público tudo podia, supostamente.

INFORMAÇÃO PÚBLICA: DIREITO DOS CIDADÃOS


A construção da democracia brasileira a partir da Constituição de 1988, tão frequentemente louvada, é mesmo para nos orgulharmos. De lá para cá muito avançamos. Mas nessa trajetória ficou claro, também, que democracia é um processo em permanente movimento, mesmo que baseado em alguns pilares definitivos, como, por exemplo, a liberdade de expressão.

Foi certamente a percepção de que havia uma lacuna democrática em nosso país que levou a então ministra-chefe do Gabinete Civil, Dilma Rousseff, em maio de 2009, a enviar ao Congresso projeto de lei regulamentando o direito de acesso a informações públicas. No entanto, depois de ser aprovado pela Câmara, o projeto – agora o PLC 41/2010 – está parado no Senado, sem perspectivas de avançar. Prolonga-se assim uma situação que coloca o Brasil num injustificável atraso em relação às democracias de todo o mundo, no que diz respeito ao direito dos cidadãos de terem acesso a informações em poder de agentes do Estado.

Esse preceito democrático foi inscrito de forma categórica na Constituição de 88: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Isso significa que o Estado, em suas várias instâncias, está obrigado a fornecer aos cidadãos todas as informações de interesse público. Trata-se de um princípio democrático elementar, já que o Estado é decorrência da sociedade e por ela é custeado.

Assim, o cidadão pode requerer desde as mais simples informações pessoais suas que estejam em poder do Estado até informações sobre gastos de governo ou documentos históricos. Sociedades verdadeiramente democráticas têm o dever se pautar por esses fundamentos de transparência. Não foi por outra razão que eles figuram na Constituição de 88 e que hoje mais de 80 países tenham leis consagrando o direito de acesso a informações públicas.

O projeto que está parado no Senado estabelece que todo brasileiro tem o direito de solicitar informações públicas a qualquer instância do Estado – dos três Poderes e dos diferentes níveis da Federação – sem a necessidade de revelar a razão do seu interesse. O projeto define quais informações devem ser mantidas em sigilo para preservar a segurança da sociedade e do Estado e também estabelece prazos máximos para que essas informações sejam mantidas de maneira reservada.

Pressões vindas das áreas diplomática e militar, sempre tendentes a guardar a sete chaves as informações sob seu poder, é que teriam feito estacionar o projeto no Senado. Razões inadmissíveis, quaisquer que sejam.

A Câmara dos Deputados foi sábia e aprovou um texto definindo que o sigilo máximo por razões de segurança será 25 anos, prazo esse renovável uma única vez. Acaba dessa forma com a figura abominável do “sigilo eterno” no âmbito do Estado. Ou seja, depois de aprovada a lei, nenhuma informação pública ficará mais de 50 anos em segredo – o que, convenhamos, é mais do que razoável.

Não podemos mais nos apegar a práticas do passado e preservar essa cultura da obscuridade. É um descumprimento da Constituição e uma afronta aos cidadãos.

Que os senadores, inspirados pelos exemplos de seus colegas deputados e pela iniciativa da presidente da República quando ocupava o Gabinete Civil, levem adiante o projeto de lei que regulamenta o direito de acesso dos cidadãos a informações públicas. É mais um passo necessário à maturidade do nosso processo democrático.

Democracia não é apenas o exercício do voto, o calendário eleitoral, a posse dos eleitos, a alternância de poder, o funcionamento do Poder Legislativo. É também – e sobretudo – a transparência, o fim da opacidade e o livre acesso às informações. Informações públicas não são propriedade deste ou daquele governante, deste ou daquele agente do Estado. São direitos dos cidadãos e a eles devem ser prestadas com celeridade e sem subterfúgios, num serviço institucional tipicamente democrático.

JUDITH BRITO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS - ZERO HORA 29/03/2011

segunda-feira, 28 de março de 2011

MADUREIRA CONTINUA A CHORAR ASSOMBRADA PELA GUERRA DE QUADRILHAS


Um dos centros comerciais do Rio, bairro vive assombrado pela guerra de quadrilhas - Reportagem de Francisco Edson Alves e Leslie Leitão, O DIA 28/03/2011

Rio - Os conflitos entre bandos rivais pelo controle das bocas de fumo nos morros de Madureira se intensificaram a partir de setembro de 2009. Desde então, batalhas com trilhas sonoras iraquianas e cenas macabras — como a da cabeça de um desafeto jogada na principal via do bairro — passaram a integrar a rotina de pavor da população. Por trás dessa guerra, está o lucro dos criminosos. Investigação iniciada na 29ª DP (Madureira) e concluída pela 21ª DP (Bonsucesso), no inquérito 6871-2010, revela que a movimentação financeira das quadrilhas em conflito chega a R$ 2 milhões por mês.

Os morros da Serrinha e São José da Pedra — cuja mata dá fundos para o Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho — são os alvos principais da disputa. Nas duas favelas, quem dá as cartas também é o TCP. Pelo menos até a próxima investida dos bandidos do Comando Vermelho (CV), que dominam o Morro do Cajueiro, que fica do outro lado da Avenida Edgar Romero.

“A gente costuma deitar e levantar ouvindo tiros. Dormir sossegado é impossível. Mesmo quando não há batalha entre os bandidos, eles atiram a esmo, só para demonstrar poder. O medo de balas perdidas é constante. Até quando teremos de aturar tanta humilhação?”, desabafou Y., 49 anos. Ele o vizinho, O., 53, integram a parcela dos que sonham com uma UPP. “Do contrário, a matança vai continuar, assim como o desfile de ‘bondes’ de homens armados até os dentes”.

O pânico tem fundamento e encontra eco nos números. Em 2009, a 9ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) — que engloba 20 bairros da região — foi a região mais violenta do Estado, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP). Na época, a taxa de homicídios chegou a 60,38 por 100 mil habitantes, quase o dobro da média do estado (34,6). Em 2010, houve uma queda, mas os números permaneceram elevados. Foram 437 assassinatos — mais de um por ano — contra 515 do ano anterior.

Nas imediações do Mercadão de Madureira, que recebe média de 80 mil pessoas por dia, o clima é de tensão. Sábado à tarde, seguranças tentavam identificar consumidores de crack perambulam ali. “O movimento de clientes não caiu, mas a violência impede a vinda de mais consumidores”, lamentou o dono de uma loja de artigos religiosos.

Cracolândias provocam inseguranca

As imediações de favelas de Madureira se transformaram em verdadeiras cracolândias a céu aberto. É o caso da Rua Leopoldino de Oliveira, no pé do Morro do Cajueiro. Ao longo da via, que tem cerca de 400 metros de extensão, em plena luz do dia, crianças e jovens consomem crack, sem ser importunados. As bocas de fumo ficam nas ruas transversais à Leopoldino de Oliveira, protegidas por homens armados e barricadas.

Enquanto alguns viciados perambulam alucinados entre os carros, outros dormem nas calçadas, parecendo estar desmaiados. No meio da tarde de sábado, equipe de O DIA contou pelo menos 20 usuários na via.

Outros grupos podiam ser vistos sob o Viaduto Negrão de Lima, em praças e circulando perto do Mercadão de Madureira. “Vivemos um pesadelo que parece não ter fim. Até para sair de casa é difícil. Esses ‘malucos’ invadem as residências, atrás de comida e de moedas para comprar pedras (de crack). À noite, os isqueiros parecem vagalumes”, diz uma moradora.

Chefão invade favela rival para sequestrar desafetos

Após a macabra cena em que bandidos da Serrinha jogaram a cabeça do rival Valmir Bernardo da Silva, o Parazão, na Avenida Edgar Romero, em novembro, a guerra de Madureira saiu do centro das atenções. Mas quem mora ali escuta uma nova história a cada semana.

Mês passado, um dos chefeões da Serrinha, Marcelo da Silva Batista, o Lerdinho ou LD, passou a sequestrar traficantes rivais. Num carro preto, ele teria invadido três vezes o Cajueiro e capturado inimigos, levados para ser massacrados até a morte.

Imagens obtidas por O DIA mostram parte do ‘bonde’ de LD, ostentando fuzis e negociando cocaína em ampolas. Numa filmagem de dezembro, a caixinha de Natal enfeita a boca de fumo, onde um viciado coloca sua contribuição: “A ‘boca’ agradece”, responde um dos vapores.

MORADORES VIRAM REFÉNS


Longe do sonho da UPP, moradores viram reféns. O DIA mostra o cotidiano de medo nas favelas da Coreia, Serrinha, Parada de Lucas e Vila Aliança, onde a pacificação está distante e a tirania dos traficantes resiste - Reportagem de Francisco Edson Alves e Leslie Leitão, O DIA, 28/03/2011

Rio - Apoiado num muro de concreto, o homem aponta o fuzil calibre 7.62 na direção da Avenida Brasil, uma das entradas da Favela de Parada de Lucas, na Zona Norte. Ele é um dos ‘soldados’ das quadrilhas que dominam quase mil favelas no estado, ditando regras, direitos e deveres a mais de 1,2 milhão de pessoas. O sonho das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), materializado a partir de dezembro de 2008 em 47 comunidades, ainda está distante para essa fatia da população. Nesses locais, a lei do mais forte ainda impera na ponta do fuzil.

Ao longo da semana passada, vídeos obtidos por O DIA mostraram a rotina dos que vivem sob o jugo de traficantes da Zona Oeste, em especial no Complexo da Coreia e comunidades vizinhas, em Senador Camará. Agora, filmagens e fotos de outras três comunidades — Vila Aliança, em Bangu; Morro da Serrinha, em Madureira; e Parada de Lucas —, entre maio do ano passado e fevereiro deste ano, revelam novos abusos contra o poder do Estado.

São regiões onde trabalhadores tentam criar seus filhos em meio a barricadas construídas com troncos de árvore e concreto nas ruas. Onde as cracolândias e suas mazelas se proliferam. E, dentro de territórios restritos, onde o comércio de maconha, cocaína e crack é feito aos gritos, em autênticas feiras-livres, sob a proteção de máquinas de guerra.

As imagens chocam ainda mais pela forma com que moradores têm que encarar o cotidiano de horror. A cena de bandidos armados sentados na porta de um bar lotado de caça-níqueis revela um pouco dessa intimidade forçada. “Nem olho. Ando sempre de cabeça baixa”, diz, resignada, uma moradora da Vila Aliança.

Os traficantes flagrados controlam comunidades dominadas ligados à facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP). Mas, para quem é obrigado a viver sob as ordens deles, não há qualquer distinção. “Eles estupram e matam os outros sem piedade”, lamenta um senhor que vive na Coreia.

Enquanto uma solução — seja ela através de uma UPP ou de outra ação do Estado — não se concretiza, os reféns do medo são obrigados a continuar se escondendo, baixando a cabeça e pedindo para jamais terem seus nomes revelados em reportagens.

Munido de fuzil, o filho do antigo chefão

As imagens do armamento ostensivo em Parada de Lucas remetem ao passado. Com um fuzil modelo G3 nas mãos, Rômulo Oliveira da Silva, o Furacão, de 18 anos, é filho do principal chefe do tráfico da história da comunidade e um dos fundadores da facção Terceiro Comando, José Roberto da Silva Filho, o Robertinho de Lucas.

Em novembro, Rômulo foi preso pela PM com uma pistola. Na semana seguinte, porém, ganhou a liberdade e nada ficou provado contra ele. Mas a foto obtida por O DIA revela o poder do homem que hoje já é considerado braço direito de Ronaldo Rocha Dias da Silva, o Tiãozinho, atual chefão do ‘território’ que já foi de seu pai.

Áreas sob a ditadura de Matemático

Criminoso impõe terror armado em favelas da Zona Oeste e no Complexo da Maré
Rio - Márcio José Sabino Pereira, o Matemático, é hoje o principal líder da facção Terceiro Comando Puro (TCP). Além de controlar as comunidades de Senador Camará e Bangu, é ele também quem tem a palavra final na Vila dos Pinheiros, Salsa e Merengue e Vila do João, na Maré. Em 2009, ele saiu da cadeia para trabalhar na funerária da família de sua advogada e nunca mais voltou.

Semana passada, O DIA mostrou imagens da ostentação de seu bando no Complexo Coreia, que à luz do dia exibe seu arsenal e impõe o terror aos moradores da comunidade.

Os vídeos da Vila Aliança revelam mais um pouco dessa audácia. Ao lado de um campo de futebol, o gerente geral do local, Rafael Alves, o Peixe, aparece sentado tranquilamente, fazendo anotações no caderno de contabilidade e contando dinheiro, sempre sob a proteção de um homem com um fuzil. Ele fala no rádio, ri e chega até a dar um longo bocejo. Ao seu lado, além de mais um fuzil encostado na parede, dois bandidos embalam cocaína em sacos plásticos.

As imagens da Vila Aliança mostram vários homens armados e também quem manda no lugar. Numa das paredes aprece a inscrição Batgol que, como Batman, é outro apelido de Matemático.

DINHEIRO SUJO

- OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 28/03/2011


Liderados por assessores do Ministério da Justiça, técnicos de 60 entidades dos Três Poderes divulgaram uma nota de protesto contra o Projeto de Lei n.º 354/09, de autoria do senador Delcídio Amaral, que incentiva o repatriamento de bens e valores mantidos no exterior por pessoas físicas e jurídicas e não declarados à Receita Federal. Além dos incentivos fiscais, o projeto - que foi apresentado após a eclosão da crise financeira - concede anistia para quem remeteu dinheiro ilegalmente para fora do País, inclusive recursos provindos de sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, narcotráfico e delitos financeiros.

Pelo projeto, que já passou pelas comissões técnicas, os contribuintes poderão repatriar esses bens e recursos e regularizar sua situação fiscal desde que paguem um imposto de 5% em cota única - ou de 10%, se for parcelado - sobre o valor repatriado. Emenda apresentada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - atual ministro da Previdência -, permite que esses porcentuais sejam reduzidos pela metade caso 50% do valor repatriado seja aplicado em títulos de empresas brasileiras no exterior e em cotas de fundos de investimento em projetos de habitação, agronegócio e pesquisa científica.

Delegados de polícia, auditores da Receita, promotores de Justiça, juízes criminais e procuradores da Fazenda estimam em US$ 100 bilhões o montante que poderia ser repatriado sem sanções pecuniárias e condenações judiciais, caso o projeto seja aprovado. Para o autor da proposta, esse é "um dinheiro novo" que poderia ser investido em infraestrutura, num momento em que faltam recursos suficientes para preparar o setor para as obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ele também afirma que caberá ao Banco Central "separar o dinheiro bom do dinheiro ruim". Para Amaral, muito "dinheiro bom" teria sido enviado para o exterior apenas por uma "questão de proteção contra os planos econômicos". Para os senadores que estão apoiando sua proposta, como a maior parte do dinheiro mantido ilegalmente fora do País foi enviada para o exterior há muito tempo, muitos crimes de evasão de divisas já estariam prescritos.

Mas, para os integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), grupo de técnicos dos Três Poderes que atuam no combate a delitos financeiros e evasão de divisas, o Projeto n.º 354/09 - chamado por seu autor de Lei da Cidadania Fiscal - fere o princípio constitucional da moralidade e vai muito além de regularizar a situação fiscal de sonegadores contumazes e de legalizar ativos constituídos de forma criminosa. Entre outras consequências, impediria o Ministério Público de apurar a fonte dos recursos e de levantar ativos bloqueados no exterior.

"É um estímulo à criminalidade organizada, um verdadeiro retrocesso no combate à corrupção", diz a direção do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. "Os efeitos do projeto alcançarão situações preexistentes, invalidando investigações e ações penais já instauradas, mesmo se houver condenações. A proposta de repatriação sem punição fragiliza a atividade repressiva do Estado, que ficará na contramão do combate ao crime de lavagem", assinala a Enccla.

O grupo também lembra que a anistia fiscal e criminal prevista pelo Projeto n.º 354/09 colide com tratados internacionais firmados pelo Brasil. E um eventual descumprimento desses acordos tornaria o País vulnerável principalmente a sanções do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro (Gafi) - vinculado à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em vigor desde 1998, a legislação brasileira nessa matéria foi elaborada com base numa atuação conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Justiça com o Gafi.

Se o projeto de Amaral estivesse em vigor, lembram os membros do Enccla, o Ministério Público não teria como pedir o bloqueio das contas mantidas pelo ex-prefeito Paulo Maluf nas Ilhas Jersey.

domingo, 27 de março de 2011

A IMPORTÂNCIA DOS DETETIVES VIRTUAIS


DETETIVES VIRTUAIS- FRANCISCO AMORIM - ZERO HORA 27/03/2011

Ajuda extra a policiais e promotores

Para a Polícia Civil, em muitos casos, a apuração particular acaba sendo o pontapé inicial de novas investigações. A ajuda de ciberdetetives foi um dos temas abordados em um seminário realizado nesta semana na Capital, que reuniu advogados, delegados, peritos e juristas.

– Essas auditorias têm auxiliado o trabalho policial. São comuns em casos de fraudes bancárias, mas já recebi dossiê de 200 páginas sobre um caso de injúria. A partir daí pedimos as quebras de sigilo – explica o delegado Emerson Wendt, diretor do Gabinete de Inteligência da Polícia Civil e primeiro titular da Delegacia de Crimes Informáticos.

Para a advogada Carla Rahal, sócia de um escritório paulista que utiliza os serviços de ciberdetetives, os resultados têm sido positivos:

– É uma demanda muito grande. Crimes adormecidos, como calúnia e difamação de pessoas e empresas, ganharam novo impulso na internet – explica ela.

Segunda a delegada de Repressão ao Crimes Cibernéticos do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg, as investigações privadas não acentuam rivalidades:

– Há competências exclusivas do Ministério Público e da Polícia Civil. Um perito particular não pode interrogar um suspeito. E isso faz parte de uma investigação completa. Respeitando os limites, o trabalho deles acaba contribuindo para o nosso.

A posição é compartilhada por quem atua na investigação privada. Fernando De Pinho Barreira, da Perfect Link, ressalta que há casos em que a polícia não precisa ser acionada, poupando recursos para outras investigações de fôlego.

Antivírus para os crimes na internet

O avanço dos crimes virtuais deflagrou uma reação na internet. Especializada em investigações de fraudes e ataques na rede de computadores, uma nova geração de detetives particulares lidera uma ofensiva contra os bandidos digitais. Apesar dos limites legais a investigações, cresce a procura pelos ciberdetetives, especialmente por empresas e bancos, os principais alvos dos hackers.

Esqueça a imagem do detetive particular que fotografa o alvo enquanto bafora um cigarro dentro do carro. O avanço dos crimes virtuais na internet levou à criação de uma nova geração de investigadores, os ciberdetetives.

Para seus clientes, rastreiam dados furtados de empresas e calúnias que se disseminaram nas redes sociais e descobrem quem publicou indevidamente fotos ou vídeos caseiros. Recentemente, duas investigações da Polícia Civil gaúcha contra hackers contou com o apoio de ciberdetetives contratados por instituições financeiras.

A nova geração de detetives surge com o crescimento de ataques criminosos na rede por meio de spams (só as fraudes bancárias aumentaram 6.513% entre 2004 e 2009, conforme o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil). Estudo realizado em janeiro pela Trend Micro, empresa especializada em segurança digital, apontou que 80% dos 6,9 milhões de spams que circulavam diariamente no Brasil continham códigos maliciosos para captura das máquinas ou instalação de vírus.

Prisões com auxílio de ciberdetetives

Diante desse cenário, os ciberdetetives particulares têm subsidiado investigações policiais. Entre 2009 e 2010, por exemplo, os detetives virtuais apoiaram investigações da 5ª Delegacia da Polícia Civil de Porto Alegre e da Delegacia de Crimes Informáticos, que levaram à prisão, por duas vezes, de uma quadrilha que agia contra correntistas do Banrisul e do Banco do Brasil.

– Quando precisamos de uma informação sobre determinado movimento do hacker, eles nos ajudavam – lembra o delegado Emerson Wendt, primeiro titular de delegacia especializada e atual diretor do Gabinete de Inteligência da Polícia Civil.

O ciberdetetive – que prefere ser chamado de perito forense digital – investiga os rastros deixados pelos criminosos na internet, como números de IPs (identificação das máquinas na internet), perfis em redes sociais e contas de e-mail.

– É uma investigação diferente. Quando uma informação é furtada, a gente checa como ela saiu da empresa. Se foi por um código malicioso instalado ou se foi um usuário que a copiou diretamente na máquina, por exemplo. Também posso seguir as pegadas virtuais de um difamador. É trabalho mesmo de detetive – diz Rodrigo Silva, 29 anos, que já trabalhou em empresas americanas especializadas em prestar serviços a instituições financeiras.

Jovens e com formação superior na área de Ciências da Computação, esses profissionais são recrutados por empresas de Tecnologia da Informação que cuidam da segurança de grandes empresas. Não raro, tomam à frente de suas diretorias. Alguns são formados em Direito e investem em empresas que atuam também na esfera jurídica, encaminhando as descobertas à Polícia Civil, ao Ministério Público ou ao Judiciário.

– As investigações podem ocorrer em dois momentos distintos: preventivamente (com o objetivo de evitar eventual ocorrência de crimes, principalmente em corporações e autarquias) e diante de um evento já conhecido, visando detectar a autoria e reunir as provas suficientes e válidas judicialmente – explica Fernando De Pinho Barreira, diretor da Perfect Link.

Vazamento de dados é crime mais comum

O crime mais investigado pelos ciberdetetives em empresas é antigo, mas ganhou uma versão online: o vazamento de dados, que tem gerado um maior número de processos por concorrência desleal. O hackeamento de páginas institucionais também é outra preocupação diária dos investigadores virtuais. E exige ação imediata: enquanto técnicos retomam o controle do site, outros buscam descobrir de onde ocorreu o ataque. Quando a vítima é uma pessoa física, os casos mais comuns também são calúnias, difamações e fraudes bancárias.

– É jogo de gato e rato. De um lado, os criminosos invadindo e tentando apagar suas pistas, de outro a gente monitorando sua fuga – resume Rodrigo Silva.

Nos bancos, os ciberdetetives investigam suspeitas de fraude, como saques indevidos por crackers que subtraem dados dos correntistas, geralmente, de suas máquinas domésticas.

– A gente desconfia de padrões. Uma transferência de valor incomum, de uma máquina diferente e em hora do dia não usual para determinado correntista pode indicar fraude – diz Marcelo Câmara, diretor de Prevenção a Fraudes da Federação dos Brasileira dos Banco (Febraban).

Limites da resposta a ataques

Uma tentação comum a quem foi atacado na rede é devolver a agressão pela rede. Seja ela uma difamação ou uma invasão de computador. Frear o impulso é importante, dizem os especialistas. Isso porque o mercado oferece tanto profissionais habilitados a investigações dentro da lei quanto o serviço de crackers.

– Por vezes, há uma má interpretação da vítima entendendo que o que lhe parece justo é também legal, o que pode levá-la a buscar a chamada vingança cibernética. Isso pode consistir de uma discussão através de e-mails ou comunicadores instantâneos e postagens em redes sociais até da perseguição cibernética do ofensor – explica Fernando De Pinho Barreira, diretor da Perfect Link.

Conforme o especialista em segurança de TI, esse comportamento – enquadrado como exercício arbitrário das próprias razões, delito previsto no artigo 345 do Código Penal – transforma a vítima em réu. O alerta também é feito por Erasmo Guimarães, especialista forense digital e diretor da IT Versa:

– É preciso conhecer os limites jurídicos para que a prova não seja comprometida em uma ação ilegal.

Para evitar riscos decorrentes de um perito que pode usar técnicas ilegais, uma das alternativas sugeridas por especialistas é a contratação de um empresa por meio de escritórios de advocacia especializados no tema.

– Não tenho visto abusos nesse sentido em empresas sérias – avalia Lúcia Tucci, que integra a Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP)

O perfil do detetive tradicional

- Geralmente, é ex-policial ou policial aposentado, mas há quem tenha feito até curso por correspondência

- Segue o investigado em campanas e produz provas a partir de fotografias e escutas ambientais (que só tem validade jurídica quando são autorizadas por um dos interlocutores gravados)

- Os autônomos têm como clientes casais em litígio devido a infidelidades

- Os que trabalham em empresas têm como foco a investigação de vazamento de informações por funcionários

sábado, 26 de março de 2011

SEM INTEGRAÇÃO, CRIMINALIDADE NÃO SERÁ RESOLVIDA

União pela segurança. "Sem integração, criminalidade não será resolvida" - Por Gabriela Rocha - Consultor Jurídico, 24/03/2011

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sentenciou: sem integração entre polícias, poderes e entes federados a criminalidade no país não será resolvida. Segundo o ministro, são necessárias ações tanto repreensivas quanto preventivas e "o Estado brasileiro precisa enfrentar pra valer o tráfico e parar de fazer pactos tácitos com o crime organizado". Cardozo participou, nesta quinta-feira (24/3), do "I Seminário sobre Segurança Pública: uma visão de futuro", na Faap, em São Paulo, onde listou as principais causas da criminalidade: exclusão e desigualdade social, sentimento de impunidade, cultura da violência, consumo de drogas (lícitas e ilícitas) e inadequação dos sistemas penal e penitenciário.

Quanto à integração, Cardozo disse que o Brasil deve acabar com "essa mania de que segurança pública se resolve com heróis", porque, para ele, na verdade, ela se resolve com "homens e mulheres com maturidade de conviver e agir de forma integrada". Para a solução de um problema com tantas causas, ele propõe que, primeiramente, as dogmatização e o passionalismo das opiniões sejam deixados de lado, porque é preciso estar aberto para ouvir.

O ministro ressaltou que a falta de informação é um sério entrave a políticas nacionais eficazes de segurança pública, porque impede que sejam desenvolvidas ações para a distribuição de verbas focadas nas regiões de maior necessidade. Citou que o próprio Mapa da Violência do Ministério da Justiça é baseado em dados de 2008, que são da área da saúde. “Para ter gestão precisamos de informação.”

Sobre as medidas práticas já feitas pelo Ministério no sentido de integrar os entes, poderes e polícias, o ministro explicou que já percorreu a maior parte dos estados e que “estamos no primeiro passo de entendimento cujo objetivo é chega num verdadeiro pacto nacional de combate a violência”. Especificou que no Paraná têm pensando na criação de um gabinete integrado de fronteiras, e que os governos têm sido muito receptivos.

Causas da violência

Durante a palestra, José Eduardo Cardozo fez uma crítica à sociedade de consumo em que vivemos, que ensina “a imaginar que ser é ter” e, com isso, faz com quem não tem o que gostaria de ter se sinta frustrado e parta para a criminalidade. “Em uma sociedade em que são negados direitos e pessoas são excluídas, a reação violenta e criminosa prospera com facilidade.”

O ministro da Justiça também falou sobre uma cultura da violência que existe no país. “Vivemos momentos em que ela é difundida entre nós de tal forma que o ato de violência se banaliza”, disse e defendeu novas discussões sobre o desarmamento. Ao comentar sobre o consumo de drogas lícitas ou ilícitas, considerou ser o álcool “sem sombra de dúvidas” um dos grandes fatores da violência e o crack, que é de fácil produção, tem baixo custo e grande dimensão de comprometimento da saúde. Os efeitos desse consumo para a segurança pública, de acordo com o ministro, tem relação com o crime organizado, “que por si só gera violência”, e também com os usuários, que “praticam atos ilícitos na perspectiva de atender a seu uso”.

Sobre o crime, disse que o Estado deve parar de fazer um “pacto tácito” com o crime organizado no sentido de que deve reconhecer sua existência e deixar de fingir que ele não existe. “Muitas vezes, quando nós temos um problema, fechamos os olhos e sonhamos que as coisas não são como são. Isso obviamente não muda em nada a realidade. É preciso olhar a realidade como ela é e enfrentá-la.”

Para esse combate, esclareceu que os órgãos que cuidam da atividade fazendária também devem participar dele porque é onde se “estrangula o crime”. Da mesma forma, países vizinhos também o devem fazer, não como inimigos, mas como companheiros, já que as cidades que fazem fronteira com o Brasil são envolvidas no crime por falta de opção econômica e “temos que discutir com esses governos políticas sociais”.

Outra causa da criminalidade considerada pelo ministro foi a inadequação do sistema penal e penitenciário. Cardozo disse que “temos escolas de criminosos” e que a reinserção social não é uma característica do nosso sistema penitenciário.

Com relação ao sentimento social de impunidade, o ministro explicou que ele pode ser causado tanto pela ausência de leis quanto pela morosidade no cumprimento de decisões e sanções. Para exemplificar essa tese, citou o estado do Alagoas, o qual visitou recentemente, e em que existe o maior índice de homicídio e seis mil inquéritos de homicídio parado há muitos anos. O Ministério da Justiça enviou 30 delegados federais para enfrentá-los. E sobre a morosidade do Judiciário, deixou claro que ela não é causada pelos juízes, mas é uma característica do próprio sistema.

A ConJur perguntou ao ministro se a aprovação da PEC dos Recursos, apresentada pelo ministro Cezar Peluso, seria uma forma de tentar reduzir a sensação de impunidade no país, Cardozo classificou a relação como polêmica e disse que “o propósito do presidente do STF está de acordo com que desejamos: uma prestação jurisdicional mais rápida”. A Proposta de Emenda à Constituição pretende permitir que as ações sejam finalizadas já em segunda instância. Cezar Peluso vai participar deste encontro na Faap nesta sexta-feira (25/3), das 9h às 10h.

Integrar é a solução

Considerando todas essas causas, disse que elas são essenciais e se comunicam, criando um contexto difícil de enfrentamento que só pode ser enfrentado com a integração dos entes federativos, poderes, e polícias. O ministro declarou que, embora a Constituição Federal determine que a competência sobre segurança pública é dos Estados membros, “a política de segurança pública passa por políticas repressivas e preventivas que acabam caindo na competência das três entidades da federação. Nós não podemos mais jogar a bola pra outro e tentar nos livrar do problema, ou seja, União, estados e municípios têm o dever constitucional de atuar na área de segurança pública em sentido amplo, no sentido estrito, claro, o aparato policial é o Estado”.

Para Cardozo, “é patético e absurdo afirmar que políticas de segurança pública podem ser eficazes sem integração entre os entes”. Nesse sentido, admitiu que isso não é simples, já que temos uma estrutura federalista complexa no qual disputas políticas prejudicam atuações em conjunto. Para isso, defende que a pobreza de espírito público, em que “se deseja a desgraça de quem governar para se ter sucesso” deve ser combatida com rigor, já que é contrária à ideia de República.

Para fundamentar sua tese de que, além da integração entre os entes federativos, e as polícias, o único meio de resolver o problema da violência é a integração entre os três poderes, o ministro citou o estado de Pernambuco, em que isso foi aplicado no “pacto pela vida” e a taxa de homicídios caiu mais do que na época da política de “tolerância zero” em Nova York.

Cardozo também falou sobre o papel de quem atua no Judiciário: juízes, promotores, delegados. Para ele, é inaceitável que discutam privilégios funcionais em detrimento de suas funções maiores.

O ministro finalizou sua fala dizendo que vivemos um momento em que a economia e a autoestima dos brasileiros vão bem, mas que a segurança pública precisa ser melhorada, e que “ou enfrentamos o problema abrindo mão de disputa com dogmas, ou não seremos capazes de mostrar a nossos descendentes que estamos à altura do desafio que a história nos impõe”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Agora sim, falamos a mesma linguagem. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixando de se queixar da falta de integração entre as polícias, passa a dizer que "sem integração entre polícias, poderes e entes federados a criminalidade no país não será resolvida", demonstra que está ampliando sua visão para focar exatamente a raiz do problema da insegurança e da desordem pública e jurídica no Brasil.

No meu site "Ordem e Liberdade" - http://www.bengochea.com.br - venho defendendo tanto esta integração que até no logo do portal consta esta simbologia - A união dos Poderes de Estado em favor da segurança jurídica, da ordem pública e do respeito às leis e à autoridade constituida. Muita coisa poderia mudar, entre elas a atual desarmonia, as divergências, o corporativismo nocivo, a corrupção, o compadrio, as desigualdades, a ingerência política, o centralismo jurídico, a morosidade judiciária, o desprezo à opinião pública, o sucateamento de direitos essenciais, as violações de direitos humanos nos presídos, a elaboração de leis protetoras e benevolentes de crimes, entre outras.

ANISTIA PARA PROTEGER CORRUPÇÃO E FRAUDE CONTRA O TESOURO


Ex-diretor de crime organizado da PF critica projeto que anistia entrada de dólares - RADAR POLÍTICO, por André Mascarenhas - 25.março.2011 13:32:40 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo


O delegado Roberto Troncon Filho, da Polícia Federal, criticou duramente agora nesta sexta-feira, 25, o projeto de anistia para valores repatriados. “A Polícia Federal é contra”, declarou Troncon, ao final do “I Seminário sobre Segurança Pública: Uma Visão de Futuro”, realizado na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo.

“Esta não é uma boa mensagem para os cidadãos que cumpriram suas obrigações, declararam seus bens e pagaram tributos”, disse Troncon, ex-diretor-geral de Combate ao Crime Organizado da PF e que assumirá o cargo de superintendente regional da instituição em São Paulo. “Essas pessoas se sentirão lesadas ou injustiçadas. Que mensagem fica?”

O projeto, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), prevê anistia àqueles que enviaram recursos para o exterior sem comunicar o Banco Central e sem declarar tais ativos à Receita Federal. O governo calcula que US$ 100 bilhões poderão reingressar no País. O senador afirma que os críticos do projeto estão equivocados. Segundo ele, sua proposta impõe barreiras ao processo de repatriação “separando o dinheiro bom do dinheiro ruim”.

Promotores de Justiça e juízes federais alertam que dinheiro cuja fonte foi a corrupção e fraude contra o Tesouro poderá retornar ao País, protegido pela anistia.

“No passado, o argumento era que muito dinheiro e muitas riquezas enviados para o exterior fazia falta na economia brasileira”, disse o delegado Troncon. “Hoje, o argumento é diferente. Nossa moeda está muito forte e a entrada desses recursos vai abrir um problema econômico. A pressão é muito forte. Afora isso, queremos segurança jurídica. As pessoas que cometeram crimes vão aguardar por uma futura anistia.”

sexta-feira, 25 de março de 2011

PCC - TRAFICANTES BRASILEIROS PRESOS NO PARAGUAI

Cinco traficantes brasileiros são presos no Paraguai - CORREIO BRAZILIENSE, 24/03/2011 18:54

ASSUNÇÃO - A polícia paraguaia deteve nesta quinta-feira (24/3), cinco traficantes brasileiros que supostamente integram o 'Primeiro Comando da Capital' (PCC), a organização criminosa baseada em São Paulo.

A operação ocorreu na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira seca com a cidade brasileira de Ponta Porã, segundo a polícia paraguaia. Os agentes apreenderam ainda veículos, armas (incluindo um fuzil AR-15), munição e vários pacotes de maconha.

O PCC, liderado a partir das penitenciárias de São Paulo, controla o tráfico de drogas no estado paulista.


Nota do Bengochea - Os nomes dos presos foram retirados em resposta ao comentário que coloca em dúvida a culpa e a efetividade da prisão.

CONFLITO IDEOLÓGICO (NO CONSELHÃO)

É oportuno o alerta do empresário Anton Karl Biedermann sobre o viés ideológico dos documentos encaminhados aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ao receber o termo de referência e o regimento interno do Conselhão, ele encontrou afirmações como a de que Porto Alegre liderou a luta contra o neoliberalismo, principalmente através do Fórum Social Mundial. Trata-se mesmo de uma interpretação equivocada, pois ninguém tem procuração para apropriar-se do nome da cidade e da representatividade de sua população, que certamente congrega uma diversidade de visões.

Mas também não dá para acreditar que os integrantes do Conselhão – representantes de variados segmentos da sociedade, quase todos com atuação destacada em suas especialidades – possam ser doutrinados pela linguagem panfletária utilizada em alguns trechos dos documentos. Pelo contrário, o que se espera é que essas pessoas tenham discernimento para dialogar com o governo, mas também para questionar propostas anacrônicas, especialmente se elas refletirem o radicalismo e o atraso denunciados pelo empresário.

Diante da crítica feita pelo empresário e da suspeita de comprometimento decorrente da metodologia de escolha dos conselheiros – por meio de convite do governador –, o Conselhão fica ainda mais desafiado a mostrar independência nas suas decisões. É até saudável que haja conflito ideológico entre seus integrantes, ou entre alguns deles e o governo. Para haver debate, é preciso existir visões divergentes. A democracia consiste exatamente na busca de soluções que contemplem a vontade da maioria e o respeito às minorias.

Por isso, eventuais ranços ideológicos não podem servir de obstáculo para o funcionamento de um órgão representativo da sociedade. Acima de posições irreconciliáveis e ideias preestabelecidas, têm que estar os interesses maiores do Estado.

EDITORIAL ZERO HORA, 25/03/2011

quinta-feira, 24 de março de 2011

IMPUNIDADE - MATEMÁTICO VAI À CAÇA DE SEUS DELATORES


Matemático vai à caça. Chefe da quadrilha que controla tráfico em favelas de Senador Camará ordena rondas pelas ruas e revista a moradores após divulgação de vídeo que mostra ação do bando - POR LESLIE LEITÃO, O DIA 24/03/2011

Rio - Enquanto continua sem ser importunado pelas forças de segurança pública — mesmo após a divulgação de vídeos por O DIA, mostrando que sua quadrilha desfila armada em plena luz do dia pelo complexo de favelas de Senador Camará — o chefão do tráfico local, Márcio José Sabino Pereira, o Matemático ou Batman, aumentou a pressão em cima dos moradores. Há dois dias, o bandido promove uma caçada para descobrir quem teria feito a filmagem em que ele aparece em um bar ao lado de seu braço-direito, conhecido como Professor.

Na noite de terça-feira, o bando chegou a fazer rondas ostentando fuzis em carros roubados e, na Estrada do Taquaral, chegou a revistar carros de moradores e pediu a identificação dos que não eram conhecidos.

“A situação ficou pior depois das denúncias, porque agora ele quer descobrir se foi algum morador que fez a filmagem”, contou um funcionário público que vive na Favela da Coreia.

Matemático, que ganhou a liberdade com o benefício de trabalhar na funerária de sua advogada em abril de 2009 e jamais voltou, passou a controlar tudo o que dá lucro dentro de seu território.

Segundo denúncia dos moradores, para conseguir chefiar a máfia dos caça-níqueis e se apoderar das máquinas que ficam dentro das comunidades, ele teria contado com o apoio de um homem identificado pela polícia, por enquanto, apenas como Alex, que também seria uma espécie de ‘laranja’ para lavar o dinheiro oriundo do tráfico. Ao seu lado, o bandido Wellington, conhecido como Barriga ou Umbigão, é quem toma conta da jogatina.

O chefão do tráfico investiu também em outro ramo. Nos fins de semana, uma das principais atrações das comunidades da região atualmente é o Varandão, um bar na Favela do Rebu que pertenceria a Matemático. E nas comunidades, o medo só aumenta. “Enquanto a UPP não chegar aqui não teremos paz”, desabafou uma senhora que mora perto do ‘point’.

CONSELHÃO NASCE "EIVADO DE IDEOLOGIA"

Empresário critica Conselhão de Tarso. Anton Bierdermann disse que órgão está nascendo “eivado de ideologia” - ALINE MENDES, ZERO HORA 24/05/2011

Escalado pelo governador Tarso Genro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Anton Karl Biedermann sequer chegou a tomar posse. Em correspondência enviada em fevereiro ao secretário executivo do Conselhão, Marcelo Danéris, o empresário alegou problemas de saúde. Motivos políticos, porém, também pesaram na sua decisão e só ontem vieram à tona.

Biedermann, que é presidente do Conselho Deliberativo da Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul), declarou que foi surpreendido pelo “viés ideológico” dos documentos oficiais do Conselhão, remetidos aos membros antes da posse:

– Foi distribuído um calhamaço de papel com regulamento interno e objetivos do Conselhão. Me causou grande impacto a ideologia constante e com toda força nesse documento de apresentação. Entendo que um órgão dessa natureza não pode nascer eivado de ideologia.

Assim que os conselheiros aceitaram o convite do governo para integrar o grupo, receberam pelo correio minutas do termo de referência, do regimento interno e a pesquisa da Fundação Getulio Vargas. A Zero Hora, Danéris se disse surpreso com os argumentos de Biedermann, que havia pedido desligamento do Conselhão no dia 10 de fevereiro, mas só agora decidiu tornar pública sua insatisfação. Declarou que o conselheiro justificou por escrito que deixava o grupo a “contragosto” por “expressa recomendação médica”. Segundo o secretário executivo do Conselhão, se Biedermann tivesse sugerido alguma alteração, provavelmente seria acatada.

– Como nenhum conselheiro vai abrir mão dos seus ideais, também não o governo. O governo vai colocar suas propostas, não vai ficar ali neutro como se fosse juiz de diversos lados, acima do bem e do mal – afirmou Danéris.

E ainda respondeu às críticas do presidente do Conselho Deliberativo da Federasul:

– Não era nenhum catatau, eram dois documentos, o termo de referência e o regimento interno.

No lugar do conselheiro, assumiu Bolivar Baldisserotto Moura, presidente do Conselho de Administração da Polo RS. O nome foi sugerido pelo próprio Biedermann.

“Me irritou muito o viés extremamente ideológico”. Anton Karl Biedermann, empresário e presidente do Conselho Deliberativo da Federasul

A seguir, trechos da entrevista concedida ontem pelo empresário Anton Biedermann, 86 anos, a ZH:

Zero Hora – Por que o senhor deixou o Conselhão de Tarso?
Anton Karl Biedermann – Primeiramente a saúde (cálculos biliares). Depois o desagrado.

Zero Hora – O que desagradou ao senhor?
Biedermann – No regimento interno, vem uma exposição muito grande, nem me lembro o teor inteiro dela. O que mais me marcou foi a afirmação de que Porto Alegre sempre liderou a luta contra o neoliberalismo, principalmente através do Fórum Social Mundial. Não me consta que Porto Alegre tenha sido líder de algum combate ideológico ou econômico em lugar nenhum do mundo (risos). Aquilo me irritou muito pelo viés extremamente ideológico, de extrema esquerda mesmo.

ZH – Algo mais o irritou?
Biedermann – Depois teve um artigo do governador. Na semana passada, aquele documento de concordância do governo com as 17 propostas do Cpers. Não pela concordância em si, mas pelo que estava escrito em alguns trechos, dizendo que a meritocracia, o que é uma inverdade, é também produto dos ideais neoliberais, mais ou menos isso. O pior de tudo é que nos 17 pontos tu não lês uma única palavra sobre a melhoria do processo educacional, que nós sabemos que está em plena decadência há muito tempo. Isso é muito irritante para quem tem interesse que as coisas evoluam neste Estado e neste país.

ZH – A postura do governo em relação ao Cpers também seria motivo para deixar o Conselhão?
Biedermann – Não sei se sairia ou se iria para luta. Mas a luta desse porte talvez seja inviável para mim, fisicamente. E com ideias tão radicais, tão opostas, tão atrasadas do lado de lá, isso me irrita profundamente. Quando tu tens ideias opostas, tudo bem, mas ideias atrasadas, superadas, já provadas que não funcionam, é terrível.

quarta-feira, 23 de março de 2011

CRIMINALIDADE - MINISTRO DA JUSTIÇA CRITICA FALTA DE DADOS


SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES. Ministro da Justiça critica falta de dados atualizados sobre criminalidade no país - O GLOBO, 22/03/2011 às 21h56m - Carolina Brígido

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que a falta de dados atualizados sobre a criminalidade prejudicam a atuação do governo no combate à violência. Ele afirmou que o governo está empenhado em consolidar um sistema nacional de informações sobre criminalidade. O instrumento facilitaria a identificação de áreas mais perigosas e, com isso, apontaria quais regiões necessitam de maior investimento financeiro.

- Uma das grandes dificuldades do Ministério da Justiça para desenvolver políticas nacionais de segurança pública é a ausência de informações precisas sobre a ocorrência de delitos. Trabalhamos com dados de homicídios de três anos atrás. O combate à violência tem que ser feito a partir de informações em tempo real, para que possamos distribuir bem as verbas públicas - disse o ministro.

Cardozo fez o comentário na abertura de um seminário para debater a Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, a falta de informações seguras é ainda mais prejudicial quando o tema é violência doméstica.

- As informações sobre violência contra a mulher serão priorizadas no sistema - anunciou.

No evento, o CNJ divulgou balanço parcial do cumprimento da lei de agosto de 2006, quando ela foi editada, até julho de 2010. No período, chegaram às varas e juizados especializados 331.796 processos. Deste total, 111 mil foram sentenciados. Também foram realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. A estimativa é que os números sejam mais elevados, pois muitos tribunais não enviaram todos os dados ao conselho.

Para Cardozo, o Brasil ainda está distante de combater a violência contra a mulher. Ele considera o momento atual, com uma mulher na presidência do país, propício para avanços neste sentido.

- Ainda está hoje enraizado na cultura política nacional a permissividade em relação à violência contra a mulher, fruto do preconceito e daquilo que chamamos machismo - afirmou.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, também estava presente ao evento. Ela concorda com seu colega da Justiça:

- Temos a oportunidade de viver num país dirigido por uma mulher pela primeira vez. Devemos aproveitar esse momento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Antes de criticar a falta de dados sobre a criminalidade, o ministro poderia fazer um reflexão interior para levantar o porquê desta mazela. Qualquer pesquisa ou diagnóstico mostraria que o Ministério que dirige não deveria ser da JUSTIÇA, mas da ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL para agregar todos os instrumentos e processos em um SISTEMA INTEGRADO DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL. Depois de estruturado, o diagnóstico da criminalidade e do ambiente interno e externo dos instrumentos de coação, justiça e cidadania envolvidos na preservação da ordem público poderiam ser levantados facilmente, para então definir estratégias nacionais comuns à União e aos Estados federados.

terça-feira, 22 de março de 2011

LIBERTO PELAS BENESSES LEGAIS, TRAFICANTE IMPÕE O TERROR EM TERRITÓRIO DOMINADO


Um território sob o domínio do terror de Matemático. Traficante que deixou cadeia pela porta da frente comanda bando armado e deixa moradores da Zona Oeste reféns do medo - POR LESLIE LEITÃO -O DIA ONLINE, 22/03/2011

Rio - Desde que saiu pela porta da frente da cadeia em abril de 2009 — beneficiado pelo regime semiaberto que o autorizou a trabalhar na funerária da família de sua advogada—, o traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático, jamais voltou. Pior: o criminoso liderou guerras por bocas de fumo que aterrorizaram moradores, deixou que seus soldados praticassem assaltos nas ruas da região de Senador Camará e voltou a oprimir a população do Complexo da Coreia, na Zona Oeste, como revelam imagens obtidas por O DIA. Tudo isso praticamente sem ser incomodado pela polícia.

Longe das ações de pacificação em outras áreas da cidade, Matemático — também conhecido como Batman ou Batgol — foi estendendo seus tentáculos e dominando praticamente tudo o que dá lucro na comunidade.

O bandido entrou até no delicado e sangrento negócio das máquinas caça-níqueis. Normalmente elas pertencem aos ‘capos’ da máfia do jogo do bicho. Em Senador Camará, não: lá, Matemático passou a controlar cada moeda apostada na jogatina. “E ele é violento, cruel, mata e deixa matar sem piedade”, diz uma apavorada moradora da Favela do Rebu.

CERCADO DE SEGURANÇAS

Além dessa comunidade, o bandido — principal chefe da facção Terceiro Comando Puro (TCP) — controla Coreia, Vila Aliança, Taquaral, além de favelas do Complexo da Maré, na Zona Norte. Sempre armado com uma pistola no coldre, preso do lado direito da barriga, e um cinto com vários carregadores, vive cercado de seguranças de fuzil.

Filmadas entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, as imagens a que O DIA teve acesso revelam um pouco do cotidiano de terror imposto pelo homem que mandou pintar um gigantesco símbolo do Batman (referência a um de seus apelidos) no meio da Rua São Luiz, onde funciona uma das principais bases da quadrilha da Coreia. Ali, com olheiros por toda a parte, os criminosos montaram até uma tenda, onde almoçam com o fuzil no colo e tomam banho de mangueira para enfrentar o forte calor.

Última grande ação contra o criminoso ocorreu em maio

Há quase um ano, as forças de segurança do Rio não fazem uma grande ação para caçar Matemático. Mais precisamente em maio foi a última investida, quando a 34ª DP (Bangu) e o 14º BPM (Bangu) planejaram uma operação conjunta que resultou em cinco mortos e 15 presos. De lá para cá, apenas incursões esporádicas aconteceram. E o chefe do tráfico sempre conseguiu escapar.

Na verdade, depois daquela ação, ele deu uma ordem: não atacar mais a polícia. Com a medida, evitou as constantes investidas das autoridades de segurança. Em pelo menos três ações da Polícia Civil, houve mais de 10 mortos em confrontos. Há duas semanas, a PM chegou a trocar tiros e matou dois traficantes, numa incursão rotineira do veículo blindado. Mas, como revelam as filmagens, os radiotransmissores estão por toda a parte. E a fuga quase sempre é bem sucedida.

Recompensa de R$ 3 mil por informação

No Disque Denúncia (2253-1177), uma informação que leve à prisão de Matemático vale recompensa de R$ 3 mil. Mas a mão de ferro com a qual ele domina a região deixa os moradores com medo. Há três semanas, uma jovem e dois parentes de Volta Redonda teriam sido executados e jogados em um rio próximo à comunidade, acusados de serem informantes.

Matemático é dono de um dos maiores arsenais de guerra da cidade, como também revelam as imagens. Bandidos portando com fuzis e pistolas desfilam tranquilamente, passeiam em carros roubados e controlam cada metro das comunidades.

Do gás, cujo botijão chega a R$ 46, ao garrafão d’água a R$ 6, o traficante dominou a venda de drogas, e há pouco tempo se rendeu à venda do crack, que antes ele evitava comercializar. Vans, Kombis, mototáxis, todos pagam propina ao bandido. Matemático ganha até de um ferro-velho que compra fios de cobre roubados. Com 13 anotações na ficha criminal, Matemático está condenado a 12 anos de prisão.

BENEVOLÊNCIA - ANISTIA PARA DINHEIRO REPATRIADO BENEFICIARÁ CORRUPTOS E MAFIOSOS

Manifesto ataca anistia para dinheiro repatriado. Avaliação da Enccla é que projeto de lei do Senado vai causar ‘graves danos’ ao sistema de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado - 21 de março de 2011 - Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

A concessão de anistia criminal e incentivos fiscais para recursos depositados no exterior e não declarados, como previsto no projeto de lei do Senado 354/09, vai causar "graves danos" ao sistema de combate a corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado. O alerta partiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), mais importante agrupamento no País de autoridades e órgãos federais e estaduais com atribuição para investigar e reprimir delitos financeiros e evasão de divisas.

"Casos relevantes, de ampla repercussão nacional, como os da Operação Banestado e Farol da Colina, serão fulminados", cita manifesto distribuído ontem pela Enccla, em referência à ação de 63 doleiros envolvidos na remessa de US$ 30 bilhões para paraísos fiscais.

Estima-se em US$ 100 bilhões o montante que poderá ser repatriado. O projeto livra de qualquer sanção penal quem transferir o dinheiro de volta para o País.

O Ministério Público, a quem a Constituição confere poderes para investigar corrupção e fraudes contra o Tesouro, não poderá abrir nenhum expediente para verificar a fonte dos recursos enviados para o exterior.

PACIFICAÇÃO - MEGAOPERAÇÃO OSTENSIVA DA PC PARA PRENDER TRAFICANTES FUGITIVOS


TRAFICANTES. Polícia faz megaoperação em Macaé para prender fugitivos de comunidades pacificadas - 22/03/2011 às 08h45m. Gustavo Goulart e Paulo Roberto Araújo; CBN - O GLOBO.

MACAÉ - Cerca de 270 policiais civis de diversas delegacias especializadas e 100 policiais militares do Batalhão de Choque, Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 32º BPM (Macaé) fazem, na manhã desta terça-feira, uma megaoperação em favelas do município de Macaé, no Norte Fluminense. O objetivo é cumprir 54 mandados de busca e apreensão e de prisão contra bandidos que fugiram de regiões pacificadas do Rio de Janeiro, e também mandados de busca e apreensão em residências coletivas. Até as 8h30m, seis pessoas já haviam sido presas na Favela das Malvinas. Alguns tiros foram disparados quando os policiais entraram na comunidade.

Há informações de que o traficante Anderson Rosa Mendonça, conhecido como Coelho, ex-chefe do tráfico de drogas do Morro do São Carlos, esteja escondido na região. A operação está sendo realizada também nas favelas Nova Holanda e Nova Botafogo.

O subchefe operacional da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, coordena a ação. Os policiais têm um mapa detalhado da região e estão entrando em casas específicas. Três helicópteros dão apoio a operação. De acordo com Veloso, o tráfico de drogas em Macaá cresceu muito depois das últimas pacificações.

A operação da polícia foi solicitada pelo prefeito da cidade, Riverton Mussi, depois que bandidos que fugiram do Rio passaram a aterrorizar comunidades de Macaé. Durante uma operação da polícia, há 15 dias, os moradores fizeram um protesto no Centro de Macaé. Mussi também pediu ao governador Sérgio Cabral reforço nos efetivos da Polícia Civil e Polícia Militar na cidade.

LEI MARIA DA PENHA - MULHER DENUNCIA, MAS É MORTA A FACADAS


PASSO FUNDO. Mulher é morta com mais de 10 facadas - ZERO HORA 22/03/2011

A Polícia Civil de Passo Fundo procura pelo suspeito do assassinato a facadas da dona de casa Dorilde de Aquino, 42 anos. O homicídio aconteceu às 21h30min de domingo, na Vila Industrial. Vizinhos ouviram gritos de socorro e chamaram a Brigada Militar.

Dorilde foi golpeada com mais de 10 facadas. Moradores afirmaram que o crime teria sido cometido por um ex-companheiro da vítima. Ela já havia registrado duas ocorrências na DP, por ter sido ameaçada pelo homem.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Impotência do cidadão, leis fracas, justiça morosa e polícia amarrada fazem parte de um sistema inoperante de ordem pública onde a bandidagem fica cada vez mais ousada, cruel e impune. Onde está a lei Maria da Penha tão propalada em versos, discursos, oratórias, promessas e outras manifestações estatais de apoio às vítimas?

As leis no Brasil são feitas para constar num papel, pois os instrumentos não funcionam e o processo não anda.

Pobre mulher...pobre cidadão de bem.

segunda-feira, 21 de março de 2011

PIMENTEL PALESTRA SOBRE A ATUAL POLÍTICA DE SEGURANÇA NO RJ

Especialista em segurança pública afirma: Tráfico e desigualdade social não potencializam a violência - Portal ASSTBM 21/03/2011. PARAÍBAQAP

Saiba o que está mudando o cenário de criminalidade em áreas do Rio de Janeiro e em alguns países do mundo.

Você já ouviu dizer que desemprego, desigualdade social e tráfico de drogas compõem a força motriz da escalada da violência? Se a resposta for ‘sim’, prepare-se para ouvir mais: nada disso é verdade! Pelo menos é o que afirma Rodrigo Pimentel, comentarista de segurança pública da Rede Globo e roteirista do filme Tropa de Elite.

Ex-oficial do BOPE/RJ, Pimentel passou a pesquisar profundamente as causas e conseqüências da criminalidade no Brasil e no mundo, chegando a conclusões de embaralhar a cabeça de qualquer um. Ele Abandonou a carreira policial justamente por não suportar mais o modelo de segurança que considera inútil e ultrapassado, mas que ainda é adotado pela maioria dos estados brasileiros.

Ao que se percebe, a contribuição do policial no combate ao crime passou a ser muito mais relevante depois que ele deixou de vestir a temível roupa preta do BOPE. O ‘capitão Nascimento’ da vida real (grande parte do filme é baseada em narrativas de sua experiência como policial) mergulhou de cabeça na luta contra a violência e está causando cefaléia em muita gente.

Assim como faz na poderosa Rede Globo, em reuniões com lideranças comunitárias Rodrigo faz questão de combater as milícias e mostrar alternativas de se buscar a paz social em comunidades complexas.

O que chega a ‘estranhar’ é a relativa simplicidade com que poderíamos mudar o quadro da violência neste país, segundo as palavras do ex-capitão do BOPE.

ARSENAL - LOJAS DE ARMAS NÃO SÃO INVESTIGADAS

FALTA DE INVESTIGAÇÃO. Lojas de armas não são questionadas sobre material apreendido do crime. 21/03/2011 às 00h38m. Carla Rocha

RIO - Responsável pela venda de boa parte do armamento encontrado em poder de bandidos, o comércio de armas no Rio nunca foi investigado a fundo. Das 10.549 armas apreendidas e rastreadas entre 1998 e 2003, 68% foram vendidas por oito lojas da Região Metropolitana, revela um relatório que será apresentado nesta segunda-feira na CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os principais compradores foram pessoas físicas ou empresas de segurança.

Apesar disso, todas as lojas continuam funcionando normalmente, a maioria oferecendo como comodidade despachantes que ajudam os clientes a atender às exigências legais para a compra de armas. Entre estas exigências, estão certidões negativas de antecedentes criminais, curso de tiro e atestado de sanidade.

O levantamento vai ser apresentado nesta segunda-feira na CPI das Armas, que começa na Alerj, pelo sociólogo Antônio Rangel Bandeira, coordenador do Projeto de Controle de Armas da ONG Viva Rio. Ele participou de todo o trabalho de rastreamento feito para atender a outra CPI sobre o mesmo tema, na Câmara de Deputados em Brasília.

Rangel disse que o sentimento é que se desperdiçou uma grande oportunidade de se concluir o trabalho minucioso, desenvolvido em 2006, com a ajuda dos fabricantes das armas apreendidas. A partir das informações das empresas Forjas Taurus S/A, Amadeo Rossi, CBC e Imbel, foi possível levantar os nomes das lojas que receberam as armas antes de elas chegarem às mãos dos criminosos. Por lei, o Exército tem a atribuição de fiscalizar a venda, e a Polícia Federal, de combater o tráfico de armas.

Entre os revendedores informados pelos fabricantes estão as lojas Max Shopping, de Nova Iguaçu, com 23% do armamento apreendido; a Palomar, de Niterói, com 14%; a Casa Santo Antônio, de Duque de Caxias, com 7%; a 32 Caça e Pesca, de Nova Iguaçu, com 6%; a Dumar Caça e Pesca, de Niterói, com 3%; a Stand de Tiro e Segurança, de Nova Iguaçu, com 3%; a Cirne Carvalho Alvim, de Nilópolis, com 3%; e a ATM Manutenção de Armas, do Centro do Rio, com 2%. Outros comerciantes compraram 39% do total de armas apreendidas.

Como os dados disponíveis não foram averiguados, não é possível afirmar que as lojas tiveram alguma responsabilidade no desvio. Além do mercado interno, as vendas feitas ao poder público também aparecem no rastreamento com um expressivo percentual: 18%. Desse total, 59% foram armas que tinham sido vendidas pelas fábricas para a Polícia Militar do Rio e acabaram desviadas.

- A Polícia Militar foi a campeã de desvio de armas. Constatou-se que uma das grandes fontes para o braço da criminalidade eram setores corrompidos da própria polícia. Descobrir os caminhos dos desvios de armas e munições é estratégico porque revela grande parte de esquema de corrupção da polícia. A arma está ligada à droga e a outros crimes. As apreensões do Complexo do Alemão, por exemplo, são significativas porque expuseram a gravidade do problema - observa Bandeira, que, às 15h desta segunda, fará a sua palestra na CPI das Armas.

domingo, 20 de março de 2011

A "ORAÇÃO AOS MOÇOS" DE RUI BARBOSA: 90 ANOS


Em março de 1921, a Oração aos Moços, de Rui Barbosa, foi ouvida na sessão solene da formatura da turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo. Rui foi o paraninfo dessa turma e para ela, que se empenhou em homenageá-lo no jubileu de ouro da sua formatura, escreveu a Oração aos Moços, que foi lida pelo professor Reinaldo Porchat, pois Rui, adoentado, não pôde comparecer à cerimônia, que, nas suas palavras, assinalava os seus "50 anos de consagração ao Direito" no "templo do seu ensino na São Paulo", onde estudou e se formou em 1870 e teve como colegas Castro Alves, Joaquim Nabuco, Rodrigues Alves e Afonso Pena.

A Oração aos Moços tem sido qualificada como o testamento político de Rui. Pode ser considerada uma explicitação do seu legado. Foi, como disse, uma oportunidade para, no termo da sua existência intelectual, tratar do significado da sua lida com o Direito.

Rui é um paradigma em nosso país dos advogados que se valeram do Direito como instrumento de ação política, como observou Afonso Arinos. Por isso viveu os grandes temas do Direito, que dominava em profundidade, em função do agir, como realçou Miguel Reale.

Em discurso no Instituto dos Advogados (18/5/1911) Rui, nessa linha, afirmou que o trato usual do Direito ensina e predispõe a desprezar a força, apontando que "os governos arbitrários não se acomodam com a autonomia da toga nem com a independência dos juristas". Daí o positivo papel dos advogados na vida de uma democracia. Na Oração aos Moços explicita que se dedicou, desde os bancos acadêmicos, à tarefa de "inculcar no povo os costumes de liberdade e à República as leis do bom governo, que prosperam os Estados, moralizam as sociedades e honram as nações". Destaca o papel da Justiça e observa que ela tem dois braços: "a magistratura e a justiça". Critica os "togados que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao governo". Na missão de advogado engloba uma espécie de magistratura: a da justiça militante. Nisso inclui: "Não colaborar com perseguições ou atentados nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares nem das perigosas, quando justas".

A Oração aos Moços tem a característica de um local de memória da tradição cívica jurídico-política da Faculdade de Direito, que Rui encarnou e da qual é um grande ícone. Noventa anos depois de ter sido proferida, cabe a pergunta sobre sua atualidade.

Bolívar Lamounier apontou que o legado de Rui enfrentou, no correr dos anos, uma dupla desqualificação. Uma, proveniente do pensamento autoritário da direita, outra, do pensamento autoritário da esquerda. Assim, por exemplo, seja na perspectiva da ditadura republicana dos positivistas, seja na da ditadura do proletariado dos comunistas, a militância de Rui em prol da democracia e do governo das leis foi impugnada. Viu-se desacreditada por não levar em conta as diferenças que separam o Brasil real do Brasil legal, o ser do dever ser, a infraestrutura da superestrutura.

A depreciação deslegitimadora do que foi tido como o formalismo liberal e juridicista de Rui oculta, como realçado por Bolívar Lamounier, o significado e a atualidade da sua ação em prol da formação da esfera pública e da construção institucional da democracia no Brasil.

Nessa construção, uma vertente é o tema da ampliação da cidadania nos seus componentes civil, político e social. Rui cuidou desse tema desde o tempo de estudante, integrando com o ardor da justiça militante a campanha abolicionista e a luta contra a escravidão.

Da sua agenda, nesta vertente, cabe lembrar, com a instauração da República, a separação da Igreja e do Estado e, com isso, a laicidade da esfera pública e a liberdade de culto; a afirmação do voto como a primeira arma do cidadão e a liberdade como a sua condição substancial; a defesa da "extensão cada vez maior dos direitos sociais", que põe limites nas "noções jurídicas do individualismo".

A outra vertente foi a da construção de instituições democráticas, a que Rui se dedicou no seu empenho político de ser "o mais irreconciliável inimigo do governo do mundo pela violência" e "o mais fervoroso predicante do governo dos homens pelas leis", como disse no Instituto dos Advogados em 1911. Suas duas campanhas para a Presidência da República, seu papel no Senado e na imprensa têm esse significado exemplar, assim como sua ação diplomática na Segunda Conferência da Paz de Haia, em 1907.

Na sua lida de "sujeitar à legalidade os governos, implantar a responsabilidade no serviço da nação", opor-se "à razão de Estado" como "negação virtual de todas as Constituições", insere-se o papel que teve na criação do Supremo Tribunal Federal (STF) na nossa primeira Constituição republicana e na subsequente sustentação do "direito-dever" do STF "de guardar a Constituição contra os atos usurpatórios do governo e do Congresso", como afirmou no Instituto dos Advogados em 1914.

Em síntese, com o reconhecimento do valor da democracia, que a Constituição de 1988 positivou, vem perdendo terreno, em nosso país, sua desqualificação no espectro político, tanto à esquerda quanto à direita. Daí a atualidade do legado de Rui e a continuidade da importância da Oração aos Moços, passados 90 anos da sua inserção no mundo público. Com efeito, é visível para todos sem maiores necessidades de exemplificação que, no Brasil, a plena realização do valor da democracia é estrada com muitas etapas de construção institucional e cidadã a serem percorridas. Por isso, como disse Oswald de Andrade em 1949, Rui, "como a semente do Evangelho que precisa morrer para frutificar, (...) soube sempre morrer pelo dia seguinte do Brasil".

CELSO LAFER - PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC - O ESTADO DE SÃO PAULO, 20/03/2011


EM DIFERENTES FRONTS

CARTAS DO EDITOR | Ricardo Stefanelli - Diretor de Redação - ZERO HORA 20/03/2011

Acostumado à guerra urbana, em Porto Alegre ou no Rio, aonde já foi 15 vezes a serviço de ZH, o repórter especial Humberto Trezzi traz nesta edição um relato diferenciado, leitura que recomendo obrigatória. Em sua incursão pela Líbia de Muamar Kadafi, ele vivenciou uma outra guerra, na qual as bombas ignoram crachás e desrespeitam as ambulâncias de socorro. Durante uma semana, os leitores acompanharam os relatos enviados por Trezzi.

Instigado a contar os bastidores do conflito e da cobertura, Trezzi ficou os últimos três dias em casa, já em Porto Alegre, curando-se de um ferimento no olho esquerdo causado no mais violento front da batalha líbia e, ao mesmo tempo, redigindo o minucioso texto que revela os difíceis caminhos para a obtenção da informação em uma terra sem lei.

Aos 48 anos, experiente repórter de conflitos, Trezzi inclusive já frequentou cursos de correspondente em área de risco, ministrados por militares veteranos de guerra (um, na Argentina, outro no Brasil). Os aprendizados tiveram serventia, quando se defrontou com tiroteios nas favelas cariocas ou nas montanhas da Colômbia. Mas driblar disparos de infantaria é uma coisa, evitar balas de canhão é outra. Aula mesmo, porém, ele teve com o “professor” Anthony Loyd, o mais famoso correspondente de guerra britânico, um homem de 45 anos que só se sente à vontade numa situação: quando está na guerra. Trezzi seria mais um a quem Loyd seria indiferente, não fosse o britânico atraído pelo tapa-olho do repórter ferido, chamariz perfeito para compartilharem em um café, que inveja, num hotel em Benghazi. Para consolar o correspondente de ZH, abatido por ter de retornar antes, Loyd se solidarizou:

– Odeio bombas. É a única coisa na guerra contra a qual não adianta técnica de defesa.

Portando três diferentes colírios para diminuir a pressão do olho e conter a inflamação, enxergando às vezes sim às vezes não, ora embaçado, ora perfeito, o repórter já tem histórias para contar para os netos, mas bem antes que eles um dia nasçam ele compartilha com os leitores a partir da página 22.

Enquanto você estiver viajando com Trezzi pelo perigoso deserto da Líbia, o repórter Daniel Scola estará desembarcando no Rio Grande depois de uma semana no caos japonês. O enviado da RBS traz na bagagem histórias de dificuldades para contar, pois conseguiu transmitir seu material mesmo que enfrentando estradas bloqueadas, a paralisação dos trens e ônibus e a impossibilidade de locar carros em direção à região mais afetada pelos tremores de terra, pelo tsunami e pela ameaça da radiação.

Ninguém volta o mesmo de experiências como essas. E a decisão de retornar nem sempre é fácil. Depois de 10 dias na fronteira entre a Tunísia e a Líbia, o repórter Rodrigo Lopes tomou talvez a decisão mais difícil ao longo de seus 15 anos de jornalismo e duas dezenas de coberturas internacionais. Na viagem de carro pelo deserto líbio até uma cidade tomada por rebeldes, sentira uma fisgada no lado esquerdo do abdômen. Na adrenalina de escrever, fazer boletins para a Rádio Gaúcha, gravar vídeos e atualizar o site de zh.com, e mais preocupado porque havia perdido os óculos de grau na fuga do território líbio, não deu maior importância aos primeiros sintomas. No dia seguinte, as dores aumentaram.

Lopes precisou dar um tempo na cobertura diária de milhares de refugiados que escapavam do país de Kadafi para procurar um médico tunisiano.

– Pedra nos rins – diagnosticou. – Se conseguir expelir, em 24 horas fica bom.

Lopes preparava-se para viajar para o Egito, de onde voltaria à Líbia, desta vez pelo lado leste até a capital dos rebeldes, Benghazi. Seriam mais de 600 quilômetros pelo deserto, sem telefone, sem internet e sem atendimento adequado. Ainda pensou em se resguardar, esperar 24 horas, e insistir. Mas acordou com pontadas lancinantes a ponto de fazê-lo chorar de dor no quarto de hotel. Para não comprometer a cobertura, teve de tomar a solitária decisão de retornar a Porto Alegre, onde um novo diagnóstico constatou tratar-se de uma hérnia inguinal, que está ainda sendo tratada.

Apesar dos infortúnios, a presença em zona conflitos é parte da missão de informar. Como ensina Byron Pitts, correspondente de guerra da rede de TV americana CBS, “a história exige testemunhas”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É oportuno este editorial para destacar a coragem e a bravura destes intrépidos repórteres de Zero Hora e de todo o mundo que arriscam a vida em diferentes fronts nos ambientes de guerra, de conflitos civis, de desordem, de corrupção, de improbidades, de violência e de criminalidade. Parabéns a todos eles e que continuem revelando ao mundo como o nosso mundo é.

sábado, 19 de março de 2011

A IGNORÂNCIA É AUDACIOSA

- OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 19/03/2011


Grande parte dos brasileiros tem conhecimento dos enormes desafios de gestão territorial enfrentados pelo País e suas consequências. Trágicas em muitos casos, como na ocupação urbana irregular em áreas de risco ou nas dificuldades de controle das fronteiras, por onde são introduzidas ilegalmente desde drogas e armas até enfermidades, como a febre aftosa, que podem abalar setores da economia nacional.

O que poucos sabem é que, há mais de 20 anos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) criou uma equipe técnica altamente qualificada para monitorar por satélite todo o território nacional. Instalada em Campinas, dispondo de equipamentos sofisticados e com atuação competente e discreta, a área de Gestão Territorial Estratégica (GTE) da Embrapa Monitoramento por Satélite permitiu o fornecimento constante de dados exclusivos, inéditos e fundamentais aos órgãos da Presidência da República e ao gabinete do ministro da Agricultura.

Dentre eles cabe destacar: o monitoramento mensal por satélite de centenas de obras do PAC em todo o País; a qualificação de infraestruturas críticas nas áreas de comunicação, energia e logística; o mapeamento e a quantificação das áreas urbanizadas nos municípios e no entorno dos novos estádios onde ocorrerão os jogos da Copa do Mundo de 2014; o desenvolvimento de sistemas operacionais de detecção precoce de problemas na faixa de fronteira; a geração de informações estatísticas sobre a dinâmica da produção agrícola; e a expansão da agronergia e do etanol, entre outros.

A GTE apoia os trabalhos do contingente brasileiro na Missão de Pacificação da ONU no Haiti com imagens de satélite, essenciais para a ajuda após as inundações de 2004 e o terremoto de 2010. Suas imagens de alta resolução ainda serviram para apoiar as operações de pacificação nas favelas do Rio de Janeiro, como em Manguinhos e no Morro do Alemão.

Essas atividades de sensoriamento têm auxiliado os presidentes da República - de José Sarney a Dilma Rousseff - e os ministros da Agricultura em complicados processos de tomada de decisões.

Com o crescimento do País e de sua agricultura, e diante da constante necessidade de defender os interesses nacionais, aquelas autoridades não podem prescindir de dados e informações territoriais dessa natureza. Era de esperar o fortalecimento da equipe da GTE e de sua autonomia operacional, pelos resultados alcançados durante o governo do presidente Lula. Mas não. Dizem os espanhóis que a ignorância é audaciosa. Talvez isso explique a recente decisão do chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite de destituir a equipe e desmantelar o seu comando e retirar a autonomia da área de Gestão Territorial Estratégica, sob pretexto de implantar um novo regimento interno, com o apoio tácito do presidente da Embrapa.

Essa decisão estapafúrdia de desmontar o serviço de gestão territorial estratégica - com consequências desastrosas para a agricultura e o monitoramento territorial do Brasil - foi denunciada no artigo Perde a Embrapa, perde o Brasil, publicado neste jornal no último dia 15, pelo jornalista Rodrigo Lara Mesquita. A confirmação das informações divulgadas provocou forte reação dos usuários desse serviço no agronegócio, em organizações rurais, instituições governamentais e até do prefeito de Campinas, que se manifestaram junto ao Ministro da Agricultura e ao governo federal.

O Ministro Rossi interveio com diligência e avocou para si as decisões neste caso, embora a direção da Embrapa se mantenha em uma atitude de insubordinação.

O futuro dessa equipe de excelência, instrumento estratégico do Ministério da Agricultura, interessa ao País, que só pode planejar e monitorar o manejo de seu vasto território se dispuser de informações seguras e oportunas. Nesse sentido, a continuidade do serviço de gestão territorial estratégica interessa não só ao Ministério da Agricultura, mas também ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, à Casa Civil, aos Ministérios do Planejamento, das Cidades e da Defesa. O interesse nacional está em jogo.

A LEI E O BOM SENSO

É preocupante a notícia de que um jovem, réu confesso de pelo menos cinco homicídios comprovados pela Justiça, tenha sido posto em liberdade, depois de ficar internado por três anos. Recolhido aos 16 anos a uma unidade da Fase, como adolescente infrator, o rapaz foi solto ontem. Tem agora 19 anos e um histórico de horrores que, segundo ele mesmo, incluiriam 12 assassinatos. Mesmo que a libertação do jovem esteja amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual a internação não pode exceder três anos, casos como esse merecem atenção especial de todas as instituições, desde os gestores do sistema de atendimento socioeducativo até o Ministério Público e a Justiça.

Não se trata de retomar o complexo debate em torno da redução ou não da maioridade penal, mas de abordar casos como o referido na sua especificidade. E esse é certamente um caso especial, por envolver um jovem que confessou friamente os crimes cometidos, que caracterizou seu comportamento como o de um assassino em série e que, por tudo isso, representa uma ameaça à sociedade. O rapaz agora libertado não cometeu um delito pontual, mas reincidiu como homicida. Trata-se, sem a menor dúvida, de alguém que merece rigoroso acompanhamento.

É de se perguntar se alguém com tal currículo pode de fato retomar o convívio social, mesmo que conte com todo o aparato da chamada liberdade assistida. Quais são as perspectivas de vida para um adulto nessas condições? O argumento usual, em situações similares, é de que assim se cumpre a lei e que ninguém pode atentar contra o direito à liberdade de adolescentes que, sob internação, cumpriram as medidas socioeducativas previstas e podem assim voltar a conviver em sociedade.

Não são poucos, no entanto, os exemplos de episódios semelhantes, em que a soltura de infratores que mereceriam tratamento diferenciado teve consequências lamentáveis. As instituições responsáveis pela avaliação desse caso e pela vigilância do jovem devem estar certas de que, ao considerarem o direito individual do ex-interno, levaram em conta também os direitos dos cidadãos que, compreensivelmente, se sentem inseguros com os eventuais desfechos de decisões como essa.

EDITORIAL ZERO HORA 19/03/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema é que a aplicação das leis no Brasil não tem levado em conta a coatividade e as consequências, derivando interpretações alternativas e convicção pessoal dos juízes, dada as muitas brechas e divergências deixadas pelo despreocupado legislador.

MÃOS AO ALTO, BRASIL!

Assisti em DVD àquele entulho hollywoodiano que chegou às telas com o nome de "Che". O filme será considerado péssimo se não for entendido como uma sacada do capitalismo para faturar com um ícone do comunismo. Nessa perspectiva, convenhamos, tem os méritos da ironia. Também, como sempre acontece com esse tipo de obra, a gente acaba aprendendo algo na leitura de suas linhas transversas. Assim, mais de uma vez durante a projeção do filme, os comandantes guerrilheiros, ao recrutarem voluntários para enfrentar o exército de Fulgêncio Batista, descartavam aqueles que não trouxessem suas próprias armas. Não ter armas restringia a cidadania dos revolucionários. A esquerda, quando quer o poder, precisa de armas. Quando está no poder tem medo delas. Ponto e atenção: não estou defendendo o uso de armas para o exercício da dimensão política do ser humano.

Tão logo chegou à pasta da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo anunciou que vai retomar a campanha pelo desarmamento. O novo ministro foi o representante do PT na última reunião do Foro de São Paulo (FSP), realizada em Buenos Aires no ano passado. Como todo mundo sabe, o PT jura em cruz que as Farc - terroristas e traficantes de drogas e armas - não fazem parte desse fórum das esquerdas latino-americanas criados por Lula e Fidel em 1990. Mas quando morreu o comandante Tirofijo (Manuel Marulanda), o plenário da 14ª edição do FSP, reunido em Montevidéu, em 2008, aplaudiu entre soluços a homenagem póstuma de Daniel Ortega ao "nosso irmão comandante Marulanda (...) lutador extraordinário que vem batalhando há longos anos, como guerrilheiro, a luta mais longa na história da América Latina e do Caribe”. Em março daquele ano, em entrevista ao jornal francês Le Figaro, transcrita por Reinaldo Azevedo, o camarada Marco Aurélio Garcia afirmou esta posição benevolente do governo brasileiro: "Je vous rappelle que le Brésil a une position neutre sur les Farc: nous ne les qualifions ni de groupe terroriste ni de force belligérante. Les accuser de terrorisme ne sert à rien quand on veut négocier". Isso é o que eles de fato pensam. Claro que quando a política aponta algumas inconveniências nesse pensamento, é hora de adequar o discurso. E isso é o que eles de fato fazem.

Pois bem, embora o estado com menor índice de armas registradas no Brasil (Alagoas), seja, disparado, o estado com maior índice de assassinatos, o ministro acha que é hora de retomar a campanha pelo desarmamento. Os apóstolos da tese acreditam, piamente, que, se as pessoas de bem depositarem suas armas nas mãos do Estado e confiarem suas vidas e patrimônio aos bandidos, o país será muito mais seguro e menos violento... Quando a gente tenta mostrar que as mãos na nuca da vítima nada podem contra a mão do agressor no cabo da arma, eles alegam que o Estatuto garante a posse de arma a quem se comprovar sob risco. Tá certo. Vou encaminhar ao ministro a minha certidão de nascimento: "Sou cidadão brasileiro, ministro!". Será que isso não é risco suficiente?

Se não for, deveremos impor aos bandidos uma regra de aviso prévio pelo qual todos fiquem obrigados a notificar suas vítimas com antecedência de trinta dias para que não resultem expostas à ignorância do risco que correm, e não tenham inibido seu humano direito à legítima defesa. Pronto! Organizamos o crime desorganizado: assalto, estupro e latrocínio com agendamento e citação por edital.

Vou assumir aqui outro risco. Vou propor ao ministro algumas extensões de sua teoria. Seria um pacote de leis preventivas visando a proibir o porte de fósforos, isqueiros e cigarros acesos para acabar com os incêndios; recolher todas as carteiras de habilitação para zerar os acidentes de trânsito; fechar as praias das 10 às 16 para reduzir o câncer de pele; e cassar todos os títulos eleitorais para acabar com a carreira dos maus políticos.

Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora.

sexta-feira, 18 de março de 2011

MEMÓRIA E VERDADE: SUPERAÇÕES NECESSÁRIAS

O tema da memória e da verdade dos atos de tortura, do desaparecimento e da morte de pessoas durante o regime militar (1964-1985) não diz respeito apenas à prestação de contas à história brasileira, mas atesta a maturidade da própria República.

Esta discussão é decorrente de compromissos dos hoje Estados Democráticos entre si em face dos tratados, convenções e pactos internacionais protetivos dos Direitos Humanos e Fundamentais, razão pela qual ultrapassa as políticas de governo e se afigura como política de Estado.

Para além de sentimentos revanchistas ou de vingança, mas por força impositiva dos regimes democráticos atuais, esta busca pela memória e pela verdade está associada à configuração da identidade de qualquer país, na qual os compromissos e valores federativos restam reforçados em seus alicerces matriciais, dizendo com a formatação do caráter republicano-constitucional de um presente e futuro que inexistem sem passado.

É certo que tratar destes assuntos geralmente representa dificuldades práticas e de múltiplas naturezas, a começar pela política, eis que os interesses envolvidos não raro estão conectados com segmentos de importante hegemonia histórica, econômica e social (militares, empresários, instituições nacionais e internacionais, imprensa etc), dando ensejo a resistências de várias ordens.

Por outro lado, a simples explosão de conflituosidade administrativa ou judicial sobre estes temas não garante a equalização dos problemas, pois na abertura equivocada de chagas como estas podem se fundamentalizar ideológica e raivosamente culpas e responsabilidades que, ao revés de fomentar a paz, criam novos nichos de belicosidade.

Em face disto, não é aconselhável, neste debate, associar responsabilidade penal com a civil, moral e simbólica, pois dizem respeito a patrimônios e interesses distintos, os primeiros já enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal.

Daí a importância de um programa de ações (política pública) convergentes à recuperação daquilo que posso chamar de memória e verdade redentivas, comprometidas com a paz democrática tão necessária aos Direitos Humanos e Fundamentais e ao desenvolvimento identitário da comunidade.

Esta memória é necessariamente pública, razão pela qual reclama à sua constituição o envolvimento de representações legítimas da sociedade, pela via de audiências públicas e outros mecanismos de deliberação consensuada, aí sim criando densidade democrática legitimadora do que se pretende com a Comissão da Verdade que está no Congresso.

ROGERIO GESTA LEAL, DESEMBARGADOR DO TJ/RS E DOUTOR EM DIREITO - ZERO HORA, 18/03/2011