Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

FORÇAS ARMADAS - TRF-4 PERMITE TRABALHOS DOMÉSTICOS POR MILITARES

ORDEM ADMINISTRATIVA. TRF-4 permite trabalhos domésticos por militares - consultor jurídico, 25/06/2011

“Os taifeiros, muito embora prestem serviço nas residências dos oficiais superiores, são remunerados, é óbvio, pelos cofres da União, o que parece ser uma forma de remuneração indireta das autoridades militares, já que não necessitam contratar empregados para a realização das tarefas domésticas”. A afirmação é do desembargador Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que suspendeu decisão que proibia trabalhos domésticos de militares nas residências de seus superiores.

A decisão anterior havia sido concedida no final de maio passado, pela Justiça Federal de Santa Maria (RS), em uma Ação Civil Pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Militar e Federal. O desembargador considerou haver risco de dano à ordem administrativa, já que a atividade de taifeiro somente é desenvolvida em residência funcional, não em imóvel próprio do oficial.

No recurso que pedia a suspensão da tutela antecipada, a União Federal justificou que as áreas de segurança militar, incluídas as residências funcionais de seus oficiais e comandantes, estão localizadas junto a quartéis e bases aéreas espalhadas pelo país. Frisou também que esses perímetros contam com arsenais de armas e munição, além de equipamentos militares estratégicos à segurança nacional, sendo que o acesso muitas vezes é restrito e controlado, e para maior segurança, a entrada de civis sempre deve ser identificada.

SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0006817-48.2011.404.0000/RS
RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS
REQUERENTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
REQUERIDO : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF E JEF CRIMINAL DE SANTA MARIA/RS
INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

NA ÍNTEGRA - http://www.conjur.com.br/2011-jun-25/editada-falta-incluir-decisao-mrilia-leia-decisao-permite-trabalhos-domesticos-militares

A INTERNET E A ANEMIA DA IMPRENSA




EUGÊNIO BUCCI, JORNALISTA, É PROFESSOR DA USP E DA ESPM - O Estado de S.Paulo - 30/06/2011

As comunicações entre as pessoas vão bem - mas a imprensa anda anêmica na internet. Seu modelo de negócio vai mal. Como ela vai financiar as reportagens independentes, que são caras? Como cobrar do público pelos conteúdos noticiosos quando há tanta oferta de notícias gratuitas em toda parte? Como atrair mais anunciantes?

São perguntas velhas, é verdade. Mas elas ainda estão em aberto. Demoradamente em aberto. Estudo recente publicado em maio pela Universidade de Columbia (The Story So Far: What We Know About the Business of Digital Journalism, disponível na internet) arrisca novas (e boas) respostas, mas não consegue ser conclusivo. Afirma que o jornalismo é e será essencial, mas sobre como ele se vai pagar... - bem, quanto a isso ainda temos uma boa (ou péssima) estrada pela frente.

O fato é que não tem sido simples para os jornalistas entender os desafios da era digital. O principal talvez tenha a forma de um paradoxo: a internet vem conjugando a diversidade de vozes, no plano do debate público, com o recrudescimento dos oligopólios, no plano econômico. Monopólios e pluralismo. Será essa uma combinação factível?

Vejamos a cena mais de perto. A era digital ampliou a comunicação, é evidente. Mais que isso: nos países onde há tiranias as redes interconectadas minam os controles oficiais e até propiciam levantes democráticos, atropelando as velhas formas de censura. Ao mesmo tempo, a oligopolização da chamada indústria do entretenimento nunca foi tão intensa. A tendência econômica das fusões, que há pelo menos duas décadas atinge todos os setores da economia mundial, do ramo de salsichas ao da especulação financeira, também gera efeitos no mercado da mídia. Aí, porém, sua fisionomia adquire esse hibridismo entre a concentração da propriedade e a multiplicidade de vozes.

A tradição liberal supõe que o plano político e o plano econômico se espelham. Assim, haveria uma correspondência direta entre o número de agentes econômicos em competição no mercado e o número de vozes que têm lugar no espaço público. Na comunicação da era digital, no entanto, essa correspondência parece não existir, daí a sensação de que vivemos um paradoxo, uma contradição instável.

A bem da verdade, essa contradição não vem de hoje. Já no final do século 19, quando os diários se converteram em grandes negócios, ela se fazia sentir. Nem por isso a diversidade de opiniões na esfera pública se tornou inviável. Ao contrário: no correr do século 20 a democracia ganhou novas correntes ideológicas, ficou mais complexa, mais variada - enquanto a tendência de concentração econômica na mídia se acentuava. E se acentuou mais ainda depois do aparecimento dos meios de massa (o rádio e a televisão). Ter uma emissora de TV era mais caro do que ter um diário impresso - e o jogo exigia jogadores com maior envergadura financeira. Com isso o número de empresas jornalísticas se reduziu ainda mais.

Nos anos 1980 o jornalista Ben H. Bagdikian (ex-editor do Washington Post e diretor da Escola de Jornalismo da Universidade da Califórnia em Berkeley) radiografou essa tendência num livro de nome inequívoco: O Monopólio da Mídia (publicado no Brasil pela Scritta Editorial, em 1993). Em 1998, a revista The Economist diagnosticou um fenômeno análogo no mercado globalizado do entretenimento. No hoje célebre A survey of technology and entertainment, publicado em novembro daquele ano, ela deu o nome dos protagonistas da "oligopolização": Time Warner, Walt Disney, Bertelsmann, Viacom, News Corp., Seagram e Sony.

Agora, a indústria oligopolista que nasceu da imprensa começou a mastigar a imprensa. As bases de financiamento do jornalismo estão ameaçadas. O paradoxo agravou-se. Em 2008, consumou-se a quebradeira geral dos jornais locais nos EUA. Em seu lugar, os sites noticiosos não foram capazes de gerar o dinheiro perdido pelos jornais de papel que desapareciam. A propósito, o relatório da Universidade de Columbia é didático ao mostrar como as práticas oligopolistas da velha mídia deixaram de funcionar nas plataformas digitais.

Por quê? Vai aqui uma hipótese: os anunciantes deixaram de precisar de órgãos de imprensa para falar com seus públicos, que se pulverizaram. De sua parte, muitas redações sumiram. Outras foram engolidas - não mais pelas concorrentes, mas por outros negócios, negócios muito maiores. Velhos títulos foram comprados por novos moguls da era digital; órgãos de imprensa que antes eram empresas independentes foram acomodados como meros departamentos de grandes grupos do entretenimento. Até mesmo os blogueiros - nascidos anteontem, já na era da internet -, que eram autônomos, viraram colunistas digitais de portais imensos, incorporados a grupos econômicos que faturam dezenas de bilhões de dólares por ano.

Tudo isso ocorreu num período em que a diversidade de vozes parece feérica, vigorosa, exuberante. São incontáveis os canais por assinatura, os portais, os sites, os blogs; as pessoas falam mais, escrevem mais, leem mais - em todas as línguas -, mas os nós dessa comunicação pertencem a proprietários que compõem um clube cada vez mais seleto e - aqui está o dado essencial - o negócio deles não é o jornalismo. O negócio deles é, sim, a diversificação das audiências - donde a impressão de pluralismo vertiginoso -, mas não é a independência editorial.

Por isso o desafio não é simples. Sabemos que sem independência jornalística - que saiba financiar-se com autonomia - não há mediação crítica para o debate público. Para piorar, a indústria do entretenimento julga prescindir de jornalistas independentes. Enquanto isso, a imprensa livre busca uma fórmula para fechar suas contas. Se ela não encontrar sua fórmula, o entretenimento será mais do que já é o oráculo da política. E a democracia, como a imprensa de hoje, sofrerá de anemia amanhã.

A GUERRA DO RIO - TRÁFICO E MILÍCIA, AMEAÇAS PERMANENTES

Rio: a permanente ameaça do narcoterrorismo - Milton Corrêa da Costa, O GLOBO, 29/06/2011 às 16h41m


Ainda que tenha sido detectado como fato isolado, o confronto do último final de semana no Rio entre policiais militares da UPP do Morro da Coroa e marginais da lei, no qual um soldado resultou gravemente ferido por estilhaços de granada arremessada pelos meliantes, a inteligência policial já detectou o possível desencadeamento de represália de traficantes em razão de intervenção do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), culminando, durante um confronto numa favela do bairro do Engenho da Rainha , Zona Norte do Rio, na semana passada, na morte de oito bandidos. A polícia encontra-se pois, preventivamente, como não poderia deixar de ser, em estado de alerta. A ação de represália resultaria em ataques sucessivos desferidos contra viaturas e cabines da PM e contra delegacias policiais.

Ressalte-se que na noite da última segunda-feira dois mototaxistas foram mortos a cerca de 500 metros da UPP do Morro do Andaraí, saindo ferida ainda uma mulher que se encontrava no local. A motivação do crime - os bandidos passaram de carro atirando - seria a recusa dos mototaxistas a continuarem a pagar 'pedágio' a ex-traficantes da área. Na Mangueira, uma família acaba de ser expulsa do local por dar apoio explícito à implantação da UPP naquele morro.

Se associarmos tal ousadia do banditismo à constante apreensão de paióis de armas e munições, além de drogas, acrescido da ação de milicianos - seis deles foram presos recentemente com pesado arsenal no Morro do Fubá -, chegamos à conclusão que o narcoterrorismo e as milícias, apesar de enfraquecidos pela forte repressão policial, permanecem bem vivos e prontos a desafiar a sociedade e o poder do Estado, pela prática da ousadia, do terror e da intimidação pelas armas de guerra.

Registre-se que, no caso do narcoterrorismo, apesar da importante vitória da polícia do Rio na tomada de favelas do Complexo da Penha, em novembro último -um episódio memorável de restauração da ordem pública e sem precedentes -, tal doutrina não sucumbiu em sua essência. Há mais de 900 favelas não ocupadas por UPPs nas Zonas Norte e Oeste da cidade e na Baixada Fluminense, à mercê de traficantes e para onde já migraram diferentes facções criminosas.

Portanto, a conclusão a que se chega é que o enfrentamento ao tráfico e às milícias, com base em dados da inteligência policial, precisa prosseguir de forma permanente e obstinada. Até aqui, vencemos importantes batalhas, mas não a guerra pela paz social. Os arsenais e as drogas continuam chegando aos morros e favelas do Rio numa grave e permanente ameaça à sociedade. O preço da liberdade, neste caso, será a eterna vigilância. Narcoterroristas e milicianos permanecem vivos e bem ousados.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

A GUERRA DO RIO - OPERAÇÃO PARA LOCALIZAR MODELO


Policiais fazem operação na Rocinha para encontrar corpo da modelo Luana Rodrigues - O GLOBO, 29/06/2011 às 10h23m - Athos Moura e Simone Cândida


RIO - A Delegacia de Homicídios (DH), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), realiza uma operação, na manhã desta quarta-feira, na Favela da Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul. O objetivo é encontrar o local onde está enterrado o corpo da modelo Luana Rodrigues de Sousa, de 20 anos, que desapareceu no dia 9 de maio dentro da comunidade.

Os 100 policiais da DH e 30 da Core fazem as buscas em uma localidade conhecida como Dioneia. Ainda são aguardados cães da Polícia Militar para ajudarem nas buscas numa mata e de técnicos da perícia. Outro objetivo é encontrar a residência onde Luana morava.

Os agentes entraram na favela sem encontrar resistência. Alguns já estão no alto do morro e outros ocuparam pontos estratégicos da comunidade.

Segunda a DH, as informações sobre o possível lugar onde Luana estaria enterrada foram obtidas através de pequenas incursões na Rocinha, aos fins de semana, e também com dados passados pelo Disque-Denúncia e pelos moradores.

A modelo falou com 16 pessoas antes de desaparecer segundo mostrou a quebra do sigilo do seu telefone celular - que também sumiu -, autorizada pela Justiça. Pelo menos duas ligações são consideradas fundamentais para o esclarecimento do caso. Com duração média de dois minutos, os telefonemas teriam sido dados quando a jovem já estava no alto da favela, possivelmente em poder de traficantes.

A quebra do sigilo do celular de Luana possibilitou aos policiais identificar testemunhas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo. Ouvidas pelos agentes da DH, elas confirmaram que Luana tinha estreita relação com traficantes da favela.

Segundo policiais, a modelo trabalharia para o tráfico como "mula", fazendo o transporte de drogas da Rocinha para o Morro de São Carlos, no Estácio, até a favela ser pacificada, em fevereiro. Depois, teria continuado a trabalhar, com a mesma função, para o grupo do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, chefe da venda de drogas na Rocinha e no Vidigal. O tráfico usaria Luana porque a boa aparência dela não despertava suspeitas da polícia.

A jovem teria sido morta por ter traído a confiança da quadrilha. Uma das hipóteses com que polícia trabalhou foi a de que ela teria revelado a um policial militar com o qual também manteria um romance a existência de uma grande quantidade de maconha na favela, que seria levada para Macaé. Em abril, a polícia estourou uma casa que servia de depósito para 2,5 toneladas da droga. Luana, então, teria passado a ser a suspeita número um pelo vazamento da informação. Desavisada da desconfiança, a jovem atendeu a um chamado de um traficante da Rocinha e, no dia 9, quando desapareceu, foi até o morro para "um desenrolo", como disseram amigos dela.

Luana tinha um filho de 2 anos com um morador da favela. Logo após seu desaparecimento, parentes da modelo estiveram na Rocinha em busca de informações e foram avisados de que ela teria sido morta por traficantes. A jovem, moradora da Estrada das Canoas, foi vista pela última vez em frente a uma concessionária de veículos perto da Rocinha. Ela teria sido executada pelos bandidos depois de iniciar um romance com um policial militar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este tipo de operação já é rotina no Rio. Mas gostaria que observassem a imagem inserida nesta matéria (Foto: André Teixeira / Agência O Globo) em que um grupo de policiais entram embarcados numa viatura em área de risco para realizarem uma operação perigosa. Notem os equipamentos de segurança individual que eles portam. Só consigo enxergar a coragem destes bravos e mal pagos policiais, pois estão sem capacetes e num veículo superlotado e expostos a atiradores do tráfico. E depois dizem que os policiais já ganham muito para arriscar a vida. Na minha opinião, no caso de algum policial ser ferido ou morto, o Governo e quem determinou esta operação deveriam ser responsabilizados por negligência e abandono da tropa.

REPUBLICA DOS MEDÍOCRES

FRANCKLIN SÁ - PALAVRAS DE SÁ - domingo, 26 de junho de 2011


Vivemos em um País onde impera a mediocridade no seio da sociedade, principalmente na classe política, fruto de um povo cujo nível de escolaridade é reconhecidamente baixíssimo, permitindo a escolha de dirigentes medíocres, pela falta de discernimento em determinadas situações, resultando disto, o desprezo por parte daqueles que deveriam gestar políticas públicas em benefício da sociedade, principalmente, nas áreas de educação e cultura, fontes geradoras e fomentadoras da inteligência humana.

Se tivermos a curiosidade de observar as pessoas de que se cercam os nossos dirigentes, veremos que as escolhas recaem em pessoas com caráter e formação igual, ou seja, são tão ou mais medíocres e em sua grande maioria verdadeiros puxa - sacos, cujo papel interpretado tem servido apenas para inflar o ego daquele a quem chamam de “Meu Líder” e que transitoriamente está no Poder.

A situação chega a ser tão hilariante que, no auge do servilismo e em razão direta de sua mediocridade, procuram transformar em líderes, políticos ou homens públicos que, para cuja tarefa que se propôs a assumir, em nada colaborou ou mesmo construiu em benefício da comunidade. Para isto, fecham-nos em uma ilha, cercados pela mediocridade e falsidade por todos os lados.

Este tem sido o perfil da maioria de nossos dirigentes, infelizmente.
Quando se analisa o quadro de que se cercam, sob a denominação de assessores ou qualquer outra derivada, ai é que percebemos o quanto é podre o Poder. Com a justificativa de governabilidade, estes dirigentes vendem a alma a Deus e ao diabo e aceita todo tipo de pessoas, sem observar qualquer critério técnico ou até mesmo de honestidade, a não ser o padrinho que indicou.

Portanto, em lugar de estabelecer um perfil profissional e de respeitabilidade,como faria caso fosse uma empresa sua, faz o caminho inverso, quanto mais medíocre melhor, pois assim poderá se impor mais facilmente sobre quem o indicou.

Neste momento de importante decisão, joga para cima todos os compromissos assumidos de público, e diante da sua mediocridade, mesmo se utilizando do manto de grande negociador, se cerca de pessoas que como ele, nada irá contribuir para construir uma Nação, Estado ou Município melhor.

A única preocupação é a manutenção do Poder pelo Poder.

Infelizmente o Brasil tem sido pródigo em forjar líderes, que pelo caráter populista com que governa são confundidos como pessoas capacitadas ou até mesmo, chamados de grande administrador público. Quando saem, deixa o rastro da incompetência e da imoralidade com que cuidou do bem público.

Se alguém tiver a curiosidade de acompanhar o dia a dia, atos, atitudes e ações executadas desses pseudos líderes, verão que não passam de gestores medíocres, que sabidamente se utiliza da ignorância cultural do seu povo para posar de homens inteligentes, cercados de medíocres por todos os lados. Inteligencia não faz parte do seu time.

E a estes são imputados todos os erros e descaminhos.

Vivemos em uma nação, que a educação nunca foi tratada com a prioridade que esta requer, imaginem a cultura desse povo como é cultivada.

A prioridade estabelecida pelas elites, que como ninguém sabe domar estes “grandes líderes”, sempre foi manter o povo aculturado, para que os nossos “inteligentes políticos” possam continuar no e com o Poder, e ficar a serviço daqueles que sabidamente financiam a sua ascensão.

Porém, educar JAMAIS.

Qual político quer ter sua base eleitoral devidamente instruída e culturalmente evoluída? Para serem questionados ou cobrados? Isto nunca. Eles querem o povo dependente de suas esmolas e mentiras para que possam continuar eles e familiares se beneficiando dos lautos banquetes servidos pelo Poder, como bons capachos que são.
Como seria bom se utilizassem o poder que este povo ignorante lhe concede e, em lugar de inchar o serviço público com apadrinhados políticos, tivessem a responsabilidade de fazer cumprir a Constituição, a qual juram ao ser empossado, e obrigatoriamente só pudessem ter acesso através do concurso público? Com certeza teríamos um Estado mais profissional, uma administração pública gerida pelos mais preparados e com servidores compromissados e a serviço da população e não a serviço do padrinho ou do dirigente de plantão.

Como seria bom, se em lugar de sonhar, tivéssemos uma população cujo nível educacional fosse bem diferente da atual, que se vende por uma bolsa família ou até mesmo por um saco de cimento, e paralelamente vivêssemos em uma nação que o seu povo fosse culturalmente evoluído. Com certeza as escolhas dos dirigentes e da classe política seriam bem diferentes desta que está aí. Talvez tivéssemos um quadro que em lugar de se agachar em busca da troca de favores, se imporia pela força do argumento e da qualidade técnica das suas propostas.

Com certeza, pela força da inteligência o povo substituiria a mediocridade que hoje impera, por dirigentes capacitados.

Quem sabe, conseguiríamos acabar este troca-troca de favores forjados às escondidas e no submundo da política pela clareza das ações e das políticas públicas, que em lugar de ser tramada e traçada para beneficiar uma minoria, seriam voltadas para a maioria e ofertada com qualidade.

Com certeza, teríamos dirigentes com honrariam com as promessas feitas em público e faria das promessas o verdadeiro programa de governo. Diferente do que ocorre hoje, que discursam para o povo levando para as praças públicas mentiras, quando os verdadeiros interessados pelo Poder - os políticos e as elites -, sabem de antemão, que o verdadeiro programa de governo será elaborado a partir dos interesses escusos de cada partido e da força que cada político demonstrar. Esta é a verdadeira realidade.

Desta forma, a afirmativa de que vivemos em um País administrado por dirigentes medíocres, cercados de políticos mal intencionados e de assessores puxa sacos os quais só querem se locupletar, infelizmente é uma verdade que muitos não querem ver e aceitar e em razão deste império da mediocridade, é que assistimos por parte desta “elite” o desprezo à inteligência, educação e cultura, transformando-os em uma ilha rodeada de pessoas ainda mais medíocres e que em nada tem contribuído para a melhoria da comunidade.

Como é bom sonhar. Às vezes os sonhos nos levam a delirar e quem sabe não é mais um delírio daquele que desde jovem sonha e busca um País diferente deste que aí está, onde todos fossem culturalmente evoluídos e que pelo menos a educação de qualidade não fosse um privilégio de poucos, mas que tivesse ao alcance de todos.

Porém como todo sonho, alguns se conseguem realizar e, quem sabe, conseguiremos um dia alcançá-lo?

terça-feira, 28 de junho de 2011

A GUERRA DO RIO - MOTOTAXISTAS SÃO EXECUTADOS A 500 METROS DE UPP

Dois mototaxistas são executados a 500m da UPP do Andaraí. O GLOBO, 28/06/2011 às 09h27m - Carolina Heringer e Guilherme Amado.


RIO - Dois mototaxistas foram mortos a tiros na noite desta segunda-feira, na Rua Paula Britto, próximo ao Morro do Andaraí, no bairro de mesmo nome, na Zona Norte do Rio. Carlos Henrique Miguelão Júnior, de 29 anos, e Antonio Carlos dos Santos Reis, de 28, morreram no local. O ponto de mototáxi, formado em sua maioria por motociclistas moradores do Morro do Andaraí na maioria, fica a cerca de 500 metros da base da UPP, que chegou em julho de 2010 à comunidade. A Divisão de Homicídios investiga o caso como uma represália de traficantes da favela por não receber mais arrego dos motoqueiros.

Mototaxistas afirmaram vir sofrendo ameaças há meses. Segundo eles, cada motorista era obrigado a pagar R$ 20 por semana para trabalhar. Ainda de acordo com eles, o comandante da UPP, capitão Victor de Souza, teria sido avisado sobre as ameaças. O oficial negou a informação.

- Nunca chegou a mim nenhuma informação sobre isso - afirmou Souza.

Segundo o delegado Clemente Braune, a hipótese será investigada.

- Vamos apurar com rigor para saber se há fundo de verdade nesses relatos - explicou o delegado.

Maria Célia Gomes da Silva, de 54 anos, foi atingida no pé e passou por uma cirurgia. Seu estado é estável.

domingo, 26 de junho de 2011

PACIFICAÇÃO - PM DE UPP PERDE UMA PERNA ATINGIDO POR GRANADA


Em patrulhamento. PM de UPP do Morro da Coroa perde uma perna após ataque de bandidos com granada - O GLOBO, 26/06/2011 às 12h20m; Paulo Carvalho e Luiz Ernesto Magalhães. Com informações do site G1

RIO - Foi reforçada neste domingo, por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 1º Batalhão da Polícia Militar (Estácio), a segurança no Morro da Coroa, no Catumbi, Centro do Rio.

Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) que trabalham no local foram atacados com uma granada no começo da noite deste sábado, quando faziam um patrulhamento dentro da comunidade. Os policiais teriam abordado três homens que estavam em atitude suspeita e correram.

Antes de abandonar uma pistola 9mm, os bandidos arremessaram uma granada na direção dos militares. O soldado Alexsander de Oliveira ficou gravemente ferido e foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio.

A Secretaria de Segurança chegou a divulgar que ele perdera as duas pernas. Mas, de acordo com o comandante das UPPs, coronel Robson Rodrigues da Silva, o soldado teve a perna direita amputada, além de ter sofrido fraturas expostas no pé e no braço esquerdos. Ele permanece em observação neste domingo, após ter passado um cirurgia pela manhã.

Outros policiais também ficaram feridos por estilhaços. No fim da noite de sábado, PMs prenderam um menor de 17 anos suspeito de trocar tiros com soldados no Morro da Coroa (Catumbi). O menor foi baleado e está internado no Hospital Souza Aguiar, no Centro. Outros dois conseguiram fugir. Também à noite, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame e o comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, visitaram os policiais feridos, atendidos no Hospital Central da PM (Estácio).

A GUERRA DO RIO - MORADORES, COMERCIANTE E ATÉ BANDIDOS SE PREPARAM

Moradores, comerciantes e até bandidos já se preparam para pacificação de favelas - O GLOBO, 25/06/2011 às 18h39m; Selma Schmidt e Ediane Merola

RIO - Instalado na Avenida Brasil 4.900 e vizinho à Vila do João, o posto Passaredo mantém apenas duas bombas de combustível funcionando. A loja de conveniência está desativada, tem várias marcas de bala e serve para abrigar os seis empregados em dias de tiroteio. Mas o frentista Eduardo Cordeiro, de 62 anos, funcionário do lugar há cinco, revela: de olho na chegada de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) ao Complexo da Maré, um empresário comprou o posto e anunciou que vai reformá-lo, deixando o estabelecimento aberto 24 horas por dia.

- Não tenho reclamação. Nunca mexeram com a gente - diz Cordeiro, referindo-se aos bandidos. - Só que os clientes têm receio, se afastaram do posto.

Na contagem regressiva para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e após a ocupação da Mangueira no domingo passado, favelas e complexos estão se preparando para a pacificação. Moradores e representantes de entidades com sede em favelas - alguns pedindo anonimato, com medo de retaliações - revelam que, em comunidades próximas a lugares que sediarão as competições, a discussão sobre as UPPs corre de boca em boca. Não só entre moradores como entre comerciantes e até criminosos.

No Complexo da Maré, diz A., a facção criminosa que controla oito das 15 favelas já contabiliza perdas mensais de R$ 75 mil, sem contar o arrecadado com a venda de drogas. Os traficantes lucram mensalmente R$ 25 mil com a taxa paga por comerciantes. Outros R$ 50 mil são entregues por donos de mil máquinas caça-níqueis do Timbau e da Baixa do Sapateiro.

No Vidigal, para não atrair a atenção da polícia, o tráfico tem adotado estratégias, como evitar o uso de armamento pesado nas ruas.

- O tráfico não é ostensivo. Não se veem mais motoboys carregando traficantes armados. Em casa, é comum as famílias conversarem sobre a pacificação, mas evitam falar disso nas ruas - conta o morador R.

Na Maré, ocupação é esperada para julho

A expectativa na Maré é que a pacificação chegue ao complexo em julho. A aposta se deve à transferência da sede do Bope para a região e à saída das Forças Armadas do Alemão:

- Os militares poderiam sair do Alemão e ocupar a Maré. Quartéis do Exército são nossos vizinhos - diz A., morador há 40 anos do Timbau.

Segundo A., os três grupos de criminosos da região - a Maré é controlada por duas facções de traficantes e uma quadrilha de milicianos - já analisam os prós e contras da ocupação:

- O tráfico vai ter um exército menor e não precisará de armas. É menos custo. Dizem ainda que não vai haver uma paralisação total da venda de drogas, porque existe mercado.

Para o geógrafo Jailson de Souza e Silva, coordenador-geral do Observatório de Favelas, entidade com sede na Maré, a pacificação no complexo e em outras comunidades será sem confrontos:

- No Alemão era um grupo só, forte, que dominava uma área grande. A Maré é maior que o Alemão, mas é dividida entre organizações criminosas, o que diminui as possibilidades de reação. Além disso, se o Estado quiser, entra em qualquer lugar.

Não há como oferecer resistência. Eles (os criminosos) não são bobos nem loucos.
Jailson acha que a pacificação não deve ter como foco apenas a Copa e as Olimpíadas. E diz que a ocupação deve ser acompanhada de políticas públicas, para que a Maré alcance indicadores sociais e econômicos da média da cidade até 2016.

Presidente da Associação Comercial do Rio, Antenor Barros Leal afirma que a pacificação tem reflexos positivos na economia, pois incentiva a revitalização de áreas abandonadas no entorno de favelas e a legalização do comércio informal. Com a ocupação dos complexo da Maré, do Caju e de outras comunidades ao longo da Avenida Brasil, uma das vias de entrada da cidade, ele acredita que imóveis abandonados serão reocupados:

- Quanto mais empresas, mais empregos.

Na Avenida Brasil, quando traficantes do Parque Alegria, no Caju, e do Parque Arará, em Benfica, entram em guerra, motoristas ficam no meio do fogo cruzado. Nas duas comunidades, moradores sonham com uma UPP:

- Deveria existir UPP em todo lugar. Uma vizinha estava na laje e levou uma bala perdida - conta o aposentado S., que mora no Arará.

No Parque Alegria, o medo impera:

- Vivemos oprimidos. Acabou a história de tráfico proteger morador. Todos querem UPP, mas não podem falar - lamenta a dona de casa P.

A Secretaria de Segurança reafirma a meta de implantar 40 UPPs no estado até 2014 (já foram instaladas 18). Embora sem antecipar seu cronograma, o órgão confirma que o Parque Alegria está dentro do seu planejamento, assim como outras favelas das zonas Norte e Oeste.

Cotado para abrigar os jogos de rúgbi dos Jogos de 2016, o campo do Vasco da Gama é vizinho à favela Barreira do Vasco. Apesar da boa convivência, o presidente do clube, Roberto Dinamite, fala da importância de uma UPP na comunidade:

- Se haverá UPP na Mangueira e no Tuiuti, que ficam no entorno, por que não na Barreira do Vasco? - pergunta Dinamite. - Tudo que atende à demanda por segurança é bom para o Vasco e a população.

Na Barreira, até a Igreja Nossa Senhora dos Pobres e o posto policial estão furados a bala. Presidente da associação de moradores, Vânia de Souza diz que a expectativa é grande:

- Até na escola as crianças falam na pacificação. O nosso medo é que, depois das Olimpíadas, tudo acabe.

Na Zona Sul, há moradores com inveja de comunidades pacificadas:

- O morador quer ter o seu direito de ir e vir garantido - diz J., que vive na Rocinha.

A favela, próxima a bairros de classe média alta - São Conrado e Gávea - e de uma autoestrada, espera mais do que segurança:

- Brigamos para ter serviços públicos, inclusive a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Os usuários não vão deixar de usar drogas com a UPP. É preciso ressocializar - diz o presidente do Movimento Popular de Favelas, Willian de Oliveira.

Diretor de Urbanismo da Associação de Moradores do Alto Gávea, Luiz Fernando Peña espera que, a exemplo do Alemão, a ocupação da Rocinha ocorra sem violência e, no futuro, ajude a valorizar os imóveis da região. Vice-presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Ruben Vasconcelos confirma os benefícios da chegada de uma UPP:

- Na Tijuca, o metro quadrado era vendido a R$ 1.800 e, hoje, bateu os R$ 6 mil. No caso da Rocinha, a valorização é certa. Quando for implantada a UPP, o metro quadrado da Praia de São Conrado vai bater o da Barra.

Colada no Engenhão, a Favela Belém-Belém é pequena, com cerca de 200 casas, e controlada por milícia. O mesmo grupo está numa favela próxima, a Fernão Cardim. Moradores e comerciantes das duas comunidades esperam que, com a pacificação, deixem de pagar taxa aos milicianos:

- Todo mês, as famílias pagam R$ 10 e os comerciantes R$ 20 para os milicianos - conta H.

Não muito distante do Engenhão, a Favela do Jacarezinho também está na rota da pacificação. Presidente da associação de moradores, o MC Serginho defende a população.

- O Jacarezinho é pacífico. Aqui não tem agressão a policial, fechamento de rua - diz Serginho, que também luta pela inclusão social. - A comunidade está abandonada.
A Zona Oeste também está na lista de espera pela UPP. Na Favela do Fumacê, em Realengo, perto dos equipamentos olímpicos de Deodoro, os moradores querem a pacificação para evitar mortes como a de um jovem de 14 anos, atingido por bala perdida enquanto jogava bola:

- O povo aqui ia ficar muito feliz com a UPP - diz M.

Presidente da Federação de Favelas do Estado do Rio, Rossino Castro Diniz diz que as favelas não aguentam mais tráfico e milícia.

- O estado tem que fazer algo. Em 80% das favelas ainda há tráfico, só acabou o armamento ostensivo. Se isso não for corrigido, teremos problemas na Copa e nas Olimpíadas.

A LEI DE CAPISTRANO


EDITORIAL ZERO HORA 26/06/2011

O Brasil nunca produziu tantas leis quanto nos últimos 10 anos. Recente levantamento divulgado pelo jornal O Globo mostra que a União e os Estados editaram entre os anos 2000 e 2010 nada menos do que 75 mil normas oficiais, cerca de 18 por dia, muitas delas destinadas à lata de lixo da História por inconstitucionalidade ou irrelevância. O fracasso das regras absurdas, porém, não inibe a fúria legiferante das nossas autoridades: atualmente tramitam no Senado mais de 700 projetos de lei e, na Câmara Federal, mais de 4 mil.

Percebe-se, por aí, que os legisladores brasileiros desconhecem o ensinamento do historiador romano Cícero, para quem “o mais corrupto dos Estados tem o maior número de leis”. O excesso só serve para confundir. Diante de tantas e tão extravagantes normatizações, as leis essenciais também acabam negligenciadas, algumas vezes por desconhecimento, outras tantas pela convicção de que descumpri-las não resulta em punição. A promulgação de mais de 6 mil leis por ano está entre as causas do emperramento da máquina judiciária. “Fazer uma lei e não fazê-la cumprir é autorizar a coisa que se quer proibir”, advertiu o sábio cardeal Richelieu.

Ao lado de verdadeiras pérolas legislativas, como a instituição de datas comemorativas de inexpressivo significado (Dia das Estrelas do Oriente, Dia da Joia Folheada), são frequentes, também, proibições de toda ordem, que acabam sendo derrubadas por ações diretas de inconstitucionalidade. Outras passam, mas são simplesmente ignoradas pela população, por absoluta impossibilidade de fiscalização. Boas intenções não faltam aos legisladores. Falta-lhes senso de objetividade. E o excesso de leis também está relacionado diretamente ao excesso de formuladores: sem contar o Congresso Nacional, com seus 513 deputados e 81 senadores, as 27 unidades federativas têm suas assembleias com até 70 deputados e as 5.500 câmaras municipais abrigam mais de 55 mil vereadores. Todos com o poder de propor novas leis. Não é de admirar que tantas normas – e tantas bobagens – sejam produzidas diariamente no país.

A própria prolixidade da nossa Carta Maior, na relação com outras mais concisas, indica o gosto do legislador brasileiro pelo excesso. A Constituição norte-americana tem apenas 34 artigos e recebeu pouco mais de duas dezenas de emendas em 220 anos. A brasileira, com seus 250 artigos, tem apenas 22 anos e já recebeu mais de 60 emendas.

A baixa qualidade das normas produzidas pelos Legislativos – e também pelos Executivos por decretos-leis e medidas provisórias – não só provoca conflito com a Constituição, exigindo a intervenção do Judiciário, como também faz com que os cidadãos as desconsiderem. Muita lei é quase o mesmo que nenhuma lei. Certamente, o país não precisa de legislação tão extensa, detalhada e confusa. Ficaríamos melhor se a célebre lei fictícia do historiador Capistrano de Abreu, um modelo de síntese, fosse transformada em prática: “Artigo 1º – Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário”.


Você concorda que o excesso de leis gera impunidade?

O leitor concorda

Acredito que tudo em excesso gera controvérsias sim. Tendo em vista que vemos todos os dias exemplos de brechas legislativas. Desta forma o “Povo” que desconhece as leis não as cumpre e os legisladores que as formulam não as fiscalizam. Na prática a teoria é diferente!!!!!Luciomar Duarte

Concordo plenamente. É uma miscelânea de leis, justamente para confundir todo mundo e para que os próprios juízes tenham preguiça de ler tudo na íntegra, fazendo, com isso, que sempre haja brechas nas leis para benefício dos poderosos. Júlio César Liesenfeld Santo Ângelo (RS)

Esta profusão de leis, além de promover a impunidade, serve de disfarce para a hipotética solução de problemas: basta fazer uma lei que o problema está “resolvido”. O sistema de cotas para universidade é um exemplo. Não é dando vagas que o problema do acesso à educação se resolve. Os problemas da educação são muito maiores e não recebem a devida atenção. Ricardo Nascimento – Porto Alegre (RS)

Com certeza, temos leis demais, e muitas conflitantes. Isso só contribui para o caos que vive o nosso Judiciário hoje. Está nos faltando uma reforma geral na nossa Constituição, porém por “gente séria” e interessada em resolver, efetivamente, esse problema. Quanto à demanda exagerada de ações no Judiciário, o que o Brasil precisa, urgente, são faculdades de “Deveres”, pois de “Direito” já temos demais...Euzébio Emílio Rotta Caxias do Sul (RS)

Particularmente já penso isso faz muito tempo. As leis neste país são muitas vezes retrógradas e, embora tenhamos uma quantidade excessiva delas, a maioria não é respeitada. É algo cultural, pois o brasileiro não respeita o público, tampouco o privado. Somente quando o privado é o dele. Nosso país é muito atrasado em relação a leis e não costuma cumprir as mesmas, somos uma piada. Nicolas Gonzalez – Natal (RN)

O leitor discorda

Eu não concordo. O que existe são bons advogados e ótimos honorários. Quem tem $$$$ se livra da pena rapidinho. Amarildo Silva – Porto Alegre (RS)

As leis por si só não entravam de forma alguma e o excesso delas somente leva a uma perda de tempo desnecessária, mas daí a dizer que as mesmas contribuem para a impunidade é uma falácia, tendo em vista que o que causa a impunidade é justamente o não uso destas mesmas leis que acabam por se tornarem inócuas. Giovani Fernandes Bernardi Porto Alegre (RS)

Pode até ser um dos fatores, mas acho que a principal razão é a inaplicabilidade dessas leis, seja pela corrupção seja pelos favorecimentos aos mais abastados, o que não deixa de ser corrupção. Por isso, discordo de que seja o excesso de leis a causa da impunidade. Luís Carlos Ruchel – Brasília (DF)

Discordo, acho que o que falta é gente pra fazer cumprir elas, fiscalização.Monaliza Souza

OPINIÃO DO BENGOCHEA

Concordo. Começa com a constituição detalhista e toda remendada que distribui privilégios e centraliza tudo no STF. Neste caminho, leis antigas e fora da realidade continuam vigorando, outras se contradizem e muitas nem são aplicadas ou respeitadas. É um cenário de insegurança jurídica que amarra os instrumentos de coação, justiça e cidadania, desacredita os Poderes e enfraquece a autoridade e todos os esforços de controle, garantia de direitos, execução penal, reinclusão e preservação da ordem pública. Neste labirinto legal, ganha quem dinheiro e poder para ficar impune, prorrogar, prescrever e ainda obter vantagens.

sábado, 25 de junho de 2011

BRASIL SOB ATAQUE DOS HACKERS


Piratas da computação derrubam sites do governo brasileiro na internet e mostram que o sistema pode ser mais vulnerável do que se pensava. Lúcio Vaz - revista isto é, N° Edição: 2172, 25.Jun.11 - 10:56

O Brasil sofreu o maior ataque de hackers de sua história no início da madrugada da quarta-feira 22, quando os sites da Presidência da República, da Receita Federal e o Portal Brasil ficaram fora do ar por uma hora. O portal da Petrobras também foi invadido. Entre a meia-noite e meia e as três horas da manhã, houve mais de dois bilhões de acessos. A pirataria virtual foi assumida pelo grupo Lulz Security Brazil, uma ramificação do Lulz Security (LulzSec), que justificou a ação como um protesto contra a corrupção no País. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) retirou os sites de operação por medida de segurança. Na versão oficial, dados sigilosos do governo não foram acessados, mas os autores do ataque divulgaram pelo Twitter informações pessoais da presidente Dilma Rousseff e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Na manhã da quinta-feira 23, o ataque se ampliou. Outro grupo entrou em ação: o Fatal Error Crew anunciou ter derrubado 500 sites de prefeituras e Câmaras municipais no interior do País. Como prova, divulgou os endereços das páginas que deixou fora do ar. No caso dos ataques ao governo federal, os sites ficaram inoperantes pelo acúmulo de mensagens, segundo o diretor-superintendente do Serpro, Gilberto Paganotto. “Não houve invasão. O que eles conseguiram foi deixar os sites não operantes por determinado período”, disse. O ataque partiu de provedores da Itália, mas não significa que os hackers vivem lá. Foram utilizados robôs – programas implantados em computadores à revelia dos seus usuários. A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar a ação, mas será difícil encontrar uma forma de punir os responsáveis, já que os crimes virtuais não estão tipificados na legislação brasileira. Há apenas um projeto de lei que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A presidente Dilma Rousseff recebeu informações sobre um movimento estranho de acesso aos sites oficiais na tarde da terça-feira 21. O Serpro tomou medidas preventivas, porém não conseguiu evitar o colapso nos sistemas de informação. A diretoria do órgão explicou que haviam sido detectadas outras tentativas de invasão nos últimos meses, mas em menor proporção. Ultimamente, os hackers mantinham a ação concentrada em grandes potências mundiais. O primeiro atentado atingiu a Serious Organised Crime Agency. A agência britânica de combate ao crime organizado teve o seu portal derrubado pelo LulzSec. O grupo também atacou o site da CIA, a agência de inteligência dos EUA. Outro grupo, o Anonymous, invadiu e derrubou a rede Playstation Network, da Sony, em abril. Nesse caso, mais de um milhão de usuários tiveram violados números e senhas de cartões de crédito.

Nas ações dessa semana, O Serpro garante que os servidores que suportam os sites da Presidência, da Receita Federal e do Portal Brasil não foram violados. “Não houve acesso aos bancos de dados nem danos aos sistemas e a suas informações”, diz a nota. Os dados da presidente Dilma, como números do CPF e do PIS, data de nascimento e telefone, são informações públicas que podem ser encontradas em sites oficiais. Mas o LulzSec também divulgou arquivos com e-mails de funcionários da Petrobras e senhas e logins da página do Ministério do Esporte. O ataque ao governo brasileiro, portanto, pode ser bem mais grave do que o Serpro deu a entender.

FORÇAS ARMADAS - GOVERNO QUER MAPEAR E REGULAR USO DE TAIFEIROS


Governo quer mapear taifeiros para coibir abusos. Portaria publicada ontem no D.O.U. cria grupo para saber quantos são e o que fazem militares de baixa patente. 25 de junho de 2011 | 0h 00 - Tânia Monteiro, colaboração de Elder Ogliari - O Estado de S.Paulo


O Ministério da Defesa quer acabar com o uso irregular ou indevido de taifeiros, militares de baixa patente que costumam ser deslocados para trabalhar como empregados domésticos em casas de almirantes, brigadeiros e generais. Por meio de uma portaria, publicada no Diário Oficial da União de ontem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, criou um grupo de trabalho para saber quantos são os taifeiros, onde estão e o que fazem. Depois, o governo vai definir regras que evitem os abusos cometidos hoje.

As regras em vigor sobre quantos taifeiros cada oficial-general pode dispor em sua residência são tratadas como segredo nas Forças. Não raro, a Defesa recebe queixas de taifeiros revelando que executam serviços considerados humilhantes e que são submetidos a cargas horárias exaustivas, sem direito a fim de semana.

As queixas dos taifeiros não são novas. Em 1991, o taifeiro da Aeronáutica Carlos Roberto Souza foi preso por acusar o então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Sócrates Monteiro, de manter nove taifeiros em sua casa, prestando serviços domésticos, com salários pagos pela Aeronáutica. Souza disse que lavava roupas, inclusive calcinhas das mulheres dos oficias, e dava banho nos cachorros.

Em 2003, houve denúncias de excesso de uso de taifeiros como empregados domésticos na residência oficial pelo então ministro da Defesa, José Viegas Filho.

Os taifeiros são distribuídos nas denominações de copeiros-dispenseiros e cozinheiros. O soldo varia entre R$ 1.931 e R$ 2 mil. Eles executam serviços de manutenção, arrumação e preparação de refeições nas unidades militares. Por tradição, fazem os mesmos serviços nas residências oficiais onde moram as autoridades militares.

Na Marinha, há possibilidade de o taifeiro progredir na carreira e chegar até a oficial. Existe uma escola de taifeiros no Rio, pois eles precisam aprender a cozinhar e a cuidar dos navios, fazendo os serviços de limpeza e conservação.

Na Aeronáutica, os brigadeiros quatro estrelas têm direito a quatro taifeiros que fazem todos os trabalhos domésticos em casa. Os brigadeiros de três e duas estrelas têm direito a dois taifeiros cada. Os comandantes de base também têm dois taifeiros cada à disposição.

Os oficiais das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) defendem a necessidade dos taifeiros nas residências, lembrando que eles têm seus encargos previstos na legislação e nas instruções gerais, inclusive nas "residências de autoridades".

Números. O número de taifeiros nas três Forças é um mistério. Na Aeronáutica, seriam cerca de 3.200; no Exército, 800; na Marinha, cerca de 3 mil na Armada, sendo 750 no serviço geral, à disposição dos oficiais.

No caso do Exército, mais da metade dos 800 taifeiros está cedida para fora da Força. Ou seja, presta serviços para o Ministério da Defesa, Presidência e Vice-Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Superior Tribunal Militar (STM), ou ainda executa tarefas em residências de oficiais-generais ou civis assemelhados que trabalham nestes órgãos.

A média é de dois taifeiros por residência de oficial-general. No entanto, há militares que dispõem de mais taifeiros à sua disposição e há quem não tenha nenhum. Até os ministros civis do STM têm direito a taifeiros, com base no decreto n.º 3.629, de 11 de outubro de 2000, que considerou que os militares postos à disposição da Justiça estão no exercício de função militar.

Justiça. O uso de taifeiros na casa de militares de altas patentes chegou a ser proibido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A decisão de primeiro grau valia para todo o território nacional, mas foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal. Em despacho do dia 27 de maio, a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3.ª Vara Federal de Santa Maria, deu prazo de 90 dias para as Forças suspenderem a prática.

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No dia 15 de junho, o desembargador Vilson Darós acolheu o argumento de que a atividade dos taifeiros é restrita a residências funcionais, localizadas junto a quartéis e bases aéreas.

A GUERRA DO RIO - PAIOL, ARSENAL E DROGAS NA MANGUEIRA

Informações da inteligência. Bope descobre paiol e apreende armas e drogas na Mangueira - 24/06/2011 às 21h24m; Ana Claudia Costa (accosta@oglobo.com.br)- RJTV


RIO - O Batalhão de Operações Especiais (Bope) descobriu na noite desta sexta-feira um paiol na localidade conhecida como Buraco Quente, na Mangueira. De acordo com a polícia, a denúncia partiu dos próprios moradores. Nesta sexta, durante todo o dia, a polícia permaneceu em prontidão, uma vez que a PM entrou em estado de atenção na noite de quinta-feira devido a uma ameaça de ataques de traficantes da maior facção criminosa do Rio . Mas nada foi registrado.

Foram encontrados um fuzil .30, duas espingardas, além de munição, carregadores e maconha. O material apreendido está sendo levado para a delegacia de São Cristóvão.
Policiais fazem patrulhamento em grupo nas proximidades do Morro do Cajueiro, em Madureira.

Traficantes da maior facção criminosa do Rio informaram que estavam revoltados com a morte de oito comparsas durante confronto com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) no morro do Engenho da Rainha e com a ocupação da Mangueira , estariam planejando atacar e incendiar carros das polícias civil e militar.

Desde a noite de quinta-feira, os blindados da PM estão circulando no entorno de favelas dominadas por essa facção criminosa. O carro blindado do 22º BPM está fazendo rondas nas comunidades Nova Holanda e Parque União, no Complexo da Maré. Segundo o tenente-coronel Glaucio Soares, comandante do batalhão, a informação passada por meio do serviço de inteligência apontava a concentração de traficantes dessa facção criminosa em favelas da Maré.

Carros da polícia que fazem ronda também passaram a andar em duplas. Postos da polícia destacados nas ruas também foram avisados. A informação também foi passada às delegacias para que fiquem de sobreaviso.

A determinação de atenção e vigilância permanente, segundo o coronel Álvaro Garcia, vai continuar por todo o fim de semana mesmo que tais ameaças não se concretizem.

Em novembro de 2010, traficantes promoveram uma onda de ataques a carros de passeio, ônibus e vans na Região Metropolitana. A ordem teria partido do traficante Marcinho VP, em represália ao avanço das Unidades de Polícia Pacificadora. Mais de 100 veículos foram incendiados em diversos pontos do Rio, Niterói e Baixada, o que culminou na ocupação da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, com o apoio de veículos blindados da Marinha .

Por uma estrada de terra, os criminosos fugiram para o Complexo do Alemão, que foi ocupado dois dias depois, e desde então é patrulhado por militares do Exército para a implantação de uma UPP.

Na época dos ataques, o governador Sérgio Cabral decidiu que toda pessoa que fosse presa acusada de praticar atentado seria enviada para presídios federais. Os primeiros casos foram os de Thiago da Costa Garcia e Renan Fortunato do Couto, detidos em Copacabana, quando tentavam atear fogo a carros, usando gasolina.

OS HACKERS SÃO BANDIDOS?


Silvio Teles - 24/06/2011


Os últimos acontecimentos com os portais eletrônicos do governo fizeram surgir, nas redes sociais, uma espécie de demonização dos hackers. Diversos internautas os têm comparado a bandidos de alta periculosidade, chegando ao cúmulo de se pedir a pena de morte para tais "criminosos". Entendo que, antes de fazer um juízo prévio de condenação, há que se ponderar alguns pontos no comportamento dos piratas da internet.

Todos sabem que o mundo digital, interligado pela rede, trouxe consigo inúmeros benefícios. Todavia, como todo ramo da exploração humana, abriu espaço para que criminosos (esses, na essência da palavra) cometam suas ilicitudes: roubem dados e informações capazes de lhes permitir auferir vantagens indevidas e pratiquem toda sorte de atitudes dignas de serem punidas com as penas previstas em lei.

Há outra dimensão, na via digital, que precisamos considerar: a de espaço público, transitável por qualquer um. Trata-se de uma via virtual onde cada internauta tem o livre direito de ir e vir, de estar aqui ou ali, de acessar este portal ou aquele, conforme sua vontade e de acordo com o exercício pleno de sua liberdade.

Por óbvio, como no mundo real, os internautas não têm - nem poderiam ter - acesso ilimitado e irrestrito a todo o conteúdo da rede. Como na vida real, há degraus de acesso. Basta lembrar que, no mundo fora dos computadores, embora você possa entrar num banco, você não tem livre acesso ao cofre; que você pode entrar numa repartição pública, mas não terá acesso a dados que não lhe digam respeito.

Pois bem. No espaço real, está muito em gosto a realização de "manifestações", como a de moradores de determinado bairro que bloqueiam a rua para que o posto de saúde volte a funcionar ou como a de servidores públicos que ocupam determinada repartição cobrando melhores condições de trabalho ou melhores salários. São atos que, embora violadores do direito de liberdade da coletividade, são "tolerados" porque, talvez, tenham se constituído na única forma de atraírem a atenção das autoridades políticas.

Embora seja tênue a linha divisora, se não descambarem para o vandalismo ou para a violência, o bloqueio da via ou a ocupação da repartição não é crime, nem sujeita seus realizadores a qualquer pena. Portanto, entendo que raciocínio semelhante deve ser aplicado aos hackers. Ao bloquear o acesso a determinado site do governo, os piratas nada mais fazem que uma obstrução digital. Essa mera obstrução, sem que nada tenha sido danificado ou roubado, em simetria com a vida real, não gera motivo para que se trate com mais rigor o hacker. Discordo de ambos os movimentos, mas uma coisa há que se reconhecer: a essência do ato é a mesma. Se não há rigor para um, não deve haver para o outro.

A invasão aos sites somente deixa evidente como as deficiência do poder público, tão conhecidas no mundo real, se reproduzem, com perfeição, no campo da virtualidade. Os sites públicos que, em tese, deveriam gozar de intensa blindagem, dado o volume e importância de informações que possuem, demonstram-se imensamente frágeis, sendo invadidos e paralisados por meia dúzia de programadores autônomos. Longe de criar motivos para se perseguirem os hackers, mesmo porque seria tarefa penosa, parecida com "enxugar gelo", a invasão demonstra a urgente necessidade de se reforçar as defesas digitais dos portais quem contém as informações do governo. Essa, creio eu, é a maior lição dos ataques.

Como dito, da mesma forma que eu tenho minhas reservas, no mundo real, a quaisquer tipos de manifestações que somente se realizam em detrimento do direito dos outros, tenho minhas restrições às atitudes desses grupos de piratas. Tais manifestações nascem ilegítimas quando, para serem efetivadas, necessitam violar a esfera de interesse alheia. Protestar pode ser necessário, mas, mais relevante ainda, é saber como fazê-lo. Aliás, talvez seja na não compreensão dessa necessidade que as coisas se misturem: mesmo não sendo, o protesto toma aparência de crime.

Ainda assim, não posso unir minha voz ao coro de pessoas que, de repente, desejam crucificar generalizadamente os hackers, esquecendo-se, por exemplo, que é o trabalho de alguns destes profissionais que permite o desenvolvimento e avanço da internet, com a criação de sistemas de segurança mais sofisticados. Não posso por isso e, também, por estar bem claro, na minha mente, uma lógica bem simplista: hacker é hacker, manifestante é manifestante, bandido é bandido e, definitivamente, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

INSEGURANÇA CIBERNÉTICA

EDITORIAL ZERO HORA 25/06/2011

Os ataques em série intensificados nos últimos dias a sistemas de computação de grandes corporações e particularmente de órgãos públicos, com invasões tanto ao site da Petrobras e do Exército quanto ao da Presidência da República, não chegaram a provocar prejuízos significativos, limitando-se mais a dificultar o acesso por parte dos usuários. Ainda assim, as ações coordenadas de grupos com conhecimento de informática acima da média – entre os quais predominam desde ativistas digitais, defensores de causas como o software de código aberto, até simples baderneiros da rede – exigem preparo à altura por parte das autoridades. No Brasil e no mundo, cada vez mais, a população recorre hoje à internet para resolver questões rotineiras. O desafio para os governantes é preservar a credibilidade do sistema, o que precisa ser feito basicamente com o reforço à segurança da rede.

O aspecto perturbador das invasões multiplicadas há exatamente uma semana é a velocidade que os grupos – alguns conhecidos internacionalmente e todos eles interessados em conquistar espaço na mídia – conseguem imprimir às suas ações. A rapidez contrasta com a limitada capacidade de ação dos responsáveis pelo monitoramento das páginas virtuais de grandes corporações, inclusive muitas da área de novas tecnologias, mas principalmente das ligadas a órgãos públicos ou empresas estatais. É preocupante que, apesar da atuação até certo ponto desorganizada mas cada vez mais incisiva de webpiratas, as margens para reação a esses crimes e para puni-las ainda sejam reduzidas.

A Convenção de Budapeste, que em 2001 definiu os crimes cibernéticos, já é vista como desatualizada por muitos países. No Brasil, um projeto na Câmara prevê penas mais severas para crimes virtuais, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República vem recolhendo sugestões para a formulação de uma Política Nacional de Segurança Pública Cibernética. Mas não há prazo para a conclusão dos trabalhos, apesar de o país – particularmente no âmbito do setor público – se mostrar bastante vulnerável nesta área. O Brasil tem mais de três centenas de redes no setor governamental sob constantes ataques cibernéticos. Só em 2009, foram registradas 45 mil tentativas de invasão e busca de informações estratégicas dessas redes, que agora se aceleraram, colocando os sistemas de segurança em xeque.

Ainda que muitas de suas causas possam até mesmo ser consideradas legítimas, como é o caso da liberdade como pressuposto da internet, a atuação dos grupos organizados de hackers não tem como ser tolerada e muito menos deve ser vista com simpatia pela sociedade. Os governantes, particularmente, não podem subestimar o poder de ação desses grupos, sob alegações como a de que não há informações relevantes em computadores ligados à rede. O poder público tem o dever de reforçar a segurança de seus sistemas de computação, impedindo que a confiança nos serviços prestados à sociedade por meio da internet seja comprometida.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

A GUERRA DO RIO - ENFRENTAMENTOS, TIROTEIOS E MAIS MORTES



Mais mortes e tiroteios no Rio onde as UPPs ainda não chegaram - Carolina Heringer, Guilherme Amado, Paula Bianchi, Paulo Carvalho e Thamyres Dias , EXTRA, 24/06/2011 às 01:00


Fora dos cinturões de segurança criados pela pacificação de grande parte das favelas da Zona Sul, do Centro e da Tijuca — o último, fechado desde o domingo passado, com a ocupação da Mangueira —, confrontos entre o tráfico e a polícia continuam a assustar moradores de diferentes áreas do estado. Na madrugada desta quinta-feira, policiais do Bope mataram oito pessoas numa operação de repressão ao tráfico no Morro do Engenho da Rainha, no bairro de mesmo nome. A ação se junta a outras que, ao contrário da ocupação sem tiros do morro verde e rosa, ainda aterrorizam quem mora na parte do Rio sem UPPs.

Desde a noite da última quarta-feira, o 41ºBPM (Irajá) faz um cerco no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho. Durante a ação, houve confronto entre a polícia e traficantes, e o músico Josimar Amanso Gomes, de 47 anos, foi ferido por uma bala perdida. Ele foi operado no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, e passa bem.

Na Zona Oeste, embora policiais do 14º BPM (Bangu) tenham negado que estivessem ocorrendo operações na favela Vila Aliança, em Bangu, ontem, moradores ouvidos pelo EXTRA afirmaram que até um caveirão entrou na favela à tarde.

— Teve caveirão e tiroteio entre os traficantes e a polícia. Mas no fim do dia eles foram embora — explicou um morador, que preferiu não se identificar.

Na Vila Kennedy, também na Zona Oeste, tiros foram novamente ouvidos por moradores, na noite de ontem. Embora as ruas de acesso à favela ainda estejam ocupadas — desde que bandidos rivais tentaram uma invasão, no início do mês —, moradores afirmam que não há policiamento reforçado dentro da comunidade.

— Aqui dentro, tudo continua a mesma coisa. Às vezes, fico pensando que isso aqui nunca vai melhorar — criticou um morador da Vila Kennedy.

No Instituto Médico-Legal, familiares dos mortos choravam, chocados com o tiroteio. A maioria preferiu não conversar com a imprensa. O reconhecimento dos corpos seguia até a noite de ontem. De acordo com informações do IML, cinco dos oito mortos no confronto com PMs não moravam na Mangueira. Dois não foram identificados ainda pela polícia.

Os nomes divulgados pelo IML são: Diego Cordeiro Neves, de 24 anos, João Carlos da Silva, de 27, Robério Antônio da Silva, de 28, Marcos Flávio de Almeida Moreira, de 20, e Magno Alves dos Santos, o Fofo, de 23 anos, e um menor de 17 anos.

Um homem que se identificou apenas como Custódio disse ser pai de Iraquen Conceição da Silva, que teria morrido na operação e pode ser um dos não identificados. Segundo ele, o rapaz abandonou o tráfico e foi ao morro para encontrar conhecidos:

— Ele foi lá ver o negócio de uma festa com alguns amigos. Já esteve envolvido com o tráfico, mas parou faz tempo.

Iraquen, de 32 anos, morava com os pais na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão.

Já Talita Cunha da Luz, de 19 anos, namorada de um dos mortos sem identificação, de 16 anos, ambos moradores do Engenho da Rainha, diz que o rapaz era inocente:

— Mataram sem motivo. Ele fugiu de casa ontem de manhã. Era trabalhador.

Enquanto aguardava parentes de Magno Alves dos Santos, um homem conversava por telefone, dizendo que o rapaz era morador da Mangueira. Conhecido como Fofo, Magno veio de São Francisco do Itabapoana, no Norte Fluminense, para o Rio, onde teria se envolvido com o tráfico. As informações são de conhecidos da cidade.

A GUERRA DO RIO - TRÁFICO AMEAÇA RETALIAR

Informações da inteligência. PM entra em estado de atenção por causa de ameaça de ataques de traficantes da maior facção criminosa do Rio - O GLOBO, 24/06/2011 às 10h26m; Ana Claudia Costa

RIO - Uma informação passada pelo serviço de inteligência à Policia Militar na noite de quinta-feira fez com que o comandante do Estado-Maior da corporação, coronel Álvaro Garcia, determinasse que todas as unidades da corporação ficassem em atenção.

De acordo com o serviço de inteligência, traficantes da maior facção criminosa do Rio, revoltados com a morte de oito comparsas durante confronto com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) no morro do Engenho da Rainha e com a ocupação da Mangueira , estariam planejando atacar e incendiar carros das polícias civil e militar.

Desde a noite de quinta-feira, os blindados da PM estão circulando no entorno de favelas dominadas por essa facção criminosa. Carros da polícia que fazem ronda também passaram a andar em duplas. Postos da polícia destacados nas ruas também foram avisados. A informação também foi passada às delegacias para que fiquem de sobreaviso.

A determinação de atenção e vigilância permanente, segundo o coronel Álvaro Garcia, vai continuar por todo o fim de semana mesmo que tais ameaças não se concretizem.
Desde a noite de ontem, o carro blindado do 22º BPM está fazendo rondas nas favelas Nova Holanda e Parque União, no Complexo da Maré. Segundo o tenente-coronel Glaucio Soares, comandante do batalhão, a informação passada por meio do serviço de inteligência na noite de ontem apontava a concentração de traficantes dessa facção criminosa em favelas da Maré.

Em novembro de 2010, traficantes promoveram uma onda de ataques a carros de passeio, ônibus e vans na Região Metropolitana. A ordem teria partido do traficante Marcinho VP, em represália ao avanço das Unidades de Polícia Pacificadora. Mais de 100 veículos foram incendiados em diversos pontos do Rio, Niterói e Baixada, o que culminou na invasão da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, com o apoio de veículos blindados da Marinha.

Por uma estrada de terra, os criminosos fugiram para o Complexo do Alemão, que foi invadido dois dias depois, e desde então é ocupado por militares do Exército para a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora.

Operação do Bope em favela do Rio deixa oito mortos - JORNAL NACIONAL, Quinta-feira, 23/06/2011

Policiais do Bope receberam informações de que traficantes foragidos depois da ocupação da Mangueira estariam escondidos no Morro do Engenho. A operação aconteceu de madrugada. A polícia também ocupou o Morro do Juramento.

TEORIAS AMERICANAS PARA BAIXAR A CRIMINALIDADE


Criminalidade nos EUA chega a nível mais baixo em 20 anos; conheça 10 teorias. Mais inteligência na segurança da fronteira México-EUA diminuiu criminalidade, que ainda é grande na área - BBC BRASIL, 23 de junho, 2011 - 06:30 (Brasília) 09:30 GMT

A criminalidade nos Estados Unidos caiu ao seu nível mais baixo em duas décadas, segundo estatísticas divulgadas pela polícia federal americana, o FBI.

Desde 1991, os índices de delinquência seguiram caindo, mesmo em momentos políticos e econômicos distintos - nesses 20 anos o país passou por épocas de recessão e bonança, por governos republicanos e democratas.

Os roubos e assassinatos caíram pela metade entre 1991 e 1998. Se esse ritmo diminui no fim dos anos 1990, os últimos dados do FBI mostram que a tendência ganhou força de novo desde 2008 e continuou no ano passado, apesar das altas taxas de desemprego.
Não há uma única razão clara para essa tendência. Mas a BBC reuniu dez teorias que tentam explicar o fenômeno:

1. Efeito Obama

Este fator poderia justificar a redução acentuada dos últimos dois anos, segundo um dos especialistas mais respeitados do país nesse tema, Alfred Blumstein, autor de The Crime Drop in América (A Queda da Criminalidade na América, em tradução livre). Para Blumstein, a eleição do primeiro presidente negro da história americana pode ter servido de inspiração para jovens negros que, em outras circunstâncias, estariam envolvidos em roubos e homicídios, já que historicamente o envolvimento dos negros com a criminalidade é desproporcionalmente grande. Esta é uma teoria altamente especulativa, afirma o professor, e provavelmente apenas um fator entre tantos outros – de outra forma, como explicar a queda acentuada em cidades como Phoenix, que não tem uma grande população negra?

“No campo da criminologia, não há indicadores consistentes como a física. Muitos fatores podem ter contribuído”, afirma Blumstein. Um estudo levando em conta notas escolares reforça a hipótese de que um negro na Presidência possa ter motivado alguns adolescentes afro-americanos a se esforçar mais nos estudos.

2. A queda na demanda por crack

Para Blumstein, a tendência de redução da criminalidade nos EUA no início dos anos 1990 coincide com a redução na demanda por crack. Passaram a circular e a ser mais conhecidos os perigos do uso dessa droga, e isto, junto com uma atuação decisiva por parte da polícia, levou a uma redução na violência por armas de fogo associadas ao tráfico de crack. Exatamente o oposto havia ocorrido em 1985, quando a prisão de traficantes proeminentes levou a uma espiral de violência, na medida em que traficantes de menor importância, mais jovens e menos imprudentes, ocuparam o vácuo.

3. Atuação policial inteligente

Ações policiais mais inteligentes ajudaram a diminuir o roubo de automóveis em 40% na cidade de Laredo, na fronteira texana com o México, no ano passado. Segundo o porta-voz da polícia fronteiriça, Joe Baeza, esta queda se deu graças à introdução de um cadastro policial no qual os proprietários de veículos podiam registrar suas placas. De acordo com Joe Baeza, isto permitiu às patrulhas identificarem mais facilmente os veículos que eram parados. O policial acrescenta que também foram tomadas ações para desmantelar as redes de roubo de automóvel e educar a população sobre a prevenção dos dispositivos antifurto.

4. Estatísticas

O acompanhamento das estatísticas também ajudou em Laredo, onde a taxa total de delitos diminuiu 6% em 2010. Com a ajuda de um sistema chamado ComptStat, que mapeia os pontos mais críticos da criminalidade nas diversas partes da cidade, a corporação reforçou a segurança nas áreas mais necessitadas. O sistema começou a ser utilizado em Nova York.

5. Legalização do aborto

Uma polêmica teoria do economista Steven Levitt diz que a prática legal do aborto – autorizada por uma lei de 1973 – implica no menor número de mulheres pobres, jovens e solteiras com filhos. Isso – diz ele – evitou que crianças não desejadas nos anos 1970 e 1980 se convertessem em adolescentes criminosos nas décadas seguintes. Alguns acadêmicos, no entanto, contestam a tese.

6. Criminosos atrás das grades

O sociólogo John Conklin, da Universidade de Tufts, diz que um fato significativo para a queda da criminalidade nos anos 1990 foi o fato de haver mais criminosos atrás das grades, sem possibilidade de cometer outros delitos. Em seu livro Why Crime Rates Fell ele diz que as sentenças nos anos 1960 e 1970 eram mais brandas, o que ajudou no aumento da criminalidade. Depois disso, foram construídas mais prisões e as condenações se tornaram mais duras. Os que contestam essa hipótese questionam o fato de as cifras continuarem baixando nos últimos anos, quando limitações orçamentárias implicaram numa população carcerária relativamente pequena.

7. Menor exposição ao chumbo

Uma economista da Amherst Collage, de Massachussets, vincula a queda da violência a uma menor exposição das crianças ao chumbo antes presente na gasolina. Jessica Wolpaw Reyes ressalta que “mesmo níveis de baixos a moderados de exposição podem levar a problemas de comportamento, redução do coeficiente intelectual, hiperatividade e delinquência juvenil. Você pode associar a queda do uso do chumbo, entre 1975 e 1985, a um declínio dos crimes violentos 20 anos depois”. Cerca de 90% das crianças americanas nos anos 1970 tinham níveis de chumbo no sangue que hoje seriam preocupantes, diz ela. Seu estudo mostra a relação da criminalidade em alguns estados com as leis que baniram o uso do chumbo.

8. Nascidos no "baby boom" envelhecem

A geração do "baby boom" (explosão no número de nascimentos no pós-Guerra) envelheceu. Como o ritmo de nascimentos em alta entre 1957 e 1961, a proporção de jovens nos EUA atingiu seu ápice nos fim dos anos 1970 e começo dos 1980. Com o passar do tempo, a proporção de pessoas na maioridade penal diminuiu.

9. Videogames

Um estudo divulgado no último mês sugere que o videogame tirou os jovens das ruas, deixando-os longe do crime. Pesquisadores do Texas e do Centro para Pesquisa Econômica Europeia afirmam que esse efeito compensa qualquer impacto que o conteúdo de jogos possam ter para encorajar o comportamento violento.

10. Câmeras de celular

Algumas pessoas sugeriram ao professor Blumstein que há outro elemento de contenção tecnológica, que é a proliferação de câmeras nos celulares, o que faz muitos criminosos pensarem duas vezes antes de cometer algum crime e aparecer em um vídeo. O impacto de outros tipos de câmera é incerto. Na Grã-Bretanha, há divergências sobre o impacto dos circuitos fechados de televisão nos índices de criminalidade.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto os Estados Unidos primam pelo rigor para combater a criminalidade, aqui no Brasil, vigoram políticas, condutas e estratégias tolerantes e amadoras na preservação da ordem pública, expressadas em descaso, sucateamento, leis contraditórias e decisões judiciais centralizadas, benevolentes, alternativas e terapêuticas.

Entre as dez teorias colocadas na matéria, destaco-se duas:

- BANDIDO ATRÁS DAS GRADES - Lá, após uma experiência caótica quando as sentenças nos anos 1960 e 1970 eram mais brandas, apostam na construção de mais prisões e condenações mais duras pelo "fato de haver mais criminosos atrás das grades, sem possibilidade de cometer outros delitos". Aqui, no Brasil, ocorre o contrário com os legisladores e a justiça acreditando que uma lei que devolve às ruas mais de 80 mil criminosos possa ser a solução para coibir o crime e a violência.

- POLÍCIA INTELIGENTE - Nota-se que a atuação policial inteligente começa pelo controle das fronteiras, passando para a educação da população, dispositivos antifurto, acompanhamento das estatísticas e mapeamento dos pontos mais críticos da criminalidade nas diversas partes da cidade em que as áreas mais necessitadas são reforçadas. No Brasil, a polícia abandonou suas fronteiras e a missão prioritária do sistema de ordem pública: a prevenção. Aqui, o Estado acredita em "polícia inteligente" fracionando o ciclo policial (investigativa, pericial e ostensiva)em três polícias autônomas e culturas organizacionais diversificadas, desvalorizando a profissão policial, promovendo insegurança funcional e financeira, sem sistema ágil e integrado, influenciando partidariamente as carreiras e operações, concedendo privilégios para militantes policiais, sucateando as estruturas, desmoralizando os esforços policiais na justiça, apelando para forças-tarefas sem compromisso institucional e priorizando ações políticas partidárias, de inopino, parciais, imediatistas, superficiais, de contenção, midiáticas e sem diagnóstico ou estratégia futura, sedimentados de vontade dos gestores e desprezando princípios, técnicas e inteligência.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

CUSTO BRASIL: UM PESO NOS OMBROS DE QUEM PRODUZ


JANINE ALVES, TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011

O assunto é velho, muito velho, mas o impacto é sentido todos os dias. As ineficiências que tiram a competitividade do país, são praticamente as mesmas que sustentam as desigualdes sociais e impedem o Brasil de dobrar o PIB por habitante. Essa foi a conclusão de um pesquisa fresquinha da LCA Consultores: "Falta de infraestrutura e complexidade do sistema tributário, que exige 2.600 horas por ano das empresas só para pagar impostos, dividem o primeiro lugar no pódio dos principais obstáculos para ampliar a competitividade". Bem! Isso eu aprendi quando cursei ciências econômicas, mas é difícil de acreditar é que em pleno século XXI, na Era do Conhecimento, ainda existam carroças circulando no meio de grandes cidades e "pangarés" atrapalhando o desenvolvimento do Brasil.


Custo Brasil não deixa PIB dobrar. Estudo indica que sem problemas de infraestrutura e a elevada carga tributária, PIB per capita iria de US$ 10 mil para US$ 21,6 mil - Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo, 18/06/2011

O Brasil poderia mais que dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante, dos atuais US$ 10 mil para US$ 21,6 mil, e atingir níveis de países como Coreia do Sul e Portugal, se reduzisse as ineficiências que tiram a competitividade do País, aponta estudo da LCA Consultores. "Falta de infraestrutura e complexidade do sistema tributário, que exige 2.600 horas por ano das empresas só para pagar impostos, dividem o primeiro lugar no pódio dos principais obstáculos para ampliar a competitividade", diz o economista responsável pelo estudo, Bráulio Borges.

Para chegar a essa conclusão, Borges identificou, com base em análises estatísticas, quais são os fatores cruciais para o deslanche da competitividade e constatou seis pontos fracos que pesam no PIB per capita. Além da conhecida falta de infraestrutura, estão nesse rol o tempo gasto pelas empresas para pagar impostos, a carga tributária sobre o lucro das companhias, o tempo para fazer valer o cumprimento dos contratos, o custo para exportar e o tempo para lidar com licenças em geral.

O economista explica que, para calcular o PIB per capita "perdido" pelo Brasil, levou em conta informações disponíveis do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e do Fórum Econômico Mundial para um grupo de 131 países. Concluiu que, se o Brasil tivesse indicadores para esses seis quesitos equivalentes à media desse grupo de países, conseguiria agregar US$ 11,6 mil ao PIB per capita anual.

Tempo

As 2.600 horas por ano que as empresas brasileiras gastam para cumprir o rito da burocracia no pagamento de impostos faz do País o campeão mundial nesse quesito, ante uma média 284 horas para esse grupo de 131 países. Essa ineficiência reduz em US$ 8,1 mil o PIB per capita do Brasil em relação à média dos 131 países, destaca Borges.

Apesar de não ter essa ineficiência traduzida em números, as empresas sentem na prática o impacto da burocracia. A fabricante de autopeças Bosch, por exemplo, tem dois departamentos só para isso, conta a gerente de tributos da empresa, Sheila Pieroni. No departamento tributário, 11 funcionários acompanham diariamente com lupa as mudanças na legislação nos 27 Estados brasileiros para adequar o sistema de recolhimento de impostos da companhia às mudanças.

"Sendo bem otimista, saem dez novas legislações por dia nas quais são alteradas as formas de tributação do produto", conta a advogada. Ela diz que o trabalho aumentou depois da implantação da substituição tributária, sistema que atribui aos fabricantes a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelo seu cliente. "Antes acompanhávamos a legislação de três Estados, onde estavam localizadas as fábricas."

Além do departamento tributário, a empresa tem um departamento fiscal. É uma equipe de quase 50 pessoas encarregadas de apurar os tributos. Sheila conta que uma mesma informação - por exemplo, o valor recolhido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - é remetida à Receita Federal de quatro formas diferentes: eletronicamente, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped); em papel, que é a nota fiscal; na Declaração de Tributos Federais, que é mensal e na declaração de Imposto de Renda, anual.

O excesso de burocracia pesa também no Grupo Orsa, um dos gigantes do setor de embalagens de papelão. Sergio Amoroso, presidente do grupo, diz que tem pelo menos 30 pessoas nas áreas contábil, de controladoria e jurídica só para cuidar da burocracia. "Poderia ter meia dúzia de pessoas se fosse outro país. É gente que é paga para cumprir o custo burocrático do Estado ineficiente", afirma.

O empresário cita como exemplo de ineficiência o fato de a sua empresa ter de manter um hospital, o serviço de bombeiros, de abastecimento de água e de coleta de lixo em Monte Dourado, distrito de Almeirim, no norte do Pará, na divisa com o Amapá, onde a companhia tem uma fábrica de celulose.

Licenças

Outro ponto que impacta negativamente a competitividade do País é o tempo para lidar com licenças em geral. De acordo com o estudo, são 411 dias no Brasil, ante 210 dias, que é a média dos 131 países. "Há licenças no Brasil que são absurdas", diz Amoroso. Para ilustrar a afirmação, ele conta o caso do linhão que vai levar energia elétrica da usina de Tucuruí, no Pará, até Macapá, no Amapá. Segundo o empresário, a empresa que ganhou a licitação conseguiu a licença do Ibama para fazer a limpeza da área. Agora é preciso outra licença para transportar a madeira. "Olha o absurdo: falta uma licença de algo que já está autorizado."

Profissionais que lidam diretamente com a questão das licenças ambientais admitem que um "cipoal" de exigências e a falta de definição de áreas de competências entre os organismos públicos atrasam as liberações. Mas eles ponderam que grande parte dos estudos ambientais não tem a atualidade necessária para atender aos projetos, na maioria das vezes complexos.

A GUERRA DO RIO - OITO TRAFICANTES MORREM AO ENFRENTAREM BOPE


Combate ao tráfico. Traficantes são mortos em ação do Bope no Morro do Engenho da Rainha para buscar traficantes foragidos da Mangueira - O GLOBO, 23/06/2011 às 11h55m; Ana Claudia Costa (accosta@oglobo.com.br)


RIO - Oito suspeitos foram mortos numa ação dos policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) no Morro do Engenho da Rainha, no Engenho da Rainha, que começou à meia-noite e terminou por volta das 5h desta quinta-feira. Os corpos, que segundo informações da polícia militar seriam de traficantes fugidos da Mangueira, estão no Hospital Salgado Filho, no Méier, Zona Norte. De acordo com a PM, eles começaram a dar entrada no hospital, trazidos pelo Bope, a partir das 4h20m.

Os policiais apreenderam na ação dois fuzis, cinco pistolas e duas granadas. Apesar do intenso confronto ocorrido durante toda a madrugada, não há policiamento no entorno da comunidade nesta manhã.

Também devido a informações de que traficantes da Mangueira estariam no Morro do Juramento, que fica em frente ao do Engenho da Rainha, a Polícia Militar ocupou a comunidade de Vicente de Carvalho, na manhã desta quinta-feira. Na noite de quarta, um homem ficou ferido durante um tiroteio entre PMs e traficantes na região. O músico Josimar Amanso Gomes, de 47 anos, foi baleado no peito por uma bala perdida, na Rua César Muzio, quando voltava para casa com a mulher e seu filho. A vítima foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento de Irajá, e depois, transferida para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, onde foi operada.

Segundo o comandante do 41º Batalhão (Irajá), tenente-coronel Alexandre Fontenele, os policiais ocupam três pontos do Morro do Juramento, onde ficarão por tempo indeterminado. De acordo com ele, a presença da polícia vai evitar que traficantes se movimentem e usem o morro como base para invadir outras favelas.

O Morro da Mangueira, ocupado desde domingo para a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), era dominado pela mesma facção criminosa que age no Juramento. A caçada a bandidos foragidos da Mangueira resultou na quarta-feira na morte de quatro supostos traficantes . Dois homens - que segundo a polícia teriam ligação com o tráfico - foram mortos em confrontos, no Morro do Viradouro, Zona Norte de Niterói. Outros dois morreram após ação policial no conjunto de favelas de Senador Camará e Bangu. Um traficante, que vestia farda similar às usadas pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), foi preso por homens do 14º BPM (Bangu).

Na terça-feira, agentes da Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop) derrubaram uma casamata do tráfico nas proximidades do Buraco Quente, na Mangueira. O muro de concreto tinha cerca de 1,5 metro de altura, dez centímetros de espessura e buracos para que os traficantes pudessem posicionar os fuzis e resistir à entrada dos policiais. Na ação de Choque de Ordem, dois caminhões foram rebocados.

Além da demolição da casamata do tráfico, foi encontrado, em um terreno baldio da comunidade, material para embalar drogas. A apreensão foi feita por policiais federais, após receberem denúncias anônimas.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

A GUERRA DO RIO - HÁ UMA INTERVENÇÃO FEDERAL, DIZ DESEMBARGADOR

Há uma intervenção federal no Estado do Rio, diz desembargador que determinou volta ao Rio dos bandidos que invadiram hotel em São Conrado. Marcelo Gomes - EXTRA, CASOS DE POLÍCIA, 18/06/2011, 21:04

Para o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Rio está sofrendo uma “intervenção branca” na área de segurança a pedido das próprias autoridades estaduais. Segundo ele, a atuação do Exército no policiamento dos complexos da Penha e do Alemão e as transferências de vários presos de baixa periculosidade para presídios federais provam a falência das polícias e do sistema prisional do estado.

Darlan diz não ser contra a atuação das Forças Armadas na segurança ou o uso de presídios federais para abrigar presos do Rio, mas defende que o governador “tenha a honestidade de dizer à população do estado que a sua polícia é incompetente para garantir a segurança pública”.

Como o EXTRA mostrou na sexta-feira, os nove presos na invasão do Hotel Intercontinental — que foram transferidos dias depois para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia — já retornaram ao Rio, por determinação da Justiça. Darlan foi o relator das ações e votou a favor do retorno de todos os acusados.

Em nota, a Secretaria de Segurança informou nesta sexta que “acompanha e monitora todos os processos dos presos cujas transferências para outros estados tenham sido solicitadas por este órgão à Justiça. Quando os prazos estão vencendo alertamos a autoridade judicial e, quando é o caso, pedimos a prorrogação. Os presos por ocasião do episódio do Hotel Intercontinental e dos ataques incendiários que precederam a ocupação do Alemão foram transferidos em caráter emergencial e excepcional. O retorno destas pessoas já estava previsto, pois, como bem afirma o desembargador, não são presos, na sua maioria, que precisam ficar afastados do Rio”.

Por que o senhor determinou a volta ao Rio dos nove presos após a invasão ao Hotel Intercontinental?

Porque a prisão de criminosos em outro estado, sobretudo em Rondônia, representa um prejuízo para a defesa deles. E o papel do Judiciário é assegurar as garantias constitucionais àquele que está sendo processado. Independentemente da gravidade dos crimes a eles atribuídos, são presos pobres, de origem humilde. Ao serem colocados do outro lado do país, o acesso dos seus advogados e parentes é dificultado. Os presos estão privados da liberdade, mas não dos outros direitos, como o de ter a sua família próxima. O juiz precisa ouvi-los, interrogá-los, produzir a prova, e tudo isso prejudica o processo. A autoridade judiciária que autorizou a transferência não fundamentou sua decisão de forma convincente. Então, eu determinei que a lei fosse cumprida e mandei que voltassem. E, no exame desse direito, verificamos que havia sido preso, com os demais acusados, um personagem que sequer havia participado da invasão do Hotel Intercontinental, fato que causou grande comoção nacional e internacional e motivou a transferência para Rondônia.

Foi apenas o respeito às garantias constitucionais dos presos que motivou seu voto para o retorno deles?

Não. Além disso, o que se espera de um estado da federação é que ele esteja aparelhado para dar segurança à população com os seus próprios recursos. Para isso existe a autonomia do estado. Nós vivemos numa república federativa, onde a União só pode intervir em situações extremas, como numa necessidade de intervenção federal, o que eu não creio que seja o caso do Estado do Rio. Salvo pelas intervenções federais que de fato estão ocorrendo ultimamente, com a presença das Forças Armadas na segurança pública (nos Complexos da Penha e do Alemão).

Como o senhor avalia as transferências para outros estados de presos que não são chefes de facções criminosas?

Vejo isso, lamentavelmente, como uma falência do sistema penitenciário do estado, que já está abarrotado, superlotado e mal aparelhado. Se a fiscalização estivesse sendo feita com o rigor que a lei determina, esses presídios já estariam interditados há muito tempo. O que o Estado do Rio faz é, por incapacidade gerencial, encaminhar presos de pouca periculosidade para os presídios federais.

Eles seriam, como o senhor escreveu, apenas soldados do tráfico.

Eu afirmo, na minha decisão, que não houve a individualização da conduta desses acusados, para se comprovar que eles sejam chefes ou tenham uma posição hierárquica de comando dentro do tráfico. Isso nos leva a crer que sejam apenas soldados do tráfico. Muitos deles eram primários, e estão sendo presos pela primeira vez. Eles poderão até, se o Ministério Público não comprovar a vinculação deles com o tráfico, serem absolvidos. No entanto, já foram penalizados com a pena do exílio, porque foram presos num estado do outro lado do país, a quilômetros de distância da sua família.

As instituições do Estado do Rio são suficientes para garantir a segurança dos cidadãos?

Falando como cidadão, e não como juiz: desde há muito há uma intervenção federal no Estado do Rio. Quando o governador pede ao presidente da República que as Forças Armadas substituam a sua polícia, por incapacidade de patrocinar a segurança pública, significa que oficialmente houve uma intervenção federal. Se nós tivéssemos uma polícia em que o nosso governador confiasse, não seria necessário pedir o reforço das Forças Armadas para garantir a segurança. Além disso, a transferência de presos que sequer foram condenados para outro estado é sinal da falência do sistema penitenciário fluminense. Se estivessem condenados, ainda haveria justificativas aceitáveis para transferi-los.

De que forma as transferências de presos do Rio para outros estados atrapalham os processos criminais?

O que se quer da Justiça é celeridade, e nós estamos trabalhando nesse sentido. Aqui no Rio, estamos com os trabalhos totalmente informatizados, o que dá maior rapidez. Mas não adianta nada disso se os presos estiverem a quilômetros e quilômetros de distância. O dever da Justiça é garantir o devido processo legal e, no fim, firmar um juízo de convicção para aplicar a pena. Se for o caso, afastando os condenados do convívio com a sociedade para protegê-la. Além disso, o custo operacional dessas transferências é altíssimo. Os impostos que nós estamos pagando, que já são altíssimos, acabam sendo direcionados pra esse tipo de procedimento. Imagine se, cada vez que um juiz do Rio quiser ouvir o preso ou uma testemunha, ele tiver de vir de Rondônia para cá. Qual é o custo operacional disso? Então, isso inviabiliza a Justiça célere e encarece os procedimentos judiciários.

As autoridades do estado podem alegar que, com as transferências de presos para presídios federais e a presença das Forças Armadas nos Complexos da Penha do Alemão, aumenta a sensação de segurança dos cidadãos.

Eu acho esse argumento muito forte, tem que ser levado em conta, porque o que o cidadão quer é a garantia da sua segurança. Então, para a população não interessa quem são os agentes que garantam a sua segurança, sejam as Forças Armadas, seja a polícia. Mas, como nós vivemos numa república federativa e as atribuições são divididas, a União e os estados têm as suas atribuições. E a obrigação da segurança pública é do Estado. O Estado do Rio de Janeiro tem de ser no mínimo honesto para dizer à população que ele é incompetente para garantir a sua segurança pública através de suas forças policiais. Ou seja, nós queremos que nossos políticos sejam honestos, que exerçam a sua função dentro da verdade.

O que o senhor defende, então, é que haja transparência.

A transparência máxima implica em que o governador tenha a honestidade de dizer à população do estado que a sua polícia é incompetente para garantir a segurança pública. Se assim for, há previsão constitucional para intervenção federal. Não sou contra isso. Sou só a favor de que as coisas sejam feitas com honestidade.

A GUERRA DO RIO - BANDIDOS ATACAM SEGURANÇAS DO GOVERNADOR


Seguranças de Sérgio Cabral trocam tiros com bandidos no Caju - POR DIOGO DIAS - O DIA, 22/06/2011

Rio - Os seguranças do governador Sérgio Cabral trocaram tiros com bandidos durante uma tentativa de assalto, na manhã desta quarta-feira, próximo à Favela Parque Alegria, no Caju, Zona Portuária do Rio. Minutos antes, Cabral havia deixado o Cemitério do Caju de helicóptero e nem viu a ação. A residência de uma moradora foi atingida por disparos e teve as paredes marcadas.

O governador esteve no Cemitério do Caju para acompanhar a cerimônia de cremação de Jordana Kfouri Cavendish, morta em um acidente de helicóptero com outras seis pessoas, na noite da última sexta-feira, na Bahia.

O grupo de seguranças deixava o local em carros e motocicletas. Na Avenida Brasil, próximo ao Viaduto da Favela Parque Alegria, homens armados abordaram o motociclista e primeiro da comitiva de seguranças quando um outro carro com guarda-costas de Cabral abriu fogo contra eles. Um homem do grupo de bandidos, estimado em dez integrantes, foi atingido.

Após a intensa troca de tiros, os criminosos fugiram para o interior da comunidade. Policiais do 4º Batalhão (Caju) e do posto de policiamento comunitário do Caju fizeram buscas, mas os ladrões não foram localizados.

Em nota enviada à imprensa, o Governo do Estado esclareceu o incidente informando que não havia autoridade alguma na comitiva, apenas seguranças que seguiam para o Palácio Laranjeiras no momento da abordagem. O caso foi registrado na 17ª DP (São Cristóvão)", informa a nota.