Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 28 de setembro de 2013

DIREITO DE RESPOSTA

FOLHA.COM 28/09/2013 - 03h00
Lei deve ampliar previsões de direito de resposta?


DE SÃO PAULO


O Senado aprovou em 18 de setembro projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB) que visa regulamentar o direito de resposta na imprensa.

O texto amplia as situações em que os meios de comunicação são obrigados a conceder espaço para retratação; de acordo com o projeto, além dos casos de injúria, calúnia e difamação, merecerão também o direito de reposta as reportagens que tratarem da vida privada, honra e imagem de alguém.

A proposta obriga que o contraditório seja publicado em mesmo tamanho e espaço do texto considerado ofensivo. O projeto tem gerado polêmica, e para ser implementado tem de ser aprovado ainda pela Câmara dos Deputados.

O senador Roberto Requião diz: "A intimidade, a vida privada, a honra, a imagem são bens tuttelados pela constituição. Logo, por que não alcançá-los também?".

Para Luís Francisco Carvalho Filho, advogado e articulista da Folha, o projeto "é uma ameaça à liberdade de expressão, ao direito de crítica e ao jornalismo independente". Ele fala dos embaraços que a possível lei pode trazer aos veículos de comunicação, e conclui que "o direito de resposta imposto pelo poder público deveria ser algo excepcional".


Lei deve ampliar previsões de direito de resposta?


NÃO!



Luís Francisco Carvalho Filho

SOBRE CRIAR EMBARAÇOS

O direito de resposta está na Constituição. Tendo em vista a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo, em 2009, seria normal a notícia da tramitação de projeto para regulamentar as regras do jogo.

Mas o texto aprovado pelo Senado Federal recentemente e remetido para a Câmara dos Deputados (projeto de lei nº 141/2011) é uma ameaça à liberdade de expressão, ao direito de crítica e ao jornalismo independente.

É verdade que o Senado expurgou barbaridades do projeto original, de autoria de Roberto Requião.

Entre as propostas fascistas de Requião estava a possibilidade de o juiz, para garantir a publicação da resposta, determinar a "remoção de pessoas e coisas" (o editor do jornal? O servidor?), a "aquisição de equipamento" (uma gráfica?) e a "suspensão das atividades do veículo de comunicação social", com força policial, por até 90 dias. Lembra o Estado Novo. No texto aprovado, sobrou o silencioso e sinistro poder de "adotar as medidas cabíveis".

O que o projeto pretende é, sob o manto aparentemente imparcial do Poder Judiciário, criar embaraços para a circulação de notícias e opiniões.

Estabelece que a retificação espontânea, com "os mesmos destaques, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo", não impede o exercício do direito de resposta. Assegura, assim, um direito desnecessário. "Excepcionalmente", diz o projeto, pode ser exigida "edição extraordinária". Para ser concedido o direito de resposta, basta a "verossimilhança da alegação".

Em tese, direito de resposta existe contra a publicação de fato inverídico ou ofensa (calúnia, difamação e injúria). O texto amplia temerariamente o cenário: permite direito de reposta também para atentados contra intimidade, reputação, conceito, nome, marca e imagem da pessoa física ou jurídica "identificada ou passível de identificação".

Fixa a competência do juiz do "domicílio do ofendido" ou o lugar onde o "agravo tenha apresentado maior repercussão". O ofendido escolhe. Pela antiga Lei de Imprensa, era o local onde se situa o veículo de comunicação. E não era à toa.

Vamos imaginar duas hipóteses. O presidente do Senado, com vários domicílios, pode escolher Murici, em Alagoas, cidade politicamente dominada pela família há décadas, onde o juiz provavelmente é gente amiga. O senador Requião pode escolher uma das muitas pequenas cidades do Paraná, onde o "agravo" terá "maior repercussão" e assim se beneficiar de eventual juiz amigo.

O texto assegura algo sem lógica jornalística: a publicação da resposta no "mesmo espaço". Nenhum jornal sério abriria o precedente, por exemplo, de publicar uma resposta no espaço reservado aos editorais.

O projeto chega a proibir despacho liminar para impedir o cumprimento de sentença arbitrária. Um magistrado de segunda instância pode suspender liminarmente uma ordem de prisão, mas não poderia suspender a decisão que defere direito de resposta. Tem de levar o caso para o colegiado.

Direito de resposta imposto pelo poder público deveria ser algo excepcional. A Folhaabriga com absoluta naturalidade, não apenas visões críticas em torno do seu noticiário e dos seus erros, mas também manifestações de quem se vê atingido. Collor e José Dirceu encontraram em suas páginas espaço aberto e franco para se defender, independentemente de lei e juízes.

O Supremo declarou a mais plena liberdade de imprensa no Brasil, mas os parlamentares, como se de fato não tivessem isenção para legislar sobre a matéria, estão sempre empenhados em proibir, censurar e, sobretudo, em tentar se proteger.

LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO, 55, é advogado e articulista da Folha


SIM!

Roberto Requião

O DIREITO AO CONTRADITÓRIO


Desde que, em boa hora, o Supremo Tribunal Federal revogou a chamada "Lei de Imprensa", herança da ditadura (1964-1985), os brasileiros não dispunham de um instrumento legal que desse a eles o direito de responder, nos meios de comunicação, em caso de calúnia, injúria ou difamação.

Na ocorrência dessas ofensas, o pedido de reparo percorria longo e difícil caminho. Quando se concedia o direito ao restabelecimento da verdade dos fatos, anos já haviam transcorrido, como o clássico caso da resposta de Leonel Brizola à Rede Globo de Televisão.

O projeto de lei aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado, no dia 18 de setembro, corrige isso e estabelece regras claras para que o direito de reposta seja garantido e exercido.

Não foi uma tramitação fácil. Ergueram-se fortes resistências. No entanto, os senadores entenderam que o direito de resposta e a liberdade de imprensa complementam-se, à medida que se garanta a possibilidade do contraditório.

Que seria da liberdade de imprensa sem o contraditório? Que é da liberdade sem que todas as vozes possam ser ouvidas? Que é o arbítrio senão a asfixia do discordante, fechando-lhe as portas à manifestação e à defesa?

O meu projeto de direito de resposta não julga a legitimidade das informações veiculadas, mas, como em todo o processo democrático, garante à pessoa que se entender agredida, ofendida, caluniada, difamada a oportunidade de se defender, seguindo um rito eficiente e adequado. E, registre-se, sem eliminar a eventualidade de processos nos juízos cível ou criminal.

Seria rebarbativo se listasse aqui casos em que a impossibilidade do rápido exercício do direito de resposta causou às pessoas ou instituições lesadas prejuízos irreparáveis, definitivos.

Aquela imagem do travesseiro de penas espalhadas ao vento do alto de uma torre é uma boa definição do que sejam as consequências da calúnia. Espalhada, sem que seja prontamente desmentida, não há como repará-la.

Confesso que não consigo entender como alguns opositores do direito de resposta possam classificá-lo como uma forma enviesada de "regulamentação da mídia". Ora, pois. O meio de comunicação ou o jornalista que negue a qualquer cidadão o direito de restabelecer a sua verdade, se caluniado e difamado, reveste-se de uma pretensão incompatível com a democracia e com a própria a liberdade de imprensa.

Apenas nos regimes ditatoriais temos "os senhores da última palavra", "o pensamento único", "a informação de uma só mão", " a investigação de um lado só".

A nossa história de democracia é uma breve história. A Constituição de 1988, a dita cidadã, faz 25 anos e boa parte do texto não foi ainda regulamentado. Com o meu projeto, além da regulamentação específica do direito de resposta, pretendi também chamar a atenção para a necessidade de se completar a tarefa constituinte. A democracia brasileira, no que diz respeito às suas leis básicas, fundadoras, precisa deixar de ser provisória, precária.

A Constituição determina que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa que seja, a não ser em virtude de lei. Quer dizer, inexistente a regulamentação do artigo 5º, inciso 5º, que obrigação teriam os meios de comunicação de garantir o direito de resposta?

Também há quem diga que o meu projeto ampliou os casos previstos para além dos clássicos calúnia, injúria e difamação. A intimidade, a vida privada, a honra, a imagem são bens tutelados pela Constituição (artigo 5º, inciso 10º); logo, por que não alcançá-los também?

O Senado aprovou uma lei simples, de fácil compreensão e ampla cobertura. Espera-se, agora, que a tramitação na Câmara dos Deputados transcorra com rapidez para que os brasileiros possam contar, em breve tempo, com essa proteção.

ROBERTO REQUIÃO, 72, advogado e jornalista, é senador (PMDB-PR) e ex-governador do Paraná (1991-1994, 2003-2006 e 2007-2010)

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

TIROTEIO EM CHICAGO, E LÁ VEM A DESINFORMAÇÃO


JORNAL DO COMÉRCIO 26/09/2013


Bene Barbosa


Passei uma manhã toda lendo todas as publicações que consegui sobre um tiroteio em Chicago que feriu 13 pessoas. Jornais, revistas, portais e blogs deram grande destaque ao tiroteio e, claro, partiram para a frequente desinformação sobre o assunto. Em nenhuma, absolutamente nenhuma reportagem, se disse que Chicago é uma das cidades com as maiores restrições à posse e ao porte de armas dos EUA e que Illinois é o único estado americano que proíbe o porte de armas pelos cidadãos. Por outro lado, fizeram questão de lembrar que Obama tenta aprovar restrições às armas. A Universidade de Harvard, uma das mais antigas, respeitadas e prestigiadas universidades do mundo, publicou recentemente um estudo mostrando que não há correlação entre o controle de armas e a diminuição da criminalidade, demonstrando, mais uma vez, que onde a população honesta tem mais armas a ocorrência de homicídios é significativamente menor.

Chicago é hoje, nos EUA, uma das cidades mais violentas - para padrões americanos e não brasileiros, claro! -, com taxa de homicídios muito superior à média nacional e à de outras grandes cidades americanas. Façamos uma rápida comparação: Chicago x Houston. Houston é muito semelhante a Chicago em termos socioeconômicos, tais como população, densidade e segregação. Houston, como Chicago, é um importante centro de atividades ilegais, como o tráfico de drogas e o tráfico de seres humanos. Apesar de tudo isso, Houston tem uma taxa de homicídios dois terços menor. Isso ocorre porque as pessoas de Houston estão bem armadas, enquanto inocentes em Chicago foram condenados a serem alvos fáceis.

Há dias, houve um tiroteio entre criminosos em um grande show de pagode e isso mereceu apenas os rodapés dos grandes portais de notícias. A explicação é simples: enquanto a imprensa gosta de malhar os violentíssimos e belicistas ianques, parece se esquecer de que qualquer grande cidade brasileira tem tiroteios diariamente e o nossos pacíficos criminosos assassinam nada menos de 60 mil pessoas por ano. Tal qual o Brasil com sua legislação extremamente restritiva no que diz respeito à posse e ao porte legal de armas de fogo, o tiroteio em Chicago foi causado por gangues, por criminosos, e criminosos não seguem a lei. Tão óbvio e tão simples!

Presidente da ONG Movimento Viva Brasil

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PICHAÇÃO VERBAL

ZERO HORA 25 de setembro de 2013 | N° 17564


EDITORIAIS




A presidente Dilma Rousseff cumpriu o que prometera: aproveitou a oportunidade de abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, ontem, para manifestar numa tribuna internacional o seu desconforto com a espionagem eletrônica praticada pela agência de segurança dos Estados Unidos (NSA) em assuntos internos do Brasil. De forma contundente, atacou a política norte-americana de desrespeito à soberania das outras nações. Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas alfinetou a presidente brasileira, que há poucos dias cancelara uma visita oficial aos Estados Unidos em represália à bisbilhotice denunciada pelo ex-agente da CIA Edward Snowden, atualmente exilado na Rússia. Dilma fez questão de lembrar a investida sobre a Petrobras para evidenciar que as ações não se restringem à defesa da segurança nacional e ao combate ao terrorismo, como alegara o presidente norte-americano. Ainda assim, na opinião da primeira mandatária do país, seria intolerável: Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país afirmou.

Apesar da contundência da manifestação, a queixa brasileira recebeu apenas um breve comentário do presidente Barack Obama, que também falou na abertura do evento e centrou seu pronunciamento no programa nuclear iraniano e na guerra civil da Síria. Sobre a suposta espionagem, ele disse apenas que os Estados Unidos começaram a rever a maneira como obtêm dados de inteligência para poder balancear segurança e privacidade.

O Brasil tinha direito de fazer essa pichação verbal. Dilma Rousseff, porém, pretende transformar o incidente com os Estados Unidos numa ação global de regulação da transmissão de dados para evitar a guerra cibernética que, no seu entender, está prestes a ser deflagrada. Para isso, propôs que a ONU assuma a liderança de um esforço para regular o comportamento dos Estados frente às novas tecnologias, de modo que a internet contemple, ao mesmo tempo, liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.

De boas intenções, o inferno virtual também está cheio. Difícil é saber como tornar factível uma proposta tão ambiciosa e tão desconectada da realidade. Para que o pronunciamento da presidente brasileira não seja interpretado apenas como marketing eleitoral, destinado a reforçar anacrônicos sentimentos nacionalistas e antiamericanos, o discurso de ontem terá que ser seguido de um plano concreto de proteção dos dados domésticos e de uma proposta viável para o regramento da internet. Seremos capazes disso?

terça-feira, 24 de setembro de 2013

NO AR, EXISTEM MAIS DO QUE AVIÕES



JORNAL DO COMERCIO 24/09/2013

Aldo B. Campagnola


Para aqueles que não acreditam que, a partir deste ano, as coisas começaram a mudar no País, que fiquem atentos. Desde o início deste ano, grupos a protestar contra o aumento das passagens do transporte coletivo, passaram a se manifestar nas ruas, inclusive com violência. Onze capitais de estados tiveram incidentes no 7 de Setembro deste ano. É o sinal de que o brasileiro saiu de sua inércia e partiu para a ação. Por incrível que pareça, os políticos parece que não se dão conta, pois os deputados federais não tiraram o mandato do deputado Donadon (RO), tornando-o deputado e condenado pelo STF a dormir na cadeia!

Após o escândalo do mensalão, que foi o estopim que desencadeou o processo de repúdio do povo, com a República presidencial, que facilita o problema, pois permite que se eleja o Executivo sem que haja maioria no Legislativo, facilitando os conchavos, para poder governar. Velhos caciques e morubixabas da política brasileira lotam os ministérios, para colocar companheiros. Um desses caciques, muito astuto, está sumido, pois já sentiu que as coisas não vão bem, e está, como se diz, “na muda”, para ver como as coisas vão ficar. O outro quer moralizar o Legislativo federal, reconduzido por seus pares, depois de tudo o que fez! As grandes distâncias dos políticos de Brasília do povo não permitem que os seus ocupantes percebam que o circo pegou fogo. É a Versailles brasileira.

Conselheiro do Ibem/RS

JAMAIS UMA SOBERANIA PODE FIRMAR-SE EM DETRIMENTO DE OUTRA


Em discurso na Assembleia Geral da ONU, Dilma condena espionagem americana. ‘Jamais uma soberania pode firmar-se em detrimento de outra’, disse. Presidente rebateu argumento de que o terrorismo poderia justificar monitoramento, como disse os Estados Unidos

O GLOBO
Atualizado:24/09/13 - 11h06

Dilma Rousseff pouco antes do discurso na Assembleia Geral ERIC THAYER / REUTERS


RIO - A presidente Dilma Rousseff iniciou seu discurso na abertura da Assembléia Geral da ONU nesta terça-feira condenando a espionagem americana no Brasil. Incisiva, Dilma rebateu o argumento de que o terrorismo poderia justificar monitoramento, como disse os Estados Unidos.

- Jamais uma soberania pode firmar-se em detrimento de outra - declarou a presidente, ao falar sobre as recentes revelações de uma rede global de espionagem eletrônica que provocou “indignação no Brasil”. - O Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se - declarou, referindo-se a Obama.

Dilma também pediu um “imarco civil” mundial para a governança da internet, com mecanismos multilaterais, para garantir a privacidade pessoal e a soberania das nações. E afirmou que o país irá adotar legislação para defender-se da espionagem internacional. Como era esperado, a presidente defendeu o direito à privacidade e à soberania das nações.

- Devemos assegurar uma regulação que garanta a liberdade de expressão e transparência.

NA ONU, DILMA DIZ QUE ESPIONAGEM VIOLA DIREITOS HUMANOS

FOLHA.COM, 24/09/2013


JOANA CUNHA
DE NOVA YORK
GABRIELA MANZINI
ENVIADA ESPECIAL A NOVA YORK




Em tom rígido, a presidente Dilma Rousseff levou nesta terça-feira à 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, as críticas do país ao governo americano, acusado de espionar inclusive as comunicações pessoais da presidente brasileira.

Na plenária, Dilma qualificou o programa de inteligência dos EUA de "uma grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas a atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional".

Dilma afirmou que as denúncias causaram "indignação e repúdio" e que foram "ainda mais graves" no Brasil, "pois aparecemos como alvo dessa intrusão". Disse ainda que "governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais".

"Elas são inadmissíveis", completou.

Conforme a brasileira, o Brasil "fez saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão".

Há uma semana, a presidente cancelou a visita de Estado que faria ao colega Barack Obama em outubro que vem, em Washington, por "falta de apuração" sobre as denúncias de que a inteligência americana espionou as comunicações pessoais da brasileira, além da Petrobras.

Para ela, "imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre elas, sobretudo, entre nações amigas".

Dilma também foi extraordinariamente dura ao rebater frontalmente o argumento americano de que a espionagem visa combater o terrorismo e, portanto, proteger cidadãos não só dos EUA como de todo o mundo.

Para Dilma, o argumento "não se sustenta". "Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos fundamentais dos cidadãos de outro país."

"O Brasil, senhor presidente [da Assembleia Geral], sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas", disse.

O Brasil faz o discurso de abertura da reunião anual desde que o embaixador Oswaldo Aranha iniciou a tradição, em 1947.

PLANOS PARA UMA INTERNET BRASILEIRA


ZERO HORA 24 de setembro de 2013 | N° 17563

MARCELO SARKIS


Por onde transitam as informações que circulam na internet? Milhares de quilômetros de cabos ligam as redes brasileiras ao resto do mundo, como exemplifica o mapa desta página. No primeiro dia da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o discurso da presidente Dilma Rousseff deve esquentar a discussão sobre a estrutura da rede e os limites da espionagem de dados orquestrada pelos Estados Unidos.

A presidente Dilma Rousseff parece decidida a emancipar a internet brasileira. A revelação, no início do mês, de que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) estaria acessando dados sigilosos da Petrobras foi o estopim. Dilma desenhou – e deve explicitar hoje – uma estratégia para tornar a rede no Brasil mais segura para os usuários e menos dependente dos EUA (leia mais na página ao lado). As propostas da presidente são tão ousadas como complexas. Entre criar um serviço de e-mail coordenado pelos Correios e negociar com Google e Facebook para que os dados de brasileiros sejam armazenados em território nacional, o Planalto chega a cogitar a construção de um novo cabeamento submarino ligando o Brasil à Europa.

O momento não poderia ser mais favorável à presidente, que deve aproveitar as atenções voltadas para si na manhã de hoje, quando abre a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Frente a 192 líderes de Estado presentes, deverá dar o tom do debate internacional sobre espionagem, em resposta ao esquema de vigilância exposto pelo ex-agente da NSA Edward Snowden. Para especialistas da área de segurança, porém, o plano de separar a internet brasileira da rede americana é mais ambicioso do que pragmático.

Leonardo Lemes, coordenador do curso de Segurança da Informação da Unisinos, acredita que o foco deveria ser fortalecer a segurança interna, e não procurar tantas alternativas externas.

– Podemos criar pontos de troca de tráfego e ampliar canais de comunicação, mas nada disso vai adiantar caso não tenhamos tecnologias próprias de monitoramento, controle e proteção – avalia.

Apesar de acreditar que a ideia de criar uma internet independente é extrema, Demi Getschko, um dos pioneiros da web no Brasil, avalia que Dilma tem na fala de hoje uma boa oportunidade de pressionar Barack Obama por mais transparência na coleta de dados de usuários não americanos. Getschko crê ainda que a ideia de fazer um novo cabeamento entre Brasil e Europa é ineficiente, sendo mais indicada uma solução diplomática.

– Deveria haver acordos internacionais que dissessem que não é uma boa prática espionar dados que passem no seu país – indica Getschko, que atualmente coordena os projetos do Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br).

O plano de Dilma, dadas as ressalvas, é executável. De acordo com especialistas, a parte mais delicada – e não necessariamente a mais trabalhosa – seria convencer empresas como Google e Facebook a armazenarem os dados de usuários brasileiros em território nacional.

– O Brasil representa uma parcela muito grande dos usuários dessas redes. Isso poderia ser um argumento, mas é difícil imaginar a Google construindo servidores no Brasil – explica Lemes.

Para Getschko, mesmo que fossem criados servidores nacionais, isso não significaria que os usuários brasileiros estariam mais protegidos:

– Mesmo que armazenem aqui, eles ainda estão suscetíveis à espionagem. Eles não deixariam de ser armazenados fora, só seriam “duplicados”.

Apesar de, em um primeiro momento, parecer radical, o governo brasileiro se torna símbolo do debate por uma internet mais plural e transparente. Depois de respostas apáticas do governo americano aos inquéritos de Dilma, ganha força hoje uma renovada discussão sobre os limites da vigilância digital.


Cidadãos de pátrias digitais

Computadores conectados, possibilitando a troca de informações e a construção de conhecimento de maneira colaborativa, independente de governos ou empresas. A world wide web concebida por cientistas pioneiros como Tim Berners-Lee está em xeque. Seria a hora de criarmos uma rede brasileira?

Quem adotou serviços como Facebook, YouTube, Tumblr, iTunes e Twitter optou por se tornar um cidadão destas empresas: conscientemente ou não, forneceu dados pessoais e se submeteu a regras. Mesmo discordando, muitos nem tiveram a chance de argumentar antes de ser deportados. Quem nunca foi banido ou conhece alguém que teve a conta suspensa ao postar conteúdo em desacordo com os termos do Facebook?

Propor medidas para se proteger contra a espionagem e cobrar mais transparência dos EUA é positivo. Criar um e-mail gerido pelos Correios, tentar alterar a rota de tráfego na rede ou nacionalizar o armazenamento de dados de usuários brasileiros são soluções questionáveis. Podem até não ser tecnologicamente impossíveis, mas criam novas dúvidas: é vantagem corrermos o risco de ser espionados pelo nosso governo?

Hoje muitos de nós colaboram para o fim da internet independente. Não porque desejamos a submissão do tráfego de rede aos Estados, mas porque ajudamos a concentrá-los nos servidores das corporações que escolhemos como nossas novas nações digitais.

Flores na chegada

Dilma Rousseff fará hoje, às 10h (horário de Brasília), o discurso de abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Antes do pronunciamento, a presidente se encontrará com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

À tarde, no mesmo local, Dilma participará do Fórum de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável, que reúne ministros de Meio Ambiente e chefes de Estado. Amanhã de manhã, antes de retornar ao Brasil, ela estará em um evento do Goldman Sachs.

Ontem, na chegada à cidade, a presidente foi recebida com flores no hotel onde está hospedada em Manhattan (foto).

BARBARA NICKEL



Tom ditará a repercussão


Foi vestindo terninho preto e óculos escuros – no melhor estilo espião de cinema americano – que Dilma Rousseff desembarcou nos Estados Unidos para discursar hoje na abertura da 68ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Com o privilégio de abrir o debate entre os países, a presidente já avisou que usará o palanque para criticar as ações de espionagem americana reveladas pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança (NSA) Edward Snowden.

O discurso acontece uma semana após Dilma cancelar o encontro com Barack Obama por não ficar satisfeita com as explicações dadas sobre as ações de espionagem. No início do mês, vieram à tona documentos que revelavam que a Petrobras e a presidente eram vigiadas pelo governo americano. O impacto, no entanto, vai depender do tom que ela vai utilizar e das medidas propostas.

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington, afirma que o discurso brasileiro é sempre ouvido com bastante atenção, mas que não necessariamente traz consequências de maior relevância:

– Não está claro quão profundo ela vai ir no tema. Se não propuser nada de novo, pode ser apático, inclusive.

Se ela for incisiva na fala e apresentar alternativas viáveis para proteger a privacidade dos cidadãos, o assunto pode ganhar mais repercussão e pautar os discursos seguintes. Se, em vez disso, Dilma exagerar nas cores, pode passar por ingênua para o restante do mundo.

– Todo mundo sabe que existe espionagem no mundo da diplomacia. Não chega a ser nenhuma novidade. Ao mesmo tempo, nunca houve evidências tão claras de que o governo brasileiro foi alvo de espionagem. Dilma precisa dar uma resposta política, sim. Caso contrário, pode passar sinal de fraqueza. Mas não pode tratar o tema como se fosse algo totalmente desconhecido – afirma Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas.

Em fevereiro, os Estados Unidos estiveram envolvidos em um esquema de espionagem. Desta vez, porém, estavam do outro lado do balcão. Um relatório divulgado pela Casa Branca apontava que a China estaria por trás de ataques contra empresas e agências governamentais. Entre as vítimas, estariam gigantes da tecnologia, como Apple e Facebook. Como resposta, Obama ameaçou os asiáticos com medidas diplomáticas e comerciais.

*Colaborou Ângelo Passos

cadu.caldas@zerohora.com.brCADU CALDAS*

domingo, 22 de setembro de 2013

O PAÍS DO MINTO, LOGO EXISTO


Chatice crônica

No Brasil a ideia básica é que, em princípio, todos podem, e devem, estar mentindo. Somos o país do“minto, logo, existo”.


NELSON MOTTA
O GLOBO 20/09/13 - 0h00


“Parei minha moto no shopping, roubaram a tampa da válvula do pneu. Tinha uma ótima tesoura Tramontina para tosar meus cachorros, mas alguém a trocou por uma de pior qualidade. O médico me mandou tirar radiografia desnecessária só para gastar dinheiro do plano de saúde. Minha revista semanal sumiu na portaria do prédio…”

A prosaica semana de um leitor carioca de um bairro de classe média, tão banal e parecida com a de milhões de brasileiros, mostra como o roubo e a sem-vergonhice estão arraigados na nossa cultura, atrasando o crescimento do nosso IDH, por mais que se invista em educação, tecnologia e infraestrutura. Mas não estamos condenados a essa cultura que privilegia a mentira e a fraude, que aos poucos vai cedendo aqui e ali por força da lei, da policia e da Justiça, e aos trancos e barrancos o Brasil vai melhorando.

Há quem acredite que o Brasil está rico, poderoso, soberano, solidário, mas 43% dos alfabetizados não sabem ler, mais da metade das cidades não tem esgoto tratado, 1/3 das Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e Congresso Nacional estão nas mãos de processados ou condenados pela Justiça. O que esperar dessa gente ?

Ao contrário da cultura legal anglo-saxônica — baseada no pressuposto que o cidadão está dizendo a verdade e sabe que vai sofrer graves consequências se não estiver —, no Brasil a ideia básica é que, em principio, todos podem, e devem, estar mentindo, daí a necessidade de tantas exigências de provas e documentos e assinaturas e autorizações e controles e fiscalizações, que aumentam a burocracia e, com ela, a corrupção. Somos o país do “minto, logo, existo”.

Só aqui há documentos que precisam de “firma reconhecida” e outros que exigem a presença física no cartório, como se umas fossem “sérias” e outras não, mas as fraudes não diminuem. Por essas e outras abrir uma empresa no Brasil leva vinte vezes mais tempo do que nos Estados Unidos ou no Chile.

A verdade, caros leitores, é que são vícios crônicos inspirando uma crônica chata, resultado de muito trabalho vão e de um grande esforço para não falar do mensalão. Paciência, semana que vem melhora.

Nelson Motta é jornalista

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

BARBAS DE MOLHO


ZERO HORA 19 de setembro de 2013 | N° 17558

ARTIGOS

Paulo Vellinho*



Todos sabem que a autoridade e a disciplina são cláusulas pétreas em todos os níveis de gestão, na família, empresa privada, entidade associativa, nos três poderes que nos governam, municípios, Estados e nação, estabelecendo-se limites sem os quais cada um arbitra seus direitos e deveres.

Por exemplo, ao anistiar 418 bombeiros e sua chefia por terem invadido o seu quartel, quebrou-se a espinha dorsal do poder militar.

Prevaleceu o bom-mocismo que os demagogos e populistas adoram praticar.

Nunca vivi uma situação como a atual, quando se destroem os valores éticos e morais da sociedade, tendendo-a para o anarquismo: faz-se bondade e justiça com o dinheiro público e as consequências são o caos.

Demagogia, populismo e irresponsabilidade são palavras amadas por esses senhores.

Em nome da ideologia fracassada, buscam destruir a sociedade, desestabilizando-a social e economicamente e abrindo-se a porta para o estado de emergência e uma ditadura; cai então a máscara da falsa democracia que praticavam, pretendendo adotar os modelos cubanos e bolivarianos.

Certamente, não é isso que a maioria da sociedade brasileira deseja, pois, se assim fosse, a avidez da nova classe média pelo consumo não teria acontecido.

Como consequência, não tem mais espaço para uma sociedade que abrace a pobreza e a miséria em nome de modelos fracassados para então desenvolver-se.

Conforto e bem-estar são apanágios do Brasil de hoje e tenho certeza de que os dependentes do Bolsa Família, o que mais desejam é livrar-se da dependência do governo paternalista.

O novo poder que emana das redes sociais mostrou em junho passado a sua força, o que foi suficiente para que os poderes constitucionais se agilizassem, o Congresso, por exemplo, que “abriu seus armários” tirando deles “esqueletos” já mofados de tanto esperar pela aprovação.

Enganam-se os que pensam que remendos que estão sendo feitos vão cooptar os descontentes, pois a sociedade brasileira quer mudanças e não paliativos, o restabelecimento dos valores éticos e morais, única força capaz de acabar com os corruptores e corruptos, que com seus atos impunes dão péssimo exemplo para a sociedade saudável, encerrando-se o ciclo da impunidade.

Já convivi com “golpes de Estado”, Congresso fechado e a reação dos seus integrantes, alguns heroicos como Márcio Moreira Alves, que se comportou como Homem, enquanto outros buscavam acomodar-se de uma forma invertebrada para não perder o poder... e obviamente a remuneração.

Na minha opinião, os poderes nacionais, da área privada e da área pública, devem refletir sobre os acontecimentos de junho passado, fazendo um mea-culpa quando couber e então pôr suas “barbas de molho”, para evitar o pior.*EMPRESÁRIO

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

DEMOCRACIA SEM CENSURA E MÁSCARAS

16 de setembro de 2013 | 2h 16


Carlos Alberto Di Franco* - O Estado de S.Paulo


Sempre defendi a liberdade de expressão. Não existe democracia sem pluralismo de ideias, debate livre e discussão aberta. Mas também não prospera a liberdade no terreno árido da violência e do vandalismo.

Recentemente experimentei o ferrão da censura. Publico meus textos em muitos jornais brasileiros. Disponho de plena liberdade, mesmo quando minha opinião se contrapõe às orientações editoriais dos veículos. A Gazeta do Povo, um belo jornal do Paraná e responsável por excelentes matérias investigativas, foi forçada a não publicar meu artigo. Estava sob censura judicial, providência patrocinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cleyton Camargo.

Em meu artigo, sereno e respeitoso, apenas repercuti uma reportagem do jornal paranaense. Nela, sem prejulgamento de nenhum tipo, tratei de um fato de interesse público, corretamente noticiado pelo jornal. Em abril o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de ação que ele julgou quando atuava como magistrado da área de Família o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado a Corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida. O desembargador, no pedido, sustentou que "os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira". Pediu ainda que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proibiu-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível interesse público. Meu artigo, por óbvio, foi parar no limbo da censura autoritária.

O desembargador agora desistiu da medida cerceadora. Ainda bem. Afinal, essa providência está na contramão da Constituição e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Como é longo o caminho que separa a democracia legal da democracia real!

A democracia aceita que o Judiciário puna quem se excede na manifestação do pensamento, mas não admite que jornais sejam proibidos previamente de publicar notícia, informação ou crítica. A censura judicial foi, sem dúvida, um escárnio, uma bofetada no Estado de Direito.

Mas se a censura desfigura o rosto da democracia, a violência é a ditadura das minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo dos mascarados, não obstante seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, é tudo menos democrático. Os mascarados não representam os brasileiros indignados que ocuparam praças e avenidas em junho. É água e vinho. No Rio grupos de encapuzados queimaram a Bandeira do Brasil, semearam pânico e destruíram patrimônio público e privado. Eles não têm a cara do nosso país e da nossa gente. Ao contrário. Com seu radicalismo antissocial alimentam os delinquentes da política e fortalecem os ímpetos repressivos. Os caciques de Brasília vibram com a desqualificação das passeatas. E o coro em defesa da repressão aos baderneiros aumenta a cada nova arruaça. O radicalismo, conscientemente ou não, sempre conspirou contra a democracia. Tirem a máscara! A defesa das ideias demanda transparência.

Em 1964, sob o pretexto de preservar a democracia ameaçada por um presidente da República manipulado pelo radicalismo das esquerdas, os militares tomaram o poder. E o que se anunciava como intervenção transitória, com ânimo de devolver o poder aos civis, se transformou no pesadelo da ditadura. A imprensa foi amordaçada. Lideranças foram suprimidas. Muitas injustiças foram cometidas em nome da democracia. Lembro-me da decepção de um primo-irmão da minha mãe, o professor Antônio Barros de Ulhôa Cintra, ex-reitor da USP e ex-secretário da Educação do Estado de São Paulo. Seu espírito liberal e independente, incompatível com a mentalidade de pensamento único que então prevalecia, provocou a ira dos donos do poder. Como ele, inúmeros brasileiros, cultos e intelectualmente inquietos, escorregaram para o limbo do regime, que via comunista em todo canto. Resistiram empunhando as armas da inteligência e da autoridade moral que não cede à sedução do poder.

O que se viu no transe da ditadura foi o germinar de duas tendências opostas: liberdade X autoritarismo. Os democratas partiram para a luta contra a ditadura, mas sempre apontando para o horizonte de um regime aberto. Outros partiram para a clandestinidade. Passaram-se muitos anos. A guerrilha foi substituída pelos ensinamentos de Gramsci, pela força do marketing político e pela manipulação populista das massas desvalidas. Mas a alma continua a mesma: autoritária. A hipótese de que caminhamos para um projeto antidemocrático não se apoia apenas na intuição e na experiência da História. Ela está gritando na força inequívoca dos fatos. Censura e violência são a marca registrada do autoritarismo. Sempre!

É preocupante o horizonte da democracia brasileira. Um país com imprensa fustigada, oposição esfacelada e acovardada, percepção crescente de impunidade é tudo menos uma democracia. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade. A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.




*Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais. E-mail: difranco@iics.org.br



domingo, 15 de setembro de 2013

A CIA CONTINUA NO BRASIL

REVISTA ISTO É N° Edição: 1729 | 21.Nov.02 - 10:00 | Atualizado em 15.Set.13 - 10:50


Documentos obtidos por ISTOÉ provam que a agência de espionagem atua clandestinamente no Brasil. Delegados da PF afirmam que até FHC foi bisbilhotado por equipamentos da CIA


Weiller Diniz


Nos filmes de Hollywood, os agentes da CIA, a poderosa Agência Central de Inteligência do governo americano, podem tudo. Espionam, compram informação, roubam documentos, matam, derrubam governos. As leis dos outros países, principalmente as dos subdesenvolvidos, não são levadas em consideração. Na vida real, é mais ou menos a mesma coisa. Um calhamaço de papéis e depoimentos sigilosos reunidos por ISTOÉ provam que a CIA continua ativa no Brasil. Os agentes americanos atuam com desembaraço, tomam conhecimento de investigações confidenciais e têm acesso a informações de segurança nacional. A espionagem ianque recebeu as bênçãos governamentais e, comprovadamente, operou no Brasil alojada em um estratégico birô da Polícia Federal brasileira: o Centro de Dados Operacionais (CDO), hoje rebatizado de Serviço de Operações de Inteligência Policial (Soip), que tem bases em Brasília e em outras sete capitais. A construção da sede do CDO no Distrito Federal foi bancada pelo governo americano, que também paga o aluguel dos demais escritórios. A inusitada boa vontade americana tinha como contrapartida a tolerância às xeretices da CIA no Brasil. Na mais ousada delas, o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso foi grampeado. “O equipamento usado para grampear FHC era da CIA”, revela o delegado José Roberto Benedito Pereira, peça-chave na denúncia obtida por ISTOÉ sobre a atuação da agência no Brasil.

Em 1995, o CDO era chefiado pelo delegado Mário José de Oliveira Santos. Lá foi feito o grampo – denunciado por ISTOÉ – que captou conversas entre o presidente FHC e seu assessor direto, o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, além de diálogos sobre a licitação internacional do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). O  bilionário negócio (U$ 1,4 bi) acabou no colo da indústria americana Raytheon. Para grampear Júlio César, o CDO recorreu a um expediente corriqueiro: sua suposta ligação com o narcotráfico. O embaixador foi flagrado conversando sobre o Sivam. Nada a respeito de drogas. No 
meio do grampo, algumas inconfidências de FHC. Era com o produto dessas gravações que o delegado Vicente Chelotti contava para se eternizar na direção da PF. Em conversas com amigos, costumava dizer que tinha “o homem na mão”. Chelotti caiu porque, segundo os policiais que trabalharam no caso, os trechos pessoais supostamente envolvendo FHC teriam sido apagados. Coube ao general Alberto Cardoso, chefe da Agência Brasileira de Informação (Abin), desmascarar  o blefe com a ajuda da própria PF. A escaramuça palaciana, entretanto, ocultava interesses bem maiores.

Depois do fim da guerra fria, os órgãos de espionagem dos EUA, para manter o status e justificar os altos orçamentos, começaram a trabalhar também com espionagem comercial, acompanhando acordos internacionais de interesse de empresas americanas. Oswald Le Winter, ex-membro da agência, narra no livro Democracia e secretismo”, publicado este ano em Portugal: “A CIA e a NSA (Agência Nacional de Segurança) interceptaram chamadas telefônicas entre representantes brasileiros e a empresa francesa Thomson sobre um sistema de radar que os brasileiros queriam adquirir. Uma firma americana, Raytheon, também estava na corrida, e relatórios preparados a partir de interceptações foram canalizados para a Raytheon.” A bisbilhotice da CIA continuou, e sempre “incrustada dentro da Polícia Federal”, como definiu o delegado Wilson Ribeiro, da Divisão Disciplinar da PF, no relatório de um caso recente.

No dia 6 de maio de 1997, Lacy A. Wright Jr enviou uma carta ao chefe da Interpol no Brasil, delegado Washington Melo. Wright queria a indicação de um policial federal para participar de seminário sobre entorpecentes entre os dias 12 e 14 de maio nos EUA. O convite mostra que os americanos pagam a conta e, por isso, tratam os delegados brasileiros como subordinados: “A tarifa da viagem aérea (classe econômica) será paga pelo governo dos Estados Unidos, e o atendente receberá a diária padrão do governo americano para cobrir as despesas com alimentação e hospedagem durante o seminário (a diária atual para área de Washington é de U$ 124 por noite para hospedagens e U$ 42 para refeições e despesas diversas).” A face da CIA em terras brasileiras com nome, sobrenome e telefone é revelada no final da carta: “Para obtenção de detalhes adicionais, ou no caso de Vossa Senhoria ter algumas perguntas, favor contate o sr. Robert Evans, primeiro-secretário, Escritório para Assuntos Regionais.” Melo indica um dia depois o delegado José Roberto Benedito Pereira, tira do alto escalão, que foi chefe de gabinete de Chelotti.

A carta de Mr. Wright era uma simulação. Não tinha seminário algum. O próprio José Roberto, em um relatório confidencial obtido por ISTOÉ, conta que a farsa serviu para submeter federais brasileiros ao teste do polígrafo – o detector de mentiras, cuja aplicação no Brasil é ilegal, assim como as diárias pagas pelos EUA. José Roberto escreve: “Consoante determinação recebida no sentido de me submeter ao polígrafo, apresentei-me para a sessão às 12 horas do dia 12.05 p.p. (mesmo dia do suposto seminário) no Hotel Hyatt Dulles, próximo ao Aeroporto Internacional de Washington em companhia do Sr. Robert Evans, agente da CIA, vinculado à Embaixada Americana no Brasil”. José Roberto revela qual a verdadeira função de Robert Evans: espião da CIA, cujo cargo de primeiro-secretário não passava de uma camuflagem para encobrir os inconfessáveis interesses da CIA no Brasil. Durante o teste na máquina de mentiras, o delegado, um especialista em interrogatórios, respondeu a perguntas do tipo se “aceitaria subornos em sua atividade”.

O relatório dele deixa claro que a CIA usava o vestibular do polígrafo para selecionar os colaboradores em suas empreitadas tropicais. “Como reagiria a opinião pública se tomasse conhecimento de tamanha ingerência em assuntos de segurança interna?”, questiona José Roberto. As indagações estão até hoje sem resposta. Procurado por ISTOÉ e confrontado com os papéis e suas assinaturas, o policial confirmou que redigiu e entregou o documento ao chefe da Interpol. Outros delegados da elite da PF, além de reprovarem o uso do polígrafo, acusam a CIA de tentar cooptar policiais brasileiros. “A convivência com os americanos era comum pelos corredores da Interpol. Eles tomavam conhecimento de tudo o que acontecia por aqui”, conta Luiz Zubcov, outro delegado que se rebelou contra a ingerência da CIA.

Crise amarga – Em 18 de novembro de 1997, Zubcov, a pedido de seu chefe na Interpol, Washington Melo, reuniu 40 federais envolvidos no programa custeado pela CIA, entre eles José Roberto. Zubcov comunicou que o diretor-geral, Vicente Chelotti, estava tirando o programa com a CIA da Interpol. O que seria uma reunião para anunciar mudanças burocráticas foi o estopim da crise mais amarga experimentada pela PF. No encontro, José Roberto e Zubcov explicitaram suas críticas ao programa da CIA. No dia seguinte, uma denúncia, assinada por 13 dos policiais presentes à reunião, caiu como uma bomba na mesa de Chelotti. Em um relato da reunião, os policiais atribuíram a Zubcov a insinuação de que a “CIA se valia do programa de cooperação com a PF para manter sua base de coleta de informações no Brasil”. O delegado Zubcov também teria criticado a subserviência dos agentes do programa ao dizer que “não se venderia por cents”.

As acusações viraram a sindicância 1414/97 na Corregedoria da PF, chefiada à época pelo delegado Arthur Lobo Filho. Chamados a esclarecer, os dois delegados fizeram denúncias ainda mais sérias. Todas por escrito. Zubcov afirmou que “desconhecia base legal para o acordo” e confirmou que a CIA se portava como dona do pedaço: “Esse acordo, apoiado no binômio capital x trabalho, por serem os EUA o suporte financeiro, não lhe dava o direito de interferir na seleção de pessoal e gerência das atividades.” O mesmo Zubcov ironizou: “Que estranho fascínio o programa exerce sobre seus selecionados, a ponto de comungarem dos mesmos sentimentos como verdadeiros devotos?”. José Roberto atacou a vocação imperialista dos americanos: “Só quem conviveu com a ingerência, insolência e atrevimento dos agentes da CIA entende o estado de espírito de um funcionário probo.”

Propinas verdes – Depois de afirmar que “vivenciou a tentativa de cooptação”, José Roberto faz uma grave revelação. Nem todos os “devotos” resistiram ao assédio verde: “O agente federal Maurício de Souza Pinheiro teve o descaramento de, em seu pronunciamento, dizer que recebia de salário US$ 600: ‘Foram os americanos que me pagaram gratificações que me permitiram viver com dignidade, e me deram cursos quando o DPF nunca me deu nada’”, relata José Roberto textualmente.

Tudo isso se tornou oficial. O chefe da divisão disciplinar da PF, delegado Wilson Ribeiro, alertou em dois ofícios que a sindicância sobre as relações espúrias CIA-PF “toleradas pela Administração” poderiam criar “embaraços”: “Como o Ilmo. Sr. diretor-geral do DPF deve ter pleno conhecimento do que se passa no órgão que dirige, certamente conhecia essa circunstância noticiada pelo Dr. Zubcov e, se não adotou as medidas esperadas, é porque, certamente, não convinha à Administração”, conclui Wilson Ribeiro se referindo a Vicente Chelotti. Quando, em 20 de maio de 1999, depôs na CPI do Narcotráfico, Chelotti qualificou a presença da CIA em território brasileiro como “loucura” e “absurdo”. Não é bem assim. ISTOÉ teve acesso a vários despachos assinados por Chelotti ao longo de 1998 na sindicância que investigava a presença da CIA no Brasil. Mesmo com tanta nitroglicerina, a sindicância não teve nenhum resultado.

A história começou em agosto de 1989. Um documento do CDO explica os pormenores do “programa de combate ao narcotráfico” entre Brasil e EUA, sem referências à CIA. No documento, é revelado o nome dos policiais, a especialidade e mostra quem paga a conta. “Todos os móveis, equipamentos e veículos que são utilizados pelo programa foram doados pelo governo dos EUA. Existem equipamentos que foram importados pela embaixada daquele país, principalmente da área de aerofotogrametria e comunicações.” Mais adiante, o mesmo documento revela a abrangência do mecenato: “Todos os gastos são financiados pelo Departamento de Estado do Governo dos EUA. Desde a construção do imóvel em Brasília, compra de móveis, equipamentos, viaturas, aluguéis para os escritórios regionais, gastos com operação etc., são repassados, mensalmente, recursos para tal finalidade.” O documento historia também a paternidade do programa. “Os contatos foram feitos, na época, pelo então diretor da DPF, dr. Romeu Tuma, com o ministro da Justiça, dr. Saulo Ramos, o chefe do SNI, Ivan de Souza Mendes e os representantes da embaixada americana”. A mesada da CIA, entre outras coisas, bancou a compra de 35 carros. Acredite: três foram roubados. Um Gol, um Escort e uma Kombi equipadíssima. 



Agência da guerra suja

CIA, braço do poderio americano desde a guerra fria, patrocinou golpes e intervenções nos quatro cantos do planeta. Brasil e Chile foram cenários de duas grandes operações: a derrubada dos presidentes João Goulart e Salvador Allende para a instalação das ditaduras militares dos generais Castelo Branco e Augusto Pinochet. A CIA financiou políticos simpatizantes do golpe e de manifestações urbanas que usaram contra Jango o velho tema Deus, pátria, família e liberdade versus comunismo. O general e adido cultural no Brasil Vernon Walters era a ligação dos EUA com os militares golpistas. Em 1972, Walters se tornou o segundo homem da CIA. Nessa época, ações clandestinas foram registradas em toda a América Latina.




“Isso acontece até hoje ”


O corregedor da PF que investigou a atuação da CIA, Artur Lobo Filho, hoje aposentado, diz que os americanos ainda mandam no órgão e suspeita que a sindicância aberta por ele foi engavetada para acobertar o escândalo.

ISTOÉ – O sr. conhece as denúncias?
Arthur Lobo Filho – Sim. Houve uma reunião de lavagem de roupa suja, inclusive sobre pessoas que receberiam por fora, em dólar. Depois, José Roberto não teve mais chances na PF. Se você tem uma atuação que contraria interesses, fica discriminado. Quem se interessou pelo caso foi o general Cardoso, que ficou de orelha em pé.

ISTOÉ – Qual a sua avaliação do programa com a CIA?
Lobo Filho – Sempre olhei esse caso com reserva. Mesmo 
que houvesse um convênio, ele já tinha extrapolado há tempos. 
O pessoal atuava aqui dentro, o que é proibido, usando recursos indevidamente, direcionando para determinados servidores. Os
dois (Zubcov e José Roberto) estavam lá numa situação de subordinação estranha, igual titica n’água. Irregularidade e 
corrupção não é do perfil de nenhum deles.

ISTOÉ – E o resultado da sindicância? 
Lobo Filho – Me aposentei em outubro de 2001 e não tive conhecimento da conclusão da sindicância. É um indicativo de 
que foi engavetada. Se ela desapareceu, a responsabilidade é 
da direção geral. Tem procedimento que pára na gaveta e, se 
ninguém pergunta, fica lá. Essas coisas aconteceram, o fato era 
e é grave. Não sei nesse caso, mas já aconteceu de administrador que, quando sai, mete algumas coisas debaixo do braço, vai embora 
e as coisas caem no esquecimento.ISTOÉ – O Chelotti não fez nada?
Lobo Filho –

Lembro que ele ficou preocupado, levou o fato ao ministro da Justiça na época (Nelson Jobim). Tenho quase certeza de que isso acontece até hoje. Quer ver? Por que a direção atual quer tirar o Getúlio Bezerra da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e não tira? Nem o ministro tira. Os americanos não deixam. Aí é o velho esquema: paga quem quer, mantém quem quer e xereta o que quer. Isso é invasão de soberania? É coisa muito pior. Grampearam o presidente, meu amigo. Alguns grampos são feitos com objetivo político, inclusive com interesse de fora.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

SEGURANÇA NACIONAL, ESPIONAGEM E TÉCNICA

O ESTADO DE S.PAULO 11 de setembro de 2013 | 2h 16



Roberto Romano*


Várias análises sobre vigilâncias norte-americanas no Brasil eludem o núcleo da moderna ordem estatal. Todo poder público usa o segredo e a espionagem, práticas hoje garantidas pelas "maquinas de guerra" que operam nas fímbrias das políticas oficiais. O jornal O Estado de São Paulo mostrou que entre ditaduras irmãs, como a chilena e a brasileira, existiu desconfiança ardilosa e quebra do sigilo alheio.

Não é preciso muito saber para captar o problema. Basta frequentar A Guerra do Peloponeso e Hobbes: "Em todos os tempos os reis e pessoas de soberana autoridade, por sua independência, vivem suspeições contínuas em posturas de gladiadores, de armas apontadas e olhos fixos uns nos outros; as fortalezas, as guarnições, os canhões postos nas fronteiras de seus reinos espiam continuamente os vizinhos, o que é postura da guerra" (Leviatã). Para a defesa da República, diz ainda Hobbes, são necessárias pessoas "que procuram descobrir todos os pensamentos e atos que podem prejudicar o Estado; os espiões são tão importantes para os soberanos quanto os raios solares para a alma humana, para discernir objetos visíveis (...) eles são necessários ao bem público como os raios de luz para manter as pessoas, comparáveis às teias de aranha cujos fios separados, postos lá e cá, advertem o pequeno animal sobre os movimentos externos..." (De Cive).

Quem se iludiu com o fim da guerra fria hoje constata poderes mundiais em plena atividade bélica, aberta ou dissimulada. A Síria é o caso agudo e o Brasil, um ensaio que pode rumar para situações indesejadas. Cabe aos brasileiros seguir uma linha de fortalecimento, deixando de lado lamúrias e invectivas vazias. Na cena internacional, quem não cresce diminui, na medida em que os adversários aumentam sua força. O país que não aplica recursos na defesa (incluindo as informações) fica à mercê de poderes hegemônicos.

Existem técnicas seculares para captar intentos agressivos alheios - econômicos, bélicos, políticos - e proteger as próprias forças. Já Mazarino, artífice do Estado moderno, usa o livro de Tritêmio Polygraphia (1518). Nele se desenvolve a escrita secreta para uso governamental. A informática do século 21 acolhe os herdeiros de Tritêmio com sofisticados programas para redigir e ocultar mensagens. Mas para aquela arte é preciso investimento em ciência, tecnologia, gente treinada a serviço do País. Sem mecanismos apropriados, nossos profissionais não recebem incentivo ou seguem para o exterior. Atitude pré-maquiavélica é culpar os outros porque cresceram, sem aumentar nossos recursos.

O poder "público" esconde suas iniciativas e espiona as dos estrangeiros. Ele também conquista a opinião, nacional ou planetária, com a propaganda que pulveriza oposições internas, persuade ou intimida outras soberanias (Étienne Thuau, Raison d'État et Pensée Politique à l'Époque de Richelieu). A razão de Estado permite interpretações das leis favoráveis às potências dominantes. Segundo Christian Lazzeri, "o Estado é jogador que não aceita perder e modifica as regras do jogo". Se uma soberania é incapaz de prever e antecipar ataques, ela é inepta e inapta para o jogo internacional. Prever significa antecipar o não rotineiro, é matéria de prudência. Além da burocracia, os Estados relevantes usam velozes meios de guerra que vão dos espiões aos militares "terceirizados", com relativa autonomia em face dos poderes oficiais.

Comentário de Eva Horn: "Guerra é rapidez, segredo, violência, astúcia, mas o Estado é fixidez e enraizamento num lugar (...). A máquina de guerra é externa ao Estado, mesmo quando seus elementos integram o aparelho estatal (exército, polícia, serviços de inteligência). Segredo e traição de segredos, desinformação e violação de tratados, propaganda e conspiração integram a máquina de guerra que não pode ser inserida nos princípios da soberania nacional. O moderno 'partisan', o clandestino e lutador 'irregular' pode corporificar, como paradigma, a máquina de guerra" (Knowing the Enemy: The Epistemology of Secret Intelligence).

A última frase de Eva Horn retoma, do autoritário Carl Schmitt, a Teoria do Partisan (cf. Diálogo sobre o Partisan, em La Guerre Civile Mondiale). O Estado corroído pelos mecanismos bélicos semiclandestinos tende a atenuar a diplomacia e a política externa convencional. É a figura do anti-Estado, para falar como Norberto Bobbio.

As guerrilhas e as formas rápidas de luta libertaram a Espanha em 1808 e foram decisivas no Vietnã. Mas as "máquinas de guerra" que enfrentaram os guerrilheiros aprenderam bastante com eles. Elas agem de modo flexível na fímbria cinzenta da ordem pública e, sigilosas, remodelam a razão de Estado, usando licença maior do que as imaginadas por Maquiavel. Guerrilhas desestabilizaram o direito e rumaram para a truculência ditatorial, como no Camboja. As máquinas de guerra somadas aos terroristas que usam técnicas de guerrilha entorpecem as prerrogativas legítimas do poder. As máquinas de guerra, não raro, decidem ações dos Estados. A dureza burocrática e legal é vencida por elas, criando situações incontornáveis.

No Brasil, após ditaduras em que as máquinas de guerra abusaram da espionagem e da propaganda, o País descobre que a liberdade democrática de sua gente exige investimentos. Nosso Estado exibe um anacronismo perene. Exigir "explicações" de potências hegemônicas é esquecer o que as levou a semelhante posto: guerra e investimento em ciência e técnica. As máquinas de guerra as conduzem a desastres, como é o caso dos Estados Unidos no Afeganistão, no Iraque e, possivelmente, na Síria. Mas para deter sua força, só um poder equivalente. Quem se candidata de fato e sem bravatas?

*Roberto Romano é professor de Ética e Filosofia da Unicamp e autor de 'O Caldeirão de Medeia' (Perspectiva).

RESPOSTA PRAGMÁTICA

ZERO HORA 11 de setembro de 2013 | N° 17550

EDITORIAIS


Todos os brasileiros, das autoridades aos cidadãos, têm sobradas razões para indignação diante das informações de espionagem norte-americana sobre assuntos internos do país, com especial ênfase neste episódio da Petrobras. A revelação de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos tem entre os alvos da bisbilhotagem a estatal brasileira que detém um dos maiores ativos de petróleo do mundo desmonta a desculpa de que se trata apenas de questão de segurança ou de combate ao terrorismo, como alegou inicialmente o governo americano. A se confirmar a denúncia, estará configurado um deplorável atentado de espionagem econômica e estratégica contra um aliado o que talvez exija do presidente Barack Obama, mais do que uma explicação, um pedido de desculpas.

Ainda assim, é insensato reagir com antiamericanismos anacrônicos e bravatas inconsequentes. Cancelar a viagem programada pela presidente Dilma Rousseff para outubro, por exemplo, seria uma medida absolutamente inócua, que só serviria para atrasar a retomada de negociações bilaterais importantes para o país. Em vez do emocionalismo manifestado por algumas lideranças políticas, que não leva a nada e que só serve para promover seus autores, o melhor que o governo brasileiro pode fazer é aperfeiçoar seus mecanismos de proteção, como exige o ambiente tecnológico do século 21. A Petrobras descarta a possibilidade de vazamento de dados, sob o argumento de que possui sistemas “altamente qualificados e permanentemente atualizados” para proteger sua rede interna. Mas a própria reação do governo dos Estados Unidos ao vazamento sistemático de informações sigilosas protagonizado pelo ex-servidor Edward Snowden, que desertou da NSA e exilou-se na Rússia, dá mais credibilidade à suspeita do que à defesa da estatal brasileira.

Até por isso, é essencial que a Agência Nacional do Petróleo e o Ministério de Minas e Energia revisem os termos do primeiro leilão do pré-sal, programado para o próximo dia 21 de outubro. Por enquanto, não há motivo para adiamento ou cancelamento de um processo que já está adiantado. É oportuno, porém, ampliar a transparência e passar confiança não apenas aos investidores interessados, mas também à sociedade.

Independentemente das explicações dos Estados Unidos, se é que elas de fato serão dadas, o Brasil tem que construir o seu próprio desfecho para o episódio, protegendo seus segredos e seus interesses da intromissão externa, mas mantendo relações normais, civilizadas e produtivas com seus parceiros políticos e comerciais. Não é hora de rasgar a bandeira do pragmatismo na política externa, sensatamente adotada pela presidente Dilma Rousseff desde o início de seu governo.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

INSTITUIÇÃO EM PERIGO

10 de setembro de 2013 | 2h 12


Rubens Barbosa* - O Estado de S.Paulo


No momento em que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é levado a uma das crises mais graves de sua história, não se pode deixar de manifestar preocupação com o que ocorre hoje com uma instituição que, pela qualidade de seus membros e pela coerência de sua atuação externa, sempre soube colocar o Brasil em posição de relevo no contexto internacional.

O Itamaraty é um dos símbolos do Estado brasileiro. Trata-se de uma instituição dedicada ao serviço dos interesses permanentes do País. Serve a eles cumprindo as diretrizes e prioridades de política externa emanadas do governo livremente eleito pelo povo.

O MRE é um órgão respeitado em todo o mundo. A qualidade da atuação internacional do Brasil tem sido, ao longo dos anos, associada em boa medida à solidez institucional do Itamaraty, à rigorosa seleção e à boa formação de seus quadros, à sua vocação suprapartidária, à capacidade de combinar continuidade e mudança. A diplomacia não é algo que possa sofrer guinadas de 180 graus a cada mudança de governo. Os interesses do Brasil no mundo não são reinventados a cada quatro anos.

Os integrantes da carreira diplomática são servidores do Estado por excelência. Não se vinculam a partidos nem procuram transferir para o processo de formulação e execução da política externa os embates normais e saudáveis da competição política democrática. Nessa característica - além do rigor na seleção e no treinamento, bem como em políticas administrativas que valorizam a promoção por merecimento e a nomeação somente de funcionários de seus quadros para funções no Brasil e no exterior - residem alguns de seus principais atributos.

Nos últimos anos, porém, o Itamaraty deixou de desfrutar a unanimidade nacional, em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios.

A perda da vitalidade do pensamento independente em todos os escalões, pela extrema centralização das decisões, a discriminação ideológica contra vários de seus funcionários, greves - que nunca haviam ocorrido -, arranhões no princípio hierárquico e problemas de preconceito racial e assédio e até o questionamento do nível dos salários no exterior não ajudam a recuperar a imagem de um serviço diplomático até aqui considerado um dos mais eficientes do mundo. A retirada do inglês como língua eliminatória nos exames de admissão ao Instituto Rio Branco, em boa hora reintroduzido diante do clamor de protesto então observado, e a obrigatoriedade de leituras politicamente dirigidas para os diplomatas que voltavam para Brasília foram exemplos recentes que também contribuíram para desgastar a imagem da instituição. Mas podem ser considerados relativamente inofensivos se revertidos a tempo.

Outro traço recorrente da gestão do Itamaraty é a tomada de decisões de caráter administrativo movida mais por voluntarismo do que para acompanhar as prioridades da política externa brasileira, deixando de sopesar, por uma análise criteriosa, os custos e benefícios para a instituição. Quase nada é pensado no sentido do aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, da melhora da política de pessoal ou da modernização de suas estruturas.

O esvaziamento do MRE e a fragmentação externamente induzida nas suas posturas e no seu modo de operar decepcionam a sociedade brasileira.

O MRE enfraqueceu-se substantivamente e perdeu a função de ser o primeiro formulador e coordenador em matéria de projeção internacional do País. Estão sendo retiradas da Chancelaria áreas de sua competência e são crescentes as dificuldades para a alocação de recursos compatíveis com as novas demandas externas e proporcionais à presença ampliada do Brasil no mundo.

Como executor primordial das relações exteriores do Brasil, o Itamaraty deve poder exercer suas funções institucionais de maneira uniforme e homogênea, pautado nos princípios e valores, de natureza interna e internacional, que sempre asseguraram unicidade e coerência nas posições e opções assumidas, sem nenhuma interferência não institucional, seja no seu processo decisório, seja na implementação das políticas determinadas pelo chefe de Estado.

A hierarquia e a disciplina são vetores inquestionáveis da atuação institucional do MRE, sempre que respeitados os princípios e valores inscritos na Constituição, que obrigam seus funcionários, mas também os agentes políticos que ocupam temporariamente cargos no Estado.

A política externa brasileira nunca deixou de ser uma política de Estado e foram extremamente raros os momentos de nossa História em que predominou algum tipo de vontade partidária, nem sempre coerente com o interesse permanente do País. Nenhuma consideração de natureza partidária deveria, assim, incidir sobre a condução da diplomacia e sobre a atuação de seus profissionais, ou funcionários.

O barão do Rio Branco, ao assumir a chefia do Itamaraty, deixou uma lição que deveria servir como princípio básico para sua atuação permanente: "A pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna. Não venho servir a um partido político, venho servir ao Brasil".

Para voltar a desempenhar o papel de relevo que sempre teve o Itamaraty terá de adequar a política externa aos novos desafios internos e externos com dinamismo e inovação. Ao renovar-se e atualizar-se atendendo às demandas dos novos tempos, terá de deixar para trás formalismos, posturas defensivas e tendências burocrático-ideológicas, que estão acarretando a perda de influência do Brasil na região e seu isolamento num mundo em crescente transformação.

Servir ao Brasil e defender o interesse nacional é o que se deveria esperar do Itamaraty, acima de quaisquer outros interesses.

*Rubens Barbosa é ex-embaixador em Washington e Londres.


segunda-feira, 9 de setembro de 2013

7 DE SETEMBRO TEVE 225 PRISÕES NO PAÍS


ZERO HORA 09 de setembro de 2013 | N° 17548

HUMBERTO TREZZI

ONDA DE PROTESTOS

Atos de repúdio e ondas de vandalismo voltaram no feriado em 12 capitais, mas Porto Alegre foi das que tiveram menos incidentes com violência



Se em junho o Brasil, gigante deitado em berço esplêndido, acordou com as manifestações e no auge do inverno voltou a hibernar, no sábado de clima quente ele mostrou que continua vivo. Como já era previsto pelos órgãos de segurança pública, o desfile militar de 7 de Setembro foi oportunidade para a realização de grandes protestos país afora.

Pacíficos, em alguns casos. Repletos de vandalismo, em pelo menos 12 capitais. Manifestantes com máscaras pretas, os chamados Black Blocs, foram presos em Brasília, Rio, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Recife e Salvador. Houve confronto, e mais de 30 pessoas ficaram feridas, entre manifestantes e policiais. Pelo menos 225 pessoas foram presas no maior protesto desde junho – três dessas acabaram detidas em Porto Alegre. Ontem, 22 seguiam detidos em 12 capitais. Foi o mais violento Dia da Independência em três décadas.

Em junho, os protestos eram contra frustrações e abarcavam dezenas de motivos – da volta da inflação aos salários do Judiciário, do monopólio da investigação pelas polícias aos baixos vencimentos dos professores, passando pelo combate à corrupção.

Já neste 7 de Setembro ocorreu a volta das tradicionais bandeiras políticas, sindicais e de esquerda. Grande parte dos manifestantes concentrou sua ira contra símbolos do capitalismo (como patrocinadores da Copa do Mundo). Outros preferiram desfraldar bandeiras de décadas atrás, como a punição dos torturadores da ditadura militar e a abertura de arquivos judiciais do regime autoritário. Não por acaso, escolheram o dia em que acontecem os maiores desfiles militares no país para se manifestar.

Manifestantes invadiram uma barraca do Exército

Em Porto Alegre, um grupo de mascarados vaiou tropas do Exército que desfilavam, gritando:

– Você, patriota, não passa de um idiota!

Um grupo de Black Blocs invadiu uma barraca do Exército no Parque Farroupilha, logo após os desfiles. Os mascarados picharam a lona com slogans e, após negociação com os militares, deixaram o local. A Polícia do Exército também impediu que mascarados interrompessem o desfile.

Houve quem tentasse protestos mais genéricos, como o estudante de Engenharia Matheus Caetano, 18 anos, que na capital gaúcha abriu um cartaz pedindo “fim da corrupção”. Foi vaiado por outros manifestantes, que tentaram tirar seu cartaz, dizendo que essas eram bandeiras “de direita”.

O advento de protestos no 7 de Setembro não chega a ser novidade. Foi assim em 1983, durante a ditadura militar, quando três dezenas de pessoas foram presas. Foi assim em 2001, quando o Grito dos Excluídos terminou em pancadaria em Porto Alegre e Florianópolis. A diferença, neste fim de semana, foi a intensidade. A prisão de centenas de pessoas não era registrada há 30 anos, quando saques ocorreram no Rio durante a ditadura.

A volta dos protestos em grande escala não espanta o sociólogo Marcelo Kunrath Silva, que integra um grupo de pesquisa sobre associativismo, contestação e engajamento na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele admite que Porto Alegre perdeu o protagonismo dos protestos, mas eles se mantêm, de forma menor e mais organizada. Kunrath acha que essa é a tendência: menos massas nas ruas, protestos conduzidos por militantes. E o prognóstico para o fim deste ano e 2014 é de mais mobilizações.

– Teremos protestos nas datas nacionais e, depois, muita mobilização, já que é ano de Copa do Mundo e eleições. Será algo cíclico – analisa.

NAS CAPITAIS

- Recife – Onde também existia proibição de máscaras, PMs e Black Blocs entraram em conflito quando os policiais exigiram que os manifestantes mostrassem o rosto. Quatro jovens foram presos.

- Vitória – Cerca de 150 manifestantes que carregavam cartazes e bandeiras com dizeres pedindo igualdade de direitos, melhorias nos serviços públicos e fim da corrupção entraram em confronto com a PM, após bloquearem as principais avenidas.

- Belo Horizonte – Os Black Blocs chutaram um relógio que marca a contagem regressiva para a Copa do Mundo, lançaram balões de tinta contra a PM e alguns, ao serem advertidos, viraram-se de costas e abaixaram as calças. A Polícia Militar mineira prendeu 27 manifestantes.

- Salvador – Dois ônibus foram apedrejados e lojas foram depredadas por manifestantes.

- Curitiba e Fortaleza – Nesses locais a PM agiu de forma diferente, se antecipando aos protestos e prendendo os Black Blocs. Foram 26 presos na capital paranaense e 30 detidos na cearense, antes dos desfiles, pelo fato de usarem máscaras e portarem objetos considerados perigosos.

- Maceió – A PM optou por encerrar o desfile quando os mascarados apareceram. Isso foi feito quando faltavam mil pessoas para desfilar.

- Natal – A PM prendeu apenas um manifestante, por destruir uma placa de trânsito.


Exército e BM se uniram em Porto Alegre

Agentes dos serviços de inteligência do Exército e da Brigada Militar se uniram para prevenir distúrbios no desfile de 7 de Setembro em Porto Alegre. E isso contribuiu para que não se registrassem maiores conflitos ou depredações, acredita o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels:

– Até para preparação da Copa do Mundo, nosso pessoal tem mantido contato estreito com as Forças Armadas. Inclusive eu.

A combinação levou mais de 1,3 mil PMs às ruas de Porto Alegre, para patrulhamento. Misturados aos 10 mil populares que prestigiaram o desfile, estavam vários integrantes da Agência Regional de Inteligência (PM2), além de militares da S2 (serviço reservado do Exército).

Apesar da vigilância, um grupo pequeno de mascarados voltou a quebrar as fachadas de bancos no Centro. Os vândalos entraram em choque com a Brigada Militar (BM) quando voltavam para a área central de Porto Alegre, depois de terminado o desfile. Ao revistar um grupo de skinheads, PMs encontraram facas, soqueiras, canivetes e toucas ninjas.

Tentativa de invasão ao Congresso

Na tentativa de evitar que manifestantes invadissem o Congresso, PMs de Brasília usaram um caminhão com jatos de água. Os protestos eram contra o deputado federal Natan Donadon e a corrução. Nas proximidades do Estádio Nacional Mané Garrincha, outro confronto entre Black Blocs e policiais ocorreu antes do jogo Brasil x Austrália, levando à detenção de 50 pessoas.

No Rio, os Black Blocs entraram em confronto com a PM no Centro e em Laranjeiras. Após uma série de depredações, 79 manifestantes foram detidos. São Paulo também registrou confusão. Manifestantes depredaram a Câmara dos Vereadores e foram reprimidos por PMs. Três pessoas foram feridas, uma delas por estilhaços de bomba no olho.


“Porque eu quis”, diz PM após jogar gás

Virou viral nas redes sociais a performance de um capitão da PM do Distrito Federal, identificado como Bruno. Ele participava da contenção de manifestantes que tentavam invadir o Congresso. Quando alguns dos jovens estavam sentados num gramado, o oficial passou e disparou spray de gás contra manifestantes. Um deles questionou o policial sobre o porquê da atitude.

– Porque eu quis. Pode ir lá denunciar – respondeu o capitão.

PETROBRÁS FOI ESPIONADA PELOS EUA

G1 FANTÁSTICO, EDIÇÃO DE 08/09/2013

Petrobras foi espionada pelos EUA, apontam documentos da NSA. Confirmação da espionagem está em documentos ultrassecretos, vazados por Edward Snowden, ao qual o Fantástico teve acesso exclusivo.




Uma semana depois de revelar que o governo dos Estados Unidos espionou a presidente Dilma, o Fantástico apresenta outro furo de reportagem: documentos ultrassecretos entregues pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional americana Edward Snowden comprovam que a Petrobras, a maior empresa brasileira, também foi espionada pelo governo americano. A reportagem é de Sônia Bridi e Glenn Greenwald.

Um dos grandes interesses da espionagem americana no Brasil está longe do centro de poder - em alto mar, em águas profundas: o petróleo brasileiro. A rede privada de computadores da Petrobras é espionada pela NSA, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos.

A confirmação está em documentos ultrassecretos, vazados por Edward Snowden, aos quais o Fantástico teve acesso exclusivo. Snowden, que era um analista de inteligência contratado pela NSA, vazou esses documentos e milhares de outros em junho passado. Atualmente ele está asilado na Rússia. Esta reportagem contradiz a afirmação da NSA de que não faz espionagem com objetivos econômicos.

A informação foi encontrada pelo jornalista Glenn Greenwald, coautor desta reportagem, em meio aos milhares de documentos entregues a ele por Edward Snowden em junho.

Veja, primeiro, a nota da Agência de Segurança Nacional americana esta semana ao jornal The Washington Post. Asteriscos são usados para ressaltar que o Departamento de Defesa, ao qual a NSA está ligada, não faz espionagem econômica de nenhum tipo, incluindo o cibernético.

E compare com outro documento: é uma apresentação ultrassecreta, feita pela NSA em maio do ano passado, para treinar novos agentes no passo a passo para acessar e espionar redes privadas de computador, as redes internas de empresas, governos e instituições financeiras, redes que existem justamente para proteger informações.

O nome da Petrobras, a maior empresa do Brasil, aparece logo no início, sob o título: "muitos alvos usam redes privadas".

Google também foi alvo
Além da Petrobras, aparecem listados como alvos:

- A infraestrutura do Google, o provedor de e-mails e serviços de internet. A empresa, que já foi apontada como colaboradora da NSA, aqui aparece como vítima da agência.

- A diplomacia francesa - com o acesso à rede privada do Ministério das Relações Exteriores da França.

- E a rede do Swift, a cooperativa que reúne mais de dez mil bancos de 212 países e regula as transações financeiras internacionais por telecomunicações. Qualquer remessa de recursos entre bancos que ultrapassa fronteiras nacionais passa pelo Swift.

Outros nomes de empresas e instituições da lista foram apagados para não comprometer operações que envolvam alvos ligados ao terrorismo.

Greenwald: É uma questão de jornalismo responsável. Tem informação nesses documentos, alguma informação, que é sobre a espionagem mesmo contra o terrorismo, questões de segurança nacional, que não devem ser publicadas, porque ninguém tem dúvida que os Estados Unidos, como todos os outros países, têm direito de fazer espionagem para proteger a segurança nacional. Mas tem muito mais informações sobre espionagem contra inocentes, ou contra pessoas que não têm nada a ver com terrorismo ou questões industriais, que devem ser publicadas.

A classificação de segurança do documento é "ultrassecreto", liberado apenas para quem os americanos chamam de "five eyes" - cinco olhos -, os cinco países aliados na espionagem: Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.

O nome da Petrobras aparece em vários slides, à medida em que o treinamento vai avançando na explicação de como é feito o monitoramento de dados das empresas e instituições-alvo.

Para cada alvo é criada uma pasta, que reúne todas as comunicações interceptadas e os endereços de IP, a identificação de computadores ligados à rede privada, que deveria estar imune a esses ataques.

Paulo Pagliusi é doutor em segurança da informação e autor de livro sobre o tema. A pedido do Fantástico, ele avaliou o documento.

Pagliusi: Os casos, as redes que são apresentadas, todas são de empresas reais. Não foram criados cenários fictícios. Tem algumas coisas que chamam a atenção. Por exemplo, havia alguns números que estavam tapados. Por que eles estariam tapados se a intenção não era esconder, porque era um caso real e não queriam que os alunos tomassem conhecimento?
Sônia Bridi: E essa seria uma espionagem que começou há pouco tempo ou vem de longo prazo?
Pagliusi: Isso não se obtém numa única passagem, não. Pelo que eu vi, é bem consistente e gera resultado muito poderoso, ou seja, é uma forma de abordagem muito eficaz.
Sônia Bridi: Só chega a esse nível quem já está praticando essa forma de espionagem há muito tempo?
Pagliusi: Exato, não há espaço para amadores nessa área.

O faturamento anual da Petrobras é de mais de R$ 280 bilhões, maior do que a arrecadação de muitos países. E não são poucos os motivos para que espiões queiram acesso ao sistema protegido da empresa.

A Petrobras tem dois supercomputadores, usados principalmente para as chamadas pesquisas sísmicas, que avaliam reservas de petróleo a partir de testes feitos em alto mar. Assim, a empresa mapeou o pré-sal, a maior descoberta recente de novas reservas de petróleo no mundo.

Não há informações sobre a extensão da espionagem, e nem se ela conseguiu acessar o conteúdo guardado nos computadores da empresa. O que se sabe é que a Petrobras foi alvo da agência, mas não há pista nos documentos sobre que tipo de informações a NSA buscava. De todo modo, a Petrobras tem conhecimento estratégico associado a negócios que envolvem bilhões de reais.

Leilão do Campo de Libra
Por exemplo, os detalhes de cada lote de um leilão marcado para o mês que vem: para exploração do Campo de Libra, na Bacia de Santos, parte do pré-sal. Os espiões tiveram acesso a esses dados? Esta é uma pergunta que o governo brasileiro terá de fazer aos Estados Unidos.

Sônia Bridi: Libra é o maior leilão da história do petróleo?
Roberto Villa, ex-diretor da Petrobras: Ele é o maior leilão da história do petróleo e ele é um leilão muito peculiar. Um leilão de uma área que já se sabe que tem petróleo, não tem risco.
Sônia: Agora, sabe-se exatamente onde tem mais, onde tem menos, onde está mais fácil?
Villa: Não. A Petrobras sabe. E eu espero que só ela saiba, nesse momento.
Sônia: Se essa informação vazou, se essa informação foi roubada, isso pode dar vantagem...
Villa: Alguém vai ter vantagem. Eventualmente se essa informação vazou e alguém dispõe dessa informação, ele vai numa posição muito melhor no leilão. Ele sabe onde carregar mais e onde nem carregar, onde carregar menos... É um segredinho bom.

“Isso é um risco bastante significativo. Comercialmente o efeito internacional disso aí é de uma concorrência com carta marcada para alguns lugares, para alguns países, para alguns amigos”, alerta Antônio Menezes, ex-diretor da Petrobras.

O petróleo do pré-sal está em alto mar, onde a profundidade chega a dois mil metros - abaixo de uma camada de sal rochoso, quatro quilômetros dentro da terra. Para chegar a esse óleo é preciso muita tecnologia. E na exploração em águas profundas a Petrobras é líder mundial.

Sônia Bridi: Se o senhor fosse um espião e tivesse acesso ao sistema da Petrobras, que informações o senhor buscaria?
Adriano Pires, especialista em infraestrutura: Eu buscaria principalmente as informações ligadas à tecnologia de exploração de petróleo no mar. A Petrobras é a número um no mundo em explorar petróleo no mar. E o pré-sal existe em qualquer lugar do mundo, existe pré-sal na África, existe pré-sal no golfo americano, existe pré-sal no Mar do Norte. Então se eu detenho essa tecnologia, eu posso tirar pré-sal de onde eu quiser.

Na apresentação da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, aparecem documentos preparados pela "GCHQ", a agência de espionagem da Inglaterra, país que, como vimos, aparece como aliado dos Estados Unidos em questões de espionagem. A agência inglesa mostra como funcionam dois programas: "Flying Pig" e "Hush Puppy" também monitoram as redes privadas por onde trafegam as informações que deveriam ser seguras. Essas redes são conhecidas pela sigla TLS/SSL.

A apresentação explica como a interceptação das informações é realizada. Um ataque à rede conhecido como "man in the middle", o homem no meio. Nesse caso, os dados são desviados para a central da NSA, e depois chegam ao destinatário, sem que ninguém fique sabendo.

Algumas páginas adiante, o documento lista os "resultados" obtidos. "O que nós achamos?", "redes de governos estrangeiros", "companhias aéreas", "companhias de energia", como a própria Petrobras, e "organizações financeiras".

As redes TLS/SSL são também o sistema de segurança usado em transações financeiras, como, por exemplo, quando alguém acessa seu banco através de um caixa eletrônico. A conexão entre o ponto remoto e a central do banco passa por uma espécie de túnel virtual protegido de todas as outras coisas que circulam pela internet. O que passa por ele ninguém poderia ver.

Na sequência, a apresentação da NSA mostra com detalhes como os dados de um "alvo" escolhido por eles vão sendo desviados, passando por filtros de espionagem desde a origem, até chegar aos supercomputadores da NSA.

Em um documento, a NSA diz que a América Latina é alvo chave do programa "silverzephyr" que, além de metadados, que são o total de informações que trafega na rede, registra o conteúdo de gravações de voz e fax.

Reação brasileira
No domingo passado, o Fantástico mostrou com exclusividade como a presidente do Brasil é alvo direto da espionagem. Na quinta-feira, a presidente Dilma se reuniu com o americano Barack Obama, na Rússia, em encontro dos 20 países mais desenvolvidos do mundo, e cobrou explicações.

“O que eu pedi é o seguinte: eu acho muito complicado ficar sabendo dessas coisas pelo jornal. Se tem ou não tem, eu quero saber. Tem ou não tem? Além do que foi publicado pela imprensa, eu quero saber tudo que há em relação ao Brasil. Tudo. Tudinho. Em inglês, everything", declarou Dilma.

No dia em que Dilma e Obama se encontraram, reportagem publicada simultaneamente por dois grandes jornais - o inglês "The Guardian" e o americano "The New York Times"- revelou que a NSA e a "GCHQ" inglesa quebram os códigos de comunicações protegidas de diversos provedores de internet, podendo, assim, espionar as comunicações de milhões de pessoas, e também transações bancárias.

A reportagem mostra que a criptografia, o sistema de códigos de proteção que é fornecido por algumas provedoras de internet, já vem com uma vulnerabilidade, instalada de propósito pela NSA. Assim, os espiões conseguem entrar no sistema, copiar, bisbilhotar, até fazer alterações, sem deixar rastros. Há também sinais de que alguns equipamentos de computador montados nos Estados Unidos já saem de fábrica com dispositivos de espionagem instalados.

O "New York Times" diz que isso foi feito com pelo menos um governo estrangeiro que comprou computadores norte-americanos. Mas não revela qual governo pagou por equipamentos para ser espionado.

Outro documento mostra quem são os "clientes" da espionagem, que recebem as informações obtidas: a diplomacia americana, os serviços secretos, e a Casa Branca. Ao lado, a prova de que a espionagem não tem como objetivo apenas o esforço contra o terrorismo. Na lista, estão também informações diplomáticas, políticas e econômicas.

NSA se defende


A Petrobras não quis comentar a denúncia de espionagem. E a presidente Dilma Rousseff, como você viu, aguarda para esta semana as explicações do governo americano.

A NSA, Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, mandou uma nota ao Fantástico, que diz o seguinte: "Nós não usamos nossa capacidade de espionagem internacional para roubar segredos comerciais de companhias estrangeiras para dar vantagens competitivas a empresas americanas."

Perguntamos então por que os documentos mostram que a NSA espionou a Petrobras. A resposta da NSA, também em nota, foi que isso é tudo o que eles têm a dizer no momento.

Já o Ministério das Relações Exteriores da Inglaterra, em Londres, e a embaixada britânica, em Brasília, disseram que não comentam assuntos relacionados à inteligência.

No fim da noite deste domingo, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) enviou mais uma nota ao Fantástico sobre a nossa denúncia de espionagem contra a Petrobras. Na nota, o diretor Nacional de Inteligência dos Estados Unidos, James Clapper, afirma que a NSA coleta informações econômicas para prevenir crises financeiras que possam afetar os mercados internacionais. Ele repetiu que a NSA não rouba segredos de empresas estrangeiras que possam beneficiar empresas americanas.

REPRESSÃO ESTATAL E PSEUDO INTELECTUALIDADE


Via facebook

DIOGO COSTA

Aparecem na rede inúmeras fotos e denúncias de abusos policiais contra pessoas que estavam nos protestos de ontem. Todo abuso policial tem que ser apurado, e todos os responsáveis que tem ser punidos. Não há e não deve haver compactuação alguma com os abusos das forças de repressão.

Não resta dúvida alguma quanto a isto.

O que me deixa um pouco irritado é ver alguns 'intelectuais', que estão insuflando há meses estes grupos em estilo Black Bloc, agora aparecerem com pose de indignados com a violência policial.

Esses pseudo intelectuais brincam de revolução, se apresentam como 'revolucionários' quando na verdade não passam de liberais ou de anarquistas deslumbrados com seus sonhos e devaneios de "destruição do Estado".

Esses intelectuais que romantizam os protestos atuais deviam ter a decência de explicar para a juventude, para os Black Blocs e afins, que não se 'destrói' o Estado por decreto ou com uma pétala de rosa.

Querem destruir o Estado, como o anarquismo equivocadamente defende?

Tudo bem, mas acham que isto será feito como quem vai ao supermercado?

E para os que não são anarquistas e que pretendem fazer a revolução, também é preciso saber que processos revolucionários não são trivialidades.

São processos violentos, com sangue, tiros e derrubada violenta de uma classe por outra. Escrevo tudo isto justamente porque se tem uma coisa que irrita profundamente é o romantismo pseudo intelectual.

Banalizam as revoluções e os processos revolucionários, insuflam jovens a se atirar de cabeça contra o aparato repressivo do Estado e depois fazem posts ou escrevem textos criticando a repressão policial!

Vamos lá, os românticos que seguem a insuflar a luta perdida do Black Bloc, por exemplo, deveriam saber que a derrubada violenta do Estado (delírio infanto-anárquico-juvenil) é um processo violento, e não uma brincadeira de crianças logo ali na esquina.

Alguns 'intelectuais' continuam brincando de revolução, desde o mês de junho. Continuam com seu romantismo de achar tudo legal e maravilhoso. E agora se mostram indignados com a repressão estatal...

Mas em que mundo vivem esses pseudo intelectuais? Continuarão com seus delírios anarquistas de 'destruição do Estado'? Continuarão insuflando os jovens a se atirar contra o aparato repressivo do Estado, para depois se mostrarem indignados?

Revolução e processos revolucionários precisam de partidos revolucionários, de teoria revolucionária, precisam de tática e de estratégia, precisam não da destruição do Estado, pueril veleidade anarquista, mas sim da tomada do poder do Estado pela classe trabalhadora.

O resto, infelizmente, é conversa mole de românticos e de pseudo intelectuais.