Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 30 de setembro de 2012

MARCO CIVIL PARA ASSEGURAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA REDE


FOLHA.COM 30/09/2012 - 06h00
 
Análise: Marco Civil funciona como Constituição da internet


RONALDO LEMOS

COLUNISTA DA FOLHA


O Marco Civil não é apenas mais um projeto lei. Ele foi redigido por um inédito, amplo e aberto processo de consulta pública conduzida por mais de dois anos pelo Ministério da Justiça.

Foi então enviado ao Congresso com a subscrição de três outros Ministérios: Ciência e Tecnologia, Comunicações e Planejamento.

Na Câmara, o projeto suscitou nova rodada de consultas conduzidas pelo relator, Alessandro Molon (PT/RJ). Foram feitas audiências públicas em várias cidades, de João Pessoa a Porto Alegre.

Cabe agora o Congresso votar o texto final.

Nesse momento em que o Judiciário tem tomado decisões que mitigam a liberdade de expressão no Brasil, o Marco Civil está fazendo falta. Não por acaso ele é chamado de "a Constituição da internet". O objetivo é traduzir preceitos constitucionais para a rede, protegendo usuários e fomentando a inovação.

Exemplo: há três semanas o governo anunciou o programa "TI Maior", que vai investir R$ 500 milhões em apoio ao ecossistema de empresas de tecnologia nacionais.

A iniciativa é louvável, mas sem o Marco Civil essas empresas encontrarão um cenário de insegurança jurídica. Como ficou claro, sem uma boa lei as decisões judiciais sobre internet no Brasil são contraditórias.

Casos esdrúxulos acontecem, como os das últimas semanas: mandou-se tirar do ar de vídeos de campanha ao filme ofensivo a Maomé. A situação culmina agora com a prisão do diretor do Google no Brasil, com grande repercussão internacional. Com o Marco Civil, passa a haver parâmetros e previsibilidade.

Outro ponto é que o Marco Civil assegura a "neutralidade da rede". O termo é um dos pilares da internet: não pode haver discriminação de usuários ou conteúdos.

Caso contrário, fornecedoras de acesso podem decidir quais conteúdos podem trafegar na rede, abrindo espaço para censura privada.

Por exemplo, podem bloquear o uso do Skype, evitando competição com a telefonia. Podem ainda exigir "pedágio" dos usuários que consomem mais tráfego.

Em outras palavras, extraem mais receita de poucos, em vez de expandir a rede para muitos. Isso prejudica a ampliação do acesso à rede. E é tóxico para a inovação e a liberdade de expressão.

Por isso, países como os EUA já tem regras sobre a neutralidade. Na América Latina, o Chile foi o pioneiro.

Vale lembrar que o texto atual do Marco Civil foi mencionado positivamente na ONU, no Parlamento Europeu e em inúmeros fóruns internacionais. O Brasil está chegando tarde à regulação. Chega, no entanto, com a vantagem de poder aprovar uma das mais avançadas leis.

Sem o Marco Civil, a Constituição é posta em xeque cada vez que um juiz olha para a internet e decide contra a liberdade de expressão.

sábado, 29 de setembro de 2012

ORGANIZAÇÃO MILIONÁRIA PARA REPRESENTAR SINDICATOS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2238 | 29.Set.12 - 10:49

A organização milionária da mulher de Delúbio. Mônica Valente comanda o escritório brasileiro de associação que recebe R$ 7 mi por ano para representar sindicatos 

Josie Jeronimo


DONA DO COFRE
O ex-tesoureiro do PT (á esq.), Delúbio Soares, diz que depende da mulher,... Mônica Valente,
para honrar suas despesas. Ela cobra um euro por filiado à associação que dirige

Exonerado do cargo de professor da rede pública de Goiás e vivendo oficialmente da renda de uma imobiliária virtual, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares costuma dizer que depende da mulher para honrar suas despesas. Mas não deve ser com os rendimentos do ofício de psicóloga que Mônica Valente tem conseguido ajudar o marido. Desde a militância à frente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na década de 90, Mônica aprofundou sua atuação profissional no mundo dos sindicatos de servidores. Membro do diretório nacional do PT, a mulher de Delúbio comanda o escritório brasileiro da Internacional do Serviço Público (ISP), entidade que desempenha o papel de intermediário entre os sindicatos de funcionários públicos e organismos globais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A adesão das confederações à ISP custa um euro por filiado. Em conjunto, as 26 confederações filiadas à associação comandada por Mônica Valente repassam para ela R$ 7 milhões por ano das receitas obtidas com o imposto sindical. As informações foram confirmadas à ISTOÉ por dirigentes de entidades ligadas a esse braço brasileiro da organização internacional.

O destino desse dinheiro todo, porém, é um mistério até mesmo para as entidades que pagam pela filiação. A ISP recebe recursos das confederações que representam os servidores públicos e não presta contas. Por isso, a filiação à ISP gera polêmica na base das confederações. Sindicalistas contrários ao repasse de dinheiro à associação alegam não entender para que serve o dinheiro aplicado na entidade para a representação internacional. Argumentam que os resultados da atuação da organização comandada pela mulher de Delúbio deixam a desejar. Em dez anos de existência, por exemplo, apenas uma denúncia contra cerceamento dos direitos trabalhistas teria sido aceita pela OIT. “Ela não tem participação nas principais causas, não tem programa. É mais uma entidade em que os dirigentes se apegam à estrutura para ter benefícios. Recebe arrecadação das entidades e não tem transparência”, critica Sandro Pimentel, um dos coordenadores da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). Servidores do Judiciário tentaram impedir na Justiça o desconto nos salários para bancar entidades, que segundo Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud, nem deveriam existir. “É um absurdo descontar um dia do salário do trabalhador para sustentar sindicatos de fachada. Os dirigentes se lambuzam no dinheiro suado do servidor. No dia a dia, a ISP é fictícia. A atuação internacional de um sindicato é algo pontual, não de filiação em tempo integral. Gastamos dinheiro para bancar uma entidade fajuta”, acusa Rodrigues.



A denominação “internacional” que a associação comandada por Mônica carrega também não combina com a estrutura que o ISP tem no Brasil. Como uma espécie de “franquia” do órgão internacional, a associação registrou CNPJ em São Paulo em 2001, antes da entrada da mulher de Delúbio. Embora tenha mais de dez anos de existência e opere uma verba milionária, a associação que embolsa recursos das confederações sindicais se resume a uma sala no centro da capital paulista e é tocada hoje por apenas duas pessoas. Além de Mônica, a entidade também é representada por Jocélio Drummond. Durante a semana, a reportagem de ISTOÉ procurou a mulher de Delúbio e outros representantes da ISP, mas a secretária da organização insistiu que a entidade não contava com nenhum outro responsável além de Mônica e Jocélio, ambos fora do País, em viagem à Argentina. No papel de representantes dos servidores públicos brasileiros no plano internacional, os dois se revezam realizando palestras, recrutando integrantes das confederações para formar grupos de trabalhos – com o objetivo de discutir temas do funcionalismo – e participando de congressos dos sindicatos filiados. Em eventos da sede da Internacional, eles se apresentam como representantes do escritório brasileiro. Durante a greve dos servidores federais, este ano, a ISP também prestou consultoria às confederações analisando os pleitos dos servidores que seriam apresentados ao governo. “O principal trabalho na ISP é orientar nas demandas do funcionalismo e discutir o direito de greve”, diz João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade que reúne 2,5 milhões de funcionários de órgãos municipais, estaduais e federais.

Mônica Valente não é novata no meio sindical. Antes de assumir a defesa de causas do serviço público, ela militou na ONG Instituto Observatório Social (IOS), ligada à CUT. O IOS atua hoje como parceiro da associação da mulher de Delúbio. Em 2011, o instituto recebeu R$ 200 mil da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e o mesmo valor da Petrobras para ação de comunicação institucional. Agora, no entanto, Mônica manipula um orçamento bem mais polpudo. A maior parte dos recursos milionários que bancam a entidade vem de descontos do contracheque de servidores públicos federais para as confederações.



­A obri­gação de dar um dia trabalhado por ano aos movimentos sindicais está prevista na Constituição. Mas um processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a legalidade da transferência de dinheiro para as confederações de representação do serviço público, cujos funcionários não são regidos pela CLT. Servidores também entram na Justiça para questionar o desconto. Mesmo assim, entidades como a administrada por Mônica Valente recebem mais de R$100 milhões todos os anos.

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

CENSURA EM REDE

 
FOLHA.COM 28/09/2012 - 03h30

Editorial


A maior ameaça à liberdade de expressão no Brasil, hoje, parte do Judiciário. Se alguém alimentava dúvida sobre essa situação espantosa, a detenção do diretor de um serviço de publicação de vídeos na rede mundial de computadores, por determinação da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, se encarregou de desfazê-la.

O juiz eleitoral Flávio Saad Peron determinara a prisão porque não havia sido retirada do ar uma peça com ataques a um candidato a prefeito, exigência que se repete em dezenas de ações similares em 21 Estados. Como toda decisão judicial, era obrigatório cumpri-la, ainda que fosse imediatamente seguida de recurso à própria Justiça contra seu caráter abusivo.

No Amapá, a Justiça Eleitoral obrigou a empresa que edita o jornal "O Estado de S. Paulo" a suprimir comentário de blogueiro sobre um candidato local. Detalhe: sua nota informava que o postulante responde a várias ações penais.

E não é só na esfera eleitoral que o vezo censório se manifesta. Um juiz de São Paulo determinou que a mesma organização retire da rede em todo o Brasil o filmete que satiriza Maomé e provocou reações violentas em países muçulmanos.

Há outros episódios semelhantes, além de vetos quase sistemáticos à divulgação de pesquisas eleitorais que contrariem os interesses de algum candidato. E, já que se fala de Judiciário e censura, é oportuno lembrar que, devido a recorrentes proibições, biografias se tornaram um gênero literário ameaçado de extinção no país.

Admita-se: nem sempre é simples sopesar princípios constitucionais em choque e chegar a conclusões sobre casos concretos, missão mesma do Poder Judiciário. A julgar por uma série de decisões recentes, porém, muitos juízes parecem esquecidos de que a regra geral é a liberdade, e não o contrário.

É verdade que o problema não está só na Justiça, que adere a um movimento maior de intolerância e moralismo. Num lance quase humorístico, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) queria elevar para 18 anos a classificação de um filme porque um urso de pelúcia aparece nele fumando maconha.

Até a Academia Brasileira de Letras, que deveria ser um bastião da liberdade de opinião, censurou há pouco a transmissão de uma palestra sobre história da arte e sexo.

É claro que a ABL, instituição privada, é livre para escolher o que vai exibir e parlamentares, para fazer de tudo a fim de aparecer --mas seria mais útil se usassem sua liberdade e seu poder para aprovar o Marco Civil da Internet, de maneira a clarificar de vez a questão da responsabilidade de veiculadores e autores nesse meio de difusão.

Quanto à Justiça, não pode haver dúvida: é imprescindível que magistrados, como guardiões da Constituição, adotem uma interpretação consistente das garantias da Carta para as liberdades de pensamento, expressão e imprensa e se abstenham definitivamente de qualquer forma de censura.

O FIM DO BLOG DO PANNUNZIO

 
BLOG UCHO.INFO - 27/09/12


Este é o último post do Blog do Pannunzio. Escrevo depois de semanas de reflexão e com a alma arrasada — especialmente porque ele representa uma vitória dos que se insurgem contra a liberdade de opinião e informação.

O Blog nasceu em 2009. Veiculou quase oito mil textos. Meu objetivo era compor um espaço de manifestação pessoal e de reflexão política. Jamais aceitei oferta de patrocínio e o mantive exclusivamente às expensas do meu salário de repórter por achar que compromissos comerciais poderiam conspurcar sua essência.

Ocorre que, em um País que ainda não se habituou à crítica e está eivado de ranços antidemocráticos, manter uma página eletrônica independente significa enfrentar dificuldades que vão muito além da possibilidade individual de superá-las. Refiro-me às empreitadas judiciais que têm como objetivo calar jornalistas que não se submetem a grupos políticos, ou a grupos dei interesse que terminaram por transformar a blogosfera numa cruzada de mercenários virtuais.

Até o nascimento do Blog, enfrentei um único processo judicial decorrente das milhares de reportagens que produzi para a televisão e o rádio ao longo de mais de três décadas. E ganhei. Do nascimento do blog para cá, passei a responder a uma enxurrada de processos movidos por pessoas que se sentiram atingidas pelas críticas aqui veiculadas.

Alinho entre os algozes o deputado estadual matogrossense José Geraldo Riva, o maior ficha-suja do País; uma quadrilha paranaense de traficantes de trabalhadores que censurou o blog no fim de 2009; e o secretário de segurança de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, cuja orientação equivocada acabou por transformar a ROTA naquilo que ela era nos tempos bicudos de Paulo Maluf.

A gota d’água foi uma carta que recebi do escritório de advocacia que representa Ferreira Pinto num processo civil, que ainda não conheço, comunicando decisão liminar de uma juíza de primeiro grau que determinou a retirada do ar de um post cujo título é “A indolência de Alckmin e o caos na segurança pública”. O texto contém uma crítica dura e assertiva sobre os desvios da política adotada pelo atual secretário e pelo governador, mas de maneira alguma contém afirmações caluniosas, injuriosas ou difamatórias.

A despeito dessa convicção, o post já foi retirado do ar. Determinação judicial, no entendimento deste blogueiro, á para ser cumprida. Vou discuti-la em juízo assim que apresentar minha defesa e tenho a convicção de que as pretensões punitivas de Antônio Ferreira Pinto não vão prosperar.

Ocorre que o simples fato de ter que constituir um advogado e arcar com o ônus financeiro da defesa já representa um castigo severo para quem vive exclusivamente de fontes lícitas de financiamento, como é o meu caso. E é isso o que me leva à decisão de paralisar o Blog. A cada processo, somente para enfrentar a fase inicial, há custos que invariavelmente ultrapassam cinco ou dez mil reais com a contratação de advogados — e ainda assim quando os honorários são camaradas.

É por estas razões que esta página eletrônica vai entrar em letargia a partir de agora. O espaço vai continuar aqui, neste endereço eletrônico. O acervo produzido ao longo dos últimos quatro anos continuará à disposição dos internautas para consulta. E eventualmente, voltarei a dar meus pitacos quando entender que isso é necessário. Mas a produção sistemática de textos está encerrada.

Espero voltar a esta atividade quando perceber que o País está maduro a ponto de não confundir críticas políticas com delitos de opinião. Quando a manifestação do pensamento e a publicação de fatos não ensejem entre os inimigos da liberdade de imprensa campanhas monstruosas como esta que pretende ‘kirsnhnerizar’ o Brasil, trazendo de volta o obscurantismo da censura prévia.

Por fim, digo apenas que essa pressão judicial calou o blog, mas não conseguiu dobrar a opinião do blogueiro. E que me sinto orgulhoso por ter conseguido cumprir o compromisso que me impus de respeitar a opinião alheia mesmo quando ela afronta a do editor. Aqui, nunca houve censura a comentários dos leitores que discordavam da minha maneira de ver o mundo. E esta é minha prova de apreço pela liberdade de expressão — inclusive quando ela me desfavorece.

A vocês que me acompanharam deixo meu muito obrigado. A gente vai continuar se encontrando em outra seara, a da televisão.

Muito obrigado. E até breve.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

LEGISLAÇÃO ARCAICA

ZERO HORA 26 de setembro de 2012 | N° 17204

ARTIGOS

Dagoberto Lima Godoy*


Acertou em cheio o editorial dos jornais da RBS que tachou de arcaica a legislação trabalhista brasileira, mas trouxe também a possibilidade de uma interpretação contraditória. Ao apoiar as corajosas (na minha avaliação) declarações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que apontam a necessidade de uma atualização da CLT, o editorialista endossou a argumentação do ministro João Oreste Dalazen, em favor de um cenário que abrigue “cada vez mais os entendimentos entre patrões e empregados”, com a condição de que “sejam preservadas as grandes conquistas dos trabalhadores, constantes da CLT”. Ocorre que, ironicamente, esses desejados entendimentos não têm tido mais espaço, no Brasil, justamente por força do excesso de disposições contidas na CLT, indiscriminadamente consideradas “conquistas intocáveis”, quer pelos sindicalistas, em geral, quer por boa parte dos membros do Judiciário trabalhista.

Então, buscar uma legislação mais moderna, mantendo uma espécie de respeito reverencial pela CLT, é, certamente, um mau começo. Bem mais prudente e promissor seria adotar, como repositório de conquistas trabalhistas, a Constituição de 1988 (que ninguém em sã consciência poderá tachar de conservadora, quando trata dos direitos sociais). Atacar a reforma da CLT com ressalvas iniciais será investir, de novo e com risco iminente de fracasso, contra as mesmas resistências que levaram ao cesto do lixo os resultados produzidos por dois anos de diálogo tripartite, no Fórum Nacional do Trabalho (2003 a 2005).

Não há como manter uma espécie de respeito reverencial por algo que, se de fato “cumpriu um papel histórico importante”, como bem registra o ministro Dalazen, representa hoje um sério obstáculo ao desenvolvimento de relações de trabalho que possam, ao mesmo tempo, respeitar a dignidade dos trabalhadores e preservar a liberdade de gestão das empresas, na linha da “flexisseguridade”. Foi a duras penas que a Europa – de onde nos veio a inspiração da CLT – aprendeu ser indispensável o equilíbrio entre a busca do bem-estar social e a geração da riqueza para realizá-lo, em bases sustentáveis.

O bom entendimento entre a empresa e os seus empregados é, sem dúvida, um dos fatores fundamentais do sucesso empresarial, em tempos de economia globalizada e competição implacável. Assim, o prenúncio de uma alteração legislativa, que estimule e valide esse diálogo, é algo digno de comemoração, mas não será com atitudes tímidas que venceremos o arcaísmo entranhado na CLT e na cultura paternalista e irrealista, que remanesce à sua sombra. Os direitos sociais inscritos na Constituição Federal, em todo o seu idealismo quase utópico, é que devem constituir a base para a legislação trabalhista nova de que o Brasil necessita.


*Representante dos empregadores brasileiros junto à Organização Internacional do Trabalho

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

DEMOCRACIAS


O ESTADO DE SÃO PAULO, 24 de setembro de 2012 | 3h 08



Denis Lerrer Rosenfield


O julgamento do mensalão e as reações partidárias estão expondo diferentes acepções da democracia. Uns e outros defendem ou reclamam de determinados procedimentos jurídicos e até de coberturas midiáticas e jornalísticas em nome da democracia. Não fica muito claro, contudo, de qual democracia se está falando.

De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) está dando uma rara demonstração de instituição que não se curva nem ao Poder Executivo, nem ao Legislativo, nem, sobretudo, a injunções partidárias. De outro, existem dirigentes partidários que não apenas haviam apostado tudo na impunidade, mas, principalmente, atribuíam às urnas uma espécie de poder divino, o de absolvê-los.

Duas concepções da democracia estão envolvidas. Uma, encarnada pelo STF, é a reafirmação do Estado Democrático de Direito, que se situa acima de qualquer contenda partidária. É a democracia representativa. A outra é a que se faz presente em declarações do presidente do PT, Rui Falcão, do deputado João Paulo Cunha e do ex-presidente Lula. É comum a todos eles o desprezo pelas instituições, a invenção de "golpes" e o recurso a uma suposta absolvição do povo mediante eleições. É a democracia totalitária.

Vejamos alguns traços da democracia representativa: 1) O Estado de Direito é central, baseado na impessoalidade, na imparcialidade e na universalidade das leis; 2) as instituições sobrepõem-se a quaisquer processos eleitorais, pois eleições pressupõem instituições que as tornem possíveis; 3) as condições de uma sociedade livre não podem, por constituírem princípios, ser submetidas a eleições, algo que foge ao escopo destas; 4) os meios de comunicação e a imprensa em geral são livres; 5) processos eleitorais são realizados regularmente, fazendo parte do funcionamento do Estado. Eleições, no entanto, são apenas uma das características de um Estado livre, não esgotando sua significação. Eleições sem liberdade de imprensa e sem um Judiciário independente não podem ser consideradas, stricto sensu, democráticas.

Agora, alguns traços da democracia totalitária: 1) Considera a dita soberania do povo ilimitada, podendo, inclusive, alterar ou mesmo banir as condições de funcionamento de um Estado e de uma sociedade livres; 2) normalmente, tal discurso é instrumentalizado por um grupo político que se utiliza desse tipo de demagogia para se instalar no poder; 3) essa liderança que se autointitula "popular" considera os meios de comunicação e a imprensa em geral como "inimigos"; 4) a concepção de "democratização dos meios de comunicação" é uma forma de domínio da dita "elite popular", que procura o controle total da sociedade; 5) o Judiciário é considerado um Poder subalterno que deve ser domesticado e controlado, de modo a se tornar um instrumento dos totalitários, que poderão, então, dizer que agem de acordo com a "lei"; 6) uma característica de seu discurso é a criação de inimigos fictícios, que estariam sempre a persegui-los; sua forma ideológica reside na formulação de um "golpe de Estado" que estaria sendo urdido; 7) na verdade, ao construírem essa ficção, procuram criar condições para eles mesmos abaterem os seus adversários políticos.

Exemplos claros de democracia totalitária encontramos nos países bolivarianos vizinhos, cujo estágio mais avançado é o da Venezuela, seguida pela Bolívia e pelo Equador. Os traços totalitários acima destacados encontram-se todos presentes, só o que varia, segundo as circunstâncias, é a intensidade. Comum a todos eles é o projeto de "subverter a democracia por meios democráticos", em particular por meio de eleições.

Alguns desses traços totalitários se encontram em declarações de certos dirigentes petistas. O mais relevante deles é o de que "o povo julga" por intermédio das eleições. O povo, manifestando-se em eleições, teria um poder ilimitado, que não poderia, então, ser limitado por instituições, dentre as quais o Supremo. Meliantes políticos teriam, dessa maneira, uma espécie de salvo-conduto para a criminalidade, comportando-se como se punições não os pudessem alcançar.

Outros traços totalitários se fazem presentes: 1) A mentira, o negar os fatos, é um deles, particularmente presente no discurso de que o "mensalão não existiu"; 2) a declaração do presidente do PT de que o julgamento do mensalão seria uma espécie de golpe urdido pela mídia conservadora e por um Supremo igualmente conservador; 3) o menosprezo ao Judiciário como um Poder a serviço de conservadores bem mostra o quanto a independência da Justiça e o Estado de Direito são alvos que deveriam ser enfraquecidos; 4) a "crítica" à "mídia conservadora" inscreve-se numa linhagem de setores do petismo que procura controlar os meios de comunicação via artifícios ideológicos como o da dita "democratização dos meios de comunicação".

Torna-se aqui necessário fazer a distinção entre os radicais do petismo e outros setores do partido, que não podem ser apresentados como se fossem um bloco monolítico, ideologicamente coeso. O governo petista atual tem se recusado a qualquer cerceamento da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral. Outro exemplo: os ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no julgamento do mensalão têm-se, até agora, recusado a qualquer inflexão ideológica, obedecendo a critérios técnicos e jurídicos. O atual governo, ademais, por seu silêncio, procura manter-se distante de qualquer contaminação política. Ou seja, o governo petista está seguindo as condições de uma democracia representativa, ao arrepio de setores de seu próprio partido.

O julgamento do mensalão põe-nos numa encruzilhada diante de distintas significações da democracia. O caminho que está sendo trilhado indica, contudo, um fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS

domingo, 23 de setembro de 2012

LIBERDADE EXTREMISMO


ZERO HORA 23 de setembro de 2012 | N° 17201

EDITORIAL

Uma charge pode acabar com o mundo.

A violenta reação islâmica às provocações ocidentais envolvendo o profeta Maomé comprova a advertência contida na frase inicial deste comentário. A vertiginosa evolução das tecnologias de comunicação e o risco permanente de uso de armas de destruição por grupos extremistas contribuem para manter acesa esta faísca do apocalipse. Visões antagônicas de mundo já não podem mais ser separadas por fronteiras físicas e culturais. Por isso, os choques são inevitáveis, como está ocorrendo agora entre a liberdade de expressão, reverenciada pelas democracias ocidentais, e o fundamentalismo religioso, quase uma filosofia de vida para populações inteiras em outras áreas do planeta.

A humanidade sempre conviveu com culturas antagônicas. Mas a globalização e a comunicação instantânea aproximaram todos os povos, evidenciando divergências e elevando o potencial de conflitos. Em tempos de redes sociais, qualquer indivíduo tem poder para causar embates diplomáticos e bélicos. Veja-se, por exemplo, o que está acontecendo agora por conta de um filme de quinta categoria, produzido nos Estados Unidos. Bastou a divulgação de um trecho da referida produção pela internet para que religiosos radicais tomassem conhecimento e promovessem uma reação furiosa, que já provocou cerca de três dezenas de mortes e abalos na diplomacia entre paí- ses ocidentais e islâmicos.

Foi uma provocação irresponsável, sem dúvida, ainda que a liberdade de expressão – na visão dos países democráticos – permita tais ações. O governo francês não conseguiu evitar esta semana que a revista Charlie Hebdo voltasse a publicar charges do profeta Maomé. Em vez disso, as autoridades governamentais tiveram que reforçar a segurança de sedes diplomáticas e fechar embaixadas, escolas e consulados franceses em duas dezenas de países no mundo árabe, para proteger seus representantes de possíveis reações. O argumento do editor da revista é de que a liberdade de expressão não pode se submeter à pressão de “um punhado de extremistas”.

Os assassinatos de ocidentais e as depredações de embaixadas e empresas estrangeiras são ações inaceitáveis. Mas a liberdade também deve ser limitada pela responsabilidade. Seria, no mínimo, sensato que os ocidentais não tentassem impor sua visão de mundo a povos que pensam diferente, a não ser pela estratégia suave da informação, do conhecimento e do convencimento. Evidentemente, é desejável que a humanidade transite do obscurantismo para a razão, como vem fazendo desde o início dos tempos, mas cada povo tem o direito de trilhar o seu próprio caminho, no seu próprio ritmo, de acordo com sua história e com seus costumes.

O leitor concorda

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial diz que provocações irresponsáveis comprometem a liberdade de expressão. Você concorda?

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Concordo com o editorial. A vida de inúmeras pessoas não pode ser o preço pago por minha liberdade de expressão. Não posso reduzir minha responsabilidade ao tratar de um assunto tão polêmico a, simplesmente, orgulho e soberba de provocar pessoas radicais, visando a notoriedade. Quanto mais combatidos, mais arraigados em suas convicções se tornam. Ada Rebesco, Porto Alegre (RS)

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A liberdade de expressão não deve servir de pretexto para desrespeitos, comentários infelizes, ataques pessoais e a religiões. O limite é uma fronteira frágil, virtual. Não deve ser ultrapassada e ferir suscetibilidades.José Álvaro Seibel, Santa Rosa (RS)

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Comprometem não só a liberdade de expressão, como a paz entre povos, entre seres humanos em geral, em todos os setores de nossa vida. Responsabilidade é a palavra da vez, pois gera atitudes, comprometimento!Nilva N. Câmara, Porto alegre (RS)

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Concordo, e realmente o tema responsabilidade x liberdade é importantíssimo nesse contexto. A liberdade é como as redes sociais, será realmente necessário noticiar tudo? É outro limiar da informação a necessidade de informar x a futilidade das notas ou privacidade.Leandro Dambrós, Caxias do Sul (RS)

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Concordo plenamente. O respeito à crença e costumes, quaisquer que sejam, deve ser preservado. A convivência pacífica está fundamentada no respeito. Não vejo nenhuma criatividade, graça, vantagem ou mérito em se promover às custas de provocação e da insatisfação de alguém. Não vejo como atingir a paz no mundo se não forem respeitados os povos, as crenças, os costumes, os ideais...André Tavares, Florianópolis (SC)

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Concordo e acho que liberdade de expressão não é conquista absoluta que permita expressar absurdos que comprometam até a vida de quem não tem nada com isso! Provocação gratuita é um excesso criminoso desta mesma liberdade! Décio A. Damin, Porto Alegre (RS)

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A tal liberdade de expressão, deve-se ter muito cuidado. A gente acha que pode dizer tudo, se manifestar do jeito que quer, e a verdade é outra, existem consequências. Se queremos fazer o que que bem desejamos, temos que estar preparados para possíveis manifestações.Anelise dos Reis,Taquari (RS)

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Concordo. O exercício da liberdade de expressão deve levar em conta o respeito a outras culturas, e assim estabelecer alguns limites. Certamente também há tabus na nossa cultura que são pouco mencionados para não gerar polêmica. Portanto, devemos respeitar mais os costumes muçulmanos – mesmo que eventualmente não concordemos com eles.Ricardo Bruno Boff, Faxinal dos Guedes (SC)

O leitor discorda

Não concordo. A liberdade de expressão foi conquistada exatamente desafiando questões de represálias, ditaduras e extremismos, semelhantes aos que ocorrem agora. A diferença é que, no início, buscava-se o direito de informar o que realmente estava acontecendo, e não mascarado da maneira que melhor convinha aos interessados, e hoje, essa liberdade pode até ser confundida com a sensação de termos o direito de mostrar ou falar de quem ou o que quisermos, de qualquer maneira, sem pensar na repercussão.Juliano Pereira dos Anjos, Esteio (RS)

sábado, 22 de setembro de 2012

BLOG DO "ESTADO" SOFRE CENSURA JUDICIAL


Blog do 'Estado' sofre censura . Justiça Eleitoral do Amapá ordena que jornalista retire do ar post sobre prefeito do PDT  - 20 de setembro de 2012 | 18h 34. O Estado de S.Paulo



Cumprindo determinação da Justiça Eleitoral de Macapá, a S/A O Estado de S.Paulo retirou do ar o post do blog do jornalista João Bosco Rabello, intitulado "Um prefeito sob controle judicial". A empresa foi notificada nesta quarta, 19. No post, o jornalista, Diretor da sucursal do Estado em Brasília, informava que o atual prefeito da capital do Amapá, Roberto Goes (PDT), faz campanha com liberdade de movimentos restrita por acordo judicial: não pode ir a locais públicos a partir de determinados horários e nem se ausentar do Estado sem autorização judicial.

A circunstância do prefeito tem origem na sua prisão durante operação da Polícia Federal, em 2010, que desbaratou uma quadrilha instalada na estrutura do Estado do Amapá. A matéria não faz juízo de valor sobre o político e nem entra no mérito de sua situação judicial. Apenas a relata.

O juiz eleitoral auxiliar da propaganda eleitoral, Adão Joel Gomes de Carvalho, porém, acatou pedido de censura ao post feito pela advogada Gláucia Oliveira, cuja argumentação se baseia no inusitado princípio de que a notícia jornalística tem que ser necessariamente "contemporânea". A advogada, com esse argumento, considerou que a memória do caso que originou a restrição ao prefeito foi uma iniciativa ofensiva do jornalista e com claro objetivo de causar prejuízo eleitoral ao candidato à reeleição, Roberto Goes.

Ipsis literis, o trecho da petição da advogada aceito pelo juiz:

"...Assim trazendo os fatos à memória do eleitor, principalmente nesse período eleitoral, não tem outro objetivo de sujar a figura e reputação do representante perante o eleitorado. É o que chama de culto à imagem negativa, que é repelido pela Justiça Eleitoral.

O direito de informar pressupõe a divulgação de matérias contemporâneas, para levar à apreciação da população situação que devem (sic) ser de conhecimento público, e por algum motivo não foram informados (sic)".

A S/A O Estado de S.Paulo já recorreu da decisão.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

UM OLHAR PARA DENTRO

ZERO HORA 21 de setembro de 2012 | N° 17199. ARTIGOS


Themis Groisman Lopes*


“Nenhum homem é uma ilha”, escreveu o poeta inglês John Donne. Na verdade, homem algum nasceu para viver só. O ser humano é gregário por natureza. Desde sua concepção, exige a participação de duas pessoas. Durante o desenvolvimento uterino há uma estreita relação mãe-bebê. Na primeira infância, a criança necessita dos cuidados e afeto de outra(as) pessoa(s) para desenvolver-se. No início da fase escolar, é feita a socialização com a aquisição de amiguinhos, brincadeiras comunitárias e uma professora atenta e protetora. Em cada etapa de nossas vidas, é necessária a presença de outrem.

No entanto, o que notamos nos dias atuais é um acentuado sentimento de solidão nas pessoas. Nos consultórios médicos, a queixa principal, na gênese de vários quadros mórbidos, é a solitude. As mídias noticiam um aumento significativo na adoção de gatos, além do amor manifesto em relação aos cães.

Existem pessoas que dizem preferir animais aos humanos, como ouvi numa fila de banco, um idoso que falava com convicção: “Prefiro meu cachorro às pessoas, pois sei que ele jamais me trairá”. Outro aspecto notório é a adesão cada vez maior às redes sociais. Seria uma forma de esconder a solidão, fazendo de conta estar acompanhado. Afinal, tem tantos amigos, troca tantas mensagens carinhosas, ocupa tanto de seu tempo livre. Às vezes, é a única maneira encontrada para elevar sua autoestima. Outros usam o chavão: antes só do que mal acompanhado. Isso é uma negação.

O que existe hoje é uma sociedade globalizada pelo uso cada vez maior de novas tecnologias, distanciando as pessoas do relacionamento pessoal. Ao lado disso, há uma insegurança grande em relação à violência, ao abandono das escolas, ao caos na saúde. Temos, então, a solidão gerada pela ausência de pai/mãe protetores. Seria o desejo de um regime patriarcal, no qual todas as necessidades são supridas. Também uma compulsão desenfreada ao consumo, onde o que vale é ter e não ser.

Até quando nos sentiremos sós? A resposta é a necessidade de uma reflexão interna e uma radical mudança de valores. Não será o homem com sua inteligência e sua capacidade de raciocinar capaz de participar efetivamente como um elemento agregador e solidário. Só um olhar para seu interior, com consciência e percepção, será capaz de promover uma mudança pessoal e coletiva.

A melhor definição de solidão que já li foi atribuída a Chico Buarque, mas, segundo outras fontes, a autoria é de Fátima Irene Pinto: “Solidão é quando nos perdemos de nós mesmos e procuramos, em vão, pela nossa alma”.

*Psiquiatra

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

UM DOS MAIS ANTIGOS "ENTULHOS AUTORITÁRIOS" DO BRASIL

20 de setembro de 2012 | 3h 05

OPINIÃO O Estado de S.Paulo
 
Ainda A voz do Brasil

Um dos mais antigos "entulhos autoritários" do Brasil tornou a provar sua capacidade de resistência. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a obrigatoriedade de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio de todo o País, de segunda a sexta-feira, das 19 às 20 horas. O ministro Antonio Dias Toffoli, que aceitou recurso da União, julgou legal a determinação de formação de cadeia nacional de radiodifusão para o programa, que é porta-voz dos Três Poderes. Com isso, anulou decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que havia permitido a uma emissora de rádio do Paraná transmitir A Voz do Brasil em horário de sua escolha.

Além de tentar liberar o horário da transmissão, a emissora de rádio procurou demonstrar que sua obrigatoriedade é inconstitucional. Para isso, entrou com recurso no STF invocando o artigo 220 da Constituição, segundo o qual "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição". A União, por sua vez, argumenta que a Constituição lhe faculta a competência de explorar os serviços de radiodifusão, de acordo com o artigo 21, o que confirmaria o caráter obrigatório de A Voz do Brasil. Toffoli aceitou esse entendimento e acrescentou que a decisão do tribunal regional divergiu de "orientação pacífica" do STF a respeito do tema.

Assim, o Supremo apenas reafirmou a constitucionalidade de A Voz do Brasil. A outra parte de sua decisão diz respeito ao horário em que o programa deve necessariamente ser transmitido, conforme previsto na Lei 4.117, de 1962 - algo que, no entendimento do STF, também foi "recepcionado" pela Constituição. Diante disso, resta esperar que o Congresso elabore uma nova lei para, ao menos, eliminar uma obrigação que é imposta às emissoras desde os tempos da ditadura Vargas, a pretexto de dar publicidade aos atos de governos nos mais remotos pontos do País. Mas, a julgar pela histórica indisposição dos parlamentares de abrir mão do palanque franqueado por A Voz do Brasil, trata-se de uma quimera.

"Macaco não costuma serrar o galho onde está pendurado", definiu Acácio Costa, da rádio Estadão ESPN, em recente evento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que abordou o assunto. A última tentativa de flexibilizar o horário de A Voz do Brasil ocorreu em junho, quando uma proposta chegou a ser incluída na pauta de votação da Câmara, graças a um acordo entre líderes partidários - e que tinha o apoio declarado do ministro Paulo Bernardo (Comunicações). O projeto estabelecia que as emissoras poderiam começar a transmitir o programa a qualquer momento entre 19 e 22 horas, conforme os interesses de cada rádio. No entanto, a votação foi bloqueada pelo PT. Para o líder petista na Câmara, Jilmar Tato (SP), A Voz do Brasil faz parte da identidade nacional: "O povo está ouvindo. Quem não quer ouvir coloca um CD. Pobre gosta de ouvir". Para o deputado, as emissoras só querem o horário "para ganhar dinheiro com publicidade", como se isso fosse um crime.

A Voz do Brasil existe desde 1935 - criada no governo de Getúlio Vargas com o nome de Hora do Brasil e com o objetivo de integrar o País em torno da ditadura que então se configurava. Esse caráter autoritário foi convenientemente explorado pelo regime militar a partir de 1964 e sobreviveu na transição para a democracia, travestido de "informação institucional". Seus defensores dizem que se trata de uma abertura necessária para que os Poderes da República prestem contas de seus atos, embora haja uma enorme gama de veículos de comunicação à disposição desses Poderes, no rádio, na TV e na internet.

A título de enquadrar-se nos novos tempos, o programa revestiu-se de truques de comunicação - a protofonia da ópera O Guarani, que é a marca do programa, foi remixada em ritmo de forró e de bossa-nova, para parecer moderninha, e até a famosa frase de abertura, "Em Brasília, 19 horas", foi trocada por um informal "Sete da noite, em Brasília". Mas a velha fórmula oportunista permanece: do programa se aproveitam políticos em busca de votos e um governo que alardeia, sem o contraditório, suas façanhas.

A VOZ DE QUEM?


ZERO HORA 20 de setembro de 2012 | N° 17198. ARTIGOS
 

ASTOR WARTCHOW*


Recentemente, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acatou recurso do governo federal a favor da obrigatoriedade do tradicional horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, face a uma decisão judicial que autorizara a retransmissão em horário alternativo. O que, aliás, ocorreu durante algum tempo no Rio Grande do Sul.

Antes de prosseguirmos, façamos um registro histórico para aqueles que não se “ligam” muito em rádio, e que ficam mais “antenados” na TV a cabo, no iPod, no MP3, ou na internet.

A Voz do Brasil surgiu em 1935. Inicialmente se chamava Programa Nacional. Depois, passou a se chamar de A Hora do Brasil. Em 1971, durante o mandato do presidente Emílio Garrastazu Médici (1905-1985), é trocado o nome para A Voz do Brasil, mantido até hoje.

O presidente Getúlio Vargas (1882-1954) criou o programa com o objetivo de levar informações do Poder Executivo federal à população. Obviamente, também de modo a favorecer seu próprio governo. Atualmente, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Poder Judiciário também têm sua cota-parte no tempo de apresentação do noticiário.

A “eterna” explicação oficial para sua existência e operacionalidade seria o fato de que em regiões longínquas desse imenso Brasil muitas pessoas não teriam outra opção radiofônica. E que também seria uma forma de o governo prestar contas e informações sem as corriqueiras distorções da imprensa “privada”. Argumentos antigos, medíocres e ridículos!

Porém e objetivamente, A Voz do Brasil é um abuso aos direitos dos cidadãos e um constrangimento ao constante, diversificado, alternativo e livre fluxo de informações e programações. E prejudica as empresas de radiodifusão e os anunciantes.

Considerando o horário obrigatório de sua difusão, o abuso é ainda mais grave, haja vista que é um horário nobre, momento em que as pessoas estão em casa, ou a caminho, e gostariam de usufruir uma hora de rádio ao seu gosto e interesse pessoal.

Essa programação oficial obrigatória é um monumento de desrespeito e autoritarismo. Viola vários direitos fundamentais e constitucionais de pessoas e empresas. O direito à livre informação, o direito de empresas fazerem propaganda e anunciarem seus produtos. É um absurdo que também tira uma hora de oportunidade de trabalho de milhares de profissionais do rádio, da publicidade e dos empresários da radiodifusão.

É lastimável que deputados e senadores ainda não tenham acabado com essa “coisa”!


*Advogado

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A voz do Brasil é um ótimo programa para quem gosta e precisa de se informar sobre leis e sobre as atividades dos Poderes de Estado que deveria ser transmida apenas pelos veículos de comunicação estatais. A determinação obrigatória é totalitária, abusiva, afrontosa à democracia e inútil, já que a maioria desliga e não ouve, ficando sem a comunicação fácil, dinâmica e imediata que só as emissoras de rádio conseguem estabelecer com os seus ouvintes. Qualquer amarra à liberdade se mostra um impecilho aos princípios e à formação cultural democrática. 

terça-feira, 18 de setembro de 2012

ATÉ QUANDO?

 

BLOG PROFESSORA SIM, TIA TAMBÉM. 2011/09/

Vladimir Maiakovski (…./1930):
Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão.
E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo,  arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.

Depois de Maiakovski…

Bertold Brecht (1898-1956):
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
 
Martin Niemöller, 1933:
Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar… 
 
Cláudio Humberto, em 09 FEV 2007:
Primeiro eles roubaram nos sinais, mas não fui eu a vítima,
Depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
Depois fecharam ruas, onde não moro;
Fecharam então o portão da favela, que não habito;
Em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho…

O que os outros disseram, foi depois de ler Maiakovski.
Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, inertes, e submetidos aos caprichos da ruína moral dos poderes governantes, que vampirizam o erário, aniquilam as instituições, e deixam aos cidadãos os ossos roídos e o direito ao silêncio : porque a palavra, há muito se tornou inútil…
- até quando?…




sexta-feira, 7 de setembro de 2012

NÃO EXISTE LIBERDADE SEM SEGURANÇA

O SUL, 07/09/2012

BEATRIZ FAGUNDES

Sem uma segurança pública minimamente visível e arbitrária no combate à criminalidade, nos resta a condição de cidadãos reféns da barbárie, que sem policiamento preventivo e ostensivo possibilita aos marginais transitarem nos ameaçando e roubando sem qualquer constrangimento.

Nesta data destinada a comemorar a denominada Independência do Brasil, confesso que fico mais sensível do que em outros dias. Sem descambar para um emocionalismo folclórico, admito que conhecer as razões de datas históricas é, antes de um dever do cidadão, uma bela fórmula de enriquecer a própria vida. Adoro conhecer detalhes do passado e as formas como os fatos marcantes ocorreram. Anterior a esta data comemorativa da Independência no Brasil, o "caldo de cultura" acompanhava os acontecimentos além-mar, especialmente na França, com sua incensada "queda da Bastilha", à qual, com seu slogan, faria qualquer publicitário moderno virar celebridade: Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, Igualdade, Fraternidade) foi o lema da Revolução Francesa. O slogan sobreviveu à revolução, tornando-se o grito de ativistas em prol da democracia e da derrubada de governos opressores e tiranos de todo tipo.


A Coroa Portuguesa já enfrentava, na Terra Brazilis, desde a Inconfidência Mineira, uma tentativa de revolta de natureza separatista ocorrida na então capitania de Minas Gerais, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínio português. Foi abortada pela Coroa Portuguesa em 1789. Tempos depois do famoso Dia do Fico, D. Pedro convocou uma Assembleia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino, determinando que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o "cumpra-se", ou seja, sem a sua aprovação. Além disso, o futuro imperador do Brasil conclamava o povo a lutar pela independência.


Em meio a uma viagem a São Paulo para acalmar setores da sociedade que estavam preocupados com os últimos acontecimentos, pois acreditavam que tudo isso poderia ocasionar uma desestabilização social, D. Pedro recebeu uma nova carta de Portugal, que anulava a Assembleia Constituinte e exigia a volta imediata dele para a metrópole. Próximo ao riacho do Ipiranga, ao receber uma determinação de submissão à Coroa Portuguesa, D. Pedro levantou a espada e gritou: "Independência ou Morte!" Esse fato, afirma a história oficial, ocorreu no dia 7 de setembro de 1822, e marcou a Independência do Brasil. No mês de dezembro de 1822, D. Pedro foi declarado imperador do Brasil. Hoje, vamos homenagear aquele que, a meu juízo, é o maior brasileiro de todos os tempos. Escrevo isso, pois uma rede de TV, em parceria com a BBC de Londres, está fazendo um enquete sobre quem seria o mais importante brasileiro de todos os tempos. "Na minha ?opiniãozinha'", ninguém pode receber essa distinção além de Dom Pedro I.


Mas, abstraindo a questão histórica da data, me vejo comprometida em lamentar a nossa atual situação. Nossos antepassados garantiram, com a própria vida, nossa condição de cidadãos, condição que podemos impor ao sistema político brasileiro. Somos livres, de acordo com a Constituição em vigor, para ?ir e vir'. Eis a questão: como garantir essa pseudoliberdade sem as mínimas garantias de "segurança pública", obrigação constitucional do Estado? Descendo na escala de valores, é impossível comemorar o 7 de Setembro em nossas "ruas do medo". Sem uma segurança pública minimamente visível e arbitrária no combate à criminalidade, nos resta a condição de cidadãos reféns da barbárie, que sem policiamento preventivo e ostensivo possibilita aos marginais transitarem nos ameaçando e roubando sem qualquer constrangimento. O nosso lamento, longo e histórico, objetiva apenas lamentar que a Brigada Militar se mantenha aparentemente ausente no dia a dia do cidadão. Não existe liberdade sem segurança.

AFINAL, O QUE É SER BRASILEIRO?

 
ZERO HORA 07 de setembro de 2012 | N° 17185

 

IDENTIDADE NACIONAL. O feriado de 7 de Setembro estimula a reflexão sobre a identidade nacional e expõe a dificuldade em encontrar uma resposta única para a questão

BRUNA SCIREA

Não se pode dizer que seja um país de poucas e sóbrias cores. A extravagância reside em uma mistura de tons, traços e costumes que condena rótulos. De selvagens a exóticos, alegres a preguiçosos, malandros a cordiais. Muitas foram as equações da identidade deste povo. Poderia haver, no entanto, um único modo de ser brasileiro?

Na busca pela brasilidade, as certezas parecem poucas. Maria Eunice Maciel, doutora em Antropologia Social, não se atreve a responder quais marcas definem os brasileiros.

– Coitado de quem se arrisca – adianta a antropóloga.

É que, para ela, ser brasileiro significa fazer parte de uma comunidade que tem um referencial histórico-cultural em comum. Essa seria a única característica capaz de acomodar toda a população. E não se pode nem falar em território, uma vez que é tão possível ser brasileiro morando longe quanto ser de longe e se considerar deste país.

– Existem tradições e maneiras de viver e de encarar que formam um caráter social, mas ele não pode ser confundido com estereótipo. Temos referenciais no Brasil que são muito importantes para se constituir uma ideia de brasileiro, mas eles mudam – diz.

Aloisio Ruscheinsky, doutor em Sociologia, acredita que o “ser brasileiro” é um conceito circundado pela história e, portanto, relativo ao momento e ao contexto. Para ele, é do homem a necessidade de se sentir “pertencente”. Por isso, considera legítimas todas as formas de se entender como parte desse povo:

– Cada um tem um olhar próprio sobre o que é brasilidade. E ele é diferente em cada circunstância vivida. Há um ser brasileiro que torce para a Seleção, há outro que defende a economia nacional.

A percepção de Ruscheinsky se evidencia no depoimento de quatro pessoas que viveram fora do país ou que escolheram o Brasil como pátria temporária (veja ao lado). Se não há apenas uma cara verde e amarela, é porque as identidades brasileiras são inúmeras – cada uma delas com múltiplas e provisórias peculiaridades.


KZUKA

Ouviram do Ipiranga. Ouviram mesmo?

PAULA MINOZZO

Basta um único atleta brasileiro subir ao pódio para que os primeiros acordes do Hino Nacional arrepiem uma nação inteira, certo? Nem tanto. Em enquete online realizada pelo Kzuka com cem jovens entre 14 e 25 anos, 71% disseram que não se emocionam com esse símbolo da nação. Embora seja um tema abordado nas escolas desde o Ensino Fundamental, o patriotismo não é vivido à risca pela galera, que acredita que os problemas do país são o principal motivo para esse desinteresse. Confira mais dados coletados na pesquisa:

- 51% dizem não sentir orgulho do país

- 71% dizem não se emocionar com o Hino Nacional

- 76% dizem que os problemas do país são o principal motivo para as pessoas serem menos patriotas





DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

 
ESTE É UM BOM TEXTO PARA LEMBRAR E REFLETIR SOBRE A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E O MUITO QUE AINDA DEVEMOS FAZER PARA CONCRETIZAR O SONHO DE LIBERDADE E SOBERANIA DO POVO BRASILEIRO, ESPECIALMENTE NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E REDUÇÃO DESTA CARGA ABUSIVA DE IMPOSTOS.


"Denomina-se Independência do Brasil o processo que culminou com a emancipação política do território brasileiro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822), no início do século XIX, e a instituição do Império do Brasil (1822-1889), no mesmo ano.

Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, em que ocorreu o chamado "Grito do Ipiranga".

De acordo com a historiografia clássica do país, nesta data, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o Príncipe Regente do Brasil, então D. Pedro de Alcântara de Bragança (futuro imperador Dom Pedro I do Brasil), terá bradado perante a sua comitiva: "Independência ou Morte!". Determinados aspectos dessa versão, no entanto, são contestados por alguns historiadores em nossos dias.

A moderna historiografia em história do Brasil remete o início do processo de independência à transferência da corte portuguesa para o Brasil, no contexto da Guerra Peninsular, a partir de 1808]. (...)

 A aristocracia rural do Sudeste, a mais poderosa, era conservadora, lutando pela independência, defendendo a unidade territorial, a escravidão e seus privilégios de classe. Os liberais radicais queriam a independência e a democratização da sociedade, mas seus chefes, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, permaneceram atrelados à aristocracia rural, sem revelar vocação revolucionária. A aristocracia rural do norte e nordeste enfrentava a forte resistência dos comerciantes e militares portugueses, Josué fortes no Pará, Maranhão e Bahia. Além disso, desconfiavam da política centralizadora de José Bonifácio.

O partido português no Brasil chamado por vezes de "os pés de chumbo", estava do lado das Cortes; o partido brasileiro e os liberais radicais eram contra elas, mas divergiam quanto aos objetivos. Para o partido brasileiro, o ideal era a criação de uma monarquia dual (Brasil e Portugal) para preservar a autonomia administrativa e a liberdade de comércio. Mas a intransigência das Cortes Portuguesas, que nada tinham de liberais, fez o partido inclinar-se pela emancipação, sem alterar a ordem social vigente e os seus privilégios adquiridos. Já os liberais radicais formavam um agrupamento quase revolucionário, bem próximo das camadas populares urbanas, sendo alguns de seus membros republicanos. No conjunto, tratava-se do grupo mais receptivo às mudanças mais profundas e democráticas da sociedade.

À semelhança do processo de independência de outros países latino-americanos, o de independência do Brasil preservou o status quo das elites agroexportadoras, que conservaram e ampliaram os seus privilégios políticos, econômicos e sociais. Ao contrário do ideário do Iluminismo, e do que desejava, por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva, a escravidão foi mantida, assim como os latifúndios, a produção de gêneros primários voltada para a exportação e o modelo de governo monárquico.

O Brasil negociou com a Grã-Bretanha e aceitou pagar indenizações de 2 milhões de libras esterlinas a Portugal. A Grã-Bretanha saiu lucrando, tendo início o endividamento externo do Brasil. Quando D. João VI retornou a Lisboa, por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia — calcula-se que 50 milhões de cruzados, apesar de ter deixado no Brasil a sua prataria e a enorme biblioteca, com obras raras que compõem hoje o acervo da Biblioteca Nacional. Em conseqüência da leva deste dinheiro para Portugal, o Banco do Brasil, fundado por D. João ainda 1808, veio a falir em 1829."

(fonte wikipedia)



quinta-feira, 6 de setembro de 2012

PROPAGANDA ENGANOSA: O BRASIL EM 5º LUGAR NO PIB

 
SUL 21 05/09/2012


Por Sérgio Alves de Oliveira

A comemoração que “eles” fizeram quando, num trimestre deste ano, o Brasil ultrapassou o Reino Unido no resultado do produto interno bruto (PIB) foi algo verdadeiramente descomunal. Mas se olharmos esse fato PROPORCIONALMENTE ao porte dos dois países (ultrapassante e ultrapassado),veremos que não temos o que festejar. Pelo contrário, impõe-se lamentação e vergonha pela simples comparação entre TODOS os outros índices sociais, econômicos e políticos envolvidos. Tanto a POPULAÇÃO, quanto o TERRITÓRIO do Reino Unido, são bem menores que os do Brasil. Enquanto a população de lá está em torno de 62 milhões de habitantes dentro de um território de 243.000 Km/2 ,o Brasil tem uma população de 190 milhões de pessoas e um território de 8,5 milhões de Km/2. Trocando em miúdos: o território do Brasil é 37 (trinta e sete) vezes maior e a população 3 vezes mais que a do Reino Unido. Também o PIB “per capita” deles é de US$ 35.000 e o do Brasil US$ 12.000. Portanto o brasileiro é 3 vezes MENOR. Mas não é só isso : como a concentração de renda é bem menor lá fora, as diferenças sociais entre as pessoas melhor e pior situadas no “ranking” social,que não podem ser medidas pelo PIB “per capita”, também e consequentemente são bem menores. Significa dizer : a distância entre as “extremidades” sociais no Brasil é muito maior do que poderia parecer mediante a simples comparação entre os respectivos PIBs “per capita”. Se o Brasil “ganhou” no trimestre em PIB,continuou perdendo nele “per capita” e muito mais ainda na distribuição das riquezas e renda , onde leva uma “goleada” do Reino Unido.

Mas mesmo aderindo ao critério dos marketeiros oficiais, comparando os países por eles mesmo escolhidos, os demais dados estatísticos já desmancham esse engodo. No IDH (índice de desenvolvimento humano) o Reino Unido está em posição privilegiada. E o Brasil? No 84º lugar. No “ranking” na OMS e gasto “per capita” em saúde, o Brasil fica na 72ª posição ; e na EDUCAÇÃO não fica por menos, está no 88º lugar. Todavia o mais chocante conflita com o discurso governamental de progressos sociais. O Brasil ocupa a 3ª PIOR posição mundial em DESIGUALDADE.

A comemoração desse resultado significa o mesmo que um elefante sentir-se superior a um animal de menor porte pelo simples fato de ser maior, desconsiderando a sua condição de “elefante”. Se válido fosse o critério escolhido pelos marketeiros de comparar o PIB do Brasil com o de outros países,evidentemente não poderia ter sido com o Reino Unido, de menor porte que o Brasil, porém, por exemplo, com os EUA, onde existem mais semelhanças (território, população, etc.),inclusive a “idade histórica” doa países. Seria até uma questão de ética. A ética que ocorre entre as categorias de boxeadores, onde as lutas são selecionadas entre contendores de pesos aproximados.

Mas de toda essa observação o que espanta mesmo é o fato do Poder Público ditar regras de “moral”para a sociedade civil em forma de leis. Agora,por exemplo, está na moda o Estado mobilizar todo o seu aparato repressivo contra os “infratores” assim definidos no tal de Código do Consumidor, como prática de “propaganda enganosa”. O setor produtivo da sociedade não pode atribuir aos produtos comercializados qualidades inexistentes ou defeitos ocultos. Penso até que se um dia resolverem instituir a pena de morte,os infratores desse código nesse item estarão sujeitos a enfrentar o “carrasco”.

Aqui fica uma pergunta: o “porte” da mentira governamental dirigida à toda a sociedade civil , por exemplo, em relação ao tal de “ 5º lugar no PIB” não seria muito maior ,mais grave e de mais danosos efeitos, que as “mentirinhas” punidas no código do consumidor ?

Devido à consciência de que por tais motivos, dentre outros, “o Brasil não deu certo”, e de que ,como diz o povo,”tamanho não é documento”, urge repensar o Brasil de modo a dividi-lo conforme acordos e conveniências regionais, reformulando as leis impeditivas e consultando os seus povos pela via plebiscitária.

Sérgio Alves de Oliveira é sociólogo, advogado, membro do GESUL (Grupo de Estudos Sul Livre)

domingo, 2 de setembro de 2012

CONCURSOS PÚBLICOS: BONS SALÁRIOS, HORAS EXTRAS E CARGOS DE CHEFIA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2234 | 31.Ago.12 - 21:00 | Atualizado em 02.Set.12 - 12:43
 
Saiba o que oferecem as novas oportunidades nas carreiras públicas do País

 por Adriana Nicacio e Fabíola Perez




Há mais de 40 mil vagas abertas em concursos públicos em todo o País, com salários que podem chegar ao teto do funcionalismo, de R$ 26.723,13. Os principais benefícios não aparecem no edital. Em quase todos os casos, a remuneração-base é incrementada pelos chamados “adicionais de atividade” (gratificações, horas extras, cumprimento de metas), que podem elevar os ganhos em até 30%.

O Ministério do Planejamento, que autoriza as contratações, garante que todos os aprovados serão chamados durante a vigência do concurso. Acompanhe a seguir como se preparar para as provas e as oportunidades oferecidas no setor público.









EM 01/09/2012 16:13:44

A remuneração informada no edital já inclui as gratificações. Executivo federal não costuma pagar hora extra. Os adicionais que podem surgir são apenas diárias e passagens, em caso de viagem a serviço. Dúvidas, basta consultar o portal da transparência.