Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 31 de maio de 2011

UPP NÃO É PROJETO SOCIAL

Beltrame acerta: UPP não é projeto social - O GLOBO, 30/05/2011 às 17h01m - Milton Corrêa da Costa


É perfeitamente compreensível a angústia demonstrada pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, na entrevista concedida ao GLOBO e publicada neste domingo (29) , quanto à necessidade de aceleração de implantação de projetos sociais nas áreas controladas pelas UPPs. O mais importante continua sendo feito com a progressiva implantação do novo modelo de policiamento comunitário, retomando e pacificando áreas conflagradas pela guerra do tráfico e libertando seus moradores da opressão e do terror. Os projetos sociais terão que vir a reboque. Isso é óbvio.

Policial é parceiro comunitário e natural mediador de conflitos. Ali está as 24 horas do dia para servir e proteger. Assistente social é outra coisa. UPP não é projeto social, mas é a estratégia de ordem pública que faltava para a invasão social. O governador Sérgio Cabral e o secretário Beltrame conseguiram implantar no Rio um poderoso e eficaz antídoto contra o narcoterrorismo, um divisor de águas na política de segurança do estado. Um remédio atípico para uma criminalidade atípica. A vontade política foi determinante, não há dúvida.

Falta agora desenvolver o social. É necessário lá chegarem saneamento, urbanização, iluminação pública, creches, áreas de lazer, postos médicos, assistentes sociais, odontólogos, projetos culturais, esportivos, etc. É preciso resgatar a cidadania de moradores beneficiados pelas UPPs em toda sua plenitude. Não basta só sentir a real sensação de segurança.

O governador Sérgio Cabral descortinou um importante caminho para a ordem pública no Rio. Doravante o vitorioso projeto, que já beneficiou milhares demoradores com redução dos números da violência e enfraquecimento do crime organizado, precisa tornar-se uma permanente e efetiva política de estado.

Beltrame, por sua vez, apela com toda razão. Sociedade, governo e empresas precisam agora se unir e fazer o social."Nada sobrevive só com segurança. É hora de investimentos sociais", disse bem o secretário. O fim da cidade partida tem que se tornar realidade. Sem projetos sociais, isso não ocorrerá.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu discordo do colega. UPP e as estratégias de policiamento comunitário são projetos sociais, mas apenas uma parte de um complexo sistema social de preservação da ordem pública envolvendo justiça, MP, prisional, defensoria, saúde, educação e os demais direitos sociais que a constituição garante ao cidadão e o Estado sonega ou entrega de forma deficiente. As estratégias policiais sozinhas são inúteis e forçam a mão autoritária do Estado, desprezando o complemento social e a continuidade na justiça do encaminhamento, processo e solução para as ilicitudes.

ENFRENTAMENTO - QUATRO TRAFICANTES MORREM EM OPERAÇÃO PM


Polícia Militar faz grande operação em Costa Barros para prender assassinos de PM - o globo, 31/05/2011 às 12h09m - Ana Claudia Costa

RIO - Policiais militares de oito batalhões realizam uma grande operação no Morro da Pedreira, em Costa Barros, na manhã desta terça-feira. Quatro traficantes foram mortos durante confronto. Um deles seria o segurança do gerente do tráfico, identificado como Marrudo. Foram apreendidos quatro pistolas, um fuzil e grande quantidade de drogas. Sete escolas, duas creches e um Espaço de Desenvolvimento Infantil que ficam na região estão fechados. Segundo o comandante do 2º Comando de Patrulhamento de Área (CPA), coronel Aristeu Leonardo, todo o complexo de favelas vai ficar ocupado por tempo indeterminado. Essa área inclui as comunidades Pedreira, Lagartixa, Quitanda e Final Feliz. Policiais do Batalhão de Choque também fazem patrulhamento no entorno dessas comunidades. O objetivo da operação é encontrar bandidos que na noite desta segunda-feira assassinaram um policial do 19º BPM (Copacabana).

O soldado Marcos Vinícius Saldanha, de 30 anos, voltava para casa com outro policial lotado no mesmo batalhão quando a gasolina do veículo acabou. Ele foi a um posto de gasolina comprar mais combustível, quando bandidos viram que Saldanha estava armado e o levaram para dentro da comunidade. O soldado foi morto a tiros, e o corpo deixado dentro do Complexo da Pedreira.

O colega de Saldanha, que ficou dentro do carro, não foi visto pelos bandidos. O veículo ficou parado próximo ao Hospital Municipal Ronaldo Gazolla (HMRG), em Acari.
Criminosos do Morro da Pedreira participaram de uma invasão que terminou com seis pessoas mortas, três feridas e cinco presas no último fim de semana . Junto com bandidos do Morro da Quitanda, eles invadiram a Favela Para-Pedro. O objetivo era obter o controle do tráfico de drogas na comunidade.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

PRENDERAM A VÍTIMA

Cláudio Brito, jornalista - ZERO HORA 30/05/2011


Sórdido é pouco para qualificar o ato bárbaro praticado por quatro soldados do Exército em um quartel de Santa Maria. Imobilizaram um colega de farda e o violentaram. O abuso sexual ocorreu quando o agredido estava recolhido em um alojamento para cumprir uma punição, pois faltara ao serviço.

O fato ficou escondido por alguns dias e, quando veio a público, trouxe junto a angústia de uma família. Com lesões físicas e em estado de choque, a vítima fora recolhida ao hospital militar da região. Sob isolamento. A mãe do jovem agredido foi impedida de avistar-se com o filho. O advogado que buscava saber os detalhes da agressão foi cerceado também.

Agora se sabe que o inquérito policial militar apura o ocorrido e a investigação tem vários rumos possíveis. Um deles aponta para a hipótese de que o ofendido seja homossexual. Pergunto: e daí?

Sei que estamos diante do Código Penal Militar, que, a se confirmar a pederastia e o consentimento, também puniria quem, na verdade, sofreu uma agressão.

Os tempos são outros, não mais se vive em uma ditadura fardada. Já é hora de sabermos o que os muros dos quartéis possam ocultar. Tudo precisa de esclarecimento e definição indiscutível do enquadramento legal.

Militares em um quartel. Certo que será apenas com a lei castrense que se chegará a alguma punição. Não há impedimento para a busca de indenização por danos morais em outra rota, na Justiça Federal. A União deverá reparar o mal causado por seus soldados.

Lamentável o silêncio e a tentativa de sufocar alguma repercussão.

Não se está falando de uma agressão entre desafetos. Trata-se de uma curra em um quartel, cometida por soldados brasileiros.

Todos jovens, incorporados ao serviço militar há poucos meses.

Impressiona o relato do advogado John Wayne Molina de Campos, que atuará no caso em nome da vítima, cuja identidade é preservada: “A situação dele é caótica. Quando questionado a respeito, ele começa a chorar e a tremer, e isso está afetando toda a família. A mãe foi impedida de ver o filho por um oficial. Argumentaram que o soldado seria homossexual. Quando a mãe insistiu, foi ameaçada de prisão por desacato”.

Depois da alta hospitalar é que o jovem agredido narrou o fato para a família. A indignação é maior pela atitude assumida por oficiais contra a mãe da vítima. O abuso atinge a todos nós. Impensável que, em plena democracia, alguém tentasse ocultar da sociedade um crime cruel cometido por quem deve responder pela defesa da pátria. Assusta-nos o corporativismo notado até agora. A reserva ditada pelas leis processuais dos militares não nos pode impedir de conhecer os fatos e seu desdobramento, ainda que, de forma compreensível, sejam protegidas as identidades dos acusados.

A esperança é de que o Ministério Público Militar alcance todas as provas necessárias para a ação penal e que, fazendo-se justiça, seja o mal reparado. A vítima desse crime hediondo e seus familiares precisarão do resgate, ainda que estejam irremediavelmente machucados para sempre. A cidadania terá o direito de saber mais. Todos queremos e temos direito à verdade inteira.

EXPLOSIVOS VENDIDOS A CÉU ABERTO



MUNIÇÃO AO CRIME. Explosivos vendidos a céu aberto. No Paraguai e no interior do Estado, prolifera o comércio ilegal de artefatos utilizados para ataques a agências bancárias - CID MARTINS E FÁBIO ALMEIDA, ZERO HORA 30/05/2011

Na medida em que aumenta a vigilância da polícia ao roubo a empresas e pedreiras, cresce a venda no mercado ilegal dos explosivos utilizados por quadrilhas especializadas em ataques a agências bancárias. O comércio clandestino foi flagrado na região noroeste do Estado, e, em plena rua, em Ciudad del Leste, no Paraguai.

Durante três semanas, a reportagem da RBS TV e da Rádio Gaúcha percorreu a rota do contrabando de explosivos. Em Ciudad del Este, cidade paraguaia vizinha à brasileira Foz do Iguaçu, a reportagem negociou a compra de explosivos (emulsão de nitrato de amônia) com três camelôs, usados como intermediários.

O negócio é feito em ruas movimentadas ou em praça pública. Foram solicitadas apenas duas bananas de explosivos, mas chegaram a oferecer uma caixa com 25 quilos de artefatos, espoleta (reagente químico que detona o explosivo) e cordel. Os camelôs ainda oferecem motoqueiros para transportar a mercadoria do Paraguai ao Brasil. Bastaria pagar entre R$ 20 e R$ 50. Ao serem perguntados se muitos brasileiros compram esses artefatos, eles respondem que sim. Depois de acertada a negociação, a reportagem desistiu das compras.

Em Ametista do Sul, cidade do noroeste gaúcho de extração de pedras semipreciosas, a reportagem negociou material desviado com um homem que se apresentou como blaster – profissional especializado em detonação. Há cerca de mil deles registrados no Estado. Em um primeiro momento, ele perguntou se a equipe tinha certificado de registro para adquirir os materiais. A negativa não foi empecilho para a venda clandestina. O suposto blaster disse que ele mesmo retirou o registro dos produtos para que não houvesse identificação.

– Se colocar embaixo de um caixa eletrônico, explode tudo – destaca.

A reportagem negociou R$ 1 mil em explosivos, mas não efetuou a compra. Outro blaster, que pediu para não ser identificado, conta que as ofertas de criminosos pelo produto chegam a ser 20 vezes maiores do que o salário pago por empresas autorizadas. É comum também que esses profissionais ensinem como utilizar o explosivo.

– Esses bandidos e camelôs não têm tanto conhecimento e não sabem do risco que é esta emulsão. Você bota num carro uma banana e aciona e você não vai saber que marca é o carro. No mercado paralelo isso é muito valioso. Vale mais que ouro – conta.

Depois do RS, crime migra a outros Estados

Além do contrabando, o furto de carregamentos de explosivos preocupa autoridades. Segundo o Exército, o crime aumentou 170% no ano passado em relação a 2009 no Brasil. Foi levada cerca de 1,06 tonelada. Deste total, 373 quilos foram furtados em cinco municípios gaúchos.

De acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2011, quatro quadrilhas foram desmanteladas e 12 suspeitos foram presos por ações com explosivos. Antes disso, haviam ocorrido 13 ataques no Rio Grande do Sul. Agora, o crime se prolifera para Estados como Paraná e São Paulo. Somente a agências do Banco do Brasil, o mais presente em municípios pequenos, foram 52 ataques com explosivos em todo o país em 2010, contra três em 2009.

Em São Paulo, o Deic investiga a participação de 26 policiais militares em quadrilha que ataca com explosivos. Três PMs foram presos, no sábado, ao tentar roubar uma agência na zona sul da capital paulista – dois em flagrante e um por acobertar a ação.

sábado, 28 de maio de 2011

O PODEROSO CONSULTOR MILITAR


O poderoso coronel Oliva. Irmão do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, em três anos como consultor, o militar da reserva participou da intermediação dos dois maiores contratos das Forças Armadas nas últimas décadas - Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2168 | 27.Mai.11

Em quase qualquer lugar do mundo a indústria de defesa tem apenas dois tipos de clientes: o Estado ou grupos que querem tomar o controle do Estado. Em qualquer lugar do mundo, também, leva a melhor nesse mercado quem decifra os caminhos do poder, conhece quem tem o controle da chave do cofre e é capaz de influir na elaboração das políticas de regulação do setor. No Brasil, poucas pessoas reúnem esses requisitos como o coronel da reserva Oswaldo Oliva Neto. Desde que deixou o governo o coronel passou a atuar na iniciativa privada, como consultor na área militar, que hoje é alvo de uma plêiade de grupos internacionais – interessados, claro, em abocanhar uma fatia dos bilionários contratos de reaparelhamento das Forças Armadas e de fortalecimento da segurança pública. Em pouco menos de três anos, Oliva Neto foi o responsável pela intermediação dos dois maiores contratos no setor de defesa realizados no Brasil nas últimas décadas – a compra dos helicópteros franceses EC-725 e dos submarinos, também franceses, Scorpéne. Os dois negócios movimentaram mais de R$ 20 bilhões.

Agora Oliva Neto girou suas baterias para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Seu lance mais recente foi unir a consultoria de sua família, a Penta Prospectiva Estratégica, ao grupo Odebrecht, dono da maior empreiteira do País, a Construtora Norberto Odebrecht. Juntas, as duas empresas criaram a Copa Gestão em Defesa. O primeiro objetivo da nova companhia é entrar na briga pelo fornecimento dos sistemas de inteligência e comunicação militar para a Copa de 2014, um pacote que deve superar facilmente os R$ 2 bilhões. “A ideia é desenvolver um sistema nacional, pois os de fora não atendem às nossas necessidades”, disse o ex-coronel à ISTOÉ.
Oliva Neto, para quem não sabe, é irmão do ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Seu pai, o general Oswaldo Muniz Oliva, desfruta da amizade de Lula e atuou como uma espécie de fiador do ex-presidente junto à caserna no início do governo petista, em 2003. E foi justamente a chegada do PT ao poder que garantiu a ascensão de Oliva Neto fora dos quartéis. Dentro deles, a verdade é que ele não chegou a se destacar muito. Foi um aluno regular na Academia Militar das Agulhas Negras, viveu praticamente toda a sua vida em São Paulo e só ocupou um posto de comando, atingindo a patente de coronel.

Oliva começou a crescer em 2004, depois de uma rápida passagem pelo gabinete do comandante do Exército. Foi nomeado secretário executivo do antigo Núcleo de Assuntos Estratégicos (depois transformado em secretaria) e elaborou o projeto “Brasil 3 Tempos”, um plano de metas estratégicas até 2022. Com a queda, por conta do mensalão, do ministro-chefe do Núcleo, Luiz Gushiken, em 2007, Oliva Neto assumiu a pasta interinamente, mas deixou o cargo meses depois e se afastou do governo definitivamente em 2008.

Doutor em planejamento militar pela Escola Superior de Guerra e dono de um MBA executivo na Fundação Getulio Vargas, Oliva Neto refugiou-se na pequena consultoria fundada pelo pai, a Penta, logo após deixar o governo. Até então, a consultoria vinha conseguindo um sucesso modesto na busca de mercado externo para pequenos e médios produtores nacionais. Com a chegada de Oliva Neto, a empresa começou a decolar.

Com Oliva Neto, a Penta foi uma das responsáveis por garantir o contrato de construção do estaleiro em que serão montados os submarinos Scorpéne comprados da França (quatro convencionais e um nuclear), além de uma nova base naval no Porto de Sepetiba. A Odebrecht foi escolhida pela Marinha e terá 59% do estaleiro por meio de uma sociedade de propósito específico, a Itaguaí Construções Navais. “A escolha da Odebrecht ocorreu sem transparência, na brecha da lei de licitações para questões de segurança nacional. Mas tenho dúvidas se o estaleiro se enquadra nisso”, afirma o procurador junto ao TCU, Marinus Marsico. Ao todo foram firmados com a França cinco contratos, um deles para a transferência de tecnologia e outro para fornecimento de mísseis. O investimento será superior a R$ 17 bilhões. Sempre discreto, Oliva Neto também trabalhou ativamente no contrato de R$ 5 bilhões para a compra dos helicópteros EC-725 para Marinha, Exército e Aeronáutica.

O último negócio do coronel foi a parceria com a Odebrecht na Copa Gestão em Defesa, cujo capital inicial é de R$ 1 milhão. O negócio mudou o perfil familiar da antiga consultoria. “Agora estamos trabalhando com gente grande, como Microsoft, IBM e Icon”, comemora Oliva Neto, que também ocupa o cargo de diretor de integração de projetos, na Odebrecht Defesa e Tecnologia. O próximo movimento do consultor é conseguir a aprovação da nova Política Nacional de Indústria de Defesa, que define os parâmetros para o desenvolvimento do parque industrial militar e apresenta o conceito de “empresa estratégica de defesa”. Dentre outras exigências, deve ter sede e administração no País, ser aprovada pelo Ministério da Defesa, além de assegurar a participação de representantes da administração pública em seus órgãos consultivos. O texto teve contribuição de Oliva Neto. Mas não agradou a todos. “O Brasil precisa de uma agência reguladora. O Ministério da Defesa não pode fazer esse papel”, diz o consultor em segurança nacional Salvador Raza. Ao que parece, o futuro dessa iniciativa será a prova de fogo do poder do coronel Oliva Neto.

IMPRENSA LIVRE É O PILAR DA DEMOCRACIA


Reflexão sobre o exercício do jornalismo à luz da lei foi tema de encontro em Brasília entre jornalistas e juristas, na sede do STF - FABIANO COSTA, BRASÍLIA, ZERO HORA 28/05/2011

À frente da mais alta corte do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, defendeu ontem, em Brasília, a aproximação entre o Judiciário e a imprensa, por meio de um conhecimento mútuo. Segundo o magistrado, jornalistas e juízes têm muito o que aprender uns com os outros.

– Juízes têm de aprender que jornalista não é um inimigo. Se tivermos um canal aberto permanentemente entre os dois lados, todos ganham, sobretudo a sociedade. A imprensa é um dos pilares do Estado democrático de direito – afirmou Peluso durante o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário.

O evento, organizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), em parceria com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e com o STF, propôs uma reflexão sobre o exercício do jornalismo à luz das leis do país. Os ministros do Supremo Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie também participaram do encontro, que contou ainda com juristas, jornalistas, publishers e membros de organizações internacionais que representam a imprensa.

Apreensiva com a escalada das interferências estatais em veículos de comunicação de alguns países sul-americanos, a associação que reúne os periódicos brasileiros homenageou o jornal argentino Clarín com o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2011. Ao entregar a distinção, a presidente da entidade, Judith Brito, enfatizou que o Clarín “simboliza os problemas que a imprensa argentina vem enfrentando para exercer um jornalismo independente, sem submissão a governos”.

Ao receber o prêmio, o CEO do Grupo Clarín, Hector Magnetto, destacou que a existência de Judiciários independentes é indispensável para assegurar uma imprensa livre:

– Liberdade de imprensa não é apenas editar um jornal, e sim editar sem o temor de represálias e de hostilidades.

Em meio aos três painéis que debateram a situação da mídia no Brasil, especialistas criticaram a postura de parte do Judiciário, especialmente nas instâncias inferiores, de promover censuras prévias. Um dos autores da ação judicial que culminou na extinção da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) lembrou que os próprios juízes seriam os maiores litigantes de processos contra jornalistas. O parlamentar condenou com veemência as tentativas de restabelecimento de uma legislação cerceando a atividade jornalística.

– Leis têm de dizer o que as pessoas não podem fazer, e não o que as pessoas podem fazer – argumentou Teixeira.

Para o advogado Alexandre Jobim, projetos de lei que tramitam no Congresso propondo a regulamentação da imprensa colocam em risco os avanços democráticos dos últimos anos. Além disso, observou Jobim, a legislação eleitoral ainda está repleta de restrições contra a mídia. Na mesma linha, o ministro Ayres Britto afirmou que há alguns juízes que ainda veem a liberdade de imprensa como inimiga, mas que eles representam apenas um pequeno setor do Judiciário, a dar sentenças até meio envergonhadas. Apesar de remanescerem episódios de afronta aos veículos de comunicação, como a censura imposta há 666 dias ao jornal O Estado de S. Paulo, Britto acredita que a democracia brasileira vive um momento diferenciado, em contraste com os vizinhos da região. Para o magistrado, não há o menor clima de “contratura de liberdade de imprensa” no país.

Reflexões

Ellen Gracie, ministra do STF - “Sobre fatos, afirmações e coisas objetivas é possível que se dê direito de resposta, não sobre opiniões. Opinião cada qual tem o direito de ter a sua.”

Manuel Alceu Affonso Ferreira, jurista - “Quero uma lei que garanta ao jornal acesso aos gabinetes e arquivos governamentais, que garanta a origem da súbita evolução patrimonial dos ministros de Estado.”

Julio Muñoz, diretor-executivo da SIP - “O caminho não é o da intimidação política nem das restrições judiciais. A autorregulação funciona para vários órgãos do Estado, das empresas privadas e tem de funcionar para a imprensa também.”

Paulo Tonet Camargo, vice-presidente Institucional e Jurídico do Grupo RBS e diretor do comitê de Relações Governamentais da ANJ - “O dia foi extremamente positivo por proporcionar a discussão de temas tão relevantes na sede da suprema corte.”

O HINO DANÇADO

EDITORIAL ZERO HORA 28/05/2011


A atitude de seis recrutas da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, de Dom Pedrito, filmados dançando funk num momento de folga, fardados e tendo como música de fundo o Hino Nacional, deve ser enquadrada no código militar e também avaliada como comportamento inadequado, mas sem condenações exageradas. É óbvio que militares precisam se submeter a códigos de conduta específicos das Forças Armadas e também à lei maior, expressa pela Constituição, sem tratamentos de exceção. É igualmente sabido que qualquer cidadão, civil ou fardado, deve obediência a símbolos garantidores da nacionalidade. Nesse sentido, eventuais afrontas ao Hino Nacional, como a investigada em inquérito militar, merecem ser esclarecidas e, se for o caso, punidas, para que não se banalizem pela repetição impune.

Considere-se, no entanto, o fato de que os jovens, com idades ao redor dos 18 anos, tinham apenas dois meses de farda, para que a punição não transforme o episódio num presumível caso exemplar de lesa-pátria. Certamente as autoridades militares, encarregadas de fazer cumprir as normas de conduta, examinarão o ocorrido com critério e sabedoria, levando em conta o fato de que, mais do que um desrespeito, tratou-se de uma brincadeira de mau gosto de um grupo de jovens recém incorporados ao ambiente do Exército. Não se trata de sugerir a anistia dos infratores, mas de dar ao caso a dimensão que realmente tem, apesar da repercussão potencializada pelas amplas possibilidades de divulgação oferecidas pela internet.

O desfecho de outra investigação, mesmo que conduzida por inquérito militar, interessa, no entanto, a toda a sociedade. É a sindicância sobre os fortes indícios de estupro de um soldado por quatro colegas, em um alojamento da unidade do Parque Regional de Manutenção, de Santa Maria. Mesmo que também esse episódio tenha investigação conduzida pelo Exército, o fato deve ser esclarecido com rapidez e transparência, porque interessa a todos. Um caso de estupro, ao contrário do delito cometido pelos jovens de Dom Pedrito, não permite nenhuma concessão e nenhuma relativização e deve ser punido com rigor, independentemente da condição do criminoso.

FUNK NA CASERNA - A CIDADE ABALADA POR UM VÍDEO

FUNK NA CASERNA. A cidade abalada por um vídeo. Em Dom Pedrito, a atitude de militares dançarinos é reprovada, mas as opiniões se dividem no que diz respeito a punições - CARLOS ETCHICHURY | DOM PEDRITO, zero hora 28/05/2011

O clima é de velório na residência do sargento aposentado da Brigada Militar Alvino Garcia de Oliveira, 72 anos, um dos orgulhos da fronteiriça Dom Pedrito, município de 40 mil habitantes. Policial dedicado, militar cioso de seu ofício, tio Alvino, como as milhares de crianças e adolescentes que participaram de suas palestras sobre educação no trânsito o conhecem, busca forças para superar um golpe. O único neto homem dele, um adolescente de 18 anos, criado como filho desde os primeiros anos de vida, é um dos nove militares flagrados dançando ao som do Hino Nacional no ritmo do funk.

Acompanhado da mulher, a inconsolável Aida Celina da Cunha Oliveira, 67 anos, tio Alvino recebeu Zero Hora quando o neto não estava em casa. Temeroso, o jovem prefere não se manifestar. As imagens dele, fardado, com outros recrutas na 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizado chocaram a família.

– Eu quero que o povo do Rio Grande e do Brasil saiba que foi um momento de fraqueza desses meninos. Meu neto respeita o Exército. Jamais quis ferir a pátria – desabafa Alvino.

Com a voz embargada, Aida se desculpa:

– Não tenho o que dizer. O senhor me perdoe.

A tristeza dos Oliveira é compreensível. Alvino é daqueles homens obstinados pela profissão, respeitador da hierarquia, defensor da disciplina. Em sua residência de alvenaria, nas imediações do campo do Cruzeiro, faltam paredes para tantas condecorações. Uma delas, a Medalha de Serviço de Policial, foi concedida pelo ex-governador Pedro Simon. Seu único filho, sargento como ele, é considerado um dos policiais mais caxias da região. Tolerava-se, portanto, o envolvimento de qualquer um dos 112 recrutas engajados em março no desrespeito cívico, menos o neto de Alvino:

– Eu espero que o Exército os perdoe, porque foi um ato infantil. Mas aconteça o que acontecer, vou estar ao lado do meu neto.

Pelas ruas de Dom Pedrito, cidade histórica, palco do tratado de Ponche Verde, que pôs fim à Revolução Farroupilha, os “militares dançarinos”, como são chamados, são o principal assunto. As opiniões, unânimes ao reprovar o desatino juvenil, dividem-se no que diz respeito a eventuais punições. Representante da congregação mantenedora da tradicional Escola do Horto, fundada em 1908, irmã Amélia Lain defende:

– O que adianta prendê-los? Eles não devem ser castigados. O importante é retomar o civismo, tão decadente nos últimos dias.

Militares aguardarão em liberdade fim de inquérito

Com nove meses e 21 dias dedicados às Forças Armadas, quando foi recruta na mesma 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizado, o taxista Alex Cassal, 39 anos, já viu soldados dorminhocos punidos, valentões detidos, desleixados advertidos. Mas nunca tinha deparado com tamanho disparate:

– Acho que eles serão expulsos.

E complementa:

– Acho que nem o Pico Loco (um personagem conhecido dos moradores de Dom Pedrito) dançaria o Hino Nacional em ritmo funk dentro do quartel.

Ontem, o comandante da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizado, Vasques Robinson Diorgenes Vasques informou que os jovens permanecem em atividade e que devem aguardar em liberdade pelo término de um inquérito militar. Conforme o oficial, é provável que a coreografia tenha sido feita nas dependências do quartel, na semana passada, entre duas atividades.

Aulas para valorizar os símbolos da pátria

O vídeo dos soldados dançando funk ao som do Hino Nacional, que levou Dom Pedrito ao noticiário do centro do país, vai motivar uma retomada pelos valores cívicos nas escolas do município.

Natural de Carazinho, mas pedritense de coração, Vera Maria Pires Maia, secretária da Educação, estava chocada ontem com a repercussão do episódio.

– Temos receio de que os pequenos resolvam seguir o exemplo dos mais velhos. A partir de segunda, vamos realizar um trabalho que valorize o Hino Nacional e respeite os símbolos pátrios – diz Vera Maria.

O projeto visa a envolver todos os 3.750 alunos da rede, espalhados em 36 escolas de Ensino Fundamental e seis de Ensino Infantil.

Para Vera Maria, preocupa o fato de os recrutas envolvidos na coreografia serem moradores da cidade:

– Eles provavelmente passaram pelas nossas escolas. É triste. Se continuarem assim, como serão os futuros administradores do país?

Dom Pedrito é conhecida pela tradição na pecuária de ponta, pela alta performance na lavoura de arroz e, mais recentemente, pela qualidade de seus vinhos e espumantes. A partir de agora, moradores temem ficar marcados como a cidade dos “soldados dançarinos”.

INFORME ESPECIAL, TULIO MILMAN - Exagero

Símbolos nacionais são propriedade de todos.

Na época do regime militar, eles acabaram se confundindo com a própria ditadura. Numa democracia, é positivo que a cultura popular se aproprie da bandeira e do hino e com eles faça releituras e transformações.

Os soldados de Dom Pedrito foram inadequados. Dançaram funk com alegria e irreverência, mas no lugar errado e da forma errada. Nem por isso merecem o linchamento a que estão sendo submetidos.

Antipatriótico é desconhecer o hino. Ou cantá-lo de forma solene e correta enquanto se perseguem e matam adversários políticos.

LOS INDIGNADOS - PROTESTO CONTRA A POLÍTICA ECONÔMICA NA ESPANHA


Revolta e violência na Espanha. Protestos que ocorrem desde 15 de maio foram reprimidos pela polícia, com o saldo de 121 feridos - LAURA SCHENKEL, ZERO HORA 28/05/2011

Um violento choque entre a polícia e os manifestantes que ocupavam a Praça Catalunha, em Barcelona, teve um saldo de 121 feridos leves, dentre eles 37 policiais, segundo o El País. A medida para expulsar os acampados, que protestam contra o governo desde 15 de maio, teve o efeito reverso: a ação policial deixou a população indignada, fortalecendo os protestos na Espanha.

A praça tem agora quase o mesmo aspecto ao do primeiro dia do movimento, com muitos jovens instalando novamente suas barracas. Os chamados “Los Indignados” protestam contra a política econômica espanhola. O país tem a maior taxa de desemprego da Europa, de 21%. Entre os jovens, a taxa passa de 40%.

–A grande maioria dos amigos que vivem aqui têm ensino superior, muitos tem até três graduações, mestrados, falam pelo menos três idiomas e estão desempregados. Quem tem opção está saindo da Espanha. Eu, possivelmente, farei a mesma coisa – conta, via Facebook, o porto-alegrense Eduardo Neto, 29 anos, que mora em Barcelona.

O músico gaúcho, que ficou espantado com a ação de ontem, põe em dúvida o número oficial de feridos:

– Dizem que tem só 60 feridos civis, e 37 feridos policiais... De repente, machucaram as mãos de tanto bater – ironiza Neto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Serve de alerta ao Brasil. Aqui há mais de 150 milhões de "indignados" para uma população de 193.733.800 (2009), tirando aqueles que se aproveitam da desordem do Estado e das brechas da lei. Os "indignados" brasileiros não aguentam mais a elevada carga tributária; as farras, ausências e omissões no Congresso Nacional; a burocracia, a morosidade e o descaso do Judiciário nas questões de ordem pública; as negligências, troca de favores, venda de cargos, improbidades e atos de corrupção no Poder Executivo. Mazelas, mau exemplo e ilegalidades que estão contribuindo com o crescimento da criminalidade, da violência, dos desvios de dinheiro público, do enriquecimento ilícito, dos salários abusivos, da desordem pública, da insegurança jurídica, da injustiça, da impunidade, da indisciplina escolar e do descrédito nas leis, nos poderes e na autoridade.

PERIGO À VISTA! LEIAM O ARTIGO.

http://blogdainseguranca.blogspot.com/2009/05/os-poderes-de-estado-preferem-culpar.html

LOS INDIGNADOS - O PROTESTO E A REPRESSÃO NA VISÃO DE UM BRASILEIRO

"É uma democracia de mentira", diz gaúcho sobre repressão a manifestantes em Barcelona. Porto-alegrense mostra revolta diante da ação da polícia que expulsou os acampados da Praça Catalunha - Laura Schenkel - ZERO HORA 28/05/2011

Eduardo Neto, 29 anos, mora em Barcelona. Ele participa do movimento iniciado em 15 de maio, chamado de M-15 ou de "Los Indigados" desde os primeiros protestos. Em entrevista a Zero Hora via Facebook, o músico porto-alegrense mostra sua revolta diante da ação da polícia que expulsou os acampados da Praça Catalunha. Neto comenta as reivindicações dos manifestantes e confessa que ele mesmo está considerando deixar o país, pela falta de oportunidades.

Confira a entrevista completa:

Zero Hora — O que ocorreu ontem?
Eduardo Neto — Até então foi tudo muito pacífico, inclusive por parte da polícia. Hoje (ontem) desandou tudo. É vergonhoso: a polícia está desalojando os acampados, com o ridículo motivo que é por higiene, para limpar a praça. Minha mulher está lá no meio. TVs ignoram o que ocorre, e o centro de Barcelona está um caos.

ZH — Há muitos policiais envolvidos na ação?
Neto — A polícia ocupa a praça com muitíssima gente, carros, helicóptero. Passei por um comboio de 10 furgões policiais indo até lá há meia hora, ou seja, ainda há reforços chegando três horas após o início da ação. Escutei muitos tiros quando passei por lá, da polícia, com balas de borracha. Postaram na internet um vídeo dos policiais dando cassetadas em pessoas que se manifestam pacificamente, sentadas, unidas, de jovens a pessoas mais velhas. É de revolver o estomago o vídeo. É forte. Isso dá muita raiva. É uma democracia de mentira. E o pior é acompanhar as notícias, onde dizem que tem só 60 feridos civis, e 37 feridos policiais. De repente, machucaram as mãos de tanto bater.

ZH — Qual é a sua participação no movimento? Quando você se envolveu nisso?
Neto — Minha participação até agora foi pouca... fui ao acampamento montado na Praça Catalunha alguns dias da semana passada, antes das eleições. Assisti a algumas assembleias das muitas que fazem todos os dias. Me envolvi nisso no momento em que percebi que o que os manifestantes reivindicam nada mais é do que o simples direito de ter direitos. Faz muito tempo que cada vez mais os governos vão tirando os direitos dos cidadãos, direta ou indiretamente, e as pessoas nunca fazem nada. Agora, finalmente, resolveram correr atrás.

ZH — Ainda há protestos planejados?
Neto — As acampadas nas praças das principais cidades espanholas seguem. Não é uma manifestação relacionada diretamente com essas eleições, do último domingo. E, ainda que os espanhóis estejam buscando mudanças dentro do país, a grande maioria das reivindicações são aplicáveis para qualquer país europeu, ou mesmo sul-americano. Ontem, através do Facebook, estavam divulgando uma manifestação semelhante que aconteceu em Atenas, gregos lutando pelos seus direitos.

ZH — Qual é a realidade do jovem espanhol hoje?
Neto — A Espanha tem uma taxa de desemprego por volta de 40% entre os jovens. Isso é muito. A grande maioria dos meus amigos e conhecidos que vivem aqui, espanhóis, europeus, ou mesmo sul-americanos, têm ensino superior, muitos têm até duas ou três graduações, mestrados... A grande maioria fala pelo menos 3 idiomas, alguns falam cinco ou seis, e estão desempregados. Quem tem opção está saindo da Espanha. Eu, possivelmente, farei a mesma coisa.

ZH — Quando você reparou que era um movimento muito forte?
Neto — Comecei a prestar atenção nessa movimentação toda no dia da primeira passeata, 15 de maio, pois alguns amigos que nunca se envolvem com política participaram. Quando me contaram os detalhes da passeata, já me interessei. Fiquei sabendo que era um movimento feito por pessoas normais, que não têm vinculo nenhum com partidos políticos nem com sindicatos, que pedem coisas que parecem impossíveis de conseguir, mas que racionalmente são tão óbvias como respirar. Por causa da ação desproporcional por parte da polícia, pois todos os protestos, passeatas e acampadas foram totalmente pacíficos por parte da população, essa primeira passeata ganhou muito mais destaque através da internet do que normalmente ganharia. Isso fez com que as pessoas se revoltassem contra essas ações policiais (dizendo, por exemplo "na Espanha podemos acampar pra ir no show do Justin Bieber, mas não para defender nossos direitos") e de um dia para o outro muita gente em todo país tomou conhecimento dos motivos da passeata. Com isso, nos dias seguintes se uniram muitas pessoas aos acampamentos formados nas praças de mais de 60 cidades por toda Espanha, e pouco a pouco, os espanhóis ao redor do mundo começaram a protestar nas cidades onde vivem.

ZH — Em quais cidades ocorreram os maiores protestos?
Neto — Em Barcelona e principalmente em Madrid, que são as duas principais cidades espanholas, nos dias anteriores às eleições milhares de pessoas tomaram as ruas e as praças, fizeram panelaços, gritaram, cantaram, passaram seus recados por cartazes, frases, vídeos, etc. Os responsáveis por esses acampamentos nas praças se organizaram muito bem, e mostraram que isso não é um movimento de meia dúzia de pessoas pedindo pra votarem em branco. Nas milhares de assembleias que até hoje seguem acontecendo nessas praças, se traçam objetivos, discutem idéias, organizam comitês, funcionam como uma verdadeira democracia deveria funcionar, com o principal objetivo de que cheguemos um dia a viver em uma democracia verdadeira. Percebi que o movimento tomou grandes proporções quando vi pela televisão, que até então ignorava essa manifestação, imagens da Plaza Puerta del Sol, de Madrid, e todas as ruas adjacentes, completamente tomadas por pessoas se manifestando pacificamente, pessoas de todas as idades, religiões, cores, tamanhos, preferências sexuais, nacionalidades.

MUNDO - MILITARES VAIAM O PARLAMENTO DA HOLANDA


Holanda - Militares Vaiam o Parlamento. Surpreendente protesto dos militares holandeses contra os cortes na defesa. Defesa net - 27/05/2011

Milhares de soldados e oficiais em uniforme vaiaram o Parlamento hoje, quinta-feira (26MAI11), em uma demonstração contra os cortes orçamentários que afetaram profundamente as Forças Armadas Holandesas. A manifestação que incluiu também funcionários civis do Ministério da Defesa marcharam através de Den Haag para protestar contra o corte de 1 bilhão de euros no orçamento de defesa e conseqüente eliminação de 12.000 postos civis e militares.

As maiores críticas foram para os políticos dos partidos Democrata Cristão e o conservador VVD. Durante os protestos, o líder do VVD, André Bosman, afirmou que os cortes eram necessários e nada poderia ser feito.

Cantos como: "It?s stupid to want this" e em resposta "This can?t be" eram ouvidos durante a marcha.

Partidos pequenos aplaudiram os protestos: "Nós precisamos parar de atirar em nosso próprio exército", afirmou o líder de um partido.

Os militares holandeses não têm o direito de greve. A maioria tirou um dia de folga para participar da demonstração, enquanto outros simplesmente faltaram o serviço.

Deverão ser retirados de serviço:quatro caça-minas, 14 helicópteros Cougar e parte dos caças F-16. Porém o que causou maior impacto foi a decisão de vender TODOS os carros de combate Leopard 2A6. Acabando assim como uma tradição de 400 anos de cavalaria do Exército Holandês.

Em 18 de maio, no campo de Bergen-Hohne, Alemanha, foram efetuados os últimos quatro tiros, presenciados por 350 militares e veteranos. Ver vídeo da cerimônia co o link no box abaixo.

Os milhares de militares cruzando Den Haag e vaiando o Parlamento era algo impensável e de difícil realização. Porém os próprios holandeses reconhecem que a sociedade do país é dissociada de suas Forças Armadas.

Com exceção da Radio Netherlands os grandes jornais holandeses simplesmente não noticiaram o evento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A normas militares estabelecem que o militar só pode se manifestar para e através de seus comandantes, não pode fazer greve e nem participar de protestos. Este caso da Holanda é interessante na medida que eles protestaram na defesa das suas Instituições Militares, e não para pedir direitos individuais e classistas. Como no Brasil as instituições militares da União e dos Estados vêm sendo sucateadas e discriminadas nos salários, é um bom alerta aos governantes.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

MILITARES ENTOAM O HINO NACIONAL DANÇANDO FUNK


Soldados criam versão funk do Hino Nacional. Imagens de quartel de Dom Pedrito pararam na internet e renderam inquérito militar a grupo - MARINA LOPES

Um minuto e 25 segundos de vídeo foram capazes de colocar o único quartel de Dom Pedrito, na Campanha, no alvo dos principais comentários da cidade de 40 mil habitantes. As imagens mostram seis soldados entre 17 e 18 anos da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada cantando e dançando o Hino Nacional no ritmo do funk. As imagens teriam sido gravadas dentro da unidade.

Agravação ficou postada na internet por 15 horas. Um inquérito policial militar foi aberto para investigar o caso. Mesmo retirado da rede pelos próprios autores, o vídeo ficou disponível tempo suficiente para se espalhar pela cidade, especialmente entre os adolescentes. A gravação teria sido feita em um intervalo de instrução por um grupo de soldados que entrou na unidade em março para cumprir o serviço militar obrigatório. O vídeo foi feito no início da semana passada, e o inquérito policial militar aberto no final da mesma semana.

Amigo de um dos soldados, um adolescente recebeu o vídeo de um dos integrantes do grupo que lhe contou que a ideia de fazer a gravação teria surgido sem premeditação.

Na cidade, também teriam ocorrido boatos de que o grupo estaria preso no quartel. A informação da prisão é negada pelo comandante da unidade, major Vasques Robinson Diorgenes Vasques. Ele afirma ainda que não foi preciso pedir a retirada do vídeo da internet porque os próprios autores já haviam feito. Segundo Vasques, as imagens teriam sido acessadas apenas por 90 pessoas durante o tempo em que estiveram disponíveis na rede.

O major garante que a única providência tomada pelo Exército foi abrir o inquérito policial militar para apurar quem foi o autor do vídeo e as circunstâncias em que ele foi feito.

– Ninguém foi preso. Dentro de 40 dias, o inquérito será concluído e encaminhado para o Ministério Público Militar, que denunciará ou não os envolvidos. É prematuro falar em punição, mas quem desrespeita um símbolo nacional, segundo o artigo 161 do Código Penal Militar, pode levar de um a dois anos de reclusão. No intervalo da instrução, eles costumam ficar mais livres, sem o instrutor – explicou.


Dança do Hino Nacional na versão funk constrange moradores de Dom Pedrito. Vídeo divulgado hoje em zerohora.com mostra soldados dançando versão funk da música - Carlos Etchichury, de Dom Pedrito - ZERO HORA 27/05/2011

O vídeo com recrutas fazendo uma versão funk do Hino Nacional divulgado nesta sexta-feira em Zero Hora constrange moradores de Dom Pedrito, na Região da Campanha. Pelas ruas do município de 40 mil habitantes, a versão estilizada da música era o principal tema na cidade desde as primeiras horas de hoje.

Produtor rural e proprietário de hotel e restaurante, Walter Ferrer Fernandes indignava-se pelo fato de a cidade mobilizar a opinião pública por um assunto "lamentável".

— Todo mundo se esforça para mostrar Dom Pedrito como uma cidade produtora de gente trabalhadora. Ver a imprensa destacar este assunto (o hino nacional funk) é triste — disse Fernandes.

Para Eva Portilho, assessora de cultura da prefeitura, os militares flagrados no vídeo desrespeitaram a Legislação e afrontaram à Constituição.

— São valores que a gente aprende e estão sendo desrespeitados.

Pelas ruas do município que se orgulha de ter sido palco do Tratado do Ponche Verde, que pôs fim a Revolução Farroupilha, em 1845, o radialista João Roberto, da Rádio Upacaraí, é voz destoante. Para o comunicador, a atenção da opinião pública para o vídeo dos recrutas é "demasiada":

— É um exagero a importância que está se dando para este fato.

Conforme o comandante do quartel de Dom Pedrito, Vasques Robinson Diorgenes, os militares envolvidos no episódio aguardam a conclusão do inquérito militar em liberdade.

— Eles continuam desenvolvendo suas atividades normalmente.

O que diz a lei:

Constituição Federal - É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno. Não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura. É obrigatória a tonalidade de si bemol para a execução instrumental simples do Hino Nacional. O canto dever ser sempre uníssono (a mesma altura).

Código Penal Militar - Praticar o militar, diante da tropa ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional. Pena: detenção de um a dois anos.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Leis benevolentes, justiça morosa, bandidagem impune e militares afrontando um dos simbolos nacionais é o retrato da desordem no Brasil.

"Os Símbolos Nacionais do Brasil foram definidos na Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971. Além de estabelecer quais são os símbolos, esta lei também fez determinações sobre como devem ser usados, padrões e formatos, significados, etc. Estes símbolos são de extrema importância para nossa nação, pois representam o Brasil dentro e fora do território nacional. Logo, devem ser respeitados por todos os cidadãos brasileiros. Os Símbolos Nacionais são usados em cerimônias, documentos oficiais, eventos e localidades oficiais." http://www.suapesquisa.com/religiaosociais/simbolos_nacionais.htm


Lei no 5.700, de 1 de setembro de 1971 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Art. 1º São Símbolos Nacionais:

I - a Bandeira Nacional;
II - o Hino Nacional;
III - as Armas Nacionais; e
IV - o Selo Nacional.(Redação dada pela Lei nº 8.421, de 11.5.1992)

Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

CASAL QUE DENUNCIOU DESMATAMENTO É EXECUTADO

Polícia Civil investiga morte de extrativistas no Pará. Casal havia feito denúncias de desmatamento ilegal e informado nomes de madeireiros que invadiam terras para retirar madeira. O caso esquentou o debate sobre o Código Florestal. REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL - REVISTA ÉPOCA, 25/05/2011

A Secretaria de Segurança Pública do Pará enviou uma equipe de peritos e de policiais civis ao assentamento onde foram assassinados o extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo da Silva, na manhã de terça-feira. A intenção declarada é apurar a fundo o crime que, como mostrou o blog Político, esquentou os ânimos do debate acerca do novo Código Florestal. Diante da repercussão do caso, o Planalto determinou que a Polícia Federal acompanhe a investigação.

Os líderes seringueiros foram mortos a tiros na manhã de terça, na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira, na comunidade de Maçaranduba 2, a 45 quilômetros do município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. A delegacia local recebeu a denúncia por telefone.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que o casal já havia feito denúncias de desmatamento ilegal e informado nomes de madeireiros de Jacundá e de Nova Ipixuna que faziam pressão sobre os assentados e que invadiam terras para retirar madeira ilegalmente. José Cláudio e Maria afirmaram em mais de uma oportunidade que essas denúncias haviam provocado ameaças contra eles.

Informações iniciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que os extrativistas saíram de casa em uma moto na manhã de terça e, cerca de 10 quilômetros depois, diminuíram a velocidade para atravessar uma ponte em péssimo estado de conservação. Nesse momento, segundo a CPT, eles foram atacados por dois pistoleiros que estavam de tocaia na cabeceira da ponte.

A pastoral informou que um detalhe confere contornos típicos de pistolagem ao crime: José Cláudio Ribeiro da Silva teve a orelha cortada pelos assassinos. Ele tinha 52 anos e a mulher, 51 anos.

QUEM VAI DAR UM JEITO NO BRASIL?

A pergunta que dá título a este texto não é minha. Certamente alguém já deve ter proferido ou ouvido um conhecido proferir esta peculiar indagação. “Quem vai dar jeito no Brasil?”. Ou quem sabe esta sentença: “O Brasil não tem jeito”. E até mesmo esta: “Os governos têm de tomar uma atitude!”. São várias as indagações e sentenças, vindas de todos os lugares, dirigidas a todos os públicos.

O assunto que trato agora não é o centro da discussão que pretendo aqui. Os motivos que levam à construção deste texto pretendem ser de outra natureza. Cito o caso mais falado na última semana não como exemplo, visto que se trata de um fato atípico, mas porque esta discussão nasceu dele.

Com a tragédia ocorrida numa escola no Rio de Janeiro, os brasileiros voltaram a ter contato com a miséria da condição humana. Um débil mental invadiu um colégio e executou mais de uma dezena de crianças, além de deixar outras gravemente feridas. O psicopata, após ser baleado por um policial, suicidou-se. Um desastre provocado pelo homem contra sua própria espécie e contra si mesmo.

Os turbilhões de pessoas assustadas, comovidas e aterrorizadas com o acontecido, pudemos ver nos noticiários televisivos, atribuíam à sua causa inúmeros fatores. No entanto, foi uma senhora de meia que idade, em prantos, que fez o seguinte questionamento: “Quem vai dar jeito nesse Brasil? O governo, as pessoas têm que tomar uma atitude!”. De pronto, minha comoção ante o desastre na escola cedeu lugar ao rancor com essa espécie estranha chamada “povo brasileiro”.

Acostumados ao paternalismo, habituados a esperar que todas as providências venham prescritas em políticas públicas, o brasileiro parece ter esquecido que elementos subjetivos, como os valores éticos e morais, o respeito ao outro, entre outras coisas, advém do corpo social, do qual o governo também faz parte – pode não parecer, mas este também é composto por pessoas. Assim, alijados desses componentes, segurança e justiça – coisas pelas quais os indivíduos sempre clamam – são elementos ininteligíveis e impraticáveis.

Aqui ultrapassamos o caso do assassino que invadiu a escola. Este acontecimento, tendo a crer, é atípico. Todavia, o clamor do brasileiro por paz, segurança, ordem e etc, é corriqueiro. Quando aquela senhora, em prantos, clamou por uma atitude, logo imaginei uma gravura inusitada e, por que não, engraçada. A imagem se constituía de milhões de pessoas, unidas numa praça pública, entreolhando-se e bradando: “alguém tome uma atitude!”

Essa tal atitude, contudo, não é uma lei, uma política pública ou qualquer uma das medidas toscas que os homens sempre concebem ou relembram nessas horas. Mais segurança nas escolas, desarmamento da população, entre outras coisas, são medidas paliativas e de eficácia para lá de duvidosa.

O caso do assassino “religioso” talvez não seja fruto de nenhum erro do Estado ou da sociedade, visto que se tratou de um caso de demência. Contudo, inúmeros acontecimentos devem sua origem à falência da família, enquanto criadora de valores, e do Estado, enquanto provedor de segurança. Ninguém irá atender ao clamor daquela senhora, ao seu apelo por “uma atitude”. Talvez nem ela mesma.

Os próximos meses, posso apostar, serão de intensa retomada de ideias tortas e ações toscas no campo da política. Nada que atenda às aspirações maiores dos brasileiros na atualidade: paz e segurança. Mas, de nossa casa, prostrados em frente à televisão, aprovaremos ou criticaremos o que o Governo está fazendo por nós.

Anderson Oliveira - Instituto Millenium, Maio 24, 2011

DEFORMAÇÕES DO ESTADO

EDITORIAL ZERO HORA 25/05/2011

Sob enorme resistência de algumas corporações de servidores e restrições por parte de segmentos da sociedade, o governador Tarso Genro encaminhará amanhã à Assembleia Legislativa um pacote de medidas destinadas a abrir novas perspectivas para um ajuste nas contas do Estado. O ponto mais polêmico é exatamente a reforma na previdência estadual, que vem sendo rejeitada em grande parte por categorias mais influentes e melhor remuneradas da administração pública. O déficit previdenciário é uma das fortes razões do desajuste do setor público gaúcho. Precisa, por isso, ser atacado não com argumentos passionais nem com alertas catastróficos, mas com a conscientização da sociedade sobre os riscos reais, num futuro imediato, se a omissão persistir.

Obviamente, quando um poder público como o gaúcho chega ao limite em sua contabilidade, por conta em grande parte de sucessivas administrações malsucedidas e de omissões históricas, qualquer pretensão de enfrentar o problema vai desagradar no mínimo a determinadas áreas, talvez até à maioria da sociedade. No conjunto de medidas definidas agora, a adoção da inspeção veicular, justificada principalmente por razões ambientais e vista em muitos meios como mero artifício para arrecadar mais, é a mais rejeitada pelos contribuintes. Mas a questão previdenciária, por mais que fira suscetibilidades, é a que se constitui em peça-chave do acerto de contas do Estado.

Por mais que a situação tenha se arrastado por tanto tempo e por mais que as alternativas de solução semeiem descontentamentos, um Estado como o Rio Grande do Sul não tem como continuar postergando o seu ajuste. Hoje, o número de servidores inativos supera em muito o dos que continuam trabalhando e as contribuições previdenciárias estão longe de corresponder aos valores dos benefícios, levando o Estado a ter que entrar cada vez com mais recursos numa tentativa inútil de cobrir o rombo. Em consequência, amplia-se também o déficit de todo o setor público, que já não consegue há algum tempo remunerar adequadamente os professores, melhorar o atendimento na área de saúde e reforçar o número de servidores que atuam na segurança, propiciando-lhes condições adequadas para proteger a sociedade.

Nesse cenário, é compreensível que segmentos mais afetados diretamente pelas medidas se manifestem em relação às mudanças, de preferência recorrendo a argumentos mais objetivos e menos passionais para defender eventuais direitos, sem esquecer dos que dizem respeito ao bem comum. Já a sociedade, no conjunto, precisa confiar na Assembleia, que tem a oportunidade de aperfeiçoar o pacote, pensando no Estado, sem se sujeitar a pressões corporativas.

terça-feira, 24 de maio de 2011

DIREITOS E PRIVILÉGIOS NO NEOLIBERALISMO

O denominado Consenso de Washington sublimou a crise do Estado social assimilando um modelo fundado em três lógicas dogmáticas: eliminação da esfera pública, total liberdade para as corporações e gasto social mínimo. Milton Friedman, ideólogo de ponta da doutrina do pensamento único, utilizou o Chile de Pinochet como o laboratório de suas ideias. A forte influência da Escola de Chicago no Fundo Monetário Internacional (FMI) obstaculizou no Cone Sul a caminhada desenvolvimentista de base keynesiana construída na Cepal e embalou a globalização das políticas crescentes de apropriação do Estado.

O roteiro foi muito simples. Financiar as ditaduras, emprestar aos governos ilegítimos e construir a dívida impagável dos países periféricos. Depois, veio a conta. O neocolonialismo deu continuidade ao processo de espoliação histórico e criou verdades imutáveis, hoje tão bem manejadas por poucos privilegiados (os autênticos) que querem ainda ficar melhor.

Essa lógica, de difícil superação, atribui a uma categoria de servidores públicos a responsabilidade pela incapacidade do Estado em cumprir o seu papel. Adjetiva de altos salários a remuneração dos servidores que compõem uma classe média que está longe de ser uma alta classe média, como se esse segmento detivesse o acúmulo de riqueza que gera o abismo social no Brasil. É uma concepção muito útil para camuflar a letargia do serviço público e destinar a responsabilidade aos que estão cada vez mais perdendo os direitos sociais construídos a duras penas pela humanidade.

A síntese aqui elaborada tem a finalidade de ilustrar a lógica do Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado. O governo apresenta uma proposta de arrecadação e a denomina de reforma da previdência. Sobrecarrega os servidores, sem qualquer demonstração de viabilidade do sistema. Cria alíquotas diferenciadas buscando dar concretude à estratégia do dividir para governar e complementa investindo na descredibilidade dos representantes dos servidores públicos, como se fossem representações influenciáveis. Já é hoje de abandonar Maquiavel.

Sintomática foi a reação contra as propostas do Conselhão. A iniciativa de alguns conselheiros de sugerir encaminhamentos que divergem da posição do governo gerou uma reação bastante contraditória em relação ao discurso de concertação, como se o Conselho tivesse sido criado somente para dizer amém para o governo e lhe fosse proibido ter a ousadia de discordar. Mas é esclarecedora a resistência, inclusive dos trabalhadores da iniciativa privada, em torno do chamado pacote de sustentabilidade: todos sabem que no conceito de privilégio que é vendido não há inocência, mas um propósito muito bem elaborado de desconstrução do Estado social.

No conceito de privilégio não há inocência, mas um propósito elaborado de desconstrução do Estado social.

JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DA AJURIS - ZERO HORA 24/05/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Direitos e privilégios não são regalias só do neoliberalismo, mas de todos os governos, sistema e ideologias que submetem o interesse coletivo ao interesse individual e corporativo, especialmente quanto ao atendimento das necessidades dos membros mais chegados ao poder.

No mundo, há muitos exemplos deste comportamento e todos eles sucumbiram ou resolverem obedecer os limites impostos pela opinião pública e pressão comunitária.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

DELEGADO DE POLÍCIA COMO CONCILIADORES DO JEC

PROJETO DE LEI Nº DE 2011 - Delegados de Polícia poderão fazer a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo como conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - João Campos, Deputado Federal

JUSTIFICATIVA

A proposta em tela, que possibilita a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia, foi inspirada no projeto de lei nº 5.117/2009, de autoria do ex-deputado Regis de Oliveira, que versa sobre a mesma matéria.

Efetivamente, a presente proposta é fruto do amplo debate travado na audiência púbica realizada para discutir o tema e das inúmeras sugestões apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no sentido de aprimorar projeto de lei nº 5.117/2009.

Portanto, o objetivo deste projeto é aperfeiçoar o texto da proposta anterior, formalizando o consenso dos órgãos que integram a justiça criminal a respeito dessa matéria.

As razões e os fundamentos jurídicos desta proposta são os mesmos que alicerçaram o projeto de lei nº 5.117/2009.

A Polícia Civil presta serviços de segurança pública, exercendo as funções de Polícia Judiciária, apurando infrações penais, primando pela preservação da paz social, com respeito aos direitos humanos, promovendo a interação comunitária, o aprimoramento técnico e a otimização de seus talentos, em busca da excelência na qualidade de atendimento ao público e redução da criminalidade.

A atividade de Polícia Judiciária Comunitária, exercida mediante conciliações preliminares, realizadas pelo delegado de polícia entre as partes envolvidas nas práticas de delitos de menor potencial ofensivo, formalizando o correspondente termo, que será submetido à apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário, representa uma importante contribuição jurídico-social da Polícia Civil, para amenizar a lacuna existente entre o ideal que norteou a elaboração da Lei nº. 9.099/95 e a realidade da sua aplicação no que tange aos princípios da celeridade e economia processual.

Essa atuação comunitária da Polícia Civil possibilitará a redução do crescente volume de feitos dos cartórios dos fóruns (JECRIM), o que refletirá diretamente sobre a tempestividade da prestação jurisdicional, resgatando não apenas a sensação subjetiva de segurança do cidadão, mas principalmente o seu sentimento de realização da justiça.

Os fatos que hoje são classificados como delitos de menor potencial ofensivo, antigamente eram atendidos e, muitas vezes, resolvidos, durante uma audiência das partes com o único profissional de segurança pública, cujo cargo exige que seja bacharel em direito, que se encontra diuturnamente à disposição da população, o delegado de polícia, juridicamente reconhecido como autoridade policial.

De acordo com a legislação em vigor, os delitos de menor potencial ofensivo deveriam ser imediatamente analisados pelos Juizados Especiais Criminais (JECRIM), os quais, embora previstos pela Lei 9.099/95, ainda não foram implantados e estruturados para funcionarem ininterruptamente durante 24 horas, não só no Estado de São Paulo, mas em todo país.

A presente proposta, cuja importância de seu conteúdo contrasta com a simplicidade de sua forma, consiste em aproveitar a estrutura, bem como os recursos materiais e humanos existentes nas delegacias de polícia, complementando-os no que for necessário, para que o delegado de polícia, antes de remeter ao Poder Judiciário os termos circunstanciados, promova as composições preliminares entre as partes envolvidas nos delitos de menor potencial ofensivo, que dependam de queixa ou de representação, agilizando e melhorando a qualidade de atendimento à população, bem como contribuindo para uma melhor prestação jurisdicional.

Trata-se, na verdade, de alternativa inovadora, que concilia as atuações da maioria dos órgãos que compõem o sistema formal ou secundário de controle social, em busca da agilidade e melhoria da qualidade de atendimento à população, na esfera da segurança pública, com reflexos diretos sobre a tempestividade da prestação jurisdicional.

Saliente-se que os delegados de polícia, que atuarão nas composições preliminares, possuem conhecimento e experiência suficiente para o exercício desse relevante mister.

A finalidade do projeto é simplificar, tornar mais rápido e diminuir o custo do processo criminal, para uma melhor prestação jurisdicional.

Consoante estabelece a Lei nº. 9.099/1995, os processos perante os Juizados Especiais deverão observar os critérios de oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Inicialmente, mais de 60% das ocorrências policiais estavam inseridas na esfera da Lei nº. 9.099/95, mas o rol de delitos de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei nº 10.259/01, e, posteriormente, a Lei nº 9.099/95 foi alterada pela Lei nº 11.313/06.

Atualmente, evidencia-se um crescente aumento no número de feitos nos cartórios dos fóruns referentes aos delitos de menor potencial ofensivo, impossibilitando o cumprimento dos princípios idealizados pelo legislador, principalmente, os da celeridade e da economia processual, gerando resultados que não correspondem aos anseios das partes e da comunidade, no que tange à tempestividade, aumentando a sensação de impunidade não só para a população ordeira, mas também para a marginalidade.

A Polícia Comunitária é uma filosofia que transcende a dicotomia do modelo policial existente no Brasil e surgiu como evolução do modelo de polícia profissional com o qual pode coexistir, mantendo o seu enfoque preventivo, agregador e pacificador na solução de conflitos, em busca de melhor qualidade de vida para a comunidade.

Durante o desempenho da atividade profissional do delegado de polícia, evidencia-se de forma inequívoca e rotineira a aplicação dos princípios de Polícia Comunitária, notadamente através das composições que são conduzidas por esse operador do direito, as quais são naturalmente aceitas e respeitadas pelos litigantes não por serem perfeitas, mas por serem resultado do comprometimento moral e da autonomia das vontades das partes perante a autoridade policial, que tem atribuição sobre a localidade onde ocorreu o conflito.

O delegado de polícia, que tem contato direto e frequente com a população, é conhecido e respeitado por ela, possui uma formação profissional e humanística aliada a uma experiência comunitária que o credenciam a ser um mediador nato e que reúne condições para atuar como o conciliador leigo e bacharel em direito, previsto pela Lei 9.099/95.

O acordo firmado pelas partes, conduzido pelo delegado de polícia, que é bacharel em direito, quando homologado pelo magistrado, acarretará a renúncia ao direito de queixa ou representação, constituindo-se, portanto, a composição de danos numa forma de despenalização, por conduzir a extinção de punibilidade, consoante os artigos 73, § único e 74, § único da Lei 9.099/95.

Com o advento da Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando-lhe, dentre outros, o artigo 475N, cujos incisos III e IV especificam como títulos executivos judiciais a sentença posta em juízo e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente, inferimos que houve o reconhecimento da importância da autonomia da vontade das partes, em busca das soluções dos litígios, com celeridade e economia processual.

Tal fato, de certa forma, reforça a possibilidade de legitimação da composição preliminar, figurando o delegado de polícia como conciliador nos delitos de menor potencial ofensivo, lavrando-se o correspondente termo, que poderá ser ratificado pelo Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário.

Em geral, pessoas moradoras de cidades de pequeno porte precisam faltar ao trabalho e se deslocar aos fóruns sediados em cidades grandes e distantes para se manifestar sobre delitos de pequeno potencial ofensivo de que foram vítimas e cujos resultados sequer lhes interessam em face do longo tempo decorrido da data do fato. Essas pessoas serão as principais beneficiadas pelos chamados termos de composições preliminares, figurando o delegado de polícia como conciliador.

É importante destacar que as unidades policiais civis cobrem integralmente a base territorial dos Estados, inclusive os municípios de pequeno porte. Portanto, a atuação do delegado de polícia de cada localidade como conciliador, além de contribuir com a celeridade e economia processual, evitará deslocamentos desnecessários das partes envolvidas, gerando, consequentemente, benefícios sociais, que, por si só, justificam a aprovação da presente proposta.

Sobre a matéria, é oportuno destacar o ensinamento de Francisco das Chagas Lima Filho, quando aduz: “torna-se necessário entender que o processo perante os tribunais só deve aparecer na absoluta impossibilidade de auto-superação do conflito pelos próprios antagonistas, que deverão ter à sua disposição um modelo consensual que lhes propicie resolução pacífica”.

O mesmo autor salienta que: “esses modelos judiciais consensuais de solução dos conflitos tem maiores condições de restabelecer os relacionamentos quebrados em virtude da controvérsia, e suas soluções são mais facilmente aceitáveis e, portanto, cumpridas, pois fruto de uma negociação, de acordo”.

Mediante a interpretação sistêmica do art. 62, da Lei nº. 9.099/95, depreende-se que o legislador, ao optar pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivou, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade, o que nos permite inferir que a reparação dos danos sofridos pela vítima (composição civil) deve ser priorizada e ocorrer da forma mais célere possível.

A grande vantagem deste projeto é o baixo custo para a sua implantação, pois os recursos humanos e materiais necessários já estão disponíveis nas delegacias de polícia.

De outra parte, são inúmeros os benefícios dessa medida, entre eles, se destacam: os ganhos sociais decorrentes da melhoria da qualidade de atendimento à comunidade; o reforço da auto-estima do policial envolvido nas conciliações, mediante a reconhecida relevância de sua nova função; a celeridade e economia processual que nortearão o trâmite dos termos circunstanciados nos fóruns, cujos cartórios reduzirão os volumes de feitos relativos aos delitos de menor potencial ofensivos.

Em síntese, tal providência propiciará maior tempestividade da prestação jurisdicional, reduzindo a sensação de impunidade, com reflexos diretos na diminuição da criminalidade, bem como o resgate da credibilidade das instituições públicas que trabalham em prol da realização da justiça.

Ademais, levando-se em conta que serão utilizados os prédios e os recursos materiais e humanos das diversas delegacias de polícia, complementados conforme as necessidades de cada unidade policial, é inevitável concluir que a relação entre custos e benefícios destaca o presente projeto como prioridade jurídico-social.

Finalmente, ressalte-se que a composição preliminar de conflitos decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo vem sendo realizada por delegados de polícia, em alguns municípios do Estado de São Paulo, com total sucesso e aprovação do Poder Judiciário e Ministério Público.

Diante do exposto, conto com a aprovação do presente projeto, que representa um significativo avanço e aperfeiçoamento da Justiça Criminal brasileira.
Sala da Comissão, em de abril de 2011.

PROJETO DE LEI Nº DE 2011

Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

O Congresso Nacional decreta:

“Art. 1º Esta lei altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

Art. 2º Os artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 60 .......................................
......................................................

§ 1º Cabe ao delegado de polícia, com atribuição para lavrar termo circunstanciado, a tentativa de composição preliminar dos danos civis oriundos do conflito decorrente dos crimes de menor potencial ofensivo.

§ 2º Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
......................................................

Art. 69 O policial que tomar conhecimento de infração penal de menor potencial ofensivo encaminhará as partes envolvidas e testemunhas ao delegado de polícia, que tentará a composição preliminar dos danos civis provenientes do conflito desta infração.

§ 1º - Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de composição preliminar, o delegado de polícia encaminhará ao Juizado o termo circunstanciado elaborado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.


§ 2º Ao autor do fato que, após a lavratura do termo e a tentativa de composição do conflito, for encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

§ 3º Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato, do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

§ 4º Do termo circunstanciado constará:

I - registro do fato com a qualificação e endereço completo dos envolvidos e testemunhas;

II – capitulação criminal;

III - narração sucinta do fato e de suas circunstâncias, com a indicação do autor, do ofendido e das testemunhas e o resumo individualizado das respectivas declarações;

IV - ordem de requisição de exames periciais, quando necessários;

V - termo de composição do conflito firmado entre os envolvidos, se for o caso;

V - determinação da sua imediata remessa ao Juizado Criminal competente;

VI - termo de compromisso do autuado e certificação da intimação do ofendido, para comparecimento em juízo no dia e hora designados.

.................................................................

Art. 73 Na fase inquisitiva, a composição dos danos civis decorrentes do conflito será realizada pelo delegado de polícia; e, na etapa do contraditório, a conciliação será conduzida pelo juiz ou por conciliador sob sua orientação.

§ 1º A composição preliminar dos danos civis decorrentes do conflito realizada pelo delegado de polícia será homologada pelo juiz competente para julgar o delito, ouvido o Ministério Público

§ 2º Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, entre bacharéis em Direito.

Art. 74 A composição dos danos civis, realizada pelos delegados de polícia e outros conciliadores, será reduzida a escrito e, homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, a composição do conflito realizada pelo delegado de polícia ou outros conciliadores, homologada pelo juiz, acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

domingo, 22 de maio de 2011

TUDO QUE É SUSCETÍVEL DE DÚVIDA É UM DESVIO ÉTICO


“Tudo que é suscetível de dúvida é um desvio ético” - Marcílio Marques Moreira, Ex-ministro - zero hora 22/05/2011

No currículo de Marcílio Marques Moreira se acumulam três tipos de experiência de difícil repetição. Ele foi ministro da Economia (nome da pasta na época), trabalhou para um grupo financeiro internacional, como consultor, e integrou a comissão de ética de dois governos antípodas, o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com essa experiência, Marcílio lamenta que o Brasil ainda não tenha regulação para as atividades de lobby e admite que, ao deixar o cargo, recebeu propostas para “abrir portas” no governo – que declinou sem conflitos. A entrevista a seguir foi concedida por telefone:

Zero Hora – Como foi a sua conduta pessoal ao deixar o ministério?
Marcílio Marques Moreira – Primeiro, é bom lembrar que, antes de atuar no governo, fui diretor do Unibanco por 18 anos. Fui embaixador em Washington e daí fui para o ministério. Então, eu já tinha um longo convívio com o setor financeiro privado. Saí do governo em outubro de 1992 e, em fevereiro de 1994, aceitei ser consultor, ou melhor, adviser de um grupo financeiro internacional (Merrill Lynch). Veja bem, eu não tinha um escritório de consultoria, fui consultor. Também participei de conselhos de empresas.

ZH – Nesse um ano e quatro meses de intervalo, quais foram as suas atividades?
Marcílio – No período, fui assessor do prefeito do Rio, Cesar Maia, que estava assumindo. Dei consultoria sobre políticas públicas para urbanismo, especialmente em favelas.

ZH – O senhor disse ter “aceito” trabalhar na Merrill. Antes disso, recebeu propostas que não aceitou por motivos éticos?
Marcílio – Sim. Não foram muitas, não. Não me fazem muitas propostas por motivos indecentes. Recusei porque claramente não era para fazer consultoria, mas lobby, abrir portas. É importante essa distinção. É uma pena que o ex-senador Marco Maciel não tenha conseguido passar sua proposta de regulação do lobby no Brasil, que está no Congresso há 20 anos.

ZH – Como foi a experiência na comissão de ética do governo Lula?
Marcílio – Fui nomeado pelo presidente FH, e o único integrante reconduzido por Lula. Pedi demissão no início de 2008, quase no fim do mandato, porque não estava podendo ter a atuação que considerava necessária.

ZH – O que houve?
Marcílio – Foi um caso público, um embate com o ministro Lupi (Carlos Lupi, do PDT). A comissão achava que ser presidente de um partido e ao mesmo tempo ministro representava conflito de interesses. Pedi demissão ali, porque recomendamos um curso de ação que não foi aceito.

ZH – Nesse tempo, chegou a se discutir restrições de trabalho fora do governo para ocupantes de cargos estratégicos?
Marcílio – Sim. O código estabelece limitações, como, por exemplo, se tiver tratado certo assunto, mesmo depois de quatro meses, não pode representar aquele assunto junto ao governo.

ZH – Uma das limitações da comissão de ética não é seu poder relativo de sanção?
Marcílio – Há um rito que é necessário. A sanção da comissão de ética é ética, não penal. Caso se configure quebra de lei, a comissão deve mandar à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União ou até para o Ministério Público.

ZH – As regras deveriam ser mais severas?
Marcílio – É um assunto para o qual deveria ser dada mais atenção. Hoje as regras são herméticas, de difícil compreensão. É um tema um pouco sujeito a regras subjetivas demais. O conflito de interesse não se configura só quando se tomam decisões em favor pessoal, mas quando se passa essa impressão ao cidadão. Tudo que é suscetível de dúvida é um desvio ético.

TRAFICO DE INFLUÊNCIA - MUNDO TENTA TRAVAR A "PORTA GIRATÓRIA"


MARTA SFREDO, zero hora 22/05/2011

Troca de posições no governo e na iniciativa privada é problema universal
Disciplinar o tráfego nas portas giratórias da influência política e econômica é um desafio comum a países ricos e emergentes. Popularizado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante a sua campanha eleitoral, o termo designa a troca de posições de comando em grandes empresas por cargos decisórios em governos – e vice-versa.

Aseveridade das normas costuma ser maior em nações desenvolvidas, mas há notáveis exceções, caso da Alemanha (veja quadro abaixo). Não por acaso, nos países com normas mais rígidas há regulamentação para o lobby – atividade que busca direcionar decisões do poder público.

No Brasil, só há um tipo de restrição à ocupação de cargos na iniciativa privada depois da passagem pelo governo. Por aqui, é chamada de “quarentena” e vale para alguns ministros, toda a diretoria do Banco Central e diretores de agências reguladoras, como a ANP (petróleo e biocombustíveis) e a Aneel (energia elétrica).

Ex-ministro da Economia e integrante da Comissão de Ética Pública dos governos Lula e Fernando Henrique, Marcílio Marques Moreira lamenta que uma proposta do ex-senador Marco Maciel de regulamentação do lobby no Brasil esteja no Congresso há 20 anos sem avançar:

– Seria muito importante que o Congresso deixasse muito claro o que pode e o que não pode.

Há anos, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende o aumento do prazo da quarentena para diretores da instituição, atualmente de quatro meses. Sérgio Belsito, presidente do Sinal, pondera que poderia haver uma gradação diferente. Um diretor administrativo poderia ter restrição menor do que um de política monetária, exemplifica.

– O problema é que, com a experiência de governo, vem o tráfico de influência. A pessoa sai com muitas informações. Isso atrai quem quer obter informações e se aproximar do poder – pondera Belsito.

Na semana passada, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), indicou Alvaro Dias (PSDB-PR) como relator do projeto que proíbe ex-diretores do BC de ingressar no sistema financeiro privado menos de um ano depois de sua saída da instituição. Apesar de apoiar a iniciativa, Belsito faz uma ressalva:

– O grande problema é quem banca. A sociedade deve bancar? Se a pessoa é impedida de trabalhar, precisa de uma fonte de renda. E um ano, para o erário, tem custo elevado.

Estudos de legislação comparada avaliam que a cultura dos servidores públicos é crucial para reduzir a corrupção – e entre os pontos mais críticos está a forma de entrar e sair dos cargos de maior responsabilidade. Embora exista certo consenso sobre a importância de impor quarentena a ex-ocupantes de cargos estratégicos, a aplicação varia muito entre países.

Vai de leis estabelecidas, como nos Estados Unidos, até análises caso a caso, como no Bundesbank, o banco central da Alemanha. Uma curiosidade sobre o sistema alemão é que os servidores públicos que se aposentam e recebem benefício previdenciário são sujeitos a restrições, que não valem para quem sai antes de cumprir o tempo de serviço.

No Brasil - Estão na “quarentena” integrantes do Conselho de Governo, do Conselho Monetário Nacional, da Câmara de Política Econômica e da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (toda a diretoria do BC).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só que esta "quarentena" no Brasil significa "prescrição", "impunidade", "corporativismo". Enquanto vigorarem a insegurança jurídica e a justiça desacreditada, o Poder Judiciário continuará fraco, dependente e sem força para se indispor com a classe política e poderosos.

sábado, 21 de maio de 2011

ARSENAL DO CRIME - METADE É DESVIADO DAS FORÇAS ARMADAS

Metade dos armamentos desviados das Forças Armadas sai de quartéis do Rio - JORNAL DA RECORD, R7 - 04/05/2011

A pistola está entre as armas mais contrabandeadas do país. Um instrutor de tiros explica como traficantes despistam a insuficiente fiscalização das fronteiras. A CPI das Armas vem trabalhando para mudar este panorama.



Metade das armas desviadas das Forças Armadas foram levadas do Rio. Analista do MPM diz em CPI que, entre 2004 e 2008, 223 armas foram subtraídas de quartéis. 50% foram roubadas no RJ - ULTIMO SEGUNDO, IG, Rio de Janeiro | 02/05/2011

Metade das 223 armas desviadas das Forças Armadas no período de 2004 a 2008 em todo o Brasil foram levadas de quartéis no Estado do Rio de Janeiro. As informações foram prestadas nesta segunda-feira (20) pelo analista do Ministério Público Militar (MPM), coronel Diógenes Dantas, à CPI das Armas da Assembleia Legislativa fluminense.

Diógenes afirmou que o grande número de desvios teria relação com o poder das facções criminosas que atuam no Estado e admitiu deficiências na guarda dos armamentos e das munições.

“Há muitas unidades militares que se situam próximas a favelas dominadas por facções criminosas e é sabido que as Forças Armadas têm quartéis que sofrem implicações direta ou indiretamente na segurança orgânica das ações dos marginais nessas comunidades. É significativa a quantidade de munição de mesmo calibre daquela utilizada pelas Forças Armadas e pela polícia", disse.

O militar criticou também a falta de investimentos do Exército na fiscalização de armas de colecionadores, caçadores e de clubes de tiros. Segundo o coronel, colecionadores teriam contribuído com o crime organizado alugando armas e há criminosos registrados como colecionadores.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSOL), afirmou que colecionadores, a segurança privada e as lojas de armas vão demandar uma grande atenção dos parlamentares. "A partir do momento que não são fiscalizados, podem estar alimentando o mercado ilegal", disse

TRÁFICO INTERNACIONAL ABASTECIA COMPLEXO DO ALEMÃO

Relatório oficial. Tráfico internacional de armas abastecia o Complexo do Alemão - O GLOBO, 28/04/2011 às 23h45m; Evandro Éboli

BRASÍLIA - Um relatório oficial e detalhado das forças de segurança que atuaram no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro revela que, das 289 armas apreendidas nestas localidades, 172 delas (60% do total) são de uso restrito de militares e policiais. O documento aponta que 222 (77%) são de fabricação estrangeira. A maioria do armamento, 160 unidades (56%), é composta de fuzis ou metralhadoras.

Do total apreendido, 20 armas (7%) pertenciam a forças armadas estrangeiras: 14 da Bolívia, três da Argentina, duas do Paraguai e uma da Venezuela. Outras quatro têm como procedência o Exército brasileiro, quatro são identificadas como pertencentes ao governo do Brasil, duas da PM do Rio e uma da Polícia Civil.

O levantamento contém detalhes do armamento - tipo, modelo, fabricante, calibre, país de origem e número de série -, se é de uso restrito ou não e até o número da etiqueta e do laudo da apreensão. E também o item marca de prova, como o Brasão da República na culatra.

Na lista dos armamentos apreendidos há 121 fuzis, 80 pistolas, 23 submetralhadoras, 21 espingardas, 18 revólveres, 16 metralhadoras. Constam também uma arma artesanal, uma pistola de paint ball, uma quebrada (apenas uma peça) e dois armamentos falsos (réplicas).

O relatório chegou às mãos do deputado Francisco Francischini (PSDB-PR), que é delegado da Polícia Federal e leu trechos do documento na reunião de ontem da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O parlamentar afirmou que o levantamento comprova a presença do tráfico internacional de armas no Brasil e, para ele, desmente estatísticas e a argumentação de que a campanha do desarmamento resolve o problema da circulação de armas no país:

- A campanha de desarmamento não resolve o problema do tráfico internacional. Não atinge essas armas.

Na lista de países fabricantes, o Brasil aparece como o principal fornecedor do narcotráfico, com 67 unidades apreendidas (23%). Na relação, aparecem outro 18 países: Estados Unidos, com 64 armas (22%); Alemanha, Áustria e Bélgica, com 15 armas cada (5%); República Tcheca, 13 armas (4%) e Israel e Itália, dez armas (3%).
Para Francischini, há duas ações possíveis para o governo apreender o armamento estrangeiro: aumentar o orçamento e ampliar a vigilância nas fronteiras e incluir na campanha do desarmamento gratificação para policiais civis, militares, federais e municipais que recolherem o armamento importado.

- Isso diminui a corrupção e vai estimular o policial. O governo estará pagando por produtividade. Em quatro ou cinco anos, ele consegue dobrar seu salário. Os policiais sabem onde estão essas armas e, quando as apreenderem, com o pagamento, não vão repassar a bandidos - afirmou Francischini, que defende gratificações de R$ 300 a R$ 600.

PACIFICAÇÃO DO ALEMÃO - PM SUBSTITUIRÁ EXERCITO

PM começa em agosto a assumir Complexo do Alemão, ocupado pelo Exército, que sai em 1º de novembro - O GLOBO 21/05/2011 às 00h08m. Antônio Werneck


RIO - Dentro de três meses, o cinza e o preto dos uniformes da Polícia Militar começam a se misturar com o verde das fardas do Exército nos complexos de favelas da Penha e do Alemão. A Secretaria de Segurança Pública já tem pronto o planejamento para implantar dez Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos dois complexos, que estão sob o controle das Forças Armadas desde novembro passado. A transferência das comunidades para a polícia será gradual, ainda com a presença dos soldados nas favelas. O primeiro passo será dado em agosto, seguindo até 1º de novembro, quando os militares deixam o comando da Força de Pacificação e a PM assume.

Segundo fontes da cúpula da secretaria ouvidas pelo GLOBO, a entrada definitiva da polícia nos complexos começa com homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, numa ação pente-fino no início de agosto. Atuarão conjuntamente com agentes da Polícia Civil para identificar traficantes ainda escondidos e procurar armas, drogas e munição. Também já está certo que, enquanto o Bope estiver esquadrinhando as favelas, militares patrulharão os dois complexos com apoio de novos PMs que começam a chegar à região em agosto. Serão 1.500 novos policiais militares - 500 por mês - até o início de novembro. Depois que o Exército deixar a área, o planejamento prevê mais 400 homens do Bope, totalizando 1.900 policiais. Atualmente o Exército emprega 1.700 soldados e oficiais.

Militares poderão atuar em outras favelas

Mesmo com a saída do Alemão e da Penha, não está descartado o uso das Forças Armadas em outras ocupações, como a Rocinha e o Vidigal. Pelo que deixou claro o ministro da Defesa, Nelson Jobim, basta para isso o governador Sérgio Cabral solicitar ao governo federal. O assunto pautou na sexta-feira almoço do general Adriano Pereira Júnior, comandante Militar do Leste (CML), e o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. Participaram também do encontro, na na sede do CML, no Centro, a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, e o coronel Mário Sérgio Duarte, comandante-geral da PM.

O CML informou na sexta-feira, por meio de nota, que está investigando o desaparecimento de um fuzil usado por militares do patrulhamento dos complexos da Penha e do Alemão . O sumiço foi constatado na semana passada, durante a contagem de armas feita de forma rotineira, na troca de guarnições. Os militares trabalham com a possibilidade de a arma ter sido desviada para traficantes. Na nota, o CML declarou que foi instaurado um inquérito policial-militar (IPM) para "apurar as circunstâncias dos fatos e as responsabilidades sobre o ocorrido".

Durante a troca de comando da Força de Pacificação na semana passada, o general Cesar Leme Justo, que deixou o cargo, admitiu que o tráfico continua atuando nas favelas depois da ocupação. Um tráfico que agiria "pontualmente" e sem o "uso ostensivo de armas", segundo ele. O policiamento da região passou a ficar sob a responsabilidade do general Carlos Sarmento, do comando Militar do Sudeste. Foi a equipe dele que deu pela falta do fuzil.

A UTILIDADE DO CONSELHÃO

EDITORIAL ZERO HORA, 21/05/2011


Às vésperas do prazo previsto para o encaminhamento à Assembleia Legislativa, pelo Palácio Piratini, do pacote de reformas do setor público, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social deixa sérias dúvidas sobre sua utilidade para a sociedade gaúcha. A câmara temática encarregada de analisar as mudanças na previdência estadual, por exemplo, dividiu-se em relação às alternativas em estudo com o objetivo de equilibrar o sistema. Por mais que seja difícil imaginar consenso ou acordo num debate de até 90 representantes da sociedade, o resultado relacionado a uma questão-chave como a previdenciária só pode ser considerado frustrante.

O descompasso entre as contribuições e os valores pagos hoje a servidores na inatividade é uma das questões que mais pesam no desequilíbrio orçamentário do setor público gaúcho. Em 2009, a diferença entre os valores desembolsados pelo funcionalismo para o sistema e os pagos pelo governo aos aposentados fez com que o Estado tivesse que desembolsar R$ 4,5 bilhões. É dinheiro que, se o sistema operasse em equilíbrio, poderia ser destinado a áreas carentes, como saúde e educação.

Se os conselheiros não conseguem se dar conta disso, os contribuintes têm razões para se questionar até que ponto devem esperar deles uma contribuição significativa para o bem comum. Mesmo em relação a outras questões relevantes do projeto de mudanças, falta maior clareza entre integrantes do Comitê Gestor do chamado Conselhão. É o caso, por exemplo, da criação de novas taxas, como a ambiental e a de inspeção veicular.

Mecanismos de participação popular podem contribuir para facilitar o trabalho dos representantes da sociedade na Assembleia, que dará a palavra final sobre as propostas. Mas, para isso, precisam discernir com clareza o que constitui mera visão pessoal ou corporativa de uma questão e o que realmente pode contribuir para o bem comum.


ROSANE DE OLIVEIRA, PAGINA 10 - Debates à exaustão

Se o sucesso do governo Tarso Genro for diretamente proporcional ao número de grupos de trabalho e câmaras temáticas, será um espetáculo. Mais cinco dessas câmaras serão instaladas até 15 de junho. Ontem, foi formalizada a que tratará de Polo Naval, Petróleo e Gás Energético. As outras são Comunicação e Cultura, Economias do Campo, Políticas de Proteção Social e Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico.