Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 30 de abril de 2011

A DEFESA DO BRASIL

PLANO DE PROTEÇÃO. A defesa do país em debate. Com presença do ministro Jobim, Porto Alegre sedia encontro que projeta estratégias militares do Brasil nas próximas décadas - ZERO HORA, 29/04/2011

Qual o Brasil que os militares devem defender? O que tem a maior reserva de água potável do planeta? O que guarda algumas das maiores jazidas minerais, incluindo aí o pré-sal do petróleo? O que vizinha com 10 países e convive com 12 mil quilômetros de fronteiras imersas na Floresta Amazônica, a maior do mundo? Todos eles. É por isso que mais de 500 integrantes das Forças Armadas se reuniram ontem, em Porto Alegre, num debate sobre a necessidade de elaborar um plano de proteção territorial denso, dosado e estratégico.

A novidade foi a presença de dezenas de civis, sobretudo de universidades, numa rara ocasião em que eles foram convidados a opinar sobre a segurança nacional.

O seminário, denominado Livro Branco de Defesa Nacional, foi presidido pelo ministro da Defesa, o gaúcho Nelson Jobim. O debate de Porto Alegre e outros cinco organizados em capitais regionais do país vão resultar numa obra que promete nortear, sem mistérios (por isso o termo Livro Branco), os planos do setor militar para as próximas décadas.

O Livro Branco, a ser atualizado a cada quatro anos, projetará o cenário dos próximos 20 anos. Incluirá planos ambiciosos, como o aumento do efetivo das Forças Armadas (passaria dos atuais 210 mil para 269 mil), criação de 28 postos de fronteira (para se somar aos 21 existentes), aquisição de 150 mil fuzis (já que muitos dos FAL das Forças Armadas estão com 40 anos de uso) e montagem de um sistema antiaéreo com mísseis.

Mas a obra não se resumirá a sonhos de reequipagem bélica. Conforme Jobim, visa ampliar o conhecimento dos militares sobre si mesmos e dos civis sobre o mundo da caserna:

– Temos de catalisar os pensadores da academia e os fardados na construção do Brasil do futuro e dos riscos que ele enfrenta.

A etapa gaúcha do seminário discutiu O Ambiente Estratégico do Século 21. E qual é essa conjuntura, em termos de Brasil? A mais favorável possível, concordaram os nove palestrantes do encontro.

O país vive uma retomada da indústria nacional de defesa. Santa Maria acaba de ter confirmada a instalação de uma montadora de carros de combate de última geração, que vai investir 20 milhões de euros na fabricação de tanques Leopard A1 (tecnologia belgo-alemã). Em São José dos Campos (SP), a Embraer deve começar a produzir jatos de transporte KC-390, de fabricação nacional, que irão substituir os ultrapassados aviões cargueiros Hércules C-130.

A ideia é vender 22 unidades para a Força Aérea Brasileira (FAB) e, depois, exportar. E em Itajubá (MG) a Helibras começará a produzir 50 helicópteros EC 725, de tecnologia francesa. Por último, em termos de novidade, a FAB começa a testar Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants), com vistas a produzi-los no país.

Isso, em termos privados. Na esfera pública, o momento é de contenção de despesas – seriam necessários R$ 7 bilhões anuais apenas para investir no Exército, mas o orçamento total de investimentos na Defesa, ano passado, foi de R$ 8 bilhões. Mesmo assim, Jobim mantém o otimismo:

– Em termos de orçamento das Forças Armadas, temos convivido com cortes, mas isso não nos abala. Somos uma das cinco principais economias do planeta. Os tempos de timidez, no campo da Defesa, acabaram. O Livro Branco trata de planos para décadas, não para um momento passageiro.


POR QUE LIVRO BRANCO - A denominação seria pela transparência em revelar diretrizes de Defesa, em contraposição aos chamados livros negros.

O QUE SERÁ ABORDADO - A elaboração do Livro Branco começa com atraso de mais de uma década. Foi em 9 de junho de 1999 que a Lei Complementar 97 incumbiu o Ministério da Defesa de preparar a obra. Conforme a lei, o documento deve abordar os seguintes tópicos:
1 – Cenário estratégico para o século 21
2 – Política nacional de defesa
3 – Estratégia nacional de defesa
4 – Modernização das Forças Armadas
5 – Racionalização e adaptação das estruturas de defesa
6 – Suporte econômico da defesa nacional
7 – As Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica
8 – Operações de paz e ajuda humanitária

terça-feira, 26 de abril de 2011

SÍNDROME DA CLASSE MÉDIA

O rico não sabe que é rico. Um em cada cinco pobres não se acha pobre. Ambos sofrem da síndrome de classe média.

Apenas 1% dos que estão no topo da pirâmide social brasileira se reconhecem abastados. Praticamente dois terços desses que estão na mais alta faixa de renda dizem que são classe média. O resto não aceita tal régua e se diz “trabalhador”.

A camada intermediária incha em toda pesquisa que pede para o entrevistado dizer qual sua classe. Não é preciso ir à Sorbonne para entender o porquê.

Como não dá para calcular sua posição na escala social sem se comparar aos outros, seu lugar será sempre relativo. O mesmo 1,80 metro que garante a posição de pivô no time de basquete dos pigmeus, é insuficiente para ser armador na NBA.
Numa autoclassificação por renda, a maioria dos indivíduos olha para um lado e vê que há gente mais rica do que ele; olha para o outro e nota que há também mais pobres. Logo, seu lugar deve estar no meio.

Em pesquisa CNI/Ibope de 2008, 42% dos brasileiros se autoclassificam como “classe média” (“alta”, “baixa” ou sem adjetivos) e 19% como “classe trabalhadora/operária”.
Ideologias à parte, os ditos trabalhadores/operários estão mais perto do extrato superior do que do terço que se considera na “classe baixa/pobre”. Comparando sua renda com a dos outros, pelo menos metade deles seria classe média.

Desde que a pesquisa foi feita, há quase três anos, mais pessoas emergiram economicamente. Mantido o crescimento do consumo, a classe média será ainda mais majoritária em 2014.

Como resultado, se um candidato for à TV e pedir o voto de quem é da classe média, ele terá boas chances de sair com mais eleitores do que inimigos. Há um inconveniente, porém: não será o único político fazendo esse apelo eleitoral.

PT e PSDB vêm buscando o voto da classe média há várias eleições. Descobriram que há diferentes classes nessa média: os emergentes, os decadentes e os estáveis; subidividos em estudantes, estudados e sem-estudo; em crentes, agnósticos e não-praticantes; além de ricos, pobres e remediados.

Acertar o discurso para cada segmento é um problema, porque muitas vezes os interesses são contraditórios. Os ricos reclamam dos impostos altos, por exemplo, enquanto os pobres acham que eles são necessários para garantir saúde e educação. É natural: estes usam muito os serviços públicos, aqueles, pouco.

Os ricos têm dificuldades de se saberem ricos porque a dispersão da renda é maior na ponta mais afluente da escala. Proporcionalmente, a desigualdade é mais aguda entre os ricos do que entre os pobres.

Segundo a PNAD 2009, o rendimento do 1% mais rico é o triplo do que ganham os 4% do degrau imediatamente anterior. Ou seja: a não ser que seu nome seja Eike Batista, sempre haverá alguém ganhando muito mais do que você e será fácil de notar pelo modelo do carro, pelo tamanho da casa ou pela autonomia do jatinho.

Na frase entreouvida em um grupo de pesquisa qualitativa sobre a nova classe média: “Rico é quem tem lancha”. Com barcos financiados em 48 prestações no cartão de crédito, já há quem diga que rico é quem tem vaga em marina.

Entre os ex-pobres, os signos da diferença social são mais prosaicos: um celular inteligente, uma conexão rápida à internet no computador de casa.

Como nota o pesquisador Maurício Moura, muitas novidades consumidas pelos emergentes implicam mais acesso à informação, o que os torna permeáveis, ou pelo menos acessíveis, ao discurso da oposição. Daí talvez Fernando Henrique Cardoso descartar “as massas carentes e pouco informadas”.

Mas não basta ter acesso ao alvo. O discurso precisa acertar. Em propaganda recente, o PSDB reclama das filas nos aeroportos. São filas que incomodam o eleitor tradicional do partido, mas que foram formadas pelo afluxo de novos passageiros, os mesmos emergentes que os tucanos querem conquistar.

O PSDB tem mais um motivo para apurar o discurso. Dilma Rousseff está com aprovação superior ao seu porcentual de votos no 2º turno de 2010. Logo, uma parcela dos eleitores de José Serra em 2010 aprova o governo da petista. Seriam eles de classe média? Podem não ser, mas acham que são.

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, O ESTADO DE SÃO PAULO, 24/04/2011

CASO BRUNO: ACUSADO TERIA PLANEJADO MATAR JUÍZA E DELEGADO

Denúncia. Caso Bruno: advogado afirma que acusado de matar Eliza Samúdio estaria planejando matar juíza de Minas - 25/04/2011 às 18h33m; Thiago Herdy


BELO HORIZONTE - O advogado assistente de acusação no caso Bruno, José Arteiro Cavalcanti Lima, protocolou na Justiça de Contagem documento em que afirma estar ameaçado de morte por causa de sua atuação no caso. O autor das ameaças seria o ex-policial civil Marcos parecido dos Santos, o Bola, acusado de matar e ocultar o cadáver da modelo Eliza Samudio, amante do goleiro do Flamengo Bruno Fernandes . Segundo Arteiro, também estariam ameaçados o delegado responsável pela investigação do crime, Edson Moreira, e a juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.

De acordo com o advogado, Bola teria falado sobre seus planos a um colega de cela, o preso Jaílson Alves de Oliveira, que o teria procurado para contar sobre o plano. O advogado apresentou uma representação na Justiça para pedir providências e solicitar a transferência do colega de cela de Bola, que estaria correndo risco por ter tornado público os supostos planos do ex-policial mineiro.

- Vou convidar ele para ir lá em casa e vou lhe servir um café bem gostoso, cheio de veneno pra rato - ironizou Arteiro, ao ser perguntado pelo GLOBO se estava preocupado com a ameaça de morte.

O delegado Edson Moreira disse estar preocupado com as ameaças.

- É impossível não levar a sério uma ameaça feita por um cara como o Bola, que é acusado de matar várias pessoas com uma frieza incomum. Vou reforçar meus cuidados de rotina com segurança - disse o policial.

A juíza Marixa Rodrigues também afirmou que vai tomar todas as providências cabíveis depois da denúncia.

- Quem tem medo, não dá para ser juíz, mas a gente toma as cautelas necessárias - disse a magistrada, que pretende solicitar apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo o companheiro de cela de Bola, o plano contaria com a participação de traficantes do Rio de Janeiro, que teriam sido contactados para executar os desafetos do réu. A primeira pessoa a ser morta seria a juíza de Contagem, em seguida o delegado Edson Moreira e, por último, o advogado assistente de acusação.

De acordo com o rapaz, Bola teria confessado o assassinato de Eliza e argumentado que a polícia jamais encontrará seu cadáver, porque o corpo teria sido carbonizado e jogado em uma lagoa.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus ao goleiro Bruno Fernandes. Os três desembargados votaram contra o pedido do advogado Cláudio Dalledone para que o ex-jogador aguardasse em liberdade o julgamento. O advogado do atleta informou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em até 60 dias.

Bruno está preso há quase nove meses na Penitenciária Nelson Hungria , na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O goleiro, seu amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, seu primo, Sérgio Rosa Sales, e o Bola vão a júri popular.

Quatro acusados respondem a processo em liberdade

Em dezembro, quatro acusados do desaparecimento de Eliza Samudio foram soltos da cadeia. A ex-mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, a amante do jogador, Fernanda Gomes de Castro, o caseiro do sítio Elenilson Vítor da Silva, e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, tiveram as prisões preventivas revogadas pela Justiça. Os quatro foram absolvidos da acusação de assassinato, mas serão julgados por sequestro e cárcere privado do bebê de Eliza. Fernanda é acusada também de envolvimento no sequestro e cárcere privado de Eliza.

A BUSCA DE EFICIÊNCIA

A criação do Fórum de Gestão Governamental, que ficará sob o comando do empresário gaúcho Jorge Gerdau Johannpeter, é um indicador importante de que a presidente Dilma Rousseff está mesmo determinada a enfrentar de vez as deformações da máquina pública, transformando a busca da eficiência em prioridade. Assim como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – criado na gestão anterior e cujos trabalhos estão sendo retomados –, o novo mecanismo tem condições de oferecer uma contribuição importante para a máquina administrativa, por meio da visão de quem está de fora. A precondição é que essas inovações possam ser levadas adiante com autonomia, que os debates tenham continuidade e que seus resultados possam de fato culminar em ações práticas.

Ambicionado há algum tempo pela presidente da República, o Fórum a ser oficializado agora terá no comando um grupo que já atua em duas frentes no âmbito do governo federal. Uma delas trabalha no Ministério da Saúde – mais especificamente na Funasa. Outra, no Ministério da Justiça, com a missão prioritária de fazer um diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro. Com a decisão de estender a atuação a outras áreas, o Planalto deixa evidente a intenção de implantar na máquina pública alguns princípios comprovadamente bem-sucedidos de gestão do setor privado.

Em diferentes áreas de atuação da administração pública, os resultados inferiores aos pretendidos se devem mais ao problema da má gestão do que propriamente à falta de recursos. O maior desafio da máquina governamental, portanto, é fazer mais do que já é executado hoje com o mesmo volume de recursos.

O grande diferencial do setor público em relação à iniciativa privada é justamente o seu maior potencial de investimentos, pois lida com elevados volumes de recursos. Os contribuintes só terão a ganhar se a presidente da República demonstrar uma vontade política superior às resistências naturais da burocracia oficial a qualquer tentativa de modernização da administração pública.

EDITORIAL ZERO HORA, 26/04/2011

segunda-feira, 25 de abril de 2011

AMBIENTALISTAS SÃO EXECUTADOS NO PARANÁ

Ambientalistas assassinados no Paraná - ZERO HORA 25/04/2011

Cinco homens foram assassinados na noite de ontem em Piraquara, município da região metropolitana de Curitiba (PR). Entre as vítimas, está o ex-secretário de Meio Ambiente de Pinhais, cidade próxima ao local, Jorge Grando e seu irmão, Antônio.

O crime ocorreu por volta das 23h. As vítimas foram encontradas em um cômodo que une a sala e a cozinha da casa do ex-secretário. Segundo a polícia, a residência estava totalmente revirada, mas, a princípio, nada foi roubado. Os homens tinham as mãos amarradas e foram mortos com tiros na cabeça. Dois suspeitos estão sendo procurados. A identidade deles não foi revelada.

A polícia trabalha com duas hipóteses para a motivação do crime: latrocínio (roubo seguido de morte) e vingança. Segundo o superintendente da Delegacia de Polícia Civil, Marco Aurélio Furtado, Grando construía no local do crime um condomínio ecologicamente correto e vendia lotes de terrenos, o que poderia ter atraído os criminosos em busca de dinheiro.

– Tudo leva a crer em latrocínio, pela forma como as vítimas foram executadas – disse Furtado.

Segundo o delegado, as vítimas moravam em regiões próximas e tinham se encontrado para um churrasco. Além de Grando e seu irmão, também foram mortos o empresário Gilmar Reinert, o funcionário da Sanepar Albino Silva e o agente penitenciário Valdir Vicente Lopes.

Mesmo em profissões diferentes, todos eles tinham alguma ligação ou apoiavam projetos ambientais, de acordo com a polícia. Ambientalista, Jorge Grando era membro da Associação Paranaense de Preservação Ambiental dos Mananciais do Rio Iguaçu e Serra do Mar.

domingo, 24 de abril de 2011

T'RAFICO - UMA INDÚSTRIA BILIONÁRIA ANCORADA NA CORRUPÇÃO

Ninguém conhece o potencial econômico da quadrilha de Maradona. Estima-se que ele movimente algo em torno de R$ 150 mil por semana.

Maradona é peça de uma engrenagem transnacional e bilionária, chamada narcotráfico, capaz de influenciar a economia de Estados como Marrocos (produtor de haxixe), Bolívia (coca) e Afeganistão (haxixe e ópio). As cifras que essa S.A. do crime movimenta, a cada ano, são superlativas independentemente da fonte de informação. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca US$ 400 bilhões. Para o Banco Mundial, US$ 100 bilhões.

Autoridades ligadas ao governo dos EUA estimam entre US$ 100 bilhões e 300 bilhões. É tanto dinheiro que, em dezembro passado, Antônio Maria Costa, ex-diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, anunciou que o narcotráfico teria salvado o Sistema Internacional de Compensações Bancárias da bancarrota após a crise de 2009.

– O cenário internacional não é bom – constata o juiz aposentado Wálter Maierovitch, fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, especialista em questões de combate à corrupção e ex-secretário nacional Antidrogas da Presidência da República.

E complementa:

– Tem uma frase do Al Capone (gângster ítalo-americano que, entre outras atividades ilegais, liderou o contrabando e a venda de bebidas alcoólicas durante a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos nas décadas de 20 e 30) que ficou famosa: “Eu consegui tudo isso porque tenho a polícia nas mãos”. É preciso bater sempre nesta tecla: corrupção policial.

É contra estes inimigos que as autoridades gaúchas lutam.

ZERO HORA 24/04/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A polícia foi apenas um vértice corruptor de Al Capone, pois ela se estendia ao Judiciário e aos Políticos dos anos 20. E os tentáculos só foram cortados pela reação da sociedade organizada que exigiu leis mais fortes, políticos mais comprometidos, probidade administrativa, investimentos na ordem pública e juízes coativos. Foi assim nos EUA, na Itália e em outros países da América e da Europa.

COMO ASFIXIAR O PODER DO T'RAFICO

Especialistas em segurança pública e policiais consultados por Zero Hora apontam medidas efetivas para reduzir a influência do narcotráfico: ZERO HORA 24/04/2011

LAVAGEM DE DINHEIRO

- Traficantes são especialistas em lavar dinheiro. Aquisição de bares e boates, como o Mano’s Bar, de Maradona e cujo nome é referência à facção à qual ele pertence (a dos Manos), hotéis, fazendas, obras de arte e investimento no mercado financeiro são formas de esquentar dinheiro. Coibir a lavagem é uma das mais eficientes formas de asfixiar o tráfico.

AMPLIAR PRESÍDIOS FEDERAIS

- Concebida para receber presos perigosos e líderes de quadrilhas, prisões estaduais como a Pasc não cumprem seu objetivo. Primeiro porque permitem, inclusive, fugas. Segundo, porque bandidos as utilizam como escritório do crime. A solução é investir na construção de penitenciárias federais, nos moldes das quatro mantidas pela União, para receber líderes do crime. Unidades guarnecidas por agentes bem pagos têm se mostrado mais eficientes no isolamento de bandidos.

RECURSOS PRIVADOS

- Proibir que as polícias aceitem recursos privados para financiar, por exemplo, construção e manutenção de batalhões da Polícia Militar e delegacias da Polícia Civil, abastecimento e reparo de veículos, aquisição de armas e munição. As polícias devem ter estrutura que as permitam rejeitar doações. Os mais radicais, como José Vicente, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo, defendem a criação de decretos governamentais que proíbam o recebimento de auxílios privados.

FORTALECIMENTO DAS CORREGEDORIAS

- O serviço de correição deve ser intolerante com desvios. A corregedoria precisa jogar duro. O tráfico de drogas não sobrevive sem corrupção de agentes do Estado – em especial policiais Civis, Militares e Federais, integrantes do Ministério Público e da magistratura e agentes penitenciários. Policiais flagrados recebendo dinheiro de bandidos, por exemplo, mesmo valores insignificantes como R$ 1, devem ser demitidos. É uma forma de sinalizar para as corporações, mais vulneráveis por tratar diretamente com criminosos nas ruas, que desvios não serão tolerados.

INSUMOS QUÍMICOS

- Ampliar a fiscalização dos insumos químicos como éter, acetona e bicarbonato de sódio, produzidos no Brasil. Principal fabricante na América Latina, é do país que saem os insumos que são utilizados na produção de cocaína na Bolívia e na Colômbia – países que não têm indústria química. Especialistas alertam que não adianta criticar o governo boliviano pela condescendência com as plantações de coca (Erythroxylum coca), por exemplo, se é do Brasil que se originam os produtos químicos necessários para transformar suas folhas em cocaína.

MILITARES NAS FRONTEIRAS

- Mobilizar as forças armadas para atuar nas fronteiras, guarnecidas pela Polícia Federal, é quase unanimidade. Os defensores das tropas ponderam que a PF, com efetivo de 10 mil policiais, não tem como vigiar 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres. É pela fronteira seca que ingressa a maior parte da cocaína que abastece o mercado brasileiro.

PORTOS E AEROPORTOS

- Estima-se que por ano ingressem no Brasil entre 80 mil e 100 mil toneladas de cocaína. Metade da droga que entra no país é remetida para Europa e Ásia. Embora entorpecentes atravessem o oceano no estômago de “mulas humanas” – pequenos traficantes, geralmente africanos, que aceitam transportar droga no corpo, sob o risco de morte ou de prisão –, o tráfico em grande escala é feito através dos portos e dos aeroportos do país.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo de apenas um ponto e sugiro outros.

- O ponto que discordo é a ação militar nas fronteiras, pois a função de patrulhar as fronteiras é policial, e a solução parte pela criação de um Polícia Nacional de Fronteiras, preparada, adestrada e fortalecida para patrulhar de forma ostensiva, discreta e permanente as longas fronteiras deste país, podendo receber apoio investigativo da Polícia Federal e logístico das Forças Armadas. No mundo é assim, porque no Brasil tem de ser diferente?

Sugiro:

- A criação de Centros de Tratamento das Dependências e de pequenos presídios em todos os municípios do Brasil para abrigar, respectivamente, dependentes e apenados locais, não perigosos, que possam ser recuperados e desejam se reintegrar na sociedade. Isto cortaria as ligações com os chefes de facções e possibilitaria a recuperação da pessoa submetida ao poder criminoso.

- Penas de tratamento médico para consumidores e "vapozeiros" do tráfico que incentivam o crime ou são aliciados pela dependência às drogas;

- Penas rigorosas em regime de reclusão, trabalho prisional obrigatório e devendo cumprir um mínimo de 2/3 da pena sem benefícios para os Chefes do Tráfico e matadores cruéis.

sábado, 23 de abril de 2011

DESARMAMENTO - PLEBISCITO É AVALIADO POR LEITORES

Como você avalia a proposta de plebiscito sobre proibição para o comércio de armas no país? - ZERO HORA, 23/04/2011

Isto significa que os bandidos e assassinos estarão livres para o uso de armamentos, e nós nada teremos para uma defesa eventual. Nossos bens materiais e pessoais estarão à disposição dos criminosos. Almedoro Vencato, Advogado – Sarandi

A proposta de realizar, pela segunda vez, plebiscito sobre a proibição do comércio e fabricação de armas de fogo é mais uma cortina de fumaça para desviar a atenção da população de problemas reais como o sistema de saúde falido e as escolas públicas de péssima qualidade de acordo. Hermeto Turinho Girardi, Engenheiro – Porto Alegre

O bandido profissional não dá importância para as armas sucateadas, pois tem a fonte segura para se abastecer com novas no Paraguai. Albino Perleberg, Aposentado – Pelotas

Acho que em vez de usarmos o dinheiro para chamar a população para votar, deveríamos investir em políticas para retirar as armas ilegais da rua. Danilo Brum de Magalhães Júnior. Estudante – Sapucaia do Sul

Oportunista, pois motivada por um crime bárbaro de um inimputável. Isto já foi rejeitado, mas, se o for novamente, em outra “oportunidade” voltarão à carga. Décio Antônio Damin, Médico – Porto Alegre

Necessitamos de ações mais concretas de segurança pública. Com mais policiais contratados, poderemos proteger as fronteiras com mais rigor e assim evitar os contrabandos de armas pesadas e drogas. Vicente Paulo Zucatti, Aposentado – Porto Alegre

Será muito mais eficaz se a verba para este fim for usada no aparelhamento para fiscalizar e coibir a entrada ilegal de armas pelas nossas fronteiras, e fazer com que a lei vigente seja cumprida. Vera Mincarone, Dona de casa – Porto Alegre

Sou a favor de que o governo efetue um controle mais rigoroso na entrada de armas pelas fronteiras, na liberação do porte e na efetivação de um programa de desarmamento. Antonio Carlos Vargas Siebeneichler, Administrador – Porto Alegre

Estamos diante de uma agressão à liberdade democrática. Amanhã, o que mais poderá ser proibido? Agapito Costa, Aposentado – Rio Grande

Mais uma vez desviam a atenção da população com esta história de plesbicito. Custa uma fortuna e nada vai acontecer. O desarmamento tem que existir, sim, mas dos criminosos. Silvio Jaime Fernandes, Industriário – São Paulo

Esta campanha não vai dar em nada, pois as armas dos bandidos não são compradas legalmente, mas sim de contrabando. Querem desarmar a população? Então que coloquem um policial em cada esquina. Norberto Kley De Carli, Aposentado – Canoas

Prefiro que tirem as armas dos bandidos, sem o esparramo de gastos com mais um inútil e caro plebiscito. O que foi feito com a Lei do Desarmamento? Luiz Carlos Freitag, Aposentado – Estrela

Falar em desarmamento quando a idéia já foi recusada não seria uma forma de desviar o foco das notícias ruins que estão vindo no campo econômico? Fábio David Crestani, Jornalista –Tapera

Sou contra o plebiscito, sendo um gasto a mais. O que precisa ser feito é investir em segurança, combate ao comércio ilegal de armas e desarmamento. Felipe Spuldaro, Estudante – Marau

Embora um plebiscito não tenha poder decisório, servirá de base importante para que alguma decisão, através de uma lei federal, seja equacionada. Djalma Beyer, Advogado – Porto Alegre

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bandido não entrega arma. Quem entrega é o cidadão de bem. Portanto, todo este esforço, vontade e investimento estatal vão desarmar apenas o cidadão de bem. Melhor medida seria desviar estas virtudes do Estado para conter o armamento da bandidagem, cujo arsenal é irregular, proibido o porte e muito mais letal do que o mantido pelo cidadão de bem. Seria muito mais eficiente, o Estado adotar as seguintes medidas:

1. Executar o patrulhamento permanente ao longo das fronteiras para impedir o tráfico de armas e munições, ao invés de continuar apostando em blitz periódicas e superficiais por unidades policiais e as táticas de observação e contenção pelas FFAA onde não há compromisso, natureza ou preparo técnico específico. Solução: criar a Polícia Nacional de Fronteiras.

2. Criar leis específicas com penas rigorosas de reclusão de acordo com a letalidade da arma, com o devido suporte de uma estrutura judicial ágil no transitado em julgado, para quem adquirir, vender, portar ou usar arma e munição ilegalmente, bem como para aqueles que tiverem arma legal em propriedade envolvida em delitos. Solução: exigir ação do Congresso nacional e aplicação da lei pelo Poder Judiciário.

3. Estabelecer controle rigoroso do arsenal das polícias e das FFAA para evitar desvios de armamento.

4. Manter um cadastro atualizado de quem tiver arma sob propriedade, especialmente os colecionadores e caçadores legalizados. Solução: Ação da Polícia Federal.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

A GUERRA DO RIO - NEM E XERIFA DA ROCINHA ESCAPAM DE CERCO DA POLÍCIA CIVIL

Policiais civis em operação na Rocinha

Nem e ‘Xerifa’ da Rocinha escapam de cerco da polícia. Investigação que descobriu esquema de lavagem de R$ 2 milhões culminou com caçada a chefe do tráfico e sua mulher na favela - Reportagem de Diogo Dias, Leslie Leitão e Marcello Victor - O DIA 20/04/2011

Rio - A Polícia Civil desencadeou ontem de manhã megaoperação com cerca de 200 agentes para prender líderes comunitários e parentes do chefe do tráfico na Rocinha, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem. Todos são suspeitos de integrar esquema milionário de lavagem de dinheiro oriundo das bocas de fumo. As investigações da Polinter descobriram movimentações de mais de R$ 2 milhões nas contas bancárias.

Com a suspeita de vazamento da ação, em que 11 pessoas foram presas, Nem e sua mulher, Danubia de Souza Rangel, escaparam. Mas a vaidosa ‘Xerifa’ (como se intitula) viverá como foragida. Em shows na favela, ela tinha acesso livre aos camarins de artistas, com quem gostava de tirar fotos para exibir no Orkut, como uma com a baiana Claudia Leitte, em março de 2009. A cantora não sabia com quem havia posado.

Além do casal, a Justiça decretou a prisão da sogra de Nem, do presidente da Associação de Moradores, Vanderlan Barros de Oliveira, o Feijão, e de seu irmão Telmo Oliveira Barros. O esquema que envolve duas empresas — uma fábrica de gelo e um lava-jato — havia sido descoberto pela Polinter em 2009. A investigação resultou em processo com 21 réus, entre eles Feijão, dono dos dois estabelecimentos.

De sete meses para cá, o foco do trabalho da equipe dos delegados Rafael Willis e Felipe Curi se voltou para os ‘laranjas’ de Nem. E, com o apoio do Núcleo de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, o rastreamento revelou que a ‘lavanderia’ continuava a todo vapor.

A vida de luxo ficou constatada na mansão do traficante, na localidade Cachopa. Lá, policiais apreenderam TVs de LCD, computadores e roupas de grife, que Danubia gostava de comprar quase toda semana em seus passeios pelos shoppings mais badalados do Rio. Também foram recolhidas fotos em que a ‘Xerifa’ se exibia com joias douradas.

Num estacionamento do lava-jato, na Estrada da Gávea, os agentes apreenderam um caminhão de gelo da empresa de Feijão.

“Na investigação, procuramos pessoas que atuavam para ajudar o tráfico a se manter na comunidade. Descobrimos que havia empresa em nome dessas pessoas, que não tinham patrimônio compatível com aquela atividade. São empresas legalizadas, que funcionam com o dinheiro do tráfico na Rocinha e Zona Sul”, explicou o delegado Rafael Willis, diretor da Polinter, que, com a Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), apreendeu 2,6 toneladas de maconha.

Policiais militares sob suspeita de vazamento de informação

A suspeita de vazamento da ação de ontem desencadeou outra investigação para tentar descobrir quem seria o traidor. Não seria a primeira vez que isso teria ocorrido. Desde que assumiu o controle da Rocinha, Nem, também conhecido como Mestre, só foi surpreendido uma vez, em março do ano passado, em uma ação que resultou em sete mortes. Agora, o alvo dos investigadores são três policiais do 23º BPM (Leblon) que, na noite de segunda-feira, teriam subido a favela e ido até a associação de moradores.

Moradores da comunidade e os próprios policiais que participaram admitiram que Nem soube da operação antes. “Fui trabalhar mais cedo porque ontem (segunda-feira) todo mundo já sabia que ia ter operação no morro”, conta uma moradora, que pouco depois das 6h já estava no trabalho, para tentar fugir de possíveis tiroteios na comunidade.

Durante a incursão, não houve um tiro sequer. Os serviços de inteligência da Secretaria de Segurança e o Disque-Denúncia receberam informes de que os bandidos estariam na mata que divide a Rocinha e o Vidigal. Mas os policiais não chegaram àquele ponto.

Oficialmente, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, negou saber de vazamento. Já o subchefe Operacional, Fernando Veloso, admitiu: “Não basta o jornalista dizer que teve moradores fazendo denúncias de que houve vazamento. Ainda que tenha havido o vazamento, não foi eficaz o suficiente para neutralizar os efeitos da operação. O resultado está aí”.

Motos e eletrodomésticos são recuperados

Além das 2,6 toneladas de maconha apreendidas, que encheram um ônibus, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) recuperou 42 motos roubadas.

Já a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) encontrou um caminhão roubado com 11 geladeiras, seis aparelhos de ar condicionado, quatro fogões, duas máquinas de lavar, dois microondas, um exaustor, um aparelho de fax e uma TV.

Das 11 pessoas presas, sete foram autuadas por venda de produtos piratas. Mais de 17 mil artigos falsificados foram encontrados. A polícia estourou ainda duas centrais clandestinas de TV a cabo e prendeu 30 pássaros silvestres.

Presidente de associação ajudou a negociar com invasores de hotel

Um dos alvos da operação de ontem, Vanderlan Barros de Oliveira, o Feijão, foi um dos responsáveis pela rendição de dez traficantes que invadiram o Hotel Intercontinental, em São Conrado, após uma troca de tiros com PMs, em agosto. Ele é presidente da Associação de Moradores do Bairro Barcelos, na Rocinha.

Na época, ele já havia sido denunciado pelo Ministério Público justamente por lavar dinheiro do tráfico através de suas empresas, ambas com sede na Rocinha: a V. Barros de Oliveira Comércio de Acessórios para Veículos Ltda. e a W.C. Comércio de Gelo Ltda.

No episódio do hotel, Feijão foi flagrado por um cinegrafista amador carregando a moto amarela usada por criminosos e levando-a de volta à Rocinha. Ele chegou a prestar depoimento na 15ª DP (Gávea) para se explicar.

No Rio Comprido, dois homens foram presos por dar suporte à quadrilha. Tayrone Manhense Moreira Alexandrino e o taxista Fábio da Silva Encarnação são acusados de transportar armas e drogas. Outro segurança do tráfico capturado foi Anderson Vieira de Souza, conhecido como Miséria.


Policial Civil uniformizado em operação na Rocinha

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sempre que olho as imagens das operações policiais lembro da afirmação de um policia da SWAT LAPD em que ele dizia ter o Brasil os melhores e mais corajosos policiais do mundo, pois fazem incursões ostensivas em favelas sem colete da prova de bala e sem capacete de kevlar. E ao ver policiais civis que são da área judiciária e investigativa, realizando operações típicas do policiamento ostensivo, também nestas condições precárias, sou induzido a reafirmar as palavras do instrutor da SWAT. São os melhores do mundo, ou os mais ousados.

A GUERRA DO RIO - BOPE FAZ INCURSÃO EM FAVELAS

Bope faz operação em favelas da Zona Oeste - O DIA, POR MARCELLO VICTOR

Rio - Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) realizam desde o início da manhã desta quarta-feira, uma operação nas favelas de Antares e do Rola, em Santa Cruz, na Zona Oeste.

De acordo com o serviço de Relações Públicas da Polícia Militar, 120 homens participam da ação. Os PMs contam com o apoio de dois veículos blindados e de uma aeronave do Grupamento Aéreo Marítimo (GAM).

O objetivo da operação é reprimir o tráfico de drogas nas duas comunidades. Até o momento não há informações sobre troca de tiros, prisões, apreensões ou feridos.


Bope faz operação em comunidades de Santa Cruz. O GLOBO, 20/04/2011 às 09h16; Athos Moura; CBN

RIO - Cerca de 120 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) realizam um operação, na manhã desta quarta-feira, nas comunidades de Antares e Rola, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Segundo informações passadas pelo batalhão, o objetivo da ação é o combate ao tráfico de drogas na região. Até agora, um suspeito foi baleado e levado para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande. Um outro acusado foi preso.
Os policiais apreenderam também drogas e uma pistola. Os homens contam com o apoio de dois blindados e um helicóptero. Ainda não há informações sobre confrontos.

A GUERRA DO RIO - EMPRESAS LARANJAS FAZEM LAVAGEM DE DINHEIRO DO TRAFICO NA COMUNIDADE


Laranjas. Delegado da Polinter diz que empresas da Zona Sul e da Rocinha fazem lavagem do dinheiro do tráfico na comunidade. O GLOBO, 19/04/2011 às 13h47m; Ana Claudia Costa; RJTV.

RIO - O delegado Rafael Willis, titular da Polinter, afirmou na tarde desta terça-feira que as investigações que resultaram na operação para prender o chefe do tráfico na Rocinha e outros comparsas começaram há seis meses. Até o momento, 11 pessoas já foram presas. Segundo o delegado, a polícia começou a perceber que o tráfico usava empresas legais para lavar o dinheiro da venda de drogas. Rafael Willis não quis dizer quais são as cinco empresas investigadas. Ele apenas disse que os proprietários são laranjas, e que as empresas funcionam na Zona Sul e na Rocinha.

Durante a operação, além de quase três toneladas de maconha, a polícia encontrou um depósito de mercadoria pirata no Camelódromo da Rocinha. Foram encontrados mais de mil pares de tênis e mais de mil roupas falsificadas de grifes famosas, além de CDs e DVDs. O delegado titular da Delegacia de Repressão ao Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), Alessandro Thiers, confessou que foi uma surpresa encontrar um depósito de mercadoria pirata na comunidade.

Policiais também encontraram eletrodomésticos ainda embalados em um barraco na localidade conhecida como Valão: 11 geladeiras, seis aparelhos de ar-condicionado, duas máquinas de lavar, quatro fogões, dois microondas, um aparelho de fax, uma TV de 21 polegadas e um depurador de ar. Nas proximidades desse local, o delegado da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), Marcos Cipriano, disse que encontrou o escritório central de monitoramento de TV a cabo clandestina, conhecida como gatonet.

A chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, negou durante entrevista coletiva que a operação tenha vazado. Segundo ela, a ação policial foi pontual porque não houve feridos, houve uma grande apreensão de entorpecentes e não houve prejuízo para a a população da comunidade.

Não há nenhuma informação sobre esse tipo de comportamento de nenhum policial militar e nem da polícia civil. A polícia desconhece qualquer tipo de informação nesse sentido - negou em entrevista ao RJTV.

terça-feira, 19 de abril de 2011

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA GUARDAM 755 MIL ARMAS APREENDIDAS

Tribunais de Justiça guardam 755 mil armas apreendidas no país - O GLOBO, 18/04/2011; Carolina Brígido

BRASÍLIA - Levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que 755.256 armas estão guardadas nos Tribunais de Justiça do país. No Rio, o arsenal chega a 552.490 unidades, ou 73% do total de armas de todo Brasil. O segundo estado com maior número de armas e acessórios apreendidos é São Paulo, com 51.654; seguido de Minas Gerais, com 42.423; e Rio Grande do Sul, com 19.566. O estado com o menor número de itens em galpões é o Piauí, com 326.

- O número elevado tem um lado positivo: houve apreensão de armas em uma série de crimes cometidos. Estou certo de que a maioria das armas é de uso pessoal e não é de alto calibre, são armas mais comuns - disse o promotor de Justiça Felipe Locke, integrante do CNJ.

O órgão não informou se há mais armas ou acessórios entre os bens apreendidos. Entre os acessórios, estão silenciadores e carregadores, por exemplo. A munição não foi contabilizada. Entre as armas, há revólveres, metralhadoras e facas.

Em dezembro de 2008, o conselho editou uma resolução que instituiu o Sistema Nacional de Bens Apreendidos. No banco de dados constam informações como a data de apreensão e o processo judicial ao qual o bem se refere. Em setembro de 2010, o CNJ editou uma resolução determinando que os tribunais realizassem, em 60 dias, o levantamento de todas as armas sob a responsabilidade do Judiciário. Os números devem ser atualizados sempre que houver novas apreensões.

Confira o número de armas nos TJs:

DF - 8.911
BA - 1.970
PB - 4.844
AL - 705
GO - 4.195
MT - 4.046
MS - 8.743
MG - 42.423
PE - 12.619
RO - 2.638
RR - 396
SC - 4.020
SP - 51.654
SE - 844
TO - 2.280
AC - 1.057
AP - 994
AM - 883
CE - 4.896
ES - 5.870
MA - 622
PA - 3.873
PR - 10.825
PI - 326
RJ - 552.490
RN - 3.566
RS - 19.566

Total 755.256

ARMAS - SISTEMAS DE CONTROLE SÃO INEFICIENTES

O MAIOR ARSENAL. Sistemas de controle de armamento da polícia são ineficientes, diz procurador da República - O GLOBO, 18/04/2011; Carla Rocha

RIO - Abandonados como instrumento de combate ao desvio e tráfico de armas, os sistemas de controle de armamento da Polícia Federal e do Exército são desatualizados ou ineficientes no fornecimento de informações para uso policial. A afirmação foi feita na segunda-feira pelo procurador da República Fábio Seghese à CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio. Seghese disse que o banco de dados do Sistema Nacional de Armas da PF não é atualizado desde 2005.

A desatualização do Sinarm, segundo ele, acaba se refletindo no próprio trabalho de investigação da Polícia Federal, que apura os crimes de tráfico e desvio de armas. E este não é o único problema já que o cadastro da PF não inclui as armas de uso restrito. Para acessar o cadastro desse armamento, é preciso consultar o Exército, responsável pelo Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

- Num inquérito que apurava porte ilegal de arma em 2008, a Polícia Federal encaminhou oito ofícios para o Exército sem que nenhum deles tenha sido respondido - disse o procurador da República.

O presidente da CPI das Armas, deputado Marcelo Freixo (PSOL) criticou a estrutura existente hoje:

- Ela foi criada para não funcionar, o que é inadmissível.

A GUERRA DO RIO - OPERAÇÃO OSTENSIVA DA POLÍCIA CIVIL PARA PRENDER NEM

COMBATE AO TRÁFICO. Polícia Civil realiza operação na Rocinha para prender traficante Nem - 19/04/2011 às 08h46m, Athos Moura


RIO - Cerca de 200 policiais civis de diversas delegacias especializadas realizam, na manhã desta terça-feira, uma operação na favela da Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul. Os policiais pretender cumprir mandados de prisão contra o Antonio Bonfim Lopes, Nem, chefe do tráfico da comunidade, pessoas de sua confiança e familiares do traficante. Até agora, sete pessoas foram presas, e duas toneladas de maconha foram apreendidas em um paiol, na Rua 4. A identificação dos presos não foi divulgada.

Há um mandado de prisão expedido contra o líder comunitário do bairro Barcelos, na Rocinha, Vandelan Barros de Oliveira, o Feijão. Segundo o Ministério Público, o acusado é um laranja da quadrilha de Nem. Policiais já estiveram na casa dele, na Vila Verde, mas não o encontraram.

Os agentes que participam da operação policial na Rocinha encontraram a casa do bandido Coelho, chefe do tráfico do Morro do Querose, no Complexo de São Carlos, recentemente pacificada. O traficante não foi encontrado. Coelho fugira para a Rocinha, onde vive desde a ocupação policial na favela da Zona Norte.

A operação, que é organizada pela Polinter, recebe apoio de helicópteros e de um carro que recebe as imagens feitas pelas aeronaves e são transmitidas para a base das Operações Aéreas, na Lagoa, e também para a chefia de polícia. Os policiais contam ainda com um carro blindado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só no Brasil isto ocorre. Uma operação típica de polícia ostensiva sendo praticada pela polícia discreta e investigativa de forma isolada. Uma rotina no Rio que está se ampliando em todos os Estados da federação. Esta prática é fruto de um sistema desorganizado, fracionado e desintegrado de segurança pública vigente no Brasil. Como defendo o ciclo completo policial, não sou contrário à esta operação da polícia civil, mas acho muito superficial para ter resultados eficazes. A operação realizada no complexo do alemão seria o ideal para todas as ocupações e buscas de traficantes perigosos como o Nem, um bandido que fugiu graças às benevolências das leis e tolerância alternativa da justiça.

DESARMAMENTO 2011 - ARMAS SERÃO INUTILIZADAS NA HORA

ZERO HORA, 19/04/2011

As armas que forem devolvidas na campanha nacional de desarmamento, cujo início é previsto para 6 de maio, serão inutilizadas na frente do cidadão, na mesma hora. Esse e outros detalhes foram divulgados pelo Ministério da Justiça após a primeira reunião do conselho responsável pela campanha, formado por representantes do governo federal e da sociedade civil.

O conselho que cuida da campanha ainda vai definir como será feita a inutilização. Uma das opções mais cogitadas é o uso de uma marreta. Depois de inutilizadas, as armas serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.

– Isso garantirá à população que a arma não voltará às ruas para o crime, pois não terá mais nenhuma utilidade e virará sucata – disse ontem o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, depois da reunião do conselho.

A campanha deste ano tem como novidade a não obrigatoriedade do cidadão em se identificar e a indenização, entre R$ 100 e R$ 300, ser entregue no momento da devolução da arma, em forma de protocolo para posterior retirada no Banco do Brasil.

Além das delegacias de Polícia Civil, de batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e das unidades das Forças Armadas, Igrejas e organizações não governamentais vão funcionar como postos de coleta de armas. O Ministério da Justiça vai credenciar as igrejas e organizações que poderão receber as armas. Cada local terá a presença de policiais. Com o apoio dessas entidades, o governo federal quer facilitar a entrega de mais armas por parte dos brasileiros. A lista com as igrejas e organizações autorizadas será divulgada na página do ministério na internet.

Tribunais retêm mais de 755 mil armas

Mais de 755 mil armas e acessórios, como silenciadores e recarregadores, estão trancados nos Tribunais de Justiça de todo o país, segundo levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destes, 552 mil no Rio de Janeiro. Os números fazem parte do Sistema Nacional de Bens Apreendidos. O estoque, atualizado em tempo real, é resultado de apreensões ocorridas nos últimos anos e foi criado em 2009 pelo Ministério da Justiça. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o quarto da lista, com 19,5 mil artefatos.

CAMISA 10 - TENTÁCULOS NO INTERIOR

Denarc apura tentáculos da quadrilha – A Operação Camisa 10 não terminou. EDUARDO TORRES | ESPECIAL - ZERO HORA 19/04/2011

A frase foi a resposta do diretor de investigações do Denarc, delegado Heliomar Franco, à divulgação feita pelo Ministério Público e a Brigada Militar de escutas telefônicas do bando liderado de dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) por Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona. Agora, a polícia trabalha para revelar os detalhes de como funciona a organização.

– Mesmo com a prisão dos líderes e a transferência do Maradona, a organização ainda funciona e nós continuamos combatendo – afirma Franco.

São apurados dados sobre o patrimônio acumulado pelo líder e suas movimentações financeiras, que incluiriam a participação em um consórcio para trazer drogas e armas do Paraguai com o PCC e o Comando Vermelho. Os policiais já teriam indícios até mesmo de possíveis financiadores do tráfico.

O foco da investigação está na cadeia. Entre três ações diferentes, mais de 60 pessoas já foram presas. A maior parte dos líderes que dividiriam com os Manos um loteamento da droga na Região Metropolitana, porém, já estava na penitenciária de Charqueadas desde o início da apuração do Denarc.

– Temos mandados a cumprir e muitas pessoas a serem ouvidas – aponta o delegado Rodrigo Zucco.

BM calcula que bando lucrava R$ 200 mil semanais

Zucco não detalha os próximos passos da operação, mas admite que uma das intenções seria ouvir detentos da Pasc, além de Maradona, que desde sexta-feira está em Catanduvas, no Paraná.

Ontem, outras quatro pessoas – incluindo uma adolescente de 16 anos, grávida – foram presas em duas bocas de fumo que seriam lideradas pelo grupo em São Leopoldo e Sapucaia do Sul.

Para o serviço de inteligência da Brigada Militar, a organização de Maradona chegava a acumular um lucro de R$ 200 mil semanais. De acordo com o major Adriano Klafke, o grupo roubava carros na Região Metropolitana e os levava para o Exterior em troca da droga e de armas.

Segundo o delegado Walter Waigner da Silva Gomes, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil investiga ainda o envolvimento de pelo menos um agente de uma delegacia de Novo Hamburgo. Nas gravações, um informante de Maradona anteciparia uma operação policial “furada” pelo tal agente.


LIGAÇÃO NO INTERIOR. Polícia investiga relação de grupo com Maradona. Quatro homens foram presos ontem por tráfico em Passo Fundo com drogas e mais de R$ 40 mil - FERNANDA DA COSTA | PASSO FUNDO, ZERO HORA 19/04/2011

Uma Mercedes-Benz estacionada em um beco na periferia de Passo Fundo, no norte gaúcho, despertou a atenção da polícia e resultou, ontem à tarde, na prisão de quatro homens supostamente envolvidos com o traficante Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, cujos desmandos feitos via celular de dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) vieram a público nesta semana. A suspeita surgiu de mensagens no celular de um deles.

O quarteto estava próximo ao veículo, que foi avistado no bairro Parque Farroupilha por volta das 15h. No automóvel, foram encontrados cerca de R$ 40,8 mil em duas malas, que estavam no porta-malas. Também foram apreendidas 90 gramas de maconha, distribuídas em várias buchas, notas de dólares e 2 mil guaranis, moeda paraguaia. A polícia acredita que o dinheiro seja de uma negociação de drogas realizada fora da cidade.

Informalmente, o quarteto disse à polícia que os R$ 40 mil foram obtidos ao negociar um veículo na capital gaúcha. O grupo também revelou estar de passagem por Passo Fundo quando teve problema com um pneu do carro e, por isso, aguardava o conserto para viajar de volta ao Paraná.

Após apreender três celulares, os policiais investigaram a agenda de telefones e as mensagens gravadas nos aparelhos. Um registro contido em um dos celulares revelou à polícia uma possível ligação do grupo com o traficante Maradona.

– Ainda não sabemos se o Maradona das mensagens é o traficante ou outra pessoa com o mesmo apelido – diz o delegado Venicios Ildo Demartini.

O conteúdo das mensagens será mantido em sigilo, para não prejudicar as investigações. Nos documentos apresentados pelos suspeitos, três deles seriam do Paraná e um de Passo Fundo. Em consulta ao sistema, o delegado identificou que o gaúcho atualmente cumpre pena no regime semiaberto do Presídio Regional de Passo Fundo. A polícia suspeita de que eles tenham apresentado identidades falsas e solicitou uma análise ao Instituto-Geral de Perícias (IGP).

O Mercedes tem placas de Campinas, São Paulo, e não tem registro de furto. Demartini acredita no envolvimento de outras pessoas no grupo. O carro foi apreendido e passará por vistoria.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

A ETERNA REFORMA DO CÓDIGO PENAL

A eterna reforma do Código Penal - CORREIO BRAZILIENSE, 18/04/2011.

Entre os projetos que ficaram por longo período à espera de votação está a reforma do Código de Processo Penal. Editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, o código é criticado por juristas e advogados por apresentar medidas que não acompanharam mudanças da sociedade e transformou-se em uma colcha de retalhos, com emendas feitas ao longo dos anos para torná-lo menos anacrônico.

Em dezembro de 2000, uma comissão formada por juristas da área criminal criou um documento com sugestões para iniciar as reformas. Os pontos do projeto, no entanto, passaram a ser discutidos de forma burocrática e mais de cinco comissões foram instituídas para debater o tema. Nas discussões entraram mudanças para o tratamento das vítimas durante os processos de julgamento, considerados excessivamente formais, e questões sobre medidas cautelares e garantias ao acusado. Os pedidos de retirada da pauta e a demora na tramitação das propostas fizeram com que a questão fosse várias vezes adiada.

No início de 2008 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou integrantes dos Três Poderes para que o tema saísse do papel. Surgiu a Proposta nº 4.208/2001, que redefine critérios e tipos de detenção. De lá para cá, as medidas não foram colocadas em prática e os mesmos números alarmantes anunciados pelo presidente, de que mais de 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, continuam a configurar o cenário carcerário nacional. É o Código Penal que descreve o que é crime e determina qual a punição para as infrações cometidas.

Divergências

O Senado voltou a apresentar a proposta em 2009. Aprovou algumas reformas no ano passado, depois de muitas divergências sobre as mudanças na legislação. Na semana passada, foi a vez de os deputados discutirem propostas para um novo código, mas novamente pontos polêmicos ficaram de fora, como a prisão especial para autoridades e pessoas com diploma superior.

“Na Comissão de Segurança Pública, a principal intenção dos integrantes é fazer com que os processos punitivos ou alternativos se tornem mais céleres e definitivos, mas é o plenário que toma a decisão final e as divergências acabam tornando a conclusão do processo mais lenta. Acho, porém, que aqui no Brasil não temos problemas com as leis, que já existem e são aprovadas. A grande questão é resolver problemas estruturais para colocá-las em práticas. O que falta mesmo é o Estado conseguir cumpri-las”, afirma Mendonça Prado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De nada adiantam mudar uma lei se não mudar todo o arcabouço jurídico que vigora no país e o atual e falido sistema judiciário, cuja variedade da mazelas impedem a aplicação coativa destas leis.

FALÊNCIA FEDERATIVA - FORÇA NACIONAL PARA CONTER VIOLÊNCIA NO DF

Força Nacional tenta conter violência em cidades próximas ao DF - FOLHA 14/04/2011

Uma tropa de 70 homens da Força Nacional de Segurança deve chegar a Goiás na próxima segunda-feira para tentar reverter o alto número de crimes nos municípios do entorno do Distrito Federal.

O registro de homicídios nas principais cidades da região cresceu 30% em relação aos três primeiros meses do ano passado, segundo dados do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno, criado neste ano.

Os policiais devem atuar nas cidades onde a taxa de homicídios por habitantes é maior, como Luziânia, Valparaíso, Águas Lindas e Novo Gama. A ideia é reforçar a segurança e acelerar as investigações policiais --a região tem cerca de 10 mil inquéritos não concluídos.

Um dos municípios onde a situação é mais grave é Luziânia, com 174 mil habitantes. O número de assassinatos nos primeiros meses do ano passou de 16, em 2009, para 55, em 2011. A cidade tem uma das maiores taxas de homicídios do Estado: 70 a cada 100 mil habitantes.

Para a OMS (Organização Mundial da Saúde), mais de dez casos por 100 mil configuram uma epidemia de violência. Em Goiás, essa taxa é de 24.

É a segunda vez que a Força Nacional atua no Estado. Em 2007, houve redução de 18% nos homicídios. A tropa deve ficar no local por ao menos três meses.
Para o coronel Edson Costa Araújo, chefe do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno, como a ocupação da região é recente, falta infraestrutura, o que prejudica a segurança.

A antropóloga da Universidade de Brasília Lia Zanotta afirma que a dificuldade em conseguir emprego e a influência crescente do tráfico também interferem no aumento da criminalidade.

MORTES EM SÉRIE

A polícia investiga uma possível relação entre quatro dos 55 homicídios registrados neste ano em Luziânia.

As vítimas --duas mulheres e dois homens-- morreram em datas próximas, apresentavam cortes no pescoço e tinham em comum o local onde a maioria foi encontrada ou morava: o bairro Parque Estrela D'Alva. Quatro suspeitos já foram presos.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás criou um grupo de investigação de homicídios para atuar no local.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Justamente o Distrito Federal que paga melhor suas forças policiais, estas capitulam para o crime aceitando a intervenção da Força Nacional no enfrentamento contra a violência. O que esperar das unidades federativas sucateando suas polícias e pagando mal seus policiais.

CLASSE MÉDIA, POVÃO E LOROTA

Com sua acurada visão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quis indicar um rumo aos correligionários, mas acabou produzindo um charabiá, ou seja, uma baita confusão na esfera política. Em polêmico artigo para uma revista, propôs que as oposições invistam na nova classe média, arrematando com a tese de que, "se o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os movimentos sociais ou o povão, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos". Nem bem teve tempo para detalhar o pensamento, o sociólogo passou a ser bombardeado. Afinal de contas, que partido se pode dar ao luxo de desprezar "o povão"? A indagação resume o ponto de vista de parceiros como o senador Aécio Neves, que desponta como a maior liderança tucana, para quem o PSDB deve se aproximar de "várias camadas sociais". Como sói ocorrer por estas bandas, a algaravia tomou corpo pelo costume de derrubar argumentos sem avaliar os escopos que traduzem. Ora, para julgar o dito do ilustrado tucano pelo menos dois conceitos precisariam ser postos à mesa de discussão: partido e classe média.

Partido é parcela, parte, pedaço. Sob esse significado, o ente partidário representa fatia da sociedade. É impraticável que seja escoadouro de demandas de todas as classes e grupamentos. Quando, em seus programas, as siglas vocalizam um discurso em defesa da sociedade como um todo, estão apenas cumprindo o ritual de enaltecimento do ideário da liberdade, da igualdade e dos direitos dos cidadãos. São porta-vozes de preceitos e valores das Cartas Magnas das nações. Já para efeito de conquista do poder, sua meta finalista, o partido deve selecionar focos entre classes sociais, grupamentos ou comunidades, para os quais e com os quais estabelece programas, projetos, ações e relações. Se esse ordenamento não é seguido à risca, como se sabe, o motivo é a crise crônica que assola a democracia representativa em todo o planeta, cujos reflexos se projetam sobre a fragilidade partidária, a pasteurização das doutrinas, a desmotivação das bases e a descrença geral nos políticos. A se considerar tal configuração, a tese de Fernando Henrique faz sentido.

A morfologia partidária clássica também reforça seu ponto de vista. Maurice Duverger, em 1951, formulou duas modalidades: partidos de quadros e partidos de massas. Os primeiros não visariam a agrupar contingentes numerosos, e, sim, grupos de notáveis, representantes das elites sociais. Os segundos teriam como foco as massas, o que demandaria mobilizações voltadas para um recrutamento maciço. A classificação não resistiu às avalanches que se abatem sobre a política e, na corrente do desvanecimento ideológico, multiplicaram-se as organizações que tendem a substituir o prisma doutrinário pela estratégia de capturar diversos eleitorados a qualquer custo. Surgiram, então, os entes que o cientista social Otto Kirchheimer chamou de "catch-all parties" ("agarra tudo o que puderes"). Em termos de Brasil, não há dúvida que esse modelo parece o que melhor se ajusta à estrutura partidária. Apesar disso, o PSDB dos tucanos exibe certa semelhança com os partidos de quadros. Não por acaso, é conhecido como agremiação de "muito cacique e pouco índio". Novamente ganha força a tese de Fernando Henrique, eis que é mais prático dialogar com determinado segmento do que motivar as massas assentadas na base da pirâmide social.

Ademais, é sabido que, nos últimos anos, a teia social - iniciada no ciclo FHC e intensamente reforçada no ciclo do lulopetismo pelos programas de distribuição de renda e acesso ao crédito e ao consumo - consolidou os vínculos entre "o povão" e o sistema governista e, consequentemente, com seus partidos aliados. Fortes barreiras afastam as oposições das margens carentes. E assim a abordagem do ex-presidente se vai firmando. Neste ponto, convém levantar o véu da classe média. Depois da vitamina distributivista do governo Lula, cerca de 30 milhões de brasileiros ingressaram na classe C, reduto considerado como a nova classe média. Seria esta nova classe a biruta para indicar aos partidos o caminho do vento? Analisemos a questão sob a planilha do professor Waldir Quadros, do Instituto de Economia da Unicamp, que estuda a dinâmica dos três degraus das classes médias. Ao transformarem a pirâmide social num losango, passaram a ser a maior classe social do País. O especialista aponta três conjuntos que a integram: a alta classe média (7,7% da população), a média (13,2%) e a baixa (38,8%). Além destas, temos na base a massa trabalhadora (30,7%) e os miseráveis (9,7%). Nesse modelo de estratificação, o primeiro grupo corresponde à classe A de outras metodologias. Pois bem, só esse grupo teria pleno acesso a um padrão de vida considerado satisfatório. Os conjuntos médio e baixo das classes médias - somando 52% da população - defrontam-se com grandes carências nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação, transporte coletivo, segurança, etc.

Esses são os aglomerados que clamam pela atenção dos partidos. Aspiram a conquistar as boas coisas que o núcleo mais elevado da classe já possui: planos de saúde mais abrangentes, acesso à educação de qualidade, moradias satisfatórias, transporte particular, academias de ginástica, alimentação saudável, cursos de idiomas, viagens, cultura, lazer, etc. Há, ainda, um fator que confere às classes médias - principalmente ao nível mais elevado - extraordinária significação: a capacidade de irradiar influência. Daí provém a imagem de pedra jogada no meio do lago. As marolas que produzem - demandas, clamor, expectativas, pressão - chegam até às margens. Essa condição sui generis não pode passar ao largo do sentimento de partidos e políticos, e certamente nisso pensou o ex-presidente Fernando Henrique. Que não iria gastar seu sociologuês à toa. Assim, a intenção dos políticos de capturar o "povão" só tem uma explicação: demagogia. Ou mesmo lorota.

GAUDÊNCIO TORQUATO - JORNALISTA, É PROFESSOR TITULAR DA USP E CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO TWITTER: @GAUDTORQUATO - OPINIÃO, O ESTADO DE SÃO PAULO, 17/04/2011

domingo, 17 de abril de 2011

NEM REPÚBLICA, NEM DEMOCRACIA E NEM ESTADO DE DIREITO


Entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato - Carta Capital - Especial 2010 - edição 578. JANEIRO 2010 - www.inesc.org.br.

No Brasil, hoje, não existe “nem República, nem democracia, nem Estado de Direito”, segundo o jurista Fábio Konder Comparato. Professor emérito da USP, doutor pela Sorbonne e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Comparato observa que a atual Constituição já foi remendada 68 vezes, mas em nenhuma dessas ocasiões o povo foi consultado. O jurista tornou-se um crítico implacável do atual governo. “Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque põe em primeiro lugar o seu poder e prestígio”, avalia. Comparato diz ainda que Lula tenta exercer influência sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeados por ele. “Alguém do próprio Supremo me contou que o presidente, em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que eles não cumpram a vontade do presidente”, afirma.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista.

CartaCapital: O fato de escândalos virem à tona hoje seria sinal de uma melhora no País? O sistema jurídico funciona a contento?
Fábio Konder Comparato: Eu descobri, num conto de Machado de Assis, a explicação que sempre procurava sobre o caráter nacional brasileiro. O conto é “O Espelho” e trata-se de alguém que numa roda de amigos afirma com espanto geral que cada um de nós tem duas almas. Tem uma alma externa que é aquela sempre mostrada ao público e, muitas vezes, é utilizada para nos julgarmos. E tem uma alma interna que é sempre escondida e serve para nós julgarmos o mundo de dentro para fora.

O nosso sistema jurídico político de fato tem duas almas, ele é dúplice em ambos os sentidos da palavra: é dobrado e dissimulado. Existe a alma externa que pode ser resumida no princípio de que todos são iguais perante a lei, mas existe a alma interna que não sustenta, mas está plenamente convencida de que há sempre alguns que são mais iguais do que os outros.

CC: O senhor poderia dar um exemplo?
FKC: Os exemplos abundam. Nesse particular, gostaria de lembrar mais um exemplo literário. Nas “Memórias de um Sargento de Milícias”, de Manuel Antônio de Almeida, três senhoras vêm à casa do Major Vidigal, que era o chefe de polícia, para pedir a condescendência dele em relação a um jovem soldado. O major fecha a carranca e diz que não pode fazer nada porque existe uma lei. Uma das senhoras diz: “ora a lei, a lei é o que senhor major quiser”. Então, completa o Manuel Antonio de Almeida: “o major sorriu-se com cândida inocência”. É um pouco isto.

A lei existe, em princípio, igual para todos. Mas sabemos. Como no último caso do “Arrudagate” em Brasília, a lei penal dificilmente se aplica ou não se aplica a todos aqueles que estão no poder. É exatamente isso que explica o fato de termos uma Constituição modelar, mas a nossa vida política estar muito longe do modelo constitucional. A Constituição se abre com a declaração de que a República Federativa do Brasil é um estado democrático de Direito e, na verdade, nós não temos nem República, nem Democracia, nem Estado de Direito.

CC: Por que não?
FKC: No Brasil não existe a consciência de bens públicos. Quando um bem não é propriedade particular de alguém, ele não pertence a ninguém. Então, a grilagem de terras públicas e a utilização de canais de comunicação, com o espaço público usado para a defesa exclusiva de interesses privados, é a regra geral. Um outro exemplo que todos conhecem no exercício dos cargos públicos: existe uma regra de ouro (uma referência moral): ‘Mateus, primeiros aos teus’. Quanto à democracia, a nossa alma interior, para voltar à comparação inicial, é e sempre foi a oligarquia. Povo não existe porque, a rigor, ele só passa a ter consciência dele mesmo nas grandes disputas futebolísticas. Fora disso, o povo não tem consciência de que ele existe, de que é digno e merece ser tratado com respeito.

Numa democracia, a norma ou conjunto de normas supremas que é a Constituição, obviamente, tem que ser aprovada pelo soberano. A soberania do povo é o supremo poder de controle. Mas nenhuma Constituição brasileira, até hoje, foi aprovada pelo povo. A atual Constituição já foi remendada 68 vezes, o que dá a apreciável média de mais de três remendos por ano. Em nenhuma dessas ocasiões chegou-se sequer a pensar em consultar o povo. Já não digo pedir a aprovação. E o Estado de Direito? Vou dar um exemplo gritante: os controles jurídicos sobre os poderes do Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público são muito débeis, em alguns casos totalmente inexistentes.

Um exemplo atual com relação ao Ministério Público Federal: em outubro de 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), por uma proposta minha, decidiu ingressar com uma argüição de descumprimento de preceito fundamental no STF objetivando a definição, pelo tribunal, sobre a abrangência da lei de anistia de 1979. Ela beneficia ou não os homicidas, torturadores, estupradores do regime militar? Pela lei que rege essa demanda, o Ministério Público, quando não é o arguente, tem cinco dias para se manifestar. A Procuradoria Geral da República foi intimada no dia 2 de fevereiro de 2009 a se manifestar e, até hoje, mais de dez meses depois, não devolveu os autos. Em agosto desse ano eu fiz uma petição ao relator, pedindo a ele que mandasse requisitar os autos. Essa petição não foi sequer despachada porque os autos não estavam no STF.

Ora, existe uma lei que regula os casos de improbidade administrativa. Um deles é deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei. Acontece que esta ação de improbidade administrativa é proposta unicamente pelo Ministério Público. Então, o que pode fazer a OAB? Representar à Procuradoria Geral da República dizendo que o seu chefe cometeu uma improbidade administrativa?

CC: Nesse caso, fala-se de 144 mortes sob tortura e 125 desaparecidos...
FKC: Exatamente. Mas essa insensibilidade é histórica. Durante quase quatro séculos nós tivemos uma escravidão. Foram escravizados cerca de cinco milhões de africanos e afro descendentes. O regime da escravidão era de uma crueldade exemplar. De tal maneira cruel, sobretudo no campo, que o escravo para sair da escravidão só tinha dois caminhos: o suicídio ou a fuga. Hoje nenhuma escola fundamental do Brasil, pública ou privada ensina aos jovens brasileiros o que foi o crime coletivo da escravidão. Para sair da escravidão só tinha dois caminhos: o suicídio ou a fuga.

Hoje nenhuma escola fundamental do Brasil, pública ou privada, ensina aos jovens brasileiros o que foi o crime coletivo da escravidão. Nós, no dia 13 de maio de 1888, viramos a página. E é isso o que queremos fazer hoje com os horrores do regime militar. Está nos nossos costumes. O pior é que nos consideramos um povo bom, compassivo, generoso. Toda vez que falo o contrário, sou duramente criticado. Ou então acham que, como dizia a minha santa mãe, já nasci com mau humor.



CC: Por que não existem no Brasil mecanismos para revogar mandatos?
FKC: A ausência desses mecanismos de democracia efetiva tem origem no longo costume de dominação absoluta da qual a escravidão é um dos elementos. Para o povo em geral, quem está no poder pode praticar quaisquer crimes. Se ele for generoso, se for um benfeitor para o povo, está absolvido. O povo, de modo geral, não tem consciência de que tem direitos. Para ele, direito é uma vantagem que às vezes ele obtém, outras vezes não. Essa noção de que direito é uma exigência não entrou na mentalidade popular.

Acabei de ler Eça de Queiroz. Para ele, delegar poderes importa possuir direitos. Quem possui um direito e um poder e o delega, tem direito a retirá-lo. No caso contrário, a delegação era uma coisa ilusória. Não se diria chamar delegação, diria chamar-se abdicação. Pois bem, tenho também na minha passagem pelo conselho federal da OAB a satisfação de ter proposto e obtido a concordância do conselho para que se propusesse ao Congresso Nacional uma emenda da Constituição criando o recall. Isto foi feito em 2005, com a emenda constitucional numero 73, no Senado Federal.

Ela foi assinada em primeiro lugar pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Hoje, me dou conta de que, nessa proposta, criei condições muito difíceis para que o recall acontecesse por iniciativa popular. O proponente, o senador Simon, ultimamente resolveu fazer um aditivo no qual torna ainda mais exigente a condição prévia para que possa haver o recall. Qual o objetivo disso? Eles não querem o recall? Eles querem sim, mas como fachada. Exatamente o que acontece com o plebiscito e o referendo. Eles dirão que a nossa constituição prevê plebiscito e referendo só que essas manifestações da vontade soberana popular só podem existir com autorização do Congresso. Somos tão inventivos em matéria jurídica que criamos a figura do mandante, que depende da autorização do mandatário para poder exprimir a sua vontade.

CC: A respeito da censura, o que acontece quando veículos de comunicação passam a manipular informações?
FKC: Esse é um ponto fundamental para a nossa abertura. A verdadeira democracia republicana. Nós precisamos distinguir liberdades públicas das liberdades privadas. As liberdades públicas dependem de uma regulação legal ou constitucional. Toda vez que, por exemplo, as eleições não são reguladas, não existe a liberdade privada eleitoral. Foi o que aconteceu durante o regime militar. Em matéria de comunicação de massa estamos hoje enfrentando uma supressão da liberdade pública. Porque a liberdade pública significa uma regulação da manifestação social por esses veículos de comunicação social, no sentido de impedir que eles se utilizem desse instrumento da maior importância em beneficio próprio. Quando se diz, por exemplo, que o rádio e a televisão usam o espaço público, isso significa um espaço do povo, não é do Estado.

O Estado tem que administrar esse espaço que pertence ao povo. É exatamente por isso que não deveria haver, mas há, concessão de rádio e televisão sem que o Estado se manifeste, sem licitação pública. A concessão pública exige licitação e toda a renovação de concessão de rádio e televisão é feita sem licitação. Agora, me manifestei em nome do Conselho Federal da OAB na renovação da concessão do Canal 21 de Televisão. Essa rede pertence à Bandeirantes, mas foi arrendada. Porque ela ganha muito mais dinheiro arrendando do que usando. Isto é a demonstração daquilo que nós vínhamos falando antes. Não existe bens públicos quando alguém chega a ter a posse de alguma coisa que é pública, que é do povo. Ele considera isso propriedade dele. Então, pode vender, arrendar, fazer o que quiser.

CC: Com a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) essa situação pode mudar?
FKC: Tenho muita esperança. A Confecom foi o grande passo avante. Tanto que algumas entidades de rádio e televisão se retiraram. Ou seja, elas têm medo. O importante é levantar as idéias. Quando elas são justas, protegem a dignidade do povo, mais cedo ou mais tarde acabam sendo admitidas. A mídia impressa até metade do século XX era um contra-poder. Atuava para a manifestação de opinião livre. É exatamente por isso que não só o Estado como a Igreja procuraram censurar a imprensa, a edição de livros etc. Mas a partir de meados do século XX, houve uma mudança radical nesse panorama, criou-se um processo de concentração empresarial.

Não só dos órgãos de imprensa, mas também de rádios, televisão e internet, formando conglomerados. Nos Estados Unidos, no começo dos anos 1980, havia mais de 100 redes de televisão. Hoje, existem cinco apenas. Até 1996, os EUA foram um modelo de regulamentação dos meios de comunicação de massa para evitar a concentração. A maioria republicana conseguiu derrubar essa regulamentação. Agora, a concentração empresarial dos meios de comunicação de massa se espraia para o mundo todo. Hoje, os meios de comunicação de massa são aliados do poder. Os governos não querem de forma alguma entrar em choque com os grandes órgãos de comunicação. É aquela prudência de que falava Tancredo Neves ao aconselhar um jovem político mineiro: “meu filho, brigue com quem você quiser, menos com a Rede Globo”. Agora, a decisão do STF que considera revogada a lei de imprensa é um escárnio. Ela só faz aumentar abusivamente um poder que já não tem limites.

Por exemplo: fui qualificado carinhosamente pelo diretor de redação da Folha de S. Paulo, Otávio Frias Filho, de cínico e mentiroso. Eu tinha na época o direito de resposta e usei. Hoje, eu não poderia mais usar o direito de resposta. Vocês dirão: mas como, está na Constituição. O próprio acórdão do STF diz que o direito de resposta continua válido. Sim, mas sem regulamentação não há direito de resposta. Eu mando a minha resposta ao jornal e ele publica quando ele quiser, como ele quiser. Ele pode publicar a minha resposta e, logo em seguida, como fez a Folha de S. Paulo, escrever uma nota me insultando. Estamos hoje numa posição realmente critica.

CC: No Brasil, se criou um discurso de um órgão de controle externo do judiciário onde, na sua composição, a maioria dos controladores são magistrados. Como o senhor vê esse quadro de não participação do cidadão na Justiça?
FKC: É a ausência do Estado de direito. Os antigos diziam: “é preciso que haja governo das leis, não governo dos homens”. Hoje, nós consagramos no mundo inteiro o princípio da separação de poderes. Mas esquecemos que o principio da separação de poderes é uma das formas de controle do poder. Existe uma outra forma que é a vertical, ou seja, do povo em relação àqueles que estão exercendo cargos públicos. Em relação ao Judiciário, os controles são mínimos, senão inexistentes. E o que é mais extraordinário para nós é verificar que a Constituição imperial de 1824 tinha uma ação popular criminal contra juízes de direito. Eu vou ler o artigo 157: “Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles, juízes de direito, ação popular que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso ou por qualquer do povo guardada a ordem do processo estabelecida na lei.”

Hoje, é obvio que precisamos instituir ouvidorias populares em relação ao funcionamento do Judiciário. Isso desde o município até os órgãos superiores. Uma das formas mais abusivas de manifestação dos magistrados é o fato de eles se considerarem livres para fazer quaisquer comentários sobre a situação política econômica e social do País e, até mesmo, sobre causas em curso. Propus ao conselho federal da OAB que se incluísse no código de ética da magistratura a proibição do magistrado dar entrevistas à imprensa. A declaração dele tem que ser nos autos. No momento em que o Judiciário brasileiro perde a confiança ou não adquire a confiança ele está sujeito a ratear. As questões mais importantes acabam não sendo decididas ou são decididas em função de interesses particulares.



CC: Cortes constitucionais na Europa têm juízes com mandatos de sete anos sem recondução. Poderia ser fixado um tempo de mandato?
FKC: Em princípio, sou a favor para os tribunais superiores. No meu projeto de constituição de 1985, eu previa isto. Previa também uma regra de estrito controle da atuação dos magistrados no que diz respeito à honestidade. O fundamental é estabelecer uma regra de nomeação que não passe pela Presidência da República. No Brasil, não temos um sistema presidencial de governo. Temos o presidencialismo. O presidente da República Federativa do Brasil tem mais poderes que o presidente dos Estados Unidos, sobretudo no caso de nomeação de juízes para os tribunais superiores. Sei o que é isso porque tenho acompanhado no conselho federal da OAB a disputa para obter as boas graças do presidente. E não é só para magistrados dos tribunais superiores. No caso de chefe do ministério público, é um absurdo total. Vejam agora o caso do governador José Roberto Arruda. É só o procurador geral de justiça do Distrito Federal que pode denunciá-lo. Mas ele foi nomeado pelo Arruda. Como vai denunciá-lo?

A mesma coisa acontece com os juízes do STF. Alguém do próprio Supremo me contou que o atual presidente da República em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que os ministros chamados não cumpram a vontade do presidente. Eu tive a ocasião de dizer ao Lula, em março de 2003, quando fui visitá-lo em Brasília e estava próxima a nomeação de um ministro do STF: “Lula, você tem que saber que o ministro do Supremo não é juiz do presidente da República. Ele não está ligado ao presidente. Ele é um juiz que deve gozar da confiança do povo. Você tem que escolher o melhor na sua apreciação, mas não necessariamente aquele que é mais ligado a você”. Naquela época, eu ainda tratava o ilustre presidente de você porque tinha um longo período de amizade.


CC: Havia uma regra de ouro (uma referência moral) de que, para uma função no Supremo, não se postula e também não se rejeita.
FKC: Foi dita por Afonso Pena, por ocasião da nomeação de Pedro Lessa (em 1907). Ele sugeriu o nome e o Pedro Lessa, que era um ilustre professor catedrático de filosofia de direito, mineiro, como o presidente Afonso Pena, tomou o trem e foi ao Rio de Janeiro. Disse ao presidente que ficava muito honrado com aquela lembrança do nome dele, mas que ele não poderia aceitar porque tinha um grande escritório de advocacia em São Paulo e era professor da faculdade de Direito. Afonso Pena ouviu tranquilamente e limitou-se a dizer: professor, eu cumpri meu dever, agora resta saber se o senhor vai cumprir o seu. E ele voltou para São Paulo e mandou um telegrama dizendo que aceitava.

CC: Um jurista disse recentemente que os primeiros seis meses de um ministro não podia ser levado muito em conta porque ele teria algumas obrigações com relação ao chefe do executivo que o tinha nomeado. Isso existe? É possível alguém com formação jurídica não saber que o juiz é independente?
FKC: Em muitos casos sim, tanto que eu soube do desconsolo do presidente em relação ao ministro por ele nomeado que votava contra os interesses do governo. E ele reclamou, com a linguagem elegante que lhe é peculiar, desse ministro. Alguém observou a ele que o ministro não era subordinado à Presidência. A respeito da independência, acho natural que haja um sentimento de gratidão. Entre vários concorrentes, se eu sou o escolhido e tenho certeza de que não fui pressionar aquele que me nomeou, sinto um respeito e gratidão pelo responsável pela nomeação. Mas é exatamente isso que não deve acontecer. Eu volto ao caso do procurador-geral da República e do procurador-geral de Justiça nos estados e no DF. Ele é nomeado e algum tempo depois recebe um inquérito em que o chefe do executivo está envolvido em corrupção. O que ele vai fazer?

Vai pedir uma audiência ao chefe do executivo e perguntar: “O senhor me permite que eu o denuncie?” Quais são os casos históricos de chefes de executivo que foram denunciados pelo chefe do Ministério Público? Eu só conheço um. É um grande mérito daquele que pôde assim proceder, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga (procurador-geral da República entre 1989 e 1995). Ele denunciou o então presidente Fernando Collor. Um outro aspecto que me leva a condenar a nomeação de juízes de tribunais superiores pelo presidente é que, praticamente, não há controle do Senado. Nos Estados Unidos, mais de 50 juízes indicados pelo presidente não foram aceitos pelo Senado. No Brasil só houve um caso.

CartaCapital: Nos últimos 40 anos, nunca se condenou um político no Brasil. Uma coisa é ser agradado, outra é ficar agradecido. Quando alguém é escolhido pelo presidente da República, evidentemente a pessoa se sente agradada por ter sido escolhida e por preencher as condições. Mas agradecido no sentido de dever favores e ter que prestigiar são coisas absolutamente diferentes.
FKC: No começo da República, a Constituição de 1891 tinha um sistema estranho de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro era nomeado pelo presidente, tomava posse e só depois havia o controle do Senado. Naquela época, o Floriano Peixoto estava em litígio com o Supremo devido às truculências de que ele era habitual. Era a época dos famosos habeas corpus, da extensão brasileira do habeas corpus que se deve a Rui Barbosa (jurista) e Pedro Lessa (ministro do STF nomeado em 1907). Então, o Floriano, quando abriu uma vaga no Supremo, disse: “Muito bem, agora eu quero ver como eles vão se comportar”. Ele nomeou o seu médico, o Dr. Barata Ribeiro. E aguardou. Passado um ano, o Senado rejeitou a nomeação. Todos disseram que todos que o Dr. Barata Ribeiro atuou muito bem, ele foi um excelente juiz.

Na época do Getúlio, o meu querido tio, Evandro Lins e Silva, que foi um dos maiores advogados criminalistas que esse país já conheceu, além de procurador-geral da República, atuou na época do infame Tribunal de Segurança Nacional na defesa de presos políticos. Ele impetrou mais de mil habeas corpus na época, sempre gratuitamente, seguindo a imagem de João Mangabeira (jurista, político e escritor), que ele auxiliava. E ele sempre me contou esse episódio: vagou um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e o Getúlio resolveu nomear o presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Frederico de Barros Barreto e, no dia seguinte da nomeação (na época não havia Senado), o Evandro foi, como ele sempre fazia todos os dias de expediente, ao cartório do Tribunal de Segurança Nacional e ao chegar ele viu que o escrivão se levantou e veio ter com ele e disse: “Dr. Evandro, eu sou candidato ao Supremo Tribunal Federal porque reputação ilibada o senhor não há de me negar. E o notável saber jurídico vem no decreto”.

CC: E não temos um foro privilegiado para examinar de pronto violação de princípios fundamentais. Por outro lado, temos foro privilegiado para as autoridades, bem como prisão especial...
FKC: É porque nós não temos espírito republicano. Como eu dizia, o espírito republicano está nos costumes e na mentalidade social, de modo que nós temos que trabalhar nesse sentido. Como reformar a mentalidade social, como reformar os costumes? Eu tenho a grata satisfação de ter procurado contribuir modestamente nesse sentido e criei uma escola de governo, em São Paulo, e já conta com algumas filias fora de São Paulo.

É um trabalho lento, mas ele tem que ser feito no sentido de abrir a mentalidade para essa necessidade de se considerar que o bem comum do povo está sempre acima do interesse particular, seja de sindicatos, de partidos, de igrejas, da própria burocracia estatal. E isso significa que numa verdadeira sociedade republicana não há privilégios, ou seja, ninguém pode gozar de um direito especifico só para ele. A palavra privilégio vem do latim (privilegium, formado a partir de privus, privado, e lex, lei), ou seja, uma lei particular, além das leis gerais fazem-se leis específicas para beneficiar fulano ou sicrano.

CC: Quais as conseqüências de mais um escândalo, o do DEM em Brasília, para o País?
FKC: É mais uma vez um caso em que o povão dirá: “fulano roubou, o único erro dele é que não soube roubar. Ele não foi inteligente. Então, vou ser inteligente e vou roubar”. Essa é a conseqüência. Mas em relação ao caso Arruda, acho que poderíamos, desde logo, ensaiar algo que venho tentando há algum tempo. Está previsto na Constituição brasileira uma ação penal privada substitutiva da ação pública. Isto ninguém até hoje tentou fazer. Nós temos que ver, julgar e agir. Eu já mandei uma mensagem ao conselho seccional da OAB propondo que seja feita uma representação ao Ministério Público do DF apontando todos os crimes cometidos pelo governador e seus amigos do bolso.

Aguardemos a conclusão do inquérito policial. Apresentado o inquérito policial, se em cinco dias o Ministério Público não propuser a ação penal, qualquer um pode, como cidadão, propor uma ação penal substitutiva. Isso pode não dar certo, mas é um precedente e nós temos que multiplicar precedentes desse tipo. É a necessidade de uma cidadania ativa, até no campo judiciário. O cidadão não é alguém que recebe benefícios do governo e tem direito à bolsa-família. É alguém que participa do governo.

CC: O nosso Código de Processo Penal prevê prisão cautelar preventiva quando há indicativos de o acusado continua a operar como chefe de organização criminosa. Esse instrumento não pode ser aplicado ao caso Arruda? Afinal, ele continua a manipular o legislativo do DF, distribui verbas públicas...
FKC: Faz pressão sobre a polícia... A minha proposta ao Conselho Federal da OAB, que aceitou e foi ao judiciário, é a autonomia da polícia judiciária. A polícia judiciária não pode ficar submetida ao chefe do poder executivo porque ela tem que ter liberdade de investigar os crimes eventualmente cometidos pelo chefe do executivo e seus secretários ou ministros.

CC: Há quem defenda (no Supremo essa questão está pendente) que o Ministério Público não pode investigar.
FKC: Eu fiz a proposta de emenda constitucional e mantive contato com a Polícia Federal, tenho alguns amigos lá, e alguns aceitaram a idéia, mas no seio da Polícia Federal não prosperou por causa do segundo escalão. Eles não querem autonomia, querem continuar dentro do Executivo e, evidentemente, se não houver pressão dos órgãos policiais o Congresso não vai decidir.

CC: Por que no Brasil não há a punição dos responsáveis por mortes e torturas na ditadura?
FKC: Nós temos essa tradição da página virada. Não nos esqueçamos de que grande parte dos arquivos da escravidão foram eliminados no começo da República. Eu quero prestar uma homenagem à CartaCapital, que é um dos raros meios de comunicação que enfrenta esse problema. A grande maioria dos veículos quer que os horrores do regime militar continuem fechados a sete chaves.

CC: O STF pode vir a concluir que a anistia não beneficiou os torturadores?
FKC: O STF vai ter que mostrar a cara. Vai dizer perante o público, não só no Brasil, mas na América Latina e no mundo todo, se realmente os donos do poder podiam, antes de largarem o poder, absolver antecipadamente os homicidas, os torturadores e os estupradores que trabalharam para eles. Nós tivemos um terrorismo de Estado no Brasil. E a própria lei de 1979 diz que não são abrangidos pela anistia aqueles que cometeram atos de terrorismo. Uma razão a mais para o STF considerar que a lei não pode beneficiar esses criminosos. Eu encaro essa decisão do STF como um grande avanço e qualquer que seja a decisão o assunto não vai ser encerrado.

Se, na pior das hipóteses, que eu espero não acontecer, o STF julgar improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, eu, se ainda estiver em vida, ou vários outros militantes de direitos humanos e de outras organizações, inclusive a própria OAB, iremos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Estado brasileiro. Acho muito difícil que a Corte Americana de Direitos Humanos absolva o Estado brasileiro porque nós somos o único país na América que se recusou, até hoje, a processar e julgar os criminosos que atuaram em defesa da ditadura.

CC: Como o senhor vê a posição do atual governo, que tem ministros contrários aos torturadores, como Paulo Vanucchi, e teve um advogado geral da União, José Antonio Toffoli, defendendo que a anistia perdoou esses criminosos?
FKC: Tenho muita dificuldade em aceitar isso do presidente da República. Ele não cumpre o seu dever de ofício. Ele tinha que manifestar sua posição como presidente num caso de dignidade nacional. Mas segue a sua linha política de conciliação e negociação. Ora, não se negocia com a dignidade humana. Eu disse isso na última conversa última que tive com ele. Quando lhe falei a respeito da política econômica e dos juros, que na época estavam sufocando a economia brasileira, ele disse que negociava com os banqueiros. Eu devia ter dito a ele: “Lula, você não é mais dirigente sindical, você é presidente da República, o presidente não negocia com banqueiros. Ele cumpre a Constituição e atua em beneficio do povo”.

CC: Qual a função da universidade nos dias de hoje?
FKC: No capitalismo, todos nós temos que venerar o Deus mercado e levamos a ele em seu altar algumas pessoas a serem sacrificadas, no caso são os trabalhadores, os consumidores, enfim, o povo pobre sofrido. O que acontece é que o padrão das universidades no Brasil caiu verticalmente com o regime militar, devido à privatização. A política do regime militar é a de isolar e fazer definhar as universidades públicas, porque considerava que eram focos, ninhos de revoltas contra os militares. Então deu todas as facilidades para o desenvolvimento das faculdades de fim de semana, das faculdades pague-passe e tornou isso a regra geral. E as próprias universidades públicas vêm sofrendo de uma doença terrível, que é a doença da alienação. Um dos aspectos da falta de espírito republicano.

Cada um só pensa em si. Isto é, o professor só que saber da sua carreira, o diretor do relatório final, o reitor idem e as universidades vão se afastando cada vez mais dos grandes problemas nacionais. Nós tivemos a redação de uma Constituição, de 1988, sem nenhuma participação expressiva do meio universitário, é como se isso não interessasse às universidades. Nós estamos agora com problemas de energia e as universidades são colocadas à margem desses problemas, chamam-se as grandes empresas, os empresários têm uma visão, segundo eles, muito mais aberta, atilada, dos problemas brasileiros. E no fundo, o meio estudantil sente isso. Ele sente que as universidades não abrem caminho para atuar naquilo que interessa, ou abrem um só caminho, que é aquilo que foi citado, que é o do mercado.

O espírito capitalista sempre existiu no Brasil, nós somos um dos primeiros países capitalistas do mundo - no século XVI totalmente capitalistas, de mentalidade e de instituições - e em relação a isso é preciso também um grande trabalho de educação. Uma das minhas críticas mais acerbas aos grupos religiosos, às igrejas cristãs em particular, é o fato de elas não enxergarem que o espírito do capitalismo é um espírito absolutamente antievangélico. Há uma frase de Jesus nos evangelhos que eu costumo citar e que a meu ver é definitiva: “não podeis servir a dois senhores porque ou odiareis um e amareis o outro ou vos afeiçoareis a um e desprezareis o outro”. Sempre aquela duplicidade semítica, não podeis servir a Deus e ao dinheiro.

CC: Qual a sua avaliação do governo Lula?
FKC: Sob vários aspectos, o governo Lula foi bem melhor do que o governo Fernando Henrique, porque o governo FHC foi o apogeu da privatização e do negocismo. E isso foi um crime, foi um crime contra o Brasil, nós ainda não temos consciência disso porque predomina entre nós esse espírito capitalista. Eu tive o orgulho de ser um dos autores de uma ação popular contra a venda na Bacia das Almas da Companhia Vale do Rio Doce e pude ver como o poder econômico exerce uma pressão absoluta sobre Executivo, Legislativo e como ele exerce uma pressão dificilmente resistível no Judiciário. Lula teve menos retrocessos.

Ao menos ele não retrocedeu à privataria do governo FHC. Esse período foi o apogeu da privatização e do negocismo. Mas o Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque ele põe em primeiro lugar o seu poder e o seu prestígio. Ele é o maior talento demagógico que o Brasil já conheceu, muito superior ao de Jânio Quadros. Dificilmente, na história do Brasil nunca houve um governante que tivesse uma tal aprovação popular e ao mesmo tempo que tivesse toda a confiança dos proprietários, dos empresários, dos poderosos. Sob o aspecto de poder pessoal ele é um sucesso absoluto.

CC: Quais os principais desafios do próximo presidente?
FKC: Ele tem que enfrentar a crise mundial econômico-financeira, que não foi debelada e está sendo camuflada no Brasil graças às grandes habilidades do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Venho repetindo há quase 30 anos, como João Batista no deserto, que todos os países, sobretudo os subdesenvolvidos, devem ter um sistema de previsão e planejamento. É preciso criar no Brasil um órgão de planejamento independente do Executivo, com participação dos setores importantes da sociedade civil, dos empresários, mas também dos trabalhadores, de grupos sociais vulneráveis e das universidades.

O que acontece é que nós vivemos sempre da mão para a boca e de um dia para o outro. Existe um apagão, “ah, foi um imprevisto, um raio que caiu”. Como vai ser se amanhã se nós voltarmos a crescer, será que nós temos capacidade energética para crescer? Enfim, em planejamento o Brasil é um mistério, eu tenho impressão de que é quase um mistério sagrado, ninguém chega perto porque tem medo das conseqüências. E isso é fundamental.

É preciso criar um órgão que seja o cérebro desse país. Se tivéssemos planejamento e previsão, não dependeríamos do mandato do chefe do executivo. Por que nesse país nunca se faz uma obra com previsão de duração de mais de quatro anos? Porque ninguém quer fazer obras públicas para serem inauguradas pelo seu sucessor. Por que nunca se fez um programa sério de educação? Porque um programa sério de educação significa formar professores, os professores não se formam em quatro anos, e assim por diante. Não tenho mais confiança ou esperança em pessoas. Tenho em mudança institucional e de mentalidade. Se tivermos a chance de ter um presidente que crie um órgão de planejamento independente, aí vamos enxergar um caminho.

CC: E as empresas têm planejamento estratégico...
FKC: Mas os empresários são inteligentes, nós é que somos estúpidos. Eles são muito inteligentes, não existe grande empresa que não tenha planejamento estratégico. Mas eles não querem o planejamento do Estado, porque os empresários querem dominar o Estado.

CC: Diante das propostas dos partidos que se colocam hoje, qual é o melhor projeto político para o país?
FKC: Eles participam da mesma mediocridade, não conheço nenhum que seja importante. Se ele for importante, só para inglês ver. Perdão, para americano ver. Porque na verdade ele não é para valer.


Entrevista reproduzida do sítio da revista Carta Capital. http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2010/janeiro/news_item.2010-01-16.4841773509/