Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 28 de agosto de 2011

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, UM DIREITO AMEAÇADO

DIREITO AMEAÇADO - EDITORIAL ZERO HORA 28/08/2011

Conquista recente dos brasileiros, em fase de consolidação desde o restabelecimento da democracia, a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual. Como a internet, com seu dinamismo, se constitui hoje num meio pelo qual circulam todas as mídias – do rádio à televisão, passando pelo jornal –, as tentativas de cerceamento só podem ser recebidas com rechaço, como se constatou na última semana durante a realização da sexta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida por entidades privadas na Câmara dos Deputados, em Brasília. As instituições democráticas precisam se manter mobilizadas de forma permanente para defender um direito sem o qual os cidadãos correm o risco de se tornarem reféns do arbítrio.

A tentação de cercear o direito dos cidadãos à informação livre, por meio de restrições a mídias tradicionais ou novas, não é exclusividade de governos autocráticos. Neste mês, uma manifestação do governo britânico surpreendeu o mundo. Pressionado pelo uso massificado das novas tecnologias na convocação de recentes distúrbios registrados na Inglaterra, o primeiro-ministro David Cameron não hesitou em defender o bloqueio do acesso às redes sociais. Repetiu, assim, o posicionamento adotado por governantes de países descompromissados com a democracia, como Egito, Síria, Irã e Líbia. O equívoco, no caso, é o de responsabilizar a internet e não os indivíduos que dela fazem mau uso. Esses, sim, merecem ser responsabilizados e, quando for o caso, punidos na forma da lei.

No Brasil, apesar das amplas garantias à livre manifestação, a censura prévia tem sido usada com uma preocupante frequência com amparo em decisões judiciais. Simultaneamente, tramita em regime de urgência, na mesma Câmara na qual a ameaça de recrudescimento da censura esteve em debate na última semana, o Projeto de Lei nº 84, de 1999, cujo objetivo é definir uma legislação específica para crimes cometidos pela internet. O risco é de que a legislação imponha restrições severas à comunicação digital, privando os cidadãos do acesso a informações que deveriam ser públicas e cujo conhecimento tende a se manter com exclusividade em poder do Estado. Por isso, os participantes do encontro realizado na Câmara insistiram no aspecto de que a defesa da liberdade de expressão tem de ser absoluta. Reforçaram, assim, a tese do ministro Ayres Britto, do STF, que sustenta não haver liberdade de imprensa pela metade ou “sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário”. Em outras palavras, como ratificou no encontro o jornalista e professor Eugenio Bucci, “a democracia só existe quando o Estado renuncia à tentação de interferir sobre as informações”.

O poder público e a sociedade têm como desafio a busca de mecanismos que protejam os cidadãos de abusos e de crimes potencializados pelo uso indevido da internet, que vão da difamação à pedofilia e até furtos, mas sem sacrificar a liberdade de expressão. Tampouco há necessidade de legislação específica, pois o país já dispõe de instrumentos adequados para punir quem se vale da rede mundial para transgredir. Essa é uma razão consistente para os brasileiros se mostrarem sempre atentos à importância de defender um direito sem o qual os cidadãos se tornam reféns do arbítrio.


A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que não há necessidade de legislação específica para punir crimes praticados pela internet?

O leitor concorda

Na minha opinião, não há necessidade de se ter legislação específica para crimes praticados através da internet. Apesar de se tratar de um ambiente virtual, aplicam-se à internet as mesmas regras de convivência do off-line, talvez com algumas necessárias pequenas adequações ao caso concreto. Mas o Direito já prevê isso. A lei tem por objetivo trazer diretrizes gerais que possam se aplicar a diversos casos concretos. Nesse sentido, legislar especificamente para a internet levaria a restringir parcialmente a liberdade de expressão possível nesses espaços. Gabriela Zago – Porto Alegre (RS)

O que ocorre hoje, com a crescente inclusão digital, é que os usuários sentem-se impunes sob o manto do anonimato. Não se pode censurar previamente a liberdade de expressão e o livre-arbítrio, cláusula pétrea da Constituição Federal. Porém, o que há de existir é um mecanismo para rastrear o(s) indivíduo(s) que fizer(em) mau uso dessa ferramenta (internet). Para os que se sentirem ofendidos ou forem vítimas de criminosos terem uma ferramenta que possibilite recorrer ao Poder Judiciário em busca de seus direitos. Qualquer cerceamento prévio é um preconceito e não pode ser tolerado. Joel Spada – Montauri (RS)

O leitor discorda

Devem ser colocadas leis para as contravenções na internet, pois essa nova ferramenta pode tanto ser usada para causas nobres quanto para crimes, ficando esses criminosos anônimos, fazendo a polícia se desdobrar para achar nas leis atuais artigos para poderem enquadrar os contraventores que precisarem ser identificados. Facilitará a vida da polícia e intimidará a vida dos mal-intencionados. Juliano Pereira dos Anjos Esteio (RS)

Não concordo. No Brasil, o que não é proibido é permitido. A internet é muito usada para diversos tipos de crimes: pedofilia, extorsão, contrabando, narcotráfico etc. Não vejo como um meio de censura da liberdade de expressão, pois quem usa a internet para o bem vai continuar usando; quem deve se preocupar são os indivíduos que fazem um mau uso. Hildo Aguiar – Viamão (RS)

Há necessidade, sim, pois, sem legislação, qual o amparo legal para punir o infrator? E para defender a vítima? Vera Willeker Nova Petrópolis (RS)

sábado, 27 de agosto de 2011

OS LIMITES DA ORDEM

Boaventura de Sousa Santos. Doutor em Sociologia do Direito; professor nas universidades de Coimbra (Portugal) e Wisconsin (EUA).Traduzido por Katarina Peixoto da versão em espanhol publicada no jornal Página/12

As sociedades contemporâneas estão gerando um combustível altamente inflamável que flui nos subsolos da vida coletiva. Trata-se de um combustível constituído pela mistura de quatro componentes: a promoção conjunta da desigualdade social e do individualismo, a mercantilização da vida individual e coletiva, a prática do racismo em nome da tolerância e o sequestro da democracia por elites privilegiadas, com a consequente transformação da política na administração do roubo “legal” dos cidadãos e do mal estar que provoca.

Os violentos distúrbios ocorridos na Inglaterra não devem ser vistos como um fenômeno isolado. Eles representam um perturbador sinal dos tempos. Sem se dar conta, as sociedades contemporâneas estão gerando um combustível altamente inflamável que flui nos subsolos da vida coletiva. Quando chegam à superfície, podem provocar um incêndio social de proporções inimagináveis.

Trata-se de um combustível constituído pela mistura de quatro componentes: a promoção conjunta da desigualdade social e do individualismo, a mercantilização da vida individual e coletiva, a prática do racismo em nome da tolerância e o sequestro da democracia por elites privilegiadas, com a consequente transformação da política na administração do roubo “legal” dos cidadãos e do mal estar que provoca.

Cada um destes componentes têm uma contradição interna: quando se superpõem, qualquer incidente pode provocar uma explosão.

- Desigualdade e individualismo. Com o neoliberalismo, o aumento brutal da desigualdade social deixou de ser um problema para passar a ser uma solução. A ostentação dos ricos e dos multimilionários transformou-se na prova do êxito de um modelo social que só deixa miséria para a imensa maioria dos cidadãos, supostamente porque estes não esforçam o suficiente para ter sucesso na vida. Isso só foi possível com a conversão do individualismo em um valor absoluto, o qual, paradoxalmente, só pode ser experimentado como uma utopia da igualdade, a possibilidade de que todos prescindam igualmente da solidariedade social, seja como seus agentes, seja como seus beneficiários. Para o indivíduo assim concebido, a desigualdade unicamente é um problema quando ela é adversa a ele e, quando isso ocorre, nunca é reconhecida como merecida.

- Mercantilização da vida. A sociedade de consumo consiste na substituição das relações entre pessoas pelas relações entre pessoas e coisas. Os objetos de consumo deixam de satisfazer necessidades para criá-las incessantemente e o investimento pessoal neles é tão intenso quando se tem como quando não se tem. Os centros comerciais são a visão espectral de uma rede de relações sociais que começa e termina nos objetos. O capital, com sua sede infinita de lucros, submeteu à lógica mercantil bens que sempre pensamos que eram demasiado comuns (como a água e o ar) ou demasiado pessoais (a intimidade e as convicções políticas) para serem comercializados no mercado. Entre acreditar que o dinheiro media tudo e acreditar que se pode fazer tudo para obtê-lo há um passo muito menor do que se pensa. Os poderosos dão esse passo todos os dias sem que nada ocorra a eles. Os despossuídos, que pensam que podem fazer o mesmo, terminam nas prisões.

- O racismo da tolerância. Os distúrbios na Inglaterra começaram com uma dimensão racial. O mesmo ocorreu em 1981 e nos distúrbios que sacudiram a França em 2005. Não é uma coincidência: são irrupções da sociabilidade colonial que continua dominando nossas sociedades, décadas depois do fim do colonialismo político. O racismo é apenas um componente, já que em todos os distúrbios mencionados participaram jovens de diversos grupos étnicos. Mas é importante, porque reúne a exclusão social com um elemento de insondável corrosão da autoestima, a inferioridade do ser agravada pela inferioridade do ter. Em nossas cidades, um jovem negro vive cotidianamente sob uma suspeita social que existe independentemente do que ele ou ela seja ou faça. E esta suspeita é muito mais virulenta quando se produz em uma sociedade distraída pelas políticas oficiais de luta contra a discriminação e pela fachada do multiculturalismo e da benevolência da tolerância.

O que há em comum entre os distúrbios na Inglaterra e a destruição do bem estar dos cidadãos provocada pelas políticas de austeridade dirigidas pelas agências classificadoras e os mercados financeiros? Ambos são sinais das extremas limitações da ordem democrática. Os jovens rebeldes cometeram delitos, mas não estamos frente a uma “pura e simples” delinquência, como afirmou o primeiro ministro David Cameron. Estamos frente a uma denúncia política violenta de um modelo social e político que tem recursos para resgatar os bancos, mas não para resgatar os jovens de uma vida de espera sem esperança, do pesadelo de uma educação cada vez mais cara e irrelevante dado o aumento do desemprego, do completo abandono em comunidades que as políticas públicas antissociais transformaram em campos de treinamento da raiva, da anomia e da rebelião.

O sequestro da democracia - Entre o poder neoliberal instalado e os rebeldes urbanos há uma simetria perturbadora. A indiferença social, a arrogância, a distribuição injusta dos sacrifícios estão semeando o caos, a violência e o medo, e aqueles que estão realizando essa semeadura vão dizer amanhã, genuinamente ofendidos, que o que eles semearam nada tinha a ver com o caos, a violência e o medo instalados nas ruas de nossas cidades. Os que promovem a desordem estão no poder e poderiam ser imitados por aqueles que não têm poder para colocá-los em ordem.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

LIBERDADE E AUTORIDADES

DANIEL SARMENTO, promotor público federal e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O GLOBO, 25/08/2011 às 18h40m


A imprensa noticiou a recente condenação criminal de jornalistas equatorianos por crime contra a honra supostamente cometido contra o presidente Rafael Corrêa. Apontou-se, com razão, que condenações dessa espécie ameaçam a liberdade de expressão e a própria democracia, que pressupõe, para o seu funcionamento, a existência de um ambiente de liberdade, no qual os cidadãos e a imprensa possam denunciar possíveis abusos dos governantes de plantão, criticando-os com veemência, sem o receio de se sujeitarem a ações penais ou ao pagamento de vultosas indenizações.

Em matéria de liberdade de expressão, o cenário nacional é muito melhor do que aquele que se desenha no Equador ou em outros Estados sul-americanos que rezam pela cartilha "bolivariana". Estas diferenças podem ser atribuídas a vários fatores, como a intensa proteção dada pela nossa Constituição às liberdades públicas, a maior vitalidade da nossa sociedade civil e a independência do Poder Judiciário brasileiro. Apesar disso, graves riscos e ameaças à liberdade de expressão ainda existem no nosso país. Um deles vem do tratamento dado aos crimes contra a honra no Código Penal brasileiro, que, nesta parte, foi redigido em 1941, no auge da ditadura Vargas.

O Código Penal prevê que a pena atribuída aos crimes contra a honra cometidos contra o presidente da República e chefe de governo estrangeiro, ou contra funcionário público em razão de suas funções, é um terço maior do que aquela estabelecida para o mesmo delito, quando praticado contra qualquer mortal. Além disso, no crime de calúnia - imputação falsa de fato definido como crime -, praticado contra o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, o legislador sequer admite que o acusado se defenda provando a veracidade do que dissera. Estas normas penais estão em absoluto descompasso com a Constituição de 88, e têm como efeito a inibição das críticas públicas voltadas contra determinadas autoridades.

No regime republicano, não há autoridade que esteja acima do bem e do mal. Pelo contrário, quanto maior o poder exercido por um agente público, mais protegida deve ser a liberdade do cidadão e da imprensa para criticá-lo. Afinal de contas, ele não cuida do que é seu, mas da "coisa pública". Discutir as ações dos agentes estatais é interesse de todo o público, que deve ter o mais amplo acesso a informações e a opiniões variadas sobre elas - inclusive as mais cáusticas e contundentes--, para que cada um possa formar livremente a própria opinião. Diante disso, um parâmetro essencial para equacionar os conflitos entre a liberdade de expressão e o direito à honra, adotado em todos os países democráticos, é o da natureza da pessoa atingida. Entende-se que, em se tratando de pessoas públicas, a proteção à honra deve ser menor, cedendo espaço ao exercício mais desinibido das liberdades de expressão e imprensa.

A legislação penal brasileira, neste ponto, está na contramão da Constituição e da democracia, pois adotou parâmetro diametralmente oposto. Passou da hora de corrigir esta excrescência. O Senado Federal está formando comissão para estudar a revisão do Código Penal. Este é um tema que a comissão deveria enfrentar. E o STF tem se revelado um ativo defensor da liberdade de expressão, proferindo, nos últimos anos, decisões históricas nesta área, como a que invalidou a lei de Imprensa da ditadura militar, a que afastou restrições ao humor nas eleições e a que liberou a chamada "Marcha da Maconha". Seria muito bom que a nossa Suprema Corte fosse provocada a se manifestar sobre este entulho autoritário contido no Código Penal.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O autor deste artigo esquece que temos uma Constituição corporativa e benevolente, que a nossa sociedade tem se mostrado impotente e tolerante e que o Poder Judiciário brasileiro não é totalmente independente, já que as cortes supremas se submetem às influências políticas-partidárias. O Código Penal é arcaico, os princípios que regem um regime republicano são violados impunemente e a liberdade de expressão tem sido amordaçada por decisões judiciais a serviço do poder político e financeiro - veja o exemplo do Jornal O Estado de São Paulo e dos vários jornalistas que foram processados e condenados, contrariando a afirmação do autor de que "o STF tem se revelado um ativo defensor da liberdade de expressão".

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

GUERRA DO RIO - BANDIDOS DE FUZIL ATACAM MICRO-ÔNIBUS DA ODEBRECH

Violência. Bandidos param o trânsito na Perimetral e roubam micro-ônibus com funcionários da Odebrecht - O GLOBO, 25/08/2011 às 11h47m; Fernanda Baldioti e Waleska Borges; CBN e Bom Dia Rio


RIO - Cerca de oito homens armados com fuzis e pistolas e encapuzados assaltaram, por volta das 5h45m desta quinta-feira, funcionários da empresa Odebrecht que estavam em um micro-ônibus e em uma van que passavam pela Perimetral, no acesso à Avenida Brasil, na Zona Portuária. Os alvos dos criminosos eram oito estrangeiros que estavam no grupo, mas que acabaram não tendo seus pertences roubados. Os ladrões teriam seguido os veículos, que pertencem à transportadora RJ Transportes, desde a saída do hotel em que os trabalhadores estão hospedados.

Os bandidos ocupavam um Gol e um Honda Civic e interromperam o trânsito usando esses carros. Na ação, a van acabou batendo de leve no Honda. Segundo funcionários da Odebrecht, os bandidos renderam o motorista da van perguntando onde ficavam "os gringos". O condutor Fernando Cícero da Silveira Souza, de 42 anos, disse que eles se encontravam "lá atrás", referindo-se ao fundo do veículo. No entanto, os criminosos entenderam que se tratava do micro-ônibus, que seguia no comboio. O micro-ônibus foi abordado, e seis pessoas foram roubadas, todas brasileiras. Foram levados cinco relógios, uma carteira e uma aliança.

Também durante a ação, o micro-ônibus acabou batendo na traseira da van. Com o impacto, dois passageiros da van ficaram levemente feridos. De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, Imídio Oliveira Ledo, de 32 anos, e Christopher Chaytor, de 33 anos, foram levados para o Hospital Souza Aguiar, no Centro. Eles tiveram escoriações leves e já foram encaminhados para hospitais particulares. A assessoria ainda não confirmou, no entanto, a nacionalidade dos dois.

Os bandidos fugiram no Honda e no Gol em que chegaram e roubaram um táxi para fugir. O caso será registrado na 17ª DP (São Cristóvão), onde algumas vítimas prestaram esclarecimentos. Os veículos já foram retirados da via, e equipes do 4º BPM (São Cristóvão) fazem buscas pelos suspeitos.

Segundo o motorista Fernando Cícero, os ladrões colocaram uma pistola na boca dele e ameaçaram arrancar sua aliança com um tiro, caso ele não a entregasse. Casado há 16 anos, ele diz que não pretende comprar outra joia:

- Eu não tenho palavras e nem explicação para dizer o que senti. Os bandidos estão mandando no Rio - disse o motorista Fernando Cícero, que contou ainda ter ser orientado pela empresa a evitar algumas vias, como a Linha Vermelha.

Ele contou que estava fazendo esse caminho todo dia e via uma patrulha da PM parada no Elevado da Perimetral. Mas, nesta quinta-feira, a viatura não estava lá.

Segundo o coronel Gileade Albuquerque, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), diariamente uma patrulha fica baseada a partir das 6h no local em que ocorreu a ação dos criminosos. Ele explica, no entanto, que nesta quinta-feira, neste horário, a viatura foi desviada para atender uma ocorrência na Ponte Rio-Niterói. O comandante discorda da reclamação do motorista da van sobre a falta segurança na Linha Vermelha:

- A segurança na Linha Vermelha é a melhor possível. Temos vários pontos de baseamento, patrulhamento 24 horas. No máximo em um mês, também teremos uma torre blindada na altura do Parque Alegria.

Ainda segundo o coronel, a partir de sexta-feira, a viatura que fica na Perimetral passará a chegar a partir de 5h.

A Odebrecht informou que havia 20 passageiros e dois motoristas no comboio. Há, no entanto, uma divergência sobre a nacionalidade e o número de vítimas. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, no micro-ônibus estavam 10 passageiros e o motorista, sendo todos brasileiros. Já na van estavam, além do condutor, oito passageiros, sendo sete americanos e um canadense. Já as vítimas disseram que no micro-ônibus havia 12 passageiros, e que no grupo de estrangeiros estavam seis americanos, um canadense e um costa-riquenho. A empreiteira confirmou apenas que havia 8 estrangeiros.

De acordo com os funcionários da empresa, os brasileiros chegaram ao Rio no último domingo e os estrangeiros, na terça-feira. Há dois dias, eles tentavam viajar para Santos pelo Aeroporto de Jacarepaguá. No entanto, o helicóptero não seguiu viagem por causa das condições de tempo. Os funcionários da Odebrecht, que trabalham com perfuração de poços de petróleo, estavam hospedados no Hotel Guanabara, no Centro.


O CRIME COMPENSA - BANQUEIRO CONDENADO A 13 ANOS, NÃO FICA QUATRO NA CADEIA

SOLTO DE NOVO. Cacciola consegue condicional no Rio. Após menos de quatro anos preso, ex-banqueiro cumprirá pena em casa - ZERO HORA 25/08/2011

Condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público, o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, 67 anos, conseguiu na terça-feira a liberdade condicional. A decisão foi da juíza Natasha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais (VEP), no Rio.

Até ontem, não havia informação sobre quando ele seria liberado. Cacciola cumpre pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Ex-dono do Banco Marka, Cacciola foi acusado ao se valer de operações ilegais de compra de dólar que resultaram em prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao tesouro brasileiro durante a desvalorização do real, no início de 1999. Preso preventivamente em 2000, o banqueiro se beneficiou de um habeas-corpus para ir à Itália, onde tem cidadania, e de onde não voltou mais, mesmo tendo a prisão decretada novamente. Em setembro de 2007, viajou para o Principado de Mônaco, voltou a ser preso e foi extraditado para o Brasil.

Em julho deste ano, a pena do ex-banqueiro havia sido reduzida em um quarto, por decisão da juíza Roberta Barrouin Carvalho, da Vara de Execuções Penais. Com a redução, o ex-dono do Marka já teria cumprido um terço de sua sentença, o que abriu caminho para o pedido de livramento condicional, regime no qual ele cumpriria em liberdade o restante de sua condenação.

– Ele já cumpriu um terço da pena, tem bom comportamento. Portanto, tem direito a pedir livramento condicional, como qualquer outro preso – disse o advogado do ex-banqueiro, Manuel Jesus Soares.

Na decisão, a juíza Natascha descartou a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) contrária ao livramento condicional. Quando sair da prisão, Cacciola terá uma residência fixa no Rio, que não poderá deixar sem autorização da Justiça. Também terá de se apresentar sistematicamente à Justiça.

O CASO

AJUDA SUSPEITA - Em janeiro de 1999, quando uma crise econômica mundial causa desvalorização do real, o banco Marka, de Salvatore Alberto Cacciola, recebe ajuda financeira do Banco Central, juntamente com o banco FonteCindam. A operação dá prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao BC.

PRISÃO NO BRASIL - Em junho de 2000, o dono do Marka é preso preventivamente pela Polícia Federal. Ao aceitar a denúncia contra o banqueiro, o juiz federal Abel Fernandes Gomes justificou: é “natural da Itália, país que não extradita nacionais, o que, em caso de eventual fuga diante de eventual resultado desfavorável do processo, frustrará a aplicação da lei penal nacional".

FUGA E EXÍLIO - Cacciola é solto em 14 de julho de 2000, sob habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello, então presidente interino do Supremo Tribunal Federal. Deixa o país no mesmo dia. O banqueiro passa a viver na Itália, que se nega a extraditá-lo, por ter a cidadania italiana. Após alerta do governo federal, a Interpol começa a procurar Cacciola

CONDENAÇÃO E PRISÃO - Ainda foragido, Cacciola é condenado em 2005 a 13 anos de prisão, por gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato. Em setembro de 2007, é preso pela Interpol em Mônaco, onde estava a passeio. Em abril de 2008, o principado concede sua extradição ao Brasil.

NINGUÉM RESPEITA MAIS NADA


BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, 25/08/2011 - Ninguém respeita mais nada, é o salve-se quem puder

Já afirmei aqui que vivemos no Reino do Não Dá Nada! E suspeito de que essa triste realidade é a mãe de todas as tragédias: corrupção, tráfico de drogas, acidentes de trânsito, assassinatos por motivos fúteis etc

Hoje é o dia destinado a comemorar e enaltecer o Soldado! Cresci em uma família militar e vivi a grata experiência de acompanhar durante décadas o orgulho das famílias quando seus adolescentes eram integrados às fileiras do Exército para a honrosa missão de servir a Pátria. No golpe militar de 1964 meu pai foi preso e, a seguir, expulso, acusado de pertencer ao "grupo dos onze". A tragédia que aquele fato provocou na minha família nunca diminuiu o respeito e a admiração à farda que tinha na infância vivida, em parte, nas dependências do 19 Regimento de Infantaria em São Leopoldo. Nem mesmo os atos praticados pelo regime conseguiram destruir a imagem positiva das Forças Armadas, a qual me acompanha ainda hoje.

Lamentavelmente devo admitir que assim como tantos ídolos e sonhos que venho perdendo ao longo do caminho, o Exército Brasileiro igualmente está perdendo espaço nos quesitos honra e credibilidade. Explico melhor: amanhã, dia 26, estará completando 90 dias do sinistro o criminoso caso do jovem de 19 anos estuprado por quatro colegas, com requintes, de crueldade, e violência extrema nas dependências de um quartel na cidade de Santa Maria e pasmem, para nosso desencanto e decepção até agora os culpados ainda não foram entregues a Justiça comum. Sequer temos conhecimento sobre o Inquérito Militar que, dizem (?), foi instaurado para identificar os criminosos fardados.

Uma cortina de silêncio foi baixada na tentativa de esconder da sociedade o caso escabroso. Por quê? Como pode um General do Exército Brasileiro, sabedor de um crime hediondo cometido de forma vil, covarde e fútil nas dependências de um quartel, manter o caso em um silêncio inexplicável? Confesso, profundamente triste, que não tenho nenhum motivo para comemorar o Dia do Soldado. O Gen. Lima e Silva jamais manteria covardes protegidos pelo anonimato!

Já afirmei aqui que vivemos no Reino do Não Dá Nada! E suspeito de que essa triste realidade é a mãe de todas as tragédias: corrupção, tráfico de drogas, acidentes de trânsito, assassinatos por motivos fúteis etc. Agora temos arrastões produzidos por bandos de crianças além daqueles denominados sociopatas adolescentes que antes dos 15 anos já carregam alguns cadáveres no currículo.

Ninguém respeita mais nada, é o salve-se quem puder. Tenho alertado sobre o uso de som estridente em ambientes coletivos - especialmente ônibus. A praga de superequipamentos de som que perturbam violentamente a coletividade vem se espraiando de forma insidiosa sem qualquer atitude por parte das autoridades. É bem provável que qualquer caso que chegue a uma delegacia seja tratado como de "menor poder ofensivo" e os protagonistas sejam mandados para casa com um tapinha nas costas. Pois agora já temos um cadáver para ilustrar o potencial de crise produzido por um som em altíssimo volume. O delegado Eduardo Moraes, titular da Segunda Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul, afirmou que o homem suspeito de matar uma mulher após arremessar uma pedra após a vítima reclamar do volume do som do carro que estava parado em frente à sua residência, no bairro Capão da Cruz, será indiciado por homicídio qualificado

Vou deixar aqui registrada uma profecia: dentro de pouco tempo teremos uma ou mais mortes produzidas durante discussões em coletivos, motivadas por equipamentos de som com músicas insuportáveis. Profetizo também que no dia seguinte o prefeito chamará a imprensa para afirmar que tomará providências radicais para o cumprimento do Código de Postura do Município. Precisamos apenas de um cadáver, ou dois. A conferir!

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

GUERRA DO RIO - QUATRO MORREM NA DISPUTA POR PONTOS DE DROGAS

Quatro homens são mortos em confronto na Vila Kennedy - POR LUARLINDO ERNESTO - 24.08.11 às 11h51

Rio - A disputa pelos pontos de venda de drogas na Vila Kennedy, em Bangu, na Zona Oeste, que dura mais de quatro meses e já matou inocentes, causou mais quatro mortes na madrugada desta quarta feira. Três homens foram executados enfileirados e um outro foi assassinado um pouco mais distante, na localidade conhecida como Malvinas.

Moradores da área têm medo de falar mas, policiais do 14º Batalhão da PM, souberam que o confronto foi violento. A Divisão de Homicídios fez perícia na área para recolher indícios e provas. Os quatro homens ainda não foram identificados.

Prisões na Vila Vintém

Três homens foram presos nesta quarta-feira por policiais do 14º Batalhão da PM na Vila Vintém, em Padre Miguel, também na Zona Oeste. Os suspeitos estavam com 94 trouxinhas de maconha, rádio transmissor e 94 pedras de crack.

Na 34ª DP, em Bangu, os presos foram identificados como Edson Santos Silva e Tales Rocha da Silva, ambos de 26 anos, e Everton Oliveira Rocha, 37 anos. Eles ficaram presos pelo crime de tráfico de entorpecentes.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO


Especialistas debatem restrições a redes sociais. Em conferência, estudiosos condenam tentativas de controlar a internet - FABIANO COSTA | BRASÍLIA, 24/08/2011

O poder de mobilização das redes sociais, comprovado nas recentes revoltas do mundo árabe e nos distúrbios sociais na Grã-Bretanha, suscita um debate mundial sobre se é legítimo estabelecer limites ao uso da internet. Desafiados a discutir sobre o tema, parlamentares, jornalistas e especialistas concluíram ontem, no Congresso, que qualquer dose de censura é uma ameaça à liberdade de expressão.

Organizada pelo Instituto Palavra Aberta e pela Câmara, a VI Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão analisou as ameaças do primeiro-ministro britânico, David Cameron, de controlar as redes sociais. Acossado pela onda de saques nas ruas inglesas, ele argumentou que a liberdade de informação era importante, mas poderia ser usada para o bem ou para o mal.

Na lente dos especialistas, no entanto, medidas governamentais para cercear a comunicação digital equivalem às ações de ditadores. Às vésperas de ser removido do poder, o ex-presidente do Egito Hosni Mubarak cortou o acesso dos egípcios à internet para tentar evitar a articulação de novos protestos contra seu governo.

– A defesa deste direito fundamental tem de ser absoluta, seja na internet ou no mundo real – enfatizou Emmanuel Publio Dias, vice-presidente corporativo da ESPM.

Um dos palestrantes do evento, o ex-deputado Fernando Gabeira destacou que, apesar do terror suscitado na Noruega por um atentado duplo que matou 77 pessoas, as autoridades do país europeu se recusaram a imprimir censuras a blogs de extrema direita que teriam influenciado o atirador. Para Gabeira, mesmo distantes, as eventuais restrições do premier britânico se refletiriam no Brasil.

– Quantos brasileiros vivem na Inglaterra e seriam atingidos pelas regras de censura? – ponderou.

Uma das parlamentares com maior inserção nas redes sociais, Manuela D’Ávila (PC do B-RS) afirmou que cabe ao Estado garantir as liberdades de expressão, sem recorrer à censura.

– Temos homens analógicos que dirigem uma sociedade digital. O cidadão vive uma realidade que o Estado não consegue acompanhar – criticou a comunista.

Questionado sobre as recorrentes críticas de parlamentares à atuação da imprensa, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), enfatizou que “nem todo mundo é obrigado a concordar com aquilo que sai na imprensa”:

– O fato de deputados e senadores questionarem posições veiculadas pela imprensa é bom, da mesma forma que é positivo a imprensa interpelar a atividade parlamentar. O importante é que tudo se dê em um clima de debate e de discussão política.


Os apoiadores - Entidades que apoiaram a VI Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão:
- Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
- Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner)
- Associação Nacional de Jornais (ANJ)
- ESPM

INVASÃO ALIENÍGENA - RELAÇÃO, CAUSA E EFEITO

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Invasão Alienígena, a última solução?
Porto Alegre, Terça-feira, 23 de Agosto de 2011.


Se a ameaça extraterrestre não fosse real e somente um "equívoco", daria no mesmo, "porque todos já estariam economicamente melhores e mais estabilizados"

"Se descobríssemos que os extraterrestres estavam planejando atacar e precisássemos de um investimento em massa para contrapor a ameaça, a inflação e o déficit orçamental seriam um problema secundário e esta recessão poderia terminar em 18 meses." A afirmação foi feita pelo Prêmio Nobel Paul Krugman, durante o programa GPS (Global Public Square), apresentado pelo jornalista da Time e CNN, Fareed Zakaria.

Conforme Krugman, uma invasão extraterrestre provocaria um grande aumento da despesa pública em defesa, isto é, toda a sociedade se afobaria em produzir bens que protegessem a população deste ataque, o que reativaria a economia. A despesa em infraestrutura seria sempre positiva. "É muito difícil conseguir inflação em uma economia deprimida, mas se há um programa de despesa pública, mais uma política expansiva da Reserva Federal, pode ser conseguido."

Além do mais, justificou sua teoria de que um ataque alienígena geraria ativação econômica explicando que "se descobríssemos que os extraterrestres estavam planejando atacar e precisássemos de um investimento em massa para contrapor a ameaça, a inflação e o déficit orçamental seriam um problema secundário e esta recessão poderia terminar em 18 meses". A ideia de ETs - inspirada segundo Krugman em um episódio da série Beyond Reality [Além da Realidade] -, é obter um estímulo fiscal como os acometidos pela maioria dos governos ocidentais, mas em maior escala.

Se depois a ameaça extraterrestre não fosse real e somente um "equívoco", daria no mesmo, "porque todos já estariam economicamente melhores e mais estabilizados". A julgar pela sugestão do "iluminado" guru do neoliberalismo, a situação deve estar mais grave do que imaginam os meros mortais. O sinistro da fala de Krugman é a definitiva consciência segundo a qual ainda se pensa de imediato em questões bélicas, em produzir uma guerra quando o assunto é "ganhar dinheiro rápido".

Num exercício absurdo de coincidências, não podemos esquecer que renomado físico britânico Stephen Hawking sugeriu que os seres humanos evitem fazer contato com seres extraterrestres. "Se os alienígenas nos visitassem, as consequências seriam semelhantes às [que aconteceram] quando [Cristóvão] Colombo desembarcou na América, algo que não acabou bem para os nativos."

Em uma série de documentários exibidos no Discovery Chanel, Hawking diz que é "perfeitamente racional" acreditar que pode existir vida fora da Terra, mas adverte que os alienígenas podem simplesmente roubar os recursos do planeta e ir embora. "Só temos que olhar para nós mesmos para ver como vida inteligente pode evoluir para alguma coisa que não gostaríamos de encontrar."

Um complexo com 42 telescópios que monitora possíveis indícios de extraterrestres, na Califórnia, nos Estados Unidos, voltará a operar em algumas semanas, graças a doações particulares. Uma das líderes da campanha é a atriz Jodie Foster. Outro doador foi o astronauta da Apollo 8, Bill Anders. Com os recursos da holografia, um fake de invasão seria possível? Ora, se Krugman pode "delirar", eu não posso?

terça-feira, 23 de agosto de 2011

A MORDAÇA - JUSTIÇA CENSURA JORNAL E PROÍBE INFORMAÇÕES SOBRE SARNEY

Justiça censura Estado e proíbe informações sobre Sarney. Gravações em áudio proibidas revelaram ligações do presidente do Senado com os atos secretos da Casa - Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo, 31 de julho de 2009 | 19h 25


O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no centro de uma crise política no Congresso.

O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E pela manhã desta Sexta-feira a liminar havia sido concedida pelo magistrado. O juiz determinou que o Estado não publique mais informações sobre a investigação que a Polícia Federal faz sobre o caso.

Se houver descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.

Multa

O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai recorrer da liminar. "Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público", observou Manuel Alceu. "O jornal tomará as medidas cabíveis."

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade", disse Gandour.

O PAPA DO CONGRESSO - "ACIMA DO BEM E DO MAL"

Em tom de ironia, Pedro Simon compara Sarney ao papa. Ao comentar episódio do uso de helicóptero, senador disse que o presidente do Senado 'está acima do bem e do mal'- ANDREA JUBÉ VIANNA - Agência Estado, 22 de agosto de 2011 | 19h 11

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos líderes da frente parlamentar suprapartidária de combate à corrupção, comparou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) ao papa, afirmando, em tom de ironia, que ele está "acima do bem e do mal". Simon fez a crítica ao comentar a denúncia de que Sarney usou um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão - governado por sua filha, Roseana Sarney (PMDB) - para passear em sua ilha particular.

Senador criticou comportamento de Sarney em discurso na tribuna

"O Sarney é uma figura institucional, ele é que nem o Papa, se usou, usou bem. Não sei nem de quem foi, nem por que foi, usou e pronto. Não precisa explicar nada pra ninguém", criticou o gaúcho.

Reportagem da "Folha de S. Paulo" acrescentou que numa das viagens no helicóptero, o desembarque das bagagens de Sarney teria atrasado o atendimento de um homem com traumatismo craniano e clavícula quebrada que fora socorrido pela PM. "Mas não era hora desse cidadão ficar doente, esperasse o Sarney fazer o passeio", ironizou Simon. "O Sarney está acima do bem e do mal", concluiu.

Simon lembrou que Sarney está há mais de 30 anos no poder e, na última eleição para a presidência do Senado, teve o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desprezou o candidato do PT, Tião Viana (AC). Simon lembrou que votou no petista, mesmo Sarney sendo de seu partido.

OAB: Sarney deve devolver gasto com uso de helicóptero - VANNILDO MENDES - Agência Estado, 22 de agosto de 2011 | 19h 56

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), devolvam ao erário o que foi gasto com o uso de helicóptero da Polícia Militar estadual a serviço da família. Em dois fins de semana, o aparelho foi flagrado levando Sarney, sua mulher, Marly, e amigos para a ilha do Curupu, pertencente à família do senador, segundo denúncia do jornal Folha de S. Paulo.

"É um caso típico de confusão entre o público e o privado", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Espero que o bom senso prevaleça e que o Estado seja ressarcido pelo dano sofrido", acrescentou. Para ele, pai e filha têm responsabilidade no episódio, mas a maior carga de cobrança recai sobre a governadora, porque o helicóptero pertence ao patrimônio estadual. "É inerente ao cargo que o dirigente público tenha compromisso moral e ético no trato da coisa pública", explicou.

Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, Sarney afirmou que não cometeu ilegalidade e que "tem direito a transporte de representação em todo o território nacional". Disse ainda que o Legislativo, a exemplo do Executivo e do Judiciário, "são poderes da União independentes e harmônicos entre si" e que estava no Maranhão a convite da governadora do Estado, por acaso sua filha. Vídeos feitos por um cinegrafista amador mostram que houve pelo menos duas viagens no mesmo helicóptero para a ilha.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

PELO BRASIL

EDITORIAL ZERO HORA 22/08/2011


Em meio a uma sequência de escândalos políticos que parece não ter mais fim, merece a atenção e o aplauso dos brasileiros o recente encontro entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores da Região Sudeste, para a unificação do plano Brasil sem Miséria com programa semelhante existente em São Paulo. O diferencial da cerimônia realizada na semana passada é que nela estavam presentes as principais lideranças do PSDB, entre as quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o qual a atual chefe de governo trocou respeitosos afagos. A cordialidade do encontro e o seu propósito – a união de esforços estaduais e federais em favor de parcelas desassistidas da população – comprovam que adversários políticos podem conviver harmoniosamente e trabalhar em conjunto pelo país.

Ao referir em seu discurso a criação de um “pacto republicano e pluripartidário” para transformar a realidade social do país, a presidente da República abriu espaço para um diálogo construtivo entre partidos que vêm disputando o poder há duas décadas. Na mesma linha, o governador paulista Geraldo Alckmin lembrou que Fernando Henrique iniciou os programas sociais no país, mas que seu sucessor, o ex-presidente Lula, teve o mérito de unificá-los no Bolsa-Família e de ampliá-los. O reconhecimento recíproco é mais do que um simples gesto de civilidade: é, também, um indicativo claro de que as divergências político-eleitorais podem ser deixadas em segundo plano quando se trata de melhorar a vida dos brasileiros.

Embora o evento paulista tenha sido pontual, ele pode ser a semente de um processo de maturidade política que o país precisa desenvolver. No momento em que a oposição – qualquer oposição, não apenas a atual – deixar o antagonismo irracional de lado e passar a agir com responsabilidade, o governo – também qualquer governo, não apenas o atual – poderá se livrar da dependência de apoios partidários sustentados pela barganha política e pelo loteamento deletério da administração pública. É compreensível e até desejável a existência de uma oposição atenta e combativa, que ajude a fiscalizar quem está no poder. Mas é inaceitável que governistas e oposicionistas sacrifiquem os interesses do país para promover um boicote mútuo, muitas vezes facilmente identificável pela incoerência de discursos: quem está na oposição prega exatamente o contrário do que dizia quando estava no governo.

O Brasil avançou muito nas últimas administrações. Fernando Henrique Cardoso consolidou a estabilidade econômica, que pode ser considerada o ponto de partida para o desenvolvimento. Luiz Inácio Lula da Silva manteve a economia no rumo certo e investiu em programas sociais, retirando da pobreza um contingente expressivo de brasileiros. Se Dilma Rousseff ampliar as conquistas de seus antecessores, estimular o diálogo suprapartidário e o combate inflexível às deformações éticas, também deixará uma marca positiva na história do país.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, "a criação de um pacto republicano e pluripartidário" será capaz de "transformar a realidade social do país". Entretanto, este pacto deve sair do "diálogo construtivo entre partidos que vêm disputando o poder há duas décadas", para uma "ação construtiva" envolvendo partidos, governantes, parlamentares e magistrados. Ocorre que este "pacto republicano e pluripartidária" precisa começar na mudança da atual constituição federal, uma carta confusa, mal-redigida, detalhista, sem sistema, totalitária na área judicial e nas questões de ordem pública, toda remendada pelo parlamento, cheia de privilégios e direitos, sem deveres e contrapartidas. Com uma constituição enxuta, a nação pode ser convocada a construir estruturas e processos jurídicos, políticos, judiciários e sociais com liberdade, responsabilidade e foco na supremacia do interesse público. Mantendo-se os dispositivos da constituição atual, todo plano, reforma ou mudanças para beneficiar o interesse público serão inócuas e inaplicáveis.

domingo, 21 de agosto de 2011

UNIDOS PELA LIBERDADE

EDITORIAL ZERO HORA 21/08/2011


Já se passaram 50 anos, já é História, mas o Movimento da Legalidade – como ficou conhecida a resistência comandada pelo governador gaúcho Leonel Brizola à tentativa de golpe militar para evitar que o então vice-presidente da República João Goulart assumisse o governo no lugar do presidente renunciante Jânio Quadros – ainda serve de inspiração para os brasileiros que amam a democracia. Porém, a História, por mais épica que pareça, precisa ser recontada de tempos em tempos, para que o distanciamento cronológico reduza a subjetividade das fontes e também para que outros personagens acrescentem suas versões. É o que se pretende com a série de reportagens intitulada A face desconhecida da Legalidade, que a partir deste domingo lança novas luzes sobre episódios marcantes do movimento, possibilitando aos leitores um mergulho no passado e o conhecimento de depoimentos inéditos de protagonistas dos acontecimentos que deixaram o país paralisado há cinco décadas.

O Brasil soberano, livre e democrático dos dias atuais deveria rever de quando em quando os apontamentos daquele episódio de agosto de 1961, para reforçar a sua convicção de que o preço da liberdade é mesmo a eterna vigilância. Nas duas semanas que se sucederam à intempestiva renúncia do presidente Jânio Quadros, as forças do arbítrio tentaram rasgar a Constituição e impor aos brasileiros o regime discricionário que três anos depois viria efetivamente a se instalar no país, com as consequências que tão bem conhecemos. Mas, por um breve momento, a resistência nascida nos porões do Palácio Piratini irradiou-se para toda a nação e o povo brasileiro ficou efetivamente “unido pela liberdade”, como sugeria o inspirado Hino da Legalidade, composto por Paulo César Pereio e Lara de Lemos.

Foram dias tensos, em que o Brasil esteve às portas de uma guerra civil. No final, o famoso jeitinho brasileiro acabou prevalecendo. Jango tomou posse, como exigiam os legalistas, mas aceitou o acordo costurado pelo mineiro Tancredo Neves para implantar o parlamentarismo no país, acalmando momentaneamente os insatisfeitos e evitando um provável derramamento de sangue. Ficou um gostinho amargo de frustração e, infelizmente, criou-se o caldo de cultura para o golpe de 1964.

Mas ficou, também, o exemplo de coragem, patriotismo e compromisso de uma parcela expressiva de brasileiros com os valores democráticos que haveriam de prevalecer no país. Os heróis da Legalidade merecem ser devidamente reverenciados. Isso, porém, não deve impedir que trechos obscuros ou mal contados da nossa história possam ser revisados, até mesmo para se evitar que mal-entendidos e bravatas desmereçam o real significado de um movimento que simbolizou o apreço do povo brasileiro por sua liberdade e por sua soberania.

sábado, 20 de agosto de 2011

MATAR RESOLVE?

Questão 1: O Estado tem o direito de executar um criminoso? Questão 2: Mesmo admitindo que sim, a pena de morte é eficaz para conter os crimes? Com você, uma das polêmicas mais acirradas da atualidade - Por Leandro Sarmatz, Revista Superinteressante, Edição 171, dezembro de 2001

Qual pode ser o direito que se atribuem os homens para trucidar os seus semelhantes?" Não se trata de uma pergunta nova – embora seja formulada todos os dias em muitos lugares do mundo. Ela foi feita em 1764 pelo jurista italiano Cesare Beccaria no ensaio Dos Delitos e das Penas. Ecoa até hoje. Em relação a criminosos que trucidam seus semelhantes não há dúvida: eles não têm direito algum de fazê-lo e merecem ser punidos por seus crimes. Mas, em relação ao Estado: a sociedade organizada – todos nós – tem o direito de executar aqueles que trucidam? O sujeito que mata perde, com isso, o direito à própria vida?

No seu texto, Beccaria criticava o suposto direito que tribunais ou Estados se atribuíam para mandar ao patíbulo assassinos e outros perpetradores de atos abomináveis. Dos tempos do pensador italiano até hoje a história se repete como tragédia quase todos os dias. Sempre que um crime terrível é praticado, a primeira reação de boa parte das pessoas costuma vir expressa em veredictos cujo repertório é bastante conhecido:

"Quem mata tem que morrer", ou "Bandido bom é bandido morto". São donas-de-casa e pais de família que bradam pelo mais absoluto rigor no tratamento de criminosos que praticaram atrocidades. Do outro lado da arena estão as pessoas que acham que a vida é um valor absoluto e que o Estado, ao punir um criminoso, não pode operar sobre ele o mesmo crime que ele cometeu. Pelo simples motivo que a sociedade não pode reproduzir o crime que está punindo – sob pena de ter que ser punida também.

A sociedade brasileira parece dividida sobre a questão. Em pesquisa realizada no mês de setembro pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 44,9% dos consultados declarou-se a favor da pena de morte. Os contrários à adoção de medidas extremas contabilizaram 48,2%. É praticamente um empate técnico. Uma sondagem, realizada em Super online (www.superinteressante.com.br) no mês de outubro, mostrou também certo equilíbrio entre as opiniões. Seis em cada dez internautas se manifestaram a favor da pena capital, enquanto 40,4% clicaram para manifestar sua oposição a uma hipotética adoção desse castigo no Brasil. Em 1999, o Ibope contabilizou que 63% dos brasileiros eram favoráveis à pena de morte. O atual empate, que deixa transparecer uma clara divisão na sociedade, demonstra a simpatia crescente dos brasileiros – que, ao longo da história do país, têm evitado o confronto direto com alguns temas espinhosos – pela pena de morte.

Países como China e Irã costumam levar condenados ao patíbulo por motivos que vão desde o latrocínio até a corrupção administrativa. Na China, o tiro na nuca (as balas são pagas pela família do condenado) é o primeiro passo para um festival de atrocidades com a anuência do Estado. De acordo com o depoimento do médico chinês Wang Guoqi ao Congresso americano, os condenados têm suas córneas, rins e pele retirados para venda no mercado negro de órgãos para transplante. Detalhe escabroso: a família do executado não é oficialmente comunicada desse saque póstumo.

Outros 90 países mantêm a pena capital (veja quadro abaixo). Enganam-se, porém, aqueles que acreditam que a pena de morte somente é praticada em bolsões miseráveis ou obscurantistas do planeta. A França, berço do Iluminismo e de alguns dos valores mais caros do Ocidente, como direitos civis e justiça universal, somente aposentou a guilhotina em 1981. O Japão, vanguarda das tecnologias que facilitam a vida de todos nós, prevê pena de morte para alguns crimes. Desde 1976, quando a pena capital foi restabelecida na maior democracia do mundo, os Estados Unidos, cerca de 650 pessoas foram executadas em aparatos como cadeira elétrica, câmara de gás e injeção letal. Praticada em 37 Estados americanos, nos últimos tempos a pena capital está sendo vista com maior desconfiança por alguns governadores.

É o caso do Estado americano de Illinois. O governador George Ryan decretou, em janeiro de 2000, uma espécie de moratória sobre as execuções após investigações posteriores terem considerado inocentes 13 pessoas condenadas à morte em 23 anos. "Temos o vergonhoso recorde de condenação de pessoas inocentes", disse o governador num admirável gesto de contrição política. Atualmente, 16 Estados reexaminam a aplicação da penalidade nos EUA. O presidente americano George W. Bush costumava fazer ouvidos moucos aos pedidos de clemência quando estava à frente do Texas, um dos Estados campeões em execuções.

A falibilidade da justiça é uma espessa nuvem sombria que paira sobre qualquer argumento favorável à pena de morte. Outra questão arrolada pelos opositores da idéia da pena de morte é que ela, a despeito da sua brutalidade, é ineficaz como elemento de contenção de crimes abomináveis. Não há respostas definitivas. O próprio establishment americano é bastante divergente quando o assunto é a eficácia da punição extrema. "A pena capital não consegue deter os crimes capitais", afirma Hugo Adam Bedau, professor de Ciência Política na Universidade de Tufts, no Estado americano de Massachusetts. Para embasar seu argumento, Bedau – autor de The Case Against Death Penalty ("A luta contra a pena de morte"), um dos ensaios mais discutidos sobre o tema – apresenta alguns números. Desde que a pena de morte foi restabelecida nos EUA, em 1976, até 1995, a taxa de homicídios se manteve praticamente estável em cerca de 8,5%.

"Isso significa que, quando um delito é planejado ou efetivado, o criminoso não tem em seus planos a possibilidade de ser pego pela Justiça", diz Bedau. Além disso, a pena capital tem um custo financeiro bastante alto para o Estado. Gasta-se uma média de 2,5 milhões de dólares para executar um condenado nos EUA.

Bedau alerta também para outro argumento geralmente levantado contra a pena capital: o de que as condenações à morte podem apresentar difusas formas de opressão racial. "Entre 1930 e 1996, 4 220 prisioneiros foram executados nos Estados Unidos. Mais da metade eram negros", afirma. São números que, segundo Bedau, dizem muito sobre a situação racial nos EUA. Embora o número de brancos executados desde 1976 seja maior que o de negros (337 contra 248), de acordo com o Death Penalty Information Center, a população atual nos corredores da morte tem predominância negra e latina. Outro dado significativo, embora quase invisível nas estatísticas, é a prática de execução de criminosos com retardo mental. Até 2000, 35 condenados com graves problemas de raciocínio haviam sido executados, ainda que o Governo Federal e mais 12 Estados proíbam a execução de indivíduos nessa situação. Os dois dados emprestariam à pena de morte os contornos de faxina étnica e eugênica.

Tanto Bedau quanto o cientista político americano John McAdams, da Universidade de Marquette, no Estado de Wisconsin, enxergam a imperfeição da Justiça. É uma realidade aterradora. Desde 1970, 87 americanos deixaram de atravessar o corredor da morte por conta da comprovação de erros no desenvolvimento dos processos e na apuração de inocência poucas horas antes do momento fatal. Ou seja: escaparam por pouco de serem assassinados pelo Estado, pela própria sociedade que repugna o assassinato a ponto de querer punir com a morte. Quantos outros não teriam sido executados antes que conseguissem provar sua inocência? Os motivos dessas reviravoltas geralmente são exames de DNA – que se tornaram comuns a partir dos anos 90 –, comprovação da manipulação de provas pela polícia e atuação mais firme dos advogados de defesa, ao contrário da postura negligente de alguns defensores públicos.

McAdams, porém, defende a existência da pena capital. "Sou a favor da pena de morte porque enxergo nela a possibilidade de deter inúmeros crimes", afirma. Segundo ele, as execuções têm o poder de desencorajar futuros criminosos. "Executando um assassino, estamos executando todo um grupo de futuros assassinos", diz. Autor de Racial Disparity and the Death Penalty ("Disparidade racial e pena de morte"), texto conhecido pela turma pró-cadeira elétrica, McAdams afirma também que o teor racista do sistema existe mas não é determinante. "Em 1995, por exemplo, grande maioria dos crimes capitais foram de natureza intra-racial – negros contra negros ou brancos contra brancos", afirma McAdams.

De que lado ficar? "A pena capital é o mais premeditado dos assassínios", disse o escritor argelino Albert Camus, opositor intransigente do Estado que mata. Camus, como outros intelectuais do século XX, enxergava na pena de morte um elemento de sadismo oficial inigualado por criminoso algum. Pois o Estado emprega um número de pessoas e uma determinada soma de seus fundos apenas para executar um de seus cidadãos. O escritor húngaro Arthur Koestler, em Reflexões sobre a Forca, anotou que a "forca é o denominador comum entre a barbárie primitiva, o fanatismo medieval e o totalitarismo moderno".

A contemplação da morte de supostos criminosos, por enforcamento ou por outras técnicas (veja quadro na página 50), pode ter efeito catártico. Na China, as execuções são assistidas por milhares de pessoas, que lotam estádios de futebol num festivo clima de final de campeonato. Nos Estados Unidos, vários condenados tornam-se celebridades na mídia e habitam o imaginário popular. Uma mistura de fascínio pelo Mal e regozijado alívio pela punição de quem ultrapassou os limites.

O ibope altíssimo das execuções públicas é tão velho quanto o próprio crime. Desde a antigüidade, a prática de mostrar o suplício de um condenado é um espetáculo presenciado por multidões ansiosas. No livro Vigiar e Punir, o pensador francês Michel Foucault estuda uma série de exemplos de sadismo popular ao longo da história. Foucault mostra que o castigo-espetáculo é uma válvula de escape para os instintos agressivos de grande parcela da população. Sigmund Freud, no ensaio O Mal-Estar na Civilização, analisa a violência na cultura ocidental. O pai da psicanálise mostra que, além do desejo sexual, as pessoas tentam satisfazer outros instintos, como a sede de violência, de forma muitas vezes escamoteada. As execuções públicas (e sua moderna forma televisiva em programas sensacionalistas) seriam uma forma de a comunidade manter um certo grau de harmonia em meio à violência praticada – ou apenas desejada – por todos.

No entanto, qual é o pai que, sabendo que sua filha foi estuprada e assassinada, não reivindicaria para si ou mesmo para o Estado o direito de executar o criminoso? Ou qual sociedade que, tendo assistido atônita a atos terroristas como o da explosão das torres do World Trade Center, no dia 11 de setembro, em Nova York, não correria ao plebiscito mais próximo para votar a favor da pena capital aos mandantes daquela tragédia?

"Os familiares de uma pessoa assassinada podem até querer estripar o criminoso. O que não é correto é o Estado se colocar nesse diapasão", afirma Renato Janine Ribeiro, professor de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Para Renato, a pena de morte geralmente é um ato de vingança da sociedade. O que sinalizaria um paradoxo: o papel do Estado não é o de verdugo. Criminosos devem ser julgados com o rigor da lei.

"A justiça nasce contra a vingança, isto é, contra a idéia de que alguém cobre olho por olho, dente por dente de outro alguém", afirma. Quer dizer: para punir uma morte com outra o Estado não é necessário. Ele existe exatamente para regular, com base na lei, esse tipo de julgamento, evitando que um crime gere outro ad infinitum.

"Olho por olho", aliás, foi a norma durante um grande período da raça humana. Um sistema mais próximo da barbárie do que da civilização. O Código do rei Hamurabi, instituído em 1780 a.C. na Babilônia, era de uma severidade digna do atual Talibã.

Assim, por exemplo, um ladrão tinha suas mãos amputadas, fofoqueiros deveriam perder a língua e assim por diante. Foi com o estabelecimento do Direito Romano, a partir do século VI d.C., e bem mais tarde, com as idéias liberais do Iluminismo, que a punição para todos os delitos sofreu normatização e começou a ser observada à luz da instituição da ciência do Direito.

Mas nenhum código de conduta garante paz a uma sociedade. Sempre haverá gente cometendo atrocidades. Como lidar com essas pessoas? É a partir daí que a discussão sobre a pena de morte pega fogo. É uma espécie de hora do tudo ou nada, repleta de conseqüências políticas, humanas, sociais e filosóficas. Para o professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Rosenfield, não há um argumento filosófico pronto para refutar a pena capital. Mas há o princípio da aplicação. "Toda escolha humana implica responsabilidade da ação", afirma.

Para Ronsefield, a pena de morte não pode ser encarada como uma vingança oficial. "O Estado não se vinga; o Estado pune", diz. O filósofo defende a morte para criminosos como o americano Timothy McVeight, que explodiu um prédio federal em Oklahoma em 1995, matando 168 pessoas. Segundo ele, McVeight (que foi executado pelo método da injeção letal em junho) merecia a pena de morte porque reunia em seu ato condições essenciais para a culpabilidade de um condenado à morte, como a opção deliberada pelo terror, pelo assassinato em massa e pelo rompimento com o pacto social representado pela lei. Para um caso como esse, Rosenfield admite a função educadora da pena capital. A questão que fica é: será que ao assassinar o assassino a sociedade também não rompe com o seu próprio pacto social?

Exemplar ou não, a pena de morte garante bons dividendos políticos onde até mesmo não existe a menor possibilidade da sua adoção. É o caso do Brasil, cuja Constituição de 1988 veta qualquer discussão sobre o assunto em âmbito oficial. Em períodos eleitorais, é comum se deparar com candidatos que defendem com unhas, dentes e outras armas a adoção da pena capital. Parece ter apenas significado eleitoreiro. Agrada a certa parcela da população, acuada pela violência. "Não há a menor possibilidade de a pena capital vir a ser aprovada", diz o deputado federal gaúcho Marcos Rolim, ferrenho opositor da pena capital. "Somente rasgando a Constituição", afirma.

Membro da Comissão dos Direitos Humanos no Congresso, Rolim levanta uma questão incômoda e (até por isso) verdadeira: a pena de morte já existe de fato no Brasil, escamoteada na trajetória sombria dos grupos de extermínio, na prática quase banalizada de linchamentos e nas execuções sumárias praticadas por alguns setores da polícia. Somente no Estado de São Paulo, durante o primeiro trimestre de 2001, 97 pessoas foram "mortas em conflito envolvendo policiais militares", de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública daquele Estado. Traduzindo esse número para além das gélidas cifras e do morno burocratês, significa que a Polícia Militar paulista matou 97 pessoas que não tiveram chance de ser julgadas pela lei e de, eventualmente, provar sua inocência.

Quando falta a proteção policial, situação num país como o Brasil, alguns setores da população se mobilizam para fazer justiça com as próprias mãos. O que demonstra a tibieza do Estado no Brasil, de como ele cumpre mal sua função de regular pela lei os conflitos, dando ao país um rosto muito mais parecido com o cenário de barbárie da Babilônia de Hamurabi do que com um projeto de civilização forjado no Iluminismo.

Estudiosa de alguns casos de linchamento perpetrados por comunidades carentes do interior paulista, a socióloga Jacqueline Sinhoretto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e autora da dissertação de Mestrado "Os justiçadores sem justiça: linchamento, costume e conflito", afirma que os linchamentos ocorrem principalmente em zonas desassistidas pelos poderes constituídos, como a polícia e a Justiça. É um fenômeno violento que ocorre à margem do Estado e, no entanto, sucede sob suas barbas. "O linchamento, para quem o praticou, é eficaz porque elimina quem estava produzindo algum tipo de mal na comunidade", afirma Jacqueline. "É uma espécie de pedido de socorro cifrado à polícia e à Justiça."

"A morte, no Brasil, é o limite último da exclusão social", afirma o sociólogo Luís Antônio de Souza, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Dentre os fatores para a existência dessa "pena de morte paralela", está a postura autoritária de muitos aparatos policiais, ainda presos aos modelos de repressão da ditadura, e a própria natureza violenta das relações sociais no país. "Vivemos uma cultura da violência", diz Souza. Que, no entanto, observa algumas mudanças: "Os grupos de extermínio estão perdendo espaço na sociedade brasileira".

Pode ser que você, leitor, seja a favor da pena capital. Pode ser que não. O certo é que a discussão sobre o tema não costuma deixar ninguém indiferente. De Caim, que matou seu irmão Abel, até o americano Timothy McVeight, que mandou para os ares mais de uma centena de seus compatriotas, a brutalidade está sempre à espreita da espécie humana. Cabe ao Estado a tarefa de resguardar seus cidadãos da fera que pode habitar cada um de nós. E parece que na linha que vai do caos social à organização social perfeita, a pena de morte está mais perto da ponta primeira do que da ponta futura.

Seja como for, qualquer ponto de vista, contra ou a favor da execução de cidadãos que tiraram a vida de outros cidadãos, terá que levar em conta a pergunta que o pensador Beccaria deixou no ar há mais de 300 anos: "Qual pode ser o direito que se atribuem os homens para trucidar os seus semelhantes?"

Confira a lista com alguns desses países e o número de prisioneiros executados, de acordo com dados reunidos em 1998.Fonte: Death Penalty Information Center

China - 1.067
Estados Unidos - 68
Irã - 66
Egito - 48
Bielorússia - 33
Ruanda - 24
Taiwan - 32
Vietnã - 18
Afeganistão - 10
Jordânia - 9

CERCA DE 90 PAÍSES PRATICAM A PENA DE MORTE

CADEIRA ELÉTRICA - Surgiu nos EUA, em 1890. É o maior ícone tecnológico das técnicas de execução. O condenado é imobilizado na cadeira e leva uma descarga de 20 000 volts

CÂMARA DE GÁS - Outra invenção americana, de 1924. O condenado é encerrado numa sala, e, próxima a ele, uma bolsa com gás libera seu conteúdo mortal .

INJEÇÃO LETAL - Introduzida nos EUA em 1982, consiste numa mistura intravenosa de três produtos: um barbitúrico, que faz o condenado dormir; um relaxante muscular, que paralisa o diafragma e a respiração; e cloreto de potássio, que provoca parada cardíaca.

OUTROS: Da precipitação ao fuzilamento, a história das formas de execução conta um dos capítulos sombrios da evolução tecnológica.

Precipitação - O corpo é lançado de um penhasco. Embora seja uma das modalidades mais antigas de execução, há registros de casos recentes no Irã e no Iraque.

Apedrejamento - Um grupo de pessoas arremessa pedras contra o condenado. Ainda acontece em alguns países que seguem os mais rigorosos preceitos da lei islâmica.

Inanição - O condenado é enclausurado ou abandonado num deserto. Durante a Segunda Guerra, alguns condenados na Ásia foram encerrados em caixas de metal e deixados "fritar" ao sol.

Degola - O condenado tem sua garganta cortada. Morre por asfixia e hemorragia. No Brasil, foi bastante difundida na Revolução de 1893, no Rio Grande do Sul.

Enfossamento - Atira-se o condenado num buraco, tapando-o com terra. Na França, durante a Idade Média era o método destinado às mulheres, pois a forca poderia expor as pernas femininas.

Empalação - Uma vara pontiaguda é introduzida no ânus do condenado, atravessando-o por inteiro e saindo pela boca.

Decapitação - A cabeça é decepada. Praticada desde os tempos do Império Romano, ainda hoje é técnica utilizada em alguns países árabes.

Retalhamento - Consiste em partir aos pedacinhos o corpo do condenado. Na China, foi redigido até um manual descrevendo a técnica, que lá foi usada até os anos 40.

Crucificação - Muito praticada na antigüidade – Jesus de Nazaré foi a vítima mais famosa. Até o final do século XIX era bastante utilizada na Birmânia (atual Myamar).

Fogueira - Emblema da Inquisição, quando judeus e cientistas que contestavam os dogmas do catolicismo eram torrados nos autos-de-fé, foi utilizada em Angola no início da década de 80.

Enforcamento - O condenado morre por asfixia devido à pressão da corda posta em seu pescoço. Um dos métodos mais "populares" ao longo da história.

Roda - Outra invenção da Inquisição. Atado a uma roda, o condenado (completamente nu) é arrastado até a base cheia de pregos, que o despedaça.

Guilhotina - Invenção francesa de 1792. Uma lâmina desce e decepa a cabeça do condenado. Só foi aposentada, na França, em 1981.

Fuzilamento - Avanço tecnológico que está ligado ao desenvolvimento das armas de fogo. Geralmente, um pelotão se encarrega do tétrico serviço.

STF MORALIZA CONCURSOS PÚBLICOS

- A CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 20 de agosto de 2011 | 0h 00

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve contribuir para a moralização dos concursos públicos no País. Em um julgamento que tem efeito vinculante vertical, ou seja, aplica-se a todos os casos do gênero em todas as instâncias, o STF entendeu que os aprovados em concursos públicos, dentro do número de vagas estabelecido no edital, têm direito à nomeação pelos órgãos da administração direta ou indireta que os promoveram. A decisão, que transforma uma expectativa de direito em direito líquido e certo, vem fazer justiça a inúmeros cidadãos que passaram em concursos, mas deixaram de ser nomeados por displicência, má-fé ou injunções políticas para os cargos aos quais se candidataram em concurso público. A decisão tem também a vantagem de aliviar a pressão sobre a Justiça, na qual tramitam milhares de ações de candidatos aprovados em concurso para vagas especificadas e que não foram aproveitados, apesar de julgamentos a seu favor até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas a principal consequência da decisão é que os órgãos públicos deverão, de ora em diante, realizar concursos somente quando forem estritamente necessários para suprir vagas efetivamente existentes, em vez de trabalhar com base em estimativas muitas vezes infladas, como vinha ocorrendo.

O STF foi provocado por um recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso, que questionava a obrigação da administração pública de nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil. O governo daquele Estado terá agora de dar posse aos habilitados pelas provas a que foram submetidos.

Quanto à existência ou não de verbas específicas para tanto, a presunção é que elas constem do orçamento, condição essencial para que seja determinada a realização de concurso público. Ocorre, no entanto, que frequentemente as verbas destinadas a esse fim são remanejadas pelos governos, razão pela qual eles deixam de admitir concursados em seus quadros permanentes. Há também os casos em que, as vagas realmente existem, mas foram preenchidas por funcionários interinos, que, incapazes de passar pelas provas de seleção, pressionam para continuar em seus cargos, contando com apadrinhamento político.

O STF não se pronunciou sobre o prazo de validade dos concursos públicos, geralmente de dois anos depois de divulgada a lista dos aprovados. Pode perfeitamente acontecer que um novo gestor público chegue à conclusão de que os concursos anteriormente marcados para preenchimento de vagas se tornaram desnecessários em consequência de medidas de racionalização administrativa ou de economia de recursos. Em casos como esses, advogados especializados aconselham os concursados que suspeitarem de que podem vir a ser prejudicados a entrar com uma mandado de segurança preventivo até 120 dias antes do término do prazo de validade do concurso, pleiteando uma liminar capaz de garantir a nomeação. Isso significa que a decisão do STF, apesar da amplitude de sua aplicação, não deve eliminar inteiramente as ações desse tipo na Justiça, embora deva reduzi-las consideravelmente.

De qualquer forma, a decisão do Supremo impõe ao poder público a adoção de critérios rigorosos antes de decidir pela abertura de concursos. Em primeiro lugar, as vagas de cargos burocráticos ou técnicos não deveriam ser ocupadas, em hipótese alguma, por interinos, o que, aliás, contraria disposições constitucionais. Isso se aplica também às empresas estatais, como, por exemplo, a Petrobrás.

Espera-se que o julgamento do STF surta efeito na contenção das despesas de pessoal no setor público, de acordo com uma política firme de austeridade fiscal. Significativamente, o Ministério do Planejamento congelou a realização de concursos em órgãos sob o seu controle. O número de nomeações autorizadas por aquela pasta, por sinal, foi 90% menor no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2010.

PACIFICAÇÃO - AÇÃO CONTRA BANDIDOS QUE AMEAÇAM MORADORES

Violência. Polícia Militar faz operação conjunta nas favelas da Formiga, Turano e Salgueiro - 20/08/2011 às 08h42m; O Globo


RIO - Policiais das UPPs dos morros da Formiga, Turano e Salgueiro realizam, desde o início da manhã deste sábado, uma operação conjunta com agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão Florestal e da Companhia de Cães. O objetivo da ação é prender bandidos que estão ameaçando moradores das comunidades.

De acordo com informações da secretaria de Segurança, a operação começou às 6h e abrangerá todo o perímetro da Formiga, incluindo a mata que une as comunidades do Salgueiro e Turano, onde na madrugada deste sábado houve relatos de tiroteio.

Na sexta-feira, policiais militares de sete batalhões fizeram operações simultâneas em várias favelas da Zona Oeste e da Zona Norte do Rio. Pelos menos uma pessoa morreu e cinco foram presas na ação, que tinha como objetivo combater o tráfico. Após receber denúncias através do serviço de inteligência de que traficantes rivais invadiriam outras favelas, o comandante do 2º CPA (Comando de Patrulhamento de Área), coronel Aristeu Leonardo determinou que batalhões sob seu comando desencadeassem operações.


A GUERRA DO RIO: POLICIAIS ERRAM O CAMINHO. UM MORTO E UM FERIDO AO SEREM ABORDADOS PELO TRÁFICO

Caminho errado. Um policial civil é morto e outro baleado na Maré - O GLOBO, 20/08/2011 às 08h56m; Athos Moura

RIO - Um policial civil morreu e outro ficou ferido na noite desta sexta-feira após trocarem tiros com bandidos da comunidade Boa Esperança, na Maré. Evandro Carlos Mendes, de 33 anos, lotado no Instituto Médico Legal (IML), e Walter Cardoso, lotado na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra (Acadepol), seguiam para o Centro pela Linha Vermelha, mas acabaram errando o caminho e entraram dentro da comunidade e foram abordados por homens armados.

Houve tiroteio e Walter, que estava no banco do carona, morreu na hora. Evandro, que estava dirigindo o carro, foi baleado duas vezes em uma das pernas. Mesmo assim conseguiu dirigir até o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, onde foi operado para a retirada das balas. De acordo com a polícia, Evandro seguia pela Linha Amarela e decidiu acessar a Linha Vermelha para não enfrentar um engarrafamento na Avenida Brasil. Segundo o irmão de Evandro, o policial teria dito que o tiroteio começou depois que bandidos teriam tentado roubar seu carro.

Três homens foram presos no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) suspeitos de terem participado do tiroteio. Matheus Nascimento da Silva, de 18 anos, foi baleado no braço; Vitor Souza os Reis, de 28 anos; e Gladson Ales dos Santos, de 20, foram baleados no tórax. Eles procuraram atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Bonsucesso, mas como a UPA não tinha condições de atendê-los, o trio foi encaminhado para a HFB. Policiais militares do 22º BPM (Maré) estiveram no local e os prenderam.

A família de Evandro, que está há 12 anos na Polícia Civil, esteve no Hospital Getúlio Vargas e criticou a falta de sinalização do local. A mãe do policial disse que só permanece no Rio de Janeiro porque seus filhos moram na cidade:

- Senão fosse pelos meus filhos, que moram aqui, eu já teria me mudado para um local mais tranquilo. Hoje perdemos um amigo e meu filho está ferido. Talvez se tivesse mais placas orientado isso não teria acontecido - disse.

O corpo de Walter será enterrado neste sábado, no Cemitério de Irajá, na Zona Norte. O caso foi encaminhada para a Divisão de Homicídios.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

DIREITOS ESSENCIAIS

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, 18 de Agosto de 2011.

Só pode estar na água a razão de nossa imbecilidade coletiva.

A apatia da população nos casos em que seus direitos essenciais são pisoteados, reagindo apenas a estímulos irracionais como futebol, só pode ser produzida pela água que consumimos. Há muito venho desconfiando dessa possibilidade na medida em que este é o mais indiscutível elo entre os brasileiros de qualquer cor, religião, time de futebol, partido político ou preferência sexual! Todos bebem água distribuída por empresas públicas! Na esteira da dúvida já recebi informações segundo as quais o motivo seria a alta dose de flúor na água! Pode ser, ou não! Mas, que somos todos apáticos, sem sombra de dúvida, somos!

Quando o nosso jornal O Sul começar a circular nas primeiras horas da madrugada desta quinta-feira, será dada a partida para mais um dia de cão para os usuários da Trensurb. Mais de 170 mil passageiros vão comer o pão que o diabo amassou para chegar ao trabalho, ir ao médico, cumprir compromissos ou procurar emprego. Surpresa? Nãnaninanão! A greve foi anunciada na semana passada. Por acaso, a direção da empresa iniciou uma reunião permanente com o sindicato dos metroviários na busca obsessiva de um acordo que agradasse as partes? Não. Calmamente, esperou a tarde de ontem para apresentar a proposta, a qual foi rejeitada pela maioria.

Dá-lhe, Zé Mané, Dona Chiquinha a se esgualepar em busca de transporte coletivo. Anunciaram que as empresas de ônibus vão disponibilizar mais horários para compensar a greve. Como perguntar não ofende: A Trensurb vai subsidiar a diferença no preço das passagens ou além de ficar sem o trem eleitores/contribuintes/cidadãos vão ter que marchar sem piedade nuns pilas a mais? Essa insensatez não pode ser fruto do acaso. Não tem lógica, na medida em que hoje quem está no poder foi em sua maioria, sindicalista, protagonizando antológicas greves. E, agora, quem poderá nos salvar?

A crônica da humilhação do povo sempre anunciada com antecedência continua amanhã, quando os professores devem paralisar suas atividades! Mais de um milhão de alunos ficarão a ver navios, enquanto seus pais tentam manobras radicais para cumprir com seus compromissos. Neste caso, fico com os professores. Afinal, a luta pelo piso nacional foi defendida pelo PT desde sempre. A propósito; falta dinheiro para pagar a diferença? Que tal a Assembleia Legislativa votar pelo fim do Tribunal de Justiça Militar, uma aberração constitucional sem qualquer fim público, que custa cerca de 22 milhões anuais aos cidadãos?

Como desgraça pouca é bobagem, vem mais uma bofetada na cara dos contribuintes. Sim! Foi marcada para a próxima terça-feira a paralisação dos cerca de 5,2 mil trabalhadores das unidades básicas de saúde, hospitais e pronto-atendimento, em Porto Alegre. O atendimento já é precário e deve piorar. Só pode estar na água a razão de nossa imbecilidade coletiva. "A fluoretação da água é obsoleta. Nações que continuam praticando isso deviam envergonhar-se de si mesmas", afirmou o Dr. Arvid Carlson, farmacologista sueco, Prêmio Nobel de Medicina/Fisiologia, 2000, em entrevista à Fluoride Action Network. A colocação de flúor na água servida à população é proibida na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Suécia (97% da Europa Ocidental), por ser considerada uma prática antiética (medicação forçada), perigosa ou nociva ao ser humano e ao ambiente.

Centenas de estudos sérios disponíveis na internet apontam que o flúor acumulado no organismo pode causar doenças como: senilidade precoce, arteriosclerose, degeneração dos ossos, distúrbios neurológicos e muitos outros. Uma fonte importante: (www.fluoridealert.org). O povo que se exploda!

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

A GUERRA DO RIO - FALSO BOMBEIRO E SUSPEITO DE INTEGRAR MILÍCIA SÃO EXECUTADOS

Falso bombeiro e suspeito de integrar milícia são mortos - EXTRA, 17/08/2011 às 00:21


Um suspeito de envolvimento com a milícia e um falso bombeiro foram mortos a tiros, em Oswaldo Cruz, perto da estação ferroviária do bairro. Os disparos foram efetuados por pistolas de três calibres diferentes quando as vítimas passavam pela Rua Adelaide Badajós, às 22h desta segunda-feira.

Carlos Alberto da Silva Oliveira, de 32 anos, que dirigia um Gol cinza, morreu na hora. Bruno de Brito Alves de Souza, de 28, ainda conseguiu sair do carro e correr, mas morreu na passarela da estação de trem.

Carlos Alberto estava com uma pistola calibre 380 na cintura e com uma carteira falsa de bombeiro. Já Bruno tinha um histórico de proximidade com milicianos. Ele seria ligado ao grupo do ex-PM Francisco César de Oliveira, o Chico Bala.

Bruno teria participado da execução de um rival, em abril de 2009. Anderson Bengaly de Souza foi assassinado a tiros no estacionamento de um supermercado, na Zona Oeste. A vítima pertenceria a uma milícia rival a de Chico Bala. Bruno também foi investigado pela participação na morte da garota de programa Edilma Maria Ferreira, morta quando estava grávida de 8 meses. Ela também foi executada em abril de 2009, em Campo Grande. Em maio desse mesmo ano, Bruno chegou a ser preso com uma pistola, numa casa.

A Divisão de Homicídios investiga o a morte de Carlos Alberto e Bruno. Já se sabe que um Gol vermelho com homens armados emparelhou com o carro onde estavam as vítimas. Segundo a polícia, foram disparados mais de vinte tiros.

DIPLOMACIA - GENERAL DIZ QUE CELSO AMORIM É "HISTÓRIA NEGRA"

General diz que Celso Amorim é história negra da diplomacia brasileira - Claudio Leal - JORNAL DO BRASIL, 17/08/2011


Depois da publicação de um artigo com críticas ao ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, no site da Academia Brasileira de Defesa, o General-de-Exército reformado Luiz Gonzaga Schroeder Lessa relata ter recebido mensagens de apoio de militares da ativa e da reserva, solidários com a tese de que o demitido "já vai tarde".

Ex-presidente do Clube Miliar, o general esclarece, em entrevista a Terra Magazine, a motivação do duro retrato de Jobim, criticado em sua "psicótica necessidade de se fantasiar de militar".

O ex-ministro da Defesa foi substituído no cargo por causa de declarações polêmicas à revista "Piauí", desagradáveis para as colegas de ministério Ideli Salvatti ("fraquinha") e Gleisi Hoffmann ("nem conhece Brasília"). Após a queda de Jobim, o ex-chanceler Celso Amorim assumiu a Defesa. E já desagrada ao general reformado, por seus atos no ministério das Relações Exteriores do governo Lula:


Celso Amorim recebe os cumprimentos da presidente Dilma Rousseff
"Na minha opinião, causa apreensão. Porque o passado do ministro Amorim, na área diplomática, foi um passado triste para a diplomacia brasileira. É uma história negra da diplomacia brasileira (...) Além do mais, na época do ministro Amorim, ele deixou passar um ato que eu considero um crime de lesa-pátria. Ele deixou ser aprovada na ONU (Organização das Nações Unidas) a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, que afronta a soberania brasileira".

Lessa avalia que Nelson Jobim tentou "usurpar" o comando supremo das Forças Armadas, atribuído constitucionalmente ao presidente da República. Dilma, analisa o general, reverteu essa tentativa, demitindo-o. "Desde o primeiro momento, ela está tendo uma postura de comandante. O que os militares desejam é isso. Postura de comandante. Pela Constituição, quem é o comandante das Forças Armadas é o presidente da República ou a presidente da República. Ela tem exercido esta função com muita competência e não tem aberto mão dela como o Lula fazia (...) O Jobim, mais de uma vez, quis quase que usurpar essa função. Não é dele!", enfatizou.

Além de enfatizar que "fala por si mesmo", e não por militares das três armas, Luiz Gonzaga Schroeder Lessa prefere não listar casos de humilhação contra oficiais, que teriam sido praticados pelo ex-ministro. Na contra-corrente, contesta as análises de que Jobim conquistou aceitação militar e acalmou as Forças Armadas nos últimos anos.

"Eu me surpreendo e até me preocupo de ver um grande número de companheiros e camaradas, da ativa e da reserva, me mandando mensagens sobre esse senhor. Isso mostra que, supostamente, ele não tinha essa aceitação que a imprensa fala. Todos nós sabemos disso. Ninguém gosta de ver um ministro bazofiando, só falando bazófia e mais nada", afirmou.

Na noite desta terça-feira (16), o ministério da Defesa foi procurado, por e-mail e telefone, para comentar as críticas a Celso Amorim, mas ainda não se pronunciou.

POVO APOIA FAXINA NA CORRUPÇÃO, REPRESSÃO ÀS DROGAS E NA MAIORIDADE PENAL

Todo o apoio à faxina proposta pela presidenta e repúdio aos traidores do povo brasileiro - BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011.

Pessoalmente Dilma tem garantida a simpatia e aprovação de 70% dos eleitores.

Mesmo bombardeado com a divulgação de casos suspeitos de corrupção nos ministérios, a avaliação do governo Dilma Rousseff ostenta 49% de aprovação, com avaliação regular de 37%, portanto, quase 90%, se não estão absolutamente satisfeitos, pelo menos não desaprovam. Os dados oferecem à presidenta condições políticas de conviver com as "bases" no jogo duro do toma lá dá cá que tem sido ao longo de todos os governos desde sempre o modus operandi dos partidos.

Pessoalmente Dilma tem garantida a simpatia e aprovação de 70% dos eleitores. Os dados são do Instituto Sensus. Lamentavelmente a maioria dos deputados e senadores age numa espécie de mundo paralelo dissociados da vontade da maioria. O discurso do "nunca antes neste País convivemos com tanta corrupção", repetido a exaustão pela pálida oposição, não tem eco nas ruas. Hoje, os eleitores/cidadãos estão focados na resolução dos casos já descobertos. O povo quer punição, competência do Judiciário.

A pesquisa também avaliou a tendência dos eleitores para três outras questões polêmicas; descriminalização das drogas, por exemplo, é desaprovada por 78% e mais de 80% admitiram acompanhar os debates recentes sobre a proposta. A república paralela montada pelos traficantes que tem decidido por "pena de morte" para centenas de drogados ou rivais do tráfico na luta pelo mercado mantém a população contra a ideia de uma liberação das drogas que poderia significar o esfacelamento da nação

O tema de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, ligado diretamente com a questão de segurança pública, obteve 86% de aprovação contra 81% numa pesquisa de 2007. Notícias de países como EUA e Inglaterra, que prendem e condenam até mesmo pré-adolescentes que cometem crimes considerados graves, reforça na população a ideia de que cada caso deveria ser avaliado com a sua singularidade. Não são poucos os episódios envolvendo menores, os quais aparentemente têm pleno conhecimento das consequências de seus atos. Pode parecer patético, mas, dentro de alguns lares, pequenos ditadores ameaçam seus pais ou responsáveis com o Conselho Tutelar quando corrigidos ou castigados. Se, defendem com garra os seus direitos penais é óbvio que deveriam responder por suas consequências.

Quanto ao casamento gay, a opinião pública está praticamente dividida já que 56% são contra a aprovação de casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como 55% afirmaram ser totalmente contra a possibilidade de adoção. O percentual dos que hoje aprovam o casamento gay subiu de 32%, em 2005, para 36,6% nesta pesquisa. Três temas diferentes, no entanto salvo melhor juízo todos passam pela questão de saúde, educação, e segurança pública.

Se antes de perderem tempo com futricas políticas nossos representantes decidissem trabalhar exclusivamente voltados para melhorar o desempenho do Estado nessas funções nobres, certamente além da confortável condição econômica que o País apresenta em meio às turbulências dos países de primeiro mundo, praticamente falidos, poderíamos ostentar invejável condição social. Dinheiro não falta. Em meio a discussões estéreis os políticos nada dizem quanto à situação de 22 Estados nos quais os professores estão em greve, quase nada falam sobre a superlotação nos hospitais e ainda se dão ao descaramento de questionar a ação das policiais quando investigações atingem parceiros de partidos.

Resumindo: apesar das gralhas de Brasília, o Brasil vai bem, mas poderia estar muito melhor se nossos representantes não traíssem a democracia atuando exclusivamente na defesa de interesses escusos e subalternos. Todo o apoio à faxina proposta pela presidenta e repúdio aos traidores do povo brasileiro, o qual carrega sorridente o piano para algumas centenas curtirem como nababos inconsequentes. É isso!

A SOCIEDADE AMEAÇADA

EDITORIAL ZERO HORA 17/08/2011

O assassinato da juíza Patrícia Acioli expôs um drama que não é apenas dos magistrados fluminenses. São 82 os juízes e desembargadores brasileiros sob ameaça de morte ou em situação de risco, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Nem todos contam, como deveriam, com proteção policial, por omissão do setor público. Alguns Estados responderam a pedidos por segurança pessoal com a desculpa de que não dispunham de contingente para assegurar escoltas. É um pretexto que constrange a própria magistratura e a sociedade, que igualmente se sente ameaçada. Governos que não garantem segurança a magistrados transformados em alvos emitem um atestado de rendição ao poder de intimidação dos criminosos e submetem todos à desproteção.

É assim que se cumpre uma das etapas da estratégia dos grupos organizados de tentar fragilizar a Justiça. A mensagem transmitida pelos assassinos de Patrícia Acioli é direta. Dirige-se especialmente aos que exercem a magistratura na sua plenitude, mesmo em circunstâncias consideradas temerárias, como as enfrentadas pelos que combatem as milícias, os grupos de extermínio e a chamada máfia das vans cariocas. Patrícia, como esclarecem seus colegas, não era uma juíza linha-dura, como se convencionou classificar os operadores do Direito que não se rendem à delinquência que se articula com ocupantes de cargos públicos e políticos, como acontece no Rio. A juíza era, na verdade, uma magistrada ativa e corajosa. Tanto, que nos últimos 10 anos condenou mais de 60 policiais que agiam como bandidos.

Os outros magistrados em risco também são, em sua maioria, juízes que cumprem com determinação a missão de julgar quadrilhas do narcotráfico, do contrabando e dos crimes do colarinho branco. O número pode ser maior do que o registrado no CNJ, pois a própria Patrícia, que sofria constantes ameaças, não fazia parte da lista. A resposta ao assassinato de Patrícia Acioli deve ser rápida e vigorosa, para que o Brasil não enfrente situação semelhante à que traumatizou a Itália, no início dos anos 90, quando integrantes do Judiciário passaram a ser perseguidos e mortos pela máfia. Lá, os magistrados tiveram de se resguardar no anonimato, como os juízes sem rosto, e os mafiosos foram enfim derrotados.

Não precisamos chegar a tanto na proteção aos juízes identificados como inimigos da criminalidade. A Associação dos Juízes Federais propõe que, além das providências já tomadas para a punição dos assassinos da magistrada, sejam adotadas medidas preventivas, com a retomada do debate de um projeto engavetado no Congresso sobre a criação da Polícia Judiciária, que garantiria segurança dos magistrados. O certo é que, como diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, o assassinato da juíza Patrícia Acioli não pode amedrontar a Justiça e tampouco transmitir a sensação de que magistrados incumbidos de defender a sociedade se sentem desprotegidos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O assassinato da juíza Patrícia Acioli é retrato da insegurança jurídica, judiciária e pública que vive o cidadão brasileiro. Quando alguém ousa denunciar, elaborar leis rigorosas, fazer cumprir a lei, promover a aplicação coativa da lei ou penalizar com rigor, é imediatamente tolhido, amordaçado, ameaçado, menosprezado, desacreditado, substituído e morto. E ninguém sai em apoio. Pelo contrário, silenciam ou se agregam aos detratores, diante de Poderes coniventes e uma sociedade amedrontada, impotente e adormecida.

A maioria dos juizes são levados à condição de tolerância e medidas alternativas e divergentes pelas benevolências legais, pela legislação anacrônica, pela morosidade dos processos, pela centralização do transitado em julgado e pela enfraquecimento dos juizes naturais e tribunais regionais. Quando surge um juiz que sai da posição mediadora e cumpre a função coativa da justiça, este sofre pressão e dificuldades que o sistema falho, desintegrado e omisso lhe impõem.

Os juizes e os fóruns precisam de segurança corporativa para possibilitar a proteção pessoal e patrimonial necessária para o pleno exercício de uma função coativa cada vez mais solicitada contra o crime e a violência, em alta no Brasil. O Judiciário precisa proteger seus magistrados e oficiais de justiça sem ficar refém de pedidos, convênios ou da boa vontade das forças policiais. A criação da Polícia ou Guarda Judiciária é um necessidade urgente, pois a questão envolve vidas, imagem institucional, respeito à autoridade judiciária e fortalecimento da justiça.



EXEMPLO: BOGOTÁ EM TRANSFORMAÇÃO

INSPIRAÇÃO LATINA. Em transformação - PIETRO RUBIN, colunista do jornal Pioneiro, viajou a Bogotá na última semana a convite da Marcopolo para conhecer o transporte coletivo da capital colombiana.

Quem anda pelas ruas de Bogotá percebe claramente que a capital colombiana está em processo de transformação. Obras vultosas de bancos e grifes mundialmente famosas contrastam com prédios simples, a maioria de tijolos à vista. Pelas ruas, dezenas de canteiros de obras demonstram que a cidade procura se modernizar aos seus mais de 7 milhões de habitantes.

Dentro dessa modernidade está o transporte coletivo de Bogotá, referência para diversas cidades da América Latina com o sistema de BRTs (trânsito rápido de ônibus, na sigla em inglês). São duas vias exclusivas para ônibus articulados e biarticulados em cada sentido das principais avenidas, o que permite o cumprimento dos horários. Por dia, 1,8 milhão de pessoas viajam nesses veículos de grande porte que, assim como a cidade, são limpos e bem-cuidados.

Por outro lado, ainda há os micro-ônibus. Os veículos, que são marcas da cidade, transportam passageiros fora das linhas principais. São carros de menor porte, antigos, sujos, que poluem muito e andam superlotados. Em 2000, eram 22 mil. Substituídos por modernos, hoje são 16 mil e, em dois anos, a previsão é de que sejam 11 mil.

Por enquanto, os micro-ônibus ainda compõem um trânsito problemático, que era muito pior antes dos BRTs, dizem os moradores. É provável que, quando estiver encerrada a substituição desses veículos antigos, Bogotá também tenha terminado a transformação em uma das modernas capitais do mundo.


“As sociedades são difíceis. Têm oscilações” - Paul Bromberg, ex-prefeito de Bogotá

Prefeito de Bogotá entre abril de 1997 e 1998, Paul Bromberg, 59 anos, foi um dos idealizadores do programa que transformou a capital da Colômbia com ações focadas na população. Professor de Governo Urbano da Universidad Nacional de Colombia, Bromberg concedeu entrevista a ZH por e-mail:

Zero Hora – Quais foram os resultados das ações em Bogotá?

Paul Bromberg – Em quase todos os projetos tivemos melhorias no cumprimento das normas. Nunca total, claro. É preciso lembrar que nem todos os comportamentos irregulares foram alvo de intervenções. Uma das lições que tiramos é que é preciso estudar com cuidado cada assunto para que as ações de governo tenham expectativas de sucesso. Uma enquete feita com a população em 1998 (três anos depois do início das ações) mostrou que grande parte das pessoas tinha a percepção de que o cumprimento de normas havia melhorado. E esse é o caminho para melhorar.

ZH – Em Porto Alegre e em outras cidades do Rio Grande do Sul, há muito vandalismo. Como acabar com isso?

Bromberg – É muito difícil. Todas as cidades do mundo têm vandalismo sobre os bens públicos. É preciso conhecer profundamente como surge esse fenômeno. Posso garantir que uma campanha publicitária que diga “Curta Porto Alegre, não destrua os bens de todos” não vai ter nenhum efeito. A cultura cidadã não é um remédio para todos os males.

ZH – Em Porto Alegre, a prefeitura está conclamando a população a cuidar da cidade, inspirada na experiência de Bogotá. Que experiências podem ser adotadas aqui?

Bromberg – Não se pode adotar nada mecanicamente. Eu repito: uma campanha de “curtir a cidade”, sem nada concreto, não produz resultado. A experiência de outras cidades é importante para levar adiante uma mudança cultural. Mas advirto: é muito difícil. Um bom número de programas nossos não teve bons resultados. As sociedades são difíceis, têm oscilações.

ZH – Alguns pensam que os problemas são os outros, que as soluções dependem dos governosPor quê?

Bromberg – As pessoas costumam achar que os outros é que fazem coisas erradas. Ante a essa expectativa, de que os outros não vão cumprir seu papel, as pessoas se adiantam e se portam mal. Mas a culpa “é dos demais”. Era assim também em Bogotá, mas, depois de três ou quatro anos, essa percepção havia mudado. Nisso, o papel das autoridades é importantíssimo. Os cidadãos têm um pouco de razão quando culpam as autoridades, e o pior erro é responder à acusação dizendo que “Não, a culpa é de vocês”. É preciso a ação das autoridades, mas essa ação deve ser inteligente e deve sempre ter um enfoque educativo.