Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

POLÍTICA DE PACIFICAÇÃO

Aviso atrasado - Jorge Anselmo Barros, Repórter de Crime, O Globo, 27/01/2011

No começo eu confesso que estranhava quando o governador Sérgio Cabral avisava aos bandidos o local onde ia instalar a próxima UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). Cheguei até a criticar o procedimento porque o julgava pouco inteligente. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ainda mantem todo o sigilo sobre o cronograma da pacificação, enquanto que o governador é o primeiro a informar os próximos passos da polícia. Aos poucos foi possível constatar que a estratégia de Cabral funcionava. Ele dava uma espécie de recado aos bandidos que captavam a mensagem e tratavam de abandonar a área, em direção a outro refúgio. Foi assim que grandes chefes do tráfico acabaram encurralados no Complexo de Alemão, de onde infelizmente conseguiram fugir no grande cerco de novembro passado.

Na terça-feira passada o governador anunciou que o Complexo de São Carlos, no Estácio, e favelas em Santa Teresa serão os próximos locais a receberem UPP. O aviso teria sido interessante se no dia anterior não houvesse ocorrido no São Carlos um grande confronto, que resultou em cinco janelas quebradas do prédio da prefeitura do Rio, na Cidade Nova, e um helicóptero da Rede Globo atingido e obrigado a um pouso forçado. Os tiros atingiram também veículos particulares estacionados na Rua Maia Lacerda e residências no bairro do Rio Comprido. Voou bala perdida para todo canto e por muita sorte não houve mortos nem feridos.

MAPEAMENTO DE USUÁRIOS E PONTOS DE TRÁFICO



Fiocruz fará mapeamento de usuários de crack e levantará os principais pontos de tráfico do Brasil - O GLOBO, 28/01/2011 às 20h24m. Jaqueline Falcão


SÃO PAULO - A Fiocruz vai mapear quantos usuários de crack e outras drogas existem no país e onde estão os principais pontos de tráfico. O levantamento será financiado pelo Ministério da Saúde. Foi o que afirmou ontem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante encontro com médicos em São Paulo.

- Esse é um pedido especial da presidente Dilma Rousseff (PT). Será um dado fundamental para que a gente saiba o número real de usuários, onde está acontecendo isso para aprimorarmos os serviços de atenção à saúde no país. A saúde e outras políticas, como na segurança, assistência social, inclusão social e geração de renda. E precisamos combater, principalmente, o crack - afirmou ele.

O secretário de Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, pediu apoio ao ministro para um programa de tratamento aos usuários de drogas. Em novembro do ano passado, um grupo de pesquisa coordenado pelo pesquisador Francisco Inácio Bastos, da Fiocruz, fez o treinamento de profissionais que vão mapear cenas de uso de crack nas 27 capitais. O mapeamento é uma das etapas preparatórias do inquérito nacional.

De acordo com Neilane Bertoni, membro do grupo de pesquisa e uma das coordenadoras do inquérito, o treinamento serviu para explicar como as equipes seriam divididas e o modo como o mapeamento seria realizado. O foco serão as cenas de uso de drogas, e não a dinâmica de compra e venda.

A última etapa da pesquisa investigará o perfil dos usuários de drogas. A intenção é fazer um questionário que consiga abordar questões como comportamento de risco, doenças não infecciosas, transtornos mentais, interação com outras drogas, além de fazer testes de HIV, hepatites e tuberculose. A Fiocruz espera ter esses dados coletados até maio para conseguir finalizar o mapa no início de 2012. O ministro Padilha disse ainda que pretende conversar com os fabricantes de gêneros alimentícios para debater metas de redução de sódio, açúcar e calorias dos produtos.

- Sou a favor de qualquer iniciativa que possa promover hábitos saudáveis no país - disse Padilha.

Governo investe em políticas de redução de danos para conter avanço do crack - 06/01/2011 às 12h59m - Evandro Éboli

BRASÍLIA - Para diminuir o consumo do crack no país, o Ministério da Saúde investe em ações de redução de danos, como distribuição de insumos aos usuários, a criação de consultórios de rua e casas de acolhimento. A distribuição envolve material de hidratação, como água de coco e outros alimentos para repor a glicose, a protetor labial, disponibilizado em forma de batom e útil para curar e evitar feridas causadas pelo consumo do crack em latas. O ministério não distribui o cachimbo, outra forma de consumo da droga, mas apoia esse tipo de ação, uma iniciativa de entidades não-governamentais.

O compartilhamento de cachimbos, principalmente os improvisados, causa doenças. A adoção da redução de danos enfrenta resistências e gera polêmica. A principal crítica a essa ação é que é estimuladora do consumo. Mas o intuito é diminuir o impacto do consumo na saúde principalmente do usuário que tem dependência grave.

O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Delgado, explica que a atual legislação brasileira sobre drogas, de 2006, reconhece a redução de danos como uma estratégia de ação de saúde pública.

- O Brasil não precisa esconder a política de redução de danos. É uma maneira de se abrir o diálogo e se aproximar do usuário, de estabelecer um vínculo e oferecer tratamento. A distribuição de insumos e material para que o viciado se trate é uma ação de saúde pública. O SUS não distribui o cachimbo, mas acompanhamos essas iniciativas e observamos que é uma experiência que tem dados resultados. No primeiro momento, não se pode exigir do viciado que pare de usar a droga. É um terreno que precisa ser preparado - disse Pedro Delgado, que há anos atua nessa área no ministério.

As ações do Ministério da Saúde para reduzir o consumo do crack envolvem também investimentos em várias outras frentes. O governo está capacitando 2.400 clínicos gerais que atuam na atenção básica para atuarem na abordagem de viciados em álcool e drogas, em especial o crack. O ministério instala no país 60 Casas de Acolhimento, estruturas que oferecem alimentação, higiene e descanso para usuários de álcool e drogas em situação de risco. Nessas instalações, os jovens podem permanecer até 40 dias.

Outra iniciativa é a criação de 73 consultórios de rua, que levam equipes de saúde com assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos até os locais onde os dependentes se encontram. O ministério também investe em 39 escolas de redutores de danos, que são bolsas destinadas a universitários e profissionais de saúde, que recebem treinamento em ações de rua. Essas abordagens se dão em unidades móveis e geralmente à noite, período em que há maior movimento dos usuários.

Segundo o ministério, o governo ampliou nos últimos anos o tratamento para pessoas com transtornos mentais e para dependentes de crack, álcool e outras drogas. Entre 2002 a 2010, informa o ministério, os investimentos na Política de Saúde Mental aumentaram 142% e saltaram de R$ 619,2 milhões a R$ 1,5 bilhão.

- O uso do crack apresenta desdobramentos clínicos e psiquiátricos e existe um grande número de deferentes demandas apresentadas pelos usuários. Por isso estamos estruturando a uma rede de atenção diversificada. Um mesmo usuário de crack pode, num determinado período, necessitar de um período, ser atendido diariamente num Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e, em outro instante, necessitar de internação num hospital geral por apresentar alguma complicação decorrente do uso de drogas. Mas essa atenção visa a inclusão social e não a estigmatização do usuário - disse Pedro Delgado.


domingo, 30 de janeiro de 2011

INQUÉRITO POLICIAL - UM MODELO ABSOLETO

Reformas na polícia em 2011.Será possível!- Fernando Silva Alves é Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte

2010 está terminando.Mais um ano que se passa rapidamente, mais mudanças que se esperam na necessária reforma do aparato estatal brasileiro. Começaremos o ano com uma nova presidente, novos governadores, um novo Congresso Nacional e novos legislativos estaduais. Será um ano de preparativos e definições para uma Copa do Mundo que se anuncia daqui há 3 anos e meio, uma Olimpíada que ocorrerá em pouco mais de cinco anos, e pouco tempo para uma avalanche de tranformações que o Estado e a sociedade brasileira necessitam desde a redemocratização, há quase trinta anos, quando a Constituição de 1988 foi finalmente promulgada.

Entre Tropas de Elite, 9mm São Paulo, Forças Tarefa e Federais* da vida vivemos uma realidade que em muito transpõe a ficção da literatura policial. São milhões de brasileiros vivendo uma relação polícial X cidadão, por metro quadrado, que necessitam que as polícias brasileiras atuem sob uma nova perspectiva, revisando velhas práticas imediatistas e anacrônicas, conduzindo a um novo modelo de aparelho policial e uma nova forma de se estabelecer uma política criminal, consentânea à realidade de uma sociedade democrática. Não obstante a desigualdade social, não se pode mais conceber uma polícia de classe, tão somente destinada a cumprir a velha função de controle social somente dos excluídos, dirigindo suas armas e algemas para pretos, pobres e despossuídos. O obsoleto modelo do inquérito policial, na vetusta legislação processua penal brasileira, e a forma de investigação baseada muito mais na informação desencontrada de informantes ou na confissão obtida mediante tortura, nas políticas criminais de "pé na porta" dos tempos autoritários, não pode mais receber guarida em nossas organizações policiais. Mas como mudar isso?

Creio que qualquer iniciativa de mudança acaba por envolver pessoas e mentalidades. São conhecidos na bibliografia criminal, diversas obras que tratam sobre as polícias, dizendo quase sob a forma de um mantra, que a reforma do aparato policial passa por eliminar as velhas práticas, afastando-se os velhos policiais, comprometidos com práticas atrasadas e autoritárias, dando-se espaço a novas concepções de membros da corporação mais jovens. Recordo-me até hoje que, certo dia, logo após ter sido nomeado delegado, reuni-me em uma mesa de bar com um jovem filho de um delegado aposentado, que ficou contrariado comigo quando eu dizia que os policiais da velha geração, por força da cultura vivenciada na época, eram apegados à práticas autoritárias (apesar de dizer que ele não tinha a mínma culpa disso). Parecia quase uma ofensa aos ouvidos dos nossos nobres delegados mais antigos, eu dizer que o modelo de polícia que eles concebiam, não era mais adequado à sociedade de nossos tempos. Havia uma resistência incrível à mudança, a um projeto de transformação social, como se isso significasse uma ameaça à manutenção de privilégios. Eu não estava ali para atacar ninguém, muito pelo contrário, mas tive o atrevimento de abrir minha boca, apenas para dizer o óbvio: a história segue seu curso. Sempre temos que evoluir!

Neste final de ano, conforme as Leis Orgânicas de muitas polícias (especialmente da polícia judiciária), está havendo a formação de novas cúpulas da segurança pública, com novos agentes públicos a exercerem funções de liderança, e, consequemente, haverá a troca de comando nas corporações. No Rio Grande do Norte, recentemente, após um controverso período de adiamentos e incertezas, foi eleito um novo Conselho Superior de Polícia-o Consepol. Trata-se da instãncia máxima e representativa da polícia civil do RN, conforme dispõe a Lei nº 270, de 2004, e através deste órgão colegiado, são discutidas as questões mais relevantes da categoria, assim como são estabelecidas as diretrizes da ação policial para todo o estado potiguar. Criada tardiamente, após mais de vinte anos de lutas, a Lei Orgânica da Polícia Civil do RN introduziu o CONSEPOL, como uma iniciativa de democratizar a instituição policial, marcada por anos de mandonismo, autoritarismo e submissão aos chefes políticos locais. Com o CONSEPOL, a velha cúpula da polícia judiciária, egressa da ditadura militar, não poderia mais dar as cartas de cima para baixo, num velho modelo de aparato policial baseado numa lógica eminentemente repressiva e não investigatória, num jogo desigual de interesses minoritários prevalecendo sobre os majoritários; e toda uma nova geração de delegados, escrivães e agentes pôde se candidatar nos processos eletivos da corporação, podendo conquistar uma vaga no conselho. (grifo meu, TÂnia)

O dia 22 de dezembro de 2010 irá figurar na história da polícia civil do Rio Grande do Norte como uma data histórica, quando pela primeira vez, numa eleição da instância máxima da polícia, nenhum integrante remanescente da velha ordem, a chamada "velha polícia", conseguiu se eleger para compor um dos quadros do órgão superior da polícia civil. Agora todas as diretrizes, deliberações, projetos, propostas de transformação e alterações de estrutura da polícia passarão por delegados mais jovens, identificados ideologicamente com um modelo de sociedade que em muito difere daquele pensado pelos integrantes da velha geração. São novos profissionais, já formados sob a cultura jurídica da Constituição de 1988, com uma sólida formação no cumprimento dos preceitos constitucionais, e não mais aqueles venhos integrantes do aparato policial, viciados num conhecimento eminentemente prático e deturpado acerca da atividade policial. Passou-se o tempo da "polícia pé na porta", a "polícia dos calças pretas", e surge a polícia cidadã, a polícia do mandado. Para arrepio daqueles comprometidos apenas com a satisfação de seus próprios interesses, parece que se deu uma renovação geral nos quadros da polícia civil, que se resume nisso: o novo chegou, o velho acabou! Se no final de 2010 cantamos o singelo verso: "Adeus Ano Velho, Feliz Ano Novo...", parece-me que na realidade da polícia do Rio Grande do Norte, o velho está, definitivamente, dando adeus e cedendo espaço ao novo. As coisas são assim! A vida é assim, e, que bom que seja assim!

Para 2011, o novo CONSEPOL tem uma série de desafios, tanto de conteúdo estrutural, como de conteúdo subjetivo, no sentido de arejar mentalidades e construir uma nova cultura policial para o aparato de segurança do Estado. As dificuldades passam desde uma nova sede para a instituição, a reformulação e modernização da academia de polícia, a urgentíssima supressão da necessidade de novos equipamentos, além da efetiva renovação tecnológica do aparato, com a implantação de um sistema moderno, informatizado, de feitura de inquéritos e realização de boletins de ocorrência. Os meios de comunicação precisam ser dinamizados e é mais do que fundamental uma integração maior entre as delegacias e uma coordenação de atividades por meio das diretorias, órgãos administrativos e chefias de divisão. A polícia civil do Rio Grande do Norte é uma das mais jovens do país, e uma das que tem o menor contingente de policiais, e urge a necessidade de novos concursos, novas contratações de delegados, escrivães e agentes, além do cumprimento efetivo, por parte do governo, dos acordos e ajustes salariais para a categoria. Além disso, é necessário quebrar como uma separação hierárquica por vezes autoritária e não funcional, que impedia o acesso dos representantes da base (delegados e agentes que trabalham nas unidades-fim), às decisões da cúpula ou ambientes herméticos, de portas fechadas, que impossibilitavam servidores de serem recebidos por seus superiores. Se o Conselho Superior de Polícia surgiu para democratizar a polícia, é necessário que esse processo de democratização continue e não retroceda, criando a polícia civil extensos canais de diálogo entre seus integranres, e com a própria comunidade. A necessidade de inserção de policiais civis no policiamento comunitário e a criação de novas unidades policiais que atendam as demandas sociais não só de policiamento, mas também na resolução de conflitos diversos, também deve ser uma das preocupações dos novos e jovens dirigentes que a a polícia civil do RN terá a partir de 2011.O horizonte é de muito trabalho, mas, ao menos, trabalho realizado por quem realmente vê o aparato policial com outros olhos.

Sou esperançoso de que, realmente, possamos ter um novo modelo de polícia para a sociedade brasileira nos próximos anos, e talvez não peque pelo excesso de otimismo. Na minha experiência trabalhando em parceria com o governo federal, pude ver a ponta do iceberg de um prometido movimento de reforma policial, através das iniciativas do PRONASCI, com a série de programas que foram desenvolvidos pelo Ministério da Justiça nos últimos anos, e pelo empenho de muitos profissionais sérios na formação e aprimoramento de muitos policiais. Creio que a boa semente foi lançada e alguns de seus pequenos frutos já podem ser colhidos, mas muito, creio que 90% ainda tem que ser feito, até que tenhamos um modelo totalmente desapegado do vetusto panorama institucional que tínhamos até anos recentes. A legislação e a polícia brasileira evoluem a pequenos passos de tartaruga, enquanto que a sociedade moderna avança a galope, em direção ao seu destino democrático, competindo aos governantes e agentes públicos, ampliar seus horizontes para mudanças que efetivamente virão. Quanto aos velhos e mal humorados representantes da velha ordem, creio que só existe um destino: a merecida aposentadoria.

* Filmes e séries de TV de sucesso nacional, retratando o consagrado gênero do filme policial, retratando a realidade das polícias brasileiras (polícia militar, civil e polícia federal).

Matéria encaminhada pelo amigo,seguidor e colaborador Luciano Garrido em 29 de janeiro de 2011 19:27 com assunto: Mais um delegado que não aguenta mais o Inquérito Policial...

sábado, 29 de janeiro de 2011

CUMPRINDO MANDADOS NO TERRITÓRIO DAS UPPs

Polícia sobe favelas da zona sul para cumprir mandados. Operação sinaliza que morros com UPPs não estão livres de incursões da polícia. Orientação foi para não usar fuzis, pois área é mais segura - Veja Online, 28/01/2011

Uma operação policial na manhã desta sexta-feira sinalizou, para a população e para os bandidos, que as favelas consideradas ‘pacificadas’ – como são chamados os morros com Unidades de Polícia Pacificadoda (UPPs) – também podem ser, como qualquer outro bairro da cidade, alvo de uma caçada a traficantes. Mas, para quem vive nesses locais, há pelo menos uma constatação de avanço em relação às demais operações: a Secretaria de Segurança orientou os agentes a não usar fuzis nas operações nas favelas do Pavão-Pavãozinho, Chapéu Mangueira e Babilônia, por considerar que são áreas mais seguras e, portanto, sem necessidade de uso de armamento de guerra.

Ainda assim, as armas longas foram usadas na ação - sem registro de tiroteios. No ano passado, uma ação semelhante foi realizada em outra favela com UPP, a Cidade de Deus, na zona oeste. Na manhã desta sexta-feira, foram presas 16 pessoas que, segundo a Polícia Civil, têm envolvimento com o tráfico de drogas. O objetivo anunciado das ações foi o de cumprir 21 mandados de prisão, mas o sinal que a Secretaria de Segurança emite é ainda mais valioso que o resultado da incursão: o de que áreas com UPPs devem ser seguras para moradores, não para quem tenta se esconder.

Participaram da ação policiais da 13ª DP (Ipanema), 12ª DP (Copacabana) e 14ª DP (Leblon). O site da polícia informa que, de acordo com a delegada Monique VIdal, da delegacia de Ipanema, este foi um desdobramento de uma ação iniciada em março de 2010, na qual foram detidos 29 suspeitos.

MAIORIDADE - QUEM SEGURA O BANDIDO ADOLESCENTE?



Quem segura este menino? O que fazer com um garoto que começou a furtar carros quando tinha 9 anos e que, aos 14, já foi detido 17 vezes pela polícia?
- Solange Azevedo - REVISTA ISTO É N° Edição: 2151, 28.Jan.11, atualizado em 29.Jan.11.


"Meu sobrinho sempre gostou do melhor. Desde pequeno, nunca tomou Dolly. Dava um jeito e trazia Coca-Cola”, diz a cabeleireira Maria Cirlene Antonio (foto abaixo). “Se ele for comprar uma blusa, não pode ser em qualquer lugar. Tem que ser no shopping. Tênis não pode ser Conga. Ele só aceita se for de marca.” Além da preferência por roupas e calçados de grife, Maria Cirlene lembra que, recentemente, o adolescente de 14 anos adquiriu uma moto Honda CBX 250 cilindradas. Com que dinheiro? “Isso eu não sei. Só sei que não é roubada porque a polícia pesquisou e não encontrou nada”, responde. A cabeleireira afirma que vivia alertando o sobrinho de que, por causa do hábito de furtar carros desde a infância, ele se daria mal. Dito e feito. Na madrugada da terça-feira 25, quando pretendia seguir para um baile funk, o menino foi detido pela 17ª vez e mandado para a Fundação Casa.

O garoto – que tem nome francês e um metro e meio de altura – foi pego dirigindo um Kadett furtado. Três adolescentes, inclusive um dos filhos de Maria Cirlene, estavam de passageiros. Outro, guiando a CBX 250, acompanhava o grupo. “A polícia pode estar certa em todas as outras vezes, porque o meu sobrinho não pode ver um carro na rua que pega mesmo. Mas esse não foi ele”, afirma a cabeleireira. “O comportamento, os gestos e o linguajar dele são típicos de quem está talhado para a marginalidade”, avalia o promotor Thales Cezar de Oliveira, que trabalha no caso. O menino permaneceu durante tanto tempo à margem da Justiça porque pelo menos nas sete primeiras detenções ele tinha menos de 12 anos e não podia receber nenhuma medida socio-educativa. Na semana passada, quando foi pego, estava em liberdade assistida por causa de outro furto. “O Estado, sem dúvida, falhou. Foi ineficiente”, diz o promotor Oliveira. “Mas ele só é assim por causa da complacência da família. É um infrator e não podemos tratá-lo como vítima.”

O adolescente vive com os pais e a irmã mais nova no Jardim Ubirajara, no extremo sul da capital paulista. É de uma família pobre, mas não miserável. Comporta-se como se fosse um adulto e o homem da casa. Dá ordens. Mas não obedece ninguém. Nem o pai, um sexagenário aposentado, nem a mãe, diarista. Sai na hora que quer. Volta quando bem entende. Tem um quarto só para ele, enquanto os outros se dividem entre o outro pequeno dormitório e a sala. Por causa desse tipo de desavença, a irmã mais velha deixou a residência e foi morar com o avô. “Ela não concordava porque minha irmã sempre passou a mão na cabeça do meu sobrinho”, relata Maria Cirlene. O garoto não é o primeiro da família a ter problemas com a Justiça. Um de seus tios passou anos encarcerado e, poucos meses depois de ser libertado, voltou para a cadeia. “Acho que foi por tráfico”, afirma a cabeleireira.

O psiquiatra forense Paulo Sergio Calvo, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, alega que esse caso não se trata de uma compulsão por carros ou por dirigir. “O que parece mover esse menino não é o objeto do furto, mas a adrenalina de praticar um ato ilícito.” O médico, que trabalha com adolescentes infratores há mais de duas décadas, afirma que o comportamento dele é compatível com um transtorno de conduta tipificado no Código Internacional de Doenças. “Ele não teve boa formação moral e ética. Enquanto a família, a sociedade e o Estado não impuserem um limite, ele dará vazão aos seus instintos. Ele sabe que o que faz é errado. Mas não contém seus impulsos porque não quer e não consegue. Se nada for feito, a tendência é piorar.” O psiquiatra defende que o garoto permaneça na Fundação Casa, pelo menos até ser submetido a uma perícia minuciosa e definido um tratamento. “É possível atenuar esse problema e, aí sim, a energia dele pode ser canalizada para algo positivo”, diz Calvo.

Os vizinhos contam que, quatro ou cinco dias antes de ser detido, o adolescente fora ameaçado de morte. “Um monte de gente ficou na frente e o cara só deu um tiro pra cima. Falou que, aqui na área, não era pra ele roubar”, afirmou um menino. “Ele já é um profissional. Não sabemos ainda se age com alguma quadrilha. Mas me parece que só é pego quando quer”, acredita o delegado Paulo Andrade, titular do 98º DP, região onde o infrator mora. “Ele é agressivo e refratário. Não respeita ninguém. Quando foi detido pela última vez, mordeu a mão do delegado que estava de plantão.”

Até agora, nem a família nem o Estado foram capazes de conter – e recuperar – um garoto que largou a escola na segunda série e mal sabe assinar o nome. “Os pais não têm recursos culturais nem materiais para lidar com esse adolescente”, afirma Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia e coordenador da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. “Por mais que o bem material seja valioso e esteja em risco, não podemos colocar o futuro de uma criança em perigo usando apenas a linguagem da repressão criminal. Temos de focar é no desconforto psíquico desse garoto.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Agora sou a favor da maioridade aos 16 anos, mas continuo acreditando na recuperação da criança e do adolescente infrator menores de 16 anos, pois o Estado tem a obrigação de assistir, fomentar a disciplina consciente, tratar as dependências, identificar os desvios mentais, descobrir talentos e proporcionar um profissão futura a estes menores. Apenas os colocar em presídios junto com adultos, o Estado estará abrindo ainda mais as portas do crime e aumentando a violência juvenil. É preciso construir vários Centros de Internação de Menores Infratores com capacidade máxima de 25 jovens, guardas uniformizados preparados, regras de conduta, uniforme, oficinas de trabalho obrigatório, interação social e familiar e educação multidisciplinar.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

PACIFICAÇÃO - MILITARES DO EXÉRCITO ENVOLVIDOS EM ROUBO

VERGONHA DE FARDA - Militares roubaram no Morro do Alemão - ZERO HORA 28/01/2011

A Força de Pacificação concluiu ontem a sindicância aberta para apurar a denúncia de que um tenente e dois soldados teriam cometido roubos no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A investigação apontou que os militares seriam culpados.

Durante a ocupação do morro, o trio teria roubado dois aparelhos de ar-condicionado e uma chopeira na casa abandonada de um traficante. O Inquérito Policial Militar (IPM) será concluído em 40 dias, e o processo pode resultar na expulsão dos militares da corporação. Os militares envolvidos permanecem afastados das atividades.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

PIRATARIA - ENXUGANDO GELO


Operação enxuga gelo no Saara - Igor Rios, 26/01/2011 às 15h06m; Artigo do leitor

Operações como a que aconteceu nesta quarta-feira (26) no Camelódromo da Rua Uruguaiana , no Centro do Rio, com agentes da Polícia Civil e da Receita Federal, que apreenderam mercadorias piratas, só surtem efeito no dia e na hora em que elas acontecem. Logo depois, tudo volta ao normal. Quantas destas operações já foram feitas? Inúmeras. Mas nenhuma foi capaz de estancar de vez o problema.

Quem acha que o usuário de droga financia a violência também tem que concordar que quem compra produtos piratas, contrabandeados, ou até mesmo roubados, também está colaborando com a ilegalidade.

A pirataria já ultrapassou o narcotráfico como um forte mercado responsável por inúmeros prejuízos aos cofres públicos e aos próprios consumidores. O mercado de produtos piratas já lucra mais que o mercado das drogas e, além disso, é responsável por parte do desemprego no país.

A maioria dos produtos vendidos nessas feiras, como o Saara, tem três tipos de origem. Ou são pirateados, contrabandeados ou até roubados. Os que não se enquadram nestas classificações, são a minoria.

Diferente do mercado de drogas, que lucra apenas em cima dos usuários, o mercado pirata atinge a todos. Muitos compradores são enganados pensando que estão comprando uma mercadoria legítima, mas outros sabem que estão comprando falsificações e mesmo assim o fazem, deixando sua colaboração com as organizações criminosas que controlam o mercado.

Quem acha que o usuário de droga financia a violência também tem que concordar que quem compra produtos piratas, contrabandeados, ou até mesmo roubados, também está colaborando com a ilegalidade. Muitas das barracas que vendem este tipo de produto, são controladas por milícias que, como todos sabem, contam com policiais corruptos e matadores de aluguel, caso seja preciso acertar alguma conta.

Assim como tentar culpar o usuário de droga pela violência, é absolutamente inútil tentar culpar os compradores de produtos ilegais. A violência se origina na corrupção e não na origem da colaboração financeira. Países de primeiro mundo têm um vasto mercado de drogas e, mesmo assim, não têm a violência que nós temos aqui, nem a corrupção que temos no Brasil.

Com isso, não adianta realizar operações como essa se a origem do problema está na corrupção, que envolve pessoas do próprio governo, como policiais, bombeiros e guardas municipais.

Enquanto uma forte operação no estilo navalha na carne não for feita, tudo voltará ao normal e, em poucos dias, voltaremos a ver os boxes no Saara cheios de produtos ilegais, com as vendas a todo vapor.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Pirataria e a Sonegação são crimes hediondos contra a economia de um país e contra direitos econômicos e sociais, pois desvia do erário importantes recursos que poderiam ir para a saúde, educação e segurança. Porém, difere de outros crimes, pois são ilicitudes que detêm apoio popular. Será?

Leia minha leitura do cenário brasileiro...

PIRATARIA - Adquirir produtos piratas é a única forma de pagar um preço condizente para um produto ou um serviço que no ambiente legalizado tem custo muito elevado diante dos altos impostos imbutidos. Quanto custa um CD nas lojas? Qual o valor de um sofware aplicativo nas lojas especializadas? Qual o valor real sem o imposto destes produtos? Que motivos ocultam o imposto dos produtos e serviços no Brasi, se a constituição proibe tal procedimento?

SONEGAÇÃO - Quem não ajudou um comerciante a sonegar? Quem exige a nota fiscal? Quem já não declinou da nota fiscal? Pois é, o consumidor sabe que são elevados os impostos pagos pelos comerciantes e prestadores de serviço que são levados a sonegar uma parte do que vendem, compram e consomem.

A ORIGEM DE TUDO - A sociedade brasileira tem consciência de que impostos são importantes para manter o funcionamento da máquina estatal para que esta utilize os recursos arrecadas para transformar os direitos previstos em leis em atos individual e concreto. Mas, os desvios destes recursos para atender a corrupção, privilégios, improbidades, saques, salários exagerados, prédios luxuosos, funcionários fantasmas, verbas indenizatórias ilimitadas, pensões imorais, gastos corporativos, farras, mensalões, e outras ilicitudes e imoralidades criam no cidadão o espírito justiceiro e vingador. Se estou errado, atire a primeira pedra.

BENS APREENDIDOS DO TRÁFICO CONTRA AS DROGAS

CONTRAVENENO. Bens do tráfico serão usados na guerra às drogas. Projeto de lei, que faz parte do pacote de Tarso, prevê, por exemplo, repasse de carros à polícia - ADRIANA IRION, ZERO HORA, 27/01/2011

Usar o dinheiro do tráfico contra o tráfico. Essa é uma das principais medidas previstas em um dos projetos que o governador Tarso Genro vai enviar à Assembleia no próximo dia 1º. A proposta prevê que bens apreendidos com traficantes sejam repassados imediatamente para uso das polícias e de outros órgãos envolvidos no combate e na prevenção ao tráfico.

Num prazo máximo de um ano, a rede articulada pelo projeto espera colocar a mão em cerca de R$ 3 milhões já disponíveis no Estado hoje a partir de apreensões de veículos, imóveis, joias e dinheiro, feitas nos últimos anos. A lógica é não só descapitalizar o traficante, mas criar atalhos para que os bens não apodreçam em depósitos e possam, rapidamente, ser revertidos em recursos para prevenção, repressão, tratamento e reinserção social de usuários de drogas.

Com a aprovação do projeto, por exemplo, moderna aparelhagem de TV e de som apreendida pode ser remanejada, com autorização judicial, para entidades que trabalham com palestras visando à prevenção do uso de drogas. Tudo passa a ser gerenciado e controlado pelo Estado.

Medida semelhante já existe prevista em lei federal, mas os trâmites burocráticos dificultam o acesso aos valores. A União centraliza os valores oriundos de apreensões no país e é a responsável por fazer leilões e administrar o Fundo Nacional Antidrogas. Para que receba parte dos valores, o Estado tem de apresentar projetos à União. Segundo a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) não consegue ter agilidade.

– A Senad não tem estrutura para monitorar e atender rapidamente as necessidades de todos os Estados. Os bens sofrem desgaste, o poder público gasta pagando depósitos até a realização dos leilões e, em função de todos os trâmites, esses recursos demoram a ser revertidos – explica o secretário da Justiça, Fabiano Pereira, que lidera a formação da proposta gaúcha.

Pedidos à Justiça vão explicar uso dos bens apreendidos

Após a aprovação da lei, um acordo de cooperação será firmado para formar uma rede que reunirá polícias, secretarias de Estado, MP, TJ e o governo federal. Quando as polícias fizerem apreensões, a informação será repassada à rede. A partir disso, o Judiciário receberá pedidos explicando o uso previsto do que foi apreendido.

– Poderemos saber quantas ações existem, monitorar as sentenças declarando o perdimento dos bens apreendidos e destinar os recursos para a prevenção – destaca Tâmara Soares, diretora de Direitos Humanos da secretaria estadual.


O QUE PREVÊ O PROJETO - O projeto cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Por meio de um termo de cooperação a ser firmado entre governo federal, TJ, MP e Secretaria da Justiça, o Estado passará a gerenciar os recursos oriundos de bens apreendidos com traficantes.

COMO É HOJE - As polícias já fazem uso, com autorização judicial, de carros recolhidos em operações contra o tráfico, por exemplo. Mas a meta é ampliar a gama de recursos que possam ser empregados e de órgãos beneficiados.

COMO SERÁ - A Justiça dará uma “autorização de uso com transferência de responsabilidade”. Os beneficiários passam a usar o bem enquanto tramita o inquérito e o processo judicial. Na sentença, a Justiça determinará a transferência da propriedade do bem para o poder público ou, eventualmente, mandará devolver ao processado. Se tiver ocorrido desgaste ou destruição do bem, o processado será ressarcido. O Estado passará a ser responsável por fazer leilões do bens que não possam ser diretamente utilizados, como imóveis e joias.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

CAPITALISMO FEUDAL


CAPITALISMO FEUDAL - Osvaldo Souza Gomes Job, Aposentado – Porto Alegre - Do leitor, Zero Hora 25/01/2011.

O capitalismo brasileiro já se assemelha ao feudalismo da história antiga. Recentemente, os congressistas aumentaram seus vencimentos, causando efeito em cadeia nos salários de presidente, senadores, deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, magistrados etc.

Agora, a OAB desvendou o fato alarmante de que, inconstitucionalmente, ex-governadores, alguns com apenas dias de exercício, percebem aposentadorias mensais de R$ 15 mil. Também foi publicado que conselheiros dos Tribunais de Contas tinham suas viagens para visitar familiares financiadas pelos cofres da entidade pública.

Em contrapartida, discute-se, exaustivamente, aumentos irrisórios para o salário mínimo e aposentadorias do INSS. Será que essa gente não teme que aconteça com eles o mesmo que ocorreu com os senhores seudais na Revolução Francesa?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Comungo da mesma premonição do leitor Osvaldo Souza Gomes Job - Capitalismo Feudal. Já comentei sobre isto em outras postagens comparando as semelhanças de postura dos governantes de Brasília e Versalhes da idade média. Versalhes foi construída para que a corte ficasse longe das vistas do povo de Paris, propiciando que os nobres consumissem o erário sem preocupação e de forma desmedida, recebendo privilégios, farta comida e a atenção do Rei. Enquanto isto, o povo esfomeado recebia serviços públicos precários e era obrigado a contribuir com impostos cada vez mais elevados. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

Para uma grande revolta popular, as causas já estão colocadas na mesa, falta apenas o estopim.

As causas são muitas como: descontentamento, desconfiança, tensão, afronta, corrupção, salários exacerbados, desprezo à opinião pública, desvios de dinheiro público, enriquecimento político, farras, privilégios imorais, juros e impostos elevados, centralização do erário na União em Brasília, corporativismo, ocultação de atos públicos, troca de favores entre Poderes e mandatários, improbidades, sucateamento dos serviços públicos como educação, saúde e segurança, desrespeito às leis, falta de autoridade, aumento da criminalidade, morosidade da justiça, enfraquecimento das polícias, sucateamento das forças armadas, insegurança jurídica, inoperância legislativa e desordem pública, jurídica e judiciária.


HRW APONTA IMPUNIDADE, VIOLÊNCIA POLICIAL E SISTEMA CARCERÁRIO DESUMANO

Zero Hora 25/01/2011

A violência policial seguidamente acompanhada de impunidade e um sistema carcerário “desumano” são os principais desafios que o Brasil enfrenta na área de direitos humanos, segundo o relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW), divulgado ontem. De acordo com o documento sobre 2010, o Brasil ainda enfrenta enormes desafios em termos de direitos humanos, incluindo a revisão do passado político recente.

O relatório da HRW destaca a violência policial como um dos problemas mais graves e ressalta que apenas no Estado do Rio de Janeiro a polícia foi responsável por 505 mortes violentas no primeiro semestre do ano passado, o que representa a média de quase três mortes por dia.

De acordo com a HRW, a polícia insiste que essas mortes aconteceram em atos de “resistência armada” e isso impede que as circunstâncias dos incidentes sejam investigadas de forma correta.

O documento da HRW também aponta a existência de um sistema carcerário com “condições desumanas”, onde predominam a violência, a superlotação e a tortura, com um elevado número de casos de HIV-Aids e tuberculose.

– O uso de tortura é um problema crônico no sistema carcerário – afirma o informe.

A HRW também menciona que o Brasil determinou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações aos direitos humanos no regime militar, mas que a implementação do projeto depende da aprovação do Congresso.

CONSELHÃO - CONTRIBUIÇÕES A PRESTAR


Conselhão: contribuições a prestar, por Germano Rigotto, Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e ex-governador do RS - Zero Hora 25/01/2011

Pude acompanhar de perto, no segundo mandato do presidente Lula, a bem-sucedida experiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – o chamado Conselhão. Um órgão que reúne líderes e representantes dos mais diferentes setores da sociedade, os quais, sem receber qualquer espécie de remuneração, discutem temas da vida pública nacional e formulam livres contribuições ao governo.

Foram inúmeras as colaborações que os conselheiros deram à criação de políticas públicas e ao encaminhamento de mudanças estruturais. No grupo de trabalho que coordenei – da reforma tributária –, fizemos verter importantes subsídios para o projeto que o governo acabou enviando ao Congresso Nacional. O mesmo se deu em outros fóruns e nas reuniões do pleno, em que os assuntos são sistematizados e unificados.

O Conselho elaborou e apresentou propostas amplas e sistêmicas para o desenvolvimento brasileiro, como as Cartas de Concertação, a Agenda Nacional de Desenvolvimento e os Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento. Enviou ainda recomendações para enfrentar a crise econômica internacional, protegendo a dinâmica brasileira de desenvolvimento com distribuição de renda. Além disso, ajudou sobremaneira na formatação dos projetos que instituíram as Parcerias Público-Privadas, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). São alguns dentre tantos exemplos do que ali vi florescer.

Não resta dúvida, portanto, que o CDES alarga de forma inédita a interlocução entre o governo e a sociedade. Isso não significa uma assunção de poder formal ou institucionalizado, muito menos qualquer disputa de competência com o Congresso Nacional. É, isto sim, um fórum plural em que atores sociais são chamados a opinar livremente sobre temas de relevância, como um canal de consulta e aconselhamento ao governo. Pessoas das mais diversas áreas e de todas as matrizes ideológicas acabam disponibilizando um rico leque de acúmulos e conhecimentos.

É por esses motivos que vejo com grande otimismo a decisão do governador Tarso Genro de criar um conselho nos mesmos moldes aqui no Rio Grande do Sul. Foi o próprio Tarso, a propósito, que implantou esse órgão no primeiro mandato de Lula, ainda quando era o ministro vinculado à área. O CDES expressa o sintoma de uma importante evolução rumo ao pluralismo e à interlocução permanente com a população. E o Rio Grande do Sul, que precisa encontrar consensos mínimos em certas áreas e reconstruir um ambiente de cooperação e diálogo, saberá potencializar ainda mais a utilidade desse mecanismo.

Aconselhamento e independência - Editorial Zero Hora, 25/01/2011.

Nem começou a funcionar ainda e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, criado pelo governador Tarso Genro, já provoca polêmicas. A principal delas é a reação política de quem teme que o órgão esvazie as atribuições do parlamento. Obviamente, não pode ser assim. Um órgão de aconselhamento, composto por pessoas de reconhecida formação, pode ser um fator importante para a governabilidade, mas é evidente que as funções constitucionais da Assembleia Legislativa não podem ser alteradas. Ainda que possa ser uma pressão a mais, os deputados têm autonomia para enfrentá-la e avaliar os projetos do governo de acordo com o que julgam ser de interesse público.

Infelizmente, muitos parlamentares têm demonstrado excesso de suscetibilidade em relação a pressões normais numa democracia. Alguns chegam mesmo a mudar o voto quando deparam com as galerias lotadas. Ora, a independência dos deputados é inquestionável, da mesma maneira como são livres e devem ser respeitadas as manifestações de grupos de interesse. O fato de o Conaselhão recomendar determinada posição não significa que ela deva ser adotada, nem mesmo que esta recomendação coincida com os interesses maiores do Estado. É exatamente este discernimento que a sociedade espera de seus representantes na Assembleia Legislativa.

Tanto é legítimo pressionar, que algumas entidades e mesmo grupos sociais já começaram a questionar o próprio Conselhão como órgão representativo da sociedade. É pertinente, nesse sentido, a observação feita pela médica Beatriz Bohrer do Amaral sobre a pequena participação de mulheres no grupo formado pelo governo. O mínimo que se espera, a partir da advertência publicada em artigo da edição dominical de ZH, é que o governo considere a questão da mesma maneira como a Assembleia deve considerar as futuras recomendações do Conselhão: com atenção, mas sem abrir mão de sua independência para tomar decisões.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

O Conselho de Desenvolvimento é importante para a orientação do Governante nas diversas áreas sob a responsabilidade do Poder Executivo, cuja função precípua é transformar as leis em ato individual e concreto. O Conselho não interfere nas atribuições do Poder Legislativo cuja função precípua é normativa, de elaboração das leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Porém, a origem do receio do Poder Legislativo está na omissão do parlamento diante de questões relevantes; na inoperância legislativa que propicia o Judiciário e o Executivo legislar; e no desprezo à opinião público e ao clamor popular diante do atendimento público de direitos e necessidades básicas negadas à maioria absoluta da população.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

REVOLTA POPULAR - CLAMOR POR SAÚDE E TRANSPORTE FECHA CIDADE

Protesto de moradores de Santo Antônio do Descoberto deixa a cidade parada - Thalita Lins - CORREIO BRAZILIENSE - 24/01/2011

A tropa de choque da Polícia Militar conseguiu liberar, por volta das 11h desta segunda-feira (24/1), a entrada de veículos na DF-280, rodovia que liga Brasília a Santo Antônio do Descoberto. A pista estava fechada desde às 5h, quando cerca de dois mil moradores da cidade começaram uma manifestação contra o caos instalado no município. Eles impediam a entrada e saída de veículos na rodovia. A cidade está completamente parada. O comércio está fechado e os coletivos que tentatavam circular foram impedidos de sair da cidade.

Segundo o relato de moradores, o protesto acontece devido aos problemas na cidade instalado em todos os setores, como saúde e transporte público, que é monopolizado por uma empresa, a Taguatur Transportes. Os moradores atearam fogo em pneus, troncos e até em ônibus. Dois deles foram incendiados e 20 foram depredados. Os manifestantes ainda apedrejaram a Câmara Municipal de Vereadores, que teve os vidros totalmente quebrados.

Confusão

Durante o protesto, os manifestantes entraram em conflito com a polícia, que jogou gás lacrimogêneo - uma substância que irrita a via respiratória e os olhos - para controlar os moradores.

Três policiais militares ainda chegaram a usar armas de fogo para impedir os manifestantes mais descontrolados que jogavam pedras. Os policiais atiraram, mas ninguém chegou a ser atingido.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Estado não pode minimizar esta revolta de moradores. Apesar deste fato ser isolado e ocorrido numa pequena cidade do país, os governantes precisam tirar lições para se precaverem de uma onda de revoltas por todo o país, pois o povo já não aguenta tanta negligência na saúde, na educação e segurança.

Não se pode esquecer que o povo que vem sofrendo com educação precária, saúde sucateada e insegurança com perdas de vidas para a bandidagem impune, é o mesmo povo que está enxergando o pagamento de exorbitâncias salariais para governantes, farras e desvios do dinheiro público, fraudes envolvendo a saúde, mensalões, leis benevolentes, morosidade da justiça, fragilidade das polícias, privilégios e aumento de juros e impostos para custar as máquinas públicas mais caras do planeta.

E se, de repente, o povo sai da inércia e começa a agir como o povo de Santo Antônio do Descoberto? Os governantes vão atender as reivindicações ou chamar a polícia!

SE O ESTADO NÃO MUDAR DE POSTURA, O POVO BRASILEIRO PODE SEGUIR O EXEMPLO DE DESCOBERTO. E AÍ NÃO HAVERÁ POLICIAIS PARA DETER A MASSA DESCONTENTE.

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA SOB NOVA GESTÃO

Paulo Abrão é nomeado Secretário Nacional de Justiça - MJ, 24/01/2011

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) já tem um novo titular, o professor e advogado Paulo Abrão, de 35 anos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Abrão já ocupava a função de presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Na gestão do ministro José Eduardo Cardozo, ele acumulará as duas funções.

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) é divida em três grandes departamentos ? o de Estrangeiros (DEEST); o de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DEJUS) e o de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A secretaria tem a missão de coordenar a política de justiça no Brasil, por meio da articulação com os demais órgãos federais, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Governos Estaduais, agências internacionais e organizações da sociedade civil.

Assuntos relacionados à nacionalidade, naturalização e ao regime jurídico dos estrangeiros, bem como a classificação indicativa de obras audiovisuais (filmes, programas de televisão, DVD, BluRay), jogos eletrônicos, de interpretação, mostras e festivais de filmes e vídeos são alguns dos temas da SNJ. Além disso, a secretaria é responsável pela coordenação da política nacional sobre refugiados e da promoção de ações no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A SNJ também cria medidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e recupera ativos desviados por corrupção e outros atos ilícitos.

Paulo Abrão está no MJ desde abril de 2007, quando assumiu a presidência da Comissão de Anistia, responsável em levar ao ministro da Justiça o parecer sobre a apreciação dos pedidos de reparação formulados pelas pessoas que foram perseguidas políticas e atingidas por atos de exceção durante o período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. A Comissão de Anistia é composta por 24 conselheiros nomeados com vínculo direto ao gabinete do ministro da Justiça.

A sua gestão na Comissão é marcada pela eficiência na apreciação dos requerimentos de anistia com uma aceleração considerável da média de julgamentos anuais aliada a um rigoroso critério de razoabilidade nos valores das indenizações.

Paralelamente foram criadas políticas de preservação da memória histórica e de educação para a democracia e os direitos humanos. Os principais projetos implantados entre 2007-2010 foram as Caravanas da Anistia, o projeto Marcas da Memória e o Memorial da Anistia do Brasil centro de pesquisa e documentação em construção na cidade de Belo Horizonte. Em sua gestão foi colocada pela primeira vez, e de forma oficial pelo Estado brasileiro, a discussão sobre o alcance da lei de anistia de 1979 em relação aos crimes de lesa-humanidade, como a tortura. Com estas políticas, o conceito de anistia alterou-se de uma concepção focada no esquecimento para alinhar-se aos princípios da justiça de transição pelo respeito ao direito à reparação, à verdade e memória e à justiça.

O novo secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia é professor licenciado da PUC-RS e professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009), especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile (2010) e mestre em Direito pela Unisinos (2000), atua como juiz do Tribunal para a Justiça Restaurativa em El Salvador (2009) e integrou a missão brasileira para a implantação da Universidade do Cabo Verde na África (2006). Possui diversos artigos jurídicos publicados e é membro do conselho editorial de diversas revistas científicas. É organizador das seguintes obras publicadas: "Assessoria Jurídica Popular" (Edipucrs), "Diálogos em Direito Público" (Edipucrs) e "Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Americano" (Univers idade de Coimbra/MJ).

A Agência MJ mantém um serviço de Ouvidoria à disposição de todos os meios de comunicação e instituições que recebem nossos informes. Dúvidas, solicitações, críticas e sugestões serão recebidas por meio de nosso correio eletrônico: agenciamj@mj.gov.br . Essa interação é fundamental para o aperfeiçoamento do nosso trabalho. Fones: (61) 2025 3315 ou 2025 3135

Matéria indicada e encaminhada por bayerlex@gmail.com

ENFRENTAMENTO - PC DO RIO DIVULGA BALANÇO


Polícia Civil divulga balanço de operação em morros no Estácio e no Catumbi - Ana Carolina Torres, Extra, Caso de Polícia, 24/01/2011

Cerca de 300 quilos de maconha, uma granada, uma escopeta e um fuzil foram apreendidos, nesta segunda-feira, durante operação realizada por cerca de 150 policiais civis de sete delegacias especializadas nos morros de São Carlos, Zinco e Querosene, no bairro do Estácio, e da Mineira, no Catumbi.

O diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Ronaldo Oliveira, coordenou a aão, que contou ainda com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Segundo ele, o objetivo era identificar e prende traficantes, além de colher informações para ajudar nos inquéritos da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod).

Durante o confronto, quatro suspeitos foram feridos e socorridos pelos agentes. Um homem foi preso em flagrante e com ele apreendida uma escopeta. Os agentes também apreenderam material para endolação de drogas e anotações da contabilidade do tráfico.

A operação foi marcada por intensos tiroteios. Num deles, um helicóptero da TV Globo, que preparava-se para sobrevoar a Mineira, foi atingido por três disparos e teve que fazer um pouso forçado no Aeroporto de Jacarepaguá. Cinco janelas do prédio da Prefeitura do Rio também foram perfurados por balas. Em ambos os episódios, ninguém ficou ferido. No Morro do Querosene, um rapaz de 25 anos foi encontrado morto.

OCUPAÇÃO DO ALEMÃO - ABUSOS SEM RESPOSTA

Moradores do Alemão que sofreram abusos de policiais ficam sem resposta - Renata Mariz - Enviada Especial - Correio Braziliense, 24/01/2011

Rio de Janeiro — Quase dois meses após a ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, favelas na Zona Norte do Rio dominadas por décadas pelos traficantes de drogas, moradores que tiveram coragem de formalizar denúncias de abusos praticados pelas autoridades policiais não receberam qualquer resposta do Estado. O Correio retornou às casas de pessoas entrevistadas à época da ação das forças de segurança no local para saber a situação em que estão vivendo.

O pastor Ronai de Almeida Lima Braga Junior, que denunciou o furto de R$ 31,5 mil de sua residência por policiais, não foi procurado pela delegacia onde registrou a queixa, no dia do fato, 26 de novembro, até hoje. Representante de venda de malharias que também pinta camisetas como bico, ele consertou a parede que foi arrombada pelos agentes, segundo testemunharam os vizinhos na delegacia, mas não consegue fazer o filho esquecer do estrago deixado na casa. “Foi o pow, pow, pow”, diz Nathan, o caçula de Ronai, com o dedo em riste, imitando policiais atirando.

A solidariedade foi o único lado bom de toda essa história, segundo Ronai. “Aqui na comunidade da Vila Cruzeiro, as pessoas me param, desejam boa sorte”, diz o pastor. Com duas cartelas de papel na mão, Ronai mostra os bilhetes de uma rifa, organizada por uma entidades sem fins lucrativos, que ele está vendendo. “Uma ONG (organização não governamental) soube do que aconteceu com a gente, me procurou e promoveu essa rifa. Já vendi umas 25 cotas. Tem muito mais aqui”, mostra as cartelas, onde, além do nome da ONG, há a frase: Para realizar o meu sonho da casa própria.

A expressão foi cunhada porque, segundo conta Ronai, o dinheiro que ele diz ter sido furtado seria usado para comprar uma apartamento. No dia do fato, ele iria fechar o negócio. “Depois de quase ver meu sonho acabar, consegui pegar a carta de crédito no banco, só que tive de retirar no valor quase todo do imóvel, R$ 65 mil. Antes, ia tirar só metade. Mas tudo bem, tenho confiança de que, um dia, a gente vai recuperar o que foi levado. O que importa é que vou conseguir criar meus filhos fora da favela”, afirma.

Ele aponta situação pior de outros moradores que tiveram parentes mortos durante a ocupação policial. “Dia desses, nosso gás acabou, a gente pediu e um garoto veio trazer. Ele sabia da minha história e disse que sentia muito. Aí contou que a menina de 14 anos que morreu com uma bala perdida em frente ao computador durante a ocupação era irmã dele. Pôxa, a minha perda perto da dele não é nada”, destaca.

Ronai diz achar engraçado ao ler, na internet, comentários sobre o ocorrido, depois que o Correio divulgou um vídeo com seu depoimento. “As pessoas veem um negão dizendo que tinha R$ 31 mil em casa e acham que é dinheiro de tráfico. Quem não conhece a favela pensa que a gente mora no meio da lama, que passa rato dentro da nossa casa, que eu não tenho um computador, uma televisão legal”, diz o pastor, que em todas as entrevistas para outros jornais, depois do primeiro depoimento, faz questão de mostrar sua rescisão de contrato de trabalho, depois de oito anos de carteira assinada, e as últimas declarações de imposto de renda.

Chave na vizinha

Para Cosme Souza dos Santos, que registrou ocorrência de arrombamento e desaparecimento de objetos de sua esposa, Sandra, o retorno da delegacia também não chegou. Morador da Rua Rainha, uma viela estreita na Vila Cruzeiro, Cosme estava voltando do trabalho, como porteiro em um prédio do centro da cidade, quando encontrou o portão arrebentado. Vizinhos que foram à delegacia testemunhar o fato disseram que policiais detonaram a porta. Para evitar novas surpresas, Cosme afixou e ainda mantém um bilhete na porta de casa.

Além de dizer que ali moram duas pessoas que trabalham fora, o recado dirigido à polícia avisa que a chave, caso queiram revistar a casa, está com a vizinha. Sandra teve anéis, brincos e um relógio furtado. A mulher, visivelmente temerosa de falar com a imprensa, contou que, na delegacia, a única resposta foi que esperassem até março. “Disseram que, como era fim de ano, a gente tinha que aguardar. A gente sabe que não vai dar em nada, é muito triste viver assim”, diz Sandra.

Força destaca os afastamentos

A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar, ambas do Rio de Janeiro, foram procuradas insistentemente pela reportagem, na última sexta-feira, para falar sobre as providências tomadas nos casos de denúncias registradas durante a ocupação policial. Porém o relações públicas da PM, coronel Henrique Lima Castro, afirmou que, por ser ponto facultativo no estado, não havia como repassar qualquer informação. Apesar da falta de retorno dos órgãos, a Força de Pacificação, que atualmente garante a ordem na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, informou que 52 militares estão afastados por terem sido acusados de furto no Complexo do Alemão.

O crime, segundo homens do próprio Exército que denunciaram um tenente por levar um aparelho de ar-condicionado e outros objetos de uma casa, teria ocorrido em 3 de janeiro. O major Fabiano Lima de Carvalho, da Comunicação Social do Exército, explica que, apesar de as acusações recaírem apenas sobre esse militar, os comandados do pelotão dele também foram afastados. “As pessoas serão ouvidas nessa apuração inicial. Confirmando-se os indícios de crimes, instauramos um inquérito policial militar e prosseguimos com o processo”, explica. A Polícia Militar, ainda segundo Lima de Carvalho, afastou 23 policiais que também atuavam na área, conhecida como favela da Fazendinha.

Além desses casos recentes, ocorridos depois que a Força de Pacificação se instalou nos morros, em 23 de dezembro, denúncias anteriores da época da ocupação somaram pelo menos 26 procedimentos de apuração, abertos pela Corregedoria Unificada, envolvendo 42 PMs e oito policiais civis. O problema, segundo manifestação da Secretaria de Segurança Pública do Rio, em outras ocasiões, é a falta de provas e de identificação dos suspeitos, uma vez que, na maioria dos casos de furto, os moradores estavam fora e só podem contar com testemunhos dos vizinhos. Raras são as denúncias em que as vítimas conseguiram registrar algo mais contundente contra os policiais.

Um desses casos, acompanhado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, foi o de uma mulher agredida dentro de casa que conseguiu verificar a inscrição na farda do policial. Ela desceu imediatamente no ônibus que o órgão manteve no pé do Alemão de 30 de novembro a 10 de dezembro e fez a denúncia. “Ligamos na Corregedoria Unificada das Polícias Civil e Militar e identificamos o agente. Um procedimento administrativo e criminal foi aberto”, conta Darcy Burlandi, defensora pública. Uma denúncia coletiva com relatos de depredação do patrimônio, roubo, furto, agressão, tortura com choque e até execução sumária foi encaminhada há cerca de um mês, por oito entidades ligadas aos direitos humanos, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Todas referem-se ao período da ocupação policial nas favelas. Os órgãos ainda não se manifestaram. (RM)

Bunker do crime

A ocupação da Vila Cruzeiro foi a primeira investida do governo na estratégia de retomada de favelas da Zona Norte do Rio. Quatro dias depois, as forças de segurança tomaram também o Complexo do Alemão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio de janeiro, a Vila Cruzeiro era uma espécie de “bunker” de traficantes que recebiam ordens de criminosos de presídios e repassavam para outras comunidades. A estimativa era de que cerca de 400 criminosos atuavam na área. A ocupação contou com carros blindados da Marinha, que transportaram os policiais até o alto da favela. Existe a expectativa de que uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) seja instalada no local.

A MÍDIA NA GUERRA - HELICÓPTERO DA GLOBO É ATINGIDO POR TRAFICANTES


Polícia Civil faz operação em morros do Estácio e do Catumbi - Ana Claudia Costa e Waleska Borges - O Globo - 24/01/2011

RIO - Cerca de 150 policiais civis de sete delegacias especializadas fazem na manhã desta segunda-feira uma operação nos morros do Zinco, São Carlos e Querosene, no Estácio, e da Mineira, no Catumbi, na Zona Norte do Rio. Na chegada dos agentes houve intensa troca de tiros e um helicóptero da TV Globo foi atingido quando sobrevoava o Morro do São Carlos. O prédio da prefeitura do Rio, o Piranhão, também foi atingido por tiros. No prédio principal, pelo menos três janelas foram atingidas, duas delas no 10º andar. O edifício anexo também foi atingido por tiros numa janela do 11º andar. Alguns funcionários desceram de seus departamentos de trabalho e estão no pátio.

Helicóptero fez pouso forçado

Pelo menos um dos projéteis atingiu a região próxima ao rotor de cauda da aeronave, obrigando o piloto a realizar um pouso forçado no Aeroporto de Jacarepaguá. O motor da aeronave precisou ser desligado para que o helicóptero fosse manobrado em segurança. Uma equipe da TV Record que estava em outro helicóptero filmou o pouso.

Além do piloto, estavam a bordo o operador de sistemas e uma repórter. Ninguém ficou ferido. A TV Globo está informando o incidente às autoridades policiais e aeronáuticas.

Também foram efetuados disparos na direção do helicóptero blindado da polícia que sobrevoava a favela.

Ainda durante a operação, o prédio da prefeitura do Rio, o Piranhão, na Cidade Nova, foi atingido por tiros. No edifício principal, pelo menos três janelas foram atingidas, duas delas no 10º andar. O edifício anexo também foi atingido por tiros numa janela do 11º andar. Alguns funcionários desceram de seus departamentos de trabalho e estão no pátio.

Até o momento, um homem que foi baleado de raspão na cabeça no Morro da Mineira foi levado para a 6ª DP (Cidade Nova).

De acordo com o delegado Ronaldo Oliveira, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DPGE), o objetivo da ação é combater o tráfico de drogas e fazer um levantamento de dados para outras operações e investigações em curso.

RETORNO DO DINHEIRO SUJO


RETORNO DO DINHEIRO SUJO - OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 24/01/2011

Em 2005 o Banco Mundial (Bird), então presidido por Paul Wolfowitz, iniciou uma campanha para que os bancos suíços devolvessem aos governos dos respectivos países os recursos amealhados por ex-ditadores ou ex-governantes corruptos neles depositados. A campanha teve continuidade na gestão de Robert Zoelick à frente do Bird, mas com êxito apenas parcial. Depois de longas batalhas nos tribunais, os bancos da Suíça concordaram em devolver às Filipinas US$ 684 milhões, desviados pelo ex-presidente Ferdinand Marcos, e US$ 700 milhões à Nigéria, parte da pilhagem do ex-presidente Sani Abacha. Outros países, como o Peru, Angola e Casaquistão, conseguiram reaver valores menores. Menos sorte tiveram o Haiti, com relação ao tesouro furtado por Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc, e a República do Congo, que não conseguiu recuperar os milhões de dólares surripiados pelo ex-ditador Mobutu, pois os governos e a Justiça desses países não foram capazes de demonstrar que as fortunas dos dois ditadores resultaram de roubalheira generalizada, embora isso fosse notório.

Agora, atendendo à grita do Bird e de instituições internacionais, o Parlamento suíço aprovou uma lei que entra em vigor em 1.º de fevereiro deste ano, pela qual se inverte o ônus da prova quanto aos depósitos estrangeiros. Não são os países saqueados por governantes corruptos que devem comprovar que o dinheiro depositado em bancos suíços foi obtido ilegalmente. Os próprios depositantes é que serão obrigados a fornecer provas de que os recursos que carreiam para bancos da Suíça têm origem lícita.

Denominada "Restituição de Ativos de Pessoas Politicamente Expostas Obtidos por Meios Ilegais" (Riaa, na sigla utilizada), a lei tem grande abrangência. Não se limita a chefes de Estado e de governo, mas também a políticos de projeção em seus países, altos funcionários e outros membros da máquina oficial, compreendendo não apenas os que servem o Executivo, mas também o Legislativo e Judiciário, bem como executivos de companhias sob o controle estatal. Como bilhões de dólares foram depositados em bancos da Suíça por estrangeiros, ao longo de muitos anos, são necessárias denúncias do Judiciário de países do mundo inteiro para que os bancos procedam ao congelamento dos recursos com vistas à posterior devolução.

Contudo, aqueles países considerados "falidos" ou sem condições de reivindicar, mesmo administrativamente, a devolução do dinheiro que os seus governantes furtaram abertamente, poderão ser beneficiados por decisão das autoridades suíças. É o caso dos ativos de Baby Doc calculados em US$ 6 milhões. Segundo informou essa semana o Departamento de Negócios Estrangeiros da Confederação Suíça, esse dinheiro ficará congelado em vista do colapso do sistema judiciário haitiano, como primeiro passo para futuras medidas visando à devolução do dinheiro àquele país devastado por um terremoto há um ano.

A República do Congo continuará sem receber nada, uma vez que a lei não tem efeito retroativo e a liberação dos recursos para a família Mobutu já passou em julgado. Mas evita-se a repetição desses casos no futuro, existindo no mundo, segundo o Bird, 17 países pobres classificados como juridicamente incapazes de reaver o dinheiro roubado por seus potentados.

Mesmo assim, a legislação representa um avanço, não só para os países mencionados, mas também para outros, como o Brasil, sendo notório o caso dos depósitos de US$ 13 milhões em bancos suíços, alegadamente feitos pelo deputado Paulo Salim Maluf (PP-SP)- que garante nada ter a ver com essa fortuna - em nome de familiares, valor já congelado por solicitação das autoridades brasileiras para efeito de devolução ao País. Ao todo, a família Maluf teria um total de US$ 48 milhões, pelo menos, em depósitos no exterior.

Não se espera que a lavagem de dinheiro surrupiado de cofres públicos deixe de existir a partir dessa lei suíça, mas a prática torna-se mais difícil e, sob o aspecto de segurança, menos atraente, embora ainda existam 70 paraísos fiscais no mundo.

OAB E SEGURANÇA PÚBLICA FORA DO CONSELHÃO

OAB e entidades da BM ficam fora - Paulo Germano, Zero Hora 24/01/2011

Enquanto uma série de entidades reclama de estar excluída do Conselhão, o Cpers faz o contrário: após receber o convite, decidiu recusá-lo.

– Como pode um sindicato de classe participar do assessoramento de seu patrão? – questiona a presidente Rejane de Oliveira.

Ela afirma que o canal para o sindicato dos professores dialogar com o governo é a mesa de negociação.

Há quem tenha estranhado a ausência da OAB, uma das entidades mais ativas do Estado. Por outro lado, o secretário executivo do conselho, Marcelo Danéris, diz que advogados ligados à Ordem estão na lista dos convidados.

– Não fui contatado, não conversaram comigo e, portanto, não tenho nada a declarar – diz o presidente da OAB, Claudio Lamachia.

Na semana passada, líderes de entidades da BM cobraram do secretário da Segurança, Airton Michels, participação no conselho de alguém representando o setor. Segundo o presidente da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes, Aparício Santellano, um ofício será enviado ao governador pedindo uma “revisão de conceito”:

– Não adianta dizer da boca para fora que segurança é prioridade se, na hora, não coloca um único representante no conselho que pretende decidir os rumos do Estado.

Também contrariada com a exclusão da sua entidade, a vice-presidente do Sindicato Médico (Simers), Maria Rita de Assis Brasil, afirma que “não há ninguém no conselho que possa provocar qualquer tipo de polêmica”. Danéris lembra que o órgão não se propõe a tratar dos problemas de cada segmento, mas a pensar políticas de interesse geral:

– Todos estarão lá com o olhar voltado para o desenvolvimento do Estado e não para servir sua categoria.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É estranho "esquecerem" de convidar representantes da OAB, da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Instituto Geral de Perícias e da SUSEPE, já que o Governo declarou que segurança pública era prioridade. Ou o discurso apenas retórica?

CONSELHÃO - SETORES AUSENTES QUESTIONAM

Setores sociais questionam composição de órgão que vai assessorar o governador e que já assusta a oposição na Assembleia - PAULO GERMANO, Zero Hora 24/01/2011

Diante da importância que Tarso Genro atribui ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a nova estrutura já provoca, antes mesmo de instalada, disputa por espaço entre setores sociais e reações na oposição. Com 80 dos 85 integrantes anunciados, o Conselhão será um órgão de assessoria ao governador a partir de março.

Na composição do grupo, o Piratini tenta contemplar diversos segmentos da sociedade, mas já desagradou às mulheres. Até agora, elas são apenas seis entre 74 homens. Médica e integrante da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina, Beatriz Bohrer do Amaral escreveu um artigo na ZH de domingo questionando a sub-representação feminina no Conselhão.

A preocupação dela tem fundamento: apesar de não ter poder de decisão, o conselho terá acesso direto ao governador. O grupo vai discutir temas polêmicos e apresentar sugestões a Tarso.

A expectativa é tanta que houve mais de 300 pedidos de ingresso no órgão. Com essa representação social a serviço do governo, o líder da bancada do PMDB na Assembleia, Gilberto Capoani, reconhece uma ameaça:

– É uma forma de enfraquecer o parlamento.

O raciocínio é o seguinte: com projetos chegando ao Legislativo com a etiqueta “aprovado pelo Conselhão”, uma das principais prerrogativas da Assembleia estaria debilitada. Afinal, o debate com as organizações sociais será antecipado por Tarso. Que deputado poderia contestar um projeto já aprovado pelas representações sociais?

– Todo debate democrático é bem-vindo, mas não gostaria que o governo usasse o Conselhão para atropelar o parlamento – diz o deputado Paulo Borges (DEM).

Na presidência da Assembleia em 1999, Paulo Odone (PPS) via o Orçamento Participativo do governo Olívio Dutra como uma ameaça. Em contra-ataque, criou o Fórum Democrático, que levava deputados ao Interior para discutir propostas com a população.

– Não podemos engolir projetos goela abaixo. Vamos debater tudo de novo – diz Odone.

Segundo o secretário executivo do conselho, Marcelo Danéris, o órgão não será concorrente do Legislativo:

– Quanto mais canais a democracia tiver para se fortalecer, melhor. E o principal canal é o parlamento.

domingo, 23 de janeiro de 2011

IMPOTÊNCIA MÁXIMA!


TOLERÂNCIA MÁXIMA. 20 vezes livre para Agir - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 23/01/2011

Se em alguns países, em determinados momentos, a ordem do dia é reprimir com rigor pequenos deslizes como quebrar uma vidraça, o Brasil de hoje parece tolerar que criminosos ajam reiterada vezes, quase sempre impunes.

O entra e sai da cadeia que se repete por anos, muitas vezes só costuma ter fim quando o bandido é morto ou ferido em confronto com forças policiais. É o caso de Fabrício Almeida de Azevedo, 21 anos, preso 20 vezes em um intervalo de cinco anos agindo na Capital.

Quantas vezes um ladrão precisa ser flagrado furtando objetos para receber uma punição mais rigorosa do que um “puxão de orelhas” na delegacia ou no fórum? A prática reiterada de um delito, mesmo que de menor potencial ofensivo, já não oferece prejuízo suficiente à sociedade para justificar seu encarceramento? A rotina de idas e vindas de delegacias não o impulsionaria a ações mais violentas? Especialistas e as autoridades divergem em suas opiniões.

Enquanto os mais liberais defendem que mesmo ladrões contumazes aguardem em liberdade o julgamento de seus processos, alas mais conservadoras sustentam a prisão provisória para bandidos que acumulam crimes nas ruas.

Ao ser preso 20 vezes, a mais recente delas no fim de semana passado, Azevedo se tornou o mais novo símbolo impune desse prende e solta do sistema penal brasileiro, onde a superlotação das cadeias tem influenciado as decisões de magistrados. Velado ou expresso nos despachos judiciais, é regra entre juízes o entendimento de que pessoas sem condenação (os chamados réus primários) devem ficar longe das celas. Juízo que garantiu ao ladrão contumaz se beneficiar por seis vezes da liberdade provisória. Em algumas das prisões, Azevedo sequer ficou um dia preso, mesmo sendo autuado em flagrante por estar com bens furtados.

– O problema da falta de vagas nos presídios é real, mas está sendo usado indevidamente para manter soltos criminosos que sabidamente praticam crimes nas ruas. No caso dele (Azevedo), fica evidente que deveria receber uma punição maior. Isso tudo gera uma sensação de impunidade. O criminoso acha que “não vai dar nada’’, enquanto a vítima deixa de acreditar na Justiça e policiais se sentem desestimulados – avalia o promotor Fabiano Dallazen, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público.

As críticas à magistratura são relativizadas pelo juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues. Sem entrar no caso de Azevedo, para evitar dissabores com colegas de toga, Mairon defende a ampliação das medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para punir os pequenos infratores. Na sua visão, isso reduziria a reincidência.

– Não adianta simplesmente colocá-los no presídio. As medidas alternativas garantiriam uma reaproximação com a sociedade. Lógico, isso tem de ser bem feito, bem fiscalizado. É claro que em algumas condutas, como a prática reiterada de crimes, isso pode ser revisto – pondera.

Para o professor de Direito Penal e Processual da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji, o questionamento sobre o prende e solta deveria ser outro:

– Em situações como a narrada, muitas vezes se ouve que a soltura foi equivocada, quando poderíamos refletir se a prisão foi acertada. Não tenho dúvidas de que a prisão é uma mola propulsora da criminalidade, devendo ocorrer somente em casos excepcionais.

Para o advogado criminalista, a concessão de liberdade provisória em casos de furtos é a medida correta, já que muitas vezes a pena imposta se inicia em um regime mais brando, como o semiaberto.

– É preciso ter proporcionalidade entre a medida cautelar, durante o processo, e a pena. Incoerente seria manter réu preso durante o processo se eventual pena a ser aplicada não fosse privativa de liberdade em regime fechado.

Difícil será explicar para as futuras vítimas de Azevedo que sua conduta faz jus à benevolência com que vem sendo tratado.

De pequenos furtos a tiroteio

A 20ª prisão de Fabrício Almeida de Azevedo, no fim de semana passado, não surpreendeu os policiais militares responsáveis pelo policiamento na zona leste da Capital.

A escalada criminosa que se iniciou com pequenos furtos e culminou com uma troca de tiros que deixou Azevedo gravemente ferido já era esperada pelos policiais acostumados a detê-lo com objetos furtados.

Com apenas 21 anos, Azevedo acumula 13 passagens pelo Presídio Central de Porto Alegre. Todas por furtos de objetos, como registros de água, fios de cobre, peças de inox, alumínio ou eletroeletrônicos. Nas primeiras três entradas na superlotada cadeia da Capital, entre os 18 e 19 anos, a permanência foi curta. Um ou dois dias. Por ser réu primário e suspeito de crimes considerados de pouca gravidade, ele voltava para casa mediante o benefício da liberdade provisória.

A prática delituosa reiterada, aos poucos, foi ampliando o tempo em que o jovem permanecia segregado a cada nova prisão em flagrante. Em março de 2009, ainda aos 19 anos, por exemplo, Azevedo ficou 85 dias na cadeia pelo furto de um computador e de um aspirador de pó. Em apenas três anos, ele passou por casas prisionais em Charqueadas e Mariante, onde esteve recolhido nas penitenciárias estaduais do Jacuí (PEJ) e de Charqueadas (PEC), além dos institutos penais Escola Profissionalizante (Ipep) e de Mariante (IPM).

De uma família de seis irmãos da Vila Bom Jesus, Azevedo se apresentou como servente de obras em cada uma das primeiras 19 abordagens policiais que culminaram em termos circunstanciados, inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante. Não resistia à prisão. No máximo, corria dos PMs. Mas as coisas mudaram no mais recente episódio do roteiro de indas e vindas da cadeia. Ele reagiu.

Com um revólver calibre 38, enfrentou um PM do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) e acabou baleado após tentar invadir uma garagem na noite de sábado, dia 15 de janeiro. Em estado grave, na sexta-feira ele permanecia internado no Hospital de Pronto Socorro (HPS) sob custódia de agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Quando receber alta, Azevedo dará entrada pela 14ª vez no Casarão – como é conhecido o Presídio Central pelos criminosos.

Até enfrentar a polícia, a saga criminosa de Azevedo não surpreendia pela violência dos ataques ou pelo valor dos bens levados. Foi o número de vezes em que a Brigada Militar o flagrou com coisas que não eram suas que chamava a atenção. Ao invadir residências e estabelecimentos comerciais sempre em bairros vizinhos à vila onde morava, Azevedo acabou conhecido pelos PMs que atuam na Zona Leste. Daí foi um passo para assumir o topo da lista dos mais detidos pelo batalhão.

– Não é um retrabalho a prisão de suspeitos como o Fabrício. Apenas uma rotina policial. Meus policiais sabem quem age na região. Estão atentos à conduta desses criminosos e, por isso, eles acabam sendo presos com frequência – avalia o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Toni Robilar Pacheco.

Se nas primeiras autuações em flagrante, o réu primário ganhava a liberdade provisória por decisão judicial, o benefício foi rareando à medida em que a conduta de Azevedo piorava dentro e fora da cadeia. As duas últimas saídas do sistema prisional, por exemplo, deram-se por fugas de institutos penais onde já cumpria pena em regime semiaberto.

– Acho que o caso dele é emblemático, pois passou muito tempo no fechado e, quando recebeu condenações, foram a um regime mais brando, o semiaberto. Acabou sendo mais punido durante a prisão provisória do que depois de condenado – afirma a defensora pública Helena Grillo, que atua em processos em que Azevedo é réu.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS! FRANCISCO AMORIM. TODOS AQUELES QUE LUTAM CONTRA A IMPUNIDADE, CONTRA ESTA LEGISLAÇÃO FRACA E CONTRA AS MAZELAS DA JUSTIÇA AGRADECEM POR ECOAR O BRADO DE ALERTA. Infelizmente somos poucos com coragem e oportunidade para publicar nosso desabafo pela internet e pelos canais que oportunizam os veículos de comunicação. Mas são vocês nossos arautos que podem semear nosso descontentamento.

O Brasileiro convive uma insegurança jurídica que reflete, em cascata, nocivas mazelas judiciárias, saúde precária, educação deficiente e insegurança pública patrocinadas por poderes de estado desacreditados, cegos, negligentes e corporativos. O resultado é o caos que atinge em cheio do cidadão de bem, relegado ao papel ao papel de pagador de impostos sem contrapartidas.

Você, leitor e seguidor deste Blog, encaminhe ao jornal e ao jornalista Francisco Amorim (francisco.amorim@zerohora.com.br) uma manifestação ou comentário parabenizando pela matéria e encorajando para que continue fazendo matérias desta importância - "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura."

NÃO FIQUE CALADO. MANIFESTE-SE!

sábado, 22 de janeiro de 2011

TOQUE DE RECOLHER NAS FORÇAS ARMADAS


Toque de recolher. Dois oficiais do Exército que defendem mais democracia nos quartéis enfrentam a ira das Forças Armadas, são presos e correm o risco de ser expulsos da corporação - Alan Rodrigues, de Porto Alegre, e Francisco Alves Filho - Revista Isto É, N° Edição: 2150 | 21.Jan.11 - 21:00 | Atualizado em 22.Jan.11 - 23:11

O capitão paraquedista Luiz Fernando Ribeiro de Sousa está há quase dois meses proibido de sair de sua residência em uma vila militar na pacata cidade de General Câmara, a 80 quilômetros de Porto Alegre. Militar da ativa e oficial do Arsenal de Armas do Rio Grande do Sul, capitão Fernando, como é conhecido, está preso e sentará no banco dos réus nos próximos dias diante de um Tribunal Militar que poderá afastá-lo dos quartéis. Considerado inimigo do Exército brasileiro, ele fundou há dois anos um movimento, junto com outros capitães, batizado de Capitanismo – que defende a adequação das normas da caserna à Constituição Federal. Na prática, Fernando advoga pela reformulação do Estatuto e do Código Penal Militar, ambos anteriores à Carta Magna de 1988. “Defendemos a manutenção da hierarquia e da disciplina militar, mas as coisas mudaram nas últimas quatro décadas”, escreveu ele à presidente da República, Dilma Rousseff, ainda durante a campanha eleitoral.

Fernando foi candidato do PT a deputado federal no Rio Grande do Sul nas últimas eleições. Durante a campanha, saiu às ruas defendendo propostas que causaram extremo desconforto no alto comando do Exército, como mais democracia nos quartéis, a descriminalização da presença de homossexuais assumidos nas tropas, assim como a implantação da Comissão da Verdade, apuração dos crimes praticados por militares durante a ditadura. O capitão não se elegeu, teve 2.158 votos, mas suas propostas têm repercutido até hoje.

Também no Rio Grande do Sul, um outro oficial do Exército tem enfrentado reprimendas severas das Forças Armadas por conta de suas opiniões. Autor do livro “Exército na Segurança Pública: uma Guerra Contra o Povo Brasileiro” (editora Juruá), o capitão Mário Soares, lotado no 3º Batalhão Logístico do Exército, em Bagé (RS), também enfrentou a prisão domiciliar ao criticar as Forças Armadas. “O Exército não pode mais ser uma ilha dentro do Estado”, argumenta. O livro, lançado no final de 2010, é resultado do mestrado em ciências penais que ele concluiu no ano passado e contém críticas ao uso das Forças Armadas no combate ao crime comum. “O preparo do Exército para desenvolver ações de polícia enfraquece a Defesa Nacional”, afirma Soares. Para ele, os armamentos adotados pelos militares em operações na cidade “têm capacidade de perpassar e destruir várias pessoas, pois os militares têm na força de seus armamentos a condição única de sua existência”.

Em ambos os casos, o Exército justifica que, oficialmente, os militares foram confinados em seus respectivos quartéis não pelas opiniões, mas pelo crime de deserção, ou seja, se afastarem por mais de oito dias consecutivos da caserna. A mesma estratégia já havia sido adotada com o casal de sargentos homossexuais Leci de Araújo e Fernando Figueiredo, em 2008. Após se declararem abertamente gays, os dois foram detidos por deserção. Agora, o Ministério Público Federal investiga se houve irregularidades na detenção e se houve tortura enquanto os dois estavam presos no quartel em que eram baseados.

No episódio dos militares do Rio Grande do Sul, não há acusações de agressão. Mas em ambos os casos os oficiais dizem que foram detidos de forma irregular. Soares se defende, afirmando que tinha bons motivos para não estar no quartel na data prevista de seu retorno. O militar foi passar as festas de fim de ano na Bahia, onde vive sua família, e encontrou o pai com uma doença degenerativa em estágio adiantado, a mãe em depressão profunda e procurou ajudar o irmão, deficiente físico, que mora com os dois. Diante dos problemas, Soares – que é tutor do pai – resolveu ficar um pouco mais para ajudar e, por fim, o drama familiar acabou por abatê-lo também. “Um psiquiatra diagnosticou que eu estava emocionalmente abalado”, explica Soares. “Tive o cuidado de levar o atestado ao quartel na Bahia no dia 31 de dezembro, para justificar o fato de não estar presente na data marcada para o regresso.” O documento não foi suficiente para justificar sua ausência, e ele ficou preso durante oito dias.

Como o companheiro de farda, o capitão Fernando também está sendo acusado da prática do crime de deserção. Assim que terminaram as eleições em outubro, o Exército exigiu o retorno imediato do militar ao trabalho, antes mesmo da publicação oficial dos resultados do Tribunal Regional Eleitoral, que aconteceu em 3 de novembro. Segundo o militar, ele não recebeu a ordem: “O Exército enviou a convocatória para um endereço errado e não para o meu na vila militar onde vivo”. O imbróglio não para por aí. Ao convocar seu retorno ao quartel, a ordem do Comando do Sul contraria a decisão do chefe-maior do Exército, general Enzo Martins Peri, que, em março de 2010, afastou o capitão Fernando das atividades militares por tempo indeterminado até que ele responda ao Conselho de Justificação – um tribunal que pode expulsá-lo das fileiras militares por causa de suas opiniões públicas sobre as Força Armadas. A decisão de Peri foi baseada em entrevistas que Fernando deu a órgãos de imprensa e a blogs na internet, em que defendia suas ideias.

De acordo com especialistas em área militar, as Forças Armadas utilizam-se do artifício da deserção para condenar as vozes dissidentes. Quem desqualifica a tese de deserção é o procurador aposentado da Justiça Militar João Rodrigues Arruda. Uma das maiores autoridades brasileiras sobre direito militar, Arruda explica que o crime não tem mais lugar entre os oficiais, já que eles não precisam desertar para sair do Exército. “A qualquer momento, eles podem pedir demissão. Então, para que praticar um crime?”, questiona Arruda. Procurado para explicar os motivos das prisões dos dois oficiais baseados no Rio Grande do Sul, o Exército não quis se pronunciar.

PLANO DE DEFESA CONTRA ETs



Sociedade científica reabre debate sobre vida fora da Terra - O DIA, TERRA, 22/01/2011

São Paulo - A comunidade científica foi surpreendida este mês pela reivindicação da inglesa Royal Society de que a Organização das Nações Unidas (ONU) elabore um plano de defesa contra extraterrestres.

Publicado na revista Philosophical Transactions, o artigo da sociedade científica britânica afirma que a humanidade deveria se precaver contra um encontro que poderia ser violento, e dividiu opiniões na comunidade científica brasileira.

Para os ufólogos - os pesquisadores de discos voadores - foi uma vitória. "Foi uma coisa sem precedentes. (A Royal Society) é uma das instituições cientificas mais sérias do planeta terra. Eles estão se abrindo, lentamente", diz Ademar Gevaerd, pesquisador e editor da revista UFO. O professor e pesquisador em Astronomia e Astrofísica Kepler de Souza Oliveira Filho pondera que a possibilidade de que uma vida externa seja agressiva sempre existe, mas o astrônomo não acredita em contatos agressivos entre civilizações, "simplesmente porque as distâncias entre as estrelas são tão grandes que não há possibilidade de viagens entre elas".

Crenças e evidências à parte, o diretor do Observatório Astronômico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Basílio Santiago, vê utilidade na reflexão sobre a natureza dos ETs. "É útil na medida em que nos faz refletir sobre a civilização na Terra. Ao avaliarmos os riscos de civilizações extraterrestres, reforçamos em nós todos a noção de uma civilização humana. Isso é fundamental para os desafios de governabilidade mundial", explica.

"A comunidade científica, que por muito tempo ficou completamente fora dessa discussão por puro preconceito e ignorância, hoje começa a se abrir", comemora Gevaerd. No entanto, o ufólogo acredita que o estágio da discussão pública ainda é "primitivo". "Estão falando em micróbios e processos biológicos que podem levar uma vida. Mas reservadamente, a informação de que nós estamos sendo visitados por outras espécies cósmicas já é seriamente considerada pelas diretorias de muitas instituições", aposta.

Basílio Santiago não acredita que a reivindicação da Royal Society indique uma total mudança de posição da instituição. "Não há ainda evidência de contatos com extraterrestres. O que há são relatos isolados que carecem de confirmação e validação", observa.

Conceito de vida extraterrestre não é consenso

Oliveira Filho lembra que a procura de vida fora da Terra é muito difícil. "Primeiro, porque é preciso definir o que é vida, e não há consenso sobre a definição. Segundo, porque quando fazemos uma procura na Lua ou em Marte, ou em outros planetas e satélites aonde conseguimos enviar sondas, precisamos ter certeza de que não estamos contaminando o meio pesquisado. Terceiro, sabemos que, nestes planetas e satélites perto de nós, não há condições físicas de haver vida desenvolvida, só microorganismos, por falta de água e calor. E os planetas fora do Sistema Solar estão tão distantes, que não temos condição de enviar sondas". Resta, segundo o professor, estudar os sinais de rádio emitidos em outros sistemas e procurar por vida inteligente através de um sinal com informação.

São grandes radiotelescópios, como o de Arecibo, em Porto Rico, que buscam estes sinais de inteligência extraterrestre. "Mas há também a busca por planetas nas zonas de habitabilidade em torno de estrelas. Futuramente, será possível identificar as chamadas bioassinaturas nesses planetas, ou seja, substâncias associadas à vida", projeta Basílio Santiago.

"Conseqüências devastadoras"

Em abril de 2010, o astrofísico Stephen Hawking declarou em entrevista ao Discovery Channel que os humanos deveriam "evitar qualquer contato com ETs", porque as conseqüências poderiam ser "devastadoras".

Em setembro do mesmo ano, uma reunião de militares da reserva americana aconteceu em Washington e contou com a presença de representantes da força aérea, exército e marinha. A conferência, transmitida ao vivo pela rede CNN, teve a presença de Robert Salas, oficial de lançamentos de mísseis entre 1964 a 1971, que relatou diversos incidentes onde radares teriam detectado objetos voadores não identificados. Segundo seus relatos, os discos voadores teriam sobrevoado as ogivas em baixas altitudes, fazendo os mísseis pararem de funcionar, encerrando a comunicação deles com os instrumentos de lançamento. Também foi declarado que, durante testes militares de lançamento de foguetes com ogivas desarmadas, mísseis foram destruídos em pleno ar por discos voadores.

Pesquisa no Brasil

O Brasil teve as primeiras comissões de pesquisa sobre o tema no mundo, contando inclusive com centros de pesquisas ufológicas dentro da força aérea brasileira. Fundado em 1969 e hoje extinto, o Sistema de Investigação de Objetos Aéreos não Identificados (Sioani) era um órgão oficial da aeronáutica dentro do 4º Comando Aéreo Regional, em São Paulo.

Desde 2007, o governo brasileiro já liberou cerca de 5 mil páginas de documentos classificados como "confidenciais" envolvendo incidentes com discos voadores em todo o território nacional, inclusive relatando perseguições de jatos da força aérea. Os documentos estão disponíveis para pesquisa pública no Arquivo Nacional, em Brasília.

Uma portaria assinada pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, também determina que todas as ocorrências com possíveis ovnis no País, especialmente as relatadas por pilotos, devem não somente ser transferidas para o Arquivo Nacional, mas também relatadas à autoridade competente, no caso ao Comando de Operações Aéreas (Comgar), o braço armado da Força Aérea Brasileira.