Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 30 de abril de 2012

À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Segunda-feira, 30 de Abril de 2012.


O povão assiste a tudo impassível. Não tem tempo de se indignar. Postos de saúde fechados, sem médicos, transporte coletivo ineficiente, sequestros relâmpagos, assaltos, assassinatos estão batendo à porta dos eleitores, que a tudo assistem sem reação.

São impressionantes os incontáveis dutos que fluem das denúncias que envolvem o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o Senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Andressa Mendonça, noiva do bicheiro preso na Papuda, anunciou que ele está à beira de um ataque de nervos, revoltado e se considerando um "prisioneiro político", não descartando prestar um depoimento bombástico à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Cachoeira sabe que é a principal fonte da informação. Reclama que está sendo renegado por antigos aliados, que fizeram dele um bode expiatório. O tempo vai passando e a legislação brasileira não permite que ninguém, especialmente quem tem grana para pagar advogados atentos, permaneça preso indefinidamente sem acusação formal. Sabendo disso, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) alertou para a necessidade de urgência de ouvir o depoimento de Carlos Cachoeira. Em sua opinião, isso tem que ser feito o mais rápido possível, enquanto o empresário ainda está preso: "Se ouvirmos Cachoeira quando já estiver solto, combinando com seus cúmplices os depoimentos, vamos passar vergonha" opinou.

O senador Fernando Collor (PTB-AL), por sua vez, sugeriu a oitiva do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos delegados que presidiram os inquéritos das investigações, mas a sugestão não chegou a ser votada ainda. Ouvir o procurador deveria ser o primeiro passo, considerando que o senador Demóstenes Torres, é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por supostamente agir em prol de três grandes empreiteiras: Delta Construções, Construtora Queiroz Galvão e Odebrecht, a pedido do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Gravações telefônicas que embasaram a abertura do inquérito no STF e o início das investigações pela PGR (Procuradoria-Geral da República) apontam indícios de que Demóstenes operou fraudes em licitações para favorecer as três construtoras. A PGR investiga também a suposta atuação do parlamentar por novos contratos da Queiroz Galvão e da Odebrecht. A propósito do inquérito, que deveria ser mantido em segredo de Justiça, mas que já foi reproduzido na íntegra pelo site Brasil 247, nele encontramos detalhes da boa vida dos envolvidos.

Áudios da Operação Monte Carlo mostram que, em agosto de 2011, Cachoeira e seu assessor Gleyb Ferreira da Cruz conversam sobre um vinho Cheval Blanc, safra 1947. A bebida, que já teve uma garrafa especial leiloada por mais de 500 mil reais, seria comprada para o senador Demóstenes, ao custo de até 2.950 dólares a unidade, portanto, as cinco unidades custaram a bagatela de menos de 14 mil dólares. Demóstenes demonstrava fino trato. Ao se hospedar no Kenoa Exclusive Beach, Spa & Resort, de alto luxo, na Barra de São Miguel, em Alagoas, por dez dias, gastou cerca de 70 mil reais. Sua bebida preferida, ele mesmo levou em grande quantidade: Moet & Chandon, Dom Perignon. Pelo requinte da bebida, somente para tirar a rolha, o hotel cobra em torno de 150 reais. O custo médio de cada garrafa desses champanhes, em supermercado, é de 600 reais. E os outros? De outras CPIs? Corrupção, enriquecimento ilícito, gastos principescos fazem parte do script de todos os detestáveis enredos que já acompanhamos. O povão assiste a tudo impassível. Não tem tempo de se indignar. Postos de saúde fechados, sem médicos, transporte coletivo ineficiente, sequestros relâmpagos, assaltos, assassinatos estão batendo à porta dos eleitores, que a tudo assistem sem reação.

Tudo indica que, se essa for uma investigação séria, e não descambe para uma disputa criminosa entre partidos, teremos a chance de uma perfeita identificação de todos os modus operandi que infernizam a Republica. Ou não. A conferir!

DOIS BRASIS

Sérgio Becker, Jornalista e escritor - ZERO HORA 30/04/2012

Ainda que passe despercebida e não receba nem um “Sobre ZH”, a foto de Ronaldo Bernardi publicada na página 30 da edição de 25 de abril e que ilustra a matéria “Homens buscam abrigo no lixo” é emblemática, pois denuncia parte da tragédia social vivenciada a cada inverno. A matéria trata de dois marginais que buscaram abrigo do frio e foram dormir dentro de contêineres de lixo. Um deles só não foi liquidificado porque gritou quando o caminhão ergueu o contêiner para despejar seu conteúdo na carroceria.

O fato, adequadamente caracterizado por ZH como “triste proteção”, permite várias conclusões. A primeira delas é que no Centro Histórico da Capital se evidencia a existência de dois Brasis: o moderno, da coleta de lixo informatizada, e o da extrema miséria, que leva despossuídos a se abrigarem em recipientes destinados ao lixo. Embora o seu elevado custo, os contêineres foram implantados sob a justificativa de que resolveriam o problema do recolhimento do lixo no Centro e fariam a provinciana Capital ingressar na Modernidade. E, também, porque reduziriam a forma desumana, segundo as autoridades, do recolhimento manual, em que os garis correm desesperadamente atrás do caminhão recolhedor. (No Brasil é assim, para economizar combustível se escravizam trabalhadores.)

Mas os contêineres trouxeram alguns novos problemas. Desempregaram centenas de garis, estenderam para cinco ou mais dias o incômodo e o mau cheiro do lixo na calçada e, óbvio ululante, desagradaram a todos que os têm defronte de seus lares ou de suas lojas. De positivo, facilitaram o trabalho dos catadores, que ao invés de precisar peregrinar entre sacos e sacolas, encontram farto material em poucos pontos de coleta. Aliás, o interessante é que, em 240 anos de história, o poder público tolere os carrinheiros e os sem-carrinho, sem nunca ter tido a preocupação em cadastrá-los e organizá-los, embora sejam agentes econômicos de peso em seu conjunto, haja vista a proliferação de depósitos de compra de material reciclável ao longo da Voluntários da Pátria e transversais, abastecidos diariamente por esta mão de obra barata e irregular.

E, por fim, mostra como o mobiliário público urbano é visto por grande parcela da população, denuncia o fracasso das políticas sociais e revela a gravidade da questão da falta de educação e de informação. Afinal, buscar abrigo num contêiner é como cortar as unhas num moedor de carne. Há momentos, e eles são muitos, em que o conhecimento, por mais singelo que pareça, torna-se vital.

DESEQUILÍBRIO DE PODERES

EDITORIAL ZERO HORA 30/04/2012

Antes do advento do Estado democrático de direito, o poder se concentrava de forma exclusiva nas mãos do soberano. Inserindo-se numa longa tradição de pensadores que defendiam a separação de atribuições entre distintos setores do governo e preocupado em encontrar maneiras de limitar o arbítrio e o despotismo, o filósofo francês Montesquieu chegou a uma fórmula simples e definitiva: “Só o poder freia o poder”. Propôs, assim, um sistema político que chamou de “freios e contrapesos”, e que nada mais era do que a separação de poderes consagrada na Constituição americana e, em seguida, em todas as cartas democráticas nela inspiradas. A Constituição brasileira, que entrou em vigor em 1988, consagra essa máxima já em seu Artigo 2º, ao nomear os distintos poderes: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Traduziu assim o Congresso Constituinte a convicção de que os órgãos do Estado devem atuar de forma independente e complementar, sem intervenção ou subserviência, a fim de perseguir o bem comum.

Se a própria Constituição estabelece de forma inequívoca a separação de poderes, a recorrência de intromissões, invasões de competência ou sobreposições entre eles deve fazer soar o alarme numa sociedade aberta e democrática. Mais preocupante ainda é a hipótese de um dos poderes discutir a propriedade de se autoconceder o direito de se imiscuir diretamente na esfera de decisão de outro, sustando decisões que lhe pareçam indevidas. E é justamente essa aberração que recebeu, na quarta-feira, a chancela da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que permite que o Congresso anule decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram “o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”. E o mais preocupante é saber que a referida PEC tornou-se objeto de especial interesse da frente parlamentar evangélica desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir o aborto de fetos anencéfalos.

A PEC do deputado piauiense representa uma deformação dentro de outra deformação. Na tentativa de deter o que alguns qualificam de “ativismo judiciário” – a tendência, acentuada nos últimos anos especialmente na esfera do Supremo, de assumir funções legislativas em áreas consideradas sensíveis e nas quais o parlamento muitas vezes se omite, como é o caso dos direitos das mulheres –, a proposta incorre no erro oposto. Avoca para o parlamento poderes que não estão especificados na Constituição, como o direito de invalidar uma decisão da mais alta instância do Judiciário. É hora de o Congresso enfrentar como se deve as grandes questões trazidas à pauta política, por mais espinhosas que sejam, incluindo temas como os direitos femininos, das crianças e das minorias, o ambiente, a liberdade de opinião, de expressão e de investigação científica e mesmo os direitos humanos. Afinal, essa é a razão pela qual foram eleitos deputados e senadores, e não para se preocupar unicamente com interesses eleitorais particularistas nem com a crença religiosa de seus membros. O melhor antídoto contra o chamado “ativismo judiciário” é a seriedade e a responsabilidade legislativa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este dispositivo constitucional que estabelece a independência e a harmonia entre os poderes é um dos mais violados na constituição. A independência é tratada como "separação de poderes", onde o corporativismo de cada poder fala mais alto que o interesse público e cada um segue o que pensa sem levar em conta o todo, neste caso o Estado e a nação. Parece não perceberem que um Poder precisa do outro e cada poder participa de sistemas e interage diante das demandas, nas funções precípuas e na administração do Poder. Diante desta postura, a harmonia nunca é completa e os pactos entre os Poderes não saem do papel. Podemos observar isto nas lacunas oferecidas pela inércia dos legisladores e no ativismo judiciário que ocupa o espaço do legislador e absorve direitos e decisões, sem se preocupar com os demais poderes, com a situação do Estado e com os anseios da nação. Nesta mesma linha ativista, os parlamentares tentam agora submeter o judiciário aos seus interesses políticos e partidários

domingo, 29 de abril de 2012

BRASÍLIA É REFÉM DA INDÚSTRIA DO GRAMPO

BBB BRASÍLIA. Capital é refém da indústria do grampo. Disputas por poder e dinheiro alimentam rede de espionagem e chantagens - FABIANO COSTA | Brasília, ZERO HORA 29/04/2012

Na cidade que traça os rumos do país, não há diálogo, e-mail ou traição que esteja imune aos olhos e ouvidos indiscretos de arapongas. À sombra do poder, a indústria dos grampos se esgueira pelo submundo de Brasília, utilizando a chantagem como estratégia para manter políticos, funcionários públicos e empresários sob seu controle.

Por trás dos mais recentes escândalos da República, entre eles o que descortinou a influência do bicheiro Carlos Cachoeira sobre governos e políticos, identificam-se as digitais de uma rede clandestina que assombra Brasília há mais de uma década.

De acordo com um ex-integrante do setor de inteligência governamental, o mercado negro da espionagem da cidade é alimentado por disputas de poder e tentativas de desviar dinheiro público.

Detetive diz que grampo pode custar até R$ 25 mil

O esquema de espionagem segue uma mesma linha de atuação, conta um ex-delegado da PF. Obtidas as provas incriminadoras, um emissário do chantageador procura a vítima para adverti-la sobre o material e ameaçá-la. Na maioria das vezes, as abordagens se dão em tom de cortesia, como se o mensageiro estivesse prestando um favor ao interlocutor.

– O roteiro nesses casos é semelhante. O enviado diz: “vim aqui para te ajudar. Para você ver, fulano tem tudo isso nas mãos, mas está disposto a esquecer – relata o ex-delegado.

A desfaçatez dos espiões clandestinos é tão grande que seus serviços são oferecidos em sites e classificados de jornais. A rede de arapongas local oscila desde profissionais freelancers até poderosas agências privadas de espionagem.

Na internet, uma das principais empresas do setor, administrada por ex-servidores da área de segurança pública, oferece aos seus clientes “antecipação de fatos e situações para subsidiar o processo de tomada de decisões políticas e monitoração e acompanhamento de eventos de campanhas eleitorais”.

Um detetive que atua nos meandros de Brasília, conhecido no mercado como Júnior, afirma ser procurado com frequência por políticos e empresários. Em regra, seus clientes querem colocar grampos nas residências e escritórios de rivais para coletar material para coação. A instalação de um simples grampo pelo período de um mês pode custar entre R$ 15 mil e R$ 25 mil.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

SUBVERSIVOS DA ORDEM DEMOCRÁTICA

João Ricardo dos Santos Costa - Juiz de Direito - ZERO HORA 27/04/2012

É um grave atentado à democracia brasileira a pretensão contida na Proposta de Emenda Constitucional nº 3, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposição, de autoria do parlamentar Nazareno Fonteles (PT-PI), pretende limitar a atuação do Poder Judiciário pela interferência do Poder Legislativo em questões que, segundo os arautos defensores da aberração, impliquem “ativismo judicial”.

Unido pela ausência de interesse público, o estrato das iniquidades que se agrupa no Congresso Nacional para romper com o pacto republicano não esconde suas motivações. São interesses pessoais que pretendem se impor a toda a sociedade. Fundamentalistas religiosos, conservadores de toda ordem, moralistas da escola de Demóstenes Torres e fichas-sujas nem sequer se constrangem em expor as suas justificativas. Revelam à nação o péssimo manejo do mandato que o povo lhes outorgou.

Nazareno Fonteles, exercendo mandato como suplente na vaga de deputado de outro partido, não aceita a posição do Judiciário em relação à fidelidade partidária. Defende a sua vaga e não a vontade do povo. Nelson Marchezan Jr., relator da PEC na CCJ, é um detrator contumaz do Poder Judiciário. Fixa uma de suas linhas de argumentação na postura da Justiça Eleitoral, ramo do Judiciário que lhe cassou um mandato pela prática de irregularidades. A Frente Parlamentar Evangélica e outros deputados de linha conservadora reagem contra as decisões do STF que efetivaram direitos fundamentais até então negligenciados pelo Legislativo, embora clamados pela sociedade. Os neossubversivos não atacam a ditadura, mas a democracia.

É relevante saber quem são os personagens e suas motivações à imposição dessa verdadeira mordaça ao Judiciário. Tão ou mais grave do que a mordaça da imprensa. Lamentavelmente, o Congresso persiste com suas dificuldades em adequar-se ao modelo democrático estabelecido no último processo constituinte. A casa do povo funciona como uma instituição privada. Não consegue libertar-se do fisiologismo que impera nas suas entranhas e acaba funcionando como um obstáculo aos avanços democráticos. Não percebe que a sociedade reclama é por um Judiciário célere, independente e forte para superarmos as graves injustiças sociais que afetam o povo brasileiro.

Para tanto, já está mais do que na hora de nossos legisladores portarem-se (todos) como autênticos representantes do povo e presentearem a cidadania com uma legislação processual honesta, enxuta e que seja um verdadeiro instrumento de garantias e efetividade de direitos. O Congresso tem o dever de abolir a absurda instrumentalidade que burocratiza o processo, viola direitos e liquida a função jurisdicional. Somos, no planeta, recordistas em quantidade de recursos. É um sistema que tem dupla (des)serventia: garantir a impunidade dos poderosos e negar direitos aos pobres.

MAIS TIROS NA DEMOCRACIA

Antônio Carlos Côrtes, Advogado e radialista - ZERO HORA 27/04/2012

“A força que não vence a força não se transforma em direito.” Armando Câmara

O assassinato do jornalista Décio Sá em São Luís do Maranhão alinha o mais recente mártir a tombar na luta para impor novos ventos na ordem constitucional em relação ao livre direito de informar. É o império do crime organizado – ou será que é a sociedade que está desorganizada e banaliza a vida? Em outro episódio recente, a vítima foi a jovem juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro. Por aqui, operadores do Direito e comunicadores também sofrem ameaças, mas a cultura da coragem dos habitantes neste paralelo 30, na maioria das vezes, cala e paga para ver. Quem olha a luz de frente às sombras passa ao largo. Tiros na liberdade de imprensa e na Justiça. A liberdade de opinião representa a democracia no sentido mais amplo em nossos valores republicanos.

Entristece-me a banalidade do tratamento da perda da vida e de modo especial a ofensa grave ao sagrado Estado democrático de direito. Entristece-me por igual quando silencia a bala o jornalista que pensa em voz alta baseado em fatos, provas e denúncias. Alguém já afirmou que é preferível Estado desorganizado, mas com imprensa livre, que Estado organizado com imprensa amordaçada. Mas será que o caminho do meio não deve ser perseguido e alcançado? A meta dos humanos é ser e não ter. No artigo “Saudades de Merquior” (1995), Roberto Campos lembrou Getúlio Vargas: “Os ministérios se compõem de dois grupos. Um formado por gente incapaz, e outro por gente capaz de tudo”. O jornalista, radialista que pela palavra expressa o que sua consciência apura, constitui-se no mais amplo exemplo da busca incessante da verdade, ainda que responda com a perda da vida. O bem mais sagrado junto com a liberdade.

A inspiração que move o profissional de comunicação é o livre direito de informar, com exatidão e total imparcialidade, aquilo que vai ao encontro do que interessa ao leitor e ouvinte. Outro gigante que tombou por defender direitos afirmou: “O que mais preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons” (Martin Luther King). Todos os crimes merecem rigorosa investigação, punindo-se os culpados, mas os que atentam contra a democracia e a liberdade de informar afetam o Estado democrático de direito, sem o qual nada é possível se sofrer contaminação. Rezemos para Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

ÍNDIOS LUTAM POR DIREITO A CONSULTA PRÉVIA SOBRE OBRAS

JOÃO FELLET, ENVIADO ESPECIAL DA BBC BRASIL À FRONTEIRA BRASIL-PERU, FOLHA.COM, 25/04/2012 - 12h12

Em discussão em vários países da América Latina, a regulamentação de uma convenção internacional que determina consulta a povos indígenas quanto a obras ou políticas que possam afetá-los é um dos principais pontos aglutinadores dos índios da região.

Aprovada em 1989 e ratificada ao longo dos 20 anos seguintes por boa parte dos países latino-americanos (o Brasil o fez em 2002), a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) é tida como um dos principais trunfos dos movimentos indígenas em suas disputas com os Estados nacionais.

No entanto, como até agora não foi regulamentada pela maioria dos países, seus efeitos ainda são considerados limitados. Isso porque a convenção não estabelece como a consulta deve se dar nem determina seus possíveis efeitos, como se os indígenas têm o poder de vetar um empreendimento em suas terras, por exemplo.

No Brasil, o governo criou em 27 de janeiro um grupo para apresentar uma proposta de regulamentação da convenção. A equipe, que conta com integrantes da Funai (Fundação Nacional do Índio) e de vários ministérios e órgãos governamentais, tem prazo de 180 dias para finalizar seu trabalho, mas pode prorrogá-lo por igual período, se julgar necessário.

Em seminário no início de março que debateu a regulamentação, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o direito à consulta prévia não pode inviabilizar grandes empreendimentos.

"Nós precisamos das estradas, das hidrelétricas. Não vamos sonhar com um país idílico e romantizado em que nada disso seria necessário", afirmou.

No entanto, ele disse que o governo "não pensa que o desenvolvimento deva vir a qualquer preço" e que é preciso aperfeiçoar o sistema de consulta a povos indígenas e tribais, em conformidade com a Convenção 169.

DIREITO DE VETO

A maior polêmica sobre a convenção, suscitada por interpretações distintas do texto, gira em torno da seguinte questão: ela garante aos indígenas o direito de vetar obras ou políticas que os impactem?

O texto não menciona a possibilidade de veto, mas afirma que, "quando, excepcionalmente, o translado e o reassentamento desses povos sejam considerados necessários, só poderão ser efetuados com o consentimento dos mesmos, concedido livremente e com pleno conhecimento de causa".

Para os movimentos indígenas, o poder de veto deve ser estendido a todos os casos em que se exigir consulta às comunidades.

Segundo Rodrigo de La Cruz, coordenador técnico da Coica (Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica), "está claro que o direito à consulta deve ser vinculante".

Também partidário dessa visão, o doutor em antropologia pela Universidade de Brasília Ricardo Verdum diz que, num cenário de completa divergência de posições entre o governo e uma comunidade indígena sobre uma obra, por exemplo, o impasse poderia ser solucionado por uma votação entre a população impactada. Se a maioria se opuser à construção, caberia então ao governo respeitar a decisão.

Hoje, de acordo com Verdum, o governo desrespeita a convenção e também um artigo da Constituição que determina que comunidades indígenas devem ser ouvidas em casos de aproveitamento de recursos hídricos, pesquisa e lavra de riquezas minerais em suas terras.

Conforme os procedimentos atuais, a consulta aos índios integra o processo de licenciamento ambiental das obras. Cabe à Funai ouvir as comunidades afetadas e posicionar-se sobre o empreendimento.

Para Verdum, porém, por ser um órgão do governo, a Funai está sujeita a pressões políticas e não representa os indígenas de forma adequada.

Ele afirma ainda que, segundo a Convenção 169, povos indígenas e tribais deverão ser consultados quanto a qualquer política que os impacte, como no caso de leis sobre saúde ou educação que tratem os indígenas de maneira diferenciada.

"Trata-se de assegurar o direito à autodeterminação desses povos. Não significa romper com o Estado brasileiro, mas respeitar as várias nações que há dentro do Brasil."

PROMOÇÃO DO DIÁLOGO

No entanto, para representantes da OIT, a convenção não pressupõe o direito de veto.

"O espírito da convenção é promover o diálogo. E assegurar o direito de veto não é uma forma de promover o diálogo", diz Lélio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e perito da OIT em aplicação de convenções.

Segundo Corrêa, porém, ainda que não garanta o direito de veto, a convenção exige que governo e empregadores promovam a consulta de boa fé e de forma acessível para os índios.

"Não adianta fazer a consulta em termos técnicos se os representantes dos indígenas não têm formação técnica para discutir em pé de igualdade. A consulta deve ter o objetivo genuíno de atingir uma solução satisfatória para todas as partes envolvidas, ou seja, não pode ser uma mera formalidade."

O jurista afirma que alguns países latino-americanos já avançaram na implementação correta da convenção. Ele cita uma decisão de 2011 da Suprema Corte da Colômbia, que, valendo-se da convenção e atendendo à demanda de uma comunidade indígena, declarou a inaplicabilidade do atual código de mineração colombiano.

Ele também menciona avanços da legislação no Chile e no Peru e afirma que a própria regulamentação do direito de consulta deve ser objeto de consulta.

No caso brasileiro, segundo o antropólogo Ricardo Verdum, as organizações indígenas querem poder criar uma proposta de regulamentação alternativa à do governo, caso não se satisfaçam com o projeto apresentado.

Ele diz esperar que a regulamentação traga à tona a discussão sobre a criação de um Parlamento dos Povos Indígenas, órgão que discutiria políticas que impactassem vários povos indígenas.

"Uma coisa é o impacto de uma obra local, outra coisa são políticas que impactam vários povos indígenas. Deve ser criada alguma instância nacional onde os povos tenham condições de discutir, debater e apresentar ao Estado sua posição."

Verdum afirma ainda que, tão importante quanto aprimorar a legislação para atender aos direitos dos indígenas, é garantir que as leis sejam aplicadas corretamente.

Na Bolívia, segundo ele, embora tenha havido nos últimos anos vários avanços institucionais na defesa dos direitos dos índios, conflitos recentes quanto à construção de uma estrada que atravessaria território indígena mostram a dificuldade de tirar as novas leis do papel.

RIO+20: ÍNDIOS LATINOS-AMERICANOS PREPARAM OFENSIVA

Índios latino-americanos preparam ofensiva na Rio+20. JOÃO FELLET, ENVIADO ESPECIAL DA BBC BRASIL À FRONTEIRA BRASIL-PERU - FOLHA.COM, 25/04/2012 - 12h19

Índios brasileiros e de outros países latino-americanos pretendem usar a Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que ocorrerá no Rio de Janeiro, em junho, para discutir estratégias comuns para o movimento indígena na região.

Segundo a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), são esperados no evento 1.200 índios latino-americanos, dos quais cerca de 800 brasileiros. Caso a previsão se confirme, será o maior encontro indígena internacional de todos os tempos, diz a Coiab.

Três temas terão destaque nas conversas, entre 17 e 22 de junho: estratégias para a demarcação de terras, formas de pressionar os governos nacionais a aplicar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina consulta aos indígenas quanto a obras ou políticas que possam afetá-los, e o modelo de desenvolvimento nos países da região, que inclui grandes obras.

"Estamos nos articulando para que o mundo nos ouça, através de estratégias de comunicação e da internet. Não estaremos tanto na agenda oficial (da conferência), mas estaremos em salas, em palestras, divulgando a nossa causa", diz à BBC Brasil Marcos Apurinã, coordenador-geral da Coiab.

Para abrigar todos os indígenas, será erguido no aterro do Flamengo, zona sul do Rio, um acampamento com 32 tendas, que terão estrutura para refeições, montagem de redes e banheiros. Haverá linhas de transporte gratuitas entre o acampamento e a conferência, na Barra da Tijuca (zona oeste).

Segundo Apurinã, além de difundir as reivindicações do movimento, o encontro servirá para alinhar as posições dos indígenas diante das ameaças que enfrentam em quase todos os países latino-americanos. "Nossos problemas são praticamente idênticos aos dos indígenas dos outros países. Mesmo nos lugares sem florestas, os índios enfrentam dificuldades para ter acesso a água e terras", afirma.

ENCONTROS INTERNACIONAIS

O reconhecimento de que os desafios enfrentados por índios latino-americanos ultrapassam as fronteiras nacionais tem feito com que, nos últimos anos, lideranças de movimentos indígenas venham intensificando as relações com seus pares de países vizinhos, com vistas a trocar experiências bem-sucedidas.

Esse processo tem sido liderado por organizações indígenas regionais, como a Coica (Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica), que estará na Rio+20. Baseada no Equador, a organização também contempla movimentos indígenas da Bolívia, Brasil, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.

Com o intuito de capacitar seus integrantes para negociações internacionais, a Coica promoveu na Colômbia, no ano passado, a primeira Oficina de Formação em Diplomacia Indígena.

Segundo o coordenador técnico da Coica, Rodrigo de la Cruz, na oficina --que deverá se repetir neste ano-- líderes indígenas foram informados sobre ferramentas do direito internacional que podem favorecê-los em disputas com governos locais, bem como sobre técnicas de persuasão e resolução de conflitos.

A Coica, que participou neste ano do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, e de encontro em 2011 em Manaus com lideranças indígenas da bacia amazônica, também tem buscado fortalecer sua posição junto a instituições multilaterais, como o Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas.

A intenção, explica Cruz, é ampliar ao máximo os pontos de apoio do movimento e explorar todos os recursos disponíveis em seus pleitos.

ECO-92

Segundo Ricardo Verdum, doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília, a articulação entre indígenas tem ganhado "contornos mais institucionais" nos últimos anos.

"Na Eco-92 [Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente no Rio de Janeiro, em 1992], havia um processo de organização incipiente conduzido pelas lideranças [indígenas], mas não organizações com a estrutura atual. Hoje eles estão bem mais atentos, buscando se organizar de forma politicamente autônoma."

Verdum diz que a integração entre índios sul-americanos também tem sido impulsionada por políticas transfronteiriças, como grandes obras que afetam indígenas de países vizinhos.

No entanto, em viagem à fronteira do Brasil com o Peru, a BBC Brasil ouviu de líderes indígenas locais que rixas internas nos movimentos nacionais e a ausência de uma visão comum sobre a relação entre preservação e desenvolvimento impedem uma aproximação maior entre índios de países vizinhos.

No Peru, indígenas do Departamento (Estado) de Madre de Dios reivindicam o direito de explorar ouro em seus territórios, posição condenada por movimentos brasileiros, que criticam os impactos ambientais dessa atividade.

Índios peruanos, por sua vez, dizem que o movimento indígena brasileiro parece estar fragmentado e ter menos força do que ONGs ambientalistas --que, segundo argumentam, nem sempre defendem os interesses dos índios.

SIP DENÚNCIA AGRESSÕES NO BRASIL

SIP denuncia agressões ao trabalho jornalístico no Brasil - Agência Brasi, JORNAL DO COMERCIO, 23/04/2012 - 22h00min

Nos últimos seis meses foram registradas 30 agressões ao trabalho jornalístico no Brasil, segundo o relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol). O documento denuncia a ocorrência de três assassinatos, uma detenção, oito casos de agressão, seis de censura judicial, seis atentados e seis ameaças contra empresas ou profissionais do jornalismo.

A SIP alerta que, paralelamente ao aumento do número de assassinatos de jornalistas, "mantém-se o recorrente o cenário de censura judicial". De acordo com o relatório, decisões judiciais têm impedido jornais, blogs e emissoras de rádio e TV de veicular reportagens sobre diversos temas, como investigações envolvendo autoridades públicas em casos de corrupção.

A organização não governamental (ONG) atribui os problemas, entre outros fatores, à lentidão da Justiça no Brasil. "A morosidade do Judiciário brasileiro não apenas contribui para a impunidade nos casos de atentados a veículos e profissionais de imprensa, como prolonga a vigência de medidas de censura adotadas por instâncias inferiores sem que os respectivos recursos sejam julgados", diz o relatório.

A sanção da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei da Transparência, é apontada, entretanto, como um avanço. A lei regulamenta o acesso às informações públicas nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas do Estado (União, Estados e Municípios) e entra em vigor no dia 1º de maio.

SIP CONDENA MORTES DE JORNALISTAS E AÇÕES DE GOVERNO CONTRA MEIO DE COMUNICAÇÃO

IMPRENSA. SIP pede punição a assassinatos. Mortes de jornalistas e ações de governos contra meios de comunicação são condenadas - ZERO HORA 24/03/2012

Assassinatos, agressões e ameaças a jornalistas e a ação sistemática de governos contra os meios de comunicação independentes são os principais problemas da imprensa nas Américas. A constatação está no documento final da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada na Espanha e encerrada ontem.

Foram aprovadas resoluções específicas para nove países, entre eles Brasil, México, Argentina, Equador e Venezuela. Depois de quatro dias de debates entre 250 representantes de jornais de 25 países, a SIP apontou medidas governamentais que visam ao cerceamento do trabalho jornalístico, citou leis aprovadas ou em discussão para controle dos meios de comunicação e enumerou uma série de casos de crimes contra jornalistas. Às autoridades brasileiras e mexicanas, a SIP pediu providências para que os homicídios não fiquem impunes.

O documento conclusivo protesta contra “governos de origem democrática, porém autoritários, que utilizam os meios de comunicação estatais para perseguir e difamar a mídia independente” e aponta cinco países em particular: “Venezuela, Equador, Argentina, Bolívia e Nicarágua enfrentam problemas comuns em mãos de presidentes arbitrários e intolerantes que tentam calar a imprensa crítica.”

– O mais lamentável que pode ocorrer é que os meios de comunicação cedam a esses regimes – afirmou o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e de Informação da SIP, Gustavo Mohme, do jornal La República, de Lima, na entrevista de encerramento da reunião.

O presidente da SIP, Milton Coleman, editor do The Washington Post, cobrou agilidade da Justiça para punir os responsáveis por assassinatos de jornalistas, quando identificados.

terça-feira, 24 de abril de 2012

SOBERANIA, GLOBALIZAÇÃO, CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO

JOSÉ AUGUSTO CORRÊA FILIPPO


1- INTRODUÇÃO

Soberania é um conceito que surge durante a Idade Média, estabelecendo a noção do chamado poder supremo, ou seja, aquele acima de qualquer outro poder porventura existente. Um Estado soberano necessita, para tanto, daqueles elementos básicos tais como: povo, território e uma determinada finalidade. Esta é a noção primeira de soberania, a qual vem se alterando substancialmente no contexto do direito internacional. A soberania, até a primeira grande guerra, traduzia um caráter absoluto de poder, porém com a segunda grande guerra e com o surgimento da chamada sociedade das nações, começa-se, deste modo, a colocar limites ao poder soberano dos Estados, no que diz respeito à esfera Internacional. Com o advento da globalização, a soberania dos Estados passa ter em seu lugar inúmeros mecanismos de regulação locais e transnacionais, até então inexistentes. No contexto de um mundo global, cada vez mais nos distanciamos de um Estado soberano e isolado, para caminharmos para uma comunidade de nações dentro de um sistema Internacional amplo, abrangente e visto como um todo onde nenhum Estado pode ficar alheio a qualquer parte deste todo, abdicando os mesmos de parte de sua soberania a favor de interesses globais, dentro de uma nova ordem estabelecida.

2- SOBERANIA E GLOBALIZAÇÃO

A ideia de globalização, nos coloca diante de uma realidade internacionalizada, ou seja, um só mundo, uma só região, refletindo esta realidade em todas as áreas do conhecimento humano, seja na economia, na política nos negócios, no direito; enfim, nos põem diante uma época em que todos os dias temos sensação de que algo não é palpável, se desmancha em nossas mãos, de um tempo transitório, um tempo de velocidade, o qual Bauman, denomina de líquido, onde as certezas se abalam, as verdades científicas se relativizam , o trato com a natureza sai de controle e podemos encontrar apenas uma definição: risco e insegurança (Bittar, 2008).

Na visão de Anthony Giddens (2005, p. 538):

O risco torna-se central por várias razões. Com o avanço da ciência e da tecnologia, criam-se outras situações de risco, diferentes daquelas que ocorriam em épocas anteriores. A ciência e a tecnologia obviamente trazem muitos benefícios para nós, mas geram riscos de difícil avaliação. Assim, por exemplo, ninguém sabe dizer ao certo quais os possíveis riscos envolvidos na produção de alimentos geneticamente modificados.

A característica básica deste período que tem início na segunda metade do séc. XX é a cultura da velocidade, onde as coisas se tornam urgentes e as mudanças se dão a passos largos, levando todos a viverem uma aceleração angustiante, impossibilitando-nos distinguir o que é realmente necessário e o que é simplesmente passageiro e meramente transitório.
A globalização, principalmente sobre seus aspectos econômicos, está progredindo rápido e velozmente por todo planeta, porém de forma desigual. Isto tem ocorrido por meio de uma crescente disparidade entre países ricos e pobres, fazendo com que a riqueza, os recursos e o consumo fiquem apenas concentrados nas sociedades mais desenvolvidas, enquanto outras lutam eternamente contra a pobreza, a desnutrição, a doença e o eterno endividamento externo.

No entender de Boaventura de Sousa Santos (1995, p. 291):

Concomitantemente com a primazia das multinacionais, dois outros traços de globalização da economia devem ser mencionados pela importância que têm para a polarização da desigualdade entre Norte e Sul. O primeiro é a erosão da eficácia do Estado na gestão macro-econômica. A transnacionalização da economia significa, entre outras coisas, precisamente tal erosão, e não seria possível sem ela. A desregulação dos mercados financeiros e a revolução das comunicações reduziram a muito pouco o privilégio que até há pouco o Estado detinha sobre dois aspectos da vida nacional – a moeda e a comunicação considerados atributos da soberania nacional e vistos como peças estratégicas da segurança nacional. Por outro lado, as multinacionais, dotadas de um poder de intervenção global e se beneficiando da mobilidade crescente dos processos de produção podem facilmente pôr em concorrência dois ou mais Estados ou duas ou mais regiões dentro do mesmo Estado sobre as condições que decidirão da localização do investimento por parte da empresa multinacional. Entre partes com poder tão desigual – Actores globais, por um lado e Actores nacionais ou subnacionais por outro – a negociação não pode deixar de ser desigual.

Torna-se evidente que dentro do processo de globalização a soberania dos Estados prevalece, mas inegável é que, existe um processo acelerado de relativização do tradicional conceito de soberania, tendo-se em vista que entre os Estados cresce cada vez mais um sentido fortíssimo de ligação, auxiliado principalmente pela enorme massificação dos meios de comunicação, pela tecnologia, além da velocidade cada vez mais crescente dos meios de locomoção.
Sem dúvida alguma, estamos diante de uma nova ordem mundial, um mundo plano, um território onde todos estão interligados, as fronteiras desaparecem, os países formam blocos econômicos, uma ampla teia tecnológica alcança todo o planeta e a soberania vai tomando um novo contorno, mais diluída e desarticulada, forçando-se desta forma a modificação e alteração de velhos conceitos existentes.

3-SOBERANIA E CRIME ORGANIZADO

Outro aspecto de grande relevância no que diz respeito à soberania, é o crescente avanço do chamado crime organizado por toda extensão do planeta, utilizando-se dos avanços tecnológicos e econômicos decorrentes da globalização, surgindo assim a necessidade dos Estados trazerem à tona a discussão a respeito dos sistemas, dos métodos e dos procedimentos destas novas formas de crimes. O avanço da macrocriminalidade coloca em risco a soberania interna das nações, surgindo a necessidade de um sistema efetivo de cooperação entre os países visando combater tais práticas delituosas. A constante evolução ocorrida nos últimos tempos, trouxe também transformações que afetaram as relações entre os países de um modo geral, inclusive no que diz respeito à chamada macrocriminalidade, a qual não encontra mais barreiras visando seus objetivos; não respeita de forma alguma as fronteiras e tão poucos os acordos firmados entre os Estados, alterando sobremaneira ainda mais o frágil e desgastado conceito de soberania.
Do mesmo modo que os criminosos se especializam e mudam sua forma de atuação, também os Estados devem mudar rapidamente as suas atuações com o intuito de conter o avanço da macrocriminalidade. A revolução tecnológica e a globalização possibilitam condições para que atividades até então inimagináveis possam ocorrer, trazendo a conseqüente incapacidade dos Estados em administrarem pelos moldes tradicionais a atuação e os efeitos negativos oriundos da macrocriminalidade.
Como resultado disso, o meio social é tomado de uma profunda sensação de insegurança, fazendo com que os Estados tornem-se incapazes de regular, de forma satisfatória, as condições de vida em sociedade, pois os antigos meios de controles empregados tornaram-se inoperantes, exigindo-se desta forma outros meios mais atuantes e modernos.

Para Boaventura de Sousa Santos (2002, p. 36):

[...] A intensificação de interações que atravessam fronteiras e as práticas transnacionais corroem a capacidade do Estado/nação para conduzir ou controlar fluxo de pessoas, bens, capitais ou idéias, como o fez no passado.

4-CRIME ORGANIZADO E LEVAGEM DE DINHEIRO.

A soberania dos Estados foi, de certa forma, atingida em cheio pela globalização, tendo-se em vista que os criminosos internacionalizaram-se e novos delitos apareceram, dentre eles a lavagem de dinheiro, espinha dorsal do crescimento e da força do crime organizado.
Com a facilitação dos meios de comunicação e a agilização dos transportes, os criminosos internacionais passaram a transpor com mais facilidade as fronteiras das nações, espalhando seus capitais, favorecendo o terrorismo o comercio de drogas, o tráfico de mulheres, de órgãos e o tráficos de influências entre outros, os quais corrompem políticos, polícia, poder judiciário, etc., enfim, enfraquecendo toda a estrutura e organização dos Estados, tornando-os cada vez mais sem força para enfrentarem sozinhos o poder de fogo da macrocriminalidade internacional.
O terrorismo, fenômeno que de certa forma está intimamente ligado à crescente e enorme insegurança internacional e que tem aumentado de forma assustadora nas ultimas décadas, tem na circulação de capitais e na lavagem de dinheiro um dos seus principais alicerces visando financiar as suas ações por todo mundo, causando pânico e medo generalizado.
Desta forma, os Estados devem se unir, no intuito de reprimirem de forma efetiva, além de desmontarem a prática da lavagem de dinheiro, objetivando, com isto, asfixiar de forma concreta a atuação financeira do crime organizado internacional e da atividade terrorista, sem, evidentemente, suprimir os direitos e garantias fundamentais conquistados no transcorrer de longa luta ao longo de muitos anos, e com a observância de tratados Internacionais de Direitos Humanos e suas constituições.

5-CONCLUSÃO

O fenômeno da globalização, existente em quase todas as regiões do planeta, vem ocasionando uma série de mudanças na vida social e econômica da humanidade impulsionadas, pelo autodesenvolvimento tecnológico, encurtando distâncias e integrando o planeta como um todo, de forma instantânea, provocando com isto profundas alterações na vida de cada um de nós, derrubando barreiras e estendendo o mercado pelo mundo inteiro, ou seja, um só grande mercado. A globalização alterou a forma como enxergamos o mundo em que vivemos levando-nos a um mundo sem fronteiras, criando forças mais poderosas que os próprios governos e alterando sobremaneira o velho conceito de soberania, o qual foi sendo relativizado e enfraquecido diante dos poderes globalizantes que penetraram em todo nosso cotidiano modificando fortemente o nosso sentido e estilo de vida. Dentro de um mundo globalizado, onde o lucro é a meta principal do modelo vigente, as nações perdem a força diante da avassaladora onda de desregulamentação dos mercados financeiros, provocando a erosão cada vez maior do papel do Estado na defesa de sua soberania interna, abrindo espaço para o avanço da macrocriminalidade, a qual provoca pânico em todo planeta e ocasiona um clima de absoluta insegurança e de difícil controle pelos poderes constituídos. Certamente, apesar de estarmos diante de um novo mundo, uma nova realidade de Estado e soberania, os países de forma unida e concatenada devem se fortalecer no intuito de reprimirem a prática do crime organizado, a lavagem de dinheiro e outras formas de delitos que passaram a existir evitando e suprimindo a atuação deste e de suas sofisticadas e temerosas formas de atuação."

REFERÊNCIAS
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 40. ed. São Paulo: Globo, 2000.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização – As Conseqüências Humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BENAYON, Adriano. Globalização x Desenvolvimento. Brasília: LGF, 1998.
BITTAR, Eduardo C.B; ALMEIDA, Guilherme Assis. Curso de Filosofia do Direito. 6. ed.São Paulo: Atlas, 2008.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Tempo Moderno. Tradução de Carlo Coccioli. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GIDDENS, Anthony. Sociologia.Tradução de Cristiano Bodar.4.ed.Porto Alegre: Artmed, 2005.
FILIPPO, José Augusto Corrêa. Direito das Minorias na Sociedade Excludente da Globalização: A Proteção Jurídica do Idoso.São Paulo: Ed. Baraúna, 2011.
GUARACY, Mingardi. O Estado e o Crime Organizado.São Paulo: IBCcrim, 1998.
LAVORENTI, Wilson; SILVA José Geraldo da. Crime Organizado na Atualidade. Campinas, Ed. Bookseler, 2000.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado: Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice.6.Ed.São Paulo: Cortez 1995.
_______. Os processos da Globalização. In. A Globalização e as Ciências Sociais. Boa ventura de Sousa Santos (Org). São Paulo: Cortez, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Tradução de Luiz Cláudio Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
Autor: José Augusto Corrêa Filippo. ( Advogado, palestrante, sócio do Escritório Bevilacqua & Filippo advogados, Mestre em Direito, com Pós Graduação em Direito Público /Unisal.). (correa_filippo@hotmail.com.br)

Fonte: >conflitos-juridicos.blogspot.com.br<. Acesso: 23/04/2012

O "GENE" DO JOGO DO BICHO DOS CACHOEIRA

O 'gene' do jogo do bicho dos Cachoeira. Pai do contraventor, Tião fazia apostas e introduziu filhos no 'negócio' em GO. 22 de abril de 2012 | 3h 08. O Estado de S.Paulo


É num quarto do Hotel Palace, prédio decadente dos anos 1950 no centro de Anápolis, a 55 km de Goiânia, que mora o mineiro Sebastião Almeida Ramos, o Tião Cachoeira, 82 anos, pai de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, contraventor preso por suspeita de chefiar a máfia do caça-níqueis no Centro-Oeste e controlar uma rede criminosa com ligações com governadores, senadores, prefeitos, juízes, desembargadores, delegados e até padres.

Motorista de caminhão que transportava argila de Minas Gerais para as obras da construção de Brasília, Tião transferiu a mulher, Maria José, e os filhos da Fazenda Cachoeira - daí o apelido -, de Araxá para Anápolis. Foi numa cidade em ebulição repleta de migrantes, entre Goiânia e os canteiros da nova capital federal, que Tião começou a trabalhar no comércio ambulante e como apontador de jogo do bicho - o responsável em anotar as apostas.

Mais tarde, ele já estava em sociedade com Pintadinho, um bicheiro tradicional na cidade.

Separação. Nos anos 1960, Tião se separou da mulher. A separação foi um trauma para os 14 filhos (12 estão vivos), contam ex-vizinhos da família na antiga Vila Góis, em Anápolis. Carlinhos, Marquinhos, Paulinho e Julinho saíram em defesa da mãe, mas, sem estudo e influência, foram aos poucos ajudar o pai no "negócio" do jogo do bicho. Tião se desentendeu com Pintadinho. Depois de uma série de atritos, levaram em conta os conselhos de amigos e dividiram as bancas da cidade.

Aos poucos, Carlinhos foi assumindo o "negócio" do pai e abocanhando as bancas de Pintadinho. Já Marquinhos, com quem Carlinhos vivia uma disputa eterna em família, concluiu o ensino médio e passou num concurso do Banco de Brasília.

Ascensão. A guinada de Carlinhos Cachoeira ocorreu nos anos 1990, quando o então governador Maguito Vilela (PMDB) lhe deu a concessão da Loteria do Estado de Goiás, a LEG. Hoje, Vilela, prefeito de Aparecida de Goiás, se limita a dizer que era apenas um colega de futebol do "menino" Carlinhos nos campinhos de Anápolis.

Foi naquela década que Carlinhos esteve no Rio de Janeiro para se apresentar aos bicheiros Castor de Andrade e Anysio Abraão Davi e frequentar os camarotes das Marquês de Sapucaí, levando sempre os irmãos. O velho Tião continuava a morar no decadente Hotel Palace, enquanto Carlinhos começava a desenvolver em Goiás. Carlinhos virou pioneiro no bingo eletrônico e no jogo de caça-níquel no Centro-Oeste. Tião passou a "exercer" a função de jogador incontrolado de caça-níqueis. "Pelo menos o dinheiro volta para a gente", disse Carlinhos, resignado, numa roda de amigos, segundo um parente.

O velho Tião, que gosta de dizer que é afilhado do ex-presidente Juscelino Kubitschek, é um homem que fala pouco, sempre introspectivo e que não costuma falar de sua vida.

Perillo. No período que coincide com a chegada de Marconi Perillo (PSDB) ao governo de Goiás, no fim dos anos 1990, Carlinhos ampliou sua rede de contatos e se mudou para Goiânia, onde comprou um apartamento no Excalibur, um edifício de apartamentos de luxo no centro da cidade em que residem cantores sertanejos e empresários da soja. Levou junto os irmãos Julinho, visto por alguns como o braço direito dele, e Paulinho, que morava em Uberaba.

Luizinho foi colocado no comando de uma casa de carteado em Anápolis, frequentada por um seleto grupo de empresários. Outro irmão, Juninho, passou a ajudar Carlinhos nas empresas que a família abria em setores legais da economia.

Empresário. Finalmente, Carlinhos virava um empresário do Distrito Agroindustrial de Anápolis, o Daea, aberto há cerca de 25 anos, e que transformou a cidade, atraindo milhares de migrantes.

A cidade que nos anos 1950 tinha 50 mil habitantes hoje abriga 340 mil moradores. A entrada de Carlinhos no Daea era um marco para um homem tímido, que, assim como o pai e os irmãos, nunca ostentou dinheiro e sempre esteve à sombra de poderosos.

Marquinhos deixou o Banco de Brasília e abriu uma loja de factoring em Anápolis. Para o irmão Ricardinho, o Pipoca, sobrou a área que, agora, era a menos rentável: a Girafa, como chamam a "empresa" de jogo do bicho na cidade.

Rede de amizade. Os amigos da família também foram sendo incluídos nos negócios de Cachoeira. Foi o caso de Frei Valdair, ligado à matriarca Maria José, que recebeu apoio para incrementar a programação da rádio São Francisco, mantida pela Igreja.

Estar perto de Carlinhos também "motivou" os amigos a "crescerem" na vida, afirma um outro parente do contraventor.

Carlos Nogueira, o Butina, amigo apresentado por Frei Valdair, em poucos anos passou de contínuo na rádio para publicitário de sucesso e dono de dois canais fechados de TV e um jornal de abrangência regional.

Rede do crime. A Polícia Federal incluiu na rede comandada por Carlinhos dezenas de políticos, empresários, desembargadores e policiais. É essa rede que a CPI mista do Congresso começará a investigar. A prisão do contraventor, no dia 29 de fevereiro aparentemente uniu a família, que vivia às turras nos últimos anos. Há cerca de três anos, Marquinhos reclamou que o irmão estava se dedicando demais à "política". "Virou político", criticou. Na última semana, a três amigos, ele contabilizou que o irmão poderia ter repassado R$ 1 bilhão para os "políticos" nestes últimos anos.

"O problema da nossa família é a corrupção. Mas a polícia só quer caçar a gente. Os políticos vão ficar soltos?", disse. Da cadeia, Carlinhos Cachoeira mandou dizer que os desabafos em família, e apenas em família, são toleráveis.

domingo, 22 de abril de 2012

POLITICAMENTE INCORRETO: PARA O MUNDO QUE EU QUERO DESCER!

PARA O MUNDO QUE EU QUERO DESCER!. BEATRIZ FAGUNDES, O SUL. Porto Alegre, Domingo, 22 de Abril de 2012.

Hoje, não se pode mais cantar "atirei o pau no gato", nem "o cravo brigou com a rosa"; são politicamente incorretas

Para o mundo que eu quero descer! Uma cena daquelas de tirar o apetite melou todo o entusiasmo de um almoço entre amigos numa churrascaria lotada: um menino jogou na "cara" de um papai sem reação um pedaço de salsichão enquanto lhe xingava com pornográficos palavrões. A mãe, e um casal de meia idade (seriam os avós?), ridiculamente mantinham um risinho à meia boca enquanto olhavam em volta pedindo aprovação, ou socorro; nunca saberei

A cena seria impensável antes da década de setenta. Naqueles dias, surgia a onda da vitimização das crianças acusando os pais de castradores violentos que mantinham a forma de educar de seus avós, com direito a castigos físicos e morais. Naqueles dias tivemos a primeira leva de pequeninos diagnosticados com "disritmia", e os veículos de comunicação foram inundados com entrevistas nas quais psicólogos, pedagogos e outros especialistas anunciavam que os pais não deviam dizer "não" para seus filhos, pois a antiga forma de educação era a porta para futuras doenças mentais em crianças que, adultas, sofreriam com traumas incontornáveis. Quem sou eu para discutir com especialistas. Ninguém

Hoje, não se pode mais cantar "atirei o pau no gato", nem "o cravo brigou com a rosa"; são politicamente incorretas. Segundo a pedagogia moderna, incentivam e fazem apologia à violência. Em casa, os pais não podem mais, a lei não permite, dar, sequer, uma palmadinha nos seus pequenos. Esses, se ameaçados, ameaçam com o Conselho Tutelar que, chamado, leva os pais ao juizado com o risco de perder o pátrio poder

Nas ruas, invadindo as casas, uma epidemia, reconhecida oficialmente pelo governo, do uso de drogas, especialmente o crack. Aos pais, ainda resta apelar para um profissional na busca de alguma pílula mágica que mantenha seu capetinha sem noção e sem limites em estado manso e indiferente. Dê-lhe Ritalina, remédio tarja preta apelidado, por seus críticos, de "droga da obediência". Texto no Trip.com.br, de Millos Kaiser, repórter que foi diagnosticado como Ddta numa consulta de 23 minutos, revela dados importantes: "Assim como outras ?inas' - a cocaína, a cafeína e as anfetaminas -, ela (ritalina) é considerada um psicoestimulante. Seu mecanismo de ação ainda não foi completamente elucidado. Mas acredita-se que ela aumenta a produção e o reaproveitamento da dopamina e da noradrenalina, neurotransmissores associados às sensações de prazer, excitação e ao estado de alerta do sistema nervoso. A bula alerta para a dependência física ou psíquica, além de elencar uma série de reações adversas como nervosismo, dificuldade em adormecer, diminuição no apetite, dor de cabeça, palpitações, boca seca e alterações cutâneas."

De acordo com uma pesquisa recente realizada por USP, Unicamp e Albert Einstein College of Medicine, quase 75% dos jovens brasileiros que utilizam Ritalina ou similares não foram diagnosticados corretamente. O problema não estaria na cabeça das pessoas, mas na sociedade. É o que acredita Maria Aparecida Moyses, pediatra e professora da Unicamp: "Se tem tanta gente deprimida ou desatenta, temos que entender que elas estão sendo produzidas pelo modo que a gente vive"

Nunca se tomou tanto remédio e nunca houve tantas pessoas doentes. Isso não pode estar certo. O que eles fazem é uma biologia de um corpo morto, de um cérebro sem vida, sem afeto, isolado do meio em que vive. Estamos numa encruzilhada sinistra em nossa civilização. A ditadura da medicalização vem vencendo, com braçadas de distância, o velho modelo ensinado pelos nossos avós, que criou os gênios que nos deram todos os avanços tecnológicos de que dispomos hoje. Dá medo pensar no que vem por aí. Pais apanhando, professores agredidos, zumbis drogados por "remédios milagrosos" ou por crack abundam. Em tempo: não sou e não pretendo ser adepta do "politicamente correto". Abomino a hipocrisia!

PENA MAIOR

ABUSO DE AUTORIDADE. Juristas pedem pena maior - ZERO HORA 22/04/2012

A comissão de juristas que discute no Senado a reforma do Código Penal aprovou proposta para endurecer as punições dos servidores públicos que tenham sido condenados por cometer abuso de autoridade.

Pelo texto, o funcionário poderá ser condenado a pena de até cinco anos de prisão. Atualmente, o servidor é enquadrado pela Lei de Abuso de Autoridade, criada na época da ditadura militar. Por essa lei, a pena máxima aplicada em um processo pode chegar a seis meses de prisão. Não haveria mudanças entre a proposta aprovada pela comissão e a lei atual quanto à possibilidade de se aplicar também uma pena de demissão ao funcionário que tenha se excedido em suas funções.

– Hoje, a pena é insuficiente. Não se pode coonestar com essas condutas. O funcionário tem de se pautar pela legalidade – afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator do colegiado.

A comissão também aprovou proposta que cria o crime de abuso contra o trabalho do advogado, inexistente hoje. Estão sujeitos à pena de seis meses a dois anos de prisão policiais, promotores, delegados, juízes e quaisquer outros agentes que atuem para dificultar a atuação dos advogados.


Comissão também prevê crime de tráfico de órgãos

Outra proposta da comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal é a criação da tipificação de crime de tráfico de órgãos.

Atualmente, por falta de legislação específica, a retirada de órgãos é enquadrada como lesão corporal com penas consideradas baixas pelos integrantes do colegiado.

O texto prevê quatro tipificações diferentes para o crime. O de natureza simples, com penas que variam de dois a seis anos de prisão. O praticado mediante pagamento, de três a oito anos, mesma pena para a condenação por retirada de órgãos para o comércio.

A maior pena, de três a dez anos, ocorreria no caso de remoção que tenha causado “debilidade permanente” à vítima. Pelo código atual, a maior pena para quem tenha retirado o órgão de uma pessoa em circunstâncias semelhantes chega a oito anos de prisão. A comissão também aprovou a proposta de criação do crime de tráfico de pessoas.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

FRACASSO FOI DO NEOSSOCIALISMO, NÃO DO LIBERALISMO


Editorial JORNAL DO COMÉRCIO 18/04/2012



A derrocada de diversos governos da União Europeia em meio à crise da zona do euro levantou uma interessante teoria, a de que isso era reflexo do sistema de governo apelidado de neoliberal. Ora, tudo o que está sendo cortado nas finanças oficiais para recuperar os Tesouros da Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal e mesmo da Itália é consequência de períodos de benesses artificiais de governantes ditos de esquerda. Por isso, a Alemanha, derrotada em duas guerras mundiais no século XX, está liderando esforços por mais rudeza fiscal, com o corte abrangente de benefícios, inclusive na saúde e educação. “Ah, se fosse no Brasil, o que não estariam os opositores do governo criticando. Isso é teoria de fascista”, argumentam muitos. O que se critica demais no Brasil é a má gestão e benefícios discriminatórios. A frase é velha, mas continuamos arrecadando muito e gastando mal. Coroando a desorganização, falcatruas engendradas por agentes públicos e grupos privados, que se locupletam do dinheiro do povo.

Em 1946, a poderosa revista O Cruzeiro, de Assis Chateaubriand, publicou reportagem sobre o contrabando de pneus brasileiros através da cidade de Uruguaiana. E disse que pessoas chegadas ao presidente Getúlio Vargas estariam envolvidas. Por elas, a fiscalização alfandegária era estimulada a fechar os olhos. Como hoje, repórteres da O Cruzeiro se passaram por engenheiros que foram examinar a ponte que ligaria os dois países, unindo Uruguaiana a Paso de los Libres. Viram o que se passava: os pneus eram enviados até em caixões de defuntos. Algo bem atual, não? Naqueles anos, a área econômica não fugia do primitivismo ideológico. Quem pensava em usar empréstimos externos para obras de infraestrutura era entreguista. Os que eram contra protegiam a Nação da sanha dos seus inimigos, os EUA. A primeira empresa de energia estrangeira chegou ao Brasil em 1899, a São Paulo Railway, Light and Power Company, de capitais canadenses. Gerou energia, instalou iluminação pública e bondes elétricos. Em 1903 também foi para o Rio de Janeiro. Em 1912 gerava 52 mil KW.

Em 1930 atingiu 214 mil KW. Comparando: em 1912 os EUA geravam 5 milhões de KW e, em 1932, 34 milhões de WW. Malvistas, as concessionárias estrangeiras de serviços públicos eram inimigas do País e do povo.

Reduziram os investimentos, com medo de expropriações e encampações, como hoje ocorre na Argentina. Aí se fechava o ciclo, pois os serviços foram se deteriorando e o povo as condenava. A legislação portuária do Brasil em 1930 era do então ministro da Viação e Obras, José Américo de Almeida. Ela impunha toda a sorte de empecilhos à modernização destes serviços. Apesar disso, vigorou até a década de 1990. Os Correios eram lentos e desorganizados. Presteza só com a inglesa Western Telegraph. Mais caros, porém os telegramas chegavam ao destino desde que Dom Pedro II concedera os serviços, encerrados em 1973. Juscelino Kubitschek, em Minas, tinha como binômio “Transporte e Energia”. Em quatro anos construiu 3 mil km de rodovias e cinco usinas hidrelétricas, criando a Cemig, em 1952. Sempre foi difícil modernizar o Brasil. É que muitos seguram ou empurram para trás, enquanto poucos puxam para frente. Os primeiros vencem, geralmente. Belo Monte é o exemplo.

VELHA MORDAÇA, NOVO NOME


BEN-HUR RAVA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO - ZERO HORA 18/04/2012


Noticiam os jornais que o desembargador Newton De Lucca, recém empossado presidente do TRF da 3ª Região, defendeu “irrestritamente” a criação do “habeas mídia” a “impor limites ao poder de uma certa imprensa” para proteger individual, coletiva ou difusamente pessoas físicas e jurídicas que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível por intermédio da mídia”.

Segundo o juiz, serviria o habeas “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra à mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazifascista”.

É proposta inoportuna e de rematada inconstitucionalidade, que alberga em seu ventre, tramada à socapa em gabinetes corporativistas, manete vil à ação jornalista. Verdadeira mordaça à liberdade de imprensa e à livre expressão. Em miúdos: fascismo disfarçado de legalidade tão ao gosto dos donos do poder.

A Constituição, em seu art. 5º, IV, pontifica: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O complemento está no inciso IX, que diz: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Em sociedades democráticas, a imprensa é o primeiro esteio das liberdades públicas, eis que é “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, conforme o art. 5º, XIV.

Aqueles que, valendo-se de mecanismos semelhantes, querem afrontar o texto constitucional, seus princípios e valores fundamentais de consagração a direitos e garantias individuais, esquecem-se de que tal proposta nem por emenda pode ser veiculada, já que não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais (art. 60, §4º, IV).

Esse habeas mídia é forma de intimidação aos que trazem à luz do dia a ação nefasta dos grupos e poderes políticos hegemônicos, inclusive a magistratura a serviço do corporativismo e da corrupção.

Meios de defesa contra a imprensa irresponsável ou criminosa existem: ações de responsabilidade penal e civil, porque “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (art. 5º, V).

Querem impedir as denúncias, críticas ou investigações da imprensa? Simples: basta não cometer ilícitos contra o Estado e o povo; não apadrinhar parentes e amigos; não desviar recursos públicos ou fraudar licitações; não fazer caixa 2 ou vender sentenças etc.

Enfim, basta cumprir a Constituição que juraram respeitar, zelando pela res publica. O contrário é nuvem de fumaça a despistar delitos continuados, alçando a imprensa como culpada dos males sociais.

terça-feira, 17 de abril de 2012

FÓRUM DA IGUALDADE APONTA DESAFIOS PARA O BRASIL

FÓRUM DA IGUALDADE. Especialista aponta desafios para Brasil - CAIO CIGANA, ZERO HORA, 17/04/2012

Contraponto ao evento liberal realizado na PUCRS, o 2º Fórum da Igualdade foi aberto ontem com uma conferência do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (Ipea), Marcio Pochmann, sobre o reposicionamento do Brasil nos últimos 10 anos e os desafios para o país chegar à condição de nação desenvolvida. Realizado no Salão de Eventos da Igreja Pompeia, na Capital, o encontro termina hoje.

Para Pochmann, o Brasil começou a dar uma guinada com a chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, em 2003, processo que se consolidou com crescimento mais robusto da economia e distribuição de renda a partir do segundo mandato e medidas tomadas pelo governo que permitiram ao Brasil sair mais fortalecido da crise global e com voz mais ativa no mundo. Para romper de vez com o subdesenvolvimento, entretanto, será necessário vencer três grandes obstáculos que se avizinham, avalia.

O primeiro, lembrou o economista natural de Venâncio Aires, é o da demografia. Pochmann observa que, devido à redução da taxa de natalidade, o país deve experimentar a partir de 2030 um processo de redução do número de brasileiros. Ao mesmo tempo, a expectativa de vida cada vez maior deixará o país à frente de um imenso nó previdenciário.

– Como vamos fazer um financiamento decente do processo de envelhecimento sem corte de benefícios? – questiona.

Outra encruzilhada, aponta, tem relação com as mudanças do perfil do trabalho. Segundo Pochmann, cerca de 70% dos empregos hoje criados no Brasil são do setor de serviços, um trabalho definido como imaterial, ao contrário de empregos como os da agricultura e indústria, por exemplo, onde há produção física. Esse novo profissional, sustenta o economista, em regra não é ligado a nenhum sindicato ou entidade que represente categoria e tem uma jornada de trabalho cada vez mais longa, dedicado aos assuntos relacionados a sua empresa nos fins de semana e horários em que deveria ser de folga.

O terceiro ponto elencado é o desafio do conhecimento.

– Conhecimento significa educação a vida toda. Quem estuda não são apenas crianças e adolescentes. O Ensino Superior tem de ser o piso, não mais o teto – prega.

Serviço

- O que: 2º Fórum da Igualdade
- Onde: salão de eventos da Igreja Pompeia (Rua Barros Cassal, 220, em Porto Alegre)
- Informações: (51) 3226-8800 ou no site www.forumdaigualdade.org.br
HOJE
- 9h – Papel do Estado e crise capitalista, com Plínio de Arruda Sampaio Júnior, Olívio Dutra, Samuel Pinheiro Guimarães Neto e Dão Real (coordenador de mesa)
- 14h30min – Paradigma do consumo e crise ambiental, com Marisa Formolo, Jussara Cony, Nancy Cardoso Pereira, Mauri Cruz e Waldir Bohn Gass (coordenador de mesa)

sábado, 14 de abril de 2012

BANDOLEIROS DE PLANTÃO


Presidente do TRF3 propõe 'habeas mídia'. Recém-empossado, Newton de Lucca prega 'limites ao poder de uma certa imprensa' - 13 de abril de 2012 | 22h 30. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - Sob a incrível montanha de ações que desafiam sua corte, o desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), também poeta e escritor, entregou-se a uma cruzada: defende “irrestritamente” a criação de um “habeas mídia”, segundo sua definição um mecanismo que seria usado para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”.

Desembargador critica o que chama de 'bandoleiros de plantão'- “O habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas, que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível, por intermédio da mídia”, propõe.

De Lucca sugeriu pela primeira vez o habeas mídia no discurso de sua posse, em 2 de abril, perante plateia de magistrados, advogados, juristas, três ministros do Supremo Tribunal Federal - entre eles o novo presidente da corte máxima, Ayres Britto -, o cardeal arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, e o vice-presidente da República, Michel Temer, que o aplaudiram.

Ao revelar sua meta, jogou sobre a mídia expressão de autoria da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que apontou a existência de “bandidos de toga” e abriu crise sem igual na magistratura.

Servirá o habeas, prevê De Lucca, “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra a mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazofascista”.

Autor de Pintando o Sete e Odes e Pagodes, coletâneas de poesias, De Lucca afirma que já foi “injustamente atacado, em passado não muito distante”. Aponta para “jornalismo trapeiro que impede a criação de uma opinião pública livre e legítima”.

O desembargador declarou, ainda na posse: “Continuarei a nutrir minha aversão congênita pelas pirotecnias enganosas do establishment atual, que não distingue a liberdade da libertinagem, as prerrogativas dos privilégios, a qualidade da quantidade, e ainda faz do embuste e do patrulhamento ideológico o apogeu da tirania”. “Almejamos e preconizamos uma imprensa livre”, afirmou De Lucca. “Enquanto investigativa e criteriosa há de merecer todo nosso respeito e loas. Por outro lado, há de ser solenemente repudiado aquele jornalismo trapeiro.”

Ao Estado, por escrito, De Lucca recorreu à veia poética. “Por jornalismo trapeiro quis me referir àqueles que não estão preocupados em divulgar a verdade dos fatos, a eles absolutamente despicienda, mas em propalar algo que possa despertar uma atitude de suspicácia naqueles que leem a notícia. Claro que trapeiros vem de trapos, e por mim a palavra foi usada como figura de retórica, denotativa de algo desqualificado e rastaquera.”

O desembargador revela confusão quando instado a definir como iria operar o habeas mídia. “É uma expressão cunhada pelo professor gaúcho Sérgio Borja numa conferência por ele proferida na Universidade de Lomas de Zamora.” Segundo De Lucca, também o professor Paulo Lopo Saraiva defende o mesmo modelo. “Trata-se de impor limites ao poder de uma certa imprensa, ou exatamente ao jornalismo trapeiro a que me referi.”

Sobre os “bandoleiros de plantão”, refugiou-se no silêncio. “Prefiro não nominá-los, quer porque preciso ter paz para trabalhar, não podendo perder meu tempo com niquices, quer porque prefiro que cada um vista o seu próprio capuz.”

2037: QUE BRASIL SERÁ O SEU?


Carolina Fuhrmeister, Diretoria do Fórum da Liberdade. ZERO HORA 14/04/2012


O primeiro passo para projetarmos o futuro que queremos com precisão é conhecer o nosso ponto de partida. Brasil, abril de 2012. Que país é este? Alguns índices aproximados chamam bastante atenção do país que tem em sua bandeira como lema nacional “Ordem e Progresso”. Trata-se da sexta economia do mundo. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), está ranqueado na posição 84. No item qualidade da infraestrutura, posição 104. No que tange à educação, prioridade para qualquer país que pretende alavancar a sua nação, já que é capaz de influenciar positivamente a todos os outros aspectos de um sistema político econômico e social, o que temos? Somos o 115º colocado na qualidade do sistema educacional. Impossível não mencionar o tema que nos deprime e nos tira um pouco de energia todos os dias com novidades na mídia: a corrupção. Estamos na posição 73 no índice de percepção da corrupção e isso nos custa aproximadamente R$ 82 bilhões por ano. Para finalizar essa breve apresentação deste país chamado Brasil: temos 16 milhões de pessoas na miséria.

Esta é a nossa realidade. Nossos planos? Para os próximos quatro anos, vale citar um “só”: gastar R$ 70 bilhões com eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Literalmente, planejamento não é a nossa palavra de ordem.

Quando é que vamos fazer valer, na prática, o conceito de insanidade que Einstein nos ensinou? “Insanidade é fazer as mesmas coisas, esperando resultados diferentes”. Temos muito capital humano qualificado no Brasil capaz de fazer coisas diferentes para que tenhamos resultados diferentes. Afinal, temos a maior taxa de empreendedorismo entre as 20 nações mais ricas do planeta, e em contrapartida, um dos piores ambientes no mundo pra fazer negócio. Leia-se: guerreiro esse povo é. Mas ainda nos faltam grandes doses de atitude. Atitude de stakeholder desta empresa chamada Brasil. Aqui cabe parafrasear Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. É por isso que o título desta 25ª edição do Fórum da Liberdade é propositivo e toca a todos nós. Tem que tocar. Ou siga confortável no papel de vítima, de fantoche.

Um dos maiores gurus da administração a nível mundial, Peter Drucker, é autor de uma frase bastante pertinente à temática deste Fórum: “O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes”. O que queremos e temos que decidir hoje para desfrutar em 2037? Qual será o seu Brasil? Traga suas ideias.


quinta-feira, 12 de abril de 2012

DA MORAL E DOS BONS COSTUMES

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 12 de Abril de 2012.


Os jogos de azar foram sepultados no jazigo semiaberto da ilegalidade.

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a esse fim; Considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar; Considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes; Considerando que as licenças e concessões para a prática e exploração de jogos de azar na Capital Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título precário, podendo ser cassadas a qualquer momento: Decreta: ..." Estes são os considerandos do Decreto-Lei 9215 que entrou em vigor no País em 30 de abril de 1946 do calendário de Jesus Cristo e que atirou os jogos de azar no jazigo semiaberto da ilegalidade. Era, então, presidente da República o marechal Eurico Gaspar Dutra e, além dele, o decreto foi assinado por dez ministros. Todos os que assinaram o diploma já desencarnaram e os jogos, sepultos em arejadas urnas, continuaram a assombrar a moralidade e os bons costumes dos brasileiros em todos os quadrantes do País. Estes fantasmas dos jogos de azar passaram a ser combatidos por exorcistas do Estado, beatos de carteirinha, conforme as conveniências políticas de cada época. Sigam-me.

Porém

No próximo dia 30, portanto, os brasileiros estarão comemorando 66 anos de uma iniciativa visionária que veio a restabelecer a moral e os bons costumes em todos os lares com a proibição dos jogos de azar, não obstante a ronda dos fantasmas. Porém - ah, esta conjunção sempre chega para atrapalhar - a comemoração não será perfeita. Ocorre que jogos de azar são aqueles cujas probabilidades de ganhar não depende da habilidade de quem joga. E o marechal Dutra e seus ministros, espertamente não lacraram a Loteria Federal, embrionária no final do século XIX, gloriosa a partir do século XX e devastadora neste século XXI. Sob o controle do governo da União, através da Caixa Econômica Federal, na absoluta contramão do decreto de Dutra, o jogos de azar do oficialismo espalham seus crupiês da Bossoroca, em nosso Rio Grande, até os mais obscuros vilarejos do Piauí. Sem dúvida, um escândalo. Na hora em que o senador Demóstenes Torres é investigado por suas ligações com Carlos Cachoeira, o maior dos fantasmas dos jogos clandestinos no País, no momento em que o Caso Mensalão estás prestes a ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), bem que que o Ministério Público Federal a Polícia Federal poderiam investigar se não há ou não há políticos agindo como eminências pardas na jogatina publicamente clandestina bancada pela Caixa Federal.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

O CNJ E A GREVE NO SETOR PÚBLICO

O Estado de S.Paulo, ZERO HORA 09/04/2012


Ao julgar um recurso administrativo e dois pedidos de providência enviados por serventuários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região, que abrange os Estados do Pará e do Amapá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um importante precedente para a solução do problema da suspensão de serviços e atividades essenciais causado por greves do funcionalismo público.

No ano passado, os serventuários do TRT da 8.ª Região promoveram uma greve de 46 dias e a Corte determinou o desconto dos dias não trabalhados. No recurso enviado ao CNJ, os funcionários reivindicaram o direito de compensar os dias parados, por meio de horas extras, e pediram ao órgão responsável pelo controle do Judiciário que intercedesse nesse sentido junto à presidência do TRT. Por 12 votos contra 3, o CNJ não só considerou legal o corte do ponto dos grevistas, como ainda decidiu expedir um enunciado administrativo para orientar todos os demais tribunais.

De autoria do conselheiro Gilberto Martins, o texto do enunciado será submetido à votação na próxima terça-feira, mas seu conteúdo já foi definido, levando em conta o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Há alguns anos, a Corte decidiu que, enquanto o Congresso não aprovar uma lei complementar que regulamente a greve no poder público, como prevê o inciso VII do artigo 37 da Constituição, prevalecerá a Lei n.º 7.783. Editada em 1989, essa lei disciplina a greve na iniciativa privada e estabelece limites para a suspensão do trabalho nos setores estratégicos - como hospitais, aeroportos, telecomunicações, transporte coletivo, recolhimento de lixo e distribuição de alimentos, medicamentos, gás, energia elétrica e combustíveis. Se esses limites forem desrespeitados, a Lei n.º 7.783 permite aos empregadores demitir os grevistas.

Além disso, o enunciado administrativo do CNJ estabelece que o corte de ponto e o não pagamento dos dias parados estão entre as punições aplicáveis - segundo a discricionariedade dos gestores públicos - a quem desrespeitar os limites fixados pela Lei n.º 7.783 para a suspensão de serviços e atividades essenciais. "Ninguém está cerceando o direito de greve. Todavia, as paralisações impõem um ônus aos que aderem", diz o conselheiro Gilberto Martins. Para ele, o desconto dos dias parados não é uma punição aos servidores públicos, mas o desdobramento natural da greve. "Caso contrário, a sociedade seria prejudicada, pois, além de ficar sem o serviço público durante o período da paralisação, ainda teria de pagar por isso", explica o conselheiro.

A decisão do CNJ coincide com a retomada, no Congresso, do debate sobre a regulamentação do direito de greve do funcionalismo público. Alegando que a edição da lei complementar prevista pela Constituição está atrasada 23 anos, há quatro meses o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei n.º 710/11, regulamentando a greve no setor público.

O projeto abrange servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Três Poderes e em todos os níveis - União, Estados e municípios. Entre outras medidas prescritas pelo projeto está a obrigação de que, nas atividades consideradas essenciais, 80% dos servidores permaneçam trabalhando. Nas demais atividades, o projeto determina que 50% dos servidores continuem exercendo suas funções. Se as exigências não forem cumpridas, a greve será considerada ilegal e os grevistas sofrerão processo administrativo. O projeto também prevê medidas semelhantes às impostas pela Lei n.º 7.783 aos trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, a obrigação de informar ao público as reivindicações dos grevistas e de exigir deles medidas para evitar a deterioração de bens, máquinas e equipamentos.

O enunciado administrativo que o CNJ expedirá na próxima terça-feira e o Projeto de Lei n.º 710/11, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, têm o mesmo objetivo: acabar com a irresponsabilidade dos líderes sindicais do funcionalismo, que não hesitam em suspender atividades essenciais e em converter a população em refém de reivindicações muitas vezes absurdas e descabidas.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

DESINDUSTRIALIZAÇÃO E DESEDUCAÇÃO

Duilio de Avila Bêrni, Economista, PhD – Oxford - ZERO HORA 05/04/2012

O capitalismo de Estado chinês está assombrando o mundo. Beneficiando-se de uma taxa de câmbio predatória e um dumping social ainda mais criticável, não se pode falar em livre-comércio. Ao contrário, esses dois fatores criam amargas condições de competitividade, formando o novo e grande entreposto industrial planetário. No passado, observaram-se outros milagres de ganhos de produtividade na indústria, mais afeitos às boas relações internacionais, emergindo do modelo japonês e se espraiando pela Ásia. Nestes casos, a economia brasileira viu ameaçada sua serenidade cambial, culminando, na atualidade, com grande perda de competitividade no setor secundário, simultânea a enormes ganhos na produtividade na produção agropecuária e mineração.

A vitalidade do setor primário tem recebido registros de otimismo, mas também de pessimismo. Os pessimistas presumem que o Brasil volta-se novamente a uma agricultura intensiva em recursos naturais. Os otimistas dizem que a nova agricultura de precisão nada tem a ver com os tempos da monocultura do café e que a soja tropical não é uma dádiva da natureza, mas do suor de laboratório. E alinham meia dúzia de outros produtos primários altamente competitivos, da carne bovina e de aves ao petróleo e minérios.

Com décadas de políticas enviesando os preços relativos a favor da indústria e com o mesmo câmbio que tem tirado os produtos industriais nacionais do combate, o primário deveria ser visto como uma salvaguarda contribuindo para a tranquilidade no mercado de divisas. Tal disparidade de adaptação às condições do mercado externo leva a se desconfiar dos próprios contornos da nova campanha de proteção ao setor industrial. Fechando-se a economia, todos os agentes pagam um preço mais elevado pelo carimbo do made in Brazil.

É plausível considerar que o Brasil está experimentando uma desindustrialização precisamente por ter sido vítima de uma industrialização precoce. Insistir no uso de recursos governamentais para promover a indústria significa discriminar não apenas o setor primário, mas principalmente os setores produtores de capital humano e social, como a educação, a saúde e tantos outros serviços. Por isto, não é temerário dizer que o problema contemporâneo não é a desindustrialização, mas a já tradicional deseducação que grassa no Brasil desde o Descobrimento.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

INDEPENDÊNCIA DESARMÔNICA


MARIO CESAR FLORES, ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)- O Estado de S.Paulo, 04/04/2012

A independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inerente à democracia e necessária ao exercício de suas atribuições, é complementada na Constituição pela harmonia entre eles. No funcionamento objetivo dos Poderes não tem havido manifestações expressivas de desarmonia, mas há uma de natureza corporativa que se eterniza: a desarmonia salarial, que situa o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e algumas categorias do Executivo excepcionalmente assimétricos - no serviço público e mais ainda no universo brasileiro assalariado em geral.

O quadro anômalo inclui nuanças de difícil avaliação quanto ao certo ou errado. Mas - exemplos simbólicos - o que dizer da disparidade salarial entre motoristas que dirigem o mesmo tipo de carro, no mesmo trânsito, para juiz de tribunal superior ou senador e para autoridade do Executivo? O que explica serem os salários da base de apoio do Congresso Nacional superiores aos de categorias de instrução superior do Executivo - médicos e professores, por exemplo? A remuneração de segurança do Senado é de R$ 13.800 (mídia 14/2). O que a justifica - 22 salários mínimos - superior à de coronel do Exército? Exemplo inspirado em comentário do então presidente Lula (mídia, 27/6/2009): por que a remuneração de engenheiro que constrói uma estrada é inferior à do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscaliza o processo? Seria o gabinete em Brasília, mais desconfortável e insalubre?

Consciente de que a redução da desarmonia pelo aumento significativo das remunerações deixadas para trás seria incompatível com a saúde fiscal do Estado, mas propenso a deslanchar um processo corretivo, ainda que gradativo, o Executivo enviou ao Congresso, em 1989, projeto de lei que pretendia regular a matéria e esclarecer expressões constitucionais equívocas, cujas interpretações flexíveis facilitam a indução de desarmonia. Expressões como "vantagens de caráter individual e relativas à natureza e local de trabalho" e - esta particularmente complexa - "cargos com atribuições iguais, ou assemelhadas".

O projeto foi arquivado porque feria a independência dos Poderes (no caso, a corporativa, mantida incólume a funcional) e a solução praticamente não tem avançado. A Emenda Constitucional n.º 19 (1998) eclipsou o ideal isonômico do Texto Constitucional de 1988 (utópico em sua plenitude, mas ao menos referência contra distorções excessivas) e na fixação das remunerações introduziu expressões também melífluas, tais como "a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos" e "as peculiaridades dos cargos", que mantêm a flexibilidade subjetiva na interpretação, respaldando a desarmonia. Reafirma que "os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo", deixando em branco as questões: que cargos correspondem a que cargos (questão que exige regulação por lei)? Os acréscimos que alimentam a desarmonia se incluem nos vencimentos?

A emenda admite (não impõe) o estabelecimento de relação-limite entre a maior e a menor remuneração no serviço público. É improvável que esse dispositivo se concretize: porque, se instituído, o aumento no topo da pirâmide rebocaria o da base, na verdade, o de toda a pirâmide, criando uma carga fiscal inviabilizadora. Reboque justo: as "perdas da inflação", sempre citadas para justificar pleitos de revisão salarial, estendem-se a toda a pirâmide e são mais sensíveis na sua base! Ademais, o que seria exatamente a remuneração da relação-limite? Ela incluiria "para valer" a miríade de vantagens, como manda a Constituição?

Essa dúvida tem amparo num fato instigante da realidade vigente: o limite máximo da remuneração explícito na Constituição federal - o "subsídio" de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje cerca de 45 (!) salários mínimos -, nele "...ncluídas as vantagens pessoais e de qualquer outra natureza...", não tem obstado exceções exuberantes. A pletora de salários públicos que excedem o "limite máximo" constitucional resulta de sentenças judiciais ou de normas corporativas vistas como legais, ao amparo do direito impreciso. E a prática prossegue desinibida, apesar das críticas sensacionalizadas na mídia, logo esquecidas na permissividade complacente da sociedade.

O Brasil não comporta um quadro de salários públicos em razoável harmonia no paradigma de nível alto que hoje atende a alguns segmentos. E para que a moderação exigida pela responsabilidade fiscal seja justa é necessário compartilhá-la, é preciso, ao menos, reduzir as manifestações de desarmonia exponencial. A harmonia razoável e suportável pelo erário é um desiderato complexo e demorado, provavelmente mais hoje do que teria sido há 22 anos, porque ao longo desse tempo cresceu e se consolidou a força corporativa de categorias poderosas. O que exatamente seria ela terá de ser pensado no processo, considerados criteriosamente as qualificações e o empenho realmente exigidos pela natureza, responsabilidade, complexidade e pelas peculiaridades dos cargos (critérios do texto constitucional). É provável que o processo tenha de incluir artifícios polêmicos, como seria, por exemplo, a adoção temporária de ritmos de aumento distintos, redutores da desarmonia no longo prazo.

Sem atabalhoamento - porque na democracia não há solução mágica e o problema é, de fato, complexo -, é preciso ser desencadeado algo nesse sentido. Não será fácil rever concepções entendidas como legais e/ou já consuetudinariamente praticadas, não será fácil esclarecer preceitos que, embora supostamente devessem servir à ordem racional, acabam dando espaço corporativo subjetivo à ambiguidade indutora de desarmonia. Ocorrerão manifestações de discordância, mas a lógica da harmonia - se não a ideal, pelo menos a razoável e possível - haverá de prevalecer.

terça-feira, 3 de abril de 2012

ENFRENTAR A QUESTÃO

TEMA EM DISCUSSÃO: LEGALIZAÇÃO DO JOGO

OPINIÃO - MAGNHO JOSÉ é jornalista. 22/01/12 - 5h00


No dia 3 de julho, o jogo do bicho completará 120 anos de operação e, no dia 3 de outubro, serão 71 anos de proibição pela Lei de Contravenções Penais. A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta mais de R$ 12 bilhões anualmente em apostas clandestinas. Além disso, o país tem uma das legislações mais atrasadas do mundo na área de jogos e loterias.

É equivocada a tese de que a legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho acabaria favorecendo o crime organizado. Na verdade, ambiente propício às máfias é o atual, com o jogo ilegal movimentando mais que os R$ 9,73 bilhões das loterias da Caixa Econômica Federal, sem nenhuma contrapartida para Estado e sociedade.

Se o governo controlasse, certamente os recursos do jogo clandestino não seriam caso de polícia, mas sim significativa fonte de receita para investimentos sociais, bem como importante instrumento de geração de empregos, como registrado nos países que acolheram o jogo no seu sistema jurídico, porque perceberam que existindo demanda um “empreendedor” vai prestar o serviço.

Discursos que usam patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como argumentos contrários são parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade.

Afirmar que o Estado não tem condições de controlar e fiscalizar estas operações é uma falácia. A Caixa controla on-line mais de 33 mil terminais instalados em 11 mil lotéricas de 4.437 municípios. A Receita Federal tem um dos sistemas de controle do Imposto de Renda mais competentes do mundo e a Justiça Eleitoral controla 420 mil urnas eletrônicas com resultado em apenas cinco horas. Com toda tecnologia disponível, chega a ser risível o argumento de que estas atividades são propícias a lavagem de dinheiro.

Já o comportamento patológico não é privilégio dos jogos de azar, podendo ser observado em várias outras atividades. Pesquisadores estimam que de 1% a 4% da população têm uma relação doentia com o jogo. No Brasil não existem dados seguros sobre a situação devido à clandestinidade, mas o conceito mundial de ludopatia vem mudando com a introdução do sistema de “autoexclusão”, que pode ser requerido pelo apostador ou por um familiar.

Em entrevista ao GLOBO, o presidente da comissão instalada pelo Senado para reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, informou que a comissão pretende criminalizar os jogos de azar. O poder público poderá criar uma nova anomalia ao criminalizar esta atividade, sem antes criar um marco regulatório para este setor.

Toda proibição é discutível e às vezes inútil. A Lei Seca nos Estados Unidos é um exemplo a ser observado. A proibição do jogo no Brasil também não resolveu a ilegalidade do centenário jogo do bicho. Deve-se pensar bem antes de transformar as boas intenções em novos negócios para o crime organizado. Quem quiser jogar e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado negro, pois sempre haverá um “empreendedor” para dar à sociedade o que a sociedade deseja.