Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

OS SEM PROPOSTAS, LÁ E CÁ

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 31/01/2012

O Brasil fez a festa em Davos - literalmente. Uma cintilante amostra da elite empresarial, dirigente e acadêmica do globo varou a madrugada de domingo sambando no Centro de Congressos do resort alpino, a convite da Apex, uma agência brasileira de promoção comercial, no encerramento do 42.º Fórum Econômico Mundial. Enquanto um telão reproduzia os melhores momentos da seleção na Copa de 1970, a do tri, bailarinos do renomado Grupo Corpo se revezavam com um grupo de bossa-nova para entreter o distinto público, energizado pelos quitutes da nova cozinha nacional, entre um sorvo e outro de caipirinha. Quando a cachaça acabou, reinou a vodca russa.

A noitada brasileira foi imaginada para exibir o alto-astral da economia brasileira, em contraste com o soturno panorama das ainda chamadas economias centrais. Se os executivos e autoridades que as representavam conhecessem a expressão, o pessimismo poderia tentar um ou outro a comparar a festança, no que lhes dissesse respeito, ao Baile da Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro, em 9 de novembro de 1889, pelas bodas de prata da princesa Isabel e do conde d'Eu. O termo se tornou sinônimo de fim de um tempo porque seis dias depois a monarquia caiu no Brasil. Não que o Homem de Davos, como se designam os condutores e pensadores do capitalismo global, esteja à beira da extinção.

Mas nunca antes nos seus encontros anuais há de se ter visto tanta perplexidade - no caso, diante da persistência, se não o ressurgimento agravado da crise surgida com a quebra financeira de 2008. "Ninguém está imune", advertiu numa sessão a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em um paradoxo que não escapou a ninguém, a número um da agência que resgatava países em apuros, deles exigindo em contrapartida férrea disciplina fiscal, ergueu a sua bolsa, enquanto enunciava uma versão mais elegante do brasileiríssimo "Me dá um dinheiro aí". Nesse clima, Davos terminou com uma certeza e uma interrogação - as mesmas que dominam o debate público na Europa inteira.

A certeza é de que o capitalismo, tal qual ele se constituiu nos últimos 30 anos, sob a hegemonia do sistema financeiro globalizado, precisa de conserto - para ontem. A interrogação é como fazê-lo. As formidáveis mudanças dessas últimas décadas na esfera econômica, sendo a aceleração do seu tempo histórico a não menos crucial entre elas, desencadearam choques estruturais que parecem refratários às ousadas reformas que salvaram o capitalismo da Grande Depressão dos anos 1930. Elas promoveram, já sobre os escombros sem paralelo da 2.ª Segunda Guerra Mundial, uma era também inédita de prosperidade e redução das diferenças sociais. A questão, no entanto, é como reproduzir hoje aquelas bem-sucedidas políticas keynesianas, que pressupõem e demandam o fortalecimento do Estado para estimular a economia.

De um lado, os próprios Estados nacionais do Primeiro Mundo, em situação falimentar, perderam muito dos meios de bancar a retomada do crescimento. De outro, a internacionalização do processo produtivo e a instantaneidade dos movimentos desabridos do capital privam os governos do poder efetivo de intervir de que dispunham decênios atrás. À falta de melhor, a maioria deles se inclina a cortar gastos, na expectativa de recuperar a capacidade perdida de atuação. Isso atinge o Estado do Bem-Estar Social, agravando as desigualdades já decorrentes da versão contemporânea da economia de mercado. Um marciano diria que estão dadas as condições objetivas para pôr em xeque o sistema de propriedade privada dos meios de produção.

Uma rápida visita ao 11.º Fórum Social Mundial de Porto Alegre, terminado domingo, o faria mudar imediatamente de ideia. O evento antítese de Davos teve em comum com aquele a penúria de propostas exequíveis para religar os motores do progresso e da desconcentração da riqueza.

O risco é que os fatos deem razão ao historiador marxista Eric Hobsbawn, de 94 anos. A certa altura de uma recente entrevista à BBC de Londres, quando o repórter se referiu a ele como portador de uma utopia, retrucou de bate-pronto: "Eu não! Sou absolutamente pessimista sobre o que vai acontecer nas próximas décadas".

PETIÇÃO CONTRA O ACTA

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012.


Regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo serão punidas por atos simples, como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais.

O fim da democracia já possui um vetor que, uma vez aprovado, devolverá à humanidade ao mundo medieval, no qual meia dúzia de reis comandava a plebe através da ignorância a que estavam escravizadas. Trata-se do ACTA (Acordo Comercial Antipirataria).

Avaaz.org - The World in Action mais uma vez se apresenta como um poderoso canal de defesa da liberdade que os humanos alcançaram através da internet, a partir do alerta em relação à tenebrosa e sinistra manobra que está em andamento neste momento. Para melhor entendimento, leia com atenção:

Um novo tratado global pode permitir que corporações policiem tudo que fazemos na internet. Na semana passada, três milhões de pessoas ajudaram a adiar projetos de lei de censura nos EUA - se agirmos agora, poderemos fazer com que o Parlamento Europeu enterre esse novo tratado para todos nós. Na semana passada, 3 milhões de nós contra-atacaram a investida dos Estados Unidos sobre nossa internet! Mas há uma ameaça ainda maior e nosso movimento global pela liberdade on-line está completamente decidido a acabar com essa ameaça de uma vez por todas.

O ACTA - um acordo global - pode permitir que as corporações censurem a internet. Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, esse acordo configuraria um novo órgão sombrio para a regulamentação comercial internacional, que daria poder para interesses privados policiarem tudo que fazemos on-line e imporia enormes penalidades - inclusive sentença à prisão - às pessoas que eles julgassem estar afetando seus negócios. Nesse exato momento, a Europa está decidindo se ratificará ou não o ACTA, e, sem ela, o ataque global à liberdade na internet vai desmoronar.

Nós sabemos que a Europa se opôs ao ACTA anteriormente, mas alguns membros do Parlamento Europeu estão hesitando. Vamos dar o empurrão que eles precisam para rejeitar o tratado. Assine a petição! Faremos uma entrega espetacular em Bruxelas quando alcançarmos 500.000 assinaturas: www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/?vl.

É revoltante! Os governos de quatro quintos da população mundial foram excluídos das negociações do ACTA e burocratas não eleitos têm trabalhado de perto com lobistas corporativos para criar novas regras e um regime de aplicação dessas regras altamente perigoso. O ACTA cobriria inicialmente os EUA, Europa e nove outros países e, então, se expandiria para o mundo. Mas se conseguirmos que a União Europeia diga não agora, o tratado perderá sua força e poderá ser paralisado para sempre. As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo serão punidas por atos simples, como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais.

Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA também poderá banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais às sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA terá carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático. O interesse das grandes corporações está pressionando muito pela aprovação do ACTA, mas o Parlamento Europeu está no meio do caminho. Vamos enviar um apelo enorme aos parlamentares para ignorarem o lobby e se posicionarem a favor da liberdade da internet. Assine agora e alerte todos que você conhece. O preço da liberdade é a eterna vigilância!

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

CAPITANISMO


CAPITANISMO EM ALTA - Postado por Melquisedec Nascimento, BLOG MILITAR LEGAL, 30/01/2012

Com a aproximação das eleições municipais de 2012, o MovimentoCapitanista se espalha nacionalmente instalando-se em diversos partidos políticos, buscando-se assim desenvolver uma campanha conjunta no máximo de cidades onde haja Organização Militar, em todo o país.

Com aporte financeiro razoável, de fontes diversas, eles buscarão apoiar candidatos civis ou militares, membros da Família Militar, filhos ou esposas de militar. O prioridades: eleger um aliado nas principais cidades de cada estado, fazendo um trampolim para 2014.

O Capitão Luís Fernando Ribeiro de Sousa, líder do movimento, conseguiu uma importante decisão judicial que o afasta do serviço ativo, no curso de uma ação que tramita na Justiça Federal, em Porto Alegre-RS, ensejando-se assim o sobrestamente de todos os processos que o Exército executa contra ele.

Neste momento, o jovem oficial está de malas prontas para uma viagem -secreta - para alguns países da América Latina e Caribe, com o objetivo de buscar a integração com outras organizações de militares da região.

O fato "Malvinas", coloca em cheque a Política Militar estadunidense, a malfadada Doutrina Monroe - A América para os americanos - e este fato poderá ser uma grande força convergente dos demais países da região. No caso do Brasil: a Amazônia Verde, a Amazônia Azul, o Aquífero Guarani, o Pré-Sal, dentre outros.

O 1° país que o jovem capitão irá visitar é a Argentina, a convite de alguns "compañeros hermanos!"

Uma outra notícia que coloca o movimento em grande visibilidade é o fato de que a bela gaúcha Angélica Woicichoski, foi recentemente escolhida como Musa do Capitanismo e ela, que já foi também escolhida como "Coelhinha da renomada Revista Playboy", é uma das finalistas do Concurso TOP DIVAS, promovida através da rede social Facebook.

PARA SABER MAIS SOBRE ESTE MOVIMENTO LEIA:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Capitanismo
http://www.istoe.com.br/reportagens/121037_TOQUE+DE+RECOLHER

REPORTAGEM DA REVISTA "ISTO É" FOI POSTADA NO BLOG:

http://ordemeliberdadebrasil.blogspot.com/2011/01/toque-de-recolher-nas-forcas-armadas.html

ADEUS FÓRUM

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA, 30/01/2012

Apesar do apoio político, logístico e financeiro da prefeitura e do governo do Estado, e da facilidade em obter patrocínio de estatais federais, são remotas as possibilidades de Porto Alegre ser escolhida sede do Fórum Social Mundial em 2013. O encontro mundial das esquerdas deve ocorrer em um país do mundo árabe, conforme apurou a repórter Juliana Bublitz, que ontem assistiu à reunião de mais de quatro horas do comitê organizador. No encontro, a realização do Fórum em Porto Alegre ficou praticamente descartada, frustrando os que, como o secretário de Governança de Porto Alegre, Cézar Busatto, acreditavam que o Fórum Social Temático seria apenas uma prévia do grande encontro de 2013.

Pelo que se ouviu na reunião, Porto Alegre será sempre uma referência, mas já deu o que tinha de dar. É hora de explorar novos territórios, atrair outros públicos, sacudir a poeira, reinventar. Criado como contraponto ao Fórum Econômico de Davos, na Suíça, o Fórum Social Mundial já não precisa montar um aparato para gritar ao mundo que as políticas defendidas no final dos anos 1990 no encontro dos países ricos precisam ser revistas. Os senhores de Davos já fizeram a autocrítica.

No balanço do Fórum Social Temático, ficou evidente uma certa frustração com os resultados e a percepção de que o movimento vive uma crise de identidade. O público ficou aquém do esperado – o Acampamento da Juventude é o retrato desse encolhimento – e os debates não tiveram a efervescência desejada. Qual é a contribuição do fórum para a Rio+20? Não está claro.

Cálculos da organização indicam que o Fórum Social Temático custou cerca de R$ 7 milhões, divididos entre estatais federais, governo do Estado e prefeituras de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Ninguém sabe precisar qual foi o retorno econômico para as cidades, nem é essa a preocupação dos organizadores. O certo é que, se o Fórum for mesmo para um país do mundo árabe, o maior prejudicado será o setor de serviços, que não terá a renda extra trazida pelos visitantes, que ajudam a movimentar a economia da cidade num período de vacas magras.

Direitos humanos

Em uma carta de 40 linhas, o deputado Miki Breier (PSB) contesta a crítica feita na coluna ao silêncio da Comissão de Direitos Humanos em relação aos problemas da Febem/Fase. Depois de enumerar o que a comissão fez em 2011, Miki Breier diz que “neste início de semana” os integrantes vão se reunir “para buscar alternativas às denúncias apresentadas no trabalho de Adriana Irion e José Luís Costa”.

E acrescenta: “O tema será pauta de uma análise pela CCDH, que, certamente, irá agir rápido para que se preserve o direito dos adolescentes de serem efetivamente reintegrados a suas famílias, podendo levar uma vida digna longe da violência”.

Miki informa que está para ser lançado o Relatório Azul 2011, com a síntese e análise da atuação da Comissão de Direitos Humanos.

Lei autoriza as queimadas

Caberá ao deputado José Sperotto (PTB), vice-presidente da Assembleia, transformar em lei, hoje, o projeto que regulamenta as queimadas no Rio Grande do Sul, já que o governador Tarso Genro deixou passar o prazo e não vetou nem sancionou a proposta. Como a bancada do PT é contra a chamada “sapeca” dos campos, o deputado Adão Villaverde resolveu se licenciar do cargo para que nos anais do parlamento a assinatura que transforma em lei o projeto aprovado em 21 de dezembro de 2011 seja de Sperotto.

EXÉRCITO INVESTE EM SEGURANÇA E GUERRA DIGITAL


Exército brasileiro investe R$ 6 milhões em segurança e guerra digital. Maior parte do investimento foi em 'simulador de guerra cibernética'. Exército também adquiriu licença e código de antivírus. Redação Linha Defensiva | 27/01/2012 13h12

O Exército brasileiro concluiu duas licitações que somaram quase R$ 6 milhões em investimentos de softwares de segurança da informação. As empresas contempladas são brasileiras: a BluePex, de Campinas (SP), fornecerá licenças do antivírus nacional AVWare, enquanto a Decatron trabalhará com o exército em um “simulador de guerra cibernética”.

Segundo declarações do General Santos Guerra, do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), as forças armadas estão buscando especificamente empresas brasileiras para incentivar o desenvolvimento de tecnologias de segurança no país.

O Exército também exigirá que as empresas compartilhem detalhes técnicos, inclusive o código fonte dos softwares, para que a estrutura do exército possa funcionar de maneira independente.

O contrato do simulador, com a Decatron, foi de R$ 5,1 milhões, enquanto 60 mil licenças do AVWare foram adquiridas por R$ 800 mil para 60 mil computadores durante dois anos. O antivírus brasileiro substituirá a solução da fabricante antivírus espanhola Panda, que em 2010 venceu o pregão fornecendo 37,5 mil licenças por R$ 292,5 mil, também por dois anos.

Até o final do ano ainda devem ser adquiridos até quatro outros sistemas de segurança, com funções para detecção de invasão e serviços de perícia.
“Vamos nos defender, mas também nos preparar para o ataque. O Exército é escudo e também espada”, afirmou Santos Guerra à imprensa.


MATÉRIA INDICADA VIA FACE POR: Jose Andersen

domingo, 29 de janeiro de 2012

DÍVIDA PÚBLICA ULTRAPASSA A INFLAÇÃO


EDITORIAL CORREIO DO POVO, 29/01/2012


Vamos supor que um assalariado precise de um complemento de renda para dar conta dos gastos do mês. Vai procurar quem tenha dinheiro disponível para emprestar, em geral um banco. No mês seguinte, novamente seu salário será curto e ele vai precisar dar conta dos compromissos do período e ainda pagar o que tomou de empréstimo. É claro que essa conta não fecha e a consequência, certamente, é que isso tudo vai virar uma bola de neve, com a contratação de novas operações para pagar as anteriores, num ciclo que se prolonga.

A dívida pública da União tem um mecanismo semelhante. O governo federal toma recursos dos investidores para honrar compromissos. Como ninguém está no mercado para fazer ações beneficentes, esses empréstimos terão juros e correções, baseados em taxas predefinidas, como no caso dos títulos prefixados, ou seguindo a variação da taxa Selic - que indica os juros básicos da economia -, da inflação ou, ainda, do câmbio.

No ano de 2011, o crescimento da Dívida Pública Federal (DPF) foi de 10,17%, crescendo bem acima da inflação do período, que ficou em 6,5%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números do IPCA foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os da DPF foram tornados públicos pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira. Em números absolutos, o montante da dívida pública chegou ao vultoso valor de R$ 1,866 trilhão.

Certamente essa alocação de verbas para rolar a DPF tem algo a ver com o pequeno aumento nos investimentos federais, que tiveram um incremento de apenas 0,8% em 2011. Esse valor era de 47,5 bilhões em 2011 contra os R$ 47,106 bilhões de 2010. O comprometimento de verbas para a rubrica desse débito de monta faz com que setores básicos como saúde, educação e saneamento fiquem com menos recursos do que necessitam. Eis aí uma realidade que precisa ser mais bem administrada pelos gestores públicos.

A VIA DA LIBERDADE


EDITORIAL INTERATIVO - ZERO HORA 29/01/2012

Governantes, empresários, economistas, sociólogos, cientistas políticos e lideranças planetárias de diversos segmentos sociais reuniram-se esta semana na Europa e na América do Sul para debater soluções para a crise econômica global e para apontar novos rumos para a sociedade humana. Em Davos, na Suíça, 40 chefes de Estado e de governo, ou seus representantes, debruçaram-se sobre o desafio de propor novas opções econômicas e sociais para o atual modelo de capitalismo – observados à distância por manifestantes indignados. Em Porto Alegre e em outras três cidades gaúchas, ativistas políticos, ambientalistas, representantes de organizações não governamentais e simpatizantes de modelos socialistas voltaram a demonizar o neoliberalismo – sem, no entanto, oferecer alternativas viáveis para tornar realmente possível o sonhado novo mundo.

Ainda assim, tanto o Fórum Econômico Mundial, que chegou a sua 39ª edição, quanto o Fórum Social Temático, uma subdivisão do Fórum Social Mundial, trouxeram à luz visões e propostas merecedoras de atenção para que a humanidade continue perseguindo a terceira via entre o socialismo fracassado e o capitalismo claudicante. Só não pode haver dúvida de que a democracia e a liberdade individual são conquistas irrenunciáveis, que não podem ser sacrificadas no embate de ideias.

As crises periódicas da economia de mercado, como bem explica o ex-ministro Delfim Netto, resultam muito mais de deformações pontuais do que propriamente do sistema capitalista, ainda hegemônico porque oferece ao ser humano métodos eficientes para suprir as suas necessidades e que são compatíveis com sua liberdade de iniciativa. O economista cita como exemplos de desvios capitalistas a permissividade do sistema financeiro, registrada entre 2007 e 2009 nos Estados Unidos, e as trapaças do setor público, verificadas nos últimos meses em alguns países da Europa. Para evitá-las, sugere mais regulação, ainda que isso signifique maior presença do Estado na economia. Porém, deixa claro que o capitalismo se reconstrói a cada crise, saindo delas renovado na busca de maior eficiência produtiva e de ampliação da liberdade individual.

É um respeitável ponto de vista, mas certamente não é o único. E nem deve ser, pois é a diversidade de pensamentos que faz o mundo avançar. Porém, tanto o debate de ideias evidenciado em proporções globais nos dois fóruns mencionados quanto as manifestações de contrariedade aos eventos e a seus conteúdos só são possíveis porque vivemos, na América e na Europa, com raras exceções, em regimes de plena liberdade.

Se o socialismo de Estado naufragou e o capitalismo de mercado enfrenta sucessivas turbulências, que se continue buscando uma terceira via capaz de conduzir homens e mulheres a um futuro mais digno, justo e solidário. Mas é imprescindível que todos sejamos livres para pensar, para expressar nossas opiniões, para questionar nossos governantes e para escolher nosso próprio destino.


Editorial diz que liberdade individual é princípio irrevogável na busca de novo modelo econômico. Você concorda?

Sim, a liberdade individual é fundamental. É até uma covardia, ou traição, aproveitar a liberdade individual para instaurar o cerceamento ou relativismo dela. Com a superação dos grandes bloqueios ao Estado democrático de direito, desenvolvem-se os avanços do capitalismo de Estado e da privatização das políticas públicas. O primeiro suprime liberdades de mercado e a segunda apaga as funções sociais do Estado. Nesse cenário, as liberdades, econômica, de expressão e até religiosa passam a conviver com a sinistralidade do crime organizado e das arregimentações espúrias, quando não letais. Como saber se a expressão, a iniciativa e o próprio sentimento são realmente livres e democráticos? Como saber para onde os poderes políticos e econômicos levam a consciência cidadã? A fermentação de preconceitos e rotulações é o indício da indisposição para a tolerância democrática. Alguém alertou que enfatizaram a liberdade e a igualdade, mas “esqueceram” a fraternidade. José Silveira – Brasília (DF)

Só com liberdade individual, hoje, poderemos buscar o bem comum, um bem para todos, e não com o atraso do Estado comandado por falsos democratas que querem tutelar o povo em todos os sentidos. Carlos Augusto Gaebch Pereira da Silva – Porto Alegre (RS)

A gente reclama dos problemas da democracia. Mas mil vezes a liberdade de poder lutar pelas nossas conquistas (ok, que às vezes nem vêm...) do que viver num Estado de ausência de liberdades... Exemplo atual: Cuba. Sem esquecer que é nosso papel lutar pelos mecanismos “reguladores” do mercado, sem os quais, em nome de uma falsa liberdade, acabamos vivendo a ditadura do capital, na qual os direitos do cidadão e valores morais acabam sendo anulados...Cláudia Massarani Campinas (SP)

Para mim, a liberdade é o segundo bem mais importante que temos (depois apenas da vida). Infelizmente não existe liberdade econômica nem política nas ditaduras de Cuba, China e Venezuela. Lá, nem sequer os direitos humanos são respeitados. Engraçado que os sindicalistas falam tanto em democracia, mas idolatram a ditadura de Fidel. Se fossem fazer lá as manifestações políticas contra a ditadura, seriam todos fuzilados. E o Lula ainda compara preso político com criminoso comum, só quando fala dos amiguinhos dele. Todos devem ter o direito de explorar livremente a atividade econômica, dentro de certos preceitos éticos, mas sem a obrigação de dividir os lucros com quem não tem capacidade de trabalhar. Socialismo é coisa de quem quer ganhar tudo sem esforço. Roberto Nascimento Florianópolis (SC)

Não concordo. Nesses anos, nossa região teve muitas conquistas, mas isso não adianta nada se não consolidarem uma nova arquitetura financeira, que partilhem com a sociedade através de um controle social. Projetos de infraestrutura, energia e soberania alimentar são elementares. A teoria liberal revive como um zumbi sobre a sua própria morte. É incrível que um prédio inteiro caísse no pensamento dominante, produzindo uma tal ruptura, e retornar às mesmas receitas sem se reformar nada. Carlos Alberto Potoko – Sant’Ana do Livramento (RS)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A liberdade é essencial numa democracia, mas ela não pode ser absoluta, pois alguns limites são colocados para resguardar os direitos público, coletivos e de terceiros, necessários para impedir a desordem e a anarquia e vitais para a convivência pacífica (PAZ SOCIAL). Por este motivo que os povos instituem um Estado governante e criam leis para reger o comportamento.

Esta terceira via entre o capitalismo e o socialismo proposta pelo editorial precisa entender que uma nação para se desenvolver com liberdade precisa de investimentos capitalistas (recursos e mercado) para atender os princípios socialistas (direitos e igualdade), e de um povo que saiba escolher e questionar seus governantes, não se submeter a impostos injustos e poderes inoperantes, e possa escolher seu "próprio destino" para "um futuro mais digno, justo e solidário".

sábado, 28 de janeiro de 2012

CRÔNICA DE UMA GUERRA ANÚNCIADA

MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, PROFESSOR TITULAR DE TEORIA POLÍTICA E DIRETOR DO INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNESP - O Estado de S.Paulo, 28/01/2012

O que era para ser festa pelos 458 anos de São Paulo virou vergonha, preocupação e convite à reflexão. O estopim foi aceso no domingo, 22, ao raiar da madrugada, quando a Polícia Militar (PM) paulista removeu à força os moradores de um terreno vazio do município de São José dos Campos, o Pinheirinho, pertencente à massa falida do investidor Naji Nahas. Cerca de 6 mil pessoas viviam na área de 1,3 milhão de metros quadrados. A operação tinha o respaldo de uma decisão judicial estadual, contestada por setores da Justiça Federal.

Decisão judicial emanada, a PM foi a campo. O ambiente era de conflito, pois os ocupantes se organizaram para resistir. E o que era para ser mero ato jurídico se converteu em batalha campal. Os militares expulsaram as pessoas de seus barracos, que foram sucessivamente destruídos por tratores. O confronto foi inevitável. Carros queimados, pessoas feridas, dezenas de presos, choques e pancadaria, cenas que se repetiriam nos dias seguintes. Tudo em doses desproporcionais ao que se tinha de fato no Pinheirinho: 1.500 famílias convencidas de que seria possível ter ali um canto para viver. Não havia exércitos inimigos nem "classes perigosas", mas uma guerra terminou por eclodir.

A ocupação do Pinheirinho ocorreu em 2004. O acampamento proliferou. Converteu o terreno num bairro, com comércio e igrejas. Deu perspectivas de vida e moradia a milhares de pessoas. Ao longo do tempo suas lideranças procuraram negociar a desapropriação pública do terreno e a atenção dos poderes municipais. Talvez não tenham tido a habilidade necessária, talvez não tenham sabido buscar os apoios e os meios necessários, certamente encontraram resistência, protelação e má vontade. Nos últimos tempos era clara a vontade de se ter uma saída negociada. A solução, porém, foi sendo postergada pelo poder municipal, desprovido de inteligência e de política urbana. Município, Estado e União assistiram ao crescimento do bairro e nada fizeram para gerenciar o que ali se estava gestando. Tiveram oito anos para isso. Aí, de repente, na calada da noite, decide-se remover à força os ocupantes. Insensatez.

É fácil criticar a PM, mas a ação foi estatal, autorizada. Teria agido a PM à revelia do governador ou a principal autoridade paulista não teve como escapar do fato de que "decisão da Justiça não se discute, cumpre-se"? Tão correta quanto essa máxima é a consideração do modo como uma decisão deve ser cumprida, a avaliação de suas consequências. Não era evidente que a remoção levaria a choques e confrontos? Que milhares de pessoas seriam prejudicadas? Sabia-se disso tudo porque tudo era de conhecimento público. Processos de desocupação à força ferem direitos, produzem vítimas e criam muito mais problemas que soluções.

Apesar disso, não houve uma voz que ponderasse e suspendesse a operação. Que freasse o massacre que se anunciava. A falta de flexibilidade horroriza porque, no dia anterior, o Tribunal Regional Federal interrompera a reintegração de posse e também porque, uma semana atrás, estava bem avançado um acordo entre as partes envolvidas. Faltou política com P maiúsculo. Não apareceu ninguém - partidos políticos, lideranças democráticas, poderes públicos - para facilitar o encontro de uma solução negociada. Somente as lideranças do Pinheirinho se mobilizaram, com a ajuda efêmera de alguns ativistas. Deu no que deu.

A repercussão foi imediata. As redes ferveram. A mídia repercutiu os acontecimentos. A Ordem dos Advogados do Brasil classificou como ilegal a reintegração de posse, realizada apesar de ordem da Justiça Federal mandando suspender a ação. Exacerbou-se o conflito de competências federativas. O governador de São Paulo prometeu verificar se houve abusos na operação. Da sociedade civil e de Brasília choveram críticas a ele e ao PSDB. Houve manifestações. A questão politizou-se. O que era para ser ato pontual se converteu em tema nacional, eleitoral, alimentado por uma tragédia social.

Por trás dele, um mar de dúvidas e perplexidades. Por que beneficiar proprietários em detrimento de moradores pobres? Não seria por um desejo não revelado de especulação imobiliária, por acertos espúrios entre alguns "anéis burocráticos"? Por que nada se fez pelo Pinheirinho no correr dos últimos anos, tempo em que os gestores públicos assistiram impassíveis à consolidação do bairro? Uma nódoa manchou os governos estadual e municipal, e o PSDB por implicação. Será difícil apagá-la. Ela respingou no sistema político como um todo, chegou a Brasília, ao Ministério das Cidades, e não só a ele. Sempre é fácil apelar para o pacto federativo quando se trata de justificar a ausência de políticas e o abandono dos mais fracos. Também é fácil falar em soluções ex-post facto.

A falta de ação política positiva, capaz de gerar consensos e soluções, ficou evidente no Pinheirinho. Mas está em toda parte. Os ambientes atuais estão congestionados de posições referenciadas por princípios que não se compõem com facilidade: o desejo de justiça, igualdade e liberdade versus a exigência de controle. É uma polarização que só tem feito se agravar. Aparece no modo como se pensa e se pratica a política hoje, na tensão despropositada entre representação e participação. Mostra-se na face autoritária e no particularismo dos governos, sempre prontos a defender os mais fortes.

Será preciso esforço, ideias e tempo para que amadureçam soluções democráticas consistentes para os problemas que estão a emergir da revolução atual, que está revirando os fundamentos do viver coletivo, e desta crise orgânica que está fazendo com que o capitalismo aprofunde suas imperfeições, desorganize os sistemas de produção e distribuição, as formas de vida, as identidades e os modelos políticos, complicando e problematizando as capacidades coletivas de reação e emancipação.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

LIBERDADE DE IMPRENSA: POSIÇÃO 99 EM 179 PAÍSES

ONG coloca Brasil em 99ª posição de ranking da liberdade de imprensa - FOLHA.COM, 25/01/2012


DE SÃO PAULO - A ONG Repórteres Sem Fronteiras colocou o Brasil na 99ª posição de seu ranking da liberdade de imprensa 2011-2012 sobre as condições de trabalho dos jornalistas em 179 países.

Com isso, o país caiu 41 posições em relação ao relatório de 2010, último a ser divulgado. O ranking é feito desde 2002.

Segundo a organização, o Brasil é o país da América Latina que mais caiu no período. O motivo foi o "alto índice de violência" contra os jornalistas, em especial nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com ela.

A entidade cita o assassinato de três jornalistas como argumento, mas não fala quais são.

No ano passado, a Repórteres Sem Fronteiras divulgou notas contra a morte de, pelo menos, quatro profissionais brasileiros --Valério Nascimento, Luciano Leitão Pedrosa, Ednaldo Figueira e Gelson Domingos da Silva.

Nos primeiros lugares da lista estão Finlândia, Noruega e Estônia. Nos últimos, estão Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia.

Na América Latina, o Uruguai, na 32ª posição, foi o melhor colocado. Na frente do Brasil estão Argentina (47º), Chile e Paraguai (ambos na 80º).

Outro dado que chama atenção da lista é o fato de os Estados Unidos terem caído 27 posições, indo para o 47º lugar. A queda se deve as prisões feitas de jornalistas que estavam cobrindo os protestos do "Ocupe Wall Street".

VITÓRIA DA TRUCULÊNCIA

Vitória da truculência. O jornal JÁ fechou. Luiz Cláudio Cunha, Observatório da Imprensa. Ricardo Noblat. BLOG RICARDO NOBLAT, O GLOBO - 25.1.2012, 19h02m

O ex-governador gaúcho Germano Rigotto e sua família, enfim, conseguiram: o JÁ, um bravo e pequeno mensário de 5 mil exemplares e 26 anos de vida em Porto Alegre (RS), fechou as portas. Sucumbiu aos dez anos de uma longa, pertinaz perseguição judicial movida pelos Rigotto, que asfixiaram financeiramente um jornal de resistência que chegou a ter 22 profissionais numa redação que hoje se resume a dois jornalistas.

A nota de falecimento do jornal foi dada por seu editor, Elmar Bones da Costa, em amarga entrevista concedida (em 16/1) aos repórteres Felipe Prestes e Samir Oliveira, do site Sul21 (ver aqui). “O caminho natural seria que eu tivesse feito um acordo. Teria resolvido isso e até voltado ao mercado. Mas, eu não tinha feito nada de errado.

Fazer um acordo com Rigotto seria trair os próprios princípios do jornal”, explicou Bones, sempre altivo aos 67 anos, com passagens por grandes órgãos da imprensa brasileira (Veja, IstoÉ, O Estado de S.Paulo e Gazeta Mercantil) e pelo comando do CooJornal, o heroico mensário da pioneira Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre.

Na ditadura, Bones enfrentou o cerco implacável da censura e dos militares ao jornal alternativo que incomodava o regime. Na democracia, Bones não resistiu ao assédio sufocante das ações judiciais de Rigotto incomodado pelo bom jornalismo.

Generais e políticos, nos governos de exceção ou nos Estados de Direito, são exatamente iguais quando confrontados com as verdades incômodas que sustentam e justificam a boa imprensa. O JÁ ousou fazer isso, em plena democracia, contando a história da maior fraude com dinheiro público na história do Rio Grande do Sul, que carregava nos ombros o sobrenome ilustre de Germano Rigotto.

O seu irmão mais esperto, Lindomar, é o principal implicado entre as 22 pessoas e as 11 empresas denunciadas pelo Ministério Público e arroladas em 1995 pela CPI da Assembleia Legislativa gaúcha que investigou uma falcatrua na construção de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Na época, foi um rombo de US$ 65 milhões, que em valores corrigidos correspondem hoje a R$ 840 milhões – mais de 15 vezes o valor do mensalão do governo Lula, o triplo dos desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, 21 vezes maior do que o escândalo do Detran que triscou a governadora Yeda Crusius com uma ameaça de impeachment.

Em março de 1987, Lindomar Rigotto ganhou na estatal o posto de “assistente da diretoria financeira”, um cargo especialmente criado para acomodar o irmão de Germano. “Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul”, confessou na CPI o secretário de Minas e Energia da época, Alcides Saldanha.

O líder do governo de Pedro Simon na Assembleia e chefe da base serrana era o deputado caxiense Germano Rigotto.Mais explícito, um assessor de Saldanha reforçou a paternidade ao jornal de Bones: “Houve resistência ao seu nome [Lindomar], mas o irmão [Germano] exigiu”.

Treze pessoas ouvidas pela CPI apontaram Lindomar como “o verdadeiro gerente das negociações” com os dois consórcios, agilizando em apenas oito dias a burocracia que se arrastava havia meses. Uma investigação da área técnica da CEEE percebeu que havia problemas na papelada – documentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo técnico provando a necessidade da obra.

Em fins de 1989, Lindomar decidiu sair para cuidar da “iniciativa privada”, comandando com o irmão Julius a trepidante Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas no Rio Grande e Santa Catarina. A sindicância interna na CEEE recomendou a revisão dos contratos, mas nada foi feito.

A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares, e à sucessora de Saldanha na secretaria de Minas e Energia, uma economista chamada Dilma Rousseff. “Eu nunca tinha visto nada igual”, diria Dilma, eletrificada com o que leu, pouco depois de botar o dedo na tomada e pedir uma nova investigação. Ela não falou mais no assunto porque, em nome da santa governabilidade, o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para aprovar seus pleitos na Assembleia.

Mesmo assim, antes de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, Dilma Rousseff teve o cuidado de encaminhar o resultado da sindicância para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que passou a rastrear as fagulhas da CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

Luiz Cláudio Cunha é jornalista

BRADO CONTRA O POLITICAMENTO CORRETO


Cleber Benvegnú, Advogado e jornalista - ZERO HORA 26/01/2012

A Globo conseguiu a proeza de produzir uma minissérie que enfrenta a dominação intelectual da cultura brasileira. O Brado Retumbante provoca a patacoada de uma parcela de políticos, artistas, militantes, acadêmicos e ongueiros que, por formação marxista, se arvoram portadores universais dos anseios populares. Zomba de uma turma cujo discurso ainda não saiu da Guerra Fria, que quer recontar a história e constranger a tudo e a todos em nome de suas escolhas ideológicas. Sedizentes vítimas do capitalismo e da ditadura, decidiram-se credores políticos e muitas vezes pecuniários da humanidade. Aparelham o Estado e aparelham-se dele. De apartamento cinco estrelas, ar-condicionado ligado e carrão na garagem, cantam loas ao socialismo e dizem defender os pobres. Elogiam Cuba, criticam os EUA, flertam com Hugo Chávez e rançam contra empresários. Mas não resistem a um bom McDonald’s com Coca-Cola para aliviar a tensão da jornada. São os suprassumos da contradição, mas expiram ares de erudição.

Numa das passagens da minissérie, a primeira-dama Antônia (Maria Fernanda Cândido) descobre armações no Ministério da Educação e fica indignada com o que chama de “pedagogia da ignorância”. Ao ler livros didáticos distribuídos com verbas públicas, ela se choca:

– Não é possível: Tiradentes, o mártir agrário da Inconfidência Mineira, foi um precursor do MST? Que é isso? A devastação de terras no Brasil começou no século 16, com a colonização portuguesa, capitalista e predatória? Meu Deus do céu! Pelo menos 10% do território nacional pertence aos descendentes dos quilombolas, vítimas e heróis da escravidão no Brasil... Paulo [dirigindo-se ao presidente], estão distribuindo esse absurdo nas escolas! É a pedagogia da ignorância! [...] Crianças bombardeadas por discurso ideológico e fanático, você tem que fazer alguma coisa!

Ela descobre que uma ex-colega, de nome Neide, militante esquerdista, fatura milhões com o projeto e entrega uma parte ao partido. A primeira-dama vai ao seu encontro num apartamento gigante, de frente para o mar, e a enfrenta:

– Como você teve a cara de pau de escrever esse livro? [...] Você chama de livro didático, ensinando uma história do Brasil totalmente falsa, que só existe na sua cabeça panfletária, e defendendo a ideia de que não existe certo e errado na língua portuguesa?

– E não existe mesmo! Isso que vocês chamam de falar corretamente é só mais um instrumento de dominação das elites, é só um preconceito linguístico.

– Nem vem com essa ideologia de quinta, Neide, que eu sei muito bem o que está por trás de suas nobres intenções educativas.

Os diálogos acima dão conta de uma linha absolutamente original na dramaturgia brasileira, pelo menos nas últimas décadas. Em primeiro lugar, por abordar política em horário nobre – tão mais afeito ao futebol ou ao BBB – e, além disso, por contrariar a lógica de um pensamento dominante. Mais que uma minissérie, O Brado Retumbante é um verdadeiro oásis no deserto do politicamente correto.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

EMPREGO COM CARTEIRA RECUA

Criação de emprego com carteira recua. Mesmo em queda, geração de vaga foi a segunda melhor da história do país - ZERO HORA 25/01/2012

O aumento dos juros e a adoção de medidas para travar o crédito, adotadas no início de 2011, tiveram um efeito retardado sobre o mercado de trabalho formal, fazendo com que o setor perdesse o ritmo de crescimento ao final do primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Além disso, a piora da crise mundial contribuiu para que o país não chegasse nem a 2 milhões de novas vagas e atingiu em cheio setores vulneráveis ao comércio externo, como calçados e têxteis.

Impulsionado pelo setor de serviços e do comércio, foram criados 1,944 milhão de empregos no ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. O resultado representa redução de 23,5% em relação à criação recorde de vagas vista em 2010, um total de 2,543 milhões de postos com carteira assinada. Mesmo assim, 2011 é o segundo melhor da história.

Outro indicador do mercado de trabalho, a taxa de desemprego calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda não teve divulgado o dado final de 2011. Mas a taxa apresentou queda no desemprego entre setembro e novembro. Os números do Caged referem-se a contratações com carteira assinada, enquanto a taxa calculada pelo IBGE mostra quem está procurando emprego.

A desaceleração da abertura de postos foi generalizada em todas as regiões, assim como em todos os setores de atividade na comparação com 2010. O baque mesmo foi sentido no setor de confecções, que, ao longo do ano, mais demitiu do que contratou. O governo já se deu conta do problema e prometeu lançar medidas que incentivem o setor.

No Rio Grande do Sul, o saldo foi de 122.286 postos no ano passado, queda de 32,34% em relação a 2010. A criação de vagas deveu-se principalmente à expansão nos setores de serviços e do comércio (confira quadro acima).

A piora do desempenho do emprego foi acentuada no mês passado, quando o saldo ficou negativo em 408 mil postos no país e 22,7 mil no Estado. O dado, entretanto, não é uma surpresa, porque nos meses de dezembro sempre há mais desligamentos.

Especialistas projetam a recuperação gradual do mercado nos próximos meses. Com base na retomada do crescimento econômico e na queda dos juros, o economista da LCA Consultores Fabio Romão espera uma situação de melhoria na indústria.

DESAFIO URGENTE

EDITORIAL ZERO HORA 25/01/2012

Relatório divulgado esta semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que o mundo tem hoje 27 milhões de trabalhadores desempregados a mais do que em 2007, quando começou a crise econômica global. A entidade chama a atenção para o “desafio urgente” de gerar 600 milhões de empregos ao longo da próxima década, para que as nações possam manter níveis de crescimento sustentável e coesão social. De acordo com o documento intitulado Tendências Mundiais de Emprego 2012, o desemprego já afeta 200 milhões de pessoas em nível mundial.

E a tendência é de agravamento da situação, devido à perspectiva de maior deterioração da atividade econômica nos próximos anos. A OIT alerta que um em cada três trabalhadores em todo o mundo está desempregado ou vive na pobreza, pelo que a criação de postos de trabalho tem que ser encarada como prioridade inadiável. Diante da constatação de que 40 milhões de pessoas entrarão no mercado de trabalho a cada ano, a urgência se acentua.

Nesse cenário, ganha mais importância ainda a política de pleno emprego vigente no Brasil, que precisa ser intensificada com a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento, que foi poupado dos cortes orçamentários. De acordo com dados divulgados ontem pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, foram criados no país, no ano passado, 1,94 milhão de empregos. É um número significativo, mas inferior ao de 2010, quando o país registrou a criação de 2,52 milhões de empregos com carteira assinada.

Mas o PAC, sozinho, não garante a manutenção dos níveis de emprego alcançados nos últimos dois anos. Tanto que, na primeira reunião ministerial do ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo vai preservar investimentos e programas sociais dos cortes orçamentários previstos para fevereiro, para que o país cresça pelo menos 4% (contrariando o Fundo Monetário Internacional, que ontem previu para o Brasil um máximo de 3%). Também informou que os bancos públicos emprestarão mais e com juros menores, que serão adotadas medidas protecionistas e cambiais em favor da indústria e, principalmente, que o país continuará apostando no mercado interno.

O desafio urgente que a OIT lançou para o mundo também vale para o Brasil, que passou ao largo da fase mais aguda da crise, mas vem obtendo crescimento inferior às suas próprias necessidades de desenvolvimento. Porém, é importante lembrar que crescimento econômico não depende apenas do governo. O desafio de criar empregos passa também pelas lideranças empresariais, pelos sindicatos, pelos educadores e se estende a toda a sociedade.

MUNDO TEM QUE GERAR MAIS EMPREGOS

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 25/01/2102


Um alerta divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) adverte que o mundo, para voltar aos níveis de emprego anteriores à crise de 2008/2009, precisará criar 600 milhões de empregos nos próximos dez anos. O relatório, denominado "Tendências Mundiais de Emprego 2012", foi lançado nessa segunda-feira pelo organismo, que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e é responsável por acompanhar as relações de trabalho.

Caso as coisas continuem em ritmo decrescente em relação à geração de postos de trabalho, a tendência é que se chegue ao final de 2012 com um montante de desempregados em torno de 204 milhões de pessoas. Se esse cenário perdurar para 2013, as estimativas apontam para um recrudescimento desse total, podendo atingir o número recorde de 209 milhões. O contingente de jovens sem trabalho na faixa etária entre 15 e 24 anos está em 74,8 milhões em 2011, com um aumento de 4 milhões na comparação com o ano de 2007.

No tocante às medidas que podem ser adotadas para melhorar os atuais níveis de emprego, com projeções futuras nada promissoras, a OIT sugere que é preciso readequar as políticas públicas dos países-membros da ONU. Em períodos turbulentos, apenas o maior financiamento do déficit público e a flexibilização monetária não são eficientes para resolver os gargalos. É preciso, de acordo com a entidade, propugnar por uma maior liquidez financeira. Nesse contexto, apostar em oferta creditícia poderia ajudar sobremaneira para que o caixa das empresas fosse irrigado com capital para realizar investimentos e gerar novas vagas no mercado de trabalho.

O mundo vive hoje período sensível. Muitos conflitos, entraves financeiros, reordenação de economias, efeitos dominós nos mercados. É preciso contornar esse quadro em prol de uma estabilidade garantidora de bons níveis de emprego.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

NOVO CÓDIGO PENAL

Edgar Lisboa. Repórter Brasília - JORNAL DO COMERCIO, 23/01/2012


O gaúcho Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e um dos responsáveis pela proposta de alteração da lei penal que trará modificações em questões polêmicas do Código Penal, terá um grande desafio pela frente. Está atualizando um texto de 1940, abarrotado de anacronismos. Entre eles, o badalado caso do mensalão que teve de ser tipificado penalmente como formação de quadrilha ou bando, enquanto a própria denúncia já falava em organização criminosa. Dipp explica que “esse será um tipo penal a ser criado”.

No combate à corrupção, também será criado o tipo para enriquecimento ilícito e a atualização do crime de colarinho branco, afirma Gilson Dipp, acrescentando que “a lei de colarinho branco é uma lei feita por economistas durante a ditadura. Além de malfeita, é de difícil aplicação”, critica o ministro.

Entre outros pontos, a reforma do Código vai criar responsabilidade penal para empresas, como existe na lei ambiental. Com isso, uma pessoa física pode ser responsabilizada quando cometer um crime em nome de pessoa jurídica.

Criminalização dos movimentos

Outro ponto sobre o qual Gilson Dipp se debruçará por horas com debates e su­gestões é a tipificação penal do terrorismo. Há uma preocupação com a Copa de 2014 e as Olimpíadas. Além de o Brasil ter assinado convenção na ONU sobre o assunto, a proposta veio à tona pela presença nos eventos já rea­lizados nos EUA e Espanha, que sofreram a consequência desse tipo de crime. O texto incluirá parágrafo fazendo ressalva sobre a natureza reivindicatória do suposto ato terrorista. A inclusão proposta atende a pressão do PT e também de parte do governo, que teme a criminalização dos movimentos sociais.

Gilson Dipp assinala que “isso só se aplica quando os meios forem compatíveis com sua finalidade”.

Eutanásia e aborto

A eutanásia é outro ponto bastante polêmico. O abrandamento da pena, prática hoje tipificada como homicídio simples, com pena de 20 anos, será acompanhado da mudança sobre a ortotanásia, que deixará de ser crime. Os tabus vão mexer com as poderosas bancadas religiosas, mas isso não está intimidando o grupo de juristas.

Para o ministro Gilson Dipp, tudo está sendo feito de forma técnica e pensando na aprovação do Congresso.

Ele acha que a sociedade brasileira está madura para discutir essas questões mesmo com as pressões de religiosos de credos filosóficos e sociais. A proposta se transformará numa grande discussão. Mas o mais importante, avalia o ministro, é que hoje existe vontade política no Senado da República para que o assunto avance.

Revelação política

No primeiro ano de mandato, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) foi considerada uma das grandes revelações políticas do Congresso Nacional. Ofuscou experientes parlamentares com uma postura firme e independente, um fôlego invejável e uma oratória consistente e oportuna. A atuação da progressista gaúcha rendeu vários reconhecimentos. Foi considerada pela revista Veja a segunda melhor senadora do ano. Ainda levou prêmios como Congresso em Foco, troféu Líderes e Vencedores, Troféu Sindiatacadista, Medalha do Mérito Industrial da Firjan e reconhecimento no combate à corrupção da Fecomércio-DF. Distinções de diferentes estados.

A CHAGA DA DESIGUALDADE


EDITORIAL ZERO HORA 23/01/2012

Há uma atenuante, favorável ao Brasil, na pesquisa que coloca o país em segundo lugar em desigualdade social entre todas as nações do chamado G20, atrás apenas da África do Sul. O consolo é que o estudo aponta o Brasil como um dos poucos que caminham na tendência de redução das disparidades de renda, enquanto os demais estão estagnados ou podem até retroceder. O estudo foi realizado pela Oxfam, instituição de combate à pobreza e à injustiça social e teve abrangência no grupo integrado pelos 19 países mais desenvolvidos do mundo, mais a União Europeia. É doloroso saber, pelo que informa a pesquisa, que ainda estamos atrás de México, Rússia, Argentina, China e Turquia, apesar de termos conquistado a condição de sexta economia mundial e desfrutarmos do status de potência emergente.

Falta muito para que o Brasil possa exibir, além da exuberância econômica, níveis de igualdade dos líderes do estudo, França, Alemanha, Canadá, Itália e Austrália. A Oxfam arrisca algumas previsões que nos favorecem, baseadas em diagnósticos do FMI, como a de que o país pode reduzir desigualdades se crescer ao redor de 3,5% este ano e acima de 4% a partir de 2013. Se isso ocorrer, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até 2020, com 5 milhões de pessoas a menos na linha da pobreza. Há, no entanto, um complicador revelado pelo estudo. Além de ainda apresentar um alto índice de pobreza e até de miséria, o Brasil é um dos países com os mais altos níveis de contrastes sociais, considerando-se as diferenças entre os mais ricos e mais pobres e as condições gerais de vida da população, como destacou o chefe do escritório da Oxfam em Brasília, Simon Ticehurst.

Há, por parte da instituição e do FMI, o reconhecimento de que o governo tem atuado, em várias frentes, no sentido de amenizar esse quadro, a partir da observação de que não basta criar empregos, como vem ocorrendo, mas equilibrar rendas e melhorar o suporte público, em saneamento e saúde, às populações em situação desfavorável. O Bolsa-Família é citado nominalmente pelo estudo como exemplo de ação governamental com resultados efetivos.

Além de propiciar transferência de renda e, indiretamente, impulsionar setores da economia de regiões mais carentes, o programa estaria, de acordo com avaliação do próprio governo, obtendo outro resultado perseguido desde seu lançamento, que é a maior presença de crianças nas escolas. Na semana passada mesmo, em entrevista à Rádio Gaúcha, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assegurou que o governo tem monitorado com êxito a obrigatoriedade da frequência escolar, como condição para recebimento do auxílio, que atende 13 milhões de famílias.

Para deixar a posição desconfortável no G20, há outros desafios, como tornar consequente os planos de qualificação profissional de trabalhadores hoje dependentes do socorro governamental, e investir em educação básica. Como enfatiza o estudo em suas conclusões, não existe escassez de potenciais alavancas públicas para a redução das desigualdades. O que não pode ocorrer é a escassez de determinação política.

sábado, 21 de janeiro de 2012

LIBERDADE NA INTERNET

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 21 de Janeiro de 2012.


Nas últimas horas estamos vivendo o 11 de setembro da internet, tal qual a conhecemos.

Atenção leitor internauta! Nas últimas horas estamos vivendo o 11 de setembro da internet, tal qual a conhecemos. O deputado republicano Lamar Smith, autor da lei antipirataria Sopa (Stop Online Piracy Act) que está sendo discutida na Câmara dos Estados Unidos, decidiu adiar a votação do projeto até que "haja amplo acordo sobre uma solução". A razão seria a reação de grandes empresas de internet, Google, Wikipédia, Youtube, Amazon, Facebook, Orkut e outros menos conhecidos entre nós. Essas, que serão praticamente extintas com a aprovação das novas leis, promoveram um apagão e uma série de protestos contra o projeto. Nunca na história de qualquer civilização, pelo menos até onde sabemos, os cidadãos terráqueos tiveram acesso livre, democrático a informação como nestes anos de internet livre. O conhecimento está como nunca esteve democraticamente disponível, acessível a leves toques de um teclado ou de movimento sutis de dedos na tela de um equipamento eletrônico com conexão a rede mundial!

O fechamento de um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o Megaupload, foi à demonstração mais radical da nuvem de ditadura que se apresenta no horizonte da humanidade. O fundador da empresa e funcionários foram presos, fora do território norte-americano, acusados de violar as leis de antipirataria. Na Idade Média os livros sagrados, especialmente a Bíblia no Ocidente, eram vedados à plebe ignara, destinados a pequenos grupos considerados especiais aos olhos de um suposto "Deus todo poderoso". As leis gestadas nos Estados Unidos e as ações levadas a cabo com o apoio da mais alta Corte norte-americana, estão nos devolvendo à "era das trevas". A violência dos EUA contra os proprietários do Megaupload deve servir de modelo para o que vem por aí. Corporações privadas, ou órgãos de governo terão o direito de tirar sites do ar sem o devido processo legal. Somente será necessário que estas corporações denunciem um site que alegadamente esteja disponibilizando a seus usuários o download de filmes, programas de TV e de músicas protegidos por "direitos" autorais.

O risco real, e indiscutível, a que estamos expostos é de um retorno da maior parcela da humanidade a escravidão histórica da ignorância e da falta de acesso à informação, e creio que será difícil para os defensores do "irmão do Norte" explicar porque justamente o governo que lutou muitas guerras no século passado e neste para, segundo sua própria publicidade, garantir o direito dos povos à democracia plena se disponha a ser o ventre que hospeda e faz crescer o mais terrível corpo deformado que se sente ameaçado pela liberdade democrática e radical da internet defendida pela pátria em cujo útero ele se desenvolve. Qual o perigo que a internet, que derrubou ditaduras em várias partes do globo, pode representar para o governo de Barack Obama? Ou seria para o tal governo mundial, que deve se apresentar nos próximos meses, segundo as teorias de conspiração? Quem tem medo, e por que de uma internet livre? É claro que as intrigas do BBB12 prendem mais a atenção das massas do que as sombras da inquisição virtual que abre as asas sobre a humanidade, porém cabe a todos denunciar e lutar contra uma nova Idade das Trevas. Fique alerta, pois o "Preço da Liberdade é a Eterna Vigilância!"

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

IGUALDADE E DIVERSIDADE

Marcelo Garcia da Cunha, Advogado e mestre em direito pela PUCRS - ZERO HORA 20/01/2012

Vivemos numa sociedade em que a igualdade é considerada como princípio constitucional. Nossa Constituição Federal declara que não há honrarias ou privilégios diante da lei. A lei não vale mais para uns e menos para outros. Deve ser aplicada igualitariamente. Mesmo na confecção da lei, momento anterior à sua aplicabilidade, o legislador não pode fazer distinções em razão de gênero, cor, estado civil, origem, etnia ou orientação sexual. A igualdade, contudo, não é um princípio absoluto. Não pode ser reduzida a uma afirmação solene, alheia a particularidades pessoais e sociais.

A quebra da regra da igualdade será impositiva quando houver necessidade de compensar alguma condição de fragilidade ou injustiça social. Nessas hipóteses, o simples tratamento igualitário levaria a um contraditório e inadmissível resultado de desigualdade. A diferenciação, quando existente um fator que a justifica, equilibra as relações e promove a justiça social.

Mulheres, idosos, portadores de limitações físicas e pessoas que sofrem de moléstias graves vêm merecendo tratamento distinto pela lei justamente em razão de sua própria condição pessoal. O sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas, iniciativa que vem tomando corpo nos últimos anos, também veio reparar a histórica falta de políticas voltadas a eliminar a discriminação.

Temos direito à igualdade diante da lei, mas temos também direito ao resguardo jurídico das nossas diferenças. São elas que nos dignificam como sujeitos sociais e nos personalizam no convívio com os outros. Não apenas a igualdade deve ser protegida, mas a diversidade e as peculiaridades são merecedoras de tutela jurídica.

Uma das grandes questões que se colocam na contemporaneidade é especificamente a aceitação de que a multiplicidade exige tratamento distinto. Indivíduos ou grupos que ostentam características que os diferenciam no contexto social não podem ser tratados de maneira igualitária em relação aos demais. Equacionar a igualdade e a diversidade é um dos mais caros desafios que se impõem ao Estado atual.

E quais os passos a seguir?

Penso que não bastam apenas políticas de ordem formal, amparadas na legislação. É necessário que venham acompanhadas de projetos de conscientização moral. A tarefa de resolver as desigualdades históricas e erradicar os preconceitos de qualquer natureza passa, acima de tudo, pela aquisição da capacidade de cada indivíduo julgar os outros não pelas suas características ou traços pessoais, mas pela sua humana dignidade e pela sua íntegra condição de sujeito social.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

OS OLIGARCAS AINDA MANDAM

... E os oligarcas ainda mandam - José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do 'Jornal da Tarde' - O Estado de S.Paulo - 18/01/2012

O cinismo está em alta na República. A organização não governamental (ONG) Contas Abertas fez uma descoberta estarrecedora: o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, encaminhou para seu Estado de origem, Pernambuco, 90% das verbas disponíveis no orçamento para prevenir e socorrer catástrofes naturais. Com destaque para Petrolina, seu curral eleitoral. Diante da estupefação natural de qualquer brasileiro com massa encefálica disponível para uso no cérebro, o governador do Estado aquinhoado, Eduardo Campos, chefão nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) por herança do avô, Miguel Arraes de Alencar, atribuiu o abuso a absurdo maior: as verbas federais caíram no seu colo porque os técnicos pernambucanos tiveram competência para produzir projetos que justificaram o dispêndio. Se assim fosse, 90% da competência técnica da administração pública brasileira atuaria sob suas ordens. Não é uma gracinha? Ei, não me refiro a Sua Excelência, apelidado de Dudu Beleza, mas a sua conclusão estapafúrdia.

A bazófia foi repetida por personalidades ilustres: o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o líder no Senado, Humberto Costa, também pernambucano, entre outros, chamaram a atenção para o fato de não pesar contra Coelho nenhuma acusação de malversação de recursos públicos. Faltou-lhes o mínimo de intimidade com o vernáculo, pois, na verdade, diariamente os meios de comunicação noticiam evidências de "má administração" e "má gerência" do erário praticadas pelo comparsa defendido. E esta é a primeira definição para malversação, dada pelo linguista Antonio Houaiss no dicionário que anda fazendo falta na mesa dos maiorais deste País. A segunda definição, aí, sim, refere-se à "apropriação indébita de fundos", a velha e malfadada corrupção. Então, pernambucanos amigos, na flor do Lácio cultivada pelo caolho Luís de Camões, má gestão e corrupção habitam o mesmo verbete nos melhores dicionários.

O senador petista foi além ao acusar a denúncia de discriminatória. Seu Estado não estaria sendo criticado por ter ficado com quase toda a verba do ministério do bom filho que ama tanto seu torrão, mas por ficar no Nordeste. Nordestinos ao desabrigo de mamatas e mutretas foram usados para justificá-las.

Tão absurdo quanto um Estado entre 27 abocanhar quase toda a verba destinada a prevenir ou reparar desastres causados por intempéries naturais foi constatar que a Nação tomou conhecimento do despautério pelo trabalho independente de uma ONG do bem - enfim, uma ONG do bem no noticiário. Mas, meu Deus, que presidente da República é a sra. Dilma Rousseff se não dispõe de instrumentos de informação capazes de dar-lhe conta em tempo real de como um ministro que nomeou para cuidar de integrar a Nação entrega quase toda a verba disponível para acudir a famílias que tiveram todo o seu patrimônio carregado pelas enxurradas de verão para cevar a própria capitania partidária, na perfeita definição do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), parentes e afins.

A desfaçatez da justificativa técnica para o privilégio e a desculpa sórdida da discriminação regional, acompanhada de comentários estúpidos do gênero "ninguém amaldiçoou um Estado do Sudeste por isso", como se já tivesse sido registrado "antes na História deste país" (como diria o chefão de todos, Lula) algo sequer similar a tais despropósitos, manifestam um velho vezo de arrogância. Essa arrogância tem origem na mentalidade oligárquica que prevalece na condução política brasileira desde que ela começou a existir.

A Coroa portuguesa inventou as capitanias hereditárias e, depois, apelou à força da imposição da língua da metrópole pelo marquês de Pombal para garantir seu domínio sobre rincões distantes de um território imenso e hostil. Também para conservar a integridade territorial, incomum no subcontinente sul-americano, o Império distribuiu patentes de coronel da Guarda Nacional a latifundiários do interior. Os militares que erigiram a República remexendo no lixo de destroços de nosso trono nativo absorveram o sistema de domínio recorrendo ao semifeudalismo que deu certo e entregando baraço e cutelo nos ermos da Pátria a oligarquias locais. O mando dos Coelhos em Petrolina, depois estendido a Pernambuco inteiro, data da Primeira República, assentada nas bases do pacto do café com leite, que instituiu o rodízio de presidentes paulistas e mineiros até a Revolução de 1930, deflagrada para pôr fim ao poder oligárquico. Só que, ao bel-prazer do caudilho Getúlio Vargas, esta fortaleceu as oligarquias substituindo os oligarcas.

A historiadora americana Linda Lewin constatou num estudo a sobrevivência oligárquica no Brasil ao ilustrar na saga da família Pessoa, de Umbuzeiro, na Paraíba, a sobrevivência às mudanças de regimes na sucessão dos governadores daquele Estado: até publicá-lo, em 1975, todos os governadores paraibanos vinham de famílias com membros na primeira Constituinte do Brasil independente. Os Pessoas, protagonistas da Revolução de 1930 e de Politics and Parentela in Paraíba, de Lewin, não mandam mais no País nem no Estado como no tempo de Epitácio e João. Mas os Coelhos confirmam que a força oligárquica descrita pela professora de Berkeley continua. O clã sobreviveu ao destronamento das oligarquias pela Revolução de 1964 e ao projeto socialista do Partido dos Trabalhadores (PT) hoje.

E os Coelhos não estão sós: o chefão socialista Eduardo Campos descende da família Alencar, de José, não o vice de Lula, mas o romancista de Iracema. O que Dilma Rousseff tem com isso? Afinal, ela pegou em armas para pôr fim aos velhos vícios patrimonialistas que sequestram o Estado brasileiro desde sempre. E entrou no PT para "acabar com tudo o que está aí". Mas serve aos oligarcas de antanho a pretexto de empregá-los em seu projeto de poder. A luta acabou, mas a oligarquia detém a força.

LEIS CONTRA PIRATARIA NA INTERNET AMEAÇAM A LIBERDADE

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012.


A mesma "arma" que levou a queda ditadores no desconhecido mundo Árabe, em um efeito dominó, está ameaçada por aqueles que comemoraram o seu indiscutível poder.

Você curte a internet? Está convencido do poder das redes sociais? Fique atento, pois a democracia planetária está em perigo real, e a ameaça mais recente está sendo arquitetada pelo Congresso norte-mericano, na forma de duas leis antipirataria inconstitucionais, que têm os ridículos nomes de SOPA (Lei para Parar com a Pirataria na Internet), que está em discussão na Câmara dos Representantes, e de PIPA, ou Protect-IP (Prevenindo Ameaças Reais Online à Criatividade Econômica e ao Roubo de Propriedade Intelectual), em discussão no Senado.

Elas dão ao governo de Barack Obama o poder de fazer com que provedores de internet dos EUA bloqueiem o acesso a nomes de domínios de sites supostamente infratores. As leis também possibilitam que se processem judicialmente sites de busca, blogs e fóruns para fazer com que estes removam links que direcionem a sites infratores. As leis darão às corporações e ao governo o poder de impedir que estes sites infratores tenham acesso a recursos financeiros, fazendo com que anunciantes e serviços de pagamento com base nos EUA cancelem suas contas com os mesmos.

Amesma "arma" que levou a queda ditadores no desconhecido mundo Árabe, em um efeito dominó, está ameaçada por aqueles que comemoraram o seu indiscutível poder. Usuários comuns poderão ser condenados a cinco anos de cadeia por postar qualquer conteúdo que seja protegido pelas leis de direitos autorais. Acredite, uma Sopa e uma Pipa estão ameaçando, com poder altamente destrutivo, a liberdade absoluta oportunizada pela internet, até agora incensada por todos os democratas do planeta que acreditam e lutam por ela como o fator fundamental da dignidade humana.

O 666. A Rede. O Tio Sam está pegando pesado. As tais leis dariam poder ao procurador-geral dos EUA de criar uma lista negra de sites que seriam bloqueados pelos serviços de provedores de internet, sites de buscas, sites de serviços de pagamento e redes de publicidade, tudo isso sem uma audiência judicial nem julgamento. A intenção não é a mesma do Grande Firewall da China, um sistema de abrangência nacional de censura, mas os efeitos práticos poderiam ser similares. O Google, o Facebook e a Amazon poderão interromper seus serviços coordenadamente em protesto, de acordo com o site da Fox News.

Jimmy Wales, cofundador da Wikipédia, ameaçou desligar a versão em inglês do site. Hoje, o Cheezburger, o site com gatinhos engraçados, ficará fora do ar. O site de notícias Reddit anunciou que também ficará fora do ar hoje por 12 horas. Google, Amazon, Facebook, eBay, Twitter, PayPal, Zynga, Mozilla, Aol, Yahoo! e outras empresas manifestaram-se contra a lei. É possível aceitar que a mais nova ameaça radical a liberdade de expressão venha exatamente dos Estados Unidos, o xerife planetário que no século passado exportou com guerras a ideia da liberdade?

Pois saiba que foi aprovado no último dia de 2011 o Ato Patriótico após 11 de Setembro, em plena véspera de Ano-Novo, da Lei Marcial NDAA, a qual dá poder ao governo dos EUA de usar militares contra a população civil e de prender cidadãos norte-americanos ou qualquer pessoa no mundo sem acusação formal, sem o devido processo legal e por tempo indeterminado. O mundo virtual esta reagindo a altura, e em mensagem publicada em seu blog no final de semana, a Casa Branca afirmou que não podia apoiar "um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da Internet global". A liberdade não pode ser relativa: se observada por presidentes eleitos ou ditadores sanguinários. Como diriam os velhos lobinhos, o preço da liberdade é a eterna vigilância! Abaixo aos fascistas do século 21!

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

REFORMA DO CÓDIGO PENAL ABRANDARÁ PENAS


De acordo com o anteprojeto, alguns delitos terão penas mais brandas, enquanto outros crimes serão incluídos - Flávia Drago, especial para o JC, 17/01/2012


Breier acredita que se deve dar mais atenção aos crimes causados diretamente à vítima
Com o objetivo de atualizar o Código Penal, foi formada em outubro do ano passado a Comissão de Reforma do Código Penal do Senado. Composto por 16 juristas e advogados, o grupo, criado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está estudando partes do atual código que abordam os crimes e suas respectivas penas, além de delitos ainda não normatizados, na chamada legislação extravagante.

Algumas das leis que serão aperfeiçoadas são consideradas tabus na sociedade, como as que tratam do aborto e da eutanásia. As audiências públicas começam no dia 17 de fevereiro, em São Paulo, debatendo os crimes contra a vida. Na segunda, no dia 2 de março, em Brasília, será discutida a punição para crimes contra liberdade sexual. A comissão tem até o dia 25 de maio para elaborar o anteprojeto a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Segundo Ricardo Breier, conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, as reformas estão diretamente relacionadas com os anseios da população. “Essa mudança envolve uma realidade social, atualizando o código de acordo com o que a sociedade pensa”, analisa Breier.

O atual código, feito em 1940, passou por muitas fases políticas e sociais, tais como o Estado Novo e a ditadura militar. “Há 24 anos a nova Constituição foi instaurada, mas o Código Penal continua o mesmo”, relembra Marcelo Zovico, da Simões Caseiro Advogados, de São Paulo. “Enquanto não havia mudança nos crimes, a sociedade ia transformando seu modo de pensar, tornando o código atual defasado.” Além disso, o Código Penal, segundo ele, é muito patrimonialista e deixa de abordar assuntos importantes, como a falsificação de remédios.

A dificuldade em mexer no código resultou na criação de muitas leis esparsas, gerando uma desproporção nas penas, segundo Zovico. Em dez anos, foram instituídos 800 novos crimes fora do código. “É por esse motivo que a reforma tornará o código mais efetivo, abordando mais temas. No momento em que se centralizam os crimes em um só código, não existe mais a desculpa de dizer que não sabia”, analisa. Segundo o Art. 3º na Lei de Introdução ao Código Civil, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

PARALISAÇÃO NOS TRÊS PODERES

Edgar Lisboa. Repórter Brasília. JORNAL DO COMERCIO. 16/01/2012

O Palácio do Planalto avisa aos servidores que só negocia reajuste de salário para o contracheque de 2013, assinalando que 2012 “já está negociado”. Por outro lado, quer regulamentar os supersalários de integrantes da equipe econômica.

Dirigentes sindicais começam 2012 dando um ultimato ao governo após uma trégua de nove anos.

Ameaçam que “se não houver acordo até abril, será deflagrada uma paralisação nacional nos Três Poderes”: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A crescente polêmica em torno do estouro do teto dos salários de alguns funcionários públicos reforça a necessidade de regulamentação do tema.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, defende o envio para o Congresso Nacional de uma lei complementar que deixaria explícito o que deve ou não ser considerado como rendimento do servidor. Hoje ele acha “absolutamente legal”. Admite, entretanto, que a legislação não está clara.

O secretário rejeita o termo “megassalário”, pois desconhece a ilegalidade de montantes de salários de servidores que chegam a R$ 51 mil, bem acima do teto oficial de R$ 26,7 mil. Afirma que não há qualquer constrangimento do governo em relação aos adicionais além do vencimento-base.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, pede explicações ao Ministério da Fazenda a respeito das remunerações conhecidas como jetons.

Descontrole da máquina pública

O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni, do DEM, um dos destaques parlamentares no ranking da Revista Veja, avalia as dificuldades que o governo vem enfrentando com a ameaça de greve nos Três Poderes e a dificuldade de salários como um sintoma do drama que vivem os países da zona do euro. “O Brasil tem aplicado uma política muito similar de expandir a máquina pública e agora começa a colher o que foi plantado nos últimos anos, inclusive anteriores aos governos Lula (PT) e Dilma (PT).” Para o parlamentar, o Brasil apresenta um cenário de bonança como o socialismo da Europa e que não deu certo. O Estado arrecada e é o benfeitor geral, concedendo benefícios aos trabalhadores e aos pobres, como o Bolsa Família, em que gastará neste ano cerca de R$ 20 bilhões. Ao mesmo tempo, passa a comprar bancos e empresas em parceria com o Bndes e entrega R$ 270 bilhões para os banqueiros paulistas e internacionais. Segundo Onyx, agora se começa a chegar ao ponto em que o Estado não pode mais financiar seu déficit público. Assim, acentua o deputado, “o desastre da Europa vai bater aqui”. Ele argumenta que o “desafio do DEM é mostrar o outro caminho, uma solução em três ou quatro anos”.

Saldo negativo na balança comercial

Dados da balança comercial dos municípios gaúchos divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam que Porto Alegre apresentou saldo negativo de US$ 27,8 milhões em dezembro. Em novembro, o resultado foi ainda pior, com US$ 55,3 milhões negativos. Atualmente, os principais produtos importados pelas empresas porto-alegrenses são ureia (8,9%), cloretos de potássio (8%) e trigo (7,9%).

domingo, 15 de janeiro de 2012

A PRIMAVERA BRASILEIRA


Paulo Santana - Zero Hora 31/08/1999

As feras sociais, os sociopatas estão soltos nas ruas.

Há uma potencialidade de violência e desordem em nosso meio. E vez por outra, esta potencialidade se torna realidade de uma forma que somos obrigados a concluir que vivemos uma verdadeira guerra civil entre delinquentes e pessoas comuns.

E quando esta ruptura do tecido social se dá de forma mais ampla e contagiosa, o pior de todos os raciocínios assalta as pessoas lúcidas: em breve a sociedade reagirá e um clamor de rompimento com a legalidade dominará as ruas.

Ou seja, quando a lei deixa de atender a demanda por ordem, rasga-se a lei e parte-se para o arbítrio, primeiro em setores isolados, depois como instituição.


Editorial Zero Hora - 06/02/2002

O combate à violência exige o envolvimento dos três poderes em todas as instâncias da federação e a própria sociedade. O país precisa alcançar uma adequada articulação entre a revisão da legislação nesta área, a capacidade de as instituições agirem preventivamente contra o crime, investigando e punindo com eficiência, e a celeridade do judiciário. A integração é essencial para que o Brasil possa encarar as ações contra o crime organizado num horizonte maus amplo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É artigo é de 1999 e o editorial é de 2002. Ambos dão um alerta muito oportuno para reflexão. Com estas duas citações tiradas de Zero Hora fiz a abertura do meu livro "Ordem (Justiça) e Liberdade, PolOst, 2006.

Acredito num um dia o Brasil acordará, momento em que a sociedade organizada e o povo irão se levantar e reagir num "clamor de rompimento a legalidade" para dominar as ruas, mudar o Congresso Nacional e reformar o Poder Judiciário. Não será preciso que alguém se imole como mártir deste movimento, pois o andor será a supremacia do interesse público e a paz social, tão fortes e conscientes que o Estado irá tremer. O sentimento de indignação diante da crueldade da bandidagem e da corrupção dos poderosos será energizado pelas vítimas inocentes que perdem a vida todos os dias nas ruas, nos lares, nas calamidades e nas tragédias diante das benevolências das leis e da morosidade da justiça. O descaso tem sido evidente, os recursos estão escassos, os serviços públicos são caros e de má qualidade e a impunidade se torna um estímulo para roubar e matar.

Está na hora de exigir investimentos pesados em educação, saúde, segurança. É o momento de vigiar os recursos públicos e reduzir as taxas abusivas dos impostos. É a oportunidade de exigir uma justiça coativa, aproximada, célere, proba e capaz de deter a corrupção, a violência, a criminalidade, os atos imorais e secretos, os desvios de verbas públicas e a improbidade política e judicial.

MÉXICO - CENTRO DE CONTROLE USA 13 MIL CÂMARAS CONTRA O CRIME


A espiadinha que dá segurança à capital mexicana. Centro de controle usa 13 mil câmeras e ajuda a livrar Cidade do México da guerra ao tráfico. ELISA MARTINS - O GLOBO, 14/01/12 - 19h00


CIDADE DO MÉXICO - Um aliado imperceptível, quase invisível, ajuda a poupar a Cidade do México da guerra contra o narcotráfico que já deixou mais de 47 mil mortos desde 2006. Um dos lugares mais seguros do México, a capital cuja área metropolitana é uma das mais populosas do mundo, com cerca de 20 milhões de pessoas, é um lugar seguro. A ordem é mantida com um projeto ambicioso — de vidro: o chamado C4, um megacentro de comando e vigilância que integra todas as forças policiais, serviços de emergência, investigadores da procuradoria e da secretaria de segurança pública. Dali são monitoradas as imagens de mais de oito mil câmeras espalhadas pelas ruas, além de outras cinco mil nas estações de metrô. Tudo sob o olhar atento de policiais, como numa versão mexicana do Big Brother.

Localizado próximo às áreas mais importantes da megacidade, o centro de 34 mil metros quadrados está preparado para atender casos de violência e até desastres naturais, como terremotos, inundações e eventuais erupções do vulcão Popocatéptl, que fica a apenas 60 quilômetros da Cidade do México.

— O C4 nasceu da preocupação de criar um lugar que centralizasse as tomadas de decisões em eventos de grande magnitude. Aqui as autoridades podem se reunir em casos de desastres, mas não só isso. O centro também existe para investigação e operações estratégicas — explicou ao GLOBO o engenheiro Fausto Lugo García, diretor do Centro de Atenção a Emergências e Proteção Cidadã da Cidade do México.

A fortaleza conta com três andares. No último, há até suítes que podem ser ocupadas para o pernoite de autoridades em caso de emergências. No terraço, um heliporto está pronto para receber helicópteros de grande porte.

Mas, apesar das paredes de vidro, o acesso ao bunker não é fácil. Qualquer visitante indesejado precisaria driblar muitas barreiras, entre elas dois muros de concreto e a vigilância de 192 câmeras, somente dentro do prédio, para chegar à sala de controle. Hoje, 800 pessoas estão habilitadas para usar o centro — número que pode chegar a 2 mil em caso de crise. Algumas salas ainda estão vazias, à espera de uma grande emergência. Que, é claro, os responsáveis esperam que não aconteça.

Leia a íntegra desta reportagem na edição do GLOBO Digital

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

DECIFRANDO A INSEGURANÇA NO BRASIL


BLOG LOBO NOTÍCIAS - DOMINGO, 9 DE AGOSTO DE 2009

O livro Ordem e Liberdade é o primeiro que expõe os motivos da falência do sistema de segurança pública no Brasil. Coloca em xeque os instrumentos estatais de coação e justiça, sugere uma nova estrutura de segurança e estimula o cidadão brasileiro a adotar uma postura ativa de mobilização para garantir de seus direitos fundamentais.

Alerta máximo. Um poder paralelo já domina várias favelas do Rio e um outro controla as prisões de São Paulo. Em seguida, passará a mandar em territórios, executar e amedrontar comunidades nas periferias das grandes cidades de outras unidades federativas. Tubarões já se exibem aliciando autoridades, corrompendo e nadando nas ondas da impunidade.

Os abusos e desvios do dinheiro público estão levando a gestão pública à falência. Não há tempo a perder!

Valor: 50 reais, incluindo as taxas de correio.
Telefone: (51) 30619136 ou(51) 92563889

PRÊMIO PARA POLICIAL REDUZIR CRIMINALIDADE



Policiais que diminuírem criminalidade receberão até R$ 4 mil - ITABERABA NOTÍCIAS, 10/01/2012

Foi dada a largada para a corrida pelo Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que, em 2013, pagará uma gratificação aos funcionários da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que trabalharem em áreas onde caiam os índice de Crimes Violentos Letais Intencionais, o que inclui homicídios, tentativas de homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte).

A comissão, formada pelos secretários da Segurança Pública, Justiça, Desenvolvimento Social, Relações Institucionais e Administração Prisional, vai se reunir ainda este mês para estabelecer uma meta, que será única para toda a Bahia.

“Se fôssemos considerar todas as nuances de cada área, a fórmula seria uma equação de terceiro grau. É mais simples fazer assim”, justificou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa.

Ele acrescenta que, para a premiação ser mais justa, haverá dois critérios: “Serão premiados tanto os que diminuírem em percentual quanto em números absolutos”.

Isso significa que as seis Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) da capital e do interior que mais diminuírem os índices este ano receberão o PDP1, teto da gratificação: de R$ 2,8 a R$ 4 mil, a depender do cargo.

Já quem atingir a meta mas não ficar entre os primeiros colocados receberá o PDP2: R$ 1.620 a R$ 2.700. A premiação será paga aos policiais no mês de abril.

A meta ainda não foi estabelecida mas, segundo Barbosa, isso deve acontecer nos próximos dias. “Vamos estabelecer uma meta exequível, para estimular os policiais. Será algo entre 5% e 10%”.

Além das duas primeiras faixas de gratificação, o governo também pagará o PDP3 (R$ 1,2 a R$ 3 mil) para quem trabalha em órgãos internos, o PDP4 (R$ 600 a R$ 1 mil) para quem conseguir reduzir a criminalidade sem alcançar a meta, e o PDP5 (R$ 360 a R$ 600) para servidores que ingressaram há menos de um ano. Mas só se o estado atingir a meta.

COMENTÁRIO DO CEL REF JOSÉ MACEDO - Envio para conhecimento. Como diz um colega "não vi nada ainda"! Não dá para entender a que a Bahia pretende com isso. Premiar policiais que "diminuirem criminalidade"? Quer dizer que não há um sitema de planejamento operacional para o policiamento? A impressão que tenho, na provavel atuação, seriá como montar um grupo de vigilantes, para agirem em determinados locais e não uma ação operacional com a distribuição do efetivo na atividade de policiamento. Não obedece critérios de presença e mobilidade que caracteriza o policiamento preventivo através do Patrulhamento. E sim fixa o PM num determinada espaço. É como se colocasse um vigilante fixo num local, percorrendo tantos metros pra lá e pra cá ou acolá! A presença contínua e a permanência do patrulhamento, diuturnamente,cria na população a sensação de segurança e tranquilidade pública que é objetivo final da competência das PMs: manter a ordem. Como ficam os outros PMs com o mesmo curso mas que operam nas salas de operações? Não fazem parte do sistema? A operacionalidade não exige Comando? Bom... Quem inventa é inventor! Quem sabe descobriram um meio mais eficaz de Policiamento Ostensivo? Como diz uma jornalista: A conferir. Macedo


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Cel José Macedo colocou muito bem o problema. Certos "especialistas" em policiamento ostensivo encontram soluções mágicas para premiar a atividade policial comparando-a ao serviço civil. Na Polícia, os indicadores, metas e premiações só podem ser estabelecidas por "equipes", isto é, por unidade operacional, pois os policiais nunca trabalham isolados e estão sempre sob comando de alguém superior. É bem melhor premiar equipes com critérios qualitativos, do que fomentar uma concorrência para atingir metas quantitativas ilusórias no objetivo que se propõe. Assim, seria bem mais profícuo estabelecer produtividade qualitativa para o Comando da Unidade Operacional como metas de percentagem a serem atingidas na redução de crimes na sua área de responsabilidade. Se a Unidade Operacional atingir a meta o Comandante é louvado e todos os integrantes da unidade serão premiados; Se o Comandante não atingir a meta, ele pode ser analisado, receber mais uma chance ou então ser substituído por demonstrar inabilidade.

Fomentar a concorrência interna e discriminar o pessoal de apoio são falhas gritantes de gestão.

O POVO NÃO MERECE!



BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012.


Água nas torneiras do povão ou a garantia de produção.

Ah! Doce dúvida: devemos garantir água potável para a sobrevivência dos seres humanos ou disponibilizar água doce para as plantações de produtos destinados à alimentação desse mesmo povo? Na Região Metropolitana, pela primeira vez, as autoridades do Executivo e Judiciário terão que fazer essa escolha, pelo menos durante a história que conheço desta região. A prefeitura de São Leopoldo fará uma nova investida para tentar acabar com a captação de água do Rio dos Sinos para as lavouras de arroz. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria do Pró-Sinos. A situação é crítica: se em dez dias não houver uma resposta positiva ou nenhuma posição, o município leopoldense moverá uma ação civil pública no Ministério Público contra o Estado. O Irga (Instituto Rio-grandense do Arroz) questiona quem pagará os prejuízos dos produtores, caso a outorga for extinta. "Nesse momento, as lavouras não estão interferindo no nível. A captação está suspensa. O problema é a seca", dizem os produtores. Eis a questão: água nas torneiras do povão ou a garantia de produção. E dizer que essa situação foi criada pela desídia de sucessivas administrações e ninguém vai responder pelo crime continuado. O povo não merece!

No centro das grandes indagações, sempre encontramos o povão. O Ministério Público, atendendo pedido do Corpo de Bombeiros, conseguiu, junto ao Judiciário, a interdição da Usina do Gasômetro, atrapalhando - digamos assim - a festa de fim de ano. O órgão mantém, até agora, o Sambódromo à meia-boca, impedindo judicialmente a ocupação pelas escolas de samba dos galpões, baseado no fato de não existir o tal de PPPI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio). Ok! Tudo certo! Tudo bem! Acontece que o prefeito José Fortunati reagiu e denunciou que algumas dezenas de prédios públicos, entre eles o Palácio Piratini, Centro Administrativo, Tribunal de Justiça, Foro Central e Assembleia Legislativa, não cumprem com a legislação e não possuem o tal plano de prevenção a incêndios. O Gasômetro e o Sambódromo, é verdade, volta e meia atraem uma multidão em busca de uma festa ou, no segundo caso, o maior festival da terra: o Carnaval. Mas, senhores, pelos prédios elencados acima convergem diariamente milhares de cidadãos, contribuintes e eleitores os quais, agora sabemos, estão expostos a sinistros de dimensões incalculáveis. O rigor exigido da prefeitura da Capital deve ser o mesmo senão maior para os responsáveis por verdadeiras babilônias nas quais centenas de milhares de inocentes circulam diariamente sem segurança! Se o rigor não for o mesmo, é possível imaginar, em um exercício neurótico, que o prefeito tem razão! O rigor obedeceria a conveniências políticas. Parece piada. E, de violento mau gosto!

Uma juíza catarinense resolveu devolver aos gaúchos o assaltante de bancos Claudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, capturado, com documentos falsos, em Brusque (SC), na véspera do Natal. Uau! Ainda bem! O Papagaio é nosso! Em depoimento, o assaltante disse à polícia catarinense que queria cumprir o restante da pena longe daqui. Papagaio está condenado a 52 anos e três meses de prisão por assaltos e roubo com morte. Dessa pena, faltariam cumprir 39 anos, seis meses e 20 dias. Como, apesar das penas, ele sempre recebeu o benefício de cumprimento em regime semiaberto e fugiu, desculpem o pensamento anárquico, não seria justo impedir mais uma futura fuga completando uma odisseia de sete - número cabalístico. E dizer que o povo é que paga por toda essa esbórnia. A conferir!

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

ENQUANTO SERVIDORES LUTAM POR REAJUSTES, MINISTROS EMBOLSAM MEGASSALÁRIOS


Enquanto servidores brigam por reajustes, ministros embolsam megassalários - Ana D'Angelo e Cristiane Bonfanti - Correio Braziliense - 08/01/2012 08:00

Época de mesas fartas, o Natal foi indigesto para uma parcela dos servidores públicos do Executivo e do Judiciário, incluindo juízes e ministros de tribunais superiores. Eles viram ir para o ralo a esperança de receber do governo um bom aumento salarial em 2012, após a aprovação do Orçamento Geral da União em dezembro. Entretanto, a guilhotina nas emendas de parlamentares prevendo recursos para os reajustes e a economia de gastos públicos nem passaram perto das remunerações e benesses recebidas pelas cabeças coroadas da equipe econômica, que viraram o ano liderando o bloco de uma turma seleta do funcionalismo que embolsa supersalários acima do limite constitucional de R$ 26,7 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Donas das chaves dos cofres públicos, essas autoridades estão recebendo entre R$ 32 mil e R$ 41,1 mil por mês.

Ocupantes do primeiro e do segundo escalão na Esplanada estão engordando os altos salários com participações, também conhecidas como jetons, em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e até privadas. Os extras para comparecer, em geral, a cada dois meses às reuniões dessas companhias vão de R$ 2,1 mil a R$ 23 mil por mês. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 7 mil mensais, em média. Com tudo somado, o chefe da equipe econômica e sua colega vêm embolsando, atualmente, R$ 40,9 mil brutos todo mês.

Miriam ainda tem assento no conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não recebe o jeton de R$ 5,5 mil da instituição. O decreto presidencial proíbe que membros do governo sejam remunerados por mais de dois conselhos.

O secretário executivo de Mantega, Nelson Barbosa, não tem o salário de R$ 26,7 mil pago a ministros de Estado. Ele recebe em torno de R$ 14 mil, correspondentes ao vencimento de professor cedido da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mais a gratificação pelo cargo, de R$ 6,8 mil. É um valor próximo da remuneração de qualquer servidor da elite do Executivo em início de carreira. Mas Barbosa também abocanhou um assento nos dois dos melhores conselhos existentes: o da mineradora privada Vale e o do Banco do Brasil, que lhe pagam mais R$ 27,1 mil mensais, elevando seus ganhos para R$ 41,1 mil.

Felizardo

Na mineradora, o número dois do Ministério da Fazenda entrou em nome do governo de uma forma enviesada, como representante dos fundos de pensão de estatais — sócios de fato da companhia. Mas é o conselho que melhor remunera. Barbosa recebe R$ 23 mil por mês da empresa. Depois do cargo da Vale, o destaque é para o da Hidrelétrica Itaipu, que paga, em média, R$ 19 mil mensais. O ministro felizardo é o da Defesa, Celso Amorim, com renda total de R$ 45,7 mil.

Nem a Fazenda nem o Planejamento comentaram o fato de os jetons não integrarem as remunerações sujeitas ao limite constitucional e não sofrerem o chamado abate-teto, como ocorre com os rendimentos de diversos outros servidores do Executivo e de parte do Judiciário. Já o Planejamento informou apenas que o recebimento de verbas por participação nesses conselhos está previsto na Lei nº 8.112, de 1990, e que foi considerado constitucional pelo STF.

Conflito

Com tantas autoridades recebendo acima do limite constitucional e com os principais assentos nos conselhos já ocupados por quem está em ministérios vinculados às estatais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foi agraciado com dois jetons de empresas privadas para engordar ainda mais seus rendimentos. Ele integra o conselho administrativo da Brasilprev Seguros e Previdência e o da Brasilcap. A primeira é controlada pelo grupo norte-americano Principal Financial Group, com 50,1% do capital. A segunda tem como sócias majoritárias as companhias Icatu Hartford, Sul América e Aliança do Brasil. O Banco do Brasil detém 49,9% do capital das duas, por isso, tem direito a indicar metade dos membros dos respectivos conselhos.

Com os dois extras, os rendimentos de Adams estão na casa dos R$ 38,7 mil brutos. Na AGU, ele, que é procurador da Fazenda Nacional de carreira, é responsável por todas as ações judiciais da União contra empresas privadas, principalmente aquelas que cobram impostos de devedores. Ao contrário das estatais e das demais autoridades, o advogado-geral da União e as duas companhias se recusaram a informar o valor mensal pago para que o titular da AGU dê palpites na administração dos dois grupos privados. Pelas informações obtidas pelo Correio, essa quantia é de pelo menos R$ 6 mil, em média, por conselho.

Em nota, a assessoria de imprensa da AGU afirmou que o valor “só pode ser obtido com o ministro, que se encontra em período de férias”. O órgão negou a existência de incompatibilidade, alegando que Adams “já declarou à Comissão de Ética da Presidência da República seu impedimento de atuar quando presente eventual conflito de interesses”, cabendo, aí, ao seu substituto agir no caso. A direção da AGU sustentou ainda que a rotina de Adams não chega a ficar comprometida pela atividade nos conselhos, que inclui viagens a São Paulo e ao Rio de Janeiro para a participação em reuniões que duram um dia inteiro.

Economista da Tendências Consultoria e especialista em finanças públicas, Felipe Salto avalia que os supersalários recebidos pelos ministros e secretários representam um entrave para o corte de gastos anunciado pelo governo. “Esses valores servem como um mau exemplo e são prejudiciais para a constituição de uma estratégia fiscal de maior austeridade. Os funcionários que estão na base das carreiras sempre vão usar os que estão no topo como referência para pedir reajustes”, afirma.

Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, além dos altos salários dos ministros de Estado, a atuação de Adams em empresas privadas é grave. “A AGU, em tese, defende os interesses da União. Na medida em que o advogado-geral está em um conselho de capital majoritariamente privado e tem acesso a informações privilegiadas, há uma confusão entre o público e o privado”, sustenta.