Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

O DIREITO NASCE DO DEVER



JORNAL DO COMERCIO 30/12/2013


João Antonio Dib


No dia 10 de dezembro de 1948, foi sancionada a Carta Universal dos Direitos Humanos. Em maio do mesmo ano, havia sido sancionada a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na 9ª Conferência Internacional Americana. Dezessete países americanos, entre ele o Brasil, assinaram o documento em Bogotá. A Declaração Americana foi esquecida quando na ONU foi assinada a Declaração Universal. É uma pena. Sempre afirmei que o direito nasce do dever. Todas as leis trabalhistas afirmam isso. Primeiro trabalhamos, ou seja, cumprimos o nosso dever, e depois adquirimos o direito de receber salário, férias e os demais benefícios. Até mesmo Deus, que fez o mundo em seis dias, só descansou no sétimo. Se todos nós cumpríssemos o nosso dever, alguém teria que reclamar seus direitos?

A Carta Universal, tanto em seu prólogo quanto em seus 30 artigos, apenas uma vez fala em deveres, no artigo XXIX. A Carta Americana em seu prólogo já afirmava que “o cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos”. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política dos homens. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres são a dignidade dessa liberdade. Antes do artigo 1º, encerrava com as seguintes palavras: “E visto que a moral e as boas maneiras constituem a mais nobre manifestação de cultura, é dever do homem acatar-lhes os princípios”. Nos seus 38 artigos, 11 são dedicados aos deveres do homem. Não deveria ser dada mais atenção à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem? Saúde e paz!

Ex-prefeito e ex-vereador de Porto Alegre

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

UMA VIDA VALE MUITO

ZERO HORA 27 de dezembro de 2013 | N° 17656


EDITORIAIS


Quantas pessoas, e não apenas familiares e amigos, devem se perguntar ainda hoje, exatos 11 meses depois, o que poderia ter sido feito e não foi para evitar o horror, as centenas de mortos e feridos na boate Kiss, vítimas da ganância e da negligência? Mesmo com as dimensões da tragédia da madrugada de 27 de janeiro, o julgamento e a punição dos (ir)responsáveis por esse sofrimento sem fim pouco evoluíram. Os políticos tampouco conseguiram rever totalmente o cipoal de leis que, na prática, serve apenas para diluir responsabilidades. Inacreditavelmente, muitos outros jovens seguem submetidos ao risco imposto por quem privilegia vantagens e desconsidera a vida humana e por agentes públicos omissos, acomodados ou ineptos. Menos mal que a própria sociedade vem tomando consciência de seu papel e aprendendo a exigir segurança, a cobrar eficácia das autoridades e a agir por conta própria para proteger a vida.

Entre tantas iniciativas da população que a cada dia reforçam a corrente de solidariedade a Santa Maria, algumas procuram dar ênfase a uma cultura de prevenção. Tentam também ir além do risco real oferecido por lugares fechados, frequentados por um elevado número de pessoas, que mesmo assim negligenciam cuidados mínimos, como o uso de fogos, a falta de extintores, a insuficiência de pontos de saída em casos de emergência. Uma dessas ações preventivas foi lançada pelo Grupo RBS, numa parceria com o Ministério Público Estadual, voltada para a redução de riscos, sejam eles quais forem. A palavra-chave, no caso, é prevenção, incorporada como um conceito.

Alguém ainda duvida de que o uso do cinto de segurança, lentamente aceito como obrigatório nos veículos, não ajude a salvar vidas? Ou que ingestão de álcool e direção são inconciliáveis? Quem pode supor que uma arma à disposição de crianças não tende a resultar em acidente até mesmo letal? É igualmente crime, e não fatalidade, o que ocorre quando passageiros de algum barco morrem afogados por falta de equipamentos básicos de segurança. E não têm como ser considerados acidentes os registros de trabalhadores que se ferem ou até mesmo morrem por falta de cuidados elementares. No caso de crianças e jovens, sem muita noção sobre riscos, os cuidados por parte da iniciativa privada e o zelo esperado do poder público deveriam ser ainda maiores.

Uma transformação dessas proporções só pode ocorrer a curto e médio prazos. Por isso, exige persistência, para que haja maior rigor na observância de providências mínimas, quase sempre elementares, que podem evitar o pior. Nem o setor público nem o setor privado podem tolerar qualquer margem capaz de provocar danos a seres humanos, o que depende principalmente da incorporação de uma cultura preventiva.


sábado, 21 de dezembro de 2013

ACORDEMOS O GIGANTE

ZERO HORA 21 de dezembro de 2013 | N° 17651

ARTIGOS

Paulo Afonso Pereira*


Um dos principais pontos abordados pelo indiano Ram Charan, consultor de muitos dos maiores CEOs e diretores corporativos do mundo, para uma plateia de mais de mil profissionais na última terça-feira, no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre, foi a necessidade de o Brasil investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação como condição essencial para adquirir competitividade mundial. Poder público, universidades e setor privado têm de estar unidos, apostando em conhecimento, foi uma das máximas mais ouvidas.

Há muitos anos, temos propagado a mesma ideia.

Apesar dos dados divulgados recentemente pelo IBGE, elevando o Rio Grande do Sul ao segundo lugar do país no ranking de empresas inovadoras (Pesquisa de Inovação Tecnológica – Pintec), a cultura da inovação ainda engatinha no país e em nosso Estado. Os números comprovam a afirmação, já que os percentuais de empresas inovadoras apresentaram queda em relação a anos anteriores, tanto em âmbito local quanto nacional.

Há, entretanto, um longo caminho a percorrer para que o Brasil esteja inserido na economia do século 21, que aposta no conhecimento, na inovação e na tecnologia. Com certeza, o empresário, hoje, é mais inovador do que foi anos atrás. Porém, tratando-se de desenvolvimento industrial, esta inovação vem mais de fora do que de dentro do país. Ainda há forte tendência na área industrial de buscar tecnologia estrangeira para dar suporte às suas necessidades. Podemos dizer que as patentes nacionais ainda não são objeto de desejo das empresas. Como reflexo disto, o Brasil tem baixo registro de patentes, um forte indicador de competitividade nos dias atuais.

Em contrapartida, a produção científica brasileira cresce significativamente. O Brasil representa hoje 2% da produção mundial de artigos científicos e ocupa a 13ª posição do ranking de países que mais publicam materiais no gênero. Mas o país encontra grande dificuldade em converter o aprendizado acadêmico em dinheiro. Para que isto aconteça, é preciso um esforço concentrado no sentido de unir pesquisadores, cientistas, acadêmicos e empresas e zelar pela sua sinergia. Outra condição essencial para que o país rume em direção à economia do conhecimento é o desenvolvimento da cultura do patenteamento, sem a qual a invenção ficará fechada em si mesma, impedida de gerar negócios e benefícios para a sociedade.

Nosso imenso potencial de águas e matas, nossa imensidão de riquezas naturais não podem ser fatores de acomodação. Façamos o dever de casa. Acordemos o gigante. Vamos investir na economia do conhecimento, esta não beneficiada pela natureza. Talvez aí possamos confirmar para o mundo que já somos o país do presente.

*ECONOMISTA

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

O CHILE AGORA QUER MAIS DO QUE APENAS POPULISMO

JORNAL DO COMERCIO 17/12/2013

EDITORIAL


Quando Michelle Bachelet tomar posse no Chile, em março de 2014, a América Latina terá quatro países sob o comando feminino. As outras presidentes na região são Dilma Rousseff, Cristina Kirchner, na Argentina, em seu segundo mandato, e Laura Chinchilla, na Costa Rica. O Chile tem sido apontado, no século XXI, como o país mais próspero e estável da América do Sul, embora a maior renda per capita seja do Uruguai, segundo dados oficiais. Mesmo assim, a frota de helicópteros de São Paulo, com 420 aparelhos, é a segunda maior do mundo. Os 800 mil brasileiros que estiveram em Nova Iorque no ano passado foram os turistas estrangeiros que mais gastaram ali, cerca de US$ 2 bilhões. O Chile é um dos dois únicos países da América do Sul que não têm uma fronteira comum com o Brasil, além do Equador. A riqueza do país é o cobre, exportado em larga escala e com bons preços no mercado internacional. O Chile, que até então parecia estar relativamente livre da instabilidade política e do surgimento de governos autoritários que atingiam o resto do continente sul-americano, suportou 17 anos de uma rígida ditadura militar, entre 1973 e 1990, considerada uma das mais sangrentas do século XX na América Latina, que matou mais de 3 mil pessoas.

Porém, e paradoxalmente, com as reformas do general Augusto Pinochet, conseguiu forte competitividade econômica, estabilidade política, globalização, liberdade econômica e combate à corrupção, com baixos níveis de pobreza. Da mesma forma, é grande o nível de liberdade de imprensa e de desenvolvimento democrático. Sua posição como um dos países mais ricos da região, ao lado do México e do Uruguai, em termos de produto interno bruto per capita, é contrariada devido ao seu alto nível de desigualdade econômica, medido pelo coeficiente de Gini. O atual presidente, Sebastián Piñera, entregará o país, a partir de março, à sua sucessora, que logo declarou a tradicional frase, que será a “presidente de todos os chilenos”.

Bachelet, que está com 62 anos, teve a maior votação de um candidato à presidência desde que o país retornou às eleições democráticas, em 1989. Sua vitória marca o retorno da esquerda à presidência do Chile, após quatro anos de governo de centro-direita de Sebastián Piñera, aliado de Evelyn Matthei. A líder socialista encontra um país diferente do que assumiu em 2006, à frente da Concertação, coalizão de esquerda que governou o Chile por duas décadas.

Essa palavra, aliás, acabou virando modismo aqui no Brasil, como tantas outras. O fato é que Michelle Bachelet enfrentará um país diferente quando assumir. A promessa de manter a economia estável com justiça social, feita em 2006, dificilmente será suficiente agora. Milhões de chilenos foram às ruas para pedir reforma eleitoral, educacional e fiscal, uma nova constituição e o fim da privatização da água, heranças da ditadura do general Augusto Pinochet.

Ainda que consiga manter a promessa de elevar impostos dos ricos para financiar a educação gratuita, os manifestantes devem pressionar por mais reformas durante os quatro anos do mandato. Enfim, o povo da América do Sul quer uma nova realidade com igualdade social, sem mais tantas promessas demagógicas e que jamais são cumpridas.

A EXPERIÊNCIA URUGUAIA


ZERO HORA 17 de dezembro de 2013 | N° 17647

ARTIGOS


Ricardo Zamora*



O último discurso do presidente uruguaio José Pepe Mujica na Assembleia Geral da ONU chamou a atenção da opinião pública sobre a experiência dos dois sucessivos governos da Frente Ampla no nosso vizinho Uruguai. Com uma lógica irretorquível, Mujica, na melhor tradição do humanismo de esquerda, faz uma crítica demolidora ao modo de vida contemporâneo, ba-seado no consumo irracional e na destruição do meio ambiente; um modo de vida que atomiza os seres humanos, criando meios que se transformam em fins e só fazem gerar frustrações, violência e o aprofundamento da solidão das pessoas.

A força do discurso do presidente repousa em dois elementos importantes. O primeiro, é que Mujica é um homem simples, leva a vida pessoal de um uruguaio comum, mora numa “finca”, em uma casa modesta, próxima a Montevidéu, onde mantém pequenas culturas. Esse modo de vida, simples para os padrões de vida de qualquer chefe de Estado, empresta uma credibilidade e uma força moral impressionantes para o seu discurso. Mujica é, antes de tudo, um autêntico.

A experiência dos governos da Frente Ampla é o segundo elemento que dá força à crítica do presidente. Quando a esquerda chegou ao poder no Uruguai, em março de 2005, o país amargava elevados índices de pobreza: 39% de pobres, dos quais 5,47% eram extremamente pobres. O país vivia uma crise econômica que se estendeu por toda a década de 90 e o início da década seguinte. Os índices de desemprego, que haviam chegado a um recorde de quase 20% em 2002, estavam na casa dos 13%. No período precedente (1998-2004), o PIB havia recuado 10% e o valor dos salários havia caído 23%.

A partir do primeiro governo frenteamplista, o país aplicou um bem-sucedido programa de recuperação das fragilidades macroeconômicas, renegociou a dívida com os organismos multilaterais (FMI, Bird, BID), reformou o sistema tributário, introduzindo um até então inexistente imposto de renda para pessoas físicas, reformou o sistema de incentivos ao investimento produtivo e, com a melhora econômica obtida, investiu fortemente em políticas de qualificação do emprego, políticas sociais e de qualificação da saúde e da educação.

Os resultados obtidos são expressivos. Os índices de pobreza reduziram-se para 12,4% e a pobreza extrema para 0,5%, o desemprego oscila próximo a 6% com recuperação do poder de compra dos salários, a inflação está controlada e o país cresce de forma sustentável ao longo dos dois últimos governos.

A estabilidade econômica e política (a Frente Ampla possui maioria nas duas casas legislativas) permitiram que o país avançasse em outros temas, como a união civil homossexual e uma ousada política de combate ao tráfico de drogas.

A experiência dos governos da Frente Ampla uruguaia – que por sinal lidera as pesquisas de opinião para as eleições do ano que vem – merece atenção no contexto político do Mercosul. Trata-se da experiência de uma esquerda igualitária, democrática e atenta aos dilemas contemporâneos.


*ADVOGADO E CONSELHEIRO DA OAB/RS, LICENCIADO, MESTRE EM DIREITO PÚBLICO

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

PREMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS 2013

PORTAL DO GOVERNO DO ESTADO RS
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DO RS
 09.12.2013 

Prêmio Estadual de Direitos Humanos ocorre nesta terça-feira


Premiação recebeu mais de 100 indicações para as 13 categorias - Foto: Divulgação


Serão conhecidos na noite desta terça-feira (10) os vencedores das 13 categorias do Prêmio Estadual de Direitos Humanos, promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. A cerimônia ocorre a partir das 20h, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Esta edição do prêmio recebeu 109 indicações de pessoas, entidades ou projetos de todo o Estado (confira a lista abaixo). A homenagem tem o propósito de reconhecer as organizações e personalidades que se destacaram na promoção e defesa dos Direitos Humanos no Estado.

Após passarem por uma seleção prévia da comissão organizadora, as indicações estão sendo analisadas por uma comissão julgadora composta por 10 membros de reconhecida atuação na área de Direitos Humanos no Estado.


Veja os indicados por categoria
Defesa dos Direitos Humanos:

1. 3ª Delegacia de Policia de Canoas
2. Centro Ítalo Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações (Cibai Migrações)
3. Paulo César Franquilin Pereira
4. Jurandir Zamberlam
5. Centro Universitário Ritter dos Reis - Laureate International Universities
6. Associação Antônio Vieira - Programa Brasileiro de Reassentamento Solidário
7. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
8. Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (Superintendência dos Serviços Penitenciários)
9. Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Alvorada (COMSEA)
10. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11. Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados (GAIRE)
12. Faculdades EST
13. Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/RS)

Promoção dos Direitos Humanos:

1. ­Grupo Hospitalar Conceição - Comissão de Gênero GHC
2. Projeto Ronda da Cidadania do Tribunal de Justiça do RS - Comarca de Pelotas
3. 3 ª Delegacia de Polícia de Canoas
4. Alexsander Romau
5. Grupo Terceira Idade Paz e Amor
6. Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
7. Núcleo de Educação e Informação em Direitos Humanos (NEIDH) - Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ
8.­ Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
9. Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas
10. Grupo Terceira Idade Paz e Amor
11. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da PGE
12.Oneide Bobsin
13. Márcio Garcia
14. Faculdades EST

Direito à Memória e à Verdade:

1. Antonio Cunha Losada
2. Comitê Carlos de Ré

Garantia dos Direitos da População LGBT:

1. Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual
2. Valma Classic Kieer
3. Associação de Travestis e Transexuais do RS- Igualdade RS
4. Everlei Rangel Martins
5. Leonardo Ferreira Mello Vaz
6. Marina Reidel

Garantia dos Direitos da População Negra:

1. Congrauga
2. Grupo Multiétnico de Empreendedores Sociais
3. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
4. Superintendência dos Serviços Penitenciários
5. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
6. Marcos Aurélio Bica
7. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da PGE

Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas:

1. Augusto Opã da Silva
2. Cimi Regional Sul;
3. Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas e Direitos Específicos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre (SAPIDE/SMDH/PMPA)
4. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Garantia dos Direitos da Juventude:

1. Serviço Registral Público - Cartório Uberti
2. Jorge Luis Martins
3. União Municipal da Juventude (UMJ) de Capela de Santana;
4. Rafael Diogo dos Santos
5. Coordenadoria de Direitos Humanos de Bagé;
6. Neusa Aparecida Siqueira Cavalheiro
7. Instituto Cultural São Francisco de Assis - Centro de Promoção da Criança e do Adolescente São Francisco de Assis

Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:

1. Instituto Amigos de Lucas
2. Patrícia Dioneia da Silva Jaeger
3. Departamento Estadual da Criança e do Adolescente da Polícia Civil
4. Edna dos Santos Rodrigues
5. Instituto Nossa Senhora da Conceição
6. Mariza Silveira Alberton
7. SOS Mulher
8. Instituto de Educação, Cultura e Esporte Maria de Nazaré (IEMAN)
9. Coordenadoria de Direitos Humanos de Bagé
10. Associação Espírita Beneficente Caminho da Paz (AEBCP)
11. Lenira Maria Muller Klein
12. Fundação Projeto Pescar
13. ABEFI- Lar Padilha
14. Centro de Estudos Psicológicos (CEP- RUA) da Universidade Federal do Rio Grande;
15. Aloizio Pedersen
16. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passo Fundo (CEDEDICA/PF)
17. Francisco Iaiá

Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa:

1. Associação da Terceira Idade Alegria de Viver
2. Carmen Maria Andrade
3. Núcleo Palotino de Estudos do Envelhecimento Humano (NUPEN)
4. Adão de Lima Figueiró
5. CENASA - Lar Ebenezer
6. Conselho Municipal do Idoso - Prefeitura Municipal de Cerro Largo
7. Espaço Geriátrico Santo Antônio
8. AAPOPECS - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul
9. Conselho Municipal do Idoso de Santa Cruz do Sul
10. Lar Recanto do Amanhecer de Júlio de Castilhos
11. Associação de Aposentados e Pensionistas Eletricitários da Capital e do Estado do RS

Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

1. Alex Garcia
2. Casa Lar do Cego Idoso - Associação de Cegos Louis Braille (ACELB)
3. Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
4. SENAC Comunidade
5. Associação de Deficientes Físicos
6. Associação Instituto Arte, Meio Ambiente, Educação e Acessibilidade
7. Ari Antonio Heck (Pessoa física indicada por Rosalete Dressler Heck)
8. APAE Lagoa Vermelha
9. Marcos Aurélio Moreira Bica
10. Associação de Pais e Amigos (APADA)
11. APAE de Três de Maio
12. Kinder - Centro de Integração da Criança Especial
13. Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos e demais Doenças Mentais

Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania de Egressos do Sistema Prisional e Socioeducativo:

1. Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul (CIEE-RS)
2. Eduardo Rodrigues
3. Instituto de Tratamento e Inclusão Social Fonte de Apoio
4. Marco Antônio Grings
5. Coordenadoria da Juventude da SUSEPE

Divulgação dos Direitos Humanos:

1. Associação Filhos Adotivos do Brasil
2. Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC)
3. Jornal Estado de Direito Comunicação Social Ltda;
4. Eduardo Rodrigues 
5. Associação Frederiquense de Radiodifusão Comunitária

Promoção dos Direitos das Mulheres:

1. Grupo Hospitalar Conceição - Comissão de Gênero GHC
2. Ricardo Herbert Jones
3. Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) Campus de Frederico Westphalen
4. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
5. Márcia Santana

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

GRAMPO ILEGAL NA VALE

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2013

DENÚNCIA DE EX-FUNCIONÁRIO. MPF investiga acusação de grampo ilegal na Vale



O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar a denúncia de um ex-funcionário da Vale do Rio Doce que acusa a Diretoria de Segurança da companhia de ter formado uma rede de espionagem responsável por escutas telefônicas ilegais, quebra de sigilo bancário, invasão de privacidade, subornos, chantagens e coações. As informações são dos jornais A Gazeta e Folha de S.Paulo.

As denúncias foram feitas pelo ex-gerente de Inteligência Corporativa da companhia, André Almeida, demitido por justa causa em novembro do ano passado. De acordo com o jornal A Gazeta, ele abrirá processo trabalhista contra a Vale. Seu representante legal é o advogado Ricardo Ribeiro. O caso está sob responsabilidade do procurador Carlos Alberto Aguiar. A empresa nega as acusações e disse que também abriu investigação interena para apurar as denúncias.

O ex-funcionário afirma que a Vale atuou junto à Câmara de Anchieta (ES) com o objetivo de facilitar o andamento do projeto da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU). Ele não soube precisar quem a Vale teria aliciado dentro da Casa, mas disse tratar-se de uma vereadora ou de uma funcionária.

De acordo com o advogado Ricardo Ribeiro, a Vale acompanhava de perto todos os grupos que a incomodavam ou que tivessem alguma relação com os negócios da empresa. O monitoramento incluía associações de moradores, Justiça nos Trilhos, ambientalistas, sindicalistas, políticos e jornalistas. O advogado afirma ter mais de 1,3 mil páginas de provas.

A denúncia diz ainda que a Vale espionou a jornalista Vera Durão, do jornal Valor Econômico, responsável pela cobertura diária da mineradora. O ex-gerente diz que em novembro de 2010 a empresa devassou as contas telefônicas de Vera. Na época, ela cobria a possível saída de Roger Agnelli da presidência da Vale. Ele deixou a empresa em abril do ano seguinte. Na mesma época, diz a denúncia, a Vale grampeou o telefone do então responsável pela Comunicação da companhia, Fernando Thompson.

O ex-gerente também relatou que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soareas tinham acesso privilegiado à cúpula da empresa. Ele afirma que a Vale pagava prostitutas a deputados para fazer lobby.

André Almeida trabalhou na Vale entre 2004 e 2012. Ele foi demitido por justa causa por utilização do cartão de crédito corporativo de forma indevida. Seu advogado afirma que o uso foi de forma equivocada e que o dinheiro foi ressarcido à empresa com conhecimento e aprovação do chefe imediato do ex-gerente. Ele pretende entrar com uma ação trabalhista contra a Vale.

Repúdio
Em nota, a Vale afirmou que não compactua com os métodos descritos na acusação e que repudia qualquer atuação dessa natureza na empresa. A empresa afirmou que o Conselho de Administração solicitou auditoria para investigar as acusações. "A Vale está segura de que essas acusações são absolutamente infundadas e retratam o desespero de um ex-funcionário demitido por justa causa em função de, dentre outros motivos, ter usado o cartão de crédito corporativo de forma indevida."

A Vale diz que contratou de forma regular dois funcinários licenciados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que trabalharam por 1 ano e 3 anos. A empresa reconheceu que monitora movimentos sociais, como o MST e Justiça nos Trilhos, mas diz que a atividade é legal. "O monitoramento é feito de forma lícita, através de entrevistas e notícias publicadas pelos integrantes dos grupos, incluindo os sites que administram. Jamais tivemos qualquer pessoa infiltrada nos movimentos".

Sobre a acusação de grampos e obtenção de documentos de funcionários ou jornalistas, a Vale diz que jamais recorreu a tais expedientes. "Na gestão anterior, fomos questionados pela Comissão de Valores Mobiliários sobre o vazamento de informações a respeito de uma operação de aquisição. Para isso, todos os funcionários envolvidos no trabalho abriram mão de seu sigilo telefônico (através de documentos oficiais), a fim de provar que nenhuma pessoa tinha telefonado para os jornalistas que publicaram a informação".

Sobre a afirmação de que a Vale teria aliciado membro da Câmara de Veradores de Anchieta, disse que todo o processo da Companhia Siderúrgica de Ubu foi feito de forma legal. A empresa declarou que desconhece qualquer denúncia do MP, já que não foi notificada de nenhuma investigação.


NOTA DA VALE


Vitória, 22 de abril de 2013

O presidente do Conselho de Administração da Vale, Dan Conrado, e o diretor-presidente Murilo Ferreira
solicitaram uma auditoria sobre as denúncias publicadas pela revista Veja. A auditoria será conduzida com absoluta isenção, até porque nenhum dos dois ocupava qualquer cargo na Vale na época a que se referem os eventos objetos da denúncia. A Vale não compactua com este tipo de método e repudia qualquer atuação desta natureza na empresa, assim como não acredita que tais fatos tenham de fato ocorrido.

Seguem as respostas:

Embora todos os casos citados sejam relativos à gestão anterior da empresa, a Vale está segura de que essas acusações são absolutamente infundadas e retratam o desespero de um ex-funcionário demitido por justa causa em função de, dentre outros motivos, ter usado o cartão de crédito corporativo de forma indevida. A seguir, alguns comentários: 

ABIN – Contratamos dois funcionários licenciados da Abin que trabalharam, respectivamente, por 1 e 3 anos na empresa. Não houve nada de irregular na contratação. Os dois pediram demissão, em períodos distintos, por motivos pessoais. 

MST e Justiça nos Trilhos – Fazemos o monitoramento das atividades dos dois movimentos para evitar a ocorrência de acidentes, já  que muitas vezes os grupos em questão ameaçam interromper a circulação de trens, impedir o acesso a instalações da empresa etc. O  monitoramento é feito de forma lícita, através de entrevistas e notícias publicadas pelos integrantes dos grupos, incluindo os sites que administram. Jamais tivemos qualquer pessoa infiltrada nos movimentos. 

Grampos, Imposto de Renda etc – Jamais fizemos grampos ou obtivemos documentos pessoais de funcionários ou jornalistas. Na gestão anterior, fomos questionados pela Comissão de Valores Mobiliários sobre o vazamento de informações a respeito de uma  operação de aquisição. Para isso, todos os funcionários envolvidos no trabalho abriram mão de seu sigilo telefônico (através de documentos oficiais), a fim de provar que nenhuma pessoa tinha telefonado para os jornalistas que publicaram a informação.

CSU – A informação não procede. Todo o processo da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU) foi conduzido de forma legal e transparente. 

Por fim, esclarecemos que desconhecemos qualquer denúncia no Ministério Público, uma vez que não fomos notificados.

COMO MINISTROS DO STF FORAM GRAMPEADOS EM ESCUTAS

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2013


ESCUTAS TELEFÔNICAS. Tuma Jr. conta como ministros do STF foram grampeados

Por Pedro Canário


Gilmar Mendes não foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal que teve escutas instaladas em seus telefones e no seu computador. Quando o episódio veio a público, em 2007, as apurações da Polícia Federal não conseguiram constatar que todos os ministros do STF estavam com seus telefones grampeados ou com escutas ambientais instaladas em seus computadores. E isso tudo feito por delegados da Polícia Federal.

As informações estão no livro Assassinato de reputações: um crime de Estado, um depoimento do ex-delegado de classe especial da Polícia Civil de São Paulo Romeu Tuma Jr. ao jornalista Claudio Júlio Tognolli. O livro é uma coleção de memórias de Tuma Jr., ex-secretário de Segurança Nacional do Ministério da Justiça, a respeito de relações suas e de seu pai, o senador Romeu Tuma, morto em 2010, com o governo petista. O lançamento do livro é previsto para as próximas semanas.

O grampo ao ministro Gilmar Mendes foi o único que de fato chegou a vazar e ficar comprovado. Mas, já em 2008, informações a respeito de escutas feitas aos outros juízes do Supremo rondavam as apurações e chegaram à imprensa. Em setembro daquele ano, uma comitiva de ministros do Supremo foi até ao gabinete do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamar do uso indiscriminado das escutas ilegais, cobrando que a Presidência da República desse uma resposta enérgica ao que estava se tornando costume.

A primeira informação de grampo ao ministro Gilmar Mendes foi vazada em agosto de 2007. Policiais federais disseram que haviam interceptado uma ligação que comprovava que o então presidente do STF havia recebido “mimos” da construtora Gautama, investigada pela operação navalha, da PF. As informações, à época, eram que a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, era quem estava comandando as escutas e as operações de grampo. O episódio custou o cargo do então diretor da Abin, Paulo Lacerda.

Mas o que Tuma Jr. contou a Tognolli é que eram delegados e agentes da Polícia Federal que estavam no comando das operações. Ele cita, por exemplo, Protógenes Queiroz, então delegado e responsável por grandes operações, e o agente Idalberto Matias de Araújo, o Dadá. “Protógenes, Dadá e seus gansos e agentes fizeram uso dessa maleta para grampear todos os ministros do STF e o Lacerda pagou o pato”, resume o livro.

A carta
Tuma Jr. contou a Tognolli em seu livro que soube do grampo indiscriminado a ministros do Supremo por meio de uma carta enviada a ele pelo amigo Edson Oliveira, ex-diretor da Interpol no Brasil, no dia 2 de maio de 2011. Na carta, Oliveira diz que ficou sabendo do caso sem querer, numa conversa informal com o então presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro, Telmo Correia, no fim de 2008. Eles trabalhavam juntos no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

O ex-presidente do Sindicato da PF no Rio contou que um amigo delegado da PF o procurou logo depois de a imprensa divulgar a descoberta de escutas telefônicas no STF, que tinham como alvo principal o ministro Gilmar Mendes. Seu amigo estava desesperado, pois tinha a certeza de que a história chegaria a ele a qualquer momento — e quando chegasse, não saberia o que fazer.

Edson Oliveira, então, passa a narrar que, preocupado com o teor da revelação, foi apurar o ocorrido. A partir de um cruzamento de dados, feito por ele e pelo agente da PF Alexandre Fraga, segundo a carta, chegou-se a um agente Távora, reputado como autor dos grampos aos ministros do STF. Na época, ele trabalhava na Delegacia Fazendária da PF no Rio. Era um policial com pouco tempo de casa, segundo Oliveira, “mas muito experiente em análise financeira e documental”.

“Távora participou de operações em Brasília, recebendo diárias, tendo passado vários meses naquela cidade, convocado para participar da equipe do delegado Protógenes [Queiroz, hoje deputado federal pelo PC do B]”, diz a carta. “Durante o levantamento feito, ficou evidente que a escuta realizada no STF foi feita com a utilização de equipamentos de gravação digital sem fio, de origem francesa, produto de um acordo feito entre o governo da França e o do Brasil.”

Aqui cabe uma explicação, contida no livro. Esse equipamento de grampo funciona dentro de uma maleta com se fosse uma estação de recepção e emissão de sinal de telefonia. Ela fica apontada à direção de onde está o telefone que será grampeado e a tela do equipamento mostra todos os números naquele raio de distância.

De acordo com Tognolli e Tuma Jr. no livro, essa “mala francesa”, como é chamada, entra no lugar da operadora de telefonia, funcionando como uma substituta. Dessa forma, o operador do grampo tem acesso a todas as operações feitas com o telefone e pode controlá-las. Ele pode, por exemplo, apagar o registro de uma ligação, ou fazer uma ligação a partir da máquina.

Segundo o depoimento de Tuma Jr., esse equipamento foi usado pelos arapongas da Polícia Federal no caso das escutas no Supremo. “Não só Gilmar Mendes foi grampeado como também todos os outros ministros do STF”, diz o livro. O ex-delegado relata ainda que, após fazer essa denúncia, Edson Oliveira foi alvo de perseguições na Polícia Federal.

Leia abaixo a carta de Edson Oliveira a Romeu Tuma Jr:

“Rio, 2 de maio de 2011

Caro Romeu: recebi uma informação no final de 2008 por volta do mês de outubro, dando conta de que a escuta telefônica feita no Supremo Tribunal Federal teria sido feita por um agente federal lotado na Superintendência do DPF no Rio de Janeiro, o qual, na ocasião da realização do grampo, estaria cumprindo missão em Brasília. Essa informação me foi passada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio de Janeiro, o agente Telmo Correia.

Segundo Telmo, após a publicação da notícia da descoberta da realização da escuta no STF, o agente o procurou na condição de presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio de Janeiro para pedir aconselhamento, alegando que havia feito a escuta e que estava apavorado e preocupado, sem saber o que dizer caso fosse descoberto.

Para melhor compreensão, Telmo era um dos agentes que compunha uma das equipes que trabalhava comigo no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e deixou escapar essa informação durante uma conversa informal, quando falávamos da existência de inúmeros valores nos quadros da PF e Telmo procurava exaltar as qualidades de um dos seus amigos, com o qual já trabalhara na Delegacia Fazendária e que o procurara recentemente para expressar sua preocupação e pedir apoio e aconselhamento.

Insisti com Telmo para que me fornecesse o nome do agente, entretanto este se recusou, alegando que recebia inúmeras pessoas em sua sala como presidente do Sindicato, e que esse caso era somente mais um. Alertei a Telmo para o fato de que ele não era padre para ouvir confissão e guardar segredo mas sim, antes de tudo, um agente federal e que como tal tinha o dever de informar oficialmente o conhecimento de um crime e de sua autoria. Disse ainda que levaria o caso ao conhecimento da autoridade que presidia inquérito e que, fatalmente ele, Telmo, seria convocado a depor. Telmo, na ocasião, me disse que, caso fosse realmente chamado, negaria tudo.

Investigando o assunto juntamente com o agente federal Alexandre Fraga, outro componente de uma das equipes de plantão naquele aeroporto, chegamos ao autor do delito, através do cruzamento de vários dados que foram vazados por Telmo durante inconfidências que fazia ao longo do dia durante os seus plantões. A investigação nos conduziu ao agente federal Távora, na época lotado na Delegacia Fazendária da PF do Rio de Janeiro.

Távora participou de operações em Brasília, recebendo diárias, tendo passado vários meses naquela cidade, convocado para participar da equipe do delegado Protógenes. Segundo os levantamentos feitos, Távora é um agente federal com pouco tempo de polícia mas muito experiente em análise financeira e documental, pois foi analista de empresas de consultoria por muito tempo antes de ingressar na PF.

Ao iniciar a investigação, no início de novembro de 2008, entrei em contato através do agente Fraga com o delegado William, presidente do inquérito policial que apurava o crime.

Dias após, o agente Fraga recebeu uma ordem de missão para comparecer em Brasília, onde se reuniu com o delegado e o informou que o levantamento estava sendo feito, tendo recebido sinal verde para continuar a operação.

Nessa mesma época, comuniquei pessoalmente ao então superintendente da PF no RJ, delegado Angelo Gioia, a respeito da investigação que realizava com o conhecimento da direção geral.

Posteriormente prestei declarações dos autos do inquérito, tendo inclusive passado por acareação com o presidente do Sindicato, agente Telmo, o qual na ocasião negou o fato e alegou que eu estava mentindo.

Não bastasse esse fato, Telmo, imediatamente após ter sido informado por mim de que o assunto estava sendo levado oficialmente às esferas superiores, convocou o delegado Protógenes para alertá-lo a respeito. Protógenes veio ao Rio de Janeiro e se reuniu com Telmo na sede do Sindicato dos Policiais Federais.

No início de janeiro de 2009, toda a equipe de policiais lotados no aeroporto Santos Dumont, inclusive esse delegado, foi dispensada e transferida para diferentes setores da PF do RJ.

Durante o levantamento feito, ficou evidente que a escuta realizada no STF foi feita com a utilização de equipamentos de gravação digital sem fio, de origem francesa, produto de um acordo feito entre o governo da França e o do Brasil.

Além disso, a maior parte dos componentes da equipe que trabalhou nessa escuta e em outras, legais ou não, fez curso de especialização nessa área na França.

Surpreendentemente, já em outubro de 2009 o mesmo agente Fraga recebeu um e-mail que o informava do cancelamento da viagem que havia realizado a Brasília por determinação da Direx/DPF, alegando que o motivo do cancelamento é que havia se tratado apenas de uma simulação.

Conversei hoje com o agente federa Fraga, o qual não se opôs a que o nome dele fosse citado, bem como se colocou à disposição para fornecer mais detalhes sobre esse caso e outros que tem conhecimento. Estou à disposição para qualquer outra informação.

Um grande abraço, Edson Oliveira”


Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

SOLIDARIEDADE ENGANOSA

FOLHA.COM 09/12/2013 - 03h30

Editorial



Os critérios da pesquisa não são nada complicados. Pergunta-se ao entrevistado se, durante o mês anterior, fez alguma doação para instituições de caridade, dedicou tempo livre a ações de voluntariado ou ajudou algum desconhecido.

O Brasil vem caindo seguidamente nessa classificação de solidariedade internacional, realizado pela ONG britânica CAF (Charities Aid Foundation), em parceria com o instituto Gallup. Tendo já se situado na 54ª posição, caiu sucessivamente para 76º e 85º lugares, ficando agora em 91º, dentre os 135 países pesquisados.

O dado não condiz, evidentemente, com a imagem de calor humano e generosidade que os brasileiros construíram a respeito de si mesmos --e que se anaboliza com a proximidade da Copa do Mundo.

Na América Latina, o Brasil é o país com a pior colocação, ao lado da Venezuela. Talvez existam bons motivos para o fenômeno. Com menos pessoas vivendo na pobreza, diz a diretora-executiva do Idis (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), diminui a sensação de que o auxílio financeiro seja imperioso.

Vale lembrar, ademais, as frequentes notícias envolvendo políticos de vários matizes, mentores de instituições que de filantrópicas têm apenas o nome.

Considerações dessa ordem não justificam um fenômeno que exigiria pesquisas para ser esclarecido. De resto, não só a economia ou os governos interferem no resultado.

Se, no geral, os EUA lideram esse "ranking da solidariedade", no item das contribuições em dinheiro o primeiro lugar cabe a Mianmar. No item da ajuda a estranhos, Qatar, Líbia, Colômbia e Senegal estão nas primeiras posições, logo atrás dos EUA. Em matéria de tempo dedicado ao voluntariado, surge no topo o Turcomenistão.

Fatores religiosos e culturais podem influir tanto o comportamento dos entrevistados quanto o modo de interpretar a pergunta. Comunidades isoladas podem ser solidárias ao extremo sem que a ajuda a desconhecidos ocorra. Nas grandes cidades, insegurança, mobilidade e jornada de trabalho podem frustrar as melhores intenções.

Como em toda estatística, o significado da pesquisa dilui-se à medida que se ramifica para cada realidade particular. Embora mereça exame mais detalhado, o caso brasileiro sem dúvida impõe a necessidade de virtudes --humildade e autocrítica-- nem sempre praticadas em tempos de ufanismo.

domingo, 8 de dezembro de 2013

GOVERNOS PRECISAM SER MAIS TRANSPARENTES


REVISTA ÉPOCA 06/12/2013


Bill Clinton: "Governos precisam ser transparentes"

O ex-presidente dos Estados Unidos diz a ÉPOCA que o escândalo da espionagem americana expõe a necessidade de mais cooperação e menos desconfiança entre países

ROGÉRIO SIMÕES





DIÁLOGO
O ex-presidente Clinton. No Brasil, ele promoverá a cooperação (Foto: Charles Ommanney/Contour by Getty Images)


William Jefferson Clinton é corajoso. Após ocupar por oito anos a cadeira mais poderosa do mundo, como 42º presidente dos Estados Unidos (1993-2001), aos 67 anos ele se dedica a lutas tão nobres quanto difíceis – como a busca por alternativas econômicas e a melhoria no atendimento de saúde em algumas das regiões mais carentes do planeta. Entre este domingo, dia 8, e o dia 10 de dezembro, Bill Clinton comandará, no Rio de Janeiro, uma versão latino-americana do encontro de sua Clinton Global Initiative (CGI), parte da Fundação Clinton dedicada a projetos de desenvolvimento. Sua mensagem pede mais cooperação entre setores e países. “Ninguém tem nada a ganhar escondendo.”

ÉPOCA – Na América Latina, costumamos nos referir a nós mesmos como a “região esquecida” – não tão pobre quanto a África nem tão politicamente importante quanto o Oriente Médio. O senhor esteve recentemente em países como Peru e Bolívia, acompanhando projetos de sua fundação. Agora traz o encontro da Clinton Global Initiative (CGI) ao Rio de Janeiro. Por que esse novo foco na América Latina?
Bill Clinton – É uma coisa permanente. Quando era presidente, ajudei o Brasil duas vezes, em 1994 e 1998. Ajudei o México a sobreviver à sua crise da dívida. Desde que deixei o cargo, continuei a trabalhar na Colômbia e no Peru. Temos também no México projetos sobre o clima, na Guiana, por todo o Caribe. Tenho me envolvido consistentemente na América Latina por 20 anos, porque acho que é o único caminho que faz sentido para os Estados Unidos – somos vizinhos, amigos, aliados. Deveríamos construir um mundo onde trabalharíamos para o melhor resultado possível, um mundo mais unido, com mais oportunidades, menos desigualdade e mais cooperação por todo o globo. Se tudo der errado, podemos nos sair muito bem aqui em nossa vizinhança, se o Canadá e os Estados Unidos trabalharem com todos os países.

ÉPOCA – O que o senhor espera desse encontro? Algum resultado específico relativo ao Brasil?
Clinton – 
Espero, primeiro, aproximar países das Américas, para que eles possam aprender mais e mais uns com os outros e com seus desafios comuns. Segundo, fazer o que sempre fazemos nos encontros da CGI: compromissos específicos que unam empresas, a sociedade civil e governos, para que trabalhem juntos para resolver esses desafios. O que funciona em qualquer lugar do mundo hoje é criar cooperação. O que funciona na política é o conflito constante, mas isso nunca resulta em crescimento econômico, redução de desigualdade ou melhores oportunidades. O que tentamos fazer é construir essa ideia de envolvimento da sociedade civil e do setor privado na solução de problemas públicos, de uma forma que possibilite a todos os países aprender mais um com o outro. Estou empolgado com isso.
ÉPOCA – Existe algum desafio em particular que o senhor identifica na América Latina – como crescimento econômico, corrupção ou educação – que atrapalhe o progresso na região?
Clinton – 
Uma das coisas em que nos concentramos em nossa fundação é a ideia de crescimento econômico de baixo para cima: construir cadeias de oferta e distribuição que ajudem pessoas de baixa renda. No Peru, nos Andes, oferecemos oportunidades a mulheres para vender produtos em vilarejos remotos e praças das cidades, para que aumentem sua renda em quatro, cinco vezes. Isso pode ser adotado em qualquer lugar da América Latina. Na Colômbia, ajudamos produtores agrícolas e pescadores a triplicar seus ganhos ao promover melhor seus produtos, na distribuição de peixe, para que ganhem mais dinheiro e tenham mais oportunidades econômicas. Espero que haja mais projetos na área de energia. Na maior parte da América Latina, a energia verde – sol, vento, energia hidrelétrica, geotérmica – é na verdade muito boa para a economia, porque é muito mais barata que importar diesel, algo que a maior parte das pessoas no Caribe tem de fazer.
ÉPOCA – Desde que o senhor deixou a Casa Branca, seu trabalho tem envolvido questões como aids, pobreza e mudanças climáticas. Muitos veem esses problemas como questões separadas. Existe uma forma combinada de lidar com elas?
Clinton – Acho que existe, mas, para fazer isso, você precisaria ter mais dinheiro do que minha fundação tem. O que tento fazer, no caso de aids, tuberculose, malária, saúde materna e infantil, é ir a um lugar e reduzir dramaticamente o custo dos medicamentos, melhorar a distribuição, para que o tratamento de saúde possa ser melhorado e mais pessoas possam ser tratadas com o mesmo montante de dinheiro. Isso libera recursos para que países possam investir em educação e desenvolvimento. Quando trabalhamos na área de mudanças climáticas, fazemos apenas projetos que, acreditamos, criarão empregos e crescimento econômico. Tenho muitos projetos de educação, que promovemos por meio da CGI, sem parceiros, a maioria no Caribe e na África. Mas nunca tive recursos para ir a um país e desenhar um projeto amplo de desenvolvimento. Essencialmente, dar poder às pessoas é um de nossos desafios centrais.
ÉPOCA – Em termos de parceiros, o trabalho da CGI tem sido basicamente trazer grandes corporações para o mundo da filantropia. Esses esforços tendem a se tornar reféns de condições econômicas e políticas. Os governos são mais um problema que parte da solução no tipo de trabalho que o senhor faz hoje?
Clinton – Às vezes. O que sempre tento fazer é lembrar que o governo tem de ser, no final, o garantidor não apenas dos direitos dos cidadãos, mas também da capacidade de operação da sociedade civil e das ONGs (organizações não governamentais). Acho muito importante envolvê-los (o governo), nem que seja para abençoar o que é feito. Meu verdadeiro objetivo, pelo menos em qualquer lugar onde minha fundação trabalhe, é trabalhar fora do governo e ir para algum outro lugar. Gerar capacidade para as pessoas governarem a si mesmas é uma parte importante. Mas você precisa ter padrões. Temos uma estrita política de não à corrupção.
ÉPOCA – O senhor tem falado muito em interdependência no mundo de hoje e na necessidade de colaboração – entre setores, Estados e regiões. Isso é ótimo, mas há muita competição e desconfiança. O trabalho da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) não ajudou a melhorar a confiança entre muitos países, incluindo o Brasil, e os Estados Unidos. Como é possível superar essa desconfiança para que ela não prejudique o diálogo que o senhor e outras ONGs promovem?
Clinton –
 Acho saudável ter esse debate de uma forma global. A única maneira de superar a desconfiança é com as pessoas e os governos totalmente transparentes sobre o que acontece e abertos para mudanças em práticas políticas que violem nossos valores e nossos interesses mútuos. Mais transparência é o caminho – e isso é verdade dentro de um país e também em relações bilaterais e multilaterais.
ÉPOCA – O senhor é otimista com relação a esse desafio?
Clinton – Sou relativamente otimista, sim. Se você olhar para todas as controvérsias, como a dos dados confidenciais, percebe agora que corre o risco de ter menos segurança e menos privacidade. E, se quisermos mais segurança e uma privacidade adequada, isso exigirá cooperação, transparência e que todo mundo siga os parâmetros básicos do que façamos. Há todo tipo de desafio, que todos enfrentamos, por entre as fronteiras, e temos uma enorme quantidade de informação que pode ser usada e abusada. Estamos construindo um verdadeiro mundo interdependente e sou bastante otimista em relação a isso. Estou mais concentrado no que temos agora: uma escassez global de bons empregos para jovens, em qualquer lugar do mundo. Os desafios econômicos são outro argumento por transparência e cooperação. Você precisa achar uma forma de tornar possível que as pessoas tenham uma vida decente em qualquer lugar. O mundo teve sucesso nos últimos 30 anos em reduzir a pobreza extrema – e a China sozinha tirou quase 500 milhões de pessoas da pobreza –, mas ainda existem (na China) 100 milhões vivendo com menos de US$ 1 por dia. Brasil e México tiveram, ambos, uma perceptível redução da desigualdade, em parte por ter erguido as pessoas de baixo para cima. Mas, como vimos nos protestos (no Brasil), ainda existe muita frustração entre os jovens de classe média, que querem uma vida melhor. Esses são desafios que todos enfrentamos. Se não formos otimistas quanto à transparência, ninguém terá nada a ganhar no longo prazo escondendo. Há muito mais a ganhar cooperando. 

O PODER ESTÁ CADA VEZ MAIS FRACO E TRANSITÓRIO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2299 | 06.Dez.13


Moisés Naím

O ex-diretor do Banco Mundial explica por que o mundo está mais incômodo para os poderosos e diz que o Mercosul é uma comunidade de países fracassados


por Mariana Brugger
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ALERTA
Para Naím, o continuísmo é um perigo para o Brasil e a América Latina


Autor de mais de dez livros sobre economia e política internacional, o escritor venezuelano Moisés Naím convive há muitos anos com o poder. Foi ministro do Desenvolvimento na Venezuela no fim dos anos 1980 e começo da década de 1990, diretor-executivo do Banco Mundial, editor por 14 anos da conceituada revista “Foreign Policy” e, hoje, é associado sênior no Programa de Economia Internacional do Carnegie Endowment for International Peace. Aos 61 anos, 20 dos quais morando em Washington, capital dos Estados Unidos, Naím é ph.D. em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). Suas percepções sobre os muitos protagonistas que atuam em escala global atualmente estão presentes no recém-lançado “O Fim do Poder” (LeYa), no qual ele discute as transformações pelas quais o mundo vem passando desde o fim do século passado e explica por que hoje é tão difícil de manter o poder.

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"Os black blocs são uma distração para as reivindicações 
importantes. O ETA, na Espanha, e as FARC, na Colômbia, já
tentaram fazer reivindicações por meio da violência, e não deu certo”


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“A eleição de Tiririca mostra uma tendência mundial: 
as pessoas não querem mais os partidos tradicionais"
ISTOÉ -
Por que o sr. afirma que vivemos a época do fim do poder? 
MOISÉS NAÍM -
O poder como conhecíamos não existe mais, se degradou. E nem vai voltar a existir. No mundo atual, não existe mais a possibilidade de apenas um jogador definir as situações. Isso ocorre na geopolítica, na política doméstica, nas ditaduras, nas religiões, nas empresas... Existem cada vez mais competidores. A definição ainda é a mesma, mas a maneira como se exerce o poder não. Os poderosos atuais têm mais restrições, estão mais amarrados do que antigamente. 
ISTOÉ -
Como o sr. enxerga o Brasil em âmbito internacional? O País pode se tornar poderoso e influente? 
MOISÉS NAÍM -
O Brasil é um país muito importante, que tem tamanho e população grandiosos, que lhe dão peso internacional. Porém, ainda tem enormes problemas que o debilitam, como de infraestrutura, inflação e corrupção. Há a necessidade de muitas reformas. Na época do governo do (ex-presidente) Luiz Inácio Lula da Silva, tinha muita coisa a favor do Brasil, como o preço das commodities, o ambiente financeiro internacional favorável. Mas agora esse cenário está mudando. 
ISTOÉ -
A que o sr. atribui o sucesso do ex-presidente Lula? 
MOISÉS NAÍM -
O êxito de Lula aconteceu por conta de três fatores: seu talento e carisma, a economia favorável deixada pelo seu antecessor, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e um ambiente internacional muito positivo. Ele teve sucesso, mas também teve muita sorte. Na política, não é só o talento que conta, mas também a sorte. Ele trouxe bons resultados para o Brasil. O País teve um progresso importante durante a sua gestão. 
ISTOÉ -
Há bons exemplos a serem seguidos? 
MOISÉS NAÍM -
Sim. O Brasil precisa tomar um caminho diferente e pode seguir os exemplos de outros países da América Latina que estão sendo bem-sucedidos, manter-se longe da catástrofe que é a Argentina e procurar o êxito, assim como conseguiu o Chile. O perigo que o Brasil e a América Latina sofrem é o do continuísmo. 
ISTOÉ -
Qual seria o sistema ideal, na sua opinião? 
MOISÉS NAÍM -
Sou partidário de um sistema em que o presidente se eleja por seis anos e, depois, nem ele ou algum membro familiar poderá ser eleito nunca mais. As instituições não podem depender de um só indivíduo. Os países onde a democracia funciona em sua melhor forma têm instituições fortes, não ficam à mercê de apenas um líder carismático. 
ISTOÉ -
O que é preciso fazer para combater a corrupção? 
MOISÉS NAÍM -
É muito importante que os partidos políticos se renovem de todos os seus maus hábitos. Eles precisam ser superados para se tornarem atrativos àqueles que querem mudanças. Os partidos precisam ser formados sem a influência de empresas privadas e de pessoas que estão ali só para tirar proveito. Eles têm de ser um lugar para idealistas, não para pragmáticos. Para isso, é preciso fortalecer as instituições de modo que elas funcionem com total independência, livre de interesses. 
ISTOÉ -
O Brasil acaba de ver uma decisão inédita com a prisão dos envolvidos no mensalão. Isso é um começo? 
MOISÉS NAÍM -
Ainda é muito cedo para falar sobre isso, pois acabou de acontecer. Mas não são só essas prisões que vão fazer com que acabe a corrupção no País.  
ISTOÉ -
Acredita na modernização dos partidos que já existem? 
MOISÉS NAÍM -
Não creio nos partidos que já existem, não só no Brasil, mas no mundo todo. Muitos deles são incapazes de melhorar porque são resistentes à inovação. Com isso, vão aparecer competidores novos, partidos mais inovadores, com líderes que vão buscar atender às demandas de uma população que não está satisfeita. 
ISTOÉ -
O Brasil viveu uma série de manifestações recentemente, com variadas reivindicações, sem controle de partidos ou líder único. Seria essa a nova cara do poder? 
MOISÉS NAÍM -
Não. É muito importante que o povo se mobilize por meio dos partidos políticos, senão acontece como na Itália, que vive grande instabilidade política porque não se organiza. O que aconteceu no Brasil aconteceu em vários outros países. Vimos o movimento Occupy ganhar as ruas dos Estados Unidos e as pessoas protestando na Grécia e na Espanha. A diferença é que lá os protestos nas ruas eram de uma classe média que queria proteger seu estilo de vida, que estava sendo colocado em risco. Esse é um movimento mundial. 
ISTOÉ -
Como vê a participação dos black blocs nas passeatas? 
MOISÉS NAÍM -
No Brasil, os black blocs não são relevantes, são marginais, são uma distração para as reivindicações que importam. Pela violência, a democracia é muito limitada. O ETA (grupo extremista que luta pela independência do País Basco), na Espanha, e as FARC (grupo guerrilheiro que luta pela implantação do socialismo), na Colômbia, já tentaram fazer suas reivindicações sociais por meio da violência, e não deu certo. A democracia é a melhor maneira de lutar por direitos. 
ISTOÉ -
E no caso da Primavera Árabe, revolução marcada pela violência? 
MOISÉS NAÍM -
Nesse caso, estamos falando de gente enfrentando uma ditadura. Mas ainda é muito cedo para analisarmos o que aconteceu nesses países. 
ISTOÉ -
Com o fim do poder, as ditaduras também acabam? 
MOISÉS NAÍM -
Há cada vez menos ditaduras no mundo e as que ainda existem fazem de tudo para se disfarçar de democracia. 
ISTOÉ -
A Europa vive um momento importante também, com o crescimento de movimentos conservadores por causa da recessão. 
MOISÉS NAÍM -
Essa nova situação permite a aparição de simplificadores terríveis, da direita extremista, dos xenófobos, dos movimentos contra imigrantes. Este é um momento de atenção. 
ISTOÉ -
Qual é a importância da União Europeia neste universo de poder
degradado? 
MOISÉS NAÍM -
Não há dúvida de que o projeto de integração europeu é um experimento muito relevante para a humanidade. E é muito importante que ele tenha êxito, que a Europa tenha uma voz, pois ela representa valores importantes, especialmente na defesa dos direitos humanos. 
ISTOÉ -
O Mercosul pode se tornar importante? 
MOISÉS NAÍM -
Nunca. O Mercosul não vai ser como a União Europeia, porque é uma comunidade de países fracassados. O Brasil, que é o país que tem mais sucesso e força dentro da América Latina, se associou com países que tomam decisões muito equivocadas, como a Argentina e a Venezuela. Para formar um bloco importante, seria necessário que o país se unisse a sócios bem-sucedidos, como o México, a Colômbia, o Peru e o Chile. 
ISTOÉ -
O sr. cita o exemplo da eleição do palhaço Tiririca (PR-SP) para mostrar a insatisfação popular contra a política tradicional. O que acha desse tipo de voto de protesto? 
MOISÉS NAÍM -
Uso o exemplo de Tiririca para mostrar uma tendência mundial: as pessoas não querem mais os partidos tradicionais. A eleição de uma pessoa que fala em campanha que não sabe o que um deputado federal faz e se candidata para o cargo mostra essa insatisfação popular. 
ISTOÉ -
Acredita na força do ativismo? 
MOISÉS NAÍM -
Percebe-se que o poder das pessoas está cada vez maior. Sendo assim, elas se juntam para lutar pelas causas que acreditam, elas sentem que têm poder para mudar as coisas. As redes sociais são instrumentos que auxiliam nesse mundo de micropoderes, onde existem vários protagonistas e eles mudam o tempo todo. O mundo está muito mais incômodo para aqueles que buscam o poder. 
ISTOÉ -
Edward Snowden, responsável pelo vazamento de documentos secretos da inteligência americana, prova a fragilidade dos poderosos? 
MOISÉS NAÍM -
Duas coisas importantes aconteceram. Em primeiro lugar, a hipocrisia dos governos nas relações internacionais. Snowden lembrou o povo que os governos podiam fazer uma coisa em público e atuar de forma diferente no ambiente privado. Agora isso ficou muito mais difícil de ser feito. A segunda coisa que ele fez foi causar um grande dano ao sistema de inteligência dos Estados Unidos, que vai gastar uma fortuna para reparar o que ele fez. 
ISTOÉ -
Por que acha que o presidente americano, Barack Obama, deixou de ser o queridinho da América? 
MOISÉS NAÍM -
Porque essa é a tendência atual. Os chefes de Estado, atualmente, têm muitas limitações, e o povo quer atitudes. Quando fui ministro do Desenvolvimento na Venezuela, em 1989, as pessoas também achavam que eu tinha muito mais poder do que eu tinha. Pensava que isso era incompetência minha, mas, ao virar diretor-executivo do Banco Mundial e ter contato com poderosos do mundo todo, descobri que esse sentimento poderia ser generalizado. Eles também me diziam que muita gente pedia coisas que eles não tinham poder para fazer. As respostas às minhas perguntas sempre apontaram na mesma direção: o poder está cada vez mais fraco, transitório e restrito. 
ISTOÉ -
O sr. diz que essa degradação pode ser vista em todas as instituições. Como avalia a escolha do papa Francisco e seu pontificado até agora? 
MOISÉS NAÍM -
Ele é uma fonte de renovação que, talvez, seja capaz de conter a migração dos católicos para outras religiões. Essa migração é mais uma demonstração do fim do poder. Os números de outras religiões menores surgindo, inclusive no Brasil, com as igrejas pentecostais, são impressionantes.
ISTOÉ -
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, poderá governar por meio de decretos a partir de agora. Quais são os perigos dessa ação? 
MOISÉS NAÍM -
Isso foi um truque para distrair o povo e a comunidade internacional da catástrofe que é a Venezuela hoje em dia. A violência, a criminalidade, o alto número de assassinatos, nada disso vai ser solucionado dando mais poder para o presidente. Mais uma vez, vemos o problema do continuísmo em um país.