Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 23 de março de 2016

JUSTIÇA E PRUDÊNCIA ARISTOTÉLICA

 

ZERO HORA 23 de março de 2016 | N° 18480


MIGUEL ÂNGELO FLACH*



Vivemos tempos de “futebolização da política”, metáfora para a divisão de torcidas passionais vibrando, com a divulgação em mídias, para cada lance de ataque contundente. Suspeitos devem ser investigados, nenhum está acima da lei tanto quanto a nenhum pode ser imputada culpa sem processo com trânsito em julgado. Se, no afã de “fazer justiça”, já julgo a pessoa “culpada”, em última instância, estou desacreditando o mesmo Poder Judiciário, que, contraditoriamente, acredito que pode nos salvar da pecha de Estado corrupto. Se aceito o impedimento de governante não (ou ainda não) condenado, porque “meus” interesses particulares estão prejudicados, então também estou avalista do que o Estado pode tornar “legítimo”, conforme interesses de pessoas ou “grupos” sociais que, da mesma forma, poderiam se “justificar” e prevalecer em detrimento dos “meus” e teria que aceitá-los. Mesmo no caso de ser interesse da maioria, a metáfora da futebolização da política deve lembrar aos torcedores apaixonados: ainda durante a partida, ele poderá ter que calar o erro de opinião apontado pelo “árbitro de vídeo”, da Fifa, uma espécie de novo “panóptico” a disciplinar o espetáculo, nos termos de Michel Foucault (1926-1984).

Desde o episódio “Ministério Público-SP versus o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”, chegamos ao ápice da recente caricatura do destempero: a reação imprudente do ex-mandatário da nação, que, em entrevista coletiva, questionou desproporcionalmente um procedimento legal, gerou reação desarrazoada dos promotores e subsequentes questionáveis articulações políticas e decisões judiciais. O atual momento político urge considerar a razão pautada sob uma prudência aristotélica como justa medida para não sucumbirmos ao irracionalismo político corrosivo de pactos sociais. Sob o crivo da prudência, crenças não seriam levadas por imagens ou códigos criptografados que se traduzem no lance de ataque contundente, e sim, elas seriam o movente de uma indignação reflexiva em perspectiva abrangente. Tal prudência, necessária aos cidadãos, não pode ser menos que prerrogativa aos operadores do Judiciário, não imunes aos atuais mútuos ataques no “espetáculo”. Apenas sob tal rigor prudencial, o clamor por justiça em face de delitos de servidores públicos eleitos não chegará a ela para “torcidas”, nem por opiniões que não podem se tornar “verdadeiras” senão pela força ou gritos de quaisquer lados.

*Professor e mestre em Filosofia

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