Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 21 de julho de 2013

MANIFESTOON


Uma inteligente apresentação do Manifesto Comunista com a ajuda dos cartoons da Hannah-Barbera, UPA, Warner Brothers e Disney, entre outras produtoras, demonstrando a influência dos desenhos animados sobre nós desde o berço; como os desenhos animados apresentam uma visão de mundo pela ótica materialista representando a dialética (tese-antítese-síntese) EMPREGADO X PATRÃO, como se ela houvesse existido em todas as sociedades ("dos flintstones aos jetsons", dos romanos aos medievais...).

Em 1996, Jesse Drew lançou esse ótimo curta-metragem de animação Manifestoon, que sintetiza, com fidelidade e humor, as principais idéias propagadas pelos judeus Karl Marx e Friedrich Engels.
A trechos do Manifesto Comunista, Jesse Drew associou imagens de célebres desenhos animados americanos, sobretudo os hollywoodianos. O curta 'é uma homenagem à latente subversão dos desenhos animados', escreve o autor. 'No cartoon clássico, força bruta e artilharia pesada nunca puderam com o humor - e a justiça sempre se saiu bem. Para mim, foi um processo natural relacionar o conceito de subversão da minha própria infância com uma versão subversiva mais consagrada e articulada (o Manifesto Comunista).''


MANIFESTO COMUNISTA

Manifesto do Partido Comunista: um dos mais significativos documentos programáticos do comunismo fundado em bases científicas, que contém uma exposição coerente das bases da grande doutrina de Marx e Engels. "Esta obra expõe, com uma clareza e um vigor geniais, a nova concepção do mundo, o materialismo consequente aplicado também ao domínio da vida social, a dialéctica como a doutrina mais vasta e mais profunda do desenvolvimento, a teoria da luta de classes e do papel revolucionário histórico universal do proletariado, criador de uma sociedade nova, a sociedade comunista." (Lénine)

O Manifesto do Partido Comunista armou o proletariado com a demonstração científica da inevitabilidade do derrube do capitalismo e da vitória da revolução proletária, definiu as tarefas e objectivos do movimento proletário revolucionário. O Manifesto do Partido Comunista foi elaborado por Marx e Engels como programa da Liga dos Comunistas por decisão do seu II Congresso realizado em Londres entre 29 de Novembro e 8 de Dezembro de 1847. Representava o triunfo dos defensores da nova linha proletária no quadro das discussões havidas no interior do movimento. No âmbito deste debate Engels havia elaborado já um projecto de Princípios Básicos do Comunismo segundo a forma de "catecismo" ao tempo utilizada com frequência em documentos de diferentes organizações operárias e progressistas. No entanto, Marx e Engels rapidamente chegaram à conclusão de que a forma de "manifesto" seria a mais adequada à nova fase e aos objectivos da luta. Ainda em Londres e depois em Bruxelas, Marx e Engels trabalharam juntos na redacção do texto. Tendo Engels partido para Paris em finais de Dezembro, a versão definitiva foi elaborada por Marx fundamentalmente durante o mês de Janeiro de 1848 e remetida finalmente para Londres, onde viria a ser publicada pela primeira vez em fins de Fevereiro do mesmo ano.

COMO DESESTABILIZAR UMA NAÇÃO


Como desestabilizar uma nação - Chicken Little 1943. Dublado em Português.

Chicken Little é um filme de 1943 curta criado por Wlat Disney durante a segunda guerra mundial.



quinta-feira, 18 de julho de 2013

EVO, O TRAVESSO

O Estado de S.Paulo 18 de julho de 2013 | 2h 56

OPINIÃO

A diplomacia companheira trata a Bolívia como aquele irmão menor que, por mais inconveniente que seja, deve sempre ser perdoado por suas traquinagens. Resultado: Evo Morales, o menino travesso, sente-se cada vez mais à vontade para afrontar o Brasil. Em sua última pirraça, o governo boliviano mandou seus agentes vistoriarem três aviões da Força Aérea Brasileira que estavam no aeroporto de La Paz - uma das aeronaves estava a serviço do ministro da Defesa, Celso Amorim, em viagem oficial.

Todos os casos ocorreram em 2011 - dois em outubro e um em novembro - e só agora vieram a público. Em nenhum desses episódios os agentes bolivianos pediram autorização a representantes do governo brasileiro. Simplesmente invadiram os aviões, em busca sabe-se lá de quê - os agentes eram da divisão antinarcóticos, mas há suspeitas de que as autoridades bolivianas estivessem à procura do senador Roger Pinto Molina, opositor que há mais de um ano está refugiado na Embaixada do Brasil em La Paz.

Tais atos de violência teriam tido uma resposta à altura se o país ofendido fosse governado por dirigentes cientes de suas atribuições primárias. Mas o Brasil sob o lulopetismo é um país prisioneiro da fantasia ideológica bolivariana, que manda fechar os olhos para o comportamento irresponsável, autoritário e errático de governantes como Evo Morales e o venezuelano Nicolás Maduro, para ficar somente nos personagens latino-americanos que mais amiúde frequentam o noticiário por seus atentados contra a democracia e as boas relações internacionais.

A diplomacia nacional limitou-se a advertir a Bolívia, em dezembro de 2011, de que poderia adotar o "princípio da reciprocidade" caso houvesse nova vistoria em aviões brasileiros. Foram necessárias nada menos que três violações de soberania - porque é disso que se trata - para que o Brasil governado por Dilma Rousseff afinal se abalasse a reagir.

Quando o fez, porém, usou o mesmo tom complacente adotado nas crises anteriores, nas quais Evo Morales, de peito estufado, bradou que suas decisões, mesmo as flagrantemente ilegais, só diziam respeito à Bolívia.

Os exemplos dessa assimetria se multiplicam. Em 2006, pouco tempo depois de ter assistido à ocupação militar boliviana de uma instalação da Petrobrás, e ainda ouvir Evo acusar a empresa de "atividades ilegais", sendo esta apenas uma entre tantas bravatas antibrasileiras na ocasião, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de reagir com firmeza à humilhação pública, pediu orações à Bolívia, "um país muito pobre, que precisa de ajuda".

A genuflexão do Brasil não comoveu Evo. Ao contrário: estimulou-o a acreditar que teria sempre o respaldo do "irmão mais velho". No caso do senador Molina, o presidente Evo Morales negou permissão para que o opositor saia do país e ainda acusou o embaixador brasileiro, Marcel Biato, de trabalhar para a oposição boliviana.

Em vez de reagir, o governo brasileiro trocou de embaixador, segundo informa o jornal Valor. Além disso, o mesmo Evo que não pede permissão de ninguém para inspecionar aviões oficiais brasileiros foi objeto de ruidosa solidariedade do Mercosul por ter tido seu avião oficial retido na Europa, por suspeita de que estivesse transportando Edward Snowden, procurado nos Estados Unidos após vazar informações confidenciais.

A imagem altiva da diplomacia lulopetista - aquela que vive a dizer que seus diplomatas não se submetem a revistas nos aeroportos dos Estados Unidos - não condiz com a humilhação de ver cães farejadores bolivianos fuçando num avião oficial do governo brasileiro.

Agora que a imprensa revelou o caso, Amorim disse que foi um procedimento "lamentável", mas o entrevero estava sendo mantido em sigilo certamente para não expor em público mais um exemplo do mau comportamento do presidente boliviano, aquele que é um dos símbolos da chamada "revolução bolivariana".

quarta-feira, 17 de julho de 2013

A BANALIZAÇÃO DA ESPIONAGEM

ZERO HORA 17 de julho de 2013 | N° 17494

Pio Giovani Dresch*

O mundo assistiu estupefato às revelações de um ex-agente da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, sobre a espionagem que seu país praticou em larga escala em todo mundo, afetando governos, cidadãos e empresas. Tão intensa era a atividade, que muito provavelmente eu, que aqui escrevo, e você, que me lê, tivemos telefonemas ou mensagens eletrônicas monitoradas. O livro que lemos, a música que ouvimos e o que comemos em nossa última refeição, além, evidentemente, de nossa opinião sobre os mais diversos assuntos, tudo isso pode estar anotado em algum arquivo. O grande irmão está nos observando.

E a invasão da nossa privacidade, confirmação das previsões do estado panóptico, é apenas um dos lados da espionagem, que atinge igualmente segredos industriais e políticas de Estado.

O cinismo visto em alguns dos desdobramentos da revelação é de um trágico surrealismo. O autor das denúncias, Edward Snowden, não obtém asilo em nenhuma nação do mundo, e está retido desde 23 de junho em um aeroporto da Rússia, sob a ameaça de ser submetido nos Estados Unidos a uma corte marcial, que poderá condená-lo à prisão perpétua. Na tentativa de tirar-lhe qualquer alternativa, vários países europeus, eles próprios vítimas da espionagem, numa estranha combinação de vassalagem para com a potência maior e arrogância colonial em relação a um país do Terceiro Mundo, negaram sobrevoo ao avião que conduzia o presidente boliviano, porque suspeitavam albergasse clandestinamente o acusado.

Agem todos os países, mesmo os que esboçaram tímidos pedidos de explicação à águia americana, como se o denunciante devesse ser transformado num pária e a grave violação às suas soberanias e aos mais comezinhos princípios de privacidade, consagrados justamente na nação americana, fossem não mais que pequenos deslizes diplomáticos, a serem resolvidos por um pedido de esclarecimento.

Por outro lado, parece que os próprios cidadãos do mundo permanecem entorpecidos com a notícia da escandalosa prática. Talvez a nova cultura, bem expressa nas redes sociais, de exposição ao extremo da vida privada, tenha levado a uma banalização do voyeurismo, mesmo o estatal, e disso resultem não mais que chistes sobre o conhecimento que Obama tem da vida de cada um de nós. De certo modo, agimos como se não nos tivessem dito mais do que já sabíamos; afinal, se nossa vida já está de tal modo exposta, pouco altera saber que o grande irmão tem nosso nome e sobrenome.

Quanto a mim, que identifico no episódio uma criminosa violação de soberania nacional e do princípio de respeito à privacidade, e que não vejo a mobilização que gostaria de ver por parte dos Estados nacionais e dos organismos internacionais, sonho que as próximas manifestações de rua no Brasil, e também manifestações nos demais países, tenham como bandeira o fim da espionagem por parte do poder imperial.

*PRESIDENTE DA AJURIS

segunda-feira, 15 de julho de 2013

DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

ZERO HORA 15 de julho de 2013 | N° 17492

EDITORIAIS


Embora não seja uma demanda do país, mas sim de grupos minoritários movidos por ideologias fundamentadas no radicalismo, a chamada democratização da mídia tem aparecido secundariamente na pauta das manifestações que mobilizaram os brasileiros nas últimas semanas. Por conta de palavras de ordem plantadas por pseudolideranças avessas ao pluralismo de ideias e opiniões, alguns profissionais e veículos de comunicação, mais especialmente aqueles que tem liderança de mercado, têm sido inclusive hostilizados por manifestantes mais exaltados. Já se registraram em diferentes regiões do país casos de jornalistas agredidos, veículos incendiados e instalações vandalizadas atos que certamente não recomendam o modelo de democratização desejado pelos defensores da campanha.

Ainda assim, julgamos importante aproveitar o momento para uma reflexão sobre o tema, que pode ser dividido em pelo menos três aspectos interligados: liberdade de expressão, democratização e regulação. A liberdade de expressão está garantida pela Constituição Federal e é exatamente para preservá-la que o jornalismo responsável tenta desmascarar o autoritarismo embutido no badalado “controle social da mídia”. Só quem não aceita conviver com críticas é que pode pretender a tutela sobre os meios de comunicação e da imprensa, que já são submetidos diariamente ao mais eficiente dos controles, a escolha livre do público.

As teses da falta de democratização e do “monopólio dos meios” também têm sido confrontadas todos os dias pela isenta análise da realidade da comunicação no país, assim como pelo surgimento de novos veículos e pela extraordinária expansão da internet e, por consequência, das mídias online. Além disso, a tecnologia empoderou os indivíduos de tal forma que a telefonia fixa e móvel, a internet, a televisão por assinatura (por cabo, satélite ou micro-ondas) e as redes sociais passaram a produzir e distribuir conteúdos de entretenimento e informativos que competem com a mídia tradicional e tornam a informação ainda mais democrática.

Falta pluralismo e diversidade para a mídia brasileira? No nosso país existem 521 concessões de televisão, sendo 317 comerciais e 204 públicas e educativas. Das 9,6 mil emissoras de rádio existentes, 4,6 mil são operadas por empresas privadas e 4,9 mil por entidades comunitárias e educativas. Na área de mídia impressa, o leitor brasileiro conta com 4,8 mil jornais e 1,8 mil revistas. Somam-se a isso milhares de sites, blogs e portais acessados permanentemente por grande parte do público através da internet. Nesse ambiente, é uma fantasia absurda acusar quem quer que seja de monopolista. Vivemos, felizmente, num país que possui um parque de comunicação amplo e com diversidade, no qual os indivíduos decidem livremente o que querem ler, ouvir ou assistir.

Nesse contexto, garantida uma plataforma de distribuição compatível com o tamanho e as peculiaridades do Brasil, não faz qualquer sentido interferir no processo de livre produção de conteúdos.

Porém, sob o falso pretexto de que os meios de comunicação do país são dominados por poucas empresas proprietárias que não refletiriam a pluralidade e a diversidade da sociedade, determinados fóruns e segmentos de partidos políticos pressionam o governo e o Congresso pela aprovação de uma lei com potencial para impor sérias restrições à liberdade de informação. A regulação na área da distribuição é necessária. Não há problema algum em se discutir a legislação das comunicações no que diz respeito à utilização do espectro de meios, com as suas várias possibilidades de acesso ao público. Esta legislação precisa mesmo ser constantemente atualizada para acompanhar a evolução da sociedade e os avanços tecnológicos. Só não se pode ignorar que este já é um setor altamente regulado tanto por leis específicas da área de comunicação, com centenas de normas técnicas controladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quanto por códigos normativos como o Estatuto da Criança e do Adolescente ou a Lei da Classificação Indicativa para a programação de tevê. O próprio Judiciário, com base na legislação vigente e quando demandado, tem sido o guardião deste marco regulatório. Há, certamente, pontos a avançar. Um deles é o direito de resposta, que poderia ser regulado no que se refere à retificação de erros, embora, nesse sentido, muitas empresas de comunicação responsáveis já contemplem em seus códigos de ética princípios de autorregulamentação que têm por objetivo exatamente a proteção do público.

A democracia é sempre uma obra inacabada. Até por isso tem que ser protegida da ação de pessoas comprometidas com ideologias autoritárias, que se fingem de vanguardistas para sufocar a liberdade de expressão e constranger e ameaçar a mídia independente.

domingo, 14 de julho de 2013

NO ESPAÇO, BRASIL FICA A MERCÊ DO ESPIÃO


País investiu R$ 1,5 bilhão para ter próprios foguetes e satélites, mas nenhuma missão chegou ao fim

ROBERTO MALTCHIK
O GLOBO
Atualizado:13/07/13 - 22h03

Três décadas de atraso VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara. Missão começou em 1979, porém ainda não houve lançamento bem sucedido Divulgação Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)/DCTA Divulgação/IAE/DCTA


RIO - O Brasil não apenas tem ferramentas insuficientes para conter ações de espionagem operadas por satélites como está muito longe de conhecer os meios pelos quais informações estratégicas são capturadas pelos Estados Unidos ou por qualquer outra nação. Todas as missões de tecnologia de ponta “made in Brazil” para captar do espaço dados e imagens na Terra estão pelo caminho ou convivem com atrasos simbólicos de um programa que se notabiliza pela falta de planejamento de longo prazo.

Levantamento inédito feito pelo GLOBO permite afirmar que as cinco principais operações lançadas na última década para construir satélites ou foguetes — única fórmula para o teste completo de uma nova tecnologia no setor aeroespacial — já receberam R$ 1,5 bilhão. Porém, nenhuma missão foi concluída até hoje, o que torna o país incapaz de fabricar equipamentos que, ao menos, identificariam a localização do espião.

Como resultado, além da obsolescência de componentes e desperdício de tempo e dinheiro, o país é refém de quem o espiona para monitorar o que ocorre em território nacional. Pior: depende da boa vontade — ou não — de outros países para dar seguimento aos principais projetos neste setor, cuja marca é o rigor técnico e o controle de falhas.

Defeito difícil de justificar

Foi exatamente a falta de competência técnica que levou o Brasil a comprar dos americanos uma espécie de transformador que regula a energia de um satélite que deveria ter sido lançado no ano passado. Trata-se do satélite Cbers 3, o quarto de uma família de cinco equipamentos produzidos em cooperação com a China para o registro de dados e imagens da Terra.

Ocorre que este “transformador de energia” apresentou sérios defeitos. O lançamento está atrasado em pelo menos um ano. E fonte graduada do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) afirma: a compra do equipamento talvez “não tenha sido a melhor escolha” e “é difícil encontrar justificativa” para a quantidade de defeitos identificada nesse componente vital.

Curiosamente, o Brasil lançou há pouco menos de dez anos um projeto chamado de Plataforma Multimissão (PMM), cujo objetivo é exatamente o desenvolvimento do componente de suprimento de energia. Mas a missão da PMM ainda repousa em solo, dentro do Inpe.

O nó tecnológico se repete em sistemas ainda mais sensíveis, como a correção do rumo de uma câmera de vídeo a bordo de um satélite, que depende de um dispositivo para controle de atitude e órbita. Este mecanismo permite que o “dono do satélite” mude a rota de sua abordagem. Um sistema como esse, por exemplo, fez com que, na Guerra das Malvinas, os americanos mudassem o curso de um satélite e suspendessem o serviço de dados meteorológicos para o Brasil durante alguns dias. Só este ano o Brasil testará seu componente.

O ministro da Ciência e Tecnologia admite, sem rodeios, que o Brasil enfrentou graves dificuldades — seja por pressão externa ou por desorganização interna — para fazer engrenar o programa. E afirma que o país demorou muito a compreender que cabe à iniciativa privada, induzida pelo Estado, tocar os projetos que incorporam novas tecnologias.

— A marca do Programa Espacial Brasileiro é o atraso, não só na área de lançadores (foguetes) como de satélites. O Cbers está atrasado. Outros projetos estão atrasados. A minha opinião é que nós não temos um sistema eficaz de operacionalizar esse processo. Trata-se de repartições públicas de administração direta. O input de recursos é falho. Você não entrega os recursos na hora em que são necessários — afirmou ao GLOBO o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp.

Oportunidade única perdida

Enquanto o Brasil patinou, China, Índia e Coreia do Sul fizeram seu dever de casa e usaram o que os técnicos chamam de “janela de oportunidade”, criada com o fim da Guerra Fria, para se aproximar minimamente dos grandes detentores de tecnologia espacial: EUA, Rússia, França e Japão.

Como ilustração, não há exemplo melhor do que o antigo projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS), cuja marca é um incêndio sem explicação determinada que matou 21 especialistas no Centro de Lançamento de Alcântara, há dez anos.

O projeto foi aprovado em 1979, como parte de um ambicioso plano para que o Brasil ingressasse no seleto grupo de países que dominam a tecnologia de uso do espaço para fins pacíficos. O VLS daria ao Brasil o conhecimento necessário para posicionar equipamentos no espaço, a chamada tecnologia de controle de órbita. Sem isso, não há voo espacial para pôr satélites em funcionamento.

Porém, passados 34 anos, o Brasil já aplicou cerca de R$ 350 milhões no VLS e ainda não domina essa tecnologia. O orçamento claudicou e equipamentos deixaram de ser comprados ou ficaram obsoletos a ponto de perder a garantia operacional. O projeto passou a respirar por aparelhos.

— Considerando-se a pressão do mercado externo e a busca por resultados efetivos, é cada vez mais difícil a manutenção do projeto com recursos esparsos, os quais causam constantes atrasos e até retrocesso no desenvolvimento do veículo — admitiu o gerente do VLS-1 no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), coronel Alberto Walter da Silva Melo Júnior.

O cronograma indica que o VLS será acionado entre 2015 e 2016. Para tanto, será preciso planejamento contínuo. Caso contrário, o atraso continuará sendo a única certeza constante.

PORTA ABERTA À ESPIONAGEM

Todos os caminhos levam... à NSA Foto: Reuters

Comunicações de Brasil e região dependem dos EUA, o que põe até dados militares em risco

De um orçamento previsto de R$ 90 milhões, o Brasil investiu R$ 11,3 milhões até agora em defesa cibernética neste ano
Decisões sobre segurança em comunicações envolvem 35 departamentos de 15 ministérios e 300 órgãos municipais, estaduais e federais
JOSÉ CASADO 
O GLOBO
Atualizado:13/07/13 - 22h03

O Ministro das Comunicações Paulo Bernardo durante sua exposição na Comissão do Senado Ailton de Freitas / Agência O Globo


RIO - O Brasil e outros 31 países da América Latina mantêm abertas suas redes públicas e privadas de comunicação. Essas nações têm em comum, além da retórica governamental, a ausência de políticas efetivas de proteção da infraestrutura de telecomunicações e do tráfego de dados nas redes de internet.

As revelações do GLOBO na semana passada sobre atividades de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) no Brasil e na América Latina aumentaram a percepção da vulnerabilidade. No caso brasileiro, até motivaram as Forças Armadas a uma análise de “dados militares ou dados de interesse militar que podem ter sido atingidos e obtidos” — segundo o Ministério da Defesa. Os resultados não são conhecidos. Sabe-se também que o sistema de comunicações diplomáticas está sob revisão.

O histórico de leniência dos governos da região na segurança dos fluxos domésticos de dados resultou em situações paradoxais. O Brasil, por exemplo, na última década se tornou um dos cinco maiores consumidores mundiais em serviços de telecomunicações, equipamentos, sistemas operacionais e aplicativos de computação. Mas, pessoas, empresas e instituições continuaram expostas a todo tipo de espionagem.

Pontos de troca de tráfego

Os documentos da NSA, aos quais O GLOBO teve acesso, foram copiados por Edward Snowden, ex-colaborador da agência. Eles mostram o Brasil como um dos países mais espionados, durante a última década, ao lado de China, Rússia, Índia, Paquistão e Irã. Provam, também, que até 2002 funcionou em Brasília uma das 16 estações de espionagem nas quais agentes da NSA trabalharam com equipes da CIA (Agência Central de Inteligência). Não se sabe se as atividades em Brasília continuaram.

O embaixador dos EUA em Brasília, Thomas Shannon, confirmou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no entanto, o prosseguimento da “coleta de metadados” (números discados, troncos e ramais telefônicos usados, duração, data hora, localização, endereços eletrônicos de remetentes e de destinatários de mensagens, assim como sites visitados).

O embaixador ressalvou, segundo o ministro, que isso acontece “fora do território brasileiro”. Por essa versão oficial da diplomacia americana, a filtragem de dados estaria ocorrendo nos chamados Pontos de Troca de Tráfego. Ou seja, nas conexões de redes de dados nacionais com as supervias da internet, que facilitam a interligação entre usuários nos cinco continentes, de forma direta e em frações de segundos.

Aluguel caro, pouco gasto interno

Todas as redes da América Latina têm troncos-chave de conexão global operados por empresas instaladas em território americano. O Brasil paga cerca de US$ 650 milhões por ano pelo acesso de suas redes a essas supervias, a partir dos conectores nos EUA. O fluxo doméstico de dados ocorre por quatro delas, em cabos submarinos que passam pelo litoral do Rio, em Santos e em Fortaleza. Daí seguem para os Pontos de Troca de Tráfego instalados nos Estados Unidos, onde são feitas as conexões entre o Brasil e o resto do mundo.

O contínuo armazenamento de registros de comunicação (metadados), agora confirmado pelo embaixador dos EUA, é apenas um dos meios utilizados pela NSA na busca por informações privilegiadas. O acesso ao conteúdo das comunicações (por texto, voz e imagem) ocorre a partir de equipamentos e programas desenvolvidos pela agência em parceria com a indústria instalada nos Estados Unidos, e sob patrocínio da legislação de segurança nacional. Pela documentação da NSA, no Brasil e na América Latina foram aplicados vários sistemas de espionagem, entre o ano de 2002 e o último mês de março — não é possível afirmar se as operações prosseguem.

Em tese, poderiam ser consideradas mais protegidas áreas públicas e privadas onde as comunicações são codificadas. No Brasil, isso ocorre basicamente nos segmentos militar, diplomático, financeiro e energético (Petrobras e ANP). Na prática, a insegurança prevalece. É certo, por exemplo, que as representações diplomáticas do Brasil em Washington e na ONU (Nova York) estiveram no “alvo” da NSA — indica documentação da agência de setembro de 2010. Não foi possível confirmar se aconteceu.

São múltiplas as evidências das fragilidades brasileiras:

* No orçamento federal do ano passado, estavam reservados R$ 111 milhões para investimento em Defesa Cibernética, mas só foram usados R$ 34,4 milhões. Neste ano, foram R$ 90 milhões, mas até a última terça-feira (9/7) os gastos somavam R$ 11,3 milhões — informa a ONG Contas Abertas;

* Desde 1968, portanto há 45 anos, o país guarda planos para construção de um satélite de comunicações — atualmente aluga oito, todos de empresas estrangeiras. Decidiu-se para o próximo mês o início do processo de compra de um, ao custo de R$ 700 milhões;

* Dependente das redes, de equipamentos e software externos para manter seu fluxo de dados, o país sequer dispõe de padrões locais de segurança;

* Prevalece a burocracia. Pelas contas do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, as decisões sobre segurança em comunicações envolvem 35 departamentos de 15 ministérios e mais 300 organismos federais, estaduais e municipais.

Os EUA avançam na direção oposta: a lei protege a espionagem de estrangeiros, e políticas oficiais induzem a alianças entre a NSA e empresas privadas.

As parcerias corporativas da NSA foram intensificadas no governo George W. Bush. Há um acordo básico de segurança de rede (“Network Security Agreement”) entre a agência e empresas como AT&T, QWest, EDS, H-P, Motorola, Cisco, Qualcomm, Oracle, IBM, Intel, Verizon e Microsoft, entre outras.

Em 2004, organizações civis protestaram na Justiça. Bush mudou a lei e blindou empresas. Seu sucessor, Barack Obama, expandiu o raio de ação da NSA: ela fez alianças com Yahoo, Google, Facebook, Paltalk, YouTube, Skype, AOL. A Apple aderiu em outubro do ano passado.

Essas 20 empresas foram procuradas nos EUA. Dezesseis não responderam. A Motorola e a Qwest preferiram não comentar. A Cisco alegou que não fornece a “nenhuma agência do governo acesso às nossas redes e cumpre com as leis e regulamentos dos países em que opera”. Exemplificou com o software-espião “Prism” da NSA: “Não é um programa Cisco e redes Cisco não participam do programa. Além disso, a Cisco não monitora comunicações de cidadãos privados ou organizações governamentais na China, no Brasil ou em qualquer lugar.”

A Google afirmou que seu acordo com a NSA é público há quase quatro anos: “Qualquer um pode baixá-lo no site da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês). Abrange o cabo submarino “Unity” que corre entre o Japão e os Estados Unidos. Como sempre dissemos, não permitimos equipamentos do governo em propriedades do Google para coleta de dados.”

Esse tipo de cooperação semeia ambiguidade nas relações empresas-consumidores. O Google diz aos usuários privilegiar “segurança e privacidade”, mas o governo da Suécia proibiu o uso de seus aplicativos em ambientes de trabalho. A Microsoft, que fatura US$ 3 bilhões por ano em vendas ao governo brasileiro, é lacônica nos “termos de uso” dos seus softwares: “Sua privacidade é nossa prioridade”.

Colaborou Flávia Barbosa, de Washington