ERIK FARINA
CIDADANIA. Menos de uma multa por dia
A LEGISLAÇÃO QUE prevê penas para os sujões resultou em apenas 83 autuações até agora e ainda não conseguiu alterar o panorama em muitos bairros da Capital, onde os moradores continuam reclamando do acúmulo de entulho nas ruas
Passados três meses da entrada em vigor, a lei de Porto Alegre que prevê multas para quem desrespeitar as regras de descarte do lixo apresenta números tímidos. Segundo dados da prefeitura, os 33 fiscais em ação aplicaram apenas 83 autuações até agora – menos de uma por dia, na média. Além disso, os agentes municipais verificam apenas 40% das denúncias, dentro de um prazo que pode chegar a 30 dias.
Muitos moradores consideram nulo o impacto da Lei do Lixo. Dizem que praças, ruas e arroios mais afastados do Centro e com histórico de falta de limpeza continuam com sacos de lixo, garrafas e móveis velhos.
– Só ouço falar dessa lei. Não adianta fiscalizar um bairro e deixar os outros à deriva – reclama Pedro Melo, dono de um armazém próximo à Praça Visconde de Taunay, no bairro Santana.
Acostumado a recolher pedaços de plástico, restos de comida e lixo rasgado da frente da loja antes de abrir, Melo diz jamais ter visto um sujão ser multado. Admite não ter denunciado à prefeitura, por achar que demoraria para ser atendido.
Conforme o diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, a fiscalização da Lei do Lixo tem se focado nas regiões centrais, onde há maior circulação de pessoas, mas há equipes que atendem denúncias em toda a cidade. O prazo, no entanto, pode ser mais longo do que o tempo para uma enxurrada levar uma garrafa pet para um bueiro: 30 dias.
– Desde o início da fiscalização, recebemos 2.610 denúncias, e verificamos 40% delas. Há uma equipe limitada de fiscais, mas procuramos atender rapidamente aos casos mais urgentes – afirma.
Apenas uma parcela pequena das abordagens terminou em multa. A maioria ficou no recolhimento imediato dos detritos ou na alocação de lixo seco e orgânico nas lixeiras adequadas. Conforme Carús, o principal benefício da lei até o momento é a conscientização. De 459 pontos críticos verificados pelo DMLU em janeiro, 91 foram transformados em praças e jardins ou simplesmente deixaram de receber entulhos.
– Nossa prioridade é a orientação, para que as irregularidades não se repitam, e ações colaborativas com associações, empresas e condomínios – diz.
Segundo quem circula pelo Centro, as ruas de fato têm estado mais limpas, mas ainda há quem jogue garrafas plásticas e bitucas de cigarro pelos canteiros e calçadas. A estudante Thamires Rodrigues, que atravessa diariamente a Praça da Alfândega, diz que há falta de fiscalização e escassez de lixeiras.
– É complicado sair multando se faltam lixeiras. Eu estou cheia de embalagens de bala na bolsa por que não achei onde colocar.
COMO ATUAM OS FISCAIS
*Uma equipe de 33 pessoas fiscaliza as ruas. Parte circula nos dias de semana e outra verifica denúncias recebidas pelo telefone 156.
*Quando constatam infração, identificam o cidadão, que é convidado a recolher o lixo jogado na rua ou descartado no lugar errado. Se não cumpre, recebe multa de R$ 263,82 a R$ 4.221,21.
*Servidores de outras secretarias e também da Guarda Municipal estão autorizados a fiscalizar o descarte irregular.
*A presença dos agentes continuará maior na região central da cidade, onde há mais circulação de pessoas.
*Denúncias recebidas pelo telefone 156 ou pelo site do DMLU são atendidas em qualquer lugar da cidade.
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