Numa escola pública estava ocorrendo uma situação inusitada: meninas de 12 anos que usavam batom, todos os dias beijavam o espelho para remover o excesso de batom. O diretor andava bastante aborrecido, porque o zelador tinha um trabalho enorme para limpar o espelho ao final do dia. Mas, como sempre, na tarde seguinte, lá estavam as mesmas marcas de batom...
Um dia o diretor juntou o bando de meninas no banheiro e explicou pacientemente que era muito complicado limpar o espelho com todas aquelas marcas que elas faziam. Fez uma palestra de uma hora. No dia seguinte as marcas de batom no banheiro reapareceram...
No outro dia, o diretor juntou o bando de meninas e o zelador no banheiro, e pediu ao zelador para demonstrar a dificuldade do trabalho. O zelador imediatamente pegou um pano, molhou no vaso sanitário e passou no espelho.
Nunca mais apareceram marcas no espelho!
Moral da história: Há uma grande diferença entre AVISAR e EDUCAR...
Conscientizar uma questão de ordem é sempre um desafio! E, às vezes, precisamos usar métodos diferentes para alcançar certos resultados. Avisar é comunicar, falar, informar e transmitir algo. Educar é instruir, doutrinar, corrigir, ensinar.
Por quê?
a) Porque a bondade que nunca repreende não é bondade... é passividade.
b) Porque a paciência que nunca se esgota não é paciência... é subserviência.
c) Porque a serenidade que nunca se desmancha não é serenidade.... é indiferença.
d) Porque a tolerância que nunca discute não é tolerância... é imbecilidade.
Matéria adaptada de Marcas de batom - mandada pelo Cel Otomar José König.
quinta-feira, 3 de março de 2011
quarta-feira, 2 de março de 2011
ARSENAL DO EB - BANDIDOS ATACAM DEPÓSITO, RENDEM SENTINELA E LEVAM FUZIL.
Criminosos atacam depósito de armamentos e roubam fuzil em Itaara. Polícia suspeita que grupo tenha fugido de presídio de Santa Maria - Renato Oliveira / Correio do Povo, RS, 02/03/2011
Criminosos renderam um guarda da 13ª Companhia de Depósito de Armamento e Munição, nesta quarta-feira, às margens da BR 158, em Itaara, no Centro do Estado. Eles levaram um fuzil do soldado e fugiram.
O major Roberto Brancalione, da 3º Divisão do Exército, informou que as investigações estão sendo realizadas em conjunto com a Policia Civil e Brigada Militar. A suspeita é de que o grupo seja de foragidos do Presídio Regional de Santa Maria. De oito homens que haviam fugido da Casa de Detenção de Santa Maria, quatro ainda não foram recapturados.
Criminosos renderam um guarda da 13ª Companhia de Depósito de Armamento e Munição, nesta quarta-feira, às margens da BR 158, em Itaara, no Centro do Estado. Eles levaram um fuzil do soldado e fugiram.
O major Roberto Brancalione, da 3º Divisão do Exército, informou que as investigações estão sendo realizadas em conjunto com a Policia Civil e Brigada Militar. A suspeita é de que o grupo seja de foragidos do Presídio Regional de Santa Maria. De oito homens que haviam fugido da Casa de Detenção de Santa Maria, quatro ainda não foram recapturados.
TRANSPARÊNCIA NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA E CORRUPÇÃO DO TRÁFICO
ONU pede transparência na luta contra corrupção de traficantes - DA EFE, EM VIENA - Folha Online, 02/03/2011 - 11h38
Os narcotraficantes fazem uso estratégico da corrupção e da violência para conseguir seus objetivos criminosos, advertiu nesta quarta-feira o órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) que fiscaliza o cumprimento dos tratados sobre drogas e que exige mais transparência e proteção aos funcionários públicos.
"Não há nada mais prejudicial aos esforços por frear o narcotráfico do que as tentativas das organizações criminosas de intimidar e subornar os funcionários públicos", afirmou em entrevista coletiva o presidente da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), Hamid Ghodse.
O desemprego, a pobreza e a exclusão social são terreno fértil para o dinheiro dos traficantes e quando essa possibilidade não funciona, semeiam o terror para impor seus interesses, inclusive dentro do aparelho do Estado.
"Nas regiões onde há uma forte presença do narcotráfico, há um alto grau de corrupção. A droga leva a mais corrupção e a corrupção, a mais narcotráfico", explicou Ghodse.
Os funcionários públicos "sem uma proteção adequada, são alvos da violência, e possivelmente podem até perder a vida, ou sacrificar sua integridade e serem cúmplices dos delinquentes", acrescentou.
A menos que se rompa o círculo vicioso da corrupção e do narcotráfico, a luta contra as drogas nunca dará bons resultados, defendem os especialistas da ONU em seu relatório anual de 2010.
A transparência judicial, assim como uma boa seleção e rotação do pessoal em cargos considerados fundamentais, são algumas das medidas solicitadas pela Jife, embora não tenha citado nenhum país em suas recomendações.
O relatório destaca que na América Latina foram plantados 158 mil hectares de coca em 2009, 5% a menos do que no ano anterior, sendo a Colômbia o país com maior cultivo, embora seja possível que o Peru a supere já em 2011, caso se mantenha a atual tendência.
Segundo a ONU, os principais mercados da cocaína estão na América do Norte (41%), Europa (29%) e no Cone Sul (entre 10 e 20%).
"Embora o mercado da coca tenha se reduzido na América do Norte, ele continua aumentando na Europa", afirma a Jife, que alerta que no Brasil, Argentina, Chile e Uruguai o consumo também está aumentando de forma notável.
A cocaína continua sendo a droga que mais dinheiro movimenta, cerca de US$ 72 bilhões por ano, e deixa um rastro de morte e destruição pela América Central e México, regiões de passagem rumo aos EUA, o primeiro mercado mundial com 4,8 milhões de consumidores.
"As organizações de traficantes do México fortaleceram sua posição como fornecedoras de drogas ilícitas ao mercado dos Estados Unidos, enquanto a influência das organizações criminosas colombianas diminuiu", explica a Jife.
A cocaína é a segunda droga mais consumida na Europa depois da maconha, e o número de usuários dobrou no continente ao passar de dois milhões de consumidores em 1998 para 4,1 milhões em 2008.
A produção mundial de cocaína é calculada em 865 toneladas, das quais cerca de 360 foram confiscadas em 2009, o que significa que por volta de 500 toneladas chegaram ao mercado ilegal.
Entre as novidades utilizadas pelos traficantes para fazerem sua mercadoria chegar aos consumidores dos EUA, destaca-se a utilização cada vez mais frequente de embarcações semi-submersíveis e submarinos de alta tecnologia.
Assim, enquanto entre 1993 e 2007 foram interceptadas 19 destas embarcações, apenas entre 2008 e 2009 foram confiscadas 34, incluindo um submarino capaz de transportar 14 toneladas de cocaína.
No caso da heroína, que gera aproximadamente US$ 55 bilhões anuais, a Europa é o principal consumidor mundial, com a metade da demanda do opiáceo, sendo a Rússia o país mais afetado, com até 1,8 milhões de consumidores, o que equivale a 1,6% da população de 15 a 64 anos de idade.
O Afeganistão continua sendo o maior produtor mundial de ópio e uma parte da renda gerada por seu cultivo acaba em mãos da milícia fundamentalista Taleban.
Os narcotraficantes fazem uso estratégico da corrupção e da violência para conseguir seus objetivos criminosos, advertiu nesta quarta-feira o órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) que fiscaliza o cumprimento dos tratados sobre drogas e que exige mais transparência e proteção aos funcionários públicos.
"Não há nada mais prejudicial aos esforços por frear o narcotráfico do que as tentativas das organizações criminosas de intimidar e subornar os funcionários públicos", afirmou em entrevista coletiva o presidente da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), Hamid Ghodse.
O desemprego, a pobreza e a exclusão social são terreno fértil para o dinheiro dos traficantes e quando essa possibilidade não funciona, semeiam o terror para impor seus interesses, inclusive dentro do aparelho do Estado.
"Nas regiões onde há uma forte presença do narcotráfico, há um alto grau de corrupção. A droga leva a mais corrupção e a corrupção, a mais narcotráfico", explicou Ghodse.
Os funcionários públicos "sem uma proteção adequada, são alvos da violência, e possivelmente podem até perder a vida, ou sacrificar sua integridade e serem cúmplices dos delinquentes", acrescentou.
A menos que se rompa o círculo vicioso da corrupção e do narcotráfico, a luta contra as drogas nunca dará bons resultados, defendem os especialistas da ONU em seu relatório anual de 2010.
A transparência judicial, assim como uma boa seleção e rotação do pessoal em cargos considerados fundamentais, são algumas das medidas solicitadas pela Jife, embora não tenha citado nenhum país em suas recomendações.
O relatório destaca que na América Latina foram plantados 158 mil hectares de coca em 2009, 5% a menos do que no ano anterior, sendo a Colômbia o país com maior cultivo, embora seja possível que o Peru a supere já em 2011, caso se mantenha a atual tendência.
Segundo a ONU, os principais mercados da cocaína estão na América do Norte (41%), Europa (29%) e no Cone Sul (entre 10 e 20%).
"Embora o mercado da coca tenha se reduzido na América do Norte, ele continua aumentando na Europa", afirma a Jife, que alerta que no Brasil, Argentina, Chile e Uruguai o consumo também está aumentando de forma notável.
A cocaína continua sendo a droga que mais dinheiro movimenta, cerca de US$ 72 bilhões por ano, e deixa um rastro de morte e destruição pela América Central e México, regiões de passagem rumo aos EUA, o primeiro mercado mundial com 4,8 milhões de consumidores.
"As organizações de traficantes do México fortaleceram sua posição como fornecedoras de drogas ilícitas ao mercado dos Estados Unidos, enquanto a influência das organizações criminosas colombianas diminuiu", explica a Jife.
A cocaína é a segunda droga mais consumida na Europa depois da maconha, e o número de usuários dobrou no continente ao passar de dois milhões de consumidores em 1998 para 4,1 milhões em 2008.
A produção mundial de cocaína é calculada em 865 toneladas, das quais cerca de 360 foram confiscadas em 2009, o que significa que por volta de 500 toneladas chegaram ao mercado ilegal.
Entre as novidades utilizadas pelos traficantes para fazerem sua mercadoria chegar aos consumidores dos EUA, destaca-se a utilização cada vez mais frequente de embarcações semi-submersíveis e submarinos de alta tecnologia.
Assim, enquanto entre 1993 e 2007 foram interceptadas 19 destas embarcações, apenas entre 2008 e 2009 foram confiscadas 34, incluindo um submarino capaz de transportar 14 toneladas de cocaína.
No caso da heroína, que gera aproximadamente US$ 55 bilhões anuais, a Europa é o principal consumidor mundial, com a metade da demanda do opiáceo, sendo a Rússia o país mais afetado, com até 1,8 milhões de consumidores, o que equivale a 1,6% da população de 15 a 64 anos de idade.
O Afeganistão continua sendo o maior produtor mundial de ópio e uma parte da renda gerada por seu cultivo acaba em mãos da milícia fundamentalista Taleban.
ACIMA DO TETO E A IRRESPONSABILIDADE
NOTA REFERENTE À NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA 28/03/2011 - "Ações contra supersalários estão paradas na Justiça" onde tem consta a seguinte afirmação - "Marchezan é irresponsável quando diz que as instituições pagam acima do teto. Ele tem sido de uma irresponsabilidade absoluta. Ele sabe muito bem que não é, e isso rende voto para ele." Leia a matéria publicada em Zero Hora no blog Mazelas do Judiciário - http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2011/02/acoes-contra-supersalarios-estao.html
"Referente à matéria publicada nesta segunda-feira (28), na edição nº 16.625 do Jornal Zero Hora, na qual o subprocurador -geral para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, me chama de irresponsável, respondo o quanto segue:
Fui chamado de irresponsável. Equívoco do representante do Fiscal da Lei. Irresponsável é quem não responde a algo ou a alguém. Ao questionar os privilégios, legais e ilegais, do MP e do setor público, acredito que estou respondendo como Parlamentar à minha obrigação legal de legislar e fiscalizar. Quando ele afirma que só faço isso porque “rende voto”, também se contradiz: se foi isso que me deu votos e me elegeu, é isso que tenho a responsabilidade de continuar fazendo. Posso afirmar que respondo por todos os meus atos, estão todos publicados na internet, meus votos em Plenário, nas Comissões, meus pronunciamentos, minha remuneração, e a totalidade de minhas despesas com dinheiro público no exercício da minha atividade.
Por outro lado, nada disso se aplica ao MP. E nem aos “poderes” ou “órgãos” mais aquinhoados do setor supostamente “público” do RS. É uma vergonha. Percebam: o MP é o Fiscal da Lei, mas recebe valores ilegais referentes à URV (de cinco a dez mil reais por mês para alguns). Não me refiro à imoralidade desses pagamentos, mas à ilegalidade mesmo. O MP já decidiu que vai receber valores referentes a auxílio moradia retroativos (tão imorais e ilegais quanto a URV). Só aí já são quase dois milhões para cada “sortudo” do MP do RS. Receberão RECURSOS PÚBLICOS DE FORMA ILEGAL, INDEVIDA. Uma apropriação do patrimônio público por indivíduos muito bem pagos para defender a Lei e o interesse público. Nada disso publicado....
Também o MP, o Fiscal da Lei, não cumpre a Lei 13.507/2010, de minha autoria, ao não publicar a remuneração individual de seus integrantes na internet (é de se imaginar que sejam impublicáveis...). Não é justo, lógico, que o cidadão saiba, de verdade, quanto paga a cada um dos seus funcionários? Até as empresas privadas que possuem ações na bolsa de valores o fazem. Mas o setor supostamente público, nesse caso especificamente o Ministério “Público”, entendeu em desobedecer a Lei. Afinal, quem o fiscaliza? O deputado, chamado irresponsável justamente por fiscalizar.
Tem mais diferenças entre o MP RS e esse Parlamentar supostamente irresponsável: as reuniões que decidem que o MP não precisa de decisão judicial, não precisa de lei, não precisa de previsão orçamentária, não precisa entrar na fila dos precatórios, para que seus “abençoados” integrantes recebam milhões de reais, de forma ilegal, são SECRETAS. Isso mesmo: decidem sobre recurso público de forma secreta, independente, como se dinheiro público saísse dos jardins da sede Babilônica do MP estadual e não do bolso de todos os contribuintes.
Volto a me colocar à disposição para um debate público (embora isso seja apenas retórica para alguns), para fazer valer a legislação brasileira e o interesse público (de novo essa palavrinha...). Reitero meu apreço pessoal ao meu ex-professor Dr. Delmar da Luz e à instituição do Ministério Público. Minha crítica refere-se a atos administrativos. Infelizmente esses atos o MP não publica, não discute, não defende. Prefere atacar a pessoa do agente público e político a se defender (seria indefensável?). MP não é só para acusar, deveria ser para defender, não os seus interesses, mas os da sociedade que paga seus elevados salários, e, infelizmente, seus privilégios ilegais e impublicáveis.
Eu sou responsável. O Ministério Público gaúcho está sendo mais, muito mais do que irresponsável. Está sendo partícipe... E eu não me intimidarei com agressões ou ameaças pessoais. Responderei à sociedade.
Nelson Marchezan Júnior, Deputado Federal"
MATÉRIA RECEBIDA POR EMAIL. FONTE: http://emkt.marchezan.com.br/emkt/tracer/?1,406376,1d591fb5,0c15
DEFENSORIA PÚBLICA - 129 MILHÕES DE BRASILEIROS NÃO TÊM ACESSO
Cerca de 129 milhões de pessoas não têm acesso à defensoria pública - O GLOBO, 01/03/2011 às 13h35m; Regina Alvarez
BRASÍLIA - Dos 130 milhões de brasileiros de baixa renda que são usuários potenciais dos serviços gratuitos da Justiça Federal, apenas 1,3 milhão foram atendidos no ano passado. Outros 129 milhões ficaram sem atendimento porque não conhecem seus direitos ou por falta de acesso aos serviços, que só funciona em 25% dos municípios brasileiros com varas da Justiça Federal.
Para estimular o uso da defensoria pública pela população de baixa renda, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) está lançando uma campanha nacional de esclarecimento sobre os serviços disponíveis e os direitos do cidadão. Têm direitos aos serviços famílias com renda bruta igual ou inferior a R$ 1.372,81, que é o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda.
- A campanha foi a maneira que encontramos de mostrar à sociedade o papel do defensor público. A demanda popular é a arma mais poderosa que temos para alcançar o crescimento da instituição, que está presente em apenas 52 cidades do país, apesar de a Justiça Federal estar em 214 municípios - disse o presidente da Anadef, Luciano Borges.
Os defensores públicos estão subordinados ao Ministério da Justiça e sujeitos ao contingenciamento de verbas orçamentárias, como as demais áreas. A Anadef trabalha para aprovar projeto no Congresso que destina um percentual da receita à Defensoria, sem risco de contingenciamento. Atualmente, existem 477 defensores atuando no país. Outros 180 foram aprovados em concurso no ano passado, mas não devem ser nomeados por conta dos cortes no Orçamento da União .
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É MAIS UMA PROVA DO DESCASO NA JUSTIÇA E NAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. Os pobres não tem defesa.
BRASÍLIA - Dos 130 milhões de brasileiros de baixa renda que são usuários potenciais dos serviços gratuitos da Justiça Federal, apenas 1,3 milhão foram atendidos no ano passado. Outros 129 milhões ficaram sem atendimento porque não conhecem seus direitos ou por falta de acesso aos serviços, que só funciona em 25% dos municípios brasileiros com varas da Justiça Federal.
Para estimular o uso da defensoria pública pela população de baixa renda, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) está lançando uma campanha nacional de esclarecimento sobre os serviços disponíveis e os direitos do cidadão. Têm direitos aos serviços famílias com renda bruta igual ou inferior a R$ 1.372,81, que é o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda.
- A campanha foi a maneira que encontramos de mostrar à sociedade o papel do defensor público. A demanda popular é a arma mais poderosa que temos para alcançar o crescimento da instituição, que está presente em apenas 52 cidades do país, apesar de a Justiça Federal estar em 214 municípios - disse o presidente da Anadef, Luciano Borges.
Os defensores públicos estão subordinados ao Ministério da Justiça e sujeitos ao contingenciamento de verbas orçamentárias, como as demais áreas. A Anadef trabalha para aprovar projeto no Congresso que destina um percentual da receita à Defensoria, sem risco de contingenciamento. Atualmente, existem 477 defensores atuando no país. Outros 180 foram aprovados em concurso no ano passado, mas não devem ser nomeados por conta dos cortes no Orçamento da União .
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É MAIS UMA PROVA DO DESCASO NA JUSTIÇA E NAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. Os pobres não tem defesa.
terça-feira, 1 de março de 2011
VIOLÊNCIA - DADOS SIGILOSOS SÃO VENDIDOS
Estatístico do Estado vende dado sigiloso - Folha Online, 01/03/2011 - 04h30
O sociólogo Túlio Kahn, que é chefe da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, vende serviços de consultoria nos quais põe à disposição de empresas dados sigilosos sobre a violência no Estado, informa a reportagem de Mario Cesar Carvalho publicada na edição desta terça-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Como sócio da Angra Consultoria, Kahn repassa a clientes informações cuja divulgação é vetada, "para não alarmar o público".
Entre elas, estão que tipo de bens são levados com maior frequência em assaltos a condomínios de São Paulo e quais os furtos mais comuns na região de Campinas. Os contratos da Angra chegam a até R$ 250 mil.
Parte das informações criminais é publicada trimestralmente, de acordo com a resolução 160, que criou em 2001 as regras para divulgação de estatísticas.
A divulgação, porém, não inclui dados estratégicos, como o local do crime. Com isso, não dá para se saber a rua onde se mata mais na cidade de São Paulo ou as faculdades que concentram o furto de veículos. Não há esse veto para a clientela da Angra.
OUTRO LADO
Kahn afirma que jamais violou dados da secretaria. Segundo Kahn, foi o próprio Estado que sugeriu que ele abrisse uma empresa para cobrar por certos projetos, pois seu salário era baixo. O governo paulista não se pronunciou.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, dados da violência devem ser públicos para que a sociedade mobilize o Estado na prevenção e contenção de suas necessidades de ordem pública. Com o sigilo, a publicidade dos dados pode ser manipulado politicamente para que o povo tenha uma falsa sensação de segurança e confie na política de ordem pública implementada pelo governo. E esta notícia prova esta manipulação.
O sociólogo Túlio Kahn, que é chefe da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, vende serviços de consultoria nos quais põe à disposição de empresas dados sigilosos sobre a violência no Estado, informa a reportagem de Mario Cesar Carvalho publicada na edição desta terça-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Como sócio da Angra Consultoria, Kahn repassa a clientes informações cuja divulgação é vetada, "para não alarmar o público".
Entre elas, estão que tipo de bens são levados com maior frequência em assaltos a condomínios de São Paulo e quais os furtos mais comuns na região de Campinas. Os contratos da Angra chegam a até R$ 250 mil.
Parte das informações criminais é publicada trimestralmente, de acordo com a resolução 160, que criou em 2001 as regras para divulgação de estatísticas.
A divulgação, porém, não inclui dados estratégicos, como o local do crime. Com isso, não dá para se saber a rua onde se mata mais na cidade de São Paulo ou as faculdades que concentram o furto de veículos. Não há esse veto para a clientela da Angra.
OUTRO LADO
Kahn afirma que jamais violou dados da secretaria. Segundo Kahn, foi o próprio Estado que sugeriu que ele abrisse uma empresa para cobrar por certos projetos, pois seu salário era baixo. O governo paulista não se pronunciou.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, dados da violência devem ser públicos para que a sociedade mobilize o Estado na prevenção e contenção de suas necessidades de ordem pública. Com o sigilo, a publicidade dos dados pode ser manipulado politicamente para que o povo tenha uma falsa sensação de segurança e confie na política de ordem pública implementada pelo governo. E esta notícia prova esta manipulação.
ACIMA DO TETO
EDITORIAL ZERO HORA 01/03/2011
Num país às voltas com novo aperto fiscal estimado em até R$ 50 bilhões, torna-se ainda mais preocupante o fato de, embora a Constituição vedar qualquer ganho no setor público acima do teto de R$ 26.723,13, servidores continuarem recebendo mensalmente mais do que isso. O problema ocorre simplesmente porque, diante da óbvia falta de interesse na regulamentação do tema, cada um dos três Poderes mantém até hoje um entendimento diferente sobre como calcular o valor do teto. Em consequência, só no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a estimativa é de que a média salarial tenha alcançado R$ 31 mil no ano passado. Um único ministro do STJ chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês. São valores que, obviamente, não estão em sintonia nem com a lei, nem com o bom senso, muito menos com um setor público determinado a cortar despesas em áreas de impacto para cidadãos menos privilegiados.
A deformação que permite ganhos acima de um valor na maioria dos casos exagerado para um servidor ocorre em boa parte porque uma série de benesses, que na defesa do teto os três Poderes se comprometeram em incorporar no valor final, não vêm, espertamente, sendo consideradas no cálculo. As próprias vantagens constituem-se num caso à parte, pois são em número excessivo e têm valores elevados. Entre muitas outras, predominam no Executivo parcelas de caráter indenizatório como auxílio-transporte, auxílio-moradia, auxílio-alimentação. No Legislativo, a lista interminável inclui abono de permanência, ressarcimento de despesas do plano de saúde e auxílio-alimentação. No Judiciário, não é diferente, pois vão desde ajuda de custo para mudança e transporte a auxílio-funeral e indenização de férias não gozadas, entre muitas outras. O agravante é que a questão não se restringe ao âmbito federal, estendendo-se também a Estados e municípios e contribuindo, assim, para debilitar ainda mais suas finanças.
É importante reconhecer que, no caso do Executivo, o entendimento sobre o que entra ou não no cálculo do teto é mais rigoroso que o dos outros dois Poderes. Ministros e funcionários do Executivo, por exemplo, podem ter seus rendimentos aumentados se participarem de conselhos de administração ou fiscal de empresas estatais. Por se tratar de dinheiro público, porém, essa é uma questão que não pode ser decidida de acordo com o entendimento de cada poder, pois a regra precisa valer para todos.
O Congresso tem o dever de definir de imediato o que pode ou não ser incluído no limite remuneratório dos servidores públicos nos diferentes poderes e instâncias da federação. É inadmissível que a definição do teto, defendida por integrantes do setor público como alternativa contra os exageros salariais, possa estar contribuindo para mantê-los cada vez mais elevados, não para contê-los dentro de parâmetros razoáveis claramente definidos.
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