BEATRIZ FAGUNDES
Sem uma segurança pública minimamente visível e arbitrária no combate à criminalidade, nos resta a condição de cidadãos reféns da barbárie, que sem policiamento preventivo e ostensivo possibilita aos marginais transitarem nos ameaçando e roubando sem qualquer constrangimento.
Nesta data destinada a comemorar a denominada Independência do Brasil, confesso que fico mais sensível do que em outros dias. Sem descambar para um emocionalismo folclórico, admito que conhecer as razões de datas históricas é, antes de um dever do cidadão, uma bela fórmula de enriquecer a própria vida. Adoro conhecer detalhes do passado e as formas como os fatos marcantes ocorreram. Anterior a esta data comemorativa da Independência no Brasil, o "caldo de cultura" acompanhava os acontecimentos além-mar, especialmente na França, com sua incensada "queda da Bastilha", à qual, com seu slogan, faria qualquer publicitário moderno virar celebridade: Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, Igualdade, Fraternidade) foi o lema da Revolução Francesa. O slogan sobreviveu à revolução, tornando-se o grito de ativistas em prol da democracia e da derrubada de governos opressores e tiranos de todo tipo.
A Coroa Portuguesa já enfrentava, na Terra Brazilis, desde a Inconfidência Mineira, uma tentativa de revolta de natureza separatista ocorrida na então capitania de Minas Gerais, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínio português. Foi abortada pela Coroa Portuguesa em 1789. Tempos depois do famoso Dia do Fico, D. Pedro convocou uma Assembleia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino, determinando que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o "cumpra-se", ou seja, sem a sua aprovação. Além disso, o futuro imperador do Brasil conclamava o povo a lutar pela independência.
Em meio a uma viagem a São Paulo para acalmar setores da sociedade que estavam preocupados com os últimos acontecimentos, pois acreditavam que tudo isso poderia ocasionar uma desestabilização social, D. Pedro recebeu uma nova carta de Portugal, que anulava a Assembleia Constituinte e exigia a volta imediata dele para a metrópole. Próximo ao riacho do Ipiranga, ao receber uma determinação de submissão à Coroa Portuguesa, D. Pedro levantou a espada e gritou: "Independência ou Morte!" Esse fato, afirma a história oficial, ocorreu no dia 7 de setembro de 1822, e marcou a Independência do Brasil. No mês de dezembro de 1822, D. Pedro foi declarado imperador do Brasil. Hoje, vamos homenagear aquele que, a meu juízo, é o maior brasileiro de todos os tempos. Escrevo isso, pois uma rede de TV, em parceria com a BBC de Londres, está fazendo um enquete sobre quem seria o mais importante brasileiro de todos os tempos. "Na minha ?opiniãozinha'", ninguém pode receber essa distinção além de Dom Pedro I.
Mas, abstraindo a questão histórica da data, me vejo comprometida em lamentar a nossa atual situação. Nossos antepassados garantiram, com a própria vida, nossa condição de cidadãos, condição que podemos impor ao sistema político brasileiro. Somos livres, de acordo com a Constituição em vigor, para ?ir e vir'. Eis a questão: como garantir essa pseudoliberdade sem as mínimas garantias de "segurança pública", obrigação constitucional do Estado? Descendo na escala de valores, é impossível comemorar o 7 de Setembro em nossas "ruas do medo". Sem uma segurança pública minimamente visível e arbitrária no combate à criminalidade, nos resta a condição de cidadãos reféns da barbárie, que sem policiamento preventivo e ostensivo possibilita aos marginais transitarem nos ameaçando e roubando sem qualquer constrangimento. O nosso lamento, longo e histórico, objetiva apenas lamentar que a Brigada Militar se mantenha aparentemente ausente no dia a dia do cidadão. Não existe liberdade sem segurança.
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