ZERO HORA 08 de junho de 20130
Sob o pretexto da defesa de seus cidadãos, o governo americano acaba afrontando, também fora do país, valores caros à democracia que ajuda a difundir.
EDITORIAL
O que está em debate é a zona de sombra que ainda confunde quem procura os limites da intervenção estatal na privacidade de pessoas comuns. Desde 2001, essa confusão vem sendo ampliada, com as ações autorizadas pelo chamado Código Patriótico, acionado logo após os traumas do 11 de setembro em Nova York. Ontem, o presidente Obama assegurou que a vigilância exercida pelos órgãos de inteligência, condenada inclusive por aliados, tem sido decisiva para o monitoramento do terrorismo. O que inquieta a todos é o conflito, admitido pelo governo, entre o respeito à Constituição e, ao mesmo tempo, a adoção de iniciativas que podem ser duvidosas, sob o ponto de vista legal e moral, de proteção aos cidadãos.
O governo optou pela proteção, com o pretexto, citado por Obama, de que não há como ter 100% de segurança com 100% de privacidade, sem nenhum inconveniente. Seria ingenuidade demais imaginar-se que a maior potência mundial, sob constante ameaça externa, poderia abrir mão de mecanismos de defesa que incluem o monitoramento da circulação de informações. O dilema diante do presidente é bem mais complexo, porque diz respeito ao alcance de uma espionagem que não se limita a vigiar suspeitos e acaba por atingir indiscriminadamente todos os americanos.
O presidente assumiu, desde o primeiro mandato, o compromisso com uma transparência que, sabe-se agora, a Casa Branca defende apenas como retórica. A preservação dos interesses internos, que sustenta as espionagens, acaba por afetar bem mais do que a vida dos cidadãos dos EUA. O mundo, sob vigilância na internet, também se sente violado por atitudes que afrontam valores tão caros à democracia que os EUA defendem e ajudam a difundir.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É claro que tudo tem que ter limites e assim são as leis, é a justiça, a polícia e é tudo mais o que o homem inventou para garantir a convivência social e as relações entre direitos particulares e coletivos. O mesmo ocorre quando é preciso criar leis mais duras e medidas de controle para prevenir as ameaças à supremacia do interesse público, principalmente em questões que envolvem a vida, a saúde e o patrimônio das pessoas. Há de ter limites, principalmente num país onde a lei dita o comportamento visando principalmente a confiança no Estado, a coatividade da justiça e a segurança do povo americano contra o terrorismo e contra o crime, do mais comum ao hediondo. Cada povo tem sua história e deve saber onde estes limites estão.
Sob o pretexto da defesa de seus cidadãos, o governo americano acaba afrontando, também fora do país, valores caros à democracia que ajuda a difundir.
EDITORIAL
Vem de uma das democracias mais evoluídas do mundo, os Estados Unidos, um novo e desafiador debate sobre o direito do governo de monitorar a vida de cidadãos em nome da segurança nacional. As recentes denúncias da imprensa sobre o esquema de espionagem mantido pelo governo norte-americano, desde os ataques de 11 de setembro de 2001, põem em risco os compromissos e a credibilidade do presidente Barack Obama. Para além das fronteiras americanas, a violação de informações sobre telefonemas e conteúdos das redes sociais provoca insegurança também em outras nações, muitas das quais com democracias inspiradas em condutas americanas. A grande interrogação que a controvérsia provoca é perturbadora: se os Estados Unidos tudo podem, em nome da defesa interna, como condenar práticas semelhantes de regimes ditatoriais e mesmo de democracias?
O que está em debate é a zona de sombra que ainda confunde quem procura os limites da intervenção estatal na privacidade de pessoas comuns. Desde 2001, essa confusão vem sendo ampliada, com as ações autorizadas pelo chamado Código Patriótico, acionado logo após os traumas do 11 de setembro em Nova York. Ontem, o presidente Obama assegurou que a vigilância exercida pelos órgãos de inteligência, condenada inclusive por aliados, tem sido decisiva para o monitoramento do terrorismo. O que inquieta a todos é o conflito, admitido pelo governo, entre o respeito à Constituição e, ao mesmo tempo, a adoção de iniciativas que podem ser duvidosas, sob o ponto de vista legal e moral, de proteção aos cidadãos.
O governo optou pela proteção, com o pretexto, citado por Obama, de que não há como ter 100% de segurança com 100% de privacidade, sem nenhum inconveniente. Seria ingenuidade demais imaginar-se que a maior potência mundial, sob constante ameaça externa, poderia abrir mão de mecanismos de defesa que incluem o monitoramento da circulação de informações. O dilema diante do presidente é bem mais complexo, porque diz respeito ao alcance de uma espionagem que não se limita a vigiar suspeitos e acaba por atingir indiscriminadamente todos os americanos.
O presidente assumiu, desde o primeiro mandato, o compromisso com uma transparência que, sabe-se agora, a Casa Branca defende apenas como retórica. A preservação dos interesses internos, que sustenta as espionagens, acaba por afetar bem mais do que a vida dos cidadãos dos EUA. O mundo, sob vigilância na internet, também se sente violado por atitudes que afrontam valores tão caros à democracia que os EUA defendem e ajudam a difundir.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É claro que tudo tem que ter limites e assim são as leis, é a justiça, a polícia e é tudo mais o que o homem inventou para garantir a convivência social e as relações entre direitos particulares e coletivos. O mesmo ocorre quando é preciso criar leis mais duras e medidas de controle para prevenir as ameaças à supremacia do interesse público, principalmente em questões que envolvem a vida, a saúde e o patrimônio das pessoas. Há de ter limites, principalmente num país onde a lei dita o comportamento visando principalmente a confiança no Estado, a coatividade da justiça e a segurança do povo americano contra o terrorismo e contra o crime, do mais comum ao hediondo. Cada povo tem sua história e deve saber onde estes limites estão.
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