Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

DIREITO DE IR E VIR AMEAÇADOS




FOLHA.COM 15/05/2014 02h00


Otávio Vieira da Cunha Filho



Atos de de vandalismo têm atormentado o país. Motoristas, trabalhadores, passageiros e empresários do setor de transporte público urbano convivem com a insegurança.

Episódios como o de São Luís (MA), com a morte da menina Ana Clara Santos Sousa, após a queima do coletivo em que ela estava, ou em Osasco (SP), quando funcionários foram rendidos e 34 ônibus foram incendiados em uma garagem, nos fazem pensar onde tudo isso vai dar. Existe um plano de segurança pública para conter essa violência? Se há, não é o que parece.

Desde 2004, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) vem acompanhando o aumento do número de incêndios no transporte coletivo urbano em pelo menos 19 cidades brasileiras. Só nos quatro primeiros meses de 2014, a quantidade de veículos atingidos por esse tipo de ação já é mais que o dobro do que o registrado em todo o ano de 2012 e supera os casos contabilizados em 2013, que totalizaram 103.

Na contramão do que deveria ser um direito, aqueles que destroem bens públicos acabam por inverter a lógica dos fatos e gerar mais custos para o Estado e, consequentemente, para os próprios cidadãos. É um saldo perverso que todos, de um jeito ou de outro, absorvemos, seja pelo sentimento de insegurança, seja pela ignorância dos reais direitos da população, seja pelos prejuízos a um serviço público vital à sociedade.

O preço moral e material dessas atitudes alerta para que medidas urgentes sejam tomadas. O custo médio estimado para repor um ônibus pode variar de R$ 300 mil a R$ 1 milhão. E esse preço, arcado unicamente pelos empresários, fica em segundo plano se comparado ao valor das vidas em risco.

Cabe alertar que um ônibus depredado representa pouco diante da enorme proporção que a falta de segurança pode assumir quando inviabiliza um serviço essencial ao cidadão e aos turistas que chegam para assistir aos jogos da Copa.

Como poderemos ser bons anfitriões se não pudermos garantir o mínimo de conforto e segurança no transporte público urbano, que vem sendo alvo indiscriminado da insanidade de vândalos?


OTÁVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO, 74, é presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)


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