ANOMIA AVASSALADORA !!

Marcos Coimbra -  Conselheiro diretor do Cebres, titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e autor do livro Brasil Soberano.


Fonte: www.reservaer.com.br


Anomia significa ausência de leis, de normas, regras de organização, falta de consenso moral e de controles normativos na Sociedade, resultante do colapso da autoridade tradicional. Émile Durkhein analisou o fato nas Ciências Sociais, observando a desintegração dos controles sociais da Sociedade que passava por grandes transições. Em seu estudo clássico Suicídio (1857) afirma que esta desintegração do Contrato Social leva à insegurança, à alienação, e, em condições extremas, ao suicídio.


Poucas vezes na história de um país tivemos, como agora no Brasil, um predomínio tão avassalador da mediocridade e da corrupção generalizada, ocasionando um processo flagrante de anomia. E o fenômeno espalha-se por todos os setores da sociedade brasileira. E não existe uma reação à altura das forças vivas da Nação.


Não há setor invulnerável. Todos são atingidos, em menor ou maior proporção, pela epidemia avassaladora. A premissa básica de um regime democrático consiste justamente no respeito à harmonia, autonomia e independência dos três poderes da República, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. E é exatamente o que inexiste no Brasil hodierno.


Como admitir um Executivo que interfere ostensivamente nos demais poderes? E, pior. Quando um ex-presidente interfere absurdamente não apenas nas escolhas de candidatos de seu partido, cassando quem não aprecia e impondo seus protegidos, como, por exemplo, em SP e no Recife, de uma forma ditatorial, como também procura intimidar integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, pressionando-os abusivamente, objetivando impor sua vontade, ao arrepio da lei.


O recente episódio da precoce propaganda eleitoral feita no programa de um popular apresentador de programas de TV, no SBT, pertencente, "por coincidência", é claro, a um ex-proprietário de um banco, salvo graças ao apoio decisivo da autoridade monetária, é revelador. O grupo Panamericano foi socorrido. O Banco Cruzeiro do Sul sofreu intervenção do Banco Central.


No Judiciário a intervenção é feita através da indicação dos membros das mais altas cortes do país. Na administração petista, foram nomeados, pelo antigo presidente, mais da metade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais de 2/3 dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a atual presidente nomeou mais dois. O Legislativo apenas aprova, sem tergiversar, as ordens recebidas.


Outro absurdo é flagrar a indecente disputa pela nomeação de cargos de todos os escalões do Executivo por parte de membros do Legislativo. É patética a briga entre os partidos da base aliada pelo botim. Não possuem sequer vergonha na cara.


Como pressupor a isenção dos comandos dos partidos políticos no cumprimento de suas respectivas funções constitucionais, se vivem a mendigar a nomeação de seus apadrinhados para cargos importantes, dotados do poder de nomear centenas de acólitos para cargos comissionados e com capacidade para decidir sobre dezenas de licitações de valores astronômicos. Caso não votem de acordo com as ordens emanadas do Planalto, seus indicados serão decapitados, com as consequências lógicas de ameaça à reeleição de nossos congressistas.


Em países mais democráticos, como os EUA, países europeus etc., é comum haver um presidente de um partido convivendo com uma maioria oposicionista em uma das casas do Congresso, ou até mesmo nas duas. Esta é a essência da Democracia. Cada decisão importante deverá ser negociada passo a passo, em função dos superiores interesses nacionais, e não por causa da nomeação do presidente de uma estatal.


O povo, inebriado pelo pão e circo, suporta tudo, sem protesto. Não há lideranças mais. As Instituições Nacionais vão sendo cooptadas uma a uma. Quase todos têm um preço. Passa a ser uma questão de atender ao que é imposto, seja na área financeira, ou em outra qualquer.


A omissão, a covardia, a cumplicidade, a leniência imperam. Inexiste oposição. Caso houvesse, com um mínimo de competência, o Brasil teria pelo menos o contraditório e a possibilidade de uma alternativa com propostas diferentes. O PT, caso fosse oposição neste momento, já teria levado não só esta administração como a anterior a nocaute. Por que ela não age? Afinal, a presidente atual foi eleita sem aprovação da maioria dos eleitores existentes, considerando-se as abstenções, votos brancos, nulos e no candidato derrotado no segundo turno.


A infra-estrutura econômico-social padece de graves carências, em especial nos importantes segmentos da saúde, da educação, da segurança e dos transportes. Como sonhar em ser a quinta economia do mundo (agora, com a alta do dólar, voltou a ser a sétima, teoricamente), com o baixo nível de qualidade da nossa força de trabalho, em todos os níveis? Com a falta de seriedade com a coisa pública? Com a inexistência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento?


E ainda com o grau de corrupção predominante em praticamente todos os setores da sociedade? Com o nó logístico? Com o péssimo exemplo transmitido pelas nossas "autoridades" e pelos meios de comunicação, interessados apenas em audiência e lucro, inteiramente descompromissados com os princípios morais e éticos de nossa civilização judaico-cristã? Com o revolver do passado, ignorando os "mal feitos" atuais?


Infelizmente, não temos a solução para esta problemática apresentada, mas julgamos ser nosso dever expor nossa opinião sobre esta anomia reinante, objetivando buscar a correção dos graves erros existentes, com o auxílio de todos aqueles insatisfeitos, como nós, com este estado de coisas e que ainda são possuidores de amor à Pátria, realmente comprometidos com os valores de nossos antepassados e com o bem estar de nossos descendentes.


Nosso Brasil não merece este triste e melancólico destino. Vamos combater o bom combate, enquanto ainda é tempo. Os tristes e graves exemplos provenientes do Oriente Médio são contundentes. A intervenção externa de potências estrangeiras em países soberanos, provocando a fragmentação deles, a desagregação social e o caos, com a irrupção de guerras civis, levando a "balcanização" de Estados antes autônomos, é preocupante para países como o Brasil, ricos em recursos naturais escassos no mundo e desprovidos de meios adequados de defesa.
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DEMOCRACIA DEGENERADA

OPINIÃO PÚBLICA - SUL 21 - 25/04/12 | 06:00

Sérgio Alves de Oliveira


As recentes pesquisas de aprovação do Governo Federal em 77% (IBOPE) e 64% (DataFolha) mostram, com toda a clareza, a correção do vídeo amplamente divulgado na internet que trata dos 10 passos para se construir um país de idiotas. Talvez essa adjetivação seja um tanto forte e exagerada, mas que tem alguma procedência, não resta nenhuma dúvida.

A propalada “democracia” com que os contumazes delinquentes da política enchem o peito para justificar a ascensão ao poder, não é, nunca foi, e também nunca será uma verdadeira democracia. Trata-se ela de uma democracia deturpada, degenerada . Deixa, portanto de ser democracia. Hoje a democracia brasileira é uma nova versão da democracia originalmente imaginada por Aristóteles na “Política”. O grande filósofo classificava as formas de governo em PURAS e IMPURAS. As primeiras, as“puras”, seriam a MONARQUIA (governo de um só), a ARISTOCRACIA (governo dos melhores) e a DEMOCRACIA (governo do povo) ; as segundas, as“impuras”, seriam a TIRANIA, a OLIGARQUIA e a DEMAGOGIA, as quais seriam, segundo o pensador, a corrupção das formas puras antes enunciadas.

Mas Aristóteles somente abriu caminho para outros pensadores de primeira linha prosseguirem a trajetória dessa discussão. E foi Políbio (203 a.C—120 a.C), grande geógrafo e historiador da Grécia Antiga, quem falou pela primeira vez na democracia deturpada, que ele chamou de OCLOCRACIA. Mesmo adotando a classificação aristotélica das formas de governo, ele preferiu usar o termo “oclocracia” em lugar da “demagogia” imaginada por Aristóteles, ambas as expressões tendo em comum a degeneração da democracia,uma das formas puras de governo. Assim a oclocracia seria uma democracia meramente “formal”, desprovida de “substância”, sem essência, praticando-a a massa carente de consciência política, ignorante, alienada e portanto presa fácil de trapaceiros convincentes. Tanto que hoje nosso mundo particular é mais movido pela língua e pelos ouvidos do que pelo cérebro. Nem mesmo importa que eles, a língua e os ouvidos, estejam sempre à frente do cérebro. E isso ocorre nos negócios, na política , nas religiões e em muitas outras organizações humanas. Trocando em miúdos: o povo é dominado pela língua de uns poucos, que mais transmitem mentiras que verdades.

Assim é fácil explicar o domínio da política e de muitas “igrejas” que andam por aí, cujos pregadores enganam o povo para dele receber legitimidade, sempre prometendo em troca riquezas e ganhos sem trabalho, e assim mantendo a massa cativa. As promessas governamentais sobre os benefícios do pré-sal à sociedade, que nem começaram e nem se sabe ao certo se seriam “tanto”quanto dizem, são típicos exemplos. “Todo mundo ficará rico com o trabalho de meramente ficar olhando as riquezas caindo do céu”. O “papo”, sem dúvida, é de charlatão.

Falar mal dessa“democracia” é algo quase inconcebível, um pecado mortal no Sistema que nos domina. Nenhum político beneficiado por ela vai gostar. As “urnas”, segundo eles, legitimariam tal processo. E a democracia, por essa versão viciada, seria a vontade da maioria.

Se porventura aplicássemos a essa chamada democracia os princípios que norteiam os vícios de consentimento capazes de anular os atos jurídicos, certamente muitos dos resultados apontados pelas urnas da “justiça eleitoral” poderiam ser anulados. Típico exemplo é a própria Constituição de 88, feita por elementos eleitos sob o “prestígio” de uma farsa: a do Plano Cruzado. Farsa esta que se evidenciou tão logo passada a eleição do poder constituinte originário, quando tiveram que soltar os freios puxados até as eleições e o citado plano foi por água abaixo. Mas teria a justiça “peito” para enfrentar tais questões, já que ela também é parte desse processo? Teriam coragem para decretar a nulidade da Constituição, por vício de consentimento ? E mais: alguma instituição oficial paga pelo Estado e que teria essa atribuição tomou alguma providência no devido tempo? Como simples cidadão sul-brasileiro lhes garanto que não tomei nenhuma providência desse tipo porque a lei não me autoriza. Não teria legitimidade postulatória para ingressar em juízo. E quem tem não o faz.

Para comprovar o desastre da democ racia tupiniquim não é preciso apontar as falcatruas e corrupção em todos os níveis dos Tres Poderes e, portanto, as ilegalidades. Basta apontar as coisas “legais”. As “legalidades”. Recentemente saiu um estudo da organização “Transparência Brasil”, divulgado na internet e “surpreendentemente”, talvez por algum descuido, apresentado na Globo, no programa Bom Dia Brasil, dando conta que o custo brasileiro para sustentar o seu Congresso Nacional é infinitamente superior ao dos outros países, inclusive muito mais ricos e de primeiro mundo. Em alguns casos chega a 10 vezes mais. Os dados são encontrados em “vamosdivulgarsempena.wmv”. Vale a pena conferir.

O quadro do futuro próximo não é nada otimista. As coisas só tenderão a piorar. Quem produz riquezas recebe todo tipo de embaraços governamentais,principalmente de ordem tributária para sustentar uma máquina que manda e não produz absolutamente nada. Realmente é o fim quando os que produzem dependem dos que nada produzem e, como parasitas, sugam quase todas as riquezas produzidas na sociedade.

Só para lembrar: o governo tem base de apoio na própria oposição e paga muito bem por isso. E com a omissão dos que deveriam reagir, o país marcha célere para um regime absolutista muito semelhante ao nazi-fascismo que dominou a Europa com ajuda das suas “elites intelectuais”.

Claro que não basta criticar sem apresentar alternativas viáveis. Por isso toma corpo no SUL o sentimento da necessidade de emancipar-se do Brasil, criando país próprio. A convicção hoje reinante por aqui é que “o Brasil não deu certo”. O projeto “União Sul-Brasileira-USB”está em curso. E se pudermos ajudar nossos irmãos de outras regiões a tomarem caminhos semelhantes, contem com nosso apoio. Nossos problemas são iguais e têm o mesmo nome: “Unidade Brasil”.

Somente para prevenir argumentos em contrário, não seria válida a alegação que a democracia degenerada praticada no Brasil, ou seja, sua OCLOCRACIA, também estaria presente no SUL, como parte da pseudo-federação. Claro que isso é verdade. Ninguém nega. Entretanto esse resultado que a todos contamina resulta de uma “unidade” cujo comando está muito longe e comete suas falcatruas e safadezas “à distância”. Com o centro do poder mais perto, tanto em nível nacional, quanto relativos aos maiores poderes concedidos aos municípios, as coisas certamente mudariam. A “cara” dos safados estaria ao alcance da mão do eleitor .Cada um pensaria bem melhor na responsabilidade de escolha de representantes políticos encarregados de cuidarem do próprio chão sob controle direto. Seria o surgimento de uma verdadeira consciência política democrática. Portanto, a decapitação da oclocracia. Quem seriam, portanto, os verdadeiros patriotas ?

Sérgio Alves de Oliveira é sociólogo, advogado, membro fundador do GESUL — Grupo de Estudos Sul-Livre

DESMANCHE OU NOVO PACTO DA FEDERAÇÃO

SUL21 - Opinião Pública, 21/03/12 | 10:22

Sérgio Alves de Oliveira *


Correndo ao lado da propalada reforma tributária, a chamada revisão do pacto federativo é a que mais está na boca dos políticos em todos os níveis, principalmente estaduais e municipais. Não é nada difícil concluir que uma coisa está ligada à outra.

Sabe-se que do “bolo” tributário arrecadado, bem mais de metade fica com a União Federal, sendo as sobras divididas entre estados e municípios. O Brasil é federação somente no papel. Na prática é um estado unitário. Basta conferir essa verdade na própria Constituição.

Na verdade é utopia imaginar pudesse a União sustentar o enorme aparato administrativo e competências que hoje lhes são próprias, abrindo mão das suas receitas a favor dos estados e municípios. Significa dizer, portanto, que uma eventual redivisão de receitas, principalmente tributárias, jamais aumentaria o tamanho do bolo tributário. Isso diminuiria a receita da União e compensatoriamente aumentaria as dos estados e municípios.

Como, assim, a União poderia continuar honrando as suas obrigações financeiras e sustentando a sua máquina administrativa tão cara e de tamanho descomunal? Parece que nada resolveria passar para essas entidades político-administrativas inferiores as “obrigações” da União correspondentes aos recursos repassados. Assim os estados e municípios continuariam na “eme”. Talvez até piorasse suas situações.

Herdariam eles, por exemplo, folhas de pagamento milionárias que nem os países de primeiro mundo têm. Já que só por isso a receita do bolo tributário total certamente não aumentaria, restaria à União “incrementar” sua arrecadação tributária, para “compensar”as perdas havidas com as reformas, piorando muito uma situação já insustentável pela sociedade civil: o terrorismo tributário a que está sujeita.
Não há nenhuma viabilidade de reforma tributária nem de revisão do pacto federativo sem que ocorram medidas totalmente fora das cogitadas e das que se têm conhecimento. Talvez por algum “milagre”, sim. Mas estes são difíceis.

Esse papo de revisão do pacto federativo vem de tão longe que já encheu o saco. Em 1999 o então governador do RS, Olivio Dutra, batia muito nessa tecla. Eu era Assessor Jurídico da capacitada Secretária de Energia, Minas e Comunicações, Sra. Dilma Rousseff. Lá pelas “tantas” não me contive e mandei-lhe um documento formal dando “força” a meu governador por essa constante reclamação. Mas fui um pouquinho mais longe, propondo o simples rompimento com a federação e a fundação de um país próprio. É claro que a resposta espero-a até hoje.

Todos devem ter acompanhado pelos jornais mais sérios de outros Estados (exceto os do RS) os resultados das pesquisas feitas nas três capitais do Sul sobre a questão da separação dessa região. Venceu o SIM, para surpresa dos próprios separatistas, uma vez que nas capitais a receptividade da proposta é bem menos intensa que no interior.

Para que nunca se alegue que a proposta secessionista do Sul estaria contrariando a previsão constitucional brasileira de não poder ser abolida, através de emendas constitucionais, a FORMA FEDERATIVA DE ESTADO, lembro que em princípio o projeto da UNIÃO SUL-BRASILEIRA prevê a forma federativa de estado. Mas seria uma FEDERAÇÃO DE MUNICÍPIOS, não de Estados-Membros-Vassalos, atribuindo-se-lhes muito mais competências e recursos que as dos estados e municípios de hoje SOMADOS. Seria, assim, a inversão da lógica administrativa, bem salientada pelo Presidente do Movimento o Sul é o Meu País, Celso Deucher, em reportagem da Gazeta do Povo (PR) de 19.2.2012.

É verdade que na sua quase totalidade os políticos e todos os outros que mamam nas tetas dessa federação não querem, nem admitem discussão sobre essa alternativa. Mas também é verdade que apesar de alguns óbices previstos nas leis escritas em Brasília, inclusive a Constituição vigente, preceitua que TODO O PODER EMANA DO POVO. Significa dizer, o Povo tem inclusive soberania constituinte. Tem soberania para deliberar sobre a criação de um país próprio. São recursos que estão ocorrendo em várias partes do mundo. Não importa que os políticos e a própria Justiça sejam contra.

Chegou a hora, meu Povo Sul-Brasileiro…

* Sérgio Alves de Oliveira sociólogo, advogado e membro fundador do GESUL (Grupo de Estudos Sul Livre)

A VERDADEIRA FACE DA IDEOLOGIA

 

ZERO HORA, 07 de junho de 2012. ARTIGOS

José Hermilio Ribeiro Serpa, advogado, professor e ensaísta político

O jornal Zero Hora de 20 de maio publicou em página nobre um artigo assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que evoca o centenário do nascimento do militante e guerrilheiro comunista Apolônio Carvalho, enaltecendo sua biografia e elevando-o à condição de herói. Bem, cada um tem o herói de sua preferência: o religioso elegeria um mártir, o político um grande pensador ou estadista de feitos grandiosos; um tendente à atividade desviante teria como paradigma um ousado marginal, um celerado, capaz de feitos espetaculares em favor do crime.

Mas no caso do presidente Lula é surpreendente a exaltação da vida do personagem rememorado, com o patético título: “Vale a pena sonhar, Apolônio!”.

Ocorre que o presidente Lula sempre se disse católico e crente em Deus, chegando à indignação quando interpelado por Fernando Collor sobre se acreditava em Deus, no famoso debate que travaram na Rede Globo, na antevéspera do segundo turno da eleição de 1990. Lula respondeu: “Deus sabe que acredito nele”. Pois bem, entre os feitos de homenageado pelo ex-presidente articulista, está o fato de Apolônio Carvalho ter sido herói combatente da famosa Revolução Espanhola iniciada por uma Aliança Anarco-Comunista naquele país contra a monarquia e a Igreja Católica.

Houve, como se sabe, atrocidades, banditismo dos dois lados, mas os comunistas proibiram as atividades dos jesuítas quando estiveram no poder, incendiaram igrejas católicas, destruíram 20 mil templos, 6.861 religiosos católicos foram fuzilados, entre eles 12 bispos, 4.189 padres, 300 freiras, 2.363 monges. Ao lado dos comunistas, praticando esses atos de vindita e desumanidade contra seus desafetos cristãos, estava o elogiado brasileiro Apolônio Carvalho.

Esse mesmo “herói”, que era militar de carreira no Brasil, participou da famosa Intentona Comunista de 1935, que ceifou a vida de vários camaradas de farda na calada do noite em alguns quartéis do Norte. E, em 1962, discordando do líder comunista Luiz Carlos Prestes por considerá-lo “revisionista e social-democrata”, ajuda a criar o PC do B, partido de inspiração estalinista, passando a ser membro ativo dessa corrente comunista divergente da Internacional Marxista. Em 1979, assina ficha no PT, partido esse que se criou com a fusão de várias correntes marxistas, inclusive de sedizentes católicos da ex-AP – Ação Popular, que fazia uma simbiose do cristianismo com o marxismo.

Ser cristão-marxista é em si uma posição de difícil conciliação interna de consciência. Agora, exaltar quem ajudou a matar e dizimar católicos é incoerência inexplicável a quem se proclama cristão.

QUEM SÃO OS ANIMAIS?

 

ZERO HORA 06 de junho de 2012 | N° 17092. ARTIGOS

 

Gilberto Jasper, jornalista

Li estarrecido em ZH sobre o projeto que tramita na Câmara Federal para definir o destino de animais de estimação em caso de divórcio, inclusive prevendo a presença de um juiz. A princípio julguei a iniciativa meritória. A cada passeio com meu cachorro maltês, constato o vertiginoso aumento do contingente de mascotes de todas as raças e tamanhos. A partir de uma reflexão mais acurada, no entanto, fui assaltado por uma constatação: a incapacidade crescente que temos de resolver nossos conflitos de forma amigável.

Esta tendência se acentua mais intensamente em nosso Estado. Basta uma visita a qualquer fórum, inclusive das mais pacatas comarcas. Tramitam cerca de 4,5 milhões de processos apenas na Justiça estadual. As propostas de estímulo à conciliação são criativas, modernas, mas insuficientes para fazer frente ao belicismo do nosso povo.

O Brasil padece do excesso de leis. A Constituição já está superada com seus milhares de artigos, muitos deles jamais regulamentados. Já se fala até na convocação de uma nova Constituinte para refazer nossa lei maior. Um político de vários mandatos na Capital costuma dizer que “se dependesse de leis, o Brasil seria igual à Suíça”, no que está coberto de razão.

Na questão dos mascotes, a dificuldade para o diálogo ganha um complicador: a afetividade, qualidade decantada em prosa e verso como característica positiva do nosso povo. Justamente o apego aos sentimentos nobres e o caráter cordato deveriam imperar na hora de decidir sobre o destino de cães, gatos, tartarugas, hamsters, papagaios, peixinhos dourados e outros animais.

Magistrados e servidores se desdobram para agilizar as decisões. Pequenos delitos ou desvios de comportamento impedem a celeridade do julgamento de questões fundamentais para o país. Somos todos importantes e por isso deveríamos respeitar nossos semelhantes e transigir com maior facilidade. O espírito coletivo deveria permear nossas atitudes, inclusive em conflitos.

Temos processos demais por termos sensibilidade de menos!

DIREITO DE DEFESA AGONIZA, MAS NÃO MORRE

FÁBIO TOFIC SIMANTOB, ADVOGADO CRIMINALISTA,  O Estado de S.Paulo, 04/06/2012

 

A história da advocacia criminal é a história da perseguição aos advogados e das tentativas de acovardar a profissão. É célebre a frase com que Nicolas Berryer costumava iniciar suas defesas no tribunal do terror revolucionário: "Trago à convenção a verdade e a minha cabeça; poderão dispor da segunda, mas só depois de ouvir a primeira".

Malfalado, achincalhado e colocado na mesma vala comum de seus clientes, vítima de agressões em razão do mero ofício, o advogado foi dos poucos que, ao longo da História, saíram em defesa dos oprimidos e perseguidos, não importando a classe social a que pertencessem.

Quando a opinião pública se voltou contra os judeus na França, foi um advogado - sem falar em Émile Zola com o J'accuse - que saiu em defesa de Alfred Dreyfus para provar que o borderô usado contra ele era falso. Graças à atuação de advogados, muitas vezes sem ganhar nem um tostão, milhares de presos políticos escaparam das masmorras brasileiras durante a ditadura militar, mesmo correndo o risco de serem confundidos com a militância política de seus clientes.

Quando as ideologias tomavam conta do mundo, Rui Barbosa respondeu a uma consulta formulada pelo amigo Evaristo de Moraes. Numa carta intitulada O dever do advogado aconselhou o famoso rábula, seu correligionário, a aceitar a defesa criminal de Mendes Tavares, então antagonista do civilismo liderado por Rui, por considerar que o múnus do advogado criminal está acima das disputas políticas.

Nessa famosa missiva, o mestre Rui Barbosa assim dizia ao amigo Evaristo de Moraes: "Recuar ante a objeção de que o acusado é 'indigno de defesa' era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas".
Partidário da mesma opinião, após o levante comunista de 1935, Sobral Pinto, conhecido por suas convicções católicas e anticomunistas, aceitou defender Luiz Carlos Prestes, inimigo número um de Getúlio Vargas.

Bem pagos ou não, os advogados nunca arredaram pé de seu mister de sair na defesa intransigente dos direitos do réu. Basta, porém, a acusação contra determinado réu acender uma pequena fagulha de ódio na opinião pública para que imediatamente os inimigos das liberdades voltem a incendiar a imagem do advogado criminal.

A isso se prestou, na semana passada, Manoel Pestana, procurador da República em Porto Alegre, que, num ato de populismo que lembra o caudilhismo dos pampas, buscou torpedear seus adversários de tribuna, os advogados, e especificamente o advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, demonstrando todo o rancor e o ressentimento que ainda persiste na alma de alguns figadais inimigos do Estado Democrático de Direito. A proposta concreta do procurador Pestana é a seguinte: quando o advogado cobra honorários de alguém acusado de enriquecer ilicitamente, os valores recebidos são ilícitos e, portanto, configuram receptação culposa. Receptação culposa é a conduta, prevista no artigo 180 do Código Penal, de "adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso".
Equiparar os honorários do advogado ao crime de receptação culposa é o mesmo que igualar espelho de tomada de luz a focinho de porco. Somente a olhos tacanhos, míopes e estrábicos, ambos poderão ser colocados na mesma vala. Como técnico do Direito, Pestana sabe ou deveria saber disso; mas como instrumento de sedição, a estratégia funciona bem.

A proposta é tão demagógica e sediciosa que, se o procurador quisesse mesmo levá-la a ferro e fogo, deveria mandar incinerar todo o dinheiro que o grupo de Cachoeira transferiu para os cofres públicos nos últimos anos, por meio do pagamento de taxas, impostos, etc., valores usados para pagar quiçá o próprio salário do procurador ou de seus colegas de Ministério Público.

Bazófia! A proposta esconde objetivo claro: acovardar e desmoralizar a advocacia e fulminar, assim, o sacrossanto direito de defesa dos acusados! Se Cachoeira, pivô do motim que o procurador insufla contra os advogados, de fato cometeu os crimes pelos quais responde na Justiça, uma coisa é certa: a culpa disso não é do advogado dele! Por trás da panfletária ode à criminalização da advocacia escondem-se o vetusto desrespeito à ordem jurídica estabelecida, a antipatia pelo direito de defesa, o espírito punitivista totalitário e avesso aos direitos e garantias individuais do homem.

Se quisermos falar de honorários, teremos de voltar nossos olhos para outras mazelas da Justiça, como as condições degradantes da esmagadora maioria dos advogados humildes deste país, que se acotovelam nas apinhadas salas da OAB instaladas nos próprios Fóruns, causídicos que recebem salários de fome para defender seus clientes. Pior que isso, por uma razão que até hoje ninguém explica, os salários pagos a acusadores públicos são substancialmente maiores do que os pagos aos defensores públicos, um sintoma bastante evidente do desprezo pelo direito de defesa neste país.

Advogados e membros do Ministério Público não são inimigos, são apenas adversários processuais num caso concreto. Irmanam-se, no entanto, num mister mais nobre: o engrandecimento da Justiça. Ainda mais por esse motivo, a iniciativa de um procurador da República de atacar o advogado em razão apenas da causa que ele defende cria antagonismos indesejáveis entre as duas carreiras - a advocacia e o Ministério Público -, além de não servir a nenhum propósito útil de aperfeiçoamento das instituições democráticas.

BRASIL ANO 2012: O MAIS VIOLENTO PARA JORNALISTAS

 

Em dez anos, 2012 já é o ano mais violento para jornalistas

Desde a execução de Tim Lopes, em 2002, 21 profissionais foram assassinados, 4 deles até maio

Gustavo Villas Boas, do estadão.com.br, 01/06/2012

 

SÃO PAULO - Em apenas cinco meses, 2012 já é o mais violento para jornalistas brasileiros desde o assassinato de Tim Lopes, cuja morte completa dez anos hoje. Conforme a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), quatro profissionais foram mortos no País em crimes relacionados ao exercício da atividade, mesmo número registrado em todo o ano de 2011.

As oito mortes neste último ano e meio totalizam quase 40% dos 21 assassinatos de jornalistas cometidos desde 2002, ano da execução, por traficantes, do jornalista da TV Globo no Complexo do Alemão, no Rio.

“É uma ameaça à liberdade de expressão. Quando se cala um jornalista quem sofre é a sociedade”, diz o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, organização criada no mesmo ano da morte de Tim Lopes.

Na quinta e na sexta-feira, a entidade esteve à frente de um seminário que debateu a cobertura em situações de risco. “A violência, no País, tem naturezas distintas: há traficantes de atacado na fronteira e tiroteios nas favelas do Rio.” Mas, ressalta, há uma ameaça menos visível: crimes políticos cometidos em pequenas cidades. “Os quatro jornalistas mortos neste ano foram vítimas de crimes desse tipo.”

Para Moreira, o debate avançou, mas precisa amadurecer. Diz que é imprescindível mandar repórteres para a guerra ou para observar a ocupação de uma favela, mas, além do planejamento da segurança, é preciso uma cultura de avaliação de riscos. “É uma visão deturpada achar que segurança é não fazer a matéria.”
Unesco. Moreira diz que o Brasil é um país violento para os profissionais de imprensa. Lembra que o Instituto Internacional de Segurança da Notícia (Insi, na sigla em inglês) coloca, em 2012, o Brasil como o terceiro pior país para jornalistas, à frente apenas de Nigéria e Síria. Por isso, critica a posição do governo brasileiro, que, no fim de março, derrubou, numa reunião da Unesco em Paris, o texto de um novo Plano de Ação da ONU sobre Segurança dos Jornalistas. À época, o Itamaraty afirmou que não é contra o plano, mas o rejeitava devido a procedimentos irregulares.

O veto levou entidades ligadas à imprensa a protestar. Em reunião com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, representantes de órgãos como a Associação Nacional de Jornais e a Abraji ouviram o compromisso de o governo criar um observatório de violência contra jornalistas. Tal ideia ressurgiu em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 28.

Além do observatório, a audiência debateu a proposta de federalização de crimes contra jornalistas, com apuração pela Polícia Federal, em locais onde houver pressão contrária à apuração.