Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

QUE PAÍS É ESTE?


ZERO HORA 17 de maio de 2013 | N° 17435

ARTIGOS

 Themis Groisman Lopes*



É a pergunta mais ouvida no momento atual. Ela vem de todos os lugares e das mais diversas fontes. A mídia em seu papel, trazendo manchetes sobre a situação constrangedora que vive o Brasil. São bolsões de corrupção em vários recantos. Pessoas que se locupletam através do suborno, da propina, do mau uso das verbas públicas, em proveito próprio. É a insegurança que nos rodeia. É um serial killer de motoristas de táxi. São os assassinatos com requintes de crueldade. Notória é a falta de assistência à saúde, com pessoas morrendo em filas do SUS. Professores que apanham de alunos. É o desrespeito no trânsito ocasionando mortes de inocentes. São os desmatamentos com a consequente destruição da natureza.

Parece haver um componente sadomasoquista nos comentários sobre o momento que vivenciamos. Será que pertencemos a uma nação tão doente, que impede que se encontre uma solução eficaz para melhorá-la? E a grande maioria de pessoas de bem, que procuram viver dentro de valores éticos e morais inatacáveis? Por que a minoria vilã da sociedade é tão comentada com um especial sabor?

Se nos deixarmos envolver pela onda de pessimismo corrente, em nada estaremos contribuindo. Não podemos esquecer as inúmeras ONGs envolvidas em salvar a natureza. Organizações de proteção aos animais. Voluntários que dedicam seu tempo para levar um pouco de satisfação às crianças cancerosas. A Fundação Thiago Gonzaga fazendo um trabalho hercúleo nas campanhas a favor da preservação da vida, evitando os acidentes de trânsito. Na Santa Casa, cadeirantes percorrem os quartos dos pacientes estimulando a doação de sangue junto aos familiares. A televisão nos mostra pessoas de bem que tiram os meninos da rua, levando-os para atividades como bandas, empresas, esportes; conseguindo valorizar quem já não acreditava mais na vida. Inúmeros são os grupos de assistência aos drogados que atuam na tentativa de livrá-los do vício. Programas para a terceira idade que buscam melhorar o envelhecer, que é uma fase da vida que pode ser muito bem vivida, sem deteriorar. A maioria dos políticos e magistrados sérios e éticos, que procuram colocar ordem na casa, em nome de uma maior transparência. Poderíamos preen- cher várias páginas falando a respeito de outras associações que lutam em nosso país para ajudar os necessitados, não dando esmolas, mas através de estímulo e valorização do ser humano.

Quem sabe, deixamos aos órgãos competentes a solução e a punição necessárias nos problemas éticos e criminais, nos voltando para o que de bom existe em nossa sociedade. Se olharmos por um prisma real, mas mais otimista, talvez possamos vislumbrar um presente e um futuro confortáveis e benéficos para todos.

Contamos com a parte sadia, que é a grande maioria dos brasileiros, para resolver a minoria doente. Pensando e agindo dentro de uma nova perspectiva, poderemos ter uma resposta bem diferente quando nos perguntarem: que país é este?

Este é o nosso país, formado por uma sociedade de pessoas de bem, que amam a sua terra e têm orgulho de serem brasileiros.

*PSIQUIATRA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será que entendi bem?!? Está realmente sugerindo que "deixamos aos órgãos competentes a solução e a punição necessárias nos problemas éticos e criminais, nos voltando para o que de bom existe em nossa sociedade."?  Será que devemos esquecer que são as perguntas que movem o mundo, que são os contestadores que alavancam as soluções, que são os de coragem e persistência que atacam as injustiças e que são os rebeldes que mudam uma nação perdida?

Para "olharmos por um prisma real" é necessário conhecer a si mesmo, o ambiente onde estamos inseridos, as ameaças e oportunidades que estamos sujeito e que políticas estão regendo favorecendo e dificultando a nossa qualidade de vida, da nossa família, da nossa comunidade, do nosso município, do nosso Estado e da nossa amada pátria. Depois de tudo isto poderemos sim "vislumbrar um presente e um futuro confortáveis e benéficos para todos" se atacarmos o negativo e aumentar o que é positivo e saudável para todos. O otimismo deve estar sempre presente já que é o estímulo de luta pró-ativa rumo às solução de interesse público para o bem-estar de todos, sem capitular para o desânimo, estresse, alienação ou imobilização.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

COMISSÃO DA VERDADE QUE TIRAR NOMES DA DITADURA DAS RUAS


Em São Paulo, operação tenta tirar nomes da ditadura das ruas. Comissões da Verdade também no Rio e Paraná querem acabar com homenagens a repressores

TATIANA FARAH 
O GLOBO
Atualizado:16/05/13 - 8h23


Rua Sérgio Fleury pode mudar de nome por proposta do PCdoB O Globo / Eliária Andrade


SÃO PAULO - Rua Dr. Sérgio Fleury, Elevado Costa e Silva, Avenida Presidente Castelo Branco. Comissões da Verdade em São Paulo, Rio e Paraná querem refazer o mapa das cidades, tirando os nomes de agentes da ditadura e colaboradores do regime militar (1964-1985) de vias, praças e prédios públicos. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad já promulgou uma lei que permite a troca de nomes dos logradouros que prestem homenagem a “autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos”.

O primeiro nome da lista é o do ex-delegado chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Sérgio Paranhos Fleury. Foi sob seu comando que o Dops tornou-se um dos piores centros de tortura e morte da ditadura. Já tramita na Câmara dos Vereadores a proposta do PCdoB de trocar o nome de Fleury por um de seus torturados, Frei Tito, que se matou, aos 28 anos de idade, depois de 40 dias sob tortura.

Na capital paulista, há pelo menos 12 ruas, praças, avenidas e viadutos que levam nomes de autoridades do regime militar. A Comissão da Verdade da Câmara entrega à prefeitura, ainda esta semana, um pedido para que seja feito um mapeamento da cidade, com o cruzamento dos nomes ligados ao regime militar.

A Comissão estadual da Verdade, assim como a Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, quer que Haddad, por decreto, retire esses nomes de escolas e áreas públicas, como viadutos e praças.

O presidente da Comissão da Verdade do Rio, o advogado Wadih Damous, também quer um levantamento desses logradouros e pede alterações na legislação para que as mudanças sejam feitas:

— É descabido que, numa democracia, agentes da repressão e ditadores sejam homenageados — disse ele, lembrando que no Rio há a Ponte Costa e Silva (Rio-Niterói) e a escola Garrastazu Médici.

No Paraná, Norton Nohama, da Comissão Estadual da Verdade e do Fórum Paranaense de Resgate da Memória, Verdade de Justiça, afirmou que é preciso “fazer uma limpeza” desses nomes, mas sempre com a preocupação de que a sociedade compreenda o motivo dessas modificações.

Para a Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, é importante que as mudanças tenham participação da sociedade e não sejam impostas pelo poder público. Nos três estados, as Comissões da Verdade admitem que a troca de nomes das ruas pode causar problemas para os moradores.

Pequena, sem saída e tranquila, a Rua Dr. Sérgio Fleury, na Vila Leopoldina, é desconhecida da maioria dos moradores de São Paulo. Tem apenas 31 casas e um portão eletrônico que a torna quase uma rua particular.

— Fomos pegos de surpresa por essa notícia. Sou, particularmente, a favor da troca do nome. Desde que moro aqui, algumas vezes me perguntaram se o nome da rua era “daquele delegado da ditadura”. Mas o importante é que os moradores concordem, em maioria, com a mudança — diz a síndica da Dr. Sérgio Fleury, Andreia Riskala.

A síndica aponta alguns problemas, como a taxa de R$ 60 que deve ser paga pelo morador ao cartório para registrar a mudança de logradouro. Outro problema é a burocracia dos trâmites da transferência de nome para os serviços como luz, água e correios. Vereadores ouvidos pelo GLOBO informaram que podem criar, na própria lei que modifica o nome da rua, mecanismos que diminuam esse ônus para os moradores.

— Esse homem foi muito mau. Por que colocar o nome dele na rua? Todos têm de aceitar a mudança porque estamos no século XXI. É uma coisa de consciência — defendeu na quarta-feira a empresária Virgínia de Souza, que mora na Dr. Sérgio Fleury há mais de 20 anos.

CENTRO DE TORTURA E TORTURADORES SERÃO REVELADOS


Comissão da Verdade vai revelar centros de tortura e nomes de torturadores. Trabalhos de grupo criado pela presidente Dilma completa 1 ano nesta quinta-feira

EVANDRO ÉBOLI 
O GLOBO
Atualizado:16/05/13 - 8h22


O coordenador da comissão nacional da verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, durante entrevista após reunião da Comissão Nacional da Verdade com comitês estaduais da verdade, memória e justiça Givaldo Barbosa/25-02-2013


BRASÍLIA - Balanço que a Comissão Nacional da Verdade divulga na próxima semana vai indicar os centros de tortura clandestinos utilizados pelos comandos dos órgãos de repressão durante a ditadura. Nessa relação constam casas e até propriedades rurais usadas para reprimir os opositores do regime militar. São locais até agora desconhecidos onde os perseguidos políticos eram torturados e até mortos antes de serem entregues às unidades do regime, como o DOI-Codi. A comissão identificou também diversos nomes de militares e agentes da repressão que atuavam nesses locais.

— É um levantamento dos centros de tortura e um grande organograma no qual os espaços antes desconhecidos começam a ser preenchidos com nomes, cargos e instituições — disse Paulo Sérgio Pinheiro, que está deixando a coordenação da comissão.

A Comissão da Verdade completa nesta quinta-feira um ano de existência. A presidente Dilma Rousseff, atendendo a pedidos de entidades e também da própria comissão, vai estender o trabalho por mais seis ou sete meses. Originalmente, o prazo de funcionamento é de dois anos, e se encerraria em maio de 2014. Pinheiro estava no grupo que se reuniu com Dilma na terça-feira e defendeu a ampliação do tempo de trabalho.

— Temos uma lista de 1.500 nomes de torturadores e agentes, de uma listagem básica. Temos que descobrir se estão vivos, o RG (identidade), o último endereço. Já levantamos 250 nomes e entrevistamos 61. E é uma entrevista que tem que ser bem preparada, para não fazermos papel de tontos. O sonho de toda comissão é ter mais tempo de trabalho — disse Pinheiro.

O balanço da semana que vem apresentará vários documentos inéditos produzidos pelos órgãos de repressão e os nomes dessas 61 pessoas já entrevistadas pela comissão, e que estiveram envolvidas ou conhecem as práticas de tortura, de desaparecimentos e ocultação de cadáveres.

Revisão do ensino de história

Ao todo, a Comissão da Verdade já contabiliza 15 audiências públicas com familiares de mortos e desaparecidos, e depoimentos de 220 sobreviventes e testemunhas. Cerca de 16 milhões de páginas estão sendo digitalizadas.

A Comissão da Verdade também recomendará, no seu relatório final, que se faça uma “revisão drástica” do ensino de História nas academias militares. O grupo quer mudar a forma como o golpe de 1964 é ensinado e visto por essas instituições.

— É preciso uma revisão drástica do ensino de História nas academias militares, onde mentiras e mitos sobre 64 são repassados. Como a de que o golpe foi uma revolução contra o comunismo. Isso é história da carochinha. Esse golpe de 64 foi sendo preparado desde Juscelino Kubitschek. Esse desejo de imposição de ditadura em nome da segurança nacional é velho. Foi o terrorismo de Estado, que implementou uma ditadura. O ensino militar tem que ser compatibilizado com a democracia que estamos tendo — disse Pinheiro.

Esse argumento foi utilizado semana passada pelo coronel reformado Carlos Brilhante Ustra. Em seu depoimento público na Comissão da Verdade, Ustra disse que o golpe ocorreu para evitar a uma “ditadura do comunismo”. O coronel disse ainda que , se não fossem os militares, o Brasil hoje seria um grande “Cubão” (uma referência à Cuba) e que ele teria ido para o “paredón”.

Os centros de tortura vêm sendo investigados pela comissão, que já visitou a Casa da Morte, em Petrópolis. No local, militantes de esquerda teriam sido mantidos presos, foram torturados e mortos. Por lá passou o ex-deputado federal Rubens Paiva. Também em seu depoimento na comissão, Ustra garantiu que esses centros nunca existiram.

— Só porque um sujeito lá no interior de São Paulo tinha uma fazenda batizada com o nome de 31 de Março desconfiaram dele. Foram lá, vasculharam tudo e não encontraram nada. É tudo mentira — disse Ustra, na semana passada.

Comissão e militares mantêm diálogo

Outro ponto que constará no documento são as boas relações da Comissão da Verdade com o Ministério da Defesa e os três comandos militares. Pelo menos uma vez, conselheiros reuniram-se com os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica, no Ministério da Defesa. O encontro foi mediado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim.

— Ultrapassamos a fase do queimou ou não queimou documento. Neste primeiro ano ficou estabelecido que essa prática é ilegal. E, pela primeira vez em 40 anos, estamos dialogando com os três comandos. Foi repassada documentação. Esses militares que estão aí não têm nada a ver com os crimes praticados (na repressão). Os crimes dos que os antecederam, nós estamos pesquisando. E tem aqueles que estiveram envolvidos, caso do Ustra. Há um diálogo com as Forças Armadas de hoje. É um diálogo discreto, não dá para bater bumbo. Mas é um avanço — disse Pinheiro.

Segundo ele, o relatório final da comissão será contundente e vai reconstituir a veracidade dos crimes negados por seus autores diretos e mandantes:

— Depois do relatório, se fará verdade sobre os crimes da ditadura, e se estará mais perto do que nunca para que a impunidade dos mandantes e autores desses crimes não mais prevaleça.

Na semana passada, a audiência para interrogar o Ustra acabou em bate-boca. O militar se negou a participar de acareação com o vereador Gilberto Natalini, ex-militante de esquerda que declarou ter sido vítima de tortura. Ustra chamou Natalini de terrorista. O vereador reagiu chamando Ustra de torturador.


CASA PRÓPRIA CONTINUA O SONHO, MAS ESTÁ CARA

JORNAL DO COMERCIO 16/05/2013

EDITORIAL


Quem passou dos 50 anos sabe bem a história do Banco Nacional de Habitação, o famoso, então, BNH. Criado em 1964, o BNH era um banco de segunda linha, ou seja, não operava diretamente com o público. Sua função era realizar operações de crédito e gerir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por intermédio de bancos privados ou públicos e por agentes promotores, como as companhias habitacionais e as companhias de água e esgoto. O BNH foi a principal instituição federal de desenvolvimento urbano da história brasileira, sendo extinto, por decreto presidencial, em 1986. De lá até a criação do Minha Casa, Minha Vida e da vocação habitacional da Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros bancos, oficiais e privados, pouco foi feito no setor. Aqui em Porto Alegre, bem antes do INSS, tivemos a construção da então vila do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI). Outra iniciativa em Porto Alegre foi a construção de um conjunto do Instituto de Previdência do Estado (IPE), na avenida Ipiranga, esquina com a rua Portuguesa. Mas financiamento, só para quem passava no exame de saúde. Coube ao BNH vincular uma obviedade para dar o recurso ao mutuário, um seguro de vida, o qual vigora até hoje nos contratos.

No entanto, a carência de imóveis ou da “casa própria” continua varando as décadas. A prefeitura da Capital, na década de 1970, construiu a Vila Nova Restinga. Mas era longe e o então diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Artur Zanella, praticamente buscava pretendentes para oferecer-lhes casinhas vendidas a preços módicos e prontas para morar. Muitos se mudavam para a Restinga e, depois, abandonavam o imóvel. Claro, em um outro contexto social e econômi co. A Restinga hoje tem tudo, é um bairro da cidade. Porém, atualmente os apartamentos são pequenos e caros, embora haja muito financiamento disponível. Para acelerar, a Caixa criou os seus “feirões”, que estão passando por diversas capitais. A média de tamanho é de 60 m2, com dois dormitórios e uma vaga na garagem. Imóveis com essas características serão os mais ofertados pelo Feirão da Caixa, entre os dias 17 e 19, no Maxi Shopping Jundiaí, em São Paulo.

Considerados econômicos e com valores a partir de R$ 100 mil, são empreendimentos que atendem à parcela da população que ainda não realizou o sonho da “casa própria” - público que deve ser maioria entre as 12 mil pessoas esperadas para o evento. Uma construtora oferecerá 250 unidades, imóveis de R$ 170 a R$ 190 mil, apartamentos de dois dormitórios com 61 ou 64 m2. Ao todo, serão mais de 950 unidades, considerando também imóveis para atender às classes sociais mais altas. De alto padrão, unidades a partir de R$ 300 mil. Mas, até no entusiasmante programa Minha Casa, Minha Vida, as 500 unidades ofertadas estão na faixa dos R$ 190 mil. Convenhamos, não é valor para muitos interessados, embora sejam os mais buscados na promoção da CEF, e com as vendas aquecidas. A expectativa dos organizadores da Caixa é movimentar em torno de R$ 200 milhões, na 9ª edição do “feirão”, com 3,5 mil imóveis novos e usados.

NÃO HÁ CIDADE SEM CIDADANIA


ZERO HORA 13 de maio de 2013


Reagem os que percebem o destino nefasto
de uma cidade que não consegue construir paz
e sustentabilidade


SOFIA CAVEDON*

Porto Alegre está em mutação, atingida pelas obras vinculadas à Copa do Mundo, pelos grandes investimentos em mobilidade urbana e saneamento. Sua paisagem, ambiência, morfologia e costumes estão sendo alterados e atingem direitos humanos, áreas de proteção ambiental e de proteção cultural. Nossa gente, aos milhares, está sendo deslocada de seu espaço para dar lugar a ruas, aeroporto, obras estruturais. Não há tempo _ dizem _ para diálogo, para mediações, para alterações de projetos. Árvores, morros, parques, áreas de lazer estão dando lugar à voracidade da construção civil e a imperiosidade de garantir o fluxo de automóveis.
A cidadania mobilizada não apenas resiste, também conquistou vários instrumentos que poderiam fazer a mediação entre o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida: a Lei do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, a do inventário dos bens culturais, a que prevê arte nas edificações, são exemplos disto. No entanto, ficam engavetados, postergados, sem eficácia pela opção política do gestor local de não implantá-los!
A insatisfação com a falta de respostas e de diálogo real, a impotência diante das "imperiosidades do progresso" e a falta de mediação do Estado com os direitos e demandas da cidadania provocam movimentos urbanos de reação. Organizados nos Comitês Populares da Copa, nos Movimentos Ambientalistas, nos Fóruns de Reforma Urbana e nos emblemáticos Movimentos em Defesa da Alegria Pública em Porto Alegre e da redução da passagem conformam uma aliança desde os bairros populares à classe média crítica.
Os processos de licenciamento estão no meio deste conflito. É através deles que se deveriam garantir as alterações de projetos para preservar direitos e o equilíbrio ambiental, além das medidas compensatórias e mitigadoras. No entanto, estes têm sido feitos de maneira aligeirada, sem as instâncias de participação popular, surpreendendo e impactando a vizinhança. Exemplo disto é o acampamento de juventude e ações na Justiça que interromperam obra no coração da cidade que derrubaria mais de uma centena de árvores! A crise do licenciamento, que virou caso de polícia, encontra este contexto na Capital.
Reagem os que percebem o destino nefasto de uma cidade que não consegue construir paz e sustentabilidade, fruição e fluidez, se continuar sendo um grande negócio a serviço da acumulação de riquezas e privilégios.

*Vereadora do PT na Capital



SOBRE ARTIGOS ZH - O texto “Não há cidade sem cidadania” (vereadora Sofia Cavedon, em ZH do dia 13, página 13) vem de encontro até mesmo às ações do governador, que é do mesmo partido da autora, o PT, e viajou mundo afora para criar oportunidades de negócios para o nosso Estado, porque entende que não há cidade e nem Estado sem desenvolvimento e que bandeiras surradas e retrógadas só servem para angariar simpatia dos desinformados ou da massificada gente que vive a sonhar que um mundo melhor é possível sem ações urgentes e que não podem esperar por vontades espelhadas em plenárias, fóruns e demais mecanismos de ilusão popular. Cidadania não é mera expressão integrante de catecismos ideológicos para subsidiar discursos. Ela decorre de ações concretas de autoridades em prol do bem comum e não de patrulhamentos e divulgações ilusórias a que só damos curso quando somos oposição. 

Nelson Pafiadache da Rocha, Advogado – Porto Alegre



quarta-feira, 15 de maio de 2013

DIREITOS CIVIS SÃO ATINGIDOS NA LUTA CONTRA O TERROR


EUA no precário equilíbrio entre a necessidade de manter garantias individuais sem deixar de ser eficaz no combate ao extremismo

EDITORIAL

O GLOBO
Atualizado:15/05/13 - 0h00


Não tem sido uma semana fácil para o presidente Barack Obama. Seu governo deve explicações convincentes sobre a decisão do Departamento de Justiça de grampear telefones da agência de notícias AP e de seus jornalistas, durante dois meses do ano passado, e sobre as denúncias de que o IRS (a Receita Federal americana) estaria, de forma discriminatória, apertando o cerco a grupos conservadores. Estão em jogo os direitos e as garantias individuais e a liberdade de expressão garantidos na Constituição e que fazem da democracia americana exemplo e inspiração para o resto do mundo.

No primeiro caso, trata-se ainda dos efeitos da guerra ao terror declarada pelo presidente George W. Bush após os atentados de 11 de Setembro. O choque do primeiro grande ataque sofrido pelos EUA em seu território levou o governo a propor, e o Congresso a aprovar, medidas de exceção sem precedentes, como a Lei Patriota, que permite a invasão de residências, espionagem dos cidadãos, interrogatórios e torturas de suspeitos de espionagem ou terrorismo, sem direito a defesa ou julgamento. O monitoramento dos telefones da AP, agência de notícias mantida pelos principais jornais americanos, estaria ligado a reportagens sobre uma operação da CIA no Iêmen que frustrou planos da rede al-Qaeda para detonar uma bomba num avião no aniversário de um ano da morte de Osama bin Laden, ocorrida em 2 de maio de 2011.

Outra iniciativa à margem da lei foi a decisão do governo Bush de transformar parte da base naval de Guantánamo, em Cuba, numa prisão para suspeitos e acusados de terrorismo contra os EUA. Foram criados procedimentos de exceção para julgamento dos prisioneiros, mas o fato é que há 166 pessoas detidas, sem acusação formal ou perspectiva de julgamento, das quais uma centena entrou em greve de fome. O presidente Obama ganhou simpatia na campanha ao primeiro mandato ao prometer que fecharia a prisão. Nada aconteceum, e ele reiterou a promessa recentemente, no início do segundo. Mas republicanos se opõem a que os detidos sejam transferidos para prisões americanas, e terceiros países se recusam a aceitá-los. Uma fórmula precisa ser encontrada.

As instituições americanas resistiram, na década de 70 do século XX, a desafios como o dos Papéis do Pentágono, documentos secretos sobre o envolvimento americano no Vietnã cuja publicação, pelo “New York Times” e “Washington Post”, foi garantida pela Suprema Corte; e o escândalo Watergate, que resultou, pela 1ª vez, no impeachment de um presidente, Nixon.

Pode parecer contraditório lutar contra o terrorismo e, ao mesmo tempo, manter os direitos e garantias inscritos na Constituição. Mas esta é, de fato, a luta a ser travada. Embora o terror seja impermeável a qualquer regra ou convenção, a democracia não pode prescindir de suas instituições, primordialmente das liberdades civis. Ela não pode ser sacrificada sob qualquer pretexto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na luta contra o terror, os EUA lança mão da supremacia do interesse público onde o direito particular se submete em benefício do bem-estar da coletividade. É claro que a sociedade não pode permitir o exagero do Estado. Aliás, no berço da democracia moderna, a supremacia do interesse pública é que determina a força da autoridade e o rigor da lei aplicada no País.  Serve de exemplo para um Brasil benevolente e caótico.

BUROCRACIA DEMAIS É RUIM PARA OS NEGÓCIOS


JORNAL DO COMERCIO 15/05/2013

EDITORIAL


O Brasil precisa gerar pelo menos um milhão de postos de trabalho anualmente. No entanto, o empreendedorismo é sufocado no País pela burocracia que atrapalha, enerva, breca e atrasa a abertura de empresas, começando pelas micro. Ter o negócio próprio continua sendo o sonho da maioria dos brasileiros. “Não ter patrão” é frase recorrente entre empregados, esquecendo-se que tudo na vida tem lá os seus problemas e vantagens, ser patrão ou empregado também, dependendo do lado que se está. Assim, é importante saber que o Brasil registrou, há alguns anos, a mais alta taxa de empreendedorismo entre os 20 países com as maiores economias do mundo, de acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), divulgada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O País também aparece na frente entre as nações emergentes do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China. Os 60 países que participaram do levantamento foram divididos em três moldes. O Brasil ficou no quarto lugar no grupo da eficiência - que reúne as economias norteadas para a eficiência e a produção industrial em escala -, atrás de Peru, Equador e Colômbia.

É interessante como se chama alguns negócios de “empresa familiar”. Até duas ou três décadas e mesmo atualmente, praticamente não havia negócio que não tivesse origem em uma família. Um patriarca visionário, muita luta, dificuldades, superação e, finalmente, lá estava uma grande empresa liderando um nicho de mercado. No Rio Grande do Sul somos símbolo desse modelo, com grupos tendo por origem não apenas a Capital, mas, e principalmente, o Interior do Estado. É bom saber que a iniciativa continua no DNA dos brasileiros em geral, com vontade de trabalhar e crescer.

A presidente Dilma Rousseff destacou a expressividade do segmento das microempresas no Brasil. Afinal, são 7,4 milhões de micro e pequenas empresas, com microempreendedores incluídos, representando 99% das empresas formalizadas no País e gerando 11 milhões de empregos.

No entanto, temos a boa burocracia, que é a regulamentação correta que o Estado tem de fazer, mas há a péssima burocracia, a burocracia que, ao invés de dar suporte ou ajudar a desenvolver, entrava. Essa é uma questão que está no cerne da expansão da pequena e micro empresa. Sabemos, todos nós, que isso ocorre há décadas. É fundamental, então, desburocratizar o Brasil.

Pesquisa mostra também que 22,2% dos empreendedores brasileiros têm entre 25 e 34 anos de idade. Os homens voltaram a superar as mulheres, respondendo por 51% do total. Além disso, 17,5% têm mais de 11 anos de estudo. De cada três empreendedores, 2,1 abriram o negócio porque vislumbraram uma oportunidade, enquanto um foi por necessidade. Essa taxa está em linha com a média mundial, que é de 2,2 por 1. A principal razão apontada pelos entrevistados para empreender foi independência profissional, 43%, seguida de aumento da renda pessoal, 35%. O estudo considera a atividade empreendedora formal e informal. O risível é que criam órgãos fiscalizadores, incluindo no Rio Grande do Sul, e nunca houve tanta corrupção sendo descoberta no País e nos pagos...