Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

CASA PRÓPRIA CONTINUA O SONHO, MAS ESTÁ CARA

JORNAL DO COMERCIO 16/05/2013

EDITORIAL


Quem passou dos 50 anos sabe bem a história do Banco Nacional de Habitação, o famoso, então, BNH. Criado em 1964, o BNH era um banco de segunda linha, ou seja, não operava diretamente com o público. Sua função era realizar operações de crédito e gerir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por intermédio de bancos privados ou públicos e por agentes promotores, como as companhias habitacionais e as companhias de água e esgoto. O BNH foi a principal instituição federal de desenvolvimento urbano da história brasileira, sendo extinto, por decreto presidencial, em 1986. De lá até a criação do Minha Casa, Minha Vida e da vocação habitacional da Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros bancos, oficiais e privados, pouco foi feito no setor. Aqui em Porto Alegre, bem antes do INSS, tivemos a construção da então vila do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI). Outra iniciativa em Porto Alegre foi a construção de um conjunto do Instituto de Previdência do Estado (IPE), na avenida Ipiranga, esquina com a rua Portuguesa. Mas financiamento, só para quem passava no exame de saúde. Coube ao BNH vincular uma obviedade para dar o recurso ao mutuário, um seguro de vida, o qual vigora até hoje nos contratos.

No entanto, a carência de imóveis ou da “casa própria” continua varando as décadas. A prefeitura da Capital, na década de 1970, construiu a Vila Nova Restinga. Mas era longe e o então diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Artur Zanella, praticamente buscava pretendentes para oferecer-lhes casinhas vendidas a preços módicos e prontas para morar. Muitos se mudavam para a Restinga e, depois, abandonavam o imóvel. Claro, em um outro contexto social e econômi co. A Restinga hoje tem tudo, é um bairro da cidade. Porém, atualmente os apartamentos são pequenos e caros, embora haja muito financiamento disponível. Para acelerar, a Caixa criou os seus “feirões”, que estão passando por diversas capitais. A média de tamanho é de 60 m2, com dois dormitórios e uma vaga na garagem. Imóveis com essas características serão os mais ofertados pelo Feirão da Caixa, entre os dias 17 e 19, no Maxi Shopping Jundiaí, em São Paulo.

Considerados econômicos e com valores a partir de R$ 100 mil, são empreendimentos que atendem à parcela da população que ainda não realizou o sonho da “casa própria” - público que deve ser maioria entre as 12 mil pessoas esperadas para o evento. Uma construtora oferecerá 250 unidades, imóveis de R$ 170 a R$ 190 mil, apartamentos de dois dormitórios com 61 ou 64 m2. Ao todo, serão mais de 950 unidades, considerando também imóveis para atender às classes sociais mais altas. De alto padrão, unidades a partir de R$ 300 mil. Mas, até no entusiasmante programa Minha Casa, Minha Vida, as 500 unidades ofertadas estão na faixa dos R$ 190 mil. Convenhamos, não é valor para muitos interessados, embora sejam os mais buscados na promoção da CEF, e com as vendas aquecidas. A expectativa dos organizadores da Caixa é movimentar em torno de R$ 200 milhões, na 9ª edição do “feirão”, com 3,5 mil imóveis novos e usados.

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