Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

O LEQUE DA INTOLERÂNCIA



ZERO HORA 28 de junho de 2015 | N° 18208


EDITORIAL



O Brasil terá de reaprender a conviver com as diferenças e as discordâncias, para que a liberdade de expressão seja exercida no limite da civilidade.O Brasil promoveu, por deliberações institucionais pautadas pela sociedade, avanços importantes no sentido de ampliar direitos e respeito à diversidade, sob todos os pontos de vista. São ações afirmativas das liberdades, muitas das quais asseguradas por atos do Judiciário, dos governos e dos parlamentos. Tudo o que o país não pode, depois de vencer a resistência de costumes arraigados e aperfeiçoar leis e normas de convivência, é retroceder a conceitos há muito superados. Movimentos de resistência a mudanças vêm ganhando espaço, não só nas redes sociais, mas também no Congresso, e se caracterizam, em muitos casos, como fenômeno exacerbado de radicalismos.

A intolerância é, em circunstâncias variadas, a marca de muitas dessas manifestações. Tem sido assim na discriminação de pessoas por seus credos religiosos, na agressão a gays em lugares públicos, na negação do direito à homoafetividade e até na depreciação de imigrantes. Em todos os casos, o que se condena não é a crítica ou a livre manifestação de contrariedade com o comportamento alheio. Ninguém é obrigado a exaltar o que considera inaceitável, por convicções pessoais, e tampouco deve ser punido, por antecipação, por ideias e opiniões. Isso não significa a aceitação de ataques agressivos a direitos individuais.

É exemplar, como paradoxo, nesse ambiente de relações tensionadas, o caso de pessoas que investem contra credos alheios e, ao mesmo tempo, exigem respeito às próprias convicções. O país deve se submeter ao direito de ter e ao direito de não ter fé. Também é incoerente a ação de grupos que, em nome de certezas políticas, ignoram prerrogativas de adversários transformados em inimigos, num progressivo exercício de absolutismo. A maioria dos brasileiros não aceita tal comportamento, assim como rejeita manobras coordenadas pelos que pretendem, com um alegado Estatuto da Família, subtrair direitos conquistados a muito custo por minorias.

Pretextos ditos moralizantes não podem sustentar atitudes demagógicas, retrógradas e discriminatórias. Nada sustenta a intolerância com religiões, opções políticas, orientação sexual, condição social e outros direitos fundamentais. O Brasil precisa reafirmar que o Estado é laico, para que as crenças religiosas sejam livremente exercidas, desde que não interfiram nas grandes questões institucionais. Liberdades pessoais e de grupos somente serão asseguradas se submetidas à contrapartida das liberdades e das discordâncias alheias.

O LEITOR CONCORDA

Muito bom o editorial e ele está certo em todas as colocações. Em primeiro lugar, qualquer um pode ter a opinião que quiser, mas, quando essa opinião tenta dizer quais direitos devem ou não ser alcançados às demais pessoas de nossa sociedade, isso deve ser enfrentado conforme o Estado Democrático de Direito. Quando alguém se coloca contra o casamento homoafetivo, o faz sem qualquer argumento válido do ponto de vista do Direito, que é o que interessa para o Estado Brasileiro, e isso é homofobia. O STF já se manifestou sobre isso, dizendo que o conceito de família é um conceito aberto e que não cabe a mim ou a qualquer outra pessoa decidir como deve ser a família de alguém, e sim as próprias. Aliás, o STF também já confirmou que a Constituição é laica, o que quer dizer que nenhum argumento religioso tem validade, dizendo inclusive que no único lugar que aparece a palavra Deus, que é no seu prefácio, ele não tem validade alguma porque não tem nenhuma força normativa.

MÁRCIO DA SILVA KUBIACH – TAPES (RS)

O LEITOR DISCORDA


Não concordo! Considero que temas como religião, opções políticas e o que está inserido nessa orientação sexual dos debates não podem ser analisados em um mesmo laboratório! São temas distintos, complexos e merecem profunda reflexão! O núcleo do que realmente está em pauta é a livre manifestação das minorias alternativas, como ocorre nos planos social, econômico, político e cultural; não deve um economista pautar limites para políticas sociais do país, como o inverso é verdadeiro! Considero, portanto, que as crescentes manifestações LGBTs ocorridas e incentivadas pelas “criações artísticas” de seus praticantes (novelas em geral da “grande rede”) buscam inserir nos planejamentos escolares discussões na tenra infância, despertando aos infantes experiências distintas precocemente, absurdamente assemelhada à combatida “ideologia sexual” em flagrante orientação, ou mesmo inoportuna, precipitada orientação de nossos aprendizes, naturalmente, distinta de suas precoces realidades!!!

JOSÉ ÉDLER BISCAÍNO PAHIM MANOEL VIANA (RS)

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