Reflexão sobre o exercício do jornalismo à luz da lei foi tema de encontro em Brasília entre jornalistas e juristas, na sede do STF - FABIANO COSTA, BRASÍLIA, ZERO HORA 28/05/2011
À frente da mais alta corte do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, defendeu ontem, em Brasília, a aproximação entre o Judiciário e a imprensa, por meio de um conhecimento mútuo. Segundo o magistrado, jornalistas e juízes têm muito o que aprender uns com os outros.
– Juízes têm de aprender que jornalista não é um inimigo. Se tivermos um canal aberto permanentemente entre os dois lados, todos ganham, sobretudo a sociedade. A imprensa é um dos pilares do Estado democrático de direito – afirmou Peluso durante o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário.
O evento, organizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), em parceria com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e com o STF, propôs uma reflexão sobre o exercício do jornalismo à luz das leis do país. Os ministros do Supremo Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie também participaram do encontro, que contou ainda com juristas, jornalistas, publishers e membros de organizações internacionais que representam a imprensa.
Apreensiva com a escalada das interferências estatais em veículos de comunicação de alguns países sul-americanos, a associação que reúne os periódicos brasileiros homenageou o jornal argentino Clarín com o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2011. Ao entregar a distinção, a presidente da entidade, Judith Brito, enfatizou que o Clarín “simboliza os problemas que a imprensa argentina vem enfrentando para exercer um jornalismo independente, sem submissão a governos”.
Ao receber o prêmio, o CEO do Grupo Clarín, Hector Magnetto, destacou que a existência de Judiciários independentes é indispensável para assegurar uma imprensa livre:
– Liberdade de imprensa não é apenas editar um jornal, e sim editar sem o temor de represálias e de hostilidades.
Em meio aos três painéis que debateram a situação da mídia no Brasil, especialistas criticaram a postura de parte do Judiciário, especialmente nas instâncias inferiores, de promover censuras prévias. Um dos autores da ação judicial que culminou na extinção da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) lembrou que os próprios juízes seriam os maiores litigantes de processos contra jornalistas. O parlamentar condenou com veemência as tentativas de restabelecimento de uma legislação cerceando a atividade jornalística.
– Leis têm de dizer o que as pessoas não podem fazer, e não o que as pessoas podem fazer – argumentou Teixeira.
Para o advogado Alexandre Jobim, projetos de lei que tramitam no Congresso propondo a regulamentação da imprensa colocam em risco os avanços democráticos dos últimos anos. Além disso, observou Jobim, a legislação eleitoral ainda está repleta de restrições contra a mídia. Na mesma linha, o ministro Ayres Britto afirmou que há alguns juízes que ainda veem a liberdade de imprensa como inimiga, mas que eles representam apenas um pequeno setor do Judiciário, a dar sentenças até meio envergonhadas. Apesar de remanescerem episódios de afronta aos veículos de comunicação, como a censura imposta há 666 dias ao jornal O Estado de S. Paulo, Britto acredita que a democracia brasileira vive um momento diferenciado, em contraste com os vizinhos da região. Para o magistrado, não há o menor clima de “contratura de liberdade de imprensa” no país.
Reflexões
Ellen Gracie, ministra do STF - “Sobre fatos, afirmações e coisas objetivas é possível que se dê direito de resposta, não sobre opiniões. Opinião cada qual tem o direito de ter a sua.”
Manuel Alceu Affonso Ferreira, jurista - “Quero uma lei que garanta ao jornal acesso aos gabinetes e arquivos governamentais, que garanta a origem da súbita evolução patrimonial dos ministros de Estado.”
Julio Muñoz, diretor-executivo da SIP - “O caminho não é o da intimidação política nem das restrições judiciais. A autorregulação funciona para vários órgãos do Estado, das empresas privadas e tem de funcionar para a imprensa também.”
Paulo Tonet Camargo, vice-presidente Institucional e Jurídico do Grupo RBS e diretor do comitê de Relações Governamentais da ANJ - “O dia foi extremamente positivo por proporcionar a discussão de temas tão relevantes na sede da suprema corte.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário