Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

O TRABALHO E AS LIBERDADES

ZERO HORA 01 de maio de 2013 | N° 17419


EDITORIAIS


A presidente Dilma Rousseff decidiu não comparecer às manifestações promovidas neste 1º de maio, em São Paulo, pelas duas maiores centrais sindicais do país. Uma das concentrações, promovida pela Força Sindical, terá a presença de dois pré-candidatos de oposição à presidência da República, o mineiro Aécio Neves, do PSDB, e o pernambucano Eduardo Campos, do PSB. Neste clima de guerra fria que precede o ano eleitoral, é natural que os sindicalistas procurem pressionar o governo pelo atendimento de reivindicações, entre as quais a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o fim do fator previdenciário. O governo, por sua vez, procura manter-se afastado da cobrança pública das demandas, preferindo apresentar, como contraponto às pressões, novas medidas pontuais de estímulo à aquisição de bens domésticos, que poderão se agregar aos programas para a população de baixa renda.

São movimentos normais, que procuram adequar as atitudes dos governantes às conveniências políticas também em datas especiais. O que foge da pauta do 1º de maio, até por falta de motivações mais interessantes referentes às questões trabalhistas, é a obsessão das alas radicais da CUT, que insistem em colocar como prioridade a regulação da mídia com um evidente viés censor e autoritário. É uma tentativa de protagonismo, num cenário em que prevalece o pleno emprego, a estabilidade assegura ganhos de renda e as empresas invertem, ao procurar e nem sempre encontrar mão de obra especializada, situações que caracterizavam o mercado de trabalho até pouco mais de uma década atrás.

A verdade é que as centrais enfrentam a falta de bandeiras. Os excluídos do mercado formal, logicamente sem vínculos com atividades sindicais, não fazem parte do público preferencial das entidades. Calcula-se que 20% dos trabalhadores assalariados brasileiros não têm carteira assinada. O país convive ainda com relações de emprego precárias, que muitas vezes caracterizam regime de escravidão. E a legislação específica criada há 70 anos já não consegue contemplar direitos e deveres, defasados pelos avanços das últimas décadas. Mesmo assim, poucos desses e de outros temas são atraentes para as centrais, fragilizadas pela falta de urgências que mobilizem seus filiados, como ocorria quando a economia estava desarrumada e os altos índices de inflação corroíam os salários.

É nesse ambiente que a CUT procura conquistar simpatizantes à tese de que a comunicação no Brasil necessita de algum tipo de controle – mesmo que o setor seja marcado pela diversidade, nos veículos e na produção de conteúdo jornalístico e de entretenimento. O que a CUT não explicita é o desejo, encoberto na retórica da pluralidade, de submeter a informação a enquadramentos políticos e ideológicos. Há exemplos próximos de tentativas semelhantes, algumas com certo êxito para seus idealizadores, na Venezuela e na Argentina, onde a imprensa independente e a liberdade de expressão incomodam quem está no poder. O 1º de maio, que já foi mais inspirador, desafia a criatividade dos líderes do sindicalismo, para que as grandes questões abordadas na data do trabalhador sejam de fato do interesse dos homenageados.

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